CARTA DO CPP AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

O Centro do Professorado Paulista, entidade que, há muitos anos, luta pela valorização de todos os professores (ativos e aposentados), pela melhoria da qualidade do ensino e pela recuperação da Escola Pública, a “Escola do Povo”, não pode, de maneira alguma, aceitar a atitude do governo paulista, no que se refere à Educação.

A Educação precisa ser entendida no sentido amplo da palavra, abrangendo o ensino, a aprendizagem, o salário e a carreira dos integrantes do magistério.

Secretário, no início de sua gestão, pela maneira como as entidades foram recebidas, tivemos a impressão de ver, ainda que tênue, uma luz no fim do túnel. A abertura do diálogo, que há muito reivindicávamos, dava-nos a esperança de que as coisas seriam diferentes, positivamente claras, e que as entidades teriam resgatado o seu papel de legítimas interlocutoras do magistério.

Infelizmente, em um momento muito importante para os Profissionais da Educação - a atribuição de classes e aulas - o diálogo foi interrompido e, como consequência, tivemos problemas que poderiam ser evitados se as entidades fossem chamadas para discutir e participar com suas experiências e opiniões quando da elaboração das resoluções pertinentes.

A equipe que assessora o Secretário é formada por pessoas de alta competência, mas parecem estar distantes da realidade do que se passa nas escolas e na vida dos professores, inclusive dos aposentados.

É preciso que a Secretaria da Educação ouça e atenda às reivindicações do CPP e das demais entidades, para que os professores possam trabalhar em paz, sem tantos sobressaltos, como, infelizmente, tem acontecido nos últimos anos.

Senhor Herman, digníssimo Secretário da Educação do Estado de São Paulo, o CPP não quer apenas ser ouvido. A entidade quer ser atendida, pois o que reivindicamos depende tão somente de vontade política: diálogo aberto e discussão séria sobre as questões da educação na rede pública estadual.

O CPP não é adepto do “quanto pior, melhor”, e não gostaria de ter que chegar a extremos para obter aquilo que considera justo para os profissionais da educação. Mas isso só será possível se houver diálogo e negociação efetiva. Queremos colocar a nossa experiência a serviço da solução dos problemas que apontamos.

Quem ganhará com isso serão os nossos estudantes, a Escola Pública, a Educação do Estado de São Paulo e, consequentemente, a sociedade paulista.

Principais reivindicações:

▪ Respeito à Lei do Piso do Piso Salarial Nacional (Lei nº 11.738/08);

▪ Retorno das férias regulamentares integralmente no mês de Janeiro; ▪ Prévia discussão da portaria de atribuição de classes e aulas com as entidades;

▪ Revogação da Lei Complementar nº 1.093/2009;

▪ Correção imediata das distorções das Leis Complementares 836/97 e 958/04;

▪ Respeito à data-base;

▪ Uma escola pública de qualidade para todos;

▪ Pela valorização da categoria, buscando o resgate da dignidade de todos os profissionais da educação, os da ativa e os aposentados.