Diário publica a lei que regulamenta profissão de tradutor da língua de sinais

Fonte: 02/09/2010 - 11h47 Christina Machado Da Agência Brasil Em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A lei foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União.

Pelo texto, o tradutor e intérprete de Libras tem de fazer a comunicação da língua oral para libras e vice-versa entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes. Também poderá interpretar a língua portuguesa em atividades didático-pedagógicas e culturais em instituições de ensino, para viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares. Poderá atuar também no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas, além de prestar serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.

Por sugestão dos ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego, o presidente vetou três artigos da lei, entre eles o terceiro e o oitavo, que impunham como requisito, para o exercício da profissão, a habilitação em curso superior e a criação de conselhos profissionais. Os artigos foram vetados porque foram considerados impedimento ao exercício da atividade por profissionais de outras áreas, devidamente formados.

Outro artigo vetado foi o nono, que convalidava todos os efeitos jurídicos da regulamentação profissional disciplinados pelo Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. De acordo com a razão apresentada para o veto, o decreto não trata de regulamentação profissional, mas limita-se a regulamentar a Lei nº 10.436, de 2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação, e o Artigo 18 da Lei no 10.098, de 2000, que estabelece a obrigação de o Poder Público cuidar da formação de intérpretes de língua de sinais.

Surdos fazem passeatas para cumprimento de Lei de Libras

Muito justa esta passeata, afinal de contas a lei já existe há muito tempo e uma grande maioria age como se não existisse. É fundamental garantir o acesso, permanência e qualidade na educação dos surdos. Os professores precisam ser preparados, haja vista que todos tem o direito a vivência e experiência social e coletiva independentemente da necessidade especial de aprendizagem de qualquer natureza, afinal de contas as legislações estabelecem isso, falta apenas os governantes colocarem em prática.

Fonte: Nota10.com.br Uma passeata hoje (1.º) em Curitiba irá cobrar o cumprimento da Língua de Sinais (Libras) nas escolas e do reconhecimento dos surdos no Paraná e em todo o Brasil. A organização é da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). Apesar de a Lei de Libras 10.436/02 garantir o acesso das pessoas surdas à educação, a realidade é outra. “Queremos garantir a inclusão real da comunidade surda, pois a lei é muito bonita, mas permanece apenas no papel”, afirma a diretora administrativa ouvinte da Feneis, Iraci Suzin. Ela explica que a Feneis sempre lutou para o cumprimento da lei, regulamentada pelo Decreto 5626/2005. “Esta passeata surgiu em virtude dos surdos aparecerem nos noticiários com destaque nas últimas semanas”, explica a diretora.Iraci comenta que a desinformação das pessoas e o preconceito que ainda cercam os surdos são muito grandes. “Queremos mudar a situação da educação no país, pois os surdos não têm oportunidades”, conta. “As universidades não cumprem a lei, pois não oferecem tradução em Libras e, as que oferecem, são inadequadas, uma vez que há muitos alunos surdos e poucos tradutores”, explica. Este é o primeiro protesto realizado pelos direitos dos surdos. “O Brasil todo está mobilizado nesta causa, pois contamos com a participação de surdos do Rio de Janeiro e Santa Catarina”, informa. A passeata sairá da Praça Santos Andrade, às 10 horas, e irá em direção ao Centro Cívico. O pronunciamento às autoridades será feito por Rosane Suzin, uma das diretoras da Feneis, que é surda, e também por Elizabete Fávaro. O movimento reunirá não apenas os surdos, mas familiares, profissionais da educação que estão ligados diretamente à educação para surdos e simpatizantes que militam pela defesa dos direitos sociais.