terça-feira, 30 de março de 2010

ENTIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS DEBATEM ADIN 4359 COM MINISTRO DO STF

Fonte: http://www.sindicatoapase.org.br/ A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) foi recebida nesta segunda-feira, 29, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4359, contra o Governo do Estado de São Paulo. A ação trata da Lei Complementar 1.097 de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do magistério da Secretaria Estadual de Educação.
Hoje, o Estado conta com cerca de 230 mil professores. A indignação da categoria está na forma como a Lei estabelece que essa promoção será concedida, visto que apenas 20% dos profissionais da educação serão beneficiados e qualquer tipo de reajuste, mesmo inflacionário, será dependente de uma avaliação. Juntamente com o Centro do
Professorado Paulista (CPP), Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de São Paulo (FESSP-ESP) e Sindicato de Supervisores do Magistério do Estado de SP (Apase), a entidade foi convocada para esclarecer as bases legais e sociais da Adin.
Na audiência, o diretor jurídico da CSPB, Osmir Bertazzoni, explicou ao ministro a relevância da ação do ponto de vista legal para a categoria. “Essa Lei Complementar é uma situação atípica técnica-administrativa. Eles ferem diretamente princípios da Constituição, como a paridade e contrariam o artigo 5º quando pretendem tratar pessoas iguais como desiguais. Um professor com 30 anos de carreira, por exemplo, vai ganhar menos do que um que acabou de entrar no magistério”, explicou Bertazzoni.
Segundo o presidente do CPP, José Maria Cancelliero, o Governo está pressionando a categoria para prejudicar o andamento da Adin. “Os diretores regionais de ensino foram notificados a não dar qualquer tipo de esclarecimento à imprensa. Como são cargos de confiança, eles ficam receosos de perder o emprego, é uma forma que o governador encontrou de diminuir a repercussão. Está pior que ditadura”.
Mas os representantes saíram otimistas da audiência. A ação já recebeu parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e está agora na Procuradoria Geral da República (PGR), onde espera a manifestação para poder ser, então, encaminhada ao STF. De acordo com o ministro Dias Toffoli, entretanto, não se pode falar ainda em prazos, pois, depois de recebida pelo Supremo, a Ação depende ainda de votação no plenário.
“Sei que ainda temos um longo caminho, mas acredito que podemos ter esperança de que vamos vencer mais essa luta para os professores do Estado de São Paulo”, opinou a presidente da Apase, Maria Cecília Sarno.

19 comentários:

  1. eu sou professora sofri acidente de trabalho e estou readapatada tive 6.5 de nota fiu cotado ,por25,00 milessimo estou com depressão muitos que receberaão tem uma nao de magistério e estoy atipica ao trabalho,a cisnituição brasileira e clara fomos atacados pelo psdb e esse ditador do serra os miniistros do tj tem reagir a esse feito injusto por parte do governo de são paulo

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  2. professora readpatda,estou com muita depressão depois da divulgação de corte do governo serra par aumento de salario, que a constituição basileira,cade os ministros do stj como podem demorar para julgar uma caso de tamanha popularidade e injustiça com os professores ,peço aos ministros que julgue procedente a ação e faça valer o aumento a todos os profissionais da rede de são paulo, tãojudiados,tão humilhados enfim somos seres humanos e necessitamos de uma ação do governo federal,julgue e mostre pro serra que não se brinca com a cetegoria dos servidores

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  3. sou professora readpatda do estado de são paulo e clamo por justiça sobre o aumento aos servidores que tiveram nota de corte de 6.75,afinal a contituição brasileira,é para ser seguida e os ministros do stf tem que apressar a votação pois não e justo no mes maio alguns receberem e outros não cade a justiça braileira em pelno ano politico o stj tem que agir rapido e relurizar a situação do professor do estado de são paulo.

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  4. Concordo que existem casos e casos, mas o fato é que tem professor com 10, 15, 20...anos no magistério sem nunca ter feito uma especialização. Terminou a faculdade e não fez mais nada alegando que o conhecimento que tem é o suficiente para dar aula no estado ( ouvi isso vários vezes de professores " para quem é, basta ". Faz 10 anos que ouço o governo cobrar qualidade na educação; ensino de qualidade exige professor de qualidade.
    Tanto a prova de mérito como o concurso do dia 28.30.2010, para PEBII exigiam do professor um conhecimento muito maior do que visto apenas na faculdade, nas questões apresentadas o docente tinha que ser especialista na sua matéria, conhecer a legislação e pedagogia e ter conhecimento de mundo.
    Quem se acomodou nestes anos, dançou.

    Os professores alegam que as provas estavam difícil; só é difícil quando não se tem o conhecimento exigido; o que para mim isso é muito óbvio.

    Para dar aula em escola particular todo professor passa por várias avaliações: entrevista, provas, apresenta aula e treinamento. Por que no estado tem que ser diferente? Professor não pode ser avaliado? É tão bom assim que está acima dessas formalidades?

    Sou professora efetiva do estado, passei em 05 concursos e no de mérito. Nesses 20 anos de magistério, não parei um ano se quer sem fazer um curso. Espero finalmente começar a colher os frutos de anos de dedicação e estudos.

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  5. Todo funcionário que pedi aumento precisa demonstrar merecimento; professor não é diferente.
    E não existe isso que todo professor é igual, tem a mesma formação é conhecimento; se fosse assim, eu quero ganhar o que ganha o professor de cursinho preparatório ou o que dá aula em faculdade.

    A realidade é uma só: tem alguns ótimos professores no estado, mas tem uma grande parte com conhecimento medíocre e se não der aula na escola pública não dá em lugar nenhum.(Dava porque agora com provas...ihhh, estão sem emprego...)

    O estado é o único lugar que professor de inglês não sabe inglês, de matemática tem conhecimento medíocre assim vai...

    Professor de escola particular consegue dar aula no estado ( se ele precisar e aguentar as condições do ambiente de trabalho), mas tem muito professor do estado que jamais conseguiria passar num teste para dar aula em cursinho de inglês, por exemplo - falta conhecimento.

    Bom, vamos lá professores...especialização é o caminho. Com conhecimento raso e acomodação; não vão conseguir ficar mais no ensino público. Porque me parece que o governo quer voltar a educação como nos anos 60, em que o professor era um profissional reconhecido, mas para dar aula na escola pública, o professor passava por uma avaliação rigorosa de conhecimento; tinha que ser especialista da sua matéria.

    Hoje, além de ser especialista da sua matéria, tem que ter conhecimento pedagógico, conhecimento de mundo, conhecer seu aluno e a si mesmo.

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  6. hehehe !!!

    Parece que os professores da rede pública de ensino estão começando a sentir na pele o que é um mercado competitivo de emprego...

    Em todas as instituições sempre foi preciso demonstrar qualidade e comprometimento para manter o emprego e receber aumento de salário e a educação agora está seguindo esses moldes.

    Para aqueles que pensavam que iria ficar como sempre foi, foram pegos de surpresa e não passaram na prova de mérito e muitos não passaram no concurso do dia 28.03.2010.

    Você, que para dar aula no estado só se inscrevia na delegacia de ensino e pronto; entrava numa sala de aula mesmo despreparado, sem conhecimento...perdeu a vaga; vai ter que voltar para o banco da escola e fazer uma especialização.

    Boa sorte e vá estudar !!!

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  7. Professor, reclamava e fazia greve porque não tinha um plano de carreira (entre outras reclamações) Vem o Serra e cria um plano de carreira e os que não passam brigam porque o governador está destruindo a carreira do magistério...hello??? Tem vida pensante no ensino público?

    Professor tá parecendo pobre que reclama que não tem nada e depois da enchente coloca a mão na cabeça e grita pra sociedade e governo que perdeu tudo!!!

    Caro educador, você que nunca consegue passar em um concurso de efetivação alegando persiguição do governo, que no dia da prova tava com dor de barriga, cólica e despreparo emocional; não admite ou não sabe avaliar que não tem conhecimento, como vai ensinar e avaliar seus alunos? ( salvo casos realmente que o profissional estava impossibilitado).

    Vamos lá pessoal do magistério! Correria geral para recuperar anos de inércia celebral.

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  8. corrigindo: inércia cerebral !!! kkkk

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  9. Professores OFAs que não passaram na provinha e foram protestar o aumento para R$20,00 h/aula no estado,alegando que todo professor é igual...blá, blá, blá... sugiro que tentem escolas particulares...oopsss, não passaram na provinha que exigia conhecimento mínimo para dar aula...

    Olha, para ganhar isso, o professor tem que ser no mínimo ótimo; com pós, pedagogia e ter proficiência na sua matéria. Vocês são assim???

    Que bom que são excelentes professores!!!

    Porque quem não tem conhecimento, com essa história correta de seleção e avaliação, o bicho vai pegar. Acabou empreguinho garantido e o mercado ficará cada vez mais competitivo. Isso quem ganha é a educação, o professor que é um pesquisador e especialista e ganha também o professor acomodado, quem sabe ele acorda pra vida e descobre que precisa se atualizar, se especializar e ser de verdade um profissional da educação, um educador, um mediador do conhecimento.

    Daqui 03 anos tem mais uma avaliação de mérito e provavelmente mais concursos...estudem!!!

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  10. Só os professores não conseguem diagnosticar que o maior responsável (entre outros fatores) do baixo rendimento escolar é a falta de competência e habilidade da maioria dos professores da rede pública estadual. É claro que tem excelentes profissionais, poucos, mas tem.

    Os alunos sabem, a sociedade e o governo; apenas os professores depositam suas incapacidades em outros menos em si mesmos.

    Ah, e o pessoal da APEOESP também, que usa o professor tosco para fazer uma greve "eleitoreira".

    Dignos de pena esses professores que se deixam usar, passar ridículo e humilhação para ganhar uns troquinhos no fim do mês.

    Na minha opinião, seria melhor vender Avon ou fazer faxina, ganha mais e é mais valorizado e respeitado.

    Lamentável.

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  11. professor desconhecido,não se trata de estudar ou não mas professor tem muita diiculdade hoje em dia para ensinar os acaderos dos alunos não contem nada de especifico por isso a prova de merito e injusta e para mostra que professor e burro,e e bem longe disto professor precisa de salario para todos não so para e elite por isso vote inistro toffoli necessitamos stj.

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  12. nos professores do estado de sao paulo necessitamos do ministro toffolli e que ele mande certo na ação incostitucionalidade da adin contra o governo de sao paulo,professor não pdoe ser excluido todos somos seres humanos

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  13. Seres humanos somos todos, isto não se descute. O que finalmente o governo está fazendo é reconhecer os profissionais da educação que são conscientes que não se ensina o que não se apropriou e que não se tomou para si. Aqueles que mesmo depois de formados continuaram a se especializar mesmo com os salários baixos e condições de vida difícil.

    Não tem essa que todo professor é igual. Existem professores e professores...como em toda profissão.

    Quem se apóia neste desculpa de que somos todos seres humanos e iguais, aposto que não fez especializações e se fez pouco adiantou para o crescimento de seu conhecimento.

    Vão estudar minha gente e prova que é proficiente no que faz.

    Só pode pedir aumento quem é competente.

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  14. A discussão esta no caminho certo, não estou aqui para defender ninguém e mesmo não concordando com algumas colocações, pois falta maiores detalhes e conhecimento de causa, respeito, pq educação, apredinzado, ocorre com os conflitos, a diferença e a diversidade; entretanto precisamos ponderar algumas situações:
    a) Não podemos colocar a qualidade do ensino, única e exclusivamente sob a responsabilidade do professor;
    b) muitos colegas compararam o público com o privado, sem estabeler a lacuna que existem entre estes sistemas (escrevo com clareza, pois tenho a prática e vivência nos dois sistemas (no caso da privada em escola e universidades de ponta)e mesmo aqui quando se fala de escola privada, precisamos relativar, pois existem muitas escolas privadas que são píores que escolas públicas), não apenas na questão financeira, como na estrutural;
    c) não acredito que professor é contra qualquer tipo de avaliação, haja vista que em nosso ofício vivenciamos a avaliação como ato e ação contínua;
    d) também não quero fazer da greve ou das reinvidicações um ato eleitoreiro em função do sindicato X ou Y, mas não podemos negar a fato político, pois a ação da educação e todas suas consequencias e manifestação são atos políticos, afinal de contas essa é uma das funções da escola;
    e) falamos de um universo de 5.450 escolas em um Estado com mais de 600 municípios, realidades, especificidades e situações diferentes,mas nada disso é levado em conta em qualquer avaliação;
    Enfim, concordo com todos quanto da necessidade de estudo e capacitação, por isso sou a favor da escola de formação de professores, de fato não dar para ficar parado no tempo e argumentar que não existe condições para estudo.
    Com relação aos profissionais, a qualidade de cada um não esta se OFA nas diversas categorias, se ESTÁVEL, ou se EFETIVO, isso é do ser humano e como em qualquer situação e/ou profissão teremos bons e ruins, cabe sim ao governo estabelecer critérios, mas que sejam coerentes com a legislação que o mesmo definiu. Não sou contra as avaliações e provas, sou contra da forma como o governo estabelece e impoe sempre de forma unilateral, se assim o governo deseja, que então mude as regras nas leias que estabecem comissões para criar novas regras no plano de carreira por exemplo, para quem não sabe a LC 836/07 assim estabelece as comissão e o governo passa por cima da lei, de forma autoritarista e impositiva e isso sim não devemos permitir, pois ainda vivemos em um regime democrático de direito.
    Parabéns a todos os professores que lutam arduamente para melhorar a qualidade da educação de nosso país, temos clareza e certeza que somente assim teremos um futuro melhor.
    Parabéns tbém aos professores que foram aprovados na prova de mérito (independentemente se receberá o aumento ou não) e aos que foram bem na prova do concurso.
    Continuem colaborando para o debate e obrigado pelas visitas.

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  15. Alguém sabe o critério de desempate, tirei 6.75, fui cortada por 4. Entraram 32.390 e minha classificação foi 32.394......fiquei muito brava!!!!! mas o que posso fazer? chorar né?

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  16. Ah! no site da educação saiu uma planilha com números diferentes do DO. ALGUÉM VIU?

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  17. ANONIMO,ESTOU SOMENTE RESPONDENDO A ALGUNS QUE NÃO ENTENDEM NADA DE PROVA DE MERITO TENHO VARIAS FACULDADES E POS GRADUAÇÃO, MAS A PROVA FOI PESSOAL MUITAS RESPOSTAS NÃO TINHAM COERÊNCIA POR ISSO ANTES DE DAR QUALQUER PALAVRA VOCE ANONIMO PENSE ANTES DE FALAR,POI NOS PROFESSORES SOMOS UMA CLASSE SOFRIDA,E SO NÓS PODEMOS NOS DAR VALOR.AVALIAR SIM ,MAS PREPARAR QUESTÕES ATÍPICAS OU QUE SE VIVENCIA EM SALDA DE AULA É TOTALMENTE DIFERENTE,ESSES ENGRAVATADOS QUE FALAM SEM SABER ACAMBAM FAZENDO MELECA NA EDUCAÇÃO,POR ISSO SO FALA SE VIVENCIAR SE NÃO FIQUE DE BOCA FECHADA

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  18. ninguem meu amigo anonimo fale de fazer ou não a prova,espere o ano que vem o resultado das escolas vai piorar bastante e dai, como fica,os melhores estão sem sala não é,nem sempre quem tem boa nota e bom professor com isto voce esta falando em demagogia,avaliar para promover e não para rebaixar uma classe tão sofrida

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  19. Professor Oséas:
    Para os anônimos de plantão:
    A grande maioria não sabe o que escreve, a promoção não é baseada em conhecimentos específicos é muito mais que isso, tenho amigos que são mestre e estão entrando no doutorado, e não foram promovidos.
    Uma avaliação, não prova que vc é um bom professor, que vc sabe mediar conhecimento.
    Esse governo de bosta não esta nem ai para a educação, fora PSDEBDEBOSTA,ESSE , TEMOS QUE ACABAR COM ESSE POVINHO .
    É MERCADANTE E DILMA.

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