1/5 dos estudantes brasileiros sai do colegial com matemática de 4ª série

Isso não é nenhuma novidade. Os dados e resultados das avaliações do Estado de São Paulo - SARESP e da prefeitura de São Paulo - PROVA SÃO PAULO são semelhantes. Isso significa que todos sabem qual é o problema na educação e enquanto colocarem a culpa única e exclusivamente nos professores essa situação não mudara. O governo e os políticos precisam enxergar educação como investimento e não gasto. Precisa ser correto também com os professores, dando condições digna e humana para exercer a docência com seriedade e serenidade, pois hj, do jeito em que se encontra, continuaremos piorando cada vez mais. Pensem antes de votar, cuidado com os palhaços, artistas, eles legislarão sobre educação e me preocupa o excesso de políticos que legislam nesse país sem ao mínimo terem concluído o ensino fundamental. Precisamos de verdade ficar preocupado. Píor que esta, pode ficar sim e muito.

Fonte: ANTÔNIO GOIS DO RIO - Folha de São Paulo - 13/09/2010

Um quinto dos alunos que terminam o ensino médio no Brasil não sabe em matemática nem o que se espera para um estudante do 5º ano (ou 4ª série) do fundamental.

Apenas 11% têm conhecimento adequado para este nível de ensino na disciplina.

No caso dos estudantes com conhecimento abaixo do 5º ano, isso significa que fazem apenas operações básicas como soma e divisão.

Ao se depararem com gráficos com mais de uma coluna ou na hora de converter medidas -como quilogramas em gramas- apresentam dificuldades.

Os dados foram obtidos pela Folha a partir da Prova Brasil e do Saeb, exames do Ministério da Educação que avaliam alunos de escolas públicas e particulares em matemática e português.

Entre todos os níveis analisados -a prova avalia alunos no 5º e 9º anos do fundamental, além da última série do médio-, o pior desempenho foi em matemática no 3º ano do antigo colegial.

Na comparação com 2005, o resultado de 2009 de alunos com nível adequado caiu de 13% para 11% .

Se, ao final do ciclo básico escolar, os resultados são desanimadores, no início há sinais de mudança. Em matemática, aumentou de 20% para 33% o percentual de alunos com conhecimento adequado no 5º ano.

A divisão dos alunos em níveis adequados ou não é feita a partir dos resultados fornecidos pelo Inep (órgão do MEC responsável pelas avaliações), mas usando a escala do movimento Todos Pela Educação, que cobra do poder público metas a serem atingidas até 2022.

O MEC apenas informa a distribuição dos alunos em 14 níveis de aprendizado, sem utilizar termos como adequado ou avançado.

Mozart Neves Ramos, presidente do Todos Pela Educação, destaca que, em português, varia pouco o total de alunos com conhecimento adequado nos três níveis.

Já em matemática, o que se observa é uma queda brutal, com um percentual de 33% nos anos iniciais e de apenas 11% ao final do ensino médio com aprendizado adequado.

"O problema em matemática é que, no início, é mais fácil ensinar as operações básicas. Nos níveis seguintes, no entanto, a matéria fica muito mais complexa, e faltam professores com formação específica", diz Ramos.

IMPACTO DA ESCOLA

Paula Louzano, pesquisadora com doutorado em Política Educacional pela Universidade Harvard (EUA), lembra que a análise do desempenho em matemática costuma refletir mais o impacto da escola, já que, em português, o conhecimento do aluno é mais influenciado pela escolaridade da família.

Inep abre inscrições para o Encceja; prazo termina no dia 26 de setembro

Fonte: 13/09/2010 - 17h04 Da Redação UOL educação Em Brasília O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) abriu nesta segunda-feira (13) as inscrições do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) pela internet. O prazo termina no dia 26 de setembro e as provas acontecerão no dia 12 de dezembro. A inscrição é gratuita.

Com o exame, o participante, se atingir a média mínima exigida, pode tirar o certificado de conclusão do ensino fundamental.

O estudante que se inscreveu para a prova de 2009 e quiser fazer a deste ano deve confirmar a participação no site do Inep http://encceja.inep.gov.br/ . È necessário ter pelo menos 15 anos completos na data do exame para fazer a prova.

Repetência escolar é polêmica na educação

Vale a pena ler todas as entrevistas. Assim podemos ter clareza em quem votar, o que me deixa triste e que temos que escolher entre os píores o melhor e tá difícil. Pq todos prometem que vão acabar com todos os problemas, mas depois que ganham esquecem do povo e das promessas e o píor e que alguns ainda conseguem se eleger. E pensem bem, pq depois que ganham, não dá para chorar sobre o leite derramado.

Fonte: 13/09/2010 Adriana Ferraz do Agora

Assegurar a aprendizagem de 4,7 milhões de alunos, ampliar os cursos técnicos e devolver credibilidade à escola pública. São muitos os desafios do próximo governador na área da educação. Já no início do mandato, será preciso optar pela manutenção ou não da chamada progressão continuada, na qual os alunos são aprovados automaticamente, bastando para isso frequentar as aulas.

Skaf planeja implantar ensino em tempo integral http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u797724.shtml

Alckmin quer alterar regra da progressão continuada http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u797723.shtml

Mercadante propõe bolsa para jovem poder estudar http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u797721.shtml

Russomanno diz que vai colocar policial nas escolas http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u797720.shtml

O modelo é adotado nas escolas estaduais desde 1997. Ele permite a repetência só ao fim dos ciclos do ensino fundamental, ou seja, na 4ª e 8ªs séries. Para uma parte dos estudiosos --e para a maioria dos pais-- a progressão continuada é a responsável pela estagnação da educação, especialmente no ensino médio.

O último Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar de São Paulo) revelou que matemática é a disciplina que registra as médias mais baixas. Quase 60% dos estudantes do 3º ano do ensino médio têm conhecimento insuficiente da matéria. O resultado no exame levou o atual governo a oferecer curso aos professores.

A polêmica em torno da progressão é um dos temas da campanha eleitoral. Os candidatos da oposição consideram o modelo um entrave ao avanço do ensino e prometem suspendê-lo. A atual gestão o defende, apesar de o candidato governista sinalizar que vai alterá-lo, se eleito.

Para a professora Maria Marcia Malavasi, coordenadora do curso de pedagogia da Faculdade de Educação da Unicamp, os esforços devem ser concentrados na oferta do ensino de qualidade, que faz com que o aluno aprenda.

"Passar mais tempo na escola ajudaria muito o aluno, que ampliaria suas possibilidades com aulas de esportes ou de música, por exemplo. Mas o ensino integral só funciona com organização. Não adianta manter a criança na escola sem atividades", diz.

Infraestrutura

Melhorar as condições de ensino é outra prioridade, diz a professora Neide Noffs, coordenadora do curso de psicopedagogia da Faculdade de Educação da PUC. "Propiciar segurança e infraestrutura é fundamental. Quando o ambiente não é ameaçador, o professor se sente estimulado a produzir melhor."

SME convoca gestores, docentes e ATEs

Fonte: Sinpeem

A Prefeitura é obrigada a realizar concurso público para o provimento dos cargos na área de Educação sempre que houver 5% dos cargos vagos. Uma importante conquista do SINPEEM através do Estatuto do Magistério.

Contra a terceirização do serviço público, o SINPEEM pressiona permanentemente a SME para que todos os aprovados nos concursos sejam convocados. Nesse sentido, conseguiu com que fossem publicadas três convocações: de auxiliares técnicos de educação, de docentes e de gestores educacionais, que vão escolher as vagas para o provimento dos cargos entre os dias 27 e 29 de setembro.

Os candidatos convocados deverão comparecer ao auditório da Conae 2, na avenida Angélica, 2.606, Consolação, de acordo com o seguinte cronograma:

http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=4569

Aposentadoria Especial e Mandado de Segurança

Fonte: UDEMO

A Udemo vem orientando os seus associados, que têm direito à aposentadoria especial, a entrar com mandado de segurança para que seja processada a sua liquidação de tempo de serviço.

Alertamos os colegas para os seguintes pontos:

1) proceder à liquidação do tempo de serviço não significa, necessariamente, aposentar-se, mas apenas garantir um direito;

2) com a liquidação, o colega passa a fazer jus ao abono de permanência, ou seja, é mais algum dinheiro no seu holerite;

3) se houver outra reforma na Previdência (o que não será nenhuma novidade) o colega, que já tem a liquidação, estará garantido, e não será atingido pelas novas regras;

4) o mandado de segurança não é contra o dirigente, pessoa física, mas contra o Secretário da Educação, no ato, representado pela Diretoria de Ensino, por delegação de atribuição e competência.

Portanto, aqueles colegas que não se sentem bem em propor um mandado de segurança contra o Dirigente – por ser amigo, parente, por respeito ou até por receio - podem ficar à vontade. Repetimos: o mandado de segurança não é contra a pessoa do dirigente, mas sim contra a Diretoria de Ensino, que, no ato, representa o Secretário da Educação.

Atenção, colega. Não deixe passar essa oportunidade. Se vier uma outra reforma da Previdência, e você não tiver essa liquidação publicada, você “vai dançar”.

Lembre-se: direito não exercido é direito perdido!

SOBRE AULAS, DIAS LETIVOS E REPOSIÇÃO

Fonte: UDEMO

Muito se tem comentado, no corrente ano, sobre a questão da obrigatoriedade de o docente cumprir o calendário escolar, com os duzentos dias letivos. Tal questão é levantada, de época em época, com maior ou menor ênfase, dependendo de fatores vários: muitos dias para repor, num mesmo ano, insatisfação com os salários e condições de trabalho, questões sindicais, posições político-partidárias, etc.

Atualmente, circula na rede um documento intitulado NENHUM PROFESSOR É OBRIGADO A COMPARECER À ESCOLA FORA DE SEU HORÁRIO DE TRABALHO, elaborado pela Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados da Apeoesp. É um trabalho bem feito, com séria pesquisa e boa argumentação. Sensato, o próprio trabalho alerta os professores sobre a possibilidade de não haver sucesso numa eventual e futura ação. Merece todo o nosso respeito. A propósito, a Udemo sempre discordou do trabalho fora do horário normal, tendo inclusive se posicionado contrariamente ao Decreto n. 39.931/95. Portanto, não se trata de jogar professor contra diretor, mas de se entenderem, ambos, dentro de um sistema normativo. Essa questão, do “trabalho fora do horário”, deve levar em conta três pontos importantes: primeiro, não somos nós (Apeoesp e Udemo) que fazemos as leis; segundo, nós não somos o governo; terceiro, é necessário definir “horário de trabalho”. E aqui a coisa se complica. Nas escolas, horário de trabalho não é sinônimo de horário normal de aula; não é apenas o cumprimento da carga horária semanal, previamente estabelecida; não é somente o trabalho de segunda a sexta, excluídos, obrigatoriamente, o sábado e o domingo. Todo o trabalho, numa escola, é pautado, de um lado, no projeto pedagógico e, de outro, no calendário escolar. Ambos têm de ser cumpridos e atendidos, na sua totalidade.

Essa obrigatoriedade está expressa na LDB(Lei nº 9.394/96):

Artigo 12 – Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estab

elecidas;

IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

Artigo 13 – Os docentes incumbir-se-ão de:

V – ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

Artigo 24 – A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I – a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

No Estado de São Paulo, com relação a atividades de planejamento e avaliação, a que se refere o artigo 13 da LDB temos ainda o Estatuto do Magistério (LC 444/85):

Artigo 63 – O integrante do Quadro do Magistério tem o dever constante de considerar a relevância social de suas atribuições mantendo conduta moral e funcional adequada à dignidade profissional, em razão da qual, além das obrigações previstas em outras normas, deverá:

XV – participar do processo de planejamento, execução e avaliação das atividades escolares;

As Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais (Par. CEE nº 67/98) estabeleceram, entre outros, tópicos de organização e funcionamento da escola estadual, definindo, inclusive, o conceito de “dia letivo”:

Artigo 6º - Cada escola deverá se organizar de forma a oferecer, no ensino fundamental e médio, carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas anuais ministradas em, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, respeitada a correspondência, quando for adotada a organização semestral.

§ 1º - Consideram-se de efetivo trabalho escolar, os dias em que forem desenvolvidas atividades regulares de aula ou outras programações didático-pedagógicas, planejadas pela escola desde que contem com a presença de professores e a frequência controlada dos alunos.

Artigo 68 – Integram o corpo docente todos os professores da escola, que exercerão suas funções incumbindo-se de:

V – cumprir os dias letivos e carga horária de efetivo trabalho escolar, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

Nessa mesma linha, foi publicada a Resolução SE – 102/2003 dispondo sobre a organização e a forma de reposição de dias letivos não trabalhados e/ou de horas – aula não ministradas, a fim de perfazer os limites estabelecidos no inc. I do art. 24 da LDB.

Portanto, não há a menor dúvida de que o calendário escolar deve ser cumprido; e isso se sobrepõe à noção de dia de trabalho. Ou melhor, “dia de trabalho é aquele que consta do calendário escolar, original ou alterado”. Sejam aulas, reuniões ou quaisquer outras atividades previstas.

A inobservância dessa obrigatoriedade acarreta a todos (e não apenas ao professor) a consignação de “falta-aula” ou de “falta-dia”, nos termos do Decreto nº 39.931/95. Esse decreto é claro quanto à obrigatoriedade do comparecimento a eventos como reposição de aulas/dias letivos ou outras atividades de cunho pedagógico, realizadas em dias/turnos/períodos em que, pelo seu horário normal de trabalho, o professor não teria aulas.

Outro dado a ser observado é que a obrigatoriedade do cumprimento do calendário escolar independe da carga horária do professor. A quantidade de aulas, maior ou menor, define apenas o horário de trabalho do professor, sendo que a remuneração, qualquer que seja a sua carga horária, cobre todos os dias da semana.

É por essa razão que a contagem de tempo de serviço, para todos os fins e efeitos legais (aposentadoria, adicionais, sexta-parte, licença-prêmio, etc.), dá-se em dias corridos, mesmo que o professor não trabalhe todos os dias da semana (Art. 92 da LC 444/85).

No caso específico da necessidade de reposição de aulas/dias letivos, por qualquer motivo (suspensão de expediente pelo Governador, problemas físico-estruturais da escola, surtos epidêmicos, greves, interdição ou ocupação do prédio escolar por ordem judicial, etc.), há um padrão de procedimentos que consiste nos seguintes critérios alternativos (principalmente para as greves):

1) se o professor teve faltas consignadas, relativamente às aulas não ministradas e aos dias não trabalhados, ele não é obrigado a fazer a reposição correspondente, caso em que será contratado outro docente. Repondo, ele será devidamente remunerado e as faltas poderão ser retiradas, se houver acordo com a Secretaria de Educação.

2) se o professor não teve faltas consignadas, ele é obrigado a repor. Não repondo, terá as faltas consignadas nos dias/aulas programados para a reposição, com o correspondente desconto na remuneração.

Ressalte-se que nenhum professor poderá ser duplamente penalizado pelo mesmo fato, ou seja, duas faltas pela mesma aula ou pelo mesmo dia não trabalhado.

Com relação ao artigo 91 da LC 444/85, há um outro entendimento:

Artigo 91 – Consideram-se efetivamente exercidas as horas-aula e/ou as horas-atividade que o docente deixar de prestar por motivo de férias escolares, suspensão de aulas por determinação superior, recesso escolar e de outras ausências que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Administrativamente, esse artigo tem a sua redação justificada exclusivamente para fins de pagamento.

Não se pode afirmar que esse artigo manda considerar trabalhado o dia em que não se trabalhou. Nenhuma interpretação da lei pode levar ao absurdo. Além disso, já mostramos que o calendário escolar - de cumprimento obrigatório - vincula-se ao projeto pedagógico da escola. Sem as aulas, como ficaria esse projeto?

Ainda do ponto de vista administrativo, todos aqueles que trabalham na escola têm a sua retribuição mensal fixada com base em cinco semanas (Art. 35 da LC 836/97), inclusive no mês de fevereiro. Esse arredondamento, para mais, enseja à Administração a convocação dos professores e servidores nos termos que vimos aqui expondo.

Portanto, respeitando a opinião e os argumentos da nossa colega, a Apeoesp, somos obrigados, em parte, a discordar das suas conclusões.

Conforme procuramos esclarecer, a discordância está na definição de “horário de trabalho”. Para a Apeoesp, horário de trabalho são os dias da semana e as horas em que o professor ministra suas aulas, regularmente. Toda excepcionalidade seria tratada como dia efetivamente trabalhado. Inclusive a greve, se a sua reposição tivesse de ser feita aos sábados. Para a Udemo, horário de trabalho é aquele que consta do calendário escolar, original ou alterado, sejam aulas normais, reposições, reuniões ou quaisquer outras atividades previstas, inicialmente, ou acrescentadas, posteriormente.

Na verdade, todo esse problema foi gerado, no Estado de São Paulo, por uma interpretação restritiva da LDB. Em vez de adotar a expressão e o conceito de “dia de efetivo trabalho escolar” no calendário, São Paulo optou por “dia letivo”. Portanto, em São Paulo, o calendário escolar deverá ter um mínimo de 200 dias letivos (“com a presença de professores e a frequência controlada dos alunos”), e não 200 dias de efetivo trabalho escolar. Adotando esse conceito, o calendário ficou muito apertado, pois as reuniões de planejamento e replanejamento, conselho de escola, conselhos de classe/série, e APM não são considerados dias letivos, embora, pela LDB, pudessem ser considerados dias de efetivo trabalho escolar.

Prefeitura colocará auxiliar para alunos com deficiência

Parabéns, excelente iniciativa. As profissionais que trabalham na área de inclusão da SME são excelentes e a elas tbém meus parabéns.

Fonte: 12/09/2010 - 10h13 Agência Estado

Este é o primeiro ano de Lucas Ribeiro, de 14 anos, na escola. Matriculado na 4.ª série, ele, que tem síndrome de Down e é surdo, progride a cada dia, interagindo com colegas e professores. Lucas é um dos 14 mil alunos com deficiência na rede regular municipal de São Paulo que, a partir de outubro, serão beneficiados com as iniciativas do projeto Inclui, que prevê a expansão da quantidade e da qualidade dos serviços de educação inclusiva, integrando-os com a saúde pública e a assistência social.

Entre as principais metas do programa, que será lançado na terça-feira, está a contratação de 500 auxiliares de vida escolar para cuidar dos 697 estudantes com deficiências graves que, sem a ajuda, não conseguiriam frequentar a escola. Esses profissionais serão responsáveis pela higiene, locomoção e socialização das crianças. "Algumas crianças usam fraldas, sondas. O professor não tem condições de cuidar disso. É esse profissional, selecionado na própria comunidade, que vai apoiar o aluno", explica o secretário de Educação, Alexandre Schneider.

O Inclui é uma parceria entre a secretaria e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, entidade ligada à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). O projeto prevê uma equipe multidisciplinar com 57 profissionais da saúde - como neurologistas, psiquiatras, nutricionistas, enfermeiros e pediatras - para apoiar o Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão, órgão da Prefeitura.

"A ideia é acompanhar o desenvolvimento das crianças, verificando se os pais estão marcando e comparecendo às consultas indicadas por esses médicos", afirma Silvana Drago, responsável pela educação especial na secretaria.

A compra de mobiliário e materiais e a reforma das escolas também entram no Inclui. As seis escolas especiais da rede devem ser reformuladas para funcionar como escolas bilíngues para surdos e surdos com múltiplas deficiências. A verba para educação especial da pasta para este ano é de R$ 55,7 milhões. Para o ano que vem, estão previstos R$ 76,9 milhões.

MEC pode ter que criar fundo emergencial para manter novas pré-escolas em 2011

O engodo na pré-escola ainda continua. Com isso sofre a família e a criança que não tem o devido espaço para a sua construção do conhecimento. Como é ano de eleição, os políticos pensam que vivemos em função das promessas. Por isso mais uma vez falo da importância do voto. Pensem muito antes de votarem.

Fonte: 09/09/2010 - 07h00 Rafael Targino UOL educação Em São Paulo

O presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches, afirmou ao UOL Educação que vai pedir ao MEC (Ministério da Educação) a criação de um fundo emergencial para custear em 2011 o funcionamento de pré-escolas que ficarem prontas a partir de agora. A secretária de Educação Básica do ministério, Maria do Pilar Lacerda, diz que é possível que dinheiro do orçamento do MEC seja alocado para a área.

O repasse de dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) às redes públicas de ensino é feito pelo MEC de acordo com o número de matrículas do censo escolar do ano anterior, que é fechado em 31 de março. Ou seja: a verba a ser liberada em 2011 é baseada no número de alunos do final do primeiro trimestre de 2010.

Segundo Sanches, as unidades que estão ficando prontas neste ano só abrirão as matrículas em 2011. Como não existiam na época do censo de 2010, vão ficar de fora do repasse do ano que vem. Assim, os municípios só começam a receber o dinheiro relativo a elas em 2012.

“A matrícula de educação infantil é muito mais cara. Você tem um orçamento, mas a conta é feita na rede atual”, diz.

Maria do Pilar reconhece que o problema existe e diz que não era possível prevê-lo. “A gente não esperava que elas [as pré-escolas] ficassem prontas no meio do ano. A programação pode nos surpreender. Claro que a gente vai já antever o que pode surgir no ano que vem”, afirma. “O município tem razão quando diz que não terá recursos extras para poder fazer custeio dessas novas matriculas.”

Questionada de onde o dinheiro para esse custeio pode sair, ela afirmou a verba pode vir de “recursos do orçamento do MEC que seriam destinados especialmente” para a área.

Decreto inicia processo de transformação de professor de educação infantil

Fonte: 08/09/2010 – SINPEEM

A Secretaria Municipal de Educação publicou no DOC de 04 de setembro o Decreto nº 51.762, que regulamenta a transformação de cargos de professor de desenvolvimento infantil em professor de educação infantil e ensino fundamental I.

Esta opção ocorrerá uma única vez, em caráter irretratável, e está condicionada às seguintes exigências:

I - formalização da opção pelo interessado no prazo e forma fixados em portaria da SME a ser publicada;

II - apresentação de habilitação profissional exigida para o provimento do cargo de professor de educação infantil e ensino fundamental I.

Respeitada a ordem de classificação, serão transformados em cargos de professor de educação infantil e ensino fundamental I até 332 cargos de professor de educação infantil titularizados por profissionais de educação docentes que efetuarem escolha de vagas, desconsiderando as demais opções.

A partir da data da transformação, os profissionais de educação docentes ficarão submetidos à Jornada Básica do Docente e poderão ingressar nas jornadas especiais de trabalho e delas se desligar, na forma e condições previstas na Lei nº 14.660/07.

Os docentes que optarem e tiverem seus cargos transformados manterão, na nova situação, a referência e o grau que detinham na situação anterior.

A transformação surtirá efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2011, quando os optantes deverão iniciar exercício no cargo de professor de educação infantil e ensino fundamental I na unidade de lotação escolhida.

Observação: as inscrições dos interessados em optar pela transformação serão disciplinadas por meio de Portaria, a ser publicada pela SME.

Veja a íntegra do decreto: http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=4556

Pnad: Um em cada cinco brasileiros é analfabeto funcional

Fonte: 08/09/2010 - 10h00 Rafael Targino - Do UOL Educação

Em São Paulo Um em cada cinco brasileiros (20,3%) é analfabetofuncional, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2009, divulgada nesta quarta-feira (8) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É considerada analfabeto funcional a pessoa com 15 ou mais anos de idade e com menos de quatro anos de estudo completo. Em geral, ele lê e escreve frases simples, mas não consegue, por exemplo, interpretar textos.

Segundo a pesquisa, o problema é maior na região Nordeste, na qual a taxa de analfabetismo funcional chega a 30,8%. Na região Sudeste, onde esse índice é menor, a taxa ainda supera os 15%.

No entanto, o número vem caindo desde 2004, quando, segundo o IBGE, o país tinha 24,4% de analfabetos funcionais. Em 2008, o total era de 21%. Em comparação com 2009, a taxa caiu 0,7 pontos percentuais.

Pnad: 14,1 milhões de brasileiros que não sabem ler nem escrever

Fonte: 08/09/2010 - 10h00 Rafael Targino Do UOL Educação Em São Paulo

A taxa de analfabetismo no Brasil entre pessoas com 15 anos ou mais caiu 0,3 pontos percentuais entre 2008 e o ano passado, de acordo com os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2009. O índice saiu de 10% há dois anos para 9,7% em 2009. Segundo o órgão, o número representa 14,1 milhões de analfabetos –em 2008, eram 14,2 milhões.

A queda é maior que a redução registrada entre 2007 e 2008, que foi de apenas 0,1 ponto. O ritmo de redução entre 2008 e 2009 ainda é mais lento, no entanto, que as comparações 2004-2005, 2005-2006 e 2006-2007. Nestes anos, a queda nunca foi menor que 0,4 ponto percentual. Desde 2004, a taxa já caiu 1,8 ponto percentual.

Segundo o IBGE, a maioria dos analfabetos (92,6%) está concentrada no grupo acimde de 25 anos de idade. No Nordeste, a taxa de analfabetismo entre a população com 50 anos ou mais chega a 40,1%, enquanto que, no Sul, esse número é de 12,2%. Os nordestinos têm as maiores taxas dentre todas as faixas de idade.

De acordo com a Pnad, ainda há mais homens analfabetos que mulheres, apesar de o índice também ter caído. Em 2008, 10,2% deles e 9,8% delas não sabiam nem ler, nem escrever; em 2009, há 9,8% de homens e 9,6% de mulheres.

Até 2015, o Brasil deve atingir 6,7% de analfabetismo na população com mais de 15 anos para cumprir a meta estabelecida com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) em 2000, durante a Cúpula Mundial de Educação, em Dacar.

Estudo vincula uso de redes sociais a desempenho acadêmico inferior

Fonte: 08/09/2010 - 09h40 - BBC Brasil

Um estudo holandês vinculou o uso de redes sociais como o Facebook a um desempenho acadêmico inferior. O efeito seria consequência da forma como sites de redes sociais são usados: o usuário fica permanentemente conectado ou faz várias visitas diárias ao site enquanto realiza, simultaneamente, outras atividades.

A pesquisa, feita por Paul Kirschner, da Open University, na Holanda, foi publicada na revista científica Computers in Human Behaviour. Ela questiona teorias atuais de que o cérebro do jovem moderno, moldado pela era digital, estaria adaptado a processar simultaneamente canais múltiplos de informação.

Kirschner sugere que, em comparação com estudantes que realizam uma tarefa de cada vez, os adeptos do multitasking (fazer várias atividades ao mesmo tempo) precisam de mais tempo para o aprendizado e cometem mais erros no processamento da informação.

Ele explica que o estudo é preliminar e precisa ser aprofundado. O pesquisador entrevistou 219 estudantes de uma universidade pública holandesa.

A análise dos dados revelou que usuários do Facebook apresentaram, em uma escala de um a quatro, uma nota média de 3,06. Os que não usavam a rede social tiveram desempenho 20% melhor, alcançando em média 3,82 pontos.

O estudo também concluiu que usuários do Facebook estudaram menos horas: entre uma e cinco horas por semana, em comparação com não usuários, que disseram estudar entre 11 e 15 horas por semana.

E os pais, o que andam fazendo por aí?

Fonte: O Estado de S.Paulo - 06/09/2010

Um fenômeno recente tem se repetido com frequência cada vez maior nas Varas de Família, em todo o País: a busca da Justiça pelos pais, como forma de suprir a sua incapacidade de estabelecer limites e fazer os seus filhos cumprirem regras e aceitarem restrições. Espera-se que um magistrado decida em que escola a criança deve estudar, que ambientes deve frequentar, que tipo de música pode ouvir, a que horas deve voltar para casa e até mesmo que roupas pode vestir.

Não têm sido raras as audiências em que alguns pais, inseguros do seu papel, comparecem na companhia dos filhos e delegam ao julgador escolhas cotidianas, numa declarada manifestação de limitação do exercício da sua autoridade. Trata-se de um verdadeiro paradoxo, pois a mesma sociedade que brada por menos Estado espera que o Estado interfira justamente naquelas relações que deveriam ser exclusivamente privadas.

Não é com pesar que se constata a falência da antiga família patriarcal. Lembrada com saudades por alguns, era naquele ambiente que se forjavam as maiores violências e submissões. Também não se pode esquecer que, até a Constituição de 1988, os filhos nascidos fora do casamento não podiam ser reconhecidos, a família era chefiada exclusivamente pelo homem e o diálogo, se existente, era vertical. As companheiras de uma vida inteira não tinham direito a nada e a preservação do matrimônio a qualquer preço coroava a vitória de uma hipocrisia generalizada.

É inegável que o ambiente contemporâneo - com divórcios em série, novos casamentos, uniões homoafetivas, monoparentalidade - alterara radicalmente o conceito dos núcleos familiares. A transformação tem sido profunda e permanente, principalmente porque contextualizada numa época que tem sofrido abalos em todos os seus alicerces de valores e ideias. Se aquela família morreu, vivam as novas famílias!

Atualmente, as famílias são muito mais do que as pessoas que vivem no mesmo ambiente doméstico, ligadas por identidades biológicas e dependentes economicamente. Próximos pela afetividade, os membros destes novos espaços reafirmam sua vocação para multiplicadores de respeito, consideração e lealdade. Nada que lembre os inquestionáveis comandos de outrora ou a opressão daquelas vetustas relações.

O processo de educação, no entanto, encontra-se numa encruzilhada: como educar os filhos, com os limites e as restrições próprios do processo civilizatório, sem o devido exercício da autoridade? Como representar o papel de pai ou mãe sem o ônus de se responsabilizar pelas contrariedades naturais do amadurecimento? Como esclarecer para os adolescentes que a vida não é justa e que, infelizmente, nem tudo acontece como se espera e se programa? Como ser firme sem se revelar um déspota e sem perder a ternura?

Não existe, até onde se sabe, geração espontânea de adolescentes bem-educados. Exceto que alguém ensine desde a infância, os valores éticos, morais e comportamentais não são inatos nem assimiláveis com o simples e natural passar do tempo. Demonstrar que não se vive em grupo sem aprender a ceder, que a busca desenfreada pelo consumo e pelos prazeres individuais é incompatível com a vida em sociedade, que tristezas e as contradições são estados permanentes da condição humana, que a vida é precária e tudo é provisório, essa é a tarefa primordial dos pais. Assim como é sua tarefa ensinar os filhos a transitarem neste mundo em permanente mudança, observando os valores de humanidade, que devem nortear qualquer relação. A dor e o limite fazem parte desse processo de aprendizado.

A tentativa de transferência dessa tarefa, primeiro para a escola, depois para os terapeutas e agora para os juízes não parece o melhor caminho para enfrentar o problema. Esta nova geração, seguramente mais informada, mais tolerante e menos preconceituosa, merece ser cultivada por valores melhores e mais consistentes. O exercício da autoridade não deve ser visto como uma ameaça aos avanços até aqui alcançados no terreno das liberdades e na horizontalidade nas relações.

Quando li o artigo da empresária Vera Ferreira, publicado neste espaço no dia 21 de agosto (Você sabe o que seus filhos andam fazendo?), não pude deixar de reagir com perplexidade. A autora apresenta-se como mãe de um jovem de 15 anos, estudante de um colégio frequentado pela "nata da sociedade carioca", conforme ela mesma aponta. Assombrada com duas experiências ocorridas em sua casa, onde, ultrapassando todos os limites, os amigos de seu filho protagonizaram cenas de vandalismo e falta de educação, em festas ali realizadas, faz transparecer, pelo teor do texto, que esse comportamento é corriqueiro em todo um grupo etário e que seu filho é vítima da dissimulação e do cinismo dos colegas da mesma idade. Ela, então, pergunta se os pais estão sabendo o que filhos andam fazendo, como a indicar que o ignoram.

Para ser eficiente, também a comunicação entre pais e filhos tem de ser clara e não se resume a uma mera troca de palavras. Mais do que ensinados e verbalizados, os valores éticos devem ser transmitidos pelo exemplo. E o fato é que uma parte significativa da elite da sociedade tem vivido, historicamente, sem se submeter a restrições ou se subordinar a limites para viver em grupo. O reflexo de atos cotidianos dessa elite - nos quais prevalecem a certeza da impunidade, o jeitinho, o paga quem pode, o "sabe com quem está falando?" - acaba sendo assimilado pelos jovens como princípios a serem seguidos.

A verdadeira pergunta que se devia fazer, após as cenas de barbárie narradas naquele texto, é diametralmente oposta à que foi feita no artigo da empresária Vera Ferreira: e vocês, sabem o que seus pais andam fazendo por aí?

JUÍZA DE FAMÍLIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FOI CONSELHEIRA DO CNJ NO BIÊNIO 2007-2009

CTRL C + CTRL V: trabalhos escolares "analíticos" dificultam cópias da internet, dizem docentes

Fonte: 06/09/2010 - Ana Okada - UOL educação - Em São Paulo

Para evitar a cópia de textos da internet -- o chamado "ctrl+c, ctrl+v", ou copiar e colar --, professores do ensino básico procuram pedir trabalhos que exijam a análise do conteúdo, e não apenas os fatos. "Antes, como o que se valorizava era o conhecimento por si só, os trabalhos eram 'cópias'. Hoje, é muito mais importante o aluno saber usar esse conhecimento e abstrair um significado de acordo com seu repertório; há outras cobranças", explica a diretora pedagógica do colégio paulistano Santo Américo, Elenice Lobo.

Elenice conta que, para evitar o plágio, os professores do colégio procuram evitar pedir trabalhos em que se exija apenas dados factuais. "O professor não pode pedir um trabalho que esteja pronto na internet; ele tem que pedir algo que relacione um conteúdo com outro, personalizar a tarefa. Se você exige uma coisa mais profunda, que requeira a análise, a crítica, a reflexão e o estabelecimento de relações, tudo isso dificulta o plágio", diz.

A coordenadora explica que outro procedimento adotado para evitar a cópia é a realização dos trabalhos no colégio, uma vez que as aulas ocorrem em período integral: "Em um ou outro caso eles podem fazer coleta de dados factuais, mas no geral pedimos que, em vez disso, façam anotações, para depois redigir o trabalho", explica.

Coleta de dados

No colégio Santa Maria, também em SP, os trabalhos são definidos como "coleta de dados". Os professores orientam os alunos sobre quais sites utilizar e quais evitar. "Eles dão tratamento aos dados e tem que dar a sua referência, de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)", explica o coordenador pedagógico do 8º ano, Armando José Capeletto.

Para o coordenador, a cópia -- que antes era feita à mão ou via xerox -- continua. A tarefa da escola, porém, é fazer com que o aluno entenda que os assuntos pedidos em pesquisas serão importantes para o futuro, pois ele "só vai guardar o que achar que é útil". "Não percebemos que o uso da internet muda o aprendizado nem diminui. Na escola os alunos estão aprendendo a lidar com essa informação e o importante é ver o jeito com que eles estão lidando com isso", explica.

Apesar do risco do plágio em trabalhos escolares, Capelleto diz que volume de informações oferecidas na web é positivo para os estudos: "O aluno pode até copiar e colar informações, mas tem que indicar a fonte, e não pode usar uma só, tem que confrontar as informações. Isso é bom porque mostra que não há uma verdade absoluta", diz.

Papel do computador

De acordo com Branca Jurema Ponce, doutora em educação pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), o plágio de conteúdo da web em trabalhos escolares envolve duas grandes questões: o domínio do uso do computador e a clareza do significado da internet e a ética. "A escola tem que estar atenta à formação de valores e o computador tem que ser usado como instrumento de auxílio para a construção do conhecimento; ele não substitui nem o trabalho do aluno nem o do professor", explica.

Branca diz que a questão da propriedade do texto deve ser abordada em sala de aula do ponto de vista ético. "Construir um texto é como construir algo para a vida. O instrumento que revela o pensamento é a linguagem escrita, e ela tem uma autoria. É importantíssimo isso ficar claro para os alunos", diz.

A cópia, segundo a professora, já foi um instrumento pedagógico e, hoje, faz parte da transição da valorização da escrita à mão para a escrita via computador. "É uma revolução comparável à da máquina à vapor, então a gente não consegue avaliar as suas consequências ainda", diz.

Assinaturas de jornais feitas pela SEE SP - Governo do Estado de São Paulo

Não é a primeira vez que isso acontece. O mais engraçado para não dizer triste e que a quantidade de jornais e revistas não atendem a demanda escolar, pois um exemplar por escola acaba ficando restrito aos professores, quando não aos gestores apenas. É importante lembrar - média de alunos por sala: 40. O projeto Sala de Leitura acaba ficando em segundo plano. Mas percebam o governo faz contrato com todos os jornais do Estado, sendo assim na maioria dos casos acaba sendo o maior assinante e com isso quem falara mal do melhor cliente. Enfim, fica os dados para reflexão. Mas que é uma vergonha isso é.

FONTE: BLOG VIOMUNDO.COM.BR - 05/09/2010

Contrato: 15/00062/10/04

- Empresa: Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda.

- Objeto: Aquisição pela FDE de 200 assinaturas anuais do Jornal “Diário da Região” destinados às escolas da Rede de Ensino da Região de São José do Rio Preto, do Estado de São Paulo – Projeto Sala de Leitura

- Prazo: 365 dias

- Valor: R$ 65.160,00

22/junho/2010

Contrato: 15/00060/10/04

- Empresa: VS Publicidade Ltda.

- Objeto: Aquisição pela FDE de 196 (cento e noventa e seis) Assinaturas do Jornal “Diário da Região” de Osasco, destinado às escolas da Rede de Ensino da Região de Osasco do Estado de São Paulo.

-Prazo: 365 dias

- Valor: R$ 49.000,00

-Data de Assinatura: 01-06-2010

Contrato: 15/00068/10/04

- Empresa: Empresa Jornalística Tribuna Araraquara Ltda.

- Objeto: Aquisição pela FDE de 50 (cinquenta) Assinaturas do Jornal “Tribuna Impressa” de Araraquara, destinado às escolas da Rede de Ensino da Região de Araraquara do Estado de São Paulo.

- Prazo: 365 dias

- Valor: R$ 16.140,00

- Data de Assinatura: 10-06-2010.

Contrato: 15/00071/10/04

- Empresa: Fundação Ubaldino do Amaral

- Objeto: Aquisição pela FDE de 176 (cento e setenta e seis) Assinaturas do Jornal “Cruzeiro do Sul” de Sorocaba, destinado às escolas da Rede de Ensino da Região de Sorocaba do Estado de São Paulo.

- Prazo: 365 dias

- Valor: R$ 50.160,00

- Data de Assinatura: 11-06-2010

Contrato: 15/00067/10/04

- Empresa: a Tribuna de Santos Jornal e Editora Ltda.

- Objeto: Aquisição pela FDE de 142 (cento e quarenta e duas) Assinaturas do Jornal “A Tribuna” de Santos, destinado às escolas da Rede de Ensino da Região de Santos do Estado de São Paulo. – Prazo: 365 dias

- Valor: R$ 51.120,00

- Data de Assinatura: 18-06-2010.

Contrato: 15/00069/10/04

- Empresa: Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda.

- Objeto: Aquisição pela FDE de 139 (cento e trinta e nove) Assinaturas do Jornal “Jornal de Jundiaí Regional”, destinado às escolas da Rede de Ensino da Região de Jundiaí do Estado de São Paulo.

- Prazo: 365 dias

- Valor: R$ 45.314,00

-Data de Assinatura: 18-06-2010.

Contrato: 15/00120/10/04

- Empresa: Jornal da Cidade de Bauru Ltda.

- Objeto: Aquisição pela FDE de 156 (cento e cinquenta e seis) Assinaturas do Jornal “Jornal da Cidade” de Baurú, destinado às escolas da Rede de Ensino da Região de Baurú do Estado de São Paulo.

- Prazo: 365 dias

- Valor: R$ 46.761,00

-Data de Assinatura: 18-06-2010.

25/junho/2010

Contrato: 15/00070/10/04

- Empresa: Editora Folha da Região de Araçatuba Ltda.

- Objeto: Aquisição pela FDE, de 113 (cento e treze) assinaturas anuais do Jornal “Folha da Região” destinados às escolas da Rede de Ensino da Região da Araçatuba do Estado de São Paulo – Projeto Salas de Leitura

- Prazo: 365 dias

- Valor: R$ 28.589,00

- Data de Assinatura: 23-06-2010.

Contrato: 15/00078/10/04

- Empresa: Empresa Editora o Liberal Ltda.

- Objeto: Aquisição pela FDE, de 135 (cento e trinta e cinco) assinaturas anuais do Jornal “O Liberal” destinados às escolas da Rede de Ensino da Região de Americana do Estado de São Paulo – Projeto Salas de Leitura

- Prazo: 365 dias

- Valor: R$ 29.646,00

- Data de Assinatura: 23-06-2010.

Contrato: 15/00063/10/04

- Empresa: Valebravo Editorial S.A.

- Objeto: Aquisição pela FDE, de 280 (duzentos e oitenta) assinaturas anuais do Jornal “O Vale” destinados às escolas da Rede de Ensino da Região de São José dos Campos do Estado de São Paulo – Projeto Salas de Leitura

- Prazo: 365 dias

- Valor: R$ 77.280,00

- Data de Assinatura: 23-06-2010.

23/julho/2010

Contrato: 15/00079/10/04

- Empresa: Jornal de Piracicaba Editora Ltda.

- Objeto: Aquisição pela FDE de 53 (cinquenta e três) assinaturas anuais do jornal “Jornal de Piracicaba” destinado às escolas da Rede de Ensino da Região de “Piracicaba” do Estado de São Paulo – Projeto Sala de Leitura.

- Prazo: 365 dias

- Valor: R$ 12.455,00

- Data de Assinatura: 15/07/2010

Contrato: 15/00077/10/04

- Empresa: Empresa Francana Editora de Jornais e Revistas Ltda.

- Objeto: Aquisição pela FDE de 82 (oitenta e duas) assinaturas anuais do Jornal “Comércio de Franca” destinado às escolas da Rede de Ensino da Região de “Franca” no Estado de São Paulo – Projeto Sala de Leitura.

- Prazo: 365 dias

- Valor: R$ 21.976,00

- Data de Assinatura: 21/07/2010

Contrato: 15/00065/10/04

- Empresa: Empresa Jornalística Orestes Lopes de Camargo S.A

- Objeto: Aquisição pela FDE de 159 (cento e cinquenta e nove) assinaturas anuais do Jornal “A Cidade” destinado às escolas da Rede de Ensino da Região de “Ribeirão Preto” do Estado de São Paulo – Projeto Sala de Leitura.

- Prazo: 365 dias

- Valor: R$ 56.604,00

- Data de Assinatura: 22/07/2010.

27/maio/2010 (também publicado em 26/maio)

Contrato: 15/00548/10/04

- Empresa: Editora Brasil 21 Ltda.

- Objeto: Aquisição de 5.200 Assinaturas da “Revista Isto É” – 52 Edições – destinada as escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado São Paulo – CEI e COGSP – Projeto Sala de Leitura

- Prazo: 365 dias

- Valor: R$ 1.203.280,00

- Data de Assinatura: 18/05/2010

28/maio/2010

Contrato: 15/00545/10/04

- Empresa: S/A. O ESTADO DE SÃO PAULO

- Objeto: Aquisição de 5.200 assinatura do Jornal “o Estado de São Paulo” destinado as escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado São Paulo – Projeto Sala de Leitura

- Prazo: 365 dias

- Valor: R$ 2.568.800,00

- Data de Assinatura: 18/05/2010.

29/maio/2010

Contrato: 15/00547/10/04

- Empresa: Editora Abril S/A

- Objeto: Aquisição de 5.200 assinaturas da Revista “VEJA” destinada as escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado São de Paulo – CEI e COGSP – Projeto Sala de Leitura

- Prazo: 365 dias

- Valor: R$ 1.202.968,00

- Data de Assinatura: 20/05/2010.

8/junho/2010

Contrato: 15/00550/10/04

- Empresa: Empresa Folha da Manhã S.A.

- Objeto: Aquisição pela FDE de 5.200 assinaturas anuais do jornal “Folha de São Paulo” para as escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo – CEI e COGSP – Projeto Sala de Leitura

- Prazo: 365 dias

- Valor: R$ 2.581.280,00

- Data de Assinatura: 18-05-2010.

11/junho/2010

Contrato: 15/00546/10/04

- Empresa: Editora Globo S/A.

- Objeto: Aquisição pela FDE de 5.200 assinaturas da Revista “Época” – 43 Edições, destinados as escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo – CEI e COGSP – Projeto Sala de Leitura

- Prazo: 305 dias

- Valor R$ 1.202.968,00

- Data de Assinatura: 20/05/2010.

TOTAL PARCIAL DE COMPRAS DA IMPRENSA PELA FDE (pré-eleições):

Jornais regionais = R$ 550.205,00

Os de sempre = R$ 8.759.296,00

R$ 9.309.501,00

País forma mais professor em área carente do ensino

Fonte: 05/09/2010 - FÁBIO TAKAHASHI - Folha de São Paulo

Dados inéditos do Ministério da Educação mostram que cresceu 84%, em sete anos, o número de universitários formados em cursos para lecionar nas matérias mais carentes de docentes no ensino médio (física, química, biologia e matemática).

No mesmo período, o total de estudantes no antigo colegial ficou estável. O volume de novos formados nas licenciaturas, porém, é insuficiente para acabar com o deficit.

Segundo o MEC, 39,8 mil universitários conseguiram o diploma em uma das quatro licenciaturas no ano passado -o resultado completo do Censo da Educação Superior será divulgado em breve.

O contingente é bem inferior aos 100 mil docentes sem formação específica que atuam nessas quatro disciplinas do ensino médio.

Em física, por exemplo, se formaram 2.000 alunos no ensino superior em 2009, mas 33 mil docentes estão improvisados no antigo colegial.

O ministério reconhece que a formação de professores precisa melhorar, mas acredita que os novos dados mostram avanços, uma vez que há oferta maior de profissionais para contratações.

A pasta cita como ações que contribuíram para o aumento de concluintes a adoção de bolsa de R$ 400 aos alunos de licenciaturas e o piso nacional do magistério, que começou com R$ 950 no ano passado, mas sofre resistência de alguns Estados - o valor pode servir de estímulo para conclusão do curso.

"APAGÃO"

Já o secretário-executivo da Andifes (representante das universidades federais), Gustavo Balduino, aponta mudanças dentro das universidades. Uma delas foi a inclusão de aulas de revisão de conteúdos básicos aos ingressantes nas licenciaturas.

Estudos mostram que os interessados no magistério tendem a ser alunos com notas baixas. "Buscamos diminuir a evasão nesses cursos, que era grande", afirma.

Ele diz que houve também aumento no auxílio para moradia e alimentação.

O ensino médio do país vive um "apagão", segundo o próprio governo. Faltam docentes, boa parte dos jovens não frequenta o colégio e as notas dos alunos são baixas. A situação causa deficit de mão de obra qualificada.

"O aumento de licenciados é positivo. Mas é preciso ver se eles vão para a escola pública", diz o presidente da ONG Todos pela Educação, Mozart Neves, docente da Universidade Federal de PE.

"Aqui na universidade, a maioria prefere ir para o mestrado, com bolsa de R$ 1.300, a ir lecionar na rede pública, que paga R$ 1.000", afirma.

Para Neves, a carência de docentes no ensino médio só será resolvida quando o magistério tiver melhores salários e condições de trabalho.

Os números do censo obtidos pela Folha não contêm dados de todos os anos. Em outras bases, o volume de concluintes nas licenciaturas foi parecido em 2008 e 2009.

Após ameaça de estupro, alunos são transferidos de escola em SP

Episódio lamentável, contudo comum, infelizmente essa postura de transferência só acontece com essa rapidez pq foi parar nos meios de comunicação. Casos como esse ocorrem a todo tempo nas escolas, mas quando os professores e a gestão escolar decidem por essa atitude em muitos casos são obrigadas a voltar atrás na decisão e olha que nesse governo isso já aconteceu algumas vezes e a ordem partiu da própria secretaria de educação. Fala-se em limites, mas como estabelecer se a instituição escolar e cerceada a todo momento. A sensação que se tem e que os alunos tem todos os direitos e a escola só tem deveres. Falo isso por experiência própria, antes que os criticos que não conhecem a realidade escolar comecem a falar. A violência manifesta-se na escola até por uma questão social, mas só trabalhar com a sensibilização (afinal ninguém conscientiza ninguém, pois a consciência pertence ao indíviduo) pode dar a entender que mesmo comentendo erros, não existe punição, apenas sensibilização. Como preparar para viver em sociedade, se na escola as regras são diferentes daquelas do ambiente social? Quase que impossível. Triste, mas uma realidade que se manifesta cotidianamente no espaço escolar. Com isso, os professores sentem-se sozinhos, desamparados. A justiça como equidade entre o direito e o dever deve existir de forma imperativa para todos. Para os alunos e inclusive para os professores, pois falamos muito da violência em função do aluno e esquecemos o quanto os professores e gestores são agredidos e a estes quem defenderá? Só Deus mesmo.

Fonte: 02/09/2010 - 20h20 - Folha.com

A Secretaria Estadual de Educação informou nesta quinta-feira que quatro alunos serão transferidos da Escola Estadual Augusto Ribeiro de Carvalho, na Freguesia do Ó (zona norte de São Paulo). Na última segunda-feira (30), uma aluna de 15 anos do colégio registrou boletim de ocorrência de ameaça de estupro e agressão por dois estudantes.

Segundo a secretaria, a transferência foi um pedido dos pais dos alunos que foram chamados na escola pela direção.

O caso foi registrado na 4ª Delegacia de Defesa da Mulher (Freguesia do Ó). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a menina disse à polícia que foi ameaçada e agredida por dois alunos da escola por volta das 12h30 na segunda-feira. Ela afirmou, em depoimento, que os dois jovens falaram que iam estuprá-la e um deles a agrediu com socos no nariz e na boca.

A polícia solicitou exame do IML (Instituto Médico Legal) e encaminhou o caso para a Vara da Infância e Juventude.

Em nota, a Secretaria de Educação informou que a aluna já recebeu atendimento da escola e que policiais militares da Ronda Escolar promoveram "duas palestras de prevenção à violência na unidade" na manhã de hoje. O órgão também informou que a coordenação da escola pretende implantar um trabalho de conscientização.

Edital - Contratação Temporária - SME SP

COMUNICADO Nº 1.411, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010

Cadastramento de interessados a eventual contratação para a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribui-ções legais, e considerando o disposto nas Leis nºs 10.793/89, 12.396/97 e 13.261/2001, e alterações posteriores, e em especial o estabelecido no artigo 8º do Decreto nº 32.908/92;

COMUNICA:

1. Estarão abertas no período de 13 a 17 de setembro de 2010 nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Educação Especial - EMEEs e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, da Rede Municipal de Ensino, inscrições para candidatos a eventual contratação pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses para a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, para regência de aulas das disciplinas do Quadro Curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, ou vaga no módulo de docentes da unidade.

1.1. O Professor ficará submetido à Jornada Básica do Docente - JBD correspondente a 25 (vinte e cinco) horas-aula e 5 (cinco) horas atividade semanais de trabalho.

2. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente pelo interessado ou por procurador devidamente habilitado, mediante o preenchimento do formulário padronizado: “Ficha de Cadastro de Candidato à Eventual Contratação”, no período acima especificado e no horário das 8 às 17 horas.

2.1. Nos termos da legislação em vigor, o candidato no ato da inscrição deverá comprovar os seguintes requisitos:

a) ser brasileiro;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data da inscrição;

c) possuir formação específica para a função, comprovada através da apresentação de diploma registrado da habilitação que se constitui em pré-requisito para o exercício da função/ disciplina; c.1. o candidato que se inscrever para atuar na Educação Especial deverá possuir, além da formação específica para a função, a especialização e/ou habilitação específica em Educação de Deficientes da Audiocomunicação obtida em nível médio ou superior, em cursos de graduação ou pós graduação “strictu sensu” ou “lato sensu” de 360 (trezentas e sessenta) horas.

c.2. o candidato que ainda não detém diploma registrado de habilitação deverá apresentar, exclusivamente para fins de inscrição, Certificado de Conclusão de Curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.

2.2. o candidato fica cientificado de que na hipótese de ser convocado deverá, para formalizar a contratação, comprovar também estar quite com as obrigações militares (no caso de sexo masculino); estar em dia com as obrigações eleitorais; ter boa conduta; gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com a função a ser exercida, conforme dispõe o artigo 11 da Lei nº 8.989/79.

3. O processo seletivo dos candidatos deverá ser feito pelo Diretor de Escola da unidade receptora da inscrição, mediante apuração de tempo de serviço no magistério como docente, considerado até 30/06/2010, com base nos seguintes critérios:

a) tempo de docência no magistério municipal de São Paulo: 2,0 pontos por dia;

b) tempo de docência no magistério particular ou público estadual, federal ou de outro município: 1,0 ponto por dia.

3.1. o candidato deverá apresentar documento comprobatório do tempo de serviço no magistério como docente, em estabelecimento de ensino regular, expresso em dias até 30/06/2010.

3.2. não será considerado como tempo de serviço no magistério, o tempo computado pelo Professor para fins de aposentadoria já concedida.

3.3. após a pontuação, nos termos ora estabelecidos, os inscritos serão classificados em ordem decrescente.

3.4. para o desempate serão utilizados, pela ordem, os seguintes critérios:

a) maior idade;

b) maior número de filhos menores de 18 anos.

4. O Diretor de Escola deverá afixar a listagem da classificação prévia dos inscritos em local visível e de fácil acesso ao público, no dia 24/09/2010, assegurando o direito do candidato à interposição de recurso contra a pontuação/classificação, nos dias 27 e 28/09/2010.

5. Após análise dos recursos, o Diretor de Escola deverá afixar até o dia 29/09/2010, em local visível e de fácil acesso, os resultados dos recursos interpostos e a classificação final dos candidatos inscritos.

6. O candidato inscrito fica cientificado de que :

a) o cadastro de que trata o presente comunicado não assegura a sua contratação;

b) a contratação fica condicionada a existência de necessidade de professor para regência de aulas ou vaga no módulo da escola;

c) poderá ser aproveitado para atender necessidades de regência de aulas das demais escolas da Diretoria Regional de Educação, ou ainda, assumir aulas em outra(s) escola(s) para composição da Jornada Básica do Docente;

d) os inscritos nas disciplinas Biologia, Educação Física, Física, Inglês, Português e Química somente serão aproveitados após a nomeação de todos os aprovados em concurso público em vigor.

7. Caberá ao Diretor de Escola dar ciência do presente comunicado aos candidatos interessados à eventual contratação, em especial, o contido no item 6.

8. Demais informações deverão ser obtidas nos próprios locais de inscrição ou nas Diretorias Regionais de Educação, da Secretaria Municipal de Educação.

AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO

Fonte: 02/09/2010 – Sinpeem

O governo autorizou a realização de concurso público para o provimento de 354 cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio. A autorização foi publicada nas páginas 03 e 04 do Diário Oficial da Cidade de 02 de setembro.

Contratação

Também foi autorizada a contratação de 1.600 professores de ensino fundamental II e médio, por um período de 12 meses. No entanto, esta autorização está condicionada à agilização por parte da Secretaria Municipal de Educação dos procedimentos destinados à realização do correspondente concurso público e à rescisão dos contratos por tempo determinado, à medida em que os aprovados no concurso iniciarem exercício, ressaltando-se, outrossim, para as disciplinas Biologia, Educação Física, Física, Inglês, Português e Química, somente poderão ser formalizados contratos por tempo determinado após a nomeação de todos os aprovados no concurso público em vigor.

Outra autorização diz respeito à contratação de outros 1.098 professores de ensino fundamental II e médio na seguinte conformidade:

1 - para as disciplinas em que não há candidatos excedentes em condições de nomeação: nova contratação, pelo prazo de 12 meses, com fundamento no art. 108, da Lei nº 14.660/07;

2 - para as disciplinas em que há candidatos excedentes em condição de nomeação: prorrogação, em caráter excepcional, dos contratos pelo prazo de 6 meses com fundamento na alínea “c” do § 1º do art. 3º da Lei 10.793/89, na redação conferida pelo art. 1º da Lei nº 14.142/06, limitando-se tal prorrogação ao encerramento do ano letivo.

Prorrogação de contratos

Foram prorrogados os contratos em vigor de 1.992 professores de educação infantil e ensino fundamental I. Esta prorrogação está limitada ao encerramento do ano letivo e condicionada à adoção das medidas necessárias à convocação dos candidatos habilitados no concurso público realizado, com a conseqüente rescisão dos contratos emergenciais, à medida em que ocorrerem as nomeações.

Diário publica a lei que regulamenta profissão de tradutor da língua de sinais

Fonte: 02/09/2010 - 11h47 Christina Machado Da Agência Brasil Em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A lei foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União.

Pelo texto, o tradutor e intérprete de Libras tem de fazer a comunicação da língua oral para libras e vice-versa entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes. Também poderá interpretar a língua portuguesa em atividades didático-pedagógicas e culturais em instituições de ensino, para viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares. Poderá atuar também no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas, além de prestar serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.

Por sugestão dos ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego, o presidente vetou três artigos da lei, entre eles o terceiro e o oitavo, que impunham como requisito, para o exercício da profissão, a habilitação em curso superior e a criação de conselhos profissionais. Os artigos foram vetados porque foram considerados impedimento ao exercício da atividade por profissionais de outras áreas, devidamente formados.

Outro artigo vetado foi o nono, que convalidava todos os efeitos jurídicos da regulamentação profissional disciplinados pelo Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. De acordo com a razão apresentada para o veto, o decreto não trata de regulamentação profissional, mas limita-se a regulamentar a Lei nº 10.436, de 2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação, e o Artigo 18 da Lei no 10.098, de 2000, que estabelece a obrigação de o Poder Público cuidar da formação de intérpretes de língua de sinais.

Conselho deve definir horário de funcionamento da escola até 13 de setembro

Fonte: 31/08/2010 – Sinpeem

Deliberar sobre atendimento e acomodação da demanda, turnos de funcionamento, distribuição de séries e classes por turno, utilização do espaço físico, considerando a demanda do ensino, é atribuição do Conselho de Escola, conforme determinação legal, constante do art. 117 da Lei nº 14.660/07.

Considerando esta competência do Conselho e a necessidade de organização das escolas para 2011, a SME fixou a data de 13 de setembro como limite para que as escolas definam seu horário de funcionamento para o próximo ano letivo.

A definição deve ocorrer após debate e deliberação do Conselho. É, portanto, importante que todos os segmentos realizem as discussões antes da realização da reunião do Conselho.

Para a nossa categoria, é importante considerar nesta discussão que horários diversos de funcionamento das unidades cria imensas dificuldades ou impossibilidades para milhares que acumulam. Vale considerar, também, o pleno atendimento à demanda e organizar as classes/turmas sem superlotação e sem perda de classes/aulas para os docentes.

Participem e não deixem quem quer que seja decidir sozinho aquilo que é competência coletiva do Conselho.

Carta Compromisso pela Educação

PELA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Uma convocação aos futuros governantes e parlamentares do Brasil

Para consagrar o Estado Democrático de Direito, implantado pela Constituição Federal de 1988, as entidades e os movimentos proponentes desta Carta-Compromisso entendem que a questão educacional ocupa lugar central dentre todas as urgências que se impõem à nação brasileira. O enfrentamento do desafio constitucional de garantir o direito à Educação de qualidade para todos e todas e cada um dos brasileiros e brasileiras passa necessariamente pela implementação de medidas urgentes que possam não só consolidar os avanços alcançados, mas levar à construção de um Projeto Nacional de Educação capaz de tornar mais justa, sustentável e próspera a sociedade brasileira. Para tanto, no curso dos seus mandatos, os futuros governantes e parlamentares devem empreender os esforços necessários para a superação dos seguintes desafios prioritários:

- inclusão, até o ano de 2016, de todas e cada uma das crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 59/ 2009.

- universalização do atendimento da demanda por creche, manifestada pelas famílias, nos próximos dez anos.

- superação do analfabetismo, especialmente entre os brasileiros e as brasileiras com mais de 15 anos de idade.

- promoção da aprendizagem ao longo da vida, como direito assegurado pela Constituição Federal, para toda criança, adolescente, jovem e adulto.

- garantia de que, até o ano de 2014, todas e cada uma das crianças brasileiras até os 8 anos de idade estejam plenamente alfabetizadas.

- estabelecimento de padrões mínimos de qualidade, conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (1996), para todas as escolas brasileiras, reduzindo os atuais níveis de desigualdade na oferta de insumos educacionais.

- ampliação das matrículas no ensino profissionalizante e superior capaz de garantir a oferta de oportunidades educacionais aos jovens e atender às necessidades de desenvolvimento socioeconômico e soberania técnico-científica do Brasil.

A superação desses desafios prioritários depende de compromissos políticos efetivos e da consequente execução de políticas públicas educacionais, que devem ser empreendidas de forma colaborativa entre todos os níveis da federação. Deste modo, o primeiro e mais decisivo passo é institucionalizar o Sistema Nacional de Educação, tal como determinado pelo Art. 214 da Constituição Federal e deliberado pela Conferência Nacional de Educação (Conae-2010). O Sistema Nacional de Educação deve ser estruturado em três pilares: (1) a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE que deverá provocar a construção articulada de planos estaduais e municipais de educação; (2) o estabelecimento de Regime de Colaboração legalmente constituído entre os entes federados; e (3) a implementação de Lei de Responsabilidade Educacional, tal como aprovou a Conae (2010).

O primeiro pilar determina as metas a serem alcançadas nos próximos dez anos (2011-2020) para a Educação brasileira, em consonância com as deliberações da Conae (2010). O segundo estabelece o compromisso legal de cada um dos níveis da federação para alcançar essas metas e demais compromissos educacionais. O terceiro pilar institui as consequências legais inerentes ao não cumprimento das respectivas responsabilidades pelos entes federados.

Se a superação dos desafios prioritários passa pela institucionalização do Sistema Nacional de Educação, o estabelecimento deste sistema exige que os futuros governantes e parlamentares assumam quatro compromissos fundamentais, os quais devem ser devidamente transformados em leis e políticas públicas. São eles:

1. Ampliação adequada do financiamento da Educação pública: é imprescindível elevar, até o ano de 2014, progressivamente, o percentual do PIB investido em Educação pública. Este novo recurso deve ser destinado à ampliação de matrículas e à garantia da oferta dos insumos básicos necessários para o alcance dos padrões mínimos de qualidade determinados pela Constituição Federal e pela LDB. Portanto, o financiamento da educação pública deve ser estruturado e organizado em torno de uma efetiva política de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). A União, ente federado que mais arrecada, deve assumir o compromisso de transferir os recursos necessários para o cumprimento do CAQi, em apoio aos esforços das esferas de governo que possuem arrecadação insuficiente. Assim, em consonância com as deliberações da Conae (2010), é imprescindível mobilizar esforços, de maneira efetiva, com o objetivo de ampliar gradualmente os recursos para a Educação pública a 10% do PIB. Deste total, 8% do PIB devem ser investidos em Educação básica pública e 2% do PIB devem ser destinados à ampliação e à qualificação do ensino superior público.

2. Implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação: os futuros governantes e parlamentares, nos âmbitos federal, estadual e distrital, em parceria com seus equivalentes municipais, devem implementar de forma integral e imediata, a Lei N 11.738/ 2008, que determina o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Complementarmente, até o ano de 2014, os mesmos devem produzir leis e políticas públicas capazes de estabelecer Planos de Carreira e Remuneração que tornem a educação uma área valorizada e atrativa profissionalmente.

3. Promoção da gestão democrática: como princípio legal previsto na LDB, a gestão democrática nas escolas brasileiras é condição fundamental para melhorar a qualidade da Educação. Até o ano de 2014, quatro medidas são imprescindíveis: (a) assegurar os meios necessários para que todos os gestores da Educação (nos níveis estadual, distrital e municipal) sejam administradores plenos dos recursos da área, tal como determina a LDB; (b) aprimorar os mecanismos de transparência na construção e execução dos orçamentos da Educação pública; (c) criar programas de fortalecimento da gestão democrática, por meio da necessária estruturação dos conselhos escolares, municipais, estaduais, distrital e nacional de Educação, garantindo a participação de toda a comunidade na gestão educacional, especialmente dos estudantes; (d) institucionalizar o Fórum Nacional de Educação, que deve ser composto por representantes da sociedade civil e das esferas governamentais de todos os níveis da federação. O Fórum terá a responsabilidade de convocar e organizar as próximas edições da Conae, bem como auxiliar a realização de suas etapas preparatórias (municipais, estaduais e distrital), além de monitorar a implementação das políticas públicas deliberadas na etapa nacional da conferência.

4. Aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação: é preciso avançar nas práticas nacionais de avaliação, aprimorando a regulação e fortalecendo o controle social na Educação pública e privada. Na Educação Básica: aperfeiçoar os sistemas de avaliação existentes por meio de três esforços complementares. (1) Examinar de forma mais ampla os resultados obtidos nas avaliações, aprofundando a análise de dados sobre os diferentes níveis de aprendizagem entre os estudantes de uma mesma escola ou rede pública. (2) Relacionar os resultados das avaliações, com outras informações pertinentes às políticas educacionais, tais como: insumos existentes nas unidades escolares, formação e remuneração dos profissionais da educação, mecanismos de participação na gestão escolar da referida escola, nível de escolaridade dos pais de alunos, além de dados socioeconômicos do entorno. (3) Produzir relatórios que devem ser debatidos por toda comunidade escolar nas escolas e nas esferas de tomada de decisão das redes de ensino. No Ensino Superior: fortalecer e aprimorar o sistema de avaliação das instituições de ensino, para elevar os padrões de qualidade. Deste modo, é imprescindível aperfeiçoar a regulação das Instituições de Ensino Superior públicas e privadas.

As instituições e os movimentos proponentes desta Carta-Compromisso avaliam que há condições favoráveis para a construção e implementação de um novo Projeto Nacional de Educação. Nos últimos anos, a sociedade brasileira compreendeu que a Educação com Qualidade é um dever do Estado e um direito a ser exigido pelos cidadãos e cidadãs e é uma condição fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país. Além disso, mesmo sendo insuficientes (mas fruto de intensa luta social), o Brasil hoje dispõe de sistemas mais avançados de financiamento, monitoramento, avaliação e controle social das ações educacionais, o que permite melhor acompanhamento do que vier a ser planejado e executado. Por sua vez, a Conae (2010), a qual contou com uma ampla participação social, propõe novas diretrizes para os próximos dez anos da Educação brasileira, que deverão estar expressas no novo Plano Nacional de Educação. Por fim, a construção do PNE 2011-2020 é uma grande oportunidade de avanço no marco legal educacional, podendo transformar em metas e estratégias todos os desafios e compromissos propostos nesta Carta-Compromisso.

Por todos esses aspectos, um novo Projeto de Educação para o Brasil tem de ir além do tempo de um governo, incorporando toda esta energia crítica e criativa e aproveitando as oportunidades políticas para avançar na perspectiva dos direitos sociais. Os proponentes reconhecem que tanto a institucionalização do Sistema Nacional de Educação, como os desafios prioritários apontados e os quatro compromissos fundamentais para a superação dos mesmos devem contribuir de maneira decisiva para a efetivação de um país mais justo e menos desigual, assegurando às atuais e às futuras gerações uma Educação de qualidade para todos e todas.

Brasília, 31 de agosto de 2010

INSTITUIÇÕES E MOVIMENTOS PROPONENTES

Academia Brasileira de Ciências – ABC Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – Abruem Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes Associação Nacional de Política e Administração da Educação – Anpae Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – Anped Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG Campanha Nacional pelo Direito à Educação – Campanha Central Única dos Trabalhadores – CUT Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária – Cenpec Centro de Estudos Educação e Sociedade – Cedes Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino – Contee Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB Conselho Nacional de Educação – CNE Conselho Nacional dos Secretários de Educação – Consed Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco Sociedade Brasileira de Educação Matemática – SBEM Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC Todos Pela Educação – Todos União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime União Nacional dos Estudantes – UNE

Ponto Facultativo 06/09/2010 - Prefeitura da Cidade de São Paulo

DOM de 30 DE AGOSTO DE 2010

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 6 de setembro de 2010 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica suspenso o expediente na administração pública municipal direta, autárquica e fundacional no dia 6 de setembro de 2010.

Art. 2º. Em decorrência do disposto no artigo 1º, deverão os servidores compensar as horas não trabalhadas, na proporção de 1 (uma) hora/dia, a partir do dia 8 de setembro de 2010, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º. A compensação de que trata o “caput” deste artigo, a critério da chefia imediata, deverá ser feita no início ou final do expediente.

§ 2º. Os servidores que se encontrarem afastados no período da compensação deverão efetivá-la a partir do dia em que reassumirem suas funções.

§ 3º. A não compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço no dia 6 de setembro de 2010.

Art. 3º. Excetuam-se do disposto neste decreto as unidades municipais cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, as quais deverão funcionar normalmente no dia 6 de setembro de 2010.

Parágrafo único. Nas demais unidades, a critério dos respectivos titulares, poderá ser instituído plantão nos casos julgados necessários.

Art. 4º. Caberá às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto, vedada a concessão de abono no dia 6 de setembro de 2010.

Art. 5º. Os dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista poderão dispor internamente, a seu critério, sobre a matéria de que trata este decreto.

Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

Total de alunos do 9º ano de públicas que dizem ter matado aula é o dobro do das particulares

E bom refletirmos mesmo sobre essa questão, que é muito mais comum do que a gente imagina e em muitos casos quando relatados aos pais os mesmos na sua maioria não acreditam na fala do gestor escolar ou professor. O que é uma pena, muitos pais inclusive, somente acreditam quando acontece alguma coisa ruim. Algumas cidades em São Paulo, já tem o toque de recolher durante o período de aula, mas isso não é lei e depende da boa vontade do juiz da região e boa vontade é algo raro hoje em dia.

Fonte: 31/08/2010 - 07h00 - Rafael Targino Em São Paulo UOL educação

A PeNSE (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar) 2009, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostrou que o percentual de alunos de escolas públicas do 9º ano do ensino fundamental que admitiram ter matado escola nos 30 dias anteriores ao levantamento é mais que o dobro do das privadas. No total, 18,5% de todos eles faltaram às aulas sem autorização dos pais.

Segundo a pesquisa, divulgada na última sexta-feira (27), 20,7% dos estudantes da rede pública disseram que haviam matado aula, contra 10,1% dos das particulares. A cidade onde mais os alunos de públicas mataram aula foi Cuiabá (25%), seguido por Recife (24,9%) e Porto Alegre (24,2%). Dentre os da rede privada, as líderes do ranking são Palmas (18,2%), Boa Vista (15,9%) e Cuiabá (14,8%).

De acordo com o IBGE, a cidade onde menos os estudantes de instituições públicas de ensino disseram que haviam faltado aula sem autorização dos pais foi Rio Branco; entre as particulares, Porto Velho.

Quando se consideram todos os alunos, sejam eles de públicas ou particulares, Cuiabá continua na liderança dos faltosos, com 23,4%. Teresina é onde menos, no geral, os estudantes faltam sem autorização dos pais (12,4%).

Para a professora Inês Barbosa de Oliveira, da Faculdade de Educação da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), o problema não é a escola em si –mas as políticas públicas feitas para a educação. “A culpa não é da escola. O problema está na política educacional que torna a escola precária, na política geral do país que não garante emprego em quantidade necessária para os que estudam se colocarem no mercado de trabalho. Isso cria um círculo vicioso”, afirma.

Segundo Inês, um outro motivo é a própria dinâmica de controle de presenças. “Há aí um sistema de controle mais eficiente nas escolas particulares, porque os pais pagam também com a expectativa que se controle a frequência dos alunos com rigor. Tem um sistema mais eficaz na escola particular”, diz. Ela lembra também que, provavelmente, muitos alunos –de públicas e particulares– omitiram suas faltas.

Tempo livre

O IBGE também perguntou aos estudantes se os pais sabiam o que eles estavam fazendo durante o tempo livre que tiveram nos 30 dias anteriores à pesquisa. Mais de 55% (55,8%) responderam que os pais sabiam – a maioria deles em Florianópolis (64,3%).

Crianças de 5 anos fazem programa de rádio em escola infantil em São Paulo

Iniciativas assim sempre são bem vindas. Como digo sempre boa vontade não vem por determinação legal. Parabéns aos educadores envolvidos no projeto.

Fonte: 30/08/2010 - 16h32 - MARIANA DESIDÉRIO - colaboração para a FOLHA

As crianças do 3º estágio da EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) Guia Lopes, no bairro do Limão, zona norte de São Paulo, têm cinco anos e ainda não sabem ler. Mesmo assim, elas já aprenderam a mexer em equipamentos de rádio e inauguram, nesta terça-feira, a rádio "Tem Gato na Tuba", dentro da escola.

Os temas dos programas feitos pelas crianças são decididos por elas. "A ideia é dar vazão ao protagonismo infantil. Eles definem o que querem falar e geralmente querem falar sobre o que conhecem", diz a diretora da escola, Cibele Araújo Racy Maria. No primeiro programa, o tema central é Pantanal. A diretora diz que a turma está estudando o assunto nas aulas e resolveu levar o tema para a rádio. As crianças escolheram falar ainda sobre temas presentes nos noticiários do rádio, como clima e trânsito.

O projeto abrange 210 crianças, dividas em seis turmas de 35 alunos. A média de idade é de cinco anos e muitos dos alunos que fazem os programas ainda não foram alfabetizados. Para lembrar suas falas, as crianças recorreram a imagens que expressam a ideia do texto. As turmas se revezam para fazer a rádio, a cada mês uma classe diferente prepara os programas.

Segundo a diretora, um dos objetivos do projeto é desenvolver a linguagem verbal não escrita. Além disso, ela diz que a rádio ajuda a "incrementar o processo criativo através do uso da tecnologia, desenvolver a comunicação e a adquirir autonomia".

A aceitação da rádio pelos alunos está sendo ótima, segundo a diretora. "As crianças não falam em outra coisa e as mães também apoiam, porque veem a alegria deles. Isso para a autoestima é fundamental. Queremos que se sintam capazes de fazer tudo o que quiserem."

De acordo com a diretora, a ideia da rádio surgiu depois que escola sentiu a necessidade de investir mais em projetos relacionados à musica. Foi montado um coreto, que inicialmente era usado apenas para tocar músicas durante os tempos livres. Agora o coreto é também a sede da "Tem Gato na Tuba". O nome da rádio chama a atenção. Cibele Araújo explica que "Tem Gato na Tuba" é uma música que fala sobre coretos, e fez parte da pesquisa das turmas sobre o tema.

O trabalho de tocar as músicas continua. Ficou com as crianças de 1º e 2º estágios, que têm em média 3 e 4 anos.

70% das faculdades públicas já adotam cotas ou bônus

Fonte: ANTÔNIO GOIS DO RIO Folha de São Paulo - 30/08/2010

Mesmo sem lei federal que as obrigue a isso, sete em cada dez universidades públicas no Brasil já adotam algum critério de ação afirmativa, seja ele cota ou bônus no vestibular para alunos de escolas públicas, negros, indígenas e outros grupos.

O levantamento foi feito pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos, ligado à Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). De 98 universidades federais e estaduais, 70 adotam ação afirmativa (71%). Em 77% dos casos, a decisão de adotar cotas ou bônus surgiu da própria universidade.

Em apenas 16 instituições, a ação foi motivada por uma lei estadual. Não há lei federal -um projeto tramita no Congresso- que obrigue estabelecimentos da União a adotar cotas ou bônus.

O trabalho mostra também que são alunos de escolas públicas os mais beneficiados e que as cotas são mais utilizadas do que os bônus.

No caso das universidades que trabalham com cotas raciais, o critério utilizado para definir quem é negro ou indígena é quase sempre (85% dos casos) a autodeclaração.

Nos demais, há exigência de fotografias ou comissões de verificação, métodos polêmicos por barrar candidatos que se consideram negros.

Para João Feres Júnior, um dos pesquisadores, em quase todas as 40 universidades que beneficiam negros, há preocupação de evitar que as vagas sejam ocupadas pelos de maior renda -o candidato deve comprovar carência ou estudo em escola pública.

DEBATE

Para ele, o crescimento de instituições que, sem a obrigação legal, adotam ações afirmativas reflete o amadurecimento do debate sobre a desigualdade racial no país.

Ele diz que, quando coordenou o Diretório Central de Estudantes da Unicamp, em 1986, o tema não era discutido nem nas ciências sociais. "Não passava pelas nossas mentes discutir a pauta."

Mesmo quem se beneficiou do avanço nas políticas de ação afirmativa aponta a falta de debate. É o caso de Wellington Oliveira dos Santos, 25, que se formou em psicologia em 2009 na Universidade Federal do PR, onde ingressou na cota para negros.

Santos reclama que, na época de sua graduação, não houve debates em seu curso sobre os motivos que estão levando as universidade públicas à adoção das cotas.