MEC define custo mínimo anual por aluno em R$ 2.545

O custo anual, mínimo, por aluno para 2015 é de R$ 2.545,31. Este é o valor de repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) definido em portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6).

O valor ficou ligeiramente abaixo da estimativa publicada em portaria no dia 29 de dezembro de 2014. Na ocasião, o valor anual mínimo nacional por aluno havia sido estabelecido em R$ 2.576,36.

A assessoria de imprensa do FNDE informou que as estimativas são feitas com base numa expectativa de arrecadação dos impostos. "Caso ocorra uma arrecadação maior ou menor que o estimado, há ajustes quanto ao valor anual mínimo nacional por aluno."

Os municípios de São Luís Gonzaga do Maranhão (MA) e Balneário Barra do Sul (SC) tiveram reajuste do repasse, de acordo com a portaria, porque retificaram os dados do censo escolar 2014. O repasse do Fundeb é feito aos municípios com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, de acordo com os dados do último censo escolar. E é feito aos estados com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

MÍNIMO INVESTIDO POR ANO EM ALUNO DO ENSINO PÚBLICO BÁSICO SOBE PARA R$ 2.096 EM 2012

O valor mínimo investido pelos governos por aluno do ensino básico público por ano será de R$ 2.096,68 em 2012. O total, divulgado na semana passada pelo MEC (Ministério da Educação), é 21,75% maior que o de 2011, quando o investimento mínimo foi de R$ 1.722,05.

Esse valor é referente às séries iniciais do ensino fundamental de áreas urbanas e os Estados têm liberdade para investirem valores acima dele. Aqueles que não conseguem atingir este patamar recebem complementação do governo federal, por meio do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

Este ano, segundo a tabela publicada pelo MEC, recebem a ajuda da União Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco. Segundo a memória da lei orçamentária apresentada em setembro ao Congresso, Minas Gerais e Paraná também iriam receber a complementação. No entanto, segundo Vander Borges, coordenador-geral de operacionalização do Fundeb, na época, haviam sido utilizados dados desatualizados. Os valores são determinados a partir do Censo Escolar.

Ainda segundo Borges, a complementação de receitas chegará, em 2012, a R$ 9,4 bilhões.

Investimento por aluno

O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), feitos com base no PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor no ano passado já deveria ser de, no mínimo, R$ 2.194,56.

Piso nacional do professor deve ter reajuste de 16,68% e passar para R$ 1.384 em 2012

Fonte: 20/09/2011 - 21h08 Rafael Targino - UOL Educação

Em São Paulo A memória do cálculo de lei orçamentária para 2012, enviada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento e divulgada nesta terça-feira (20) prevê um aumento de 16,68% no valor mínimo investido por aluno pelos governos municipais, estaduais e federal. A diferença entre um ano e outro neste valor é o cálculo utilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para o piso nacional dos professores: por conta disso, o salário mínimo docente deve ir dos atuais R$ 1.187 para um valor em torno de R$ 1.384.

O total mínimo investido por aluno do ensino fundamental passará dos R$ 1.722,05 para R$ 2.009,45. A origem desse dinheiro é o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e os Estados que não conseguem atingir esse mínimo recebem uma complementação da União.

Pela primeira vez, Minas Gerais e Paraná precisarão receber o dinheiro, geralmente destinado a Estados mais pobres. Piauí e Rio Grande do Norte vão conseguir pagar o valor. Os outros Estados que continuam na lista são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba e Pernambuco. No total, a complementação chegará a R$ 9.603.858.15 em 2012.

Os valores exatos devem ser definidos em breve pelo Ministério da Educação.

Salário

O valor mínimo pago aos docentes estava sendo contestado por alguns Estados até uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em abril, que decidiu que o total deveria ser encarado como vencimento básico.

Desde então, professores vêm fazendo paralisações para garantir o direito e os Estados tentam se mobilizar para pagar o valor. O caso mais emblemático é o de Minas Gerais, onde os docentes estão parados há mais de cem dias. Eles pedem o pagamento do piso definido pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), calculado em R$ 1.597,87, mas anunciaram que aceitarão negociar o valor nacional mínimo.

Investimento por aluno

O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), feitos com base no PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor deveria ser de, no mínimo, R$ 2.194,56 -ainda acima do previsto para 2012.