Vamos esperar para ver quais as armadilhas que na lei serão criadas. Em São Paulo, a Alesp esta discutindo as PLCs 19 e 20, algumas emendas (diga-se de passagem estremamente coerentes) foram feitas, mas por vários mecanismos não foram aprovadas e como o governo conta com a maioria será aprovado o que o governo mandou sem ouvir ninguém, e muitas questões estão ligadas ao Plano de Carreira do Magistério. Dia 03/06 tem audiência pública, espero que ouçam as pessoas e que não façam apenas sensacionalismo para mostrar abertura apenas para o debate e quando tiverem em votação seguir as orientações única e exclusivamente do governo.
Fonte: Nota10.com.br
O governo federal, os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.563 municípios têm prazo até 31 de dezembro deste ano para elaborar planos de carreira para os professores e os profissionais da educação básica de suas redes. A exigência, prevista na lei do piso nacional dos professores em 2008, agora tem diretrizes fixadas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo ministro Fernando Haddad, no último dia 28. Os planos de carreira, explica o presidente da Câmara de Educação Básica, César Callegari, interessam diretamente a 1,8 milhão de professores e centenas de profissionais que trabalham nas escolas públicas, entre eles, diretores, coordenadores e os que fazem planejamento, inspeção e supervisão escolar. A resolução da Câmara de Educação Básica coloca em prática o que determina o artigo 6.º da Lei n.º 11.738/2008, que estabeleceu o piso nacional dos professores.O plano de carreira do magistério deve contemplar itens como a formação inicial e continuada, o processo de escolha de diretores das escolas, o número máximo de alunos por sala de aula, o sistema de avaliação, a progressão funcional. De acordo com César Callegari, o plano de carreira vai muito além do compromisso dos sistemas da União, estados e municípios com a remuneração dos profissionais do magistério. O plano organiza a vida funcional da categoria, promove a qualidade da educação e atrai para a carreira bons profissionais. Os planos são importantes, segundo Callegari, porque efetivam a valorização da profissão de professor no país. “Um bom plano de carreira vai atrair para o magistério os melhores entre os melhores”, diz. Para por em prática o que prevêem as diretrizes da resolução, governadores e prefeitos precisam elaborar projetos de lei e enviá-los para as assembléias legislativas (estados) e câmaras de vereadores (municípios).
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