Blog voltado para discussão sobre as ações e construções dos processos de ensino e de aprendizado, políticas públicas de educação e concursos públicos, além de ser um espaço colaborativo tentando estabelecer uma aprendizagem coletiva com trocas de experiências dentro deste imenso e maravilhoso universo chamado EDUCAÇÃO.
terça-feira, 14 de abril de 2009
Secretário da Educação de São Paulo critica novo Enem
Comissão do Senado obriga instalações de cadeiras para canhotos em escolas públicas
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira um parecer favorável a um projeto de lei que obriga os governos federal, estadual e municipal a instalarem cadeiras escolares para alunos canhotos em todas as salas de aula da rede pública.
De acordo com o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), autor do texto, o projeto de lei nº 305/08 é baseado na falta de carteiras apropriadas para alunos canhotos, o que gera dificuldades para esses estudantes. Os canhotos representam cerca de 10% da população.
A matéria agora será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, também do Senado, onde será votada em decisão terminativa. Se for aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados para apreciação.
Prioridades de novo secretário da Educação de SP são alfabetização e ensino médio
É natural que se preocupe com estes níveis de ensino, pois o SARESP e o IDESP das escolas mostraram essa necessidade, afinal de contas raras foram as escolas que conseguiram a meta no ensino médio. Cabe ao novo secretário reavaliar as políticas impositivas que vem sendo estabelecida pela SEE/SP. Temos que esperar, tomara que não demore muito.
13/04/2009 - 18h05 - UOl Educação - Simone HarnikEm - São Paulo
Foco nas apostilas
O governador José Serra (PSDB) afirmou que o foco da educação paulista está na implantação de melhores materiais docentes e discentes. "As apostilas permitem organizar melhor o ensino", disse.
Em março, a Secretaria de Estado da Educação foi criticada pelo governador por ter distribuído livros de geografia para alunos da 6ª série do ensino fundamental com erros em mapas.
Perfil do novo secretário
Paulo Renato assume comando da Secretaria da Educação de São Paulo
Vamos esperar para ver. Será que mudará alguma coisa? Já conhecemos o que fez como ministro, talvez como secretário pense melhor. É aguardar, nada como um dia após o outro .
13/04/2009 - 15h42 - Uol Educação - Da Redação
![]() Paulo Renato de Souza assume a secretaria de Educação de São Paulo |
Perfil
O economista Paulo Renato Souza exercia o mandato de deputado federal pelo PSDB-SP e foi Ministro da Educação nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso. Como ministro, criou o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o Provão (atual Enade - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), o Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) e o Bolsa-Escola. Segundo seu site, Souza defende a prioridade para o ensino básico, o crescimento econômico, a geração de empregos e a democracia. Na área de educação, Souza foi também reitor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e secretário de educação em São Paulo na gestão de Franco Montoro. O deputado foi ainda diretor do BID (Banco Interamericano do Desenvolvimento) e coordenou o programa das duas candidaturas de Fernando Henrique. Ex-secretária![]() Maria Helena Guimarães de Castro deixou o comando da secretaria |
Greve tem adesão de mais da metade das escolas do Distrito Federal
Eu acredito que o direito de fazer greve é constitucional, mas às vezes me pergunto se esta forma de manifestação é a mais correta? Temos clareza que com isso o aluno é quem sai prejudicado, não o governo que infelizmente não esta nem dando bola para os professores, pelo contrário normalmente conseguem colocar a população contra, pois basta ler e assistir aos noticiários que temos a real clareza de como pensam e tratam os nossos professores. A categoria acaba perdendo espaço porque os meios de comunicação dependem do governo em função das verbas destinadas as propagandas e claro se falarem mal do governo não receberão tal cota, logo é melhor defender o governo a qualquer custo. Felizmente dia a dia, observamos que os GOVERNOS estão quebrando a cara com as atuais políticas públicas de educação. Os resultados são transparentes e estão a disposição para todos. É só consultar, observar e reflitir. Será que a culpa é somente dos professores?
13/04/2009 - 13h45 - Uol educação - Da Redação*
Justiça condena limite municipal à meia-entrada
MARCO AURÉLIO CANÔNICO da Folha de S.Paulo
Alegando inconstitucionalidade do artigo da lei municipal de São Paulo que restringe a venda de meia-entrada a 30% da carga disponível, a estudante Priscila Pivatto venceu em duas instâncias um processo contra a promotora de shows CIE Brasil (atual Time for Fun), abrindo um precedente jurídico contra a limitação dos ingressos para estudantes.
Pivatto tentou comprar uma meia-entrada para o show da banda inglesa Oasis que aconteceu em 15 de março de 2006, no Credicard Hall (que pertence à Time for Fun), mas foi informada de que a cota de estudantes estava esgotada --o artigo 2º da lei municipal nº 11.355/93 limita a 30% do total a carga destinada a estudantes.
Ela comprou, então, uma entrada inteira (R$ 120) e entrou com um processo em um Juizado Especial Cível da capital pedindo ressarcimento da quantia paga a mais.
Sua alegação foi a de que o artigo da lei municipal é inconstitucional, uma vez que extrapola os limites da competência legislativa do município fixados na Constituição, restringindo, ainda, o direito assegurado pela lei estadual 7.844/92, que cria a meia-entrada para estudantes sem estabelecer limites.
O julgamento em primeira instância foi favorável à estudante, com o juiz destacando a "inconstitucionalidade da lei municipal" e a "prevalência da lei estadual, que não prevê qualquer limitação".
A CIE Brasil recorreu e perdeu novamente. Três juízas da 4ª Turma Cível do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo deram ganho de causa à estudante "por unanimidade de votos", "confirmando a sentença pelos próprios fundamentos".
A reportagem falou com a assessoria da ex-CIE Brasil, atual Time for Fun, por e-mail e por telefone, mas a empresa não se manifestou sobre a ação.
Uma vez intimada, ela ainda poderá recorrer da decisão em instâncias superiores.
Oasis de volta, com cota
Apesar de a decisão judicial dizer respeito ao caso específico da estudante, a vitória na segunda instância cria um precedente que poderá ser citado em futuras ações de mesmo teor.
"Na prática, temos que uma segunda instância considerou inconstitucional o pedaço da lei municipal que limita a venda de meia-entrada a 30% da lotação", diz Daniel Strauss, advogado da estudante. "Esse entendimento facilita a vida de quem entrar com um processo pelo mesmo motivo."
O mesmo Oasis voltará a se apresentar em São Paulo em 9 de maio próximo, na Arena Anhembi --e, agora, como então, já há setor com a cota de meia-entrada esgotada. Em sua defesa, a CIE Brasil argumentou que não havia inconstitucionalidade na lei pois o município teria competência para regulamentar a meia-entrada, "adequando-a aos interesses locais".
O advogado da estudante contra-argumentou citando decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo que mostrariam que "o entendimento do Tribunal (...) é pacífico no sentido de que o município não pode legislar sobre meia-entrada. Diversas leis municipais estabelecendo o benefício foram alvo de ações diretas de inconstitucionalidade, todas julgadas procedentes, acatadas as alegações de vício de competência"