Matrícula de crianças com cinco anos no ensino fundamental só deverá ser feita até 2011

Fonte: 20/10/2010 - 18h06 UOL educação - Ligia Sanchez Em São Paulo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou na segunda-feira (18) o parecer do CNE (Conselho Nacional da Educação) que estende até 2011 a possibilidade de matrícula no ensino fundamental de crianças que completam seis anos de idade depois de 31 de março – desde que tenham cursado dois anos de educação infantil.

Na prática, até 2011, crianças que completam 6 anos depois de 31 de março e tenham cursado dois anos de educação infantil poderão fazer matrícula no primeiro ano do fundamental.

A medida evita que crianças cumprindo 6 anos depois de 31 de março e que já fizeram a educação infantil tenham de repetir o último ano neste nível, explica a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. “Entendemos o parecer do CNE sensato, pois respeita o direito dessas crianças, além de sinalizar para o cumprimento da data de 31 de março daqui para frente”, afirma.

Embora o parecer do CNE não tenha efeito de lei, a aprovação do MEC deve contribuir para a regularização do fluxo de matrículas, segundo Maria do Pilar. “Tendo em vista a obrigatoriedade da escolarização a partir de 4 anos de idade, que entra em vigor em 2016, e a entrada no fundamental com 6 completos que foi iniciada gradualmente desde 2006”, explica. Ela informa que tramitam no Congresso projetos de lei para regular a diretriz.

Segundo a secretária, conselhos estaduais e municipais de educação solicitaram a definição ao CNE. “Ter uma norma nacional facilita o trânsito das crianças entre diferentes redes e organiza o período de matrícula tanto para os sistemas como para os pais”.

Quanto à polêmica sobre o ensino de fundamental de nove anos, Maria do Pilar afirma que “o MEC não defende a antecipação da escolarização de crianças pequenas”. Para tanto, o órgão tem publicações com orientações para adaptação das escolas. “A educação infantil é o tempo da convivência, de aprender regras escolares e contato com o universo da leitura, pela literatura infantil."

Ensino Fundamental de 9 anos - A confusão continua...

Fonte: RICARDO WESTIN - FÁBIO TAKAHASHI - DA REPORTAGEM LOCAL - Folha de São Paulo - 27/11/2009

Falta de regra tumultua matrículas do 1º ano

Felipe tem cinco anos e já terminou a educação infantil. Já estaria pronto para entrar no primeiro ano do novo ensino fundamental, mas pelo menos duas escolas privadas de São Paulo nas quais tentou se matricular disseram que só o aceitariam se refizesse o último ano da educação infantil.O menino fará seis anos em outubro. As escolas que o recusaram argumentaram que ele poderia entrar no primeiro ano apenas se completasse seis anos no primeiro semestre.Esse é um problema que acontece em várias partes do país por causa da ampliação do ensino fundamental (antigo primeiro grau) de oito para nove anos. Mais especificamente, em razão da falta de regras claras em relação à idade da criança que pode entrar no primeiro ano. Em 2010, todas as escolas terão obrigatoriamente de aumentar o ensino fundamental.Parte do Brasil decidiu que a criança só pode entrar no ensino fundamental com seis anos já completos. Em outra parte, pode com cinco anos (desde que complete os seis durante o ano). A falta de sintonia provoca problemas em transferências, como no caso de Felipe."Ele já começou a alfabetização na escola. Seria frustrante para ele ficar numa turma com crianças mais novas e ouvindo do professor coisas que já sabe", explica a mãe dele, Eliane Yuri Utiyama, 37, que conseguiu matriculá-lo num colégio particular que, em vez de olhar apenas a data de nascimento, considerou o histórico escolar.O Conselho Nacional de Educação, ligado ao Ministério da Educação, diz que as crianças só devem ser aceitas no primeiro ano se já tiverem completado seis anos no início do ano letivo. "Ela não pode começar com cinco anos", diz a secretária nacional de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda.Segundo ela, essas crianças são muito novas para ter aulas de alfabetização e precisam ter bastante tempo para atividades lúdicas e brincadeiras.Mas Conselhos Estaduais de Educação têm fixado datas de "corte" diferentes, por entenderem que têm autonomia para regular seus próprios sistemas (redes públicas e privadas).Seguem a recomendação federal os conselhos do Acre, Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Alguns que fixaram critério próprio, de 30 de junho, são São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Em Mato Grosso, é o dia 30 de abril.Nos casos de Mato Grosso do Sul e Paraná, liminares judiciais obrigam as escolas públicas e privadas a aceitar crianças com cinco anos, incluindo as que só completarão seis anos em 31 de dezembro.Nesses casos, o pai não é obrigado a matricular o filho de cinco anos, mas tem esse direito. O obrigatório, por lei, é o ensino a partir dos seis anos.

Adaptação

Por causa da confusão legal, há critérios diferentes até entre escolas da mesma cidade, principalmente particulares.Boa parte das escolas do país já fez a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos. Uma pequena parte fará a mudança só no ano que vem, prazo final para a adaptação.A ideia do governo é garantir às crianças das escolas públicas um ano a mais na escola, com vaga garantida. O poder público é obrigado a oferecer vaga apenas no ensino fundamental. As escolas privadas também precisam seguir a regra.

Conselho de Educação quer padronizar regra

O Conselho Nacional de Educação, ligado ao Ministério da Educação, reunirá em dezembro representantes de Estados, municípios e escolas particulares numa tentativa de criar uma data-limite nacional para que a criança, segundo o dia de nascimento, possa ser matriculada no primeiro ano do novo ensino fundamental.O conselho teme que, caso a ausência de padronização permaneça, crianças novas demais entrem no ensino fundamental. Para o órgão, os alunos de cinco anos devem ter atividades lúdicas e brincadeiras, e não lições de alfabetização."Se um sistema estabelece dezembro como limite, a criança cursará todo o primeiro ano com cinco anos. É uma temeridade", diz o presidente da Câmara de Educação Básica do conselho, Cesar Callegari.O órgão vai defender que o corte nacional seja fixado em fevereiro, início do ano letivo.A dificuldade para a padronização ocorre porque parte das escolas já vinha adotando datas diferentes para o corte. O Estado de São Paulo, que fixou a data de aniversário limite em 30 de junho, tinha dezembro como corte anterior. Se passasse para fevereiro, a mudança seria demasiado brusca.Mesmo com a decisão do Conselho Estadual de Educação, o corte das escolas estaduais e municipais localizadas apenas na cidade de São Paulo ficou definido em fevereiro.Na cidade, a maioria dos colégios particulares fixou 30 de junho como corte. E parte deles faz a criança vinda de outro colégio, ainda que aprovada, repetir o ano caso ela não se enquadre no limite etário. A criança, então, refaz o estágio e entra no primeiro ano só no ano seguinte, já com seis anos. É o que ocorre nos colégios Santo Américo, onde o corte é em 31 de julho, e Vera Cruz. Os alunos que já estudavam lá não enfrentam o problema e continuam os estudos normalmente.Há outras que aceitam as crianças, mas não automaticamente. A vida escolar anterior é analisada. Caso os professores julguem que elas têm condições de entrar no primeiro ano, são matriculadas.Esse é o caso dos colégios Pentágono, Magno e Santa Maria. "Respeito a história do aluno e não olho só a data de nascimento", diz Cláudia Mileo, diretora do Pentágono. "É preciso olhar caso a caso", concorda Cláudia Tricate, do Magno.