sexta-feira, 14 de julho de 2017

Tribunais de Contas terão acesso à base de dados do MEC

Os Tribunais de Contas e o Ministério da Educação, representado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), assinaram um convênio para dar transparência e subsidiar a validação dos dados sobre os custos da educação no Brasil. O acordo prevê acesso dos órgãos de controle ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). A parir do acesso, os Tribunais poderão confirmar os dados informados ao Sistema pelos Municípios e Estados.
Para o vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, os dados contidos no sistema favorecem o acompanhamento e a fiscalização da execução dos planos de educação. Em contrapartida, os Tribunais de Contas poderão validar as informações fornecidas pelos gestores públicos. Entre os dados custodiados pelo Sistema, estão os números sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que fornecem um diagnóstico da situação da gestão da educação. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.
A cooperação, firmada pelos presidentes do FNDE, Silvio Pinheiro, do IRB, Sebastião Helvécio, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 7. O FNDE é uma autarquia responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação.

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