Atribuição de Aula em Janeiro de 2012 - SEE SP

Fonte: APEOESP

Ao final da reunião da comissão de gestão da carreira ocorrida nesta quinta-feira, 1º de dezembro, o secretário da Edu­cação divulgou que a atribuição de aulas para 2012 ocorrerá nos dia 23 e 24 de janeiro (efetivos) e 27 a31 de janeiro (não efetivos, OFAs-categoria “F” e contratados em caráter temporá­rio). A decisão é excepcional, válida para a próxima atribuição.

A APEOESP vem lutando pela revogação da Resolução 44 (que dividiu nossas férias em dois períodos de 15 dias em janeiro e julho) e pela realização da atribuição em dezem­bro. A SEE alegou inviabilidade da atribuição em dezembro deste ano e pretendia iniciar a atribuição em 17 de janeiro, quebrando as férias de janeiro pela metade. Após muita pressão da APEOESP e dos professores houve recuo da Secretaria, ficando o início da atribuição para 23 de janeiro. O secretário também assegurou que os professores terão 30 dias de descanso em julho, entre férias e recesso.

Houve compromisso público do secretário da Educação de viabilizar a atribuição de aulas para o ano letivo de 2013 em dezembro de 2012, permitindo, assim, a revogação da Resolução 44.

Jornada do piso será implementada

Na mesma reunião o secretário confirmou que implemen­tará para o ano letivo de2012 acomposição da jornada de trabalho prevista na lei do Piso Salarial Profissional Nacional (lei 11.738/08), que prevê no mínimo 1/3 para atividades extra­classe. Atualmente o Estado aplica apenas 17% da jornada em atividades fora da sala de aula. O secretário já havia manifestado a mesma posição na audiência pública ocorrida na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, no dia 30/11.

A confirmação vem após a APEOESP conquistar na Justiça uma liminar que determina a imediata aplicação da lei e após o governador do Estado, Geraldo Alckmin, ter declarado que a lei será aplicada, com a contratação de mais professores, convocação de concursados e aumento de carga horária de professores que já se encontram na rede.

Vamos nos manter vigilantes quanto a essa questão e nos mobilizaremos para cobrar sua efetivação.

Redução da quarentena

O secretário da Educação informou ainda que está na Casa Civil, para envio à Assembleia Legislativa, projeto de lei que reduz a quarentena para os professores da categoria “O” e para os atuais categoria “L” de 200 dias para 30 dias.

Plano de carreira

Na reunião foram definidos os itens que poderão ser utilizados para a evolução funcional pela via não acadêmica, como parâmetros para a continuidade dos trabalhos do Grupo de Trabalho nº 2 da Comissão Paritária.

Os novos itens não substituirão, mas se somarão aos que atualmente já compõem a evolução funcional pela via não acadêmica, nos fatores “atualização”, “aperfeiçoamento” e “produção profissional”.

Na mesma reunião também foram votados os itens que deverão compor a evolução funcional pela via acadêmica. Tais itens dizem respeito à formação em nível de Pós-Gra­duação (Mestrado e Doutorado), que pode ser realizada não apenas na disciplina específica, mas na área da Educação.

Os trabalhos da comissão paritária serão retomados no final do mês de fevereiro de 2012, em calendário a ser definido e publicado.

Passeta contra a Violência nas Escolas

Nesta sexta-feira, 02/12, a UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, com participação da APEOESP, promove a passeata “Estou com os professores juntos por uma EDUCAÇÃO do tamanho do Brasil” . A concentração será no MASP, av. Paulista, a partir das 14 horas. Orientamos as subsedes e os diretores da Capital e da Grande São Paulo a participar da atividade

Férias dos docentes - Opinião UDEMO

Respeito sempre a opinião da UDEMO, pois de modo geral é um sindicato que pensa na categoria e também na educação, mas é um sindicato focado nos gestores escolares, logo, não pode estabelecer situações docentes com tanta propriedade, pois não é o foco de sua ação. Eu particularmente não concordo com essa posição. Acredito que a SEE precisa se organizar para que a atribuição seja em dezembro e que o período de janeiro continue sendo de férias. É um momento dos professores com a família, fim de um período puxado de atividades e cobranças do próprio sistema. As férias parceladas oferecem vantagem para a SEE, mas como sempre os professores ficaram em segundo plano. Cadê a consulta? Cadê a prática do discurso de ouvir os interessados? Mais uma vez ficamos ouvindo só o discurso, mas prática mesmo.....????????

O Conselho Deliberativo da Udemo, em reunião do dia 7/11/2011, aprovou, por unanimidade, os termos da Resolução SE nº 44/2011, que dividiu as férias dos docentes em dois blocos de 15 dias cada um, em janeiro e julho. O Conselho entende que isso é melhor para a escola e para os próprios docentes. Para a escola, porque todo o processo de atribuição de aulas poderá ocorrer no mês de janeiro, e o recesso de julho fica definitivamente estabelecido. Para os professores, porque 15 dias de férias em julho permitem uma reposição de energia para o segundo semestre, além do que eles não perdem o recesso.

Se os professores não tiverem 30 dias de férias consecutivos em janeiro, o ano letivo não começa

Fonte: APEOESP

Reunida em 30/09, sexta-feira, a Diretoria Estadual Colegiada (DEC) analisou o atual estágio das negociações com a Secretaria da Educação em torno das questões emergenciais da nossa categoria (como férias repartidas, atribuição de aulas, situação dos professores das categorias “L” e “O”), considerando que o governo não tem dado as respostas adequadas no sentido de atender as nossas necessidades.

Além disso, a DEC da APEOESP considera que a edição de documentos sobre a matriz curricular do ensino médio e sobre a progressão continuada, sem nenhum diálogo com os professores e com a comunidade escolar, não configura o método correto de realizar modificações que afetam o trabalho do professor e, sobretudo, a formação de milhões de alunos da rede estadual de ensino.

Por essas razões, as reuniões de representantes, a se realizarem no dia 11/10, e, sobretudo, a assembléia estadual da categoria em 21/10 são momentos muito importantes, nos quais a nossa categoria tem que se mostrar mobilizada e unida em torno de nossas reivindicações. O sindicato é nosso espaço de unidade e de luta e não podemos aceitar divisões no nosso meio.

Desta forma, a diretoria encaminha os seguintes informes e questões para debate nas reuniões de RRs:

Férias repartidas

Não aceitamos a divisão de nossas férias em dois períodos de quinze dias em janeiro e julho. Temos o direito inalienável a 30 dias de férias ininterruptas em janeiro e dele não abriremos mão.

A DEC decidiu encaminhar aos professores um modelo de correspondência dirigida ao governador do Estado, solicitando que seja revogada a Resolução SE nº 44, que divide as férias. Os professores também podem mandar mensagens por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.saopaulo.sp.gov.br/sis/fale.php ou para o endereço de Twitter @geraldoalckmin_.

O texto a ser enviado por e-mail poderá ser o seguinte:

Senhor governador,

As férias são direitos inalienáveis de qualquer profissional. O trabalho do professor é desgastante e de alta responsabilidade. O descanso anual ininterrupto de 30 dias não apenas é necessário para a preservação de sua saúde e para a convivência com a família, mas também reverte em mais qualidade na educação.

Assim, solicitamos que V. Excia. determine a revogação da Resolução SE 44/2011, que divide as férias dos professores em dois períodos de 15 dias.

Atenciosamente,

____________________________

Também será encaminhada uma carta da diretoria ao governador, bem como reiterado pedido de audiência com o secretário da Educação.

Ainda em relação às férias repartidas estamos solicitando da Assembléia Legislativa que promova uma audiência pública sobre o assunto, envolvendo inclusive setores econômicos que poderão sofrer prejuízos com a medida, como o do turismo.

A diretoria deixou claro seu posicionamento, que encaminha para discussão nas reuniões de REs que ocorrerão no dia 11/10:

Se os professores não tiverem 30 dias de férias consecutivos em janeiro, o ano letivo não começa!

Revogação da Resolução 44, atribuição em dezembro, 1/3 da jornada para atividades extraclasses

O secretário está reiniciando nesta semana a ida aos chamados “pólos”, onde representantes escolhidos a dedo podem debater as medidas da SEE. Consideramos que o secretário deve ouvir toda a rede, dialogar e atender as reivindicações apresentadas pelas legítimas organizações da categoria. Assim, nos pólos, devemos cobrar a revogação da Resolução44, aimediata aplicação da jornada prevista na lei do piso salarial profissional nacional e a atribuição de aulas em dezembro. A jornada prevista na lei do piso prevê que no mínimo 1/3 seja dedicado a atividades extraclasses. O STF já rejeitou a tese de inconstitucionalidade da lei e ela deve ser aplicada. O momento de aplicá-la é jê e não aceitamos postergações, sob a justificativa de discussão junto com a carreira. Lei é lei e tem que ser cumprida.

Atribuição de férias em dezembro

Uma dos motivos alegados pelo secretário da Educação para dividir as nossas férias em dois períodos é a intenção de que o ano letivo se inicie no primeiro útil de fevereiro. Não discordamos, mas isso não pode ser feito prejudicando nossos direitos.

Por outro lado, sempre reivindicamos que a atribuição de aulas se realize em dezembro, o que permite melhor organização do ano letivo e, também, dá tranqüilidade aos professores em suas férias. A diretoria da APEOESP decidiu insistir junto à SEE para que a atribuição seja realizada no mês de dezembro, mesmo levando em conta que, por ser a primeira vez, o processo não ocorra de forma perfeita neste ano. Nos anos seguintes, na medida em que o período de aulas se encerre mais cedo, todas as deficiências dessa primeira atribuição em dezembro poderão ser sanadas.

Professores das categorias “L” e “O”

Desde que o governo estadual, na gestão do ex-governador José Serra, impôs legislações que dividem os professores em “categorias”, a APEOESP tem se manifestado e agido contra essas leis, lutando por igualdade de condições e pela lista única de classificação para a atribuição de aulas, sem provinhas e outras medidas excludentes. Também lutamos pela via judicial, ingressando com processos individuais para assegurar aos professores da categoria “L” as mesmas condições dos professores da categoria “F”.

Agora, no iminência da extinção da categoria “L”, estamos lutando junto à SEE por uma solução e, no âmbito da comissão técnica criada pelo secretário, apresentamos redação que pode resolver essa questão, mas não temos resposta da SEE até o momento.

Quanto aos professores da categoria “O”, também apresentamos redação para salvaguardar direitos, igualmente sem resposta até o momento.

Matriz curricular do ensino médio

Na semana passada a rede estadual de ensino e a sociedade foram surpreendidos por um documento da CEPN – Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas – da SEE propondo alterações na matriz curricular do ensino médio, sem que tenha sido realizado qualquer debate com os professores sobre esse assunto.

O documento é repleto de lacunas. Propõe que o curso seja reorganizado de acordo com áreas de concentração (Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias; Ciências, Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas), mas, entre outras lacunas, não deixa claro de que forma cada escola irá se inserir nessa nova organização. Além disso, como amplamente divulgado pelos meios de comunicação, em relação à matriz atual há “perdas” de aulas em disciplinas como Matemática e Língua Portuguesa, mesmo em suas próprias áreas de concentração, o que, segundo a mídia, teria desagradado até mesmo o governador do Estado.

A APEOESP considera que a discussão sobre o ensino médio deve ir além do debate sobre que disciplinas “perdem” ou “ganham” aulas. Trata-se de lutar pelo ensino que atenda aos interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora

Encaminhamos, anexa, análise produzida pelo CEPES – Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais e Sindicais da APEOESP sobre a proposta da CENP e, também, reedição do documento produzido anteriormente sobre o ensino médio.

Tendo tais documentos como subsídios, as reuniões de REs devem debater o tema, propondo ações que serão discutidas na reunião do Conselho Estadual de Representantes e na assembléia estadual, em 21/10.

Plano de carreira

Na sexta-feira, 30/09, a APEOESP realizou no Hotel Jaraguá uma webconferência sobre o plano de carreira do magistério, coordenada pelo secretário geral da entidade, Fábio Santos de Moraes e que contou com a participação de mais de 200 representantes das subsedes e diretoria, além dos professores que acompanharam por meio da internet..

No evento, a professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da APEOESP, realizou uma explanação sobre o que vem sendo discutido nas reuniões da comissão paritária de gestão da carreira, destacando que haverá a continuidade dos trabalhos daquela comissão, em 10, 18 e 24 de outubro.

Também participaram da mesa a presidenta do DIEESE, professora Zenaide Honório, que é também secretária adjunta de Legislação e Defesa do Associado da APEOESP, que tratou dos aspectos relacionados com os especialistas da educação. Completando a mesa, os assessores César Pimentel, José Rocha e Renata Filgueiras apresentaram aspectos gerais e dados comparativos relacionados à carreira do magistério.

A íntegra da webconferência estará disponível na página da APEOESP na internet: www.apeoesp.org.br.

Nesse momento a comissão está discutindo a regulamentação dos três novos níveis criados pela LC 1143/11, mas há compromisso do secretário da Educação de que a discussão sobre a carreira prosseguirá. A APEOESP luta para que o debate envolta toda a categoria. Queremos um dia estadual de discussão sobre a carreira do magistério em toda a rede.

Nos próximos dias será encaminhado documento com mais subsídios para o debate.

TODOS À ASSEMBLEIA GERAL – 21 DE OUTUBRO – 14 HORAS – PRAÇA DA REPÚBLICA

FÉRIAS PARCELAS - Editorial Folha de São Paulo

Seria de estranhar se o referido jornal criticasse a decisão da SEE, afinal de contas tudo que o governo faz a folha diz amém. É fato que o novo secretário de educação tem uma postura frente aos profissionais e sindicatos diferente dos anteriores, simplesmente porque respeita, algo que há muito tempo não existia em uma pasta que se chama educação. Como educador e pesquisador não vejo nenhum sentido nessa mudança afinal de contas os 200 dias letivos continuam existindo e as escola precisam cumprir com essa determinação legal. O que me deixa indignado é o autor do texto que escreve em nome do jornal dizer que teremos 50 dias de férias, sempre tivemos muito mais do que isso. Vamos lá, do dia 23 de dezembro a 31: 09 dias, férias de 01 a 30 de janeiro: 30 dias, normalmente o ano letivo começa por volta de 10, 11, 12 de fevereiro sendo assim mais 10 dias, em julho são mais 14 dias de férias, sendo 10 uteis, assim temos mais de 60 dias de descanso ao longo do ano. Todos os estudos mostram o quanto é importante esse descanso, pois nossa profissão é diferente e merece ser tratada com cuidado, atenção e acima de tudo com dignidade. Por ser diferente das demais profissões, precisamos sim de tratamento diferenciado. Afinal de contas o estresse toma conta de nosso cotidiano. Por isso as férias. Pq a folha não faz vários editoriais questionado as férias dos políticos, o excesso de folgas, as faltas no serviço, o quanto ganham pelo pouco que fazem. Cobrem metas deles também, quem sabe assim a folha consegue mudar alguma coisa, pois questionado os professores ganhara a antipatia de uma classe inteira, mas cotinuará tendo a SEE como o maior assinante deste jornal.

Apesar da estridente reação de parcela do professorado, parece correta a iniciativa do governo estadual paulista de dividir as férias do magistério em dois períodos, no meio e no começo do ano.

Em vez dos 30 dias seguidos de descanso em janeiro de que hoje gozam, a partir do ano que vem os professores da rede estadual de São Paulo terão direito a 15 dias de férias em julho e 15 em janeiro.

A medida tem o objetivo de liberar mais tempo para organização e preparo de aulas antes do início do ano letivo, que será antecipado do dia 10 para 1º de fevereiro.

Um dos principais motivos do baixo desempenho dos alunos das escolas públicas em exames padronizados é a qualidade das aulas. Um período maior de planejamento não será a solução mágica para o problema, mas pode ao menos mitigar essa deficiência.

Os resultados ainda são, mesmo sob uma ótica benevolente, medíocres: a média da rede estadual paulista no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ao final do ensino médio, foi de apenas 3,6 em 2009 -pouco acima da nota nacional, 3,4.

A presidente da Apeoesp (sindicato dos professores da rede oficial), Maria Izabel Noronha, já prometeu "enfrentamento", até que o governo estadual reverta o desmembramento das férias.

A medida vem após uma série de decisões favoráveis aos professores. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) concedeu um reajuste de 42,2% à categoria, escalonado ao longo de quatro anos. A proposta acaba de ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

O governo também alterou a regra de promoção por mérito instituída pelo também tucano José Serra. Antes, só os 20% mais bem avaliados recebiam aumento. Agora, serão todos os que atingirem as notas estipuladas pela Secretaria da Educação.

Mesmo o projeto que divide as férias contém benefícios. O recesso (período em que o docente fica à disposição da escola, ainda que sem dar aulas), antes restrito a dez dias em julho, foi ampliado e passou a incluir outros dez em dezembro. Na prática, os 200 mil professores da rede paulista poderão descansar até 50 dias ao ano, muito mais que em outras profissões.

Tudo somado, houve inegável valorização do papel dos professores na recuperação do ensino. Resultados virão na forma de melhora no desempenho dos alunos.