VITÓRIA DO CPP EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - Aposentadoria

Fonte: CPP

Atenção: Vitória do CPP em Mandado de Segurança Coletivo para obter a contagem dos períodos de licença para tratamento de saúde e das faltas médicas para fins de aposentadoria.

O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista (CPP) informa, que o mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, visando considerar, na contagem de tempo para fins de aposentadoria, os períodos de licença para tratamento de saúde e faltas médicas ,obteve sentença de primeira instância favorável.

O M. M. juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Dr. Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, ressaltou a redação dos dispositivos legais aplicáveis à espécie, observando que: "...se a Administração pretendesse revogar tais regras, evidentemente respeitando as situações consolidadas enquanto estas estiveram em vigor, deveria fazê-lo pela via legal, não sendo suficiente para afastar a respectiva aplicação uma interpretação do texto contrária à sua literalidade".

Assim, CONCEDEU A SEGURANÇA, nos termos do inciso I do art. 269 do C.P.C., para garantir aos representados pela impetrante o direito a terem seus afastamento nos termos previstos no art. 81, II da Lei 10. 261/68 e LC 1041/08 computados para fins de aposentadoria.

Tratando-se de mandado de segurança coletivo, esta decisão pode ser executada provisoriamente.

Entretanto, lembramos que poderá ser objeto de recurso por parte da Fazenda do Estado, até que ocorra o trânsito em julgado.

Os que se associaram ao CPP até a data de 04/05/2012 poderão ser beneficiados, bastando requerer junto aos órgãos competentes, os benefícios desta sentença.

CARTA DO CPP AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

O Centro do Professorado Paulista, entidade que, há muitos anos, luta pela valorização de todos os professores (ativos e aposentados), pela melhoria da qualidade do ensino e pela recuperação da Escola Pública, a “Escola do Povo”, não pode, de maneira alguma, aceitar a atitude do governo paulista, no que se refere à Educação.

A Educação precisa ser entendida no sentido amplo da palavra, abrangendo o ensino, a aprendizagem, o salário e a carreira dos integrantes do magistério.

Secretário, no início de sua gestão, pela maneira como as entidades foram recebidas, tivemos a impressão de ver, ainda que tênue, uma luz no fim do túnel. A abertura do diálogo, que há muito reivindicávamos, dava-nos a esperança de que as coisas seriam diferentes, positivamente claras, e que as entidades teriam resgatado o seu papel de legítimas interlocutoras do magistério.

Infelizmente, em um momento muito importante para os Profissionais da Educação - a atribuição de classes e aulas - o diálogo foi interrompido e, como consequência, tivemos problemas que poderiam ser evitados se as entidades fossem chamadas para discutir e participar com suas experiências e opiniões quando da elaboração das resoluções pertinentes.

A equipe que assessora o Secretário é formada por pessoas de alta competência, mas parecem estar distantes da realidade do que se passa nas escolas e na vida dos professores, inclusive dos aposentados.

É preciso que a Secretaria da Educação ouça e atenda às reivindicações do CPP e das demais entidades, para que os professores possam trabalhar em paz, sem tantos sobressaltos, como, infelizmente, tem acontecido nos últimos anos.

Senhor Herman, digníssimo Secretário da Educação do Estado de São Paulo, o CPP não quer apenas ser ouvido. A entidade quer ser atendida, pois o que reivindicamos depende tão somente de vontade política: diálogo aberto e discussão séria sobre as questões da educação na rede pública estadual.

O CPP não é adepto do “quanto pior, melhor”, e não gostaria de ter que chegar a extremos para obter aquilo que considera justo para os profissionais da educação. Mas isso só será possível se houver diálogo e negociação efetiva. Queremos colocar a nossa experiência a serviço da solução dos problemas que apontamos.

Quem ganhará com isso serão os nossos estudantes, a Escola Pública, a Educação do Estado de São Paulo e, consequentemente, a sociedade paulista.

Principais reivindicações:

▪ Respeito à Lei do Piso do Piso Salarial Nacional (Lei nº 11.738/08);

▪ Retorno das férias regulamentares integralmente no mês de Janeiro; ▪ Prévia discussão da portaria de atribuição de classes e aulas com as entidades;

▪ Revogação da Lei Complementar nº 1.093/2009;

▪ Correção imediata das distorções das Leis Complementares 836/97 e 958/04;

▪ Respeito à data-base;

▪ Uma escola pública de qualidade para todos;

▪ Pela valorização da categoria, buscando o resgate da dignidade de todos os profissionais da educação, os da ativa e os aposentados.

A GUERRA MILIONÁRIA DO LIVRO DIDÁTICO

Fonte: CPP - 01/09/2011

Uma das matérias que mais chamou a atenção nessa semana foi da Revista Época - (edição 693 - 29/08), que denucia "A guerra milionária do livro didático". Contrariado com a rejeição de suas coleções, o dono de uma editora expõe os pareceres sigilosos do MEC e abre uma discussão sobre os critérios de avaliação das obras distribuídas nas escolas.

A propaganda do governo federal diz que o Brasil tem o maior programa de livros didáticos do mundo. São milhões de exemplares distribuídos anualmente a todas as escolas públicas do país que manifestam interesse em recebê-los. Nesse mercado bilionário, rodeado de desconfianças e pressões de bastidores, a disputa entre as editoras é feroz. Ter uma obra reprovada pelo controle de qualidade do Ministério da Educação (MEC) significa perder posições preciosas na disputa comercial e deixar de faturar muito dinheiro.

Outra característica do setor é a aura de sigilio que cerca todo o processo de produção e avaliação dos livros didáticos. Por razões óbvias, os competidores guardam segredo sobre seus lançamentos e, mais ainda, sobre as razões de eventuais reprovações de suas obras. O MEC colabora. Sua política é manter sigilo não só sobre a identidade dos avaliadores, como dos pareceres de obras reprovadas.

Essa atmosfera de confidencialidade começa a ser quebrada agora. Indignado com as regras do jogo, um conhecido empresário do setor resolveu expor publicamente tudo aquilo que ele chama de "inconsistências" do processo de avaliação e compra dos livros didáticos pelo MEC. O biólogo Francisco de Arruda Sampaio, dono da editora Sarandi, acabou de publicar um livro de 432 páginas que, além de reproduzir a íntegra dos pareceres dos avaliadores sobre suas próprias obras, aponta contradições e denuncia uma série de erros objetivos cometidos pelos autores dos pareceres.

Escrito em coautoria com a pedagoga Aloma Fernandes de Carvalho, o livro Com a palavra, o autor não será vendido em bancas ou livrarias. Ele foi enviado apenas para autoridades do ministério, parlamentares e universidades. Seu objetivo é abrir uma discussão pública sobre o tema.

Não é a primeira polêmica envolvendo o programa de distribuição de obras pelo MEC. Em 2007, causou celeuma um livro de história que exaltava o didator chinês Mao Tsé-tung e atribuía a queda da União Soviética ao desejo de consumo de produtos supérfluos. O livro foi excluído da lista do PNLD. Anos depois, outras obras foram questionadas por exaltar o governo Lula, fazer elogios a programas como o Fome Zero e deixar de citar o mensalão. Nos dois episódios, a argumentação do MEC foi a mesma: quem avalia os livros não é o governo, mas professores de universidades conceituadas.

O caso mais notório não envolveu um livro didático, mas uma das mais conhecidas obras de ficção do escritor Monteiro Lobato. No ano passado, o Conselho Nacional de Educação, com membros nomeados pelo ministro Fernando Haddad, sugeriu que o MEC deixasse de distribuir Caçadas de Pedrinho, acusado de ter teor racista. O ministro discordou e pediu que o colegiado refizesse o parecer. O novo texto recomendou apenas que os professores expliquem em sala de aula o contexto em que a obra foi escrita.

Em seu livro, Arruda Sampaio não discute questões ideológicas. Suas reclamações dizem respeito à lisura e à competência dos avaliadores contratados pelo MEC. Ele reconhece "pequenos erros" em obras de sua editora, mas não concorda com a maioria dos apontamentos feitos pela avaliação.

Sem identificar autores e editoras, a Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale) fez algo parecido no mês passado. Representantes da entidade enviaram uma carta a Haddad com trechos controversos de pareceres de reprovação sobre obras de diversas editoras. Num deles, os avaliadores criticam experimentos sugeridos em um livro de química com um raciocínio curioso: "Desconsidera-se a inexistência de laboratórios na grande parte das escolas de ensino médio da rede pública de ensino. Desconsidera-se, também que, nos poucos casos de escolas em que existe laboratório, dificilmente se encontram reagentes e equipamentos sugeridos na obra para a realização dos experimentos propostos". O diagnóstico das precárias condições da rede pública de ensino feito pelos pareceristas não identificados faz sentido. Mas o erro está no livro ou na falta de infraestrutura básica das escolas do país?

Outro caso controverso refere-se à rejeição pelo MEC de uma obra de língua portugesa para o ensino médio que cita uma frase do historiador húngaro Arnold Hauser (1892-1978). O avaliador reprovou o livro, entre outras razões, alegando que se trata de "historiador da arte da corte marxista". Para o Abrale, o avaliador extrapolou seu papel, caracterizando um "policiamento pedagógico e ideológico".

Segundo o presidente da Abrale, o escritor José de Nicola Neto, mais de dez obras reprovadas em 2010 haviam sido aprovadas em 2007. "Neste ano, milhões de crianças estão estudando com obras reprovadas para o ano que vem. Como no governo explica isso?" Os autores reivindicam também a suspensão do anonimato da avaliação. O MEC divulga a lista geral dos avaliadores de cada disciplina, mas não é possível saber quem avaliou o quê.

O MEC diz que mantém sigilo dos avaliadores para resguardá-los "de qualquer tipo de interferência externa". Sobre o sigilo das avaliações negativas (elas são mostradas apenas aos autores), diz que age assim a pedido das editoras. Informa ainda que nunca puniu um avaliador por erros técnicos. Sobre as reclamações de Arruda Sampaio, diz, sem dar detalhes, que "todos os questionamentos foram respondidos pela equipe de avaliação, que manteve o teor dos pareceres".

VITÓRIA DO CPP: PROFESSORA OBESA GARANTE NA JUSTIÇA O DIREITO DE DAR AULAS

Fonte: Jornal Agora e CPP - 31/08/2011

Nesta quarta-feira (31/08), a reportagem intitulada "Professora obesa garante na Justiça o direito de dar aulas" - publicada no Jornal Agora - foi mais uma vitória do Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista (CPP).

Uma professora de 112 Kg e, 1,6 m, considerada obesa pela OMS (Organização Mundial da Saúde) por ter IMC (Índice de Massa Corporal) acima de 40, conseguiu na Justiça o direito de dar aulas na rede estadual de ensino.

A educadora faz parte de um grupo que passou no concurso da rede pública estadual em 2009, mas foi barrada na perícia estadual, no início deste ano, por ser obesa. Ela chegou a fazer três perícias, mas foi considerada inapta em todas elas.

A educadora está na faixa dos 30 anos e não quer ser identificada. Ela teme represálias. Depois de um ano e meio trabalhando como temporária no Estado, a professora deixou a rede pública e está trabalhando em uma escola particular.

A docente chegou a perder o processo em primeira instância, e obteve vitória na segunda, no Colégio Recursal do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Segundo o advogado da professora, o juiz disse que, como a função é intelectual, a obesidade não a impede de dar aula. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) disse que irá recorrer da decisão dada neste mês.

Pelo menos cinco docentes foram considerados inaptos pelo DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo) no início deste ano por serem obesos. Na ocasião, a Gestão disse que há casos em que obesidade é doença.

CPP INGRESSARÁ COM AÇÃO JUDICIAL PARA RESTITUIR VALORES

Fonte: CPP - 31/08/2011, 15:53:12

O departamento jurídico do Centro do Professorado Paulista (CPP) alerta seus associados que recebem de forma acumulativa dois holerites decorrentes de cargo, função, aposentadoria ou pensão, que podem estar sofrendo desconto indevido da contribuição previdenciária.

Em razão disso, o CPP informa que ingressará com ação judicial visando a cessação e restituição dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária, àqueles que recebem seus rendimentos acumuladamente.

Após a instituição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no Estado de São Paulo,receberemos a documentação abaixo, no prazo de 90 (noventa) dias, na tentativa de formar grupos para o ajuizamento da referida ação, de modo que o valor da causa ultrapasse a quantia de 60 (sessenta) salários mínimos, tornando possível a sua propositura junto às varas comuns da Fazenda Pública, localizadas no Fórum da Fazenda Pública, na cidade de São Paulo.

Assim, orientamos os associados do CPP que se encontrem na situação acima descrita (acúmulo de cargo, função, aposentadoria ou pensão), a enviarem os respectivos holerites, RG e CPF, bem como Procuração “Ad -judicia”, Declaração e Dados Cadastrais, a serem obtidos na sede mais próxima do CPP, juntamente com a taxa de ingresso no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

Departamento Jurídico do CPP

Informações: (11) 3277-8197 / 3272-8292

Email: juridico@cpp.org.br

TÓPICOS APRESENTADOS PELO CPP AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

Fonte: CPP

O secretário da Educação, professor dr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald, e membros de sua equipe receberam o CPP, representado pelo seu presidente, professor José Maria Cancelliero, os vice-presidentes, Loretana Paoliere Pancera, Maria Lúcia de Almeida e Silvio dos Santos Martins, e a diretora Maria Claudia de A. V. Junqueira.

Durante a audiência, ocorrida em 27 de julho, o professor José Maria entregou ao secretário documento com a análise das questões encaminhadas à entidade pelos associados. O diálogo entre os participantes da reunião teve como foco os seguintes pontos:

 A alteração do período de férias gerou muitas manifestações de descontentamento por parte dos associados. Os profissionais da educação consideram que essa medida não traz benefícios para o professor, para o estudante ou para a escola de forma geral.

O secretário argumentou que a resolução tem como objetivo disciplinar o calendário letivo, o início das aulas todo 1º dia útil de fevereiro e o início do segundo semestre todo 1º dia útil de agosto. Sendo essa sua intenção, prometeu estudar uma forma de fixar o início do ano letivo e do segundo semestre, sem prejuízo dos 30 dias de férias consecutivas em janeiro.

 O presidente do CPP reiterou sua defesa em favor de uma política de governo que tenha como foco a garantia de um salário digno para toda a categoria, os que estão na ativa e os aposentados, isto é, a reposição das perdas e os reajustes anuais no mês da data-base.

Com relação a esta reivindicação, o secretário afirmou que sua meta é garantir um salário de ingresso condizente à importância do papel do educador. Ele entende que ao garantir salário de ingresso digno, a promoção na carreira por meio da prova de mérito representará mais um atrativo, mais uma possibilidade dos profissionais terem seu esforço pessoal reconhecido.

 Outra questão abordada foi a retirada das faltas da greve dos prontuários. O professor Herman, atendendo as reivindicações do CPP, afirmou que as faltas com as aulas repostas já foram retiradas do prontuário dos profissionais da educação, reconhecendo, assim, o esforço e comprometimento dos professores para com os estudantes.

 Com relação à situação dos Professores Categoria “L”, o secretário garantiu que os mesmos só cumprirão o interstício de dois anos, a partir de 2013, sendo que os professores da Categoria “O” continuarão cumprindo a “duzentena”, de acordo com o ano de sua contratação. O professor Herman ressaltou a sua disposição em promover concursos periódicos de ingresso, possibilitando, assim, a efetivação dos profissionais contratados atualmente em caráter temporário.

 O presidente do CPP ressaltou a importância da institucionalização da Comissão Paritária para a discussão do novo Plano de Carreira. Em seus argumentos destacou que o diálogo permanente e próximo das entidades com seus associados favorece o conhecimento das demandas da categoria não só com relação à carreira, mas dela associada à organização da escola para atender seus estudantes.

O professor Herman afirmou que atenderá essa reivindicação da entidade e que, nos próximos dias, será publicada convocação da Comissão Paritária. Os representantes do CPP, presentes à audiência, foram unânimes em reconhecer a importância dessa decisão como mais um passo da Secretaria em direção à construção do diálogo, indispensável para o fortalecimento da escola pública.

Ao pedido referente à institucionalização do Fórum Estadual de Educação, o secretário garantiu a participação do secretário Adjunto, professor João Cardoso Palma, no encontro que discutirá seu regimento, no dia 12 de outubro, na Assembleia Legislativa do Estado.

 Com relação à Escola de Formação, o professor José Maria expôs a proposta dos associados do CPP no sentido dela não ser uma etapa eliminatória do concurso, mas de capacitação em serviço para os profissionais da educação aprovados e que escolheram vaga. Solicitou, também, que a certificação seja expedida a todos os professores aprovados em concurso.

Finalizando, o presidente do CPP manifestou a disposição da entidade em participar ativamente na discussão das políticas educacionais que valorizam a carreira, salário digno para todos os profissionais, bem como a reorganização da escola, sempre que tiverem como objetivo o fortalecimento de todos os profissionais da educação (os que estão na ativa e os aposentados) e, consequentemente, do projeto para a Educação do nosso Estado.

FÉRIAS PARCELADAS: PRESENTE DE GREGO REJEITADO PELO CPP

Em 8 de julho, a Secretaria de Estado da Educação publicou a Resolução SE número 44/2011, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual, determinando, no Inciso I do artigo 5º, que as férias dos professores estaduais devem ser gozadas de 1º a 15 de janeiro e de 1º a 15 de julho.

Para o governo "a medida propõe mais tranquilidade para o cumprimento do calendário letivo, que exige ao minímo 200 dias letivos. E ainda afirma, que está atendendo aos pedidos dos servidores em reuniões com integrantes da rede."

Pois bem, o Centro do Professorado Paulista (CPP) mantém em seu Portal um canal permanentemente aberto aos que buscam por informações de tudo o que se passa na educação.

Após a publicação, o Portal da nossa entidade recebeu um número recorde de comentários manifestando a indignação de professores das mais diferentes regiões de São Paulo: um número expressivo de profissionais que aguardavam na gestão Alckmin medidas que compusessem um incentivo à carreira - que fizessem valer a pena todo o esforço de seu trabalho.

Porém, o que todos nós testemunhamos é que, mais uma vez, nossos dirigentes caminham em direção oposta às necessidades básicas e aos anseios dos profissionais da educação.

A rede estadual paulista de educação, que é a maior do país, composta por mais de 200 mil docentes, acaba de receber mais um "presente de grego": as férias parceladas.

Uma coisa é certa: nenhum, absolutamente nenhum professor usou a sua voz para defender tal resolução do governo. Todos foram radicalmente contra. Com absoluta razão.

O professor paulista não espera por medidas que tragam ainda mais desânimo e desmotivação. Merece sim, que seus representantes sejam respeitados e ouvidos. Merece que seu reajuste salarial seja justo e pago imediatamente, e não parcelado em quatro anos e, tampouco, embutido à incorporação de uma gratificação. Esses profissionais esperam que a sua data-base seja respeitada e que suas condições de trabalho e de vida sejam dignificadas.

Os professores paulistas esperam que seus governantes, que tomaram posse de seus postos por meio de um processo democrático, honrem as suas responsabilidades de gestores e garantam aos que trabalham a justa retribuição pelo fruto do seu suor.

Infelizmente, não é isso que acontece.

Nós, do Centro do Professorado Paulista (CPP) não concordamos com o parcelamento das férias e constatamos que a Secretaria Estadual da Educação está usando dispositivo legal para seccioná-la, o que restou à entidade foi solicitar uma audiência para, politicamente, tentar recuperar as férias em 30 dias corridos.

Queremos ser ouvidos. Por isso, pedimos audiência com o secretário da Educação a qual foi agendada para quarta-feira (27 de julho), às 15 horas.

Ponto de Vista de José Maria Cancelliero - professor e presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP).

SECOM/CPP

Professor com licença concorrerá a reajuste

Fonte: 28/05/2011 Cristiane Gercina do Agora

A Justiça de São Paulo concedeu liminar ao CPP (Centro do Professorado Paulista) obrigando a Secretaria de Estado da Educação a aceitar as inscrições dos professores que tiraram licenças e querem participar da prova que dá reajuste de 25% a 100%.

As inscrições para o concurso de Valorização pelo Mérito terminariam ontem, mas foram prorrogadas para as 18h de segunda-feira.

A liminar beneficiará os 130 mil associados do CPP que tiveram suas inscrições indeferidas pela Educação em virtude faltas por licença-prêmio, licença-maternidade, faltas abonadas e, até mesmo, por licença-saúde.

AOS COLEGAS DO MAGISTÉRIO: ENFIM, A CORREÇÃO DO PLANO DE CARREIRA

Fonte: Professor José Maria Cancelliero, presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP)

Após muita luta das Entidades, em sensibilizar o governo do Estado da necessidade de corrigir as distorções da LC 836/97 (Plano de Carreira do Magistério), o novo secretário da Educação, professor Herman Voorwald, está abrindo um espaço para realizar as correções e aperfeiçoar nosso Plano de Carreira, deixando-o mais atualizado. Queremos que o Magistério, no Estado de São Paulo, volte a ser um atrativo para profissionais bem qualificados, com salários dignos e uma progressão, acadêmica e não acadêmica, que estimule o aperfeiçoamento constante do profissional, para acabar com as gratificações e bônus por meio de provinhas que, até agora, só serviram para desagradar e provocar a isonomia entre a classe.

Mérito é a boa formação e atualização continuada do profissional.

Infelizmente, o secretário da Educação, ao formar o grupo de trabalho para a revisão de nossa carreira, atropelou o parágrafo único do art. 25 da LC 836/97 que determina ser uma Comissão Paritária, nomeando só funcionários da SE.

Não aceitamos essa atitude. Fomos obrigados a ingressar com um Mandado de Segurança para garantir a presença de todas as entidades do magistério, paritariamente, para discutir e votar o nosso novo Plano de Carreira.

Continuamos a luta.

VITÓRIA CPP: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, ATRIBUIÇÃO ART. 22

O Centro do Professorado Paulista informa que obteve liminar favorável para afastar a restrição do art. 18 do Decreto 53.037/2008 para que seus associados, ainda em estágio probatório, participem do processo de atribuição de classes e aulas para fins do art. 22 da LC 444/85.

Assim, havendo necessidade de cópia desta decisão liminar o beneficiado poderá procurar o Departamento Jurídico do CPP, que estará à disposição para atendê-lo.

O interessado também poderá obter uma via da decisão liminar através do site do Tribunal de Justiça, acessando o seguinte endereço eletrônico: www.tj.sp.gov.br, Processo número 0001074-47.2011.8.26.0053, 6a Vara da Fazenda Pública da Capital, Mandado de Segurança Coletivo.

Por fim, lembramos que é importante comparecer na atribuição portando um documento que demonstre a condição de associado do Centro do Professorado Paulista (CPP).

Mais informações: (11) 3340-0500 - Departamento Jurídico do CPP

e-mail: juridico@cpp.org.br

SECOM/CPP

BÔNUS DE SERVIDOR SERÁ PAGO EM MARÇO

Em nota divulgada para a imprensa, ontem(27/1) no final da tarde, a secretaria da Educação declarou que os servidores da rede estadual de ensino de São Paulo irão receber o bônus em março.

O benefício é pago de acordo com as metas propostas para cada escola. O valor do bônus é calculado com base no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo). O indicador considera os resultados das provas do Saresp (sistema de avaliação de rendimento escolar) e os dados da progressão escolar - como aprovação e repetência.

O bônus no ano passado chegou a 2,9 salários para os servidores de unidades que ultrapassaram as metas em 20%. Para os funcionários de escolas que cumpriram o objetivo, o bônus chegou a 2,4 salários.

ATENÇÃO: As regras para o pagamento de 2011, no entanto, ainda precisam ser publicadas no "Diário Oficial" do Estado.

Com informações da Secretaria de Estado da Educação.

SECOM/CPP

CPP GANHA LIMINAR FAVORÁVEL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO/2011, ATRIBUIÇÃO PELO ART.22, LC 444/85

Fonte: CPP

O Centro do Professorado Paulista (CPP) obteve liminar favorável para que os associados, que estão em estágio probatório, possam participar do processo de atribuição de classes e aulas, pelo art. 22 da LC 444/85, afastando o impedimento do art. 18 do Decreto 53.037/2008.

Considerando esta liminar favorável, o associado que tiver restringido o direito de participar da atribuição pelo art. 22 da LC 444/85, pelo fato de estar em estágio probatório, deverá procurar o

Departamento Jurídico do CPP imediatamente.

Serviço:

Departamento Juridico do CPP

Tel: (11) 3340-0500

e-mail: juridico@cpp.org.br

CPP ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

Fonte: CPP

O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista (CPP) impetra nesta quinta-feira (13/1), Mandado de Segurança Coletivo pelo qual pleitea a participação dos professores associados da entidade, na atribuição do artigo 22, da LC 444/85 (Estatuto de Magistério), tanto para aqueles que encontram-se em estágio probatório, quanto para os que apresentaram mais de 12 faltas em 2010.

"Caso seja deferida a liminar, informaremos por meio de nossos veículos de comunicação, e tomaremos todas as providências cabíveis, com fins de garantir a participação na atribuição do artigo 22, da Lei Complementar 444/85 dos associados que se encontrarem nas situações acima mencionadas", esclarece a Dra. Mirian Yoshida, advogada da entidade.

O CPP é recebido pelo Secretário da Educação

O professor José Maria, presidente do Centro do Professorado Paulista, e representantes da Diretoria entregaram no dia 07 de julho, ao secretário da Educação, o documento construído a partir das análises e contribuições dos associados da entidade, ressaltando a importância do diálogo entre o Governo e os representantes da categoria.

Para o presidente da entidade, “esse é o momento de formularmos, juntos, políticas para a educação que realmente atendam aos anseios da categoria e, é claro, da sociedade”. Dentre os assuntos discutidos durante a reunião, destacam-se:

A revisão das Leis Complementares nº 836/97 e nº 958/04, que provocaram distorções no Plano de Carreira. Ao defender essa proposição, o presidente do CPP ressaltou que são muitas as correções que se fazem necessárias, dentre elas, o enquadramento. Argumentou que “a distorção pode ser facilmente percebida se analisada por outro ângulo.

Ao pagar salários diferenciados para o PEB I e II, levando-se em conta apenas a área de atuação, estaríamos defendendo o pagamento menor pela consulta de um pediatra, porque ele trabalha com crianças, e maior para o geriatra, porque atende pessoas idosas”. Para corrigir a distorção, o professor José Maria propôs ao secretário a “faixa única para o PEB I e PEB II, formação igual, salário igual, e ampliação de níveis, garantindo maior possibilidade de evolução na carreira”.

Um plano de reposição salarial que garanta o poder aquisitivo e devolva a dignidade e o respeito aos profissionais do magistério, ativos e aposentados.

Para tanto, de pronto, segundo os representantes da Diretoria do CPP, presentes à reunião, seria fundamental que o Governo atendesse as seguintes reivindicações:

- O fim de políticas de remuneração por mérito desvinculadas de um plano de reajuste salarial para toda a categoria (reajuste do salário-base).

- A extensão aos aposentados e a incorporação ao salário-base da Gratificação Geral. O fim da política de gratificações.

- O respeito à data-base, levando-se em consideração o índice do DIEESE, que, em março desse ano, era de 34,3%.

Um novo Plano de Carreira que valorize todos os profissionais da educação (os da ativa e os aposentados).

O presidente da entidade propôs o início de um amplo debate (SEE e representantes das entidades do magistério), tendo como tema central o novo Plano de Carreira para o Magistério, “o que significa analisar a profissionalização dos educadores, pensar a identidade profissional dos docentes e dos especialistas como um todo”. Dos pontos abordados nas diferentes instâncias do CPP com o intuito de contribuirmos para a construção de um novo Plano, foram debatidos:

- A formação continuada em serviço, para toda a categoria, que garanta: a docência como base da formação profissional; o trabalho pedagógico como foco formativo; a sólida formação teórica em todas as atividades curriculares, nos conteúdos específicos a serem ensinados na Educação Básica, em todos os níveis e modalidades, e nos conteúdos especificamente pedagógicos.

- A ampliação dos níveis. Atualmente, a carreira do magistério é curta, tendo em vista as formas de evolução acadêmica e não-acadêmica. A exigência do respeito ao interstício constitui barreira que dificulta a evolução, tornando-a estagnada e sem atrativo. O Plano de Carreira deve ter um número maior de níveis, e o tempo exigido de interstício entre as promoções deve ser menor. “Esse seria um dos atrativos da carreira, que garantiria não só a permanência do educador por mais tempo em exercício, como, também, a adesão ao magistério de profissionais cada vez mais capacitados”, insistiu o professor José Maria ao secretário.

- A reformulação da LC nº 1097/09 de forma a considerar as condições de trabalho, a jornada, a organização e funcionamento da escola, a formação e os salários de todos os profissionais e, ainda, articulada com a evolução funcional.

Retirada das faltas do prontuário relativas à greve:

Ficou estabelecido, após as negociações entre o Governo e os representantes da categoria, que haveria a reposição dos dias parados e o pagamento dos dias descontados logo em seguida. O presidente do CPP solicitou reiteradamente que o governo reveja sua posição até o momento e retire as faltas dos prontuários à medida que os dias parados forem repostos: “uma questão de justiça e consideração à categoria”.

O professor Paulo Renato Souza, secretário da Educação, prometeu estudar o documento entregue e discutido durante a reunião, e rever, de pronto, as Leis Complementares nº 836/97 e nº 958/04, bem como a decisão da Secretaria de não retirar as faltas da greve do prontuário. Enfatizou que irá trabalhar para que, na Proposta Orçamentária do próximo ano, seja destinada uma verba maior para a educação.