segunda-feira, 2 de maio de 2011

Professores exigem reposição de 36,74% já

Fonte: APEOESP
O Conselho Estadual de Representantes da APEOESP reunido na sexta-feira, 29, reafirmou a continuidade da luta pela reposição salarial imediata de 36,74%, por uma política salarial para todo o magistério, da ativa e aposentados, que evite o acúmulo de novas perdas, pela redução da jornada sem redução salarial – implementação da composição da jornada de trabalho prevista na Lei do Piso, que destina no mínimo 1/3 para atividades extra-classe – entre outros pontos de pauta (leia quadro). Após o CER essas posições foram reafirmadas em ato realizado na Praça de República.
Decidiu-se ainda encaminhar para a Reunião de Representantes, marcada para o dia 11 de maio, e para o CER do dia 13, propostas de calendário e ações da campanha, com data indicativa para a nova assembleia no dia 20 de maio.
Nova composição da jornada
No último dia 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4167 e decidiu pela constitucionalidade da Lei 11738/2008 (lei do piso salarial profissional nacional). Com relação ao item que trata da jornada de trabalho a questão também ficou resolvida. Entendendo que a lei é constitucional, a Secretaria de Legislação da APEOESP, por determinação da diretoria, já protocolou requerimento junto à Secretaria da Educação para que o governo implemente imediatamente a jornada da Lei do Piso. Caso o governo não responda o requerimento em dez dias, o sindicato ajuizará mandado de segurança coletivo (leia matéria neste Fax). Com a adoção da jornada da Lei do Piso, a estimativa é que o governo do Estado terá de contratar mais 55 mil professores. Porém, poderá evitar isto ampliando a jornada de trabalho dos 80 mil professores da categoria F, que são estáveis e que permanecem nas escolas com jornada de 12 horas semanais de trabalho.
Para a APEOESP a decisão do STF se constiuiu em uma grande vitória, que traz melhores condições de trabalho para os professores, reduzirá o adoecimento na categoria e trará mais qualidade de ensino.
Nossa reivindicação junto à Secretaria Estadual da Educação é que na parte da jornada destinada a atividades extra-classe se desenvolvam projetos de formação continuada no próprio local de trabalho, por meio de convênios entre a Escola de Formação e as universidades públicas.
Campanha contra o assédio escolar
Durante a assembleia, a APEOESP lançou a campanha contra o assédio escolar (bullying), que tem o slogan “Cuidado! Assédio escolar (bullying) mata”. O sindicato deverá, ainda neste mês, promover uma webconferência para debater a questão, promover oficinas nas regiões, elaborar carta aberta à comunidade escolar e uma cartilha com orientação sobre como evitar e enfrentar o assédio escolar. Além disso a APEOESP proporá à Assembleia Legislativa a criação de uma semana anual de combate e prevenção ao assédio escolar, no mês de março e vai realizar uma pesquisa na rede estadual de ensino sobre assédio escolar e violência nas escolas.
Pauta de reivindicações
- Reposição salarial de 36,74% já
- Reposição das perdas salariais recentes
- Política salarial para todo o magistério, da ativa e aposentados
- Incorporação dos bônus e gratificações, extensiva aos aposentados
- Respeito à data-base
- Fim das avaliações de mérito e excludentes
- Por um Plano de Carreira que atenda às necessidades da categoria
- Redução da jornada sem redução salarial
- Fim da municipalização do ensino
- Anistia aos professores demitidos na greve de 2000

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