CNE sugere evitar reprovação de alunos este ano

 O documento do CNE faz sugestões para organizar a volta às aulas no Brasil. Em meio à crise sanitária provocada pela pandemia, o conselho vem assumindo protagonismo na definição de orientações para as escolas e redes de ensino.

O parecer foi aprovado por unanimidade, com alguns ajustes em relação à educação especial e ao ensino superior. O documento deixa claro que as orientações para a realização de atividades presenciais e não presenciais devem ser consideradas como “sugestões” aos sistemas de ensino, redes, escolas, professores e gestores.

De acordo com o documento, um dos pontos mais importantes para a reorganização dos calendários escolares e planejamento curricular em 2020 e a 2021 é a revisão dos critérios adotados nos processos de avaliação "com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono escolar”.

Segundo o CNE, as decisões sobre critérios de promoção são de competência dos sistemas de ensino, das redes e instituições. “No entanto recomenda fortemente a adoção de medidas que minimizem a evasão e a retenção escolar neste ano de 2020.” Pesquisas indicam que a repetência é um dos principais fatores para evasão de jovens.

“Foi bastante reforçada a recomendação para se evitar a reprovação. Esse não é o ano em que deveríamos pensar em reprovar, mas em não deixar nenhum aluno para trás”, diz Mozart Neves, especialista em educação e conselheiro do CNE. Segundo ele, é preciso pensar em estratégias para evitar que a desigualdade leve a um abandono escolar ainda maior. A situação é ainda mais grave no caso de jovens dos anos finais do ensino médio, que já são naturalmente pressionados a ingressar no mercado de trabalho - pressão que se agrava com a crise provocada pela pandemia.

O parecer desta terça complementa outro aprovado em 28 de abril, que já recomendava evitar a reprovação. O novo documento ainda tem de ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC), mas, na prática, já funciona como uma diretriz para redes de ensino de todo o País.

Em relação ao calendário escolar, o documento considera a possibilidade de planejar “um continuum curricular 2020-2021, quando não for possível cumprir os objetivos de aprendizagem previstos no calendário escolar de 2020”. Isso significa que, caso os objetivos de aprendizagem mais essenciais não tenham sido cumpridos neste ano, as instituições deverão “definir o planejamento 2021 incluindo os objetivos de aprendizagem não cumpridos no ano anterior”.

Mas, em relação às instituições de ensino privadas, o documento considera que, como o financiamento dessas escolas se dá por meio das mensalidades regidas por contratos anuais, um planejamento que prolongue as atividades do ano letivo de 2020 para o 2021 poderá causar desorganização dos contratos e do fluxo financeiro. “Assim, sugere-se uma avaliação da possibilidade de retorno diferenciado para instituições privadas tanto de educação básica como de ensino superior.”

Em relação aos alunos do 3º ano do ensino médio, o documento recomenda que eles tenham “a oportunidade de recuperação necessária” para realizar exames que garantam o certificado de conclusão da educação básica, “de modo a não serem prejudicados em relação aos seus objetivos futuros de ingresso no mercado de trabalho ou de acesso ao ensino superior”. Para o CNE, a possibilidade de um calendário 2020-2021 para esses alunos deve ser cuidadosamente avaliada.

Sobre o retorno às atividades presenciais, o CNE recomenda a possibilidade de opção das famílias pela continuidade das atividades remotas em casa “em situações específicas, como a existência de comorbidade entre os membros da família ou outras situações particulares, que deverão ser avaliadas pelos sistemas de ensino e escolas”.

Avaliações externas

No âmbito das avaliações dos estudantes, o CNE prevê uma série de estratégias para diagnosticar o que o aluno aprendeu e as lacunas de aprendizagem, mas recomenda que “as avaliações diagnósticas externas mais estruturadas sejam implementadas somente após o período de acolhimento e de reorganização das rotinas escolares” O CNE sugere evitar situações de tensão e estresse nos primeiros dias de retorno às aulas presenciais.

"As avaliações diagnósticas têm de ser no âmbito escolar. E não criar um estresse adicional em relação à nota. O que mais precisamos é voltar com segurança, de acordo com condições sanitárias, e fazer um trabalho de acolhimento importante", diz Mozart Neves.

Fonte: Estadão Educação

Resolução do MEC recomenda realização de concurso para funcionário da educação a cada quatro anos

Fonte: 06/08/2010 - Elisa Estronioli - UOL educação - Em São Paulo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou na quarta-feira (4) uma resolução que recomenda aos governos estaduais, municipais e federal a realização de concursos para preencher os quadros de funcionários das escolas sob sua responsabilidade a cada quatros anos. O objetivo é que, em dez anos, todos os trabalhadores da educação básica pública sejam servidores públicos.

Para Maria Izabel Azevedo Noronha, relatora do documento no Conselho Nacional de Educação (CNA), a resolução é importante para barrar a crescente terceirização desses profissionais nas instituições de ensino. “A escola tem uma especificidade de trabalhar com seres humanos, não dá para trocar de funcionário todo ano [como acontece com os terceirizados]. Outra questão é: quando você tem um funcionário terceirizado, ele presta contas à empresa e não ao conselho do Estado, que é o gestor do projeto político-pedagógico. [Com a resolução] você faz com que sejam prestadas contas ali. Também é uma questão de transparência.”

O documento também estabelece, entre outros pontos, que os Estados instituam plano de carreira para os funcionários técnicos e administrativos das instituições de ensino. “O objetivo é que eles também sejam concebidos como educadores, no sentido amplo, pois na escola todos tem a intencionalidade de educar”, afirma Maria Izabel.

"Meta possível"

A resolução nº 5 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação foi instruída pelo parecer nº 9, homologado no dia 30 de julho. Ela não tem força de lei, já que os entes federados têm autonomia para gerir seu processo educacional.

Para Roberto Franklin de Leão, presidente do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, as diretrizes do documento são vistas como “meta possível”, mas que “vai demandar muita mobilização e debate para mudar a concepção de vários gestores e mostrar que a contratação é fundamental para uma educação pública de qualidade”.

A resolução surge a após lei federal 12.014/2009, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT/RO), que altera o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reconhecendo “trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim” como “profissionais da educação básica”.

CNE publica diretrizes curriculares nacionais gerais para educação básica

Eu já havia lido quando foi discutida no CNE e desde então estavam aguardando a publicação no DOU, contudo sinceramente não vejo necessidade desta diretriz, haja vista que existem diretrizes para todos as modalidades de ensino. Bastava atualizar cada uma delas, agora além dessas existe uma geral, de verdade não sei qual a utilidade ou necessidade desta diretriz. Claro que o texto é excelente não nego a qualidade do trabalho desenvolvida pelo CNE, mas penso que poderiam pensar em melhorar o que já tem. Mas enfim, quem sou eu para questionar ou criticar o CNE...

Fonte: 14/07/2010 - 17h46 - Da Redação UOL educação - Em São Paulo

O CNE (Conselho Nacional de Educação) publicou nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, as diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica. Entre elas, está a que destina 20% da carga horária anual para projetos interdisciplinares.

Veja a resolução no Diário Oficial

São as diretrizes curriculares que definem os moldes básicos para a educação básica. Pelo texto, disciplinas como história e culturas afro-brasileira e indígena, além de português, matemática, ensino religioso, arte e educação física, devem integrar a base nacional comum da formação.

A resolução abre a possibilidade para a progressão continuada –deixando claro, no entanto, que não se trata de aprovação automática. Um projeto em discussão no CNE prevê o fim da reprovação nos três primeiros anos do ensino fundamental, tornando-os um grande ciclo de alfabetização.

Ex-presidente do Inep assume vaga no Conselho Nacional de Educação

Fonte: 28/05/2010 - 20h36 Amanda Cieglinski Da Agência Brasil Em Brasília

O ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) Reynaldo Fernandes vai ocupar uma cadeira no Conselho Nacional de Educação (CNE) a partir de junho. Foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União a lista dos novos membros do colegiado que assumirão um mandato de quatro anos.

Três atuais conselheiros da Câmara de Educação Básica (CEB) foram reconduzidos ao cargo. Mozart Neves Ramos, que é presidente do Movimento Todos pela Educação e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Regina Vinhaes Gracindo, professora da Universidade de Brasília (UnB) e Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Os novos membros que se juntam à CEB são Nilma Lino Gomes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Rita Gomes do Nascimento, da Secretaria de Educação do Ceará. Nilma é especialista em diversidade etnorracial e Rita trabalha com educação escolar indígena.

Além de Reynaldo Fernandes, mais quatro novos membros passam a compor a Câmara de Educação Superior (CES). Arthur Roquete de Macedo, que já foi membro do CNE e reitor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Gilberto Gonçalves Garcia, ex-presidente da Associação das Universidades Comunitárias (Abruc), Luiz Antonio Constant Rodrigues da Cunha, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Paschoal Laércio Armonia, diretor do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Paulista (Unip).

Os membros do CNE são escolhidos pelo presidente da República e o ministro da Educação. Entidades do setor educacional indicam até três nomes para cada câmara. A partir dessa lista são selecionados os futuros conselheiros.

MEC elabora projeto para unificar idade de alunos da 1 série; CNTE indica 6 anos como ideal.

O governo federal precisa sim estabelecer uma data limite, isso não significa tirar a autonomia dos sistemas de ensino, apenas unifica uma questão que é nacional, afinal de contas os alunos, usam da transferência para continuar estudando e quando isso acontece e cada sistema de ensino tem uma norma prejudica o desenvolvimento das crianças, pois nem sempre estarão com alunos da mesma idade na mesma série. Os sistemas de ensino precisam parar com isso, qualquer coisa que o MEC queira fazer eles argumentam que estão tirando a autonomia, isso ocorre pq vários governadores são autoritarista e não permitem nada, a não ser o que eles decidem e mandam, o ano que vem, vamos ver, tem governador que se eleito vai impor tanta coisa, sem consultar o povo, como dizem pimenta nos olhos dos outros é refresco.

Fonte: 23/07/2009 - 11h35 - Agência Estado

O MEC (Ministério da Educação) elabora projeto de lei para unificar a idade de entrada das crianças no ensino fundamental, que passará a ter nove anos de duração, e não mais oito como é atualmente. A proposta pretende reverter decisões de Estados que estão permitindo a matrícula de alunos com 5 anos na nova 1ª série.Com a expansão do ensino fundamental de oito para nove anos, o Conselho Nacional de Educação indica os 6 anos completos como idade de início nessa etapa, começo da vida escolar obrigatória. Antes disso, para o MEC, a matrícula pode causar prejuízos no amadurecimento e no aprendizado.

Entre os Estados que contrariam a norma nacional estão dois - Paraná e Rio de Janeiro - que aprovaram leis estaduais que permitem matrículas na 1ª série do ensino fundamental de crianças que completem 6 anos até 31 de dezembro. Em São Paulo, o Conselho Estadual de Educação orienta escolas públicas e particulares a matricularem na 1ª série crianças que completem 6 anos até 30 de junho.O projeto deve ser enviado em agosto ao Congresso, fixando uma data de corte nacional. "É uma questão de amadurecimento das crianças e do direito delas à educação infantil. Isso é sério, porque a infância até 5 anos tem um processo de aprendizagem muito diferente das crianças maiores", diz Maria do Pilar Lacerda, secretária de educação básica do MEC.O presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Arthur Fonseca Filho, "lamenta" o projeto de lei em elaboração no MEC. "Não acho errado que cada Estado tenha o seu modelo. Essa autonomia está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação", afirma. "Escolhemos a data de 30 de junho porque antes era 31 de dezembro e não queríamos uma mudança radical", completa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MEC reconhece 266 novos cursos de mestrado e doutorado

Fonte: 22/06/2009 - 12h48 - Da Redação - UOL Educação - * - Em São Paulo

O MEC reconheceu 266 novos cursos de mestrado e doutorado. A informação foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (19). Segundo a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), a distribuição por região do país é a seguinte: Norte, 14; Nordeste, 66; Sudeste, 116; Sul, 54; e Centro-Oeste, 16.

Clique aqui para conferir a lista (arquivo em .PDF)

Os cursos estão divididos em nove grandes áreas do conhecimento: ciências agrárias, ciências biológicas, ciências da saúde, ciências exatas e da terra, ciências humanas, ciências sociais aplicadas, engenharias, linguística, letras e artes e multidisciplinar.Os cursos foram aprovados com conceitos entre 3 e 5 pelo CTC-ES (Conselho Técnico Científico da Educação Superior), da Capes.

Reconhecimento

O processo para o reconhecimento de um curso de pós-graduação e a consequente validade nacional do diploma tem três estágios. Primeiro, os mestrados e doutorados devem passar por avaliação do CTC-ES para ser considerados cursos recomendados pela Capes. Depois, pela avaliação e aprovação do Conselho Nacional de Educação e só após a publicação do ato do ministro da Educação, os cursos são definidos como reconhecidos.Ainda segundo a Capes, para serem recomendados, os cursos são submetidos à avaliação das propostas de cursos novos de pós-graduação, parte do rito estabelecido para a admissão de novos programas e cursos ao SNPG (Sistema Nacional de Pós-graduação). Ao avaliar as propostas de cursos novos, a Capes verifica a qualidade de tais propostas e se elas atendem ao padrão de qualidade requerido pelo nível de formação e encaminha os resultados desse processo para, nos termos da legislação vigente, fundamentar a deliberação do Conselho Nacional de Educação sobre o reconhecimento de tais cursos e sua incorporação ao SNPG.

*Com informações da Capes

Sociedade civil cobra mais participação na criação do novo currículo do ensino médio

O Conselho Nacional de Educação precisa de fato pensar na estrutura de implantação e implementação do novo Ensino Médio. De nada adiantará se o CNE criar novas técnicas, pedagogias, estruturas se os Estados que são responsáveis por este nível de ensino não tiverem condições para a nova empreitada, aumentar a carga hóraria com qual objetivo? ensinar mais conteúdo que não são postos em prática cotidiana? criar mais uma estrutura sem qualidade? as boas intenções são louváveis, mas destas como todos dizem o inferno tá cheio.

01/06/2009 - 20h22 - Da Agência Brasil - Amanda Cieglinski

Representantes de diversas entidades da sociedade civil reuniram-se nesta segunda-feira (1°) em audiência pública para discutir o projeto de reforma do ensino médio proposto pelo MEC (Ministério da Educação). A ideia é reformar o currículo e a organização do ensino médio público. O parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) sobre o projeto chamado de "ensino médio inovador" deveria sair até 4 de junho, mas o conselheiro responsável pela relatoria, Francisco Cordão, adiou a votação para julho.Segundo Cordão, o prazo foi ampliado porque é necessário receber "mais contribuições" de secretarias de Estados, entidades, alunos e professores sobre o projeto.Os representantes de diversos movimentos ligados à educação e juventude presentes na audiência cobraram uma maior participação da sociedade na construção desse novo modelo e uma ampliação do período de discussão. O MEC quer implantar o projeto já em 2010.A representante do Conselho Nacional da Juventude, Maria Virgínia de Freitas, defendeu que a proposta precisa "respeitar e valorizar a diversidade da juventude". Segundo ela, os jovens precisam ser incorporados de maneira ampla ao debate. Uma das medidas do projeto amplia a carga horária de 2,4 mil horas para 3 mil horas letivas. Na avaliação de Virgínia, isso pode prejudicar uma parcela considerável dos estudantes."Muitos jovens já estão no mundo do trabalho. Nós temos que pensar em como inserir esse modelo na realidade diversa dessas pessoas, senão vamos atender só a alguns", afirmou.A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, afirmou que a pasta pretende realizar oficinas nas escolas para ampliar a participação de toda a comunidade escolar. Ela ressaltou que a proposta não pretende "inventar a roda". "As experiências que já existem serão levadas em consideração, nós não vamos impor nenhum modelo", disse.Outro fator dificultador para implantar o novo currículo em 2010, apontado por alguns participantes, é a formação dos professores. O projeto prevê que o atual modelo da grade curricular, dividido em 12 disciplinas tradicionais, seja substituído por quatro eixos mais amplos. Os alunos também devem ter um mínimo 20% de disciplinas optativas dentro do currículo. Para os representantes dos professores, as atuais licenciaturas não formam docentes para esse modelo.

Responsabilidade dos Estados

Como o ensino médio é responsabilidade das redes estaduais de ensino, as secretarias de educação é que vão decidir se aderem ou não à proposta. O MEC ficará responsável por dar apoio técnico e financeiro aos projetos. Ainda não está definido o número de escolas que vão participar do projeto nesse primeiro momento. Inicialmente, seriam cem unidades.A representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Aida Monteiro, apontou que os Estados precisam ser amplamente ouvidos. "Nem sempre as secretarias estão preparadas para absorver essas mudanças. Para ampliar a carga horária é preciso ampliar contratações, rever a questão salarial", enumerou.O diretor de concepções e orientações curriculares de educação básica do MEC, Carlos Artexes, disse que o debate começa no CNE, mas em seguida será ampliado para todo a comunidade escolar. Segundo ele, o MEC vai respeitar a autonomia das secretarias de educação.Nesta terça-feira (2), os conselheiros se reúnem novamente para discutir o projeto. Até 15 de junho o CNE recebe sugestões sobre o projeto. As propostas podem ser enviadas via internet para o email liaricci@mec.gov.br.