MEC muda formato de divulgação das notas do Enem por escola para evitar distorções

Fonte: 10/09/2011 - 19h02 Amanda Cieglinsk Da Agência Brasil

SME convoca professores de educação infantil e de ensino fundamental II e médio

Fonte: 09/09/2011 - Sinpeem

A Secretaria Municipal de Educação publicou na página 167 do Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira a convocação de 51 professores de educação infantil. Também foram convocados dois professores de ensino fundamental II e médio para a disciplina de Química.

Autorizada a contratação temporária de professores de ensino fundamental II

Fonte: 08/09/2011 - Sinpeem

A Secretaria Municipal de Educação publicou na página 05 do DOC do dia 03 de setembro autorização para a contratação, em caráter excepcional, de 697 professores de ensino fundamental II e médio.

De acordo com o ofício, para as disciplinas de Química e de Biologia, as contratações só poderão ocorrer após a nomeação de todos os aprovados no concurso em vigor, conforme o quadro de chamadas de concursos, disponível no site do SINPEEM (http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=266).

SINPEEM DEFENDE REALIZAÇÃO DE CONCURSO

O SINPEEM sempre defendeu e defende a investidura nos cargos por meio de concursos de ingresso e de acesso de provas e títulos.

O sindicato defende, também, que o governo cumpra o que determina a lei, realizando concurso sempre que houve 5% dos cargos vagos das carreiras do magistério e do apoio à educação e que todos os aprovados em concursos públicos sejam convocados pela SME para assumirem os cargos.

Juiz e Promotoria cobram solução para evasão escolar

Excelente iniciativa, mas enquanto os senhores juizes e promotores continuarem isentando a família de suas responsabilidades e tranferindo-as para os diretores nada mudara. É muito fácil decidir assim. Outra coisa os conselheiros dizem que as escolas demoram a encaminhar os relatórios. Acho muito difícil, mas também entendo se as escolas demoram, pois tenho a impressão (até pq vivenciei isso) de que apenas entregamos e protocolamos um monte de folhas no conselho tutelar, pois não existe nenhuma devolutiva. Para conseguir que os conselheiros vivitassem a escola, é um custo. Claro que eles não tem culpa, pois são poucos para uma abrangência muito grande, mas penso que eles deveriam primeiro reconhecer as suas falhas e demandas para depois culpas os outros. Minha sugestão e que mudem a lei do ECA para a escolha dos conselheiros, pois do jeito que esta não funciona, pois não é cobrado NADA de formação do conselheiro, sendo que este agente público tem um papel muito importante não só na escola, mas em todas as áreas que atua. Sem formação, apenas decorando o ECA não teremos mesmo melhora de nada, tudo continuara como esta, e quando acontece alguma desgraça, ai sim o conselho aparece e em muitos casos como o responsável por omissão da desgraça. Quero deixar claro que respeito os conselheiros e seus papel, o problema esta na lei e não nas pessoas. Se mudarmos as leis, ai sim poderemos mudar as pessoas.

Fonte: Folha de São Paulo - Fábio Takahashi e Natália Cancian - 08/09/2011

Preocupados com a "inoperância" do poder público em evitar que as crianças abandonem a escola, um juiz da capital paulista e o Ministério Público decidiram cobrar a rede pública a "reverter o quadro de evasão".

A ação começou com documento enviado à Promotoria pelo juiz da Vara da Infância de São Miguel Paulista (zona leste), Alberto Gibin Vilela, que relata "inoperância dos mecanismos municipais para coibir evasão" e solicita "providências para compelir o poder público a assumir suas responsabilidades".

Segundo a lei, quando uma criança começa a faltar, o diretor da escola deve avisar o conselho tutelar. Caso o problema não seja resolvido, a Justiça deve ser acionada.

Conselheiros tutelares da região ouvidos pela reportagem reclamam que as escolas demoram a comunicá-los sobre as faltas excessivas e também dizem que suas estruturas são insuficientes para atender a todos os pedidos.

Em resposta ao ofício do juiz, o Grupo de Atuação Especial de Educação da Promotoria abriu mês passado inquérito para "perfeita apuração e combate à evasão escolar" em São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo e Itaim Paulista, áreas da zona leste com baixos indicadores socioeconômicos. A medida pode ser ampliada na cidade.

Inicialmente, o juiz pediu medidas referentes ao sistema municipal. O Ministério Público decidiu estender a investigação para as escolas estaduais, pois a apuração inicial mostrou que o problema também afeta essa rede.

"O normal é o juiz tratar caso a caso. Mas, devido ao volume, tomou a medida inusual de pedir política mais ampla", disse a promotora Michaela Carli Gomes. O juiz confirmou o ofício, mas não concedeu entrevista.

Segundo as secretarias, o abandono na região é maior no ensino médio (entre 4,2% e 5,7% na rede estadual), ainda que a taxa esteja próxima à média da cidade.

Aumento dos professores deve sair após outubro

Fonte: 06/09/2011 Cristiane Gercina do Agora

A Secretaria de Estado da Educação divulgará, em outubro, a lista com o nome dos professores e funcionários do magistério que foram aprovados na prova de reajuste da categoria. O dia não foi definido pela pasta.

Os 20% melhores no exame terão aumento de 25% no salário.

O pagamento será retroativo a 1º de julho, mas ainda não há data definida para a grana cair na conta do servidor.

Há duas possibilidade de pagamento: no salário, no 5º dia útil de novembro, ou por meio de folha suplementar, cujos valores podem ser liberados na conta dos funcionários a qualquer momento.

Neste ano, cerca de 55 mil professores fizeram a prova que dá reajuste, dentro do programa de Valorização pelo Mérito.

O exame aconteceu nos dias 11, 12 e 13 julho. Em 2013, haverá mudanças no programa, que dará aumento para todos os aprovados.

Para presidente do Inep, exame docente não pode ser usado como "Enem do professor"

Fonte: 06/09/2011 - 07h00 Camila Campanerut Enviada do UOL Educação Em São João da Mata (BA)

O Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, que ainda está em fase de elaboração pelo Inep, tem como objetivo ser aplicado para novos professores que pretendem trabalhar na rede pública e, não para avaliar os antigos.

O assunto foi um dos temas que gerou dúvidas entre os secretários municipais de educação, durante o 4º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municípios de Educação, quando a proposta foi apresentada.

A presidente do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], Malvina Tuttman, conversou com o UOL Educação sobre o tema. Veja alguns trechos da entrevista realizada em Mata de São João (BA).

UOL Educação - Há possibilidade de se usar a prova como um “Enem do professor”, um ranking para comparar os profissionais da área?

Malvina Tuttman - Isso não pode acontecer.

UOL - Tem como evitar isso?

Malvina - Primeiro, a má utilização de um processo pode acontecer sempre. Garantir que os resultados não serão utilizados indevidamente? Eu não posso garantir, porque vai depender da ética de cada um.

O que é interessante é que cada participante, ele se inscreve na rede, ou nas redes que ele assim desejar. Só vai ter o resultado deste candidato ou destes candidatos que se inscreveram naquela rede, a secretaria de Educação. A secretaria de Educação X só tem os seus resultados. Então, possivelmente ela não irá divulgar os resultados, porque não interessa divulgar os resultados. Ela [a secretaria] vai fazer a chamada como faz em concursos que normalmente ela realiza.

UOL - Qual a previsão de periodicidade da prova e a previsão de custo dela?

Malvina - Não temos um custo total porque vai depender da adesão, do número de provas, dos locais [onde serão aplicadas]. Então, é prematuro dizer os custos neste momento. Vamos fazer a primeira e vamos verificar qual a adesão que nós temos, porque um concurso tem a duração [validade] de dois anos pela legislação. Então, vamos verificar qual a demanda. Ela terá sim uma periodicidade, mas eu não posso dizer neste momento qual será.

UOL - É possível evitar que as escolas comecem a propagandear o fato de terem professores mais bem colocados na prova (Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente)?

Malvina - Não. Até porque nós todos sabemos que nem sempre, entre aspas, o melhor aluno, que é o primeiro na faculdade, ele se torna o expoente em sua profissão. Não é verdade?

Existem outras situações, existe a prática. Então, não há nenhuma pesquisa que relacione que os primeiros colocados serão sempre os melhores professores. É um conjunto. A prática do professor está relacionada também a ambientação das escolas, as discussões, ao projeto político-pedagógico, a uma direção bastante competente. Portanto, há um conjunto de fatores que não dependem apenas da performance do professor numa prova.

Secretários acham insuficiente proposta do MEC para um exame nacional para professores

Fonte: 06/09/2011 - 07h00 Camila Campanerut - Enviada do UOL Educação

Em Mata de São João (BA) A proposta de um "Enem" para professores -- uma prova para profissionais interessados na carreira docente -- é vista com cautela por alguns secretários municipais de Educação ouvidos pela reportagem do UOL. Para eles,a intenção o MEC (Ministério da Educação) de substituir os concursos para preenchimento das vagas na rede pública com a nova prova poderia ser um processo gradual e dependeria da aceitação e da adesão nacional à proposta.

“Temos que fazer a experiência, mas não é fácil de fazer. Temos que ver quem vai aplicar, quais outros critérios para usar junto. Só ela sozinha não vai ser suficiente [para avaliar os professores]”, disse secretário de educação município de Paranacity (PA), Adair do Amaral.

Na mesma linha, outra profissional do setor de outra região, a professora aposentada e ex-secretária municipal de educação de Recife (PE) por três vezes, Edla Soares, também destaca que a prova não poderia ser um instrumento único para avaliar os futuros professores do serviço público. “Como projeto nacional de educação é importante, mas não é suficiente para medir e para se assegure ‘um rosto próprio’ do professor de cada região”.

Para a secretária de educação do pequeno município de Paulista (PE), Jaqueline Moreira da Silva, o projeto é "ousado". “Cada município tem a sua realidade, outros critérios devem ser analisados. Se dois candidatos conseguiram a mesma nota. A escolha deve recair sobre aquele que tem mais experiência, que tem uma melhor formação”, afirma.

Um dos entrevistados, que pediu para não ser identificado, apontou outro problema: “Negociar contratos antigos das prefeituras e dos governos [estaduais] que já fazem a contratação de profissionais não é simples". Além disso, todos os secretários entrevistados reconheceram que, localmente, serão necessárias discussões para avaliar a adesão ou não à prova, que não é obrigatória. "Talvez a possibilidade de uma prova nacional poderia representar um custo melhor, o que poderia ajudar a convencer os prefeitos”, disse o dirigente que pediu para não ser identificado.

Enem dos professores

Batizada como “Prova nacional de concurso de ingresso na carreira docente”, a proposta ainda está em elaboração pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), com a contribuição de representantes do Ministério da Educação, CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e de entidades de pesquisa em educação.

Para a presidente nacional da Undime e também secretária de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho, a proposta representa um avanço e permite que a qualidade no nível do teste esteja presente em todo o país.

“Hoje, a maioria dos municípios que consegue fazer boas provas de acesso é formada pelos grandes [municípios], porque o custo disso é muito alto e também nós sabemos que ainda existem no Brasil acesso ao serviço público que não seja via concurso. E isso não pode mais acontecer”, afirma Repulho.

A primeira edição da prova está prevista para agosto de 2012 e só será realizada nos municípios interessados que se inscreverem no Inep, que será responsável pela aplicação do exame. O Inep tem a mesma responsabilidade na aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) aos alunos que saem do 3º ano do Ensino Médio. Justamente por isso, a comparação das duas provas é inevitável.

“Acho fundamental ter uma prova nacional. Já não era sem tempo, [o governo federal] possibilitar este instrumento para o país como um todo. Da mesma forma que possibilitou aos nossos alunos, que pudéssemos trabalhar com eles numa prova nacional, podemos trabalhar com padrões nacionais para o professor, o que contribui para tanto para a profissionalização como estímulo para do profissional”, avaliou a secretária de educação de Betim (MG), Sandra Gomes.

Projeto de Lei n.º 267/11

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei n.º 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de Lei n.º 267/2011:

Acrescenta o art. 53-A à Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1.º. Esta lei acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.

Art. 2. °. A Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 53-A:

“Art. 53-A. Na condição de estudante, é dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente.”

Art. 3.º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Testes não medem eficiência da escola, diz especialista

Fonte: 05/09/2011 - 06h01 Antônio Gois -  do Rio - Folha de São Paulo

O brasileiro Flávio Cunha, 38, ingressou há 11 anos no doutorado em economia da Universidade de Chicago disposto a estudar lei de falências. Ao assistir as aulas do prêmio Nobel de Economia James Heckman, no entanto, mudou de ideia.

Heckman, mundialmente reconhecido por estudos que comprovam a importância de intervenções de qualidade nos primeiros anos de vida da criança, convenceu Cunha a se juntar a ele em uma nova empreitada.

Juntos, os dois passaram a investigar o impacto que intervenções na infância tinham em habilidades não mensuradas em testes escolares. A conclusão foi que, mesmo não tendo efeito tão significativo em testes de linguagem ou matemática, programas de alta qualidade foram decisivos para, na vida adulta, diminuir o envolvimento em crimes ou casos de gravidez precoce.

Para ele, esses achados evidenciam que é um erro avaliar o impacto da escola somente através de testes. Ele critica também o fato de, no Brasil, as discussões sobre investimento na primeira infância se limitarem, em sua opinião, a discutir a quantidade de vagas em creche.

Cunha hoje é professor da Universidade da Pensilvânia. Participa nesta semana do 1º Fórum Insper de Políticas Públicas, em São Paulo.

Folha - Políticas públicas de qualidade para a primeira infância costumam ser muito caras. Não é irrealista imaginar que um país como o Brasil tenha condições de adotá-las, já que 80% das crianças de zero a três anos hoje estão fora de creches?

Flavio Cunha - O que me preocupa no caso do Brasil é esta ideia de que política para a primeira infância se resume a construir creche. O debate sobre primeira infância foi praticamente sequestrado por essa ideia. Discute-se o prédio, mas sabe-se lá o que as crianças vão fazer lá dentro. Ninguém debate currículo de creche.

Deveríamos estar mais preocupados em adotar programas que comprovadamente deram certo. A implementação deles foi cara, pois eram atividades que serviam poucas crianças. Mas é possível implementá-las sem um custo tão elevado.

Quando se fez o primeiro Ipad [dispositivo da Apple lançado no ano passado], ele foi extremamente caro. Mas, a partir do momento em que se cria um modelo, é mais fácil replicá-lo de forma mais barata.

O que há em comum nessas experiências que foram eficientes?

É importante ter um currículo em que as crianças interajam com os professores, que aprendam por meio de um método que explore perguntas indiretas, que as induzam a falar. Evita-se perguntas em que a resposta será sim ou não. O mais importante, neste caso, não é saber se a criança completou ou não uma tarefa, mas é o professor fazê-la explicar.

Tenho um colega com um filho de três anos no Brasil que resolveu acompanhá-lo na creche. Ele relatou que o filho era submetido a uma rotina muito forte. Brincava muito com as outras crianças, mas quase não tinha interação com o professor.

A vantagem dos programas que deram certo é que não duram o dia inteiro. Duas ou três horas podem ser suficientes, e isto pode acontecer dentro de creche ou não.

Pesquisas vem comprovando que o nível socioeconômico dos pais é determinante para o sucesso dos filhos. Isso não gera um tipo de determinismo social?

Em um estudo muito interessante feito nos Estados Unidos, pesquisadores visitaram várias famílias e gravaram o que acontecia em casa por uma hora.

Identificou-se que em famílias de pais com nível superior, eles falavam nessa uma hora, em média, 2.500 palavras para seus filhos. Em casas onde os responsáveis não tinham completado o ensino médio, esta média caía para 500.

Essas crianças entrarão na escola com um déficit em relação às demais, e não será numa sala com 30 alunos que isso será revertido. O papel da família é extremamente importante. Boa parte do sucesso dos programas foi ter ensinado aos pais o quanto o envolvimento com os filhos era importante.

Por outro lado, não podemos achar que basta investir na primeira infância para reverter esse déficit. Não podemos achar que não precisamos nos preocupar com a qualidade da escola.

Você e o economista James Heckman estudaram o impacto desses programas em habilidades não-cognitivas. Que habilidades são essas, e qual foi a conclusão da pesquisa?

 

Uma parte importante do sucesso é sentar e fazer a tarefa. No meu trabalho, tem muita coisa que acho interessante e que provavelmente faria mesmo que não me pagassem. Mas há outras extremamente chatas, que demandam persistência e motivação, e que precisam ser feitas.

O que fizemos em 2006 foi estudar o impacto das habilidades não-cognitivas controlando pela inteligência tradicional. Fizemos isso medindo o impacto de programas em envolvimento em crimes, uso de drogas, maior propensão ao desemprego, gravidez na adolescência, entre outros.

A partir daí, percebemos que o impacto mais importante dos programas que analisamos não estava em habilidades mensuradas por testes de matemática ou linguagem.

O problema é que toda a política educacional dos EUA hoje está voltada para obter resultados nesse tipo de testes. Mas eles nos dizem pouco em relação a outros aspectos fundamentais para verificar se a pessoa foi bem sucedida, como sua inserção no mercado de trabalho ou a menor dependência de programas sociais.

Também no Brasil, estamos reduzindo o debate sobre a qualidade da escola a testes de português e matemática. Parece que tudo gira em torno da nota do Ideb (indicador de qualidade do governo federal) ou do Pisa (teste internacional que compara o desempenho de alunos por país). O objetivo da escola é muito maior do que aprender a ler e fazer conta. É preparar para a vida.

MP da Paraíba encontrou irregularidades em mais de mil escolas no Estado no último ano

Absurdo, mas real. Imaginem se o MP fizesse uma inspeção em cada escola. Cada horror que iria encontrar. Parabéns ao MP da Paraíba. Espero que sigam o exemplo em outros estados. E preparem-se para a desgraça e degradação que vão encontrar.

Fonte: 03/09/2011 - 07h00 Especial para o UOL Educação Em João Pessoa

Mais de mil escolas publicas da Paraíba apresentaram algum tipo de irregularidade em inspeções realizadas pelo MP (Ministério Público). Salas de aula com estruturas precárias, armazenamento inadequado de merenda e até rãs dentro do filtro de água são alguns dos tipos de problemas encontrados.

Segundo a promotora responsável pelas ações, Fabiana Lobo, cerca de 95% das 1.057 escolas fiscalizadas no período de um ano apresentavam problemas. O objetivo é inspecionar as quase três mil escolas da rede pública do Estado.

Dentre as irregularidades mais frequentes estão as instalações físicas e a qualidade da água das escolas. “Também temos registros de falta de merenda, rãs dentro de filtro de água e da geladeira, além de barbeiros e cupins nas salas de aula”, afirmou. Em muitas escolas, a fiscalização constatou que os estudantes são obrigados a tomar água da torneira, sem nenhum processo de filtração. “Ainda teve um caso de uma escola que funcionava no mesmo local onde à noite era um bar”, declarou.

Salas multisseriadas

Encontrar alunos de três e 15 anos na mesma sala de aula também faz parte dos problemas encontrados na Paraíba. “Isso é muito sério. Essas crianças são muito prejudicadas e dificilmente conseguirão aprender”, destacou a promotora. Segundo ela, apesar desses estudantes aparecerem como alfabetizadas no Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), eles não sabem ler e escrever.

De acordo com Fabiana, as salas multisseriadas são aceitáveis em casos excepcionais. “Na zona rural, onde o acesso sempre é mais difícil, por exemplo, mas não pode virar regra”, afirmou.

A promotora explicou que esse projeto teve início na capital João Pessoa há cerca de um ano e meio e em março deste ano, se estendeu para as cidades do interior, onde a situação é mais preocupante. Segundo Fabiana, o trabalho vem rendendo resultados positivos. “O que observamos é que, quando nossa equipe visita a escola e abre um procedimento administrativo, as secretarias se mobilizam”, contou. O Ministério Público conta com o apoio dos conselhos tutelares e das secretarias estadual e municipais.

Outro lado

O secretário estadual de Saúde da Paraíba, Afonso Scocuglia, considerou positiva as ações do Ministério Público. “Precisamos identificar os problemas,por isso, as fiscalizações são sempre bem-vindas”, disse. O secretário revelou que várias escolas estão sendo reformadas e algumas serão ampliadas. Pelo menos 300 já foram contempladas.

Irregularidades como falta de bebedouros também já estão sendo sanadas”, comentou. Por fim, Scocuglia disse que cerca de R$30 milhões serão investidos na infraestrutura das escolas da rede estadual da Paraíba. Sobre as salas multisseriadas, o secretário admitiu a existência do problema e disse que vem buscando mudar essa realidade.

Justiça vira opção para mães conseguirem vaga em creche

Ainda bem que essas mães correm atrás, fico triste por aquelas que precisam e por falta de informação ficam sem a vaga. É uma pena ter que recorrer a justiça para conseguir um direito estabelecido na constituição, na LDB e no ECA, mas também não acontece nada com os políticos. Agora se é na escola, o caldo vira.... é sempre assim. Educação mesmo os políticos que não sabem gerenciar seus sistemas não tem. Mas não acontece nada. Sejam bem vindos, estamos no Brasil.

Fonte: 03/09/2011  Fernanda Barbosa do Agora

Cansadas da espera de até três anos por uma vaga em uma creche municipal, mães têm, cada vez mais, recorrido à Justiça.

De acordo com o defensor público Flávio Frasseto, o número de ações triplicou nos últimos dois anos na zona sul da capital, região com mais carência de vagas.

Só ontem, 16 decisões favoráveis à matrícula compulsória de crianças de até três anos em creches da capital foram publicadas no "Diário da Justiça" --todas em primeira instância. Anteontem, foram 7 decisões.

O sucesso de outras mães na empreitada é o principal motivador das novas ações, segundo conselheiros tutelares.

Outro incentivo é a determinação do Supremo Tribunal Federal, de junho, para a prefeitura matricular as crianças menores de cinco anos em escolas --não há prazos ou sanções.

'Número de matrículas em creches aumentou'A Secretaria Municipal de Educação afirma que tem trabalhado na ampliação de vagas em creches e na qualificação do atendimento na educação infantil. Segundo a pasta, o aumento de matrículas para crianças de até 3 anos foi de 120% nos últimos cinco anos.

A prefeitura diz que o aumento das vagas gera também um aumento na procura, "possivelmente pelo conhecimento e avaliação positiva do serviço prestado". Para atender às crianças, a administração municipal diz estar construindo prédios próprios e firmando convênios.

A pasta aponta que há três motivos que podem fazer a criança regredir na fila de espera: ordem judicial, mudança de endereço de aluno cadastrado em outra unidade e reativação de cadastro antigo.

Sobre o caso de Pedro Henrique Militão Alexandre, a secretaria diz que a variação de posição ocorreu devido aos fatores acima listados.

O promotor de Infância e Juventude Luís Antônio Miguel Ferreira afirma que a fila é apenas uma questão administrativa, e que o ideal seria a colocação de todas as crianças nas creches.

"A Justiça não determina a inversão da fila, mas uma matrícula imediata de quem recorreu a ela."

Professores da rede estadual de SP decidem não fazer greve

Estas assembleias é um absurdo, falo isso porque já participei de várias e é um horror, as pessoas (do próprio sindicato) se ofender, se xingam, e as vezes até se batem. Jogam garrafas dágua, batem com a mão no microfone para tomarem um do outro. Com relaçãoa decisão acho justo, pois o governo esta aberto a negociações e até agora não disse que é definito a questão das férias e tão pouco a do piso. Com relação ao piso, aplicar ele agora penso que é um erro, pois prejudicaria todo o processo de ensino e aprendizagem na escola, mas que no próximo ano tem que ser implatado de forma organizada e planejada, a rede é muito grande. E antes que os mal avisados venham falar que estou defendendo o governo, digo que é mentira, pois quem acompaha o blog sabe o quanto critico, mas precisamos de bom senso, que não vem prescrito em nenhuma legislação e que as vezes falta para muitas pessoas.

Fonte: 02/09/2011 - 18h28 - Natália Cancian - Folha de São Paulo

Os professores da rede estadual de ensino de São Paulo decidiram, na tarde desta sexta-feira, em assembleia realizada na praça da República (centro de SP), por não fazer uma paralisação em outubro e manter negociações com o governo estadual.

A assembleia de hoje foi marcada por vaias e atritos entre os professores. Parte dos presentes não concordou com o resultado, dizendo que ele foi fraudado. Os insatisfeitos são vinculados à oposição da atual diretoria da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo).

Essa oposição defendia uma nova assembleia e uma paralisação no dia 7 de outubro.

"Muita gente voltou contra. A oposição ganhou", disse Manoel Pires, professor de filosofia geral que veio de Suzano (Grande SP) para participar da assembleia.

A presidente da Apeoesp, Maria Isabel Noronha, disse que a oposição tentou criar uma "falsa polêmica". "Não cabe recurso nesta decisão", afirmou.

A principal reivindicação dos professores é a revogação da resolução estadual 44, que dividiu as férias da categoria em dois períodos: 15 dias em janeiro e 15 em julho. Antes, os professores tinham 30 dias de férias em janeiro.

Os docentes também querem a aplicação imediata da jornada da Lei do Piso, que destina 1/3 da carga horária dos professores a atividades extracurriculares.

Apesar da defesa pelo concurso público, os professores também pediram a manutenção dos temporários para minimizar a falta de docentes na rede e uma reposição salarial de 36,74%.

Além disso, os docentes também são contra a medida do governo estadual que divide o reajuste salarial em quatro parcelas.

Segundo a Apeoesp 3 mil pessoas confirmaram presença no evento desta tarde. A Polícia Militar, porém, estima que 350 pessoas participaram do ato.

Durante o evento, os professores informaram que devem participar de uma marcha da categoria à Brasília, no dia 26 de outubro, mês em que uma nova assembleia também deve ser realizada.

SINPEEM LUTA PARA MANTER E AMPLIAR DIREITOS DA CATEGORIA

Fonte: Sinpeem - 02/09/2011

O Projeto de Lei de autoria do Executivo que dispõe sobre o reajuste do Abono Complementar e das escalas de padrões de vencimentos do Quadro dos Profissionais de Educação continua tramitando na Câmara Municipal.

Desde a sua publicação no Diário Oficial da Cidade, no dia 03 de agosto, foram realizadas duas audiências públicas pela Comissão de Constituição e Justiça (nos dias 10 e 16 de agosto) e uma pela Comissão de Educação (em 25 de agosto), presidida pelo vereador Claudio Fonseca, também presidente do SINPEEM.

O Projeto de Lei nº 332/2011 recebeu Parecer favorável da CCJ, porém, antes da votação em plenário pelos vereadores, tem de passar pelas Comissões de Orçamento e Finanças, Administração Pública e Educação.

Em todas as audiências, o presidente do SINPEEM destacou que o projeto apresentado pelo governo dispõe somente sobre a fixação dos Abonos Complementares aos pisos. Itens negociados durante a campanha salarial com o sindicato, de fundamental importância para a categoria, foram ignorados.

Ele lembrou que o SINPEEM não assinou a primeira versão do Protocolo de Negociação e pressionou o governo para que incluísse os seguintes itens:

a) definição, até maio de 2012, sobre como será efetuada a incorporação do Abono Complementar, que poderá ocorrer com a aplicação linear de 13,43% para todos os profissionais de educação, ativos e aposentados, ou por meio de vinculação à ampliação da quantidade de referências, igualmente para ativos e aposentados;

b) aposentadoria especial do magistério para os readaptados;

c) transformação dos agentes de apoio lotados em órgãos da SME em agentes escolares;

d) regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho;

e) alteração do conceito de hora/atividade, permitindo que as mesmas possam ser feitas também fora da escola, de acordo com o projeto pedagógico da escola;

f) inclusão do Abono Complementar de piso também para o quadro de apoio à educação.

A Udemo esclarece.

Fonte: UDEMO

Colegas,

Temos recebido muitas ligações questionando-nos sobre um “aumento no tempo e na contribuição” para a aposentadoria, no Estado de São Paulo. Parece que a origem da polêmica é uma matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, do dia 01-09-2011, e reproduzida em outros meios de comunicação.

o texto da Emenda Constitucional nº 41, de 2003:

Art. 40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

§ 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei.

§ 14 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

§ 15 - O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

Portanto, com a Emenda 41/2003 e a partir da sua regulamentação em cada Estado e Município, só terá direito a aposentadoria com valores superiores ao teto do INSS – hoje em R$ 3.691,74 – o servidor que contribuir com um sistema de previdência complementar. Até esse valor – R$ 3.691,74- haverá o desconto normal de 11% dos vencimentos, tal como é feito hoje.

Cabe ressaltar que isso só se aplica aos novos servidores, ou seja, aqueles que ingressarem no serviço público após a publicação da lei regulamentadora.

Todas as entidades da educação foram contra a Emenda n.º 41/2003, quando da sua elaboração e votação. Apesar disso, ela foi aprovada e hoje é dispositivo constitucional.

Inep cria categoria especial para municípios com poucos alunos serem avaliados pelo Ideb

Muito boa a iniciativa das prefeituras e a boa vontade do Inep em avaliar. Que os resultados seja bem utilizados.

Fonte: 02/09/2011 - 16h59 Camila Campanerut Enviada do UOL Educação Em Mata de São João (BA)

Após pedidos de municípios de várias partes do país, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) - autarquia federal vinculada ao MEC (Ministério da Educação) – resolveu, a partir deste ano, criar uma categoria especial para que mais localidades possam ser avaliadas por meio do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Com a novidade, mais 328 redes municipais passarão a ser avaliadas.

A maioria delas está localizada no interior de Estados grandes como Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Tocantins. São locais onde que a população é pequena e a concentração de alunos é baixíssima. Nestas redes, as notas serão apenas municipais e não por escola, como nos demais casos.

Até então, para o município ser avaliado pelo Ideb, ele precisa ter, no mínimo, uma escola com 20 alunos matriculados na 4ª série (5º ano) ou 8ª série (9º ano). O Ideb é um índice que vai de 0 a 10 e é calculado a partir dos dados sobre a aprovação escolar e as médias de desempenho em avaliações como o Saeb (para os Estados e o Distrito Federal) e a Prova Brasil (para municípios).

“Para 2011, isso está sendo reconsiderado. A gente está somando as escolas que tem menos de 20 alunos. Se este município atingir este mínimo (de 20 alunos), ele vai ter a Prova Brasil e o município vai passar a ter o Ideb também”, afirma a coordenadora de Controle de Qualidade e Indicadores da Educação Básica da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep, Carla Castro. “Hoje, se o município não tem pelo menos uma escola com 20 alunos ele acaba não tendo Ideb. A falta do Ideb nestes locais gerou uma série de reclamações. Eles querem ter o Ideb e nós [Inep] fizemos este ajuste”, explica .

Além de pode contar com um instrumento para medir a qualidade do ensino, o interesse dos municípios se baseiam também na relação com governo federal, no sentido de reforçar a imagem política local de gestão competente para, inclusive, obter mais recursos.

A meta traçada pelo MEC é que todo o país atinja a nota 6 até 2021 para nivelar a educação nacional com de países mais desenvolvidos.

A GUERRA MILIONÁRIA DO LIVRO DIDÁTICO

Fonte: CPP - 01/09/2011

Uma das matérias que mais chamou a atenção nessa semana foi da Revista Época - (edição 693 - 29/08), que denucia "A guerra milionária do livro didático". Contrariado com a rejeição de suas coleções, o dono de uma editora expõe os pareceres sigilosos do MEC e abre uma discussão sobre os critérios de avaliação das obras distribuídas nas escolas.

A propaganda do governo federal diz que o Brasil tem o maior programa de livros didáticos do mundo. São milhões de exemplares distribuídos anualmente a todas as escolas públicas do país que manifestam interesse em recebê-los. Nesse mercado bilionário, rodeado de desconfianças e pressões de bastidores, a disputa entre as editoras é feroz. Ter uma obra reprovada pelo controle de qualidade do Ministério da Educação (MEC) significa perder posições preciosas na disputa comercial e deixar de faturar muito dinheiro.

Outra característica do setor é a aura de sigilio que cerca todo o processo de produção e avaliação dos livros didáticos. Por razões óbvias, os competidores guardam segredo sobre seus lançamentos e, mais ainda, sobre as razões de eventuais reprovações de suas obras. O MEC colabora. Sua política é manter sigilo não só sobre a identidade dos avaliadores, como dos pareceres de obras reprovadas.

Essa atmosfera de confidencialidade começa a ser quebrada agora. Indignado com as regras do jogo, um conhecido empresário do setor resolveu expor publicamente tudo aquilo que ele chama de "inconsistências" do processo de avaliação e compra dos livros didáticos pelo MEC. O biólogo Francisco de Arruda Sampaio, dono da editora Sarandi, acabou de publicar um livro de 432 páginas que, além de reproduzir a íntegra dos pareceres dos avaliadores sobre suas próprias obras, aponta contradições e denuncia uma série de erros objetivos cometidos pelos autores dos pareceres.

Escrito em coautoria com a pedagoga Aloma Fernandes de Carvalho, o livro Com a palavra, o autor não será vendido em bancas ou livrarias. Ele foi enviado apenas para autoridades do ministério, parlamentares e universidades. Seu objetivo é abrir uma discussão pública sobre o tema.

Não é a primeira polêmica envolvendo o programa de distribuição de obras pelo MEC. Em 2007, causou celeuma um livro de história que exaltava o didator chinês Mao Tsé-tung e atribuía a queda da União Soviética ao desejo de consumo de produtos supérfluos. O livro foi excluído da lista do PNLD. Anos depois, outras obras foram questionadas por exaltar o governo Lula, fazer elogios a programas como o Fome Zero e deixar de citar o mensalão. Nos dois episódios, a argumentação do MEC foi a mesma: quem avalia os livros não é o governo, mas professores de universidades conceituadas.

O caso mais notório não envolveu um livro didático, mas uma das mais conhecidas obras de ficção do escritor Monteiro Lobato. No ano passado, o Conselho Nacional de Educação, com membros nomeados pelo ministro Fernando Haddad, sugeriu que o MEC deixasse de distribuir Caçadas de Pedrinho, acusado de ter teor racista. O ministro discordou e pediu que o colegiado refizesse o parecer. O novo texto recomendou apenas que os professores expliquem em sala de aula o contexto em que a obra foi escrita.

Em seu livro, Arruda Sampaio não discute questões ideológicas. Suas reclamações dizem respeito à lisura e à competência dos avaliadores contratados pelo MEC. Ele reconhece "pequenos erros" em obras de sua editora, mas não concorda com a maioria dos apontamentos feitos pela avaliação.

Sem identificar autores e editoras, a Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale) fez algo parecido no mês passado. Representantes da entidade enviaram uma carta a Haddad com trechos controversos de pareceres de reprovação sobre obras de diversas editoras. Num deles, os avaliadores criticam experimentos sugeridos em um livro de química com um raciocínio curioso: "Desconsidera-se a inexistência de laboratórios na grande parte das escolas de ensino médio da rede pública de ensino. Desconsidera-se, também que, nos poucos casos de escolas em que existe laboratório, dificilmente se encontram reagentes e equipamentos sugeridos na obra para a realização dos experimentos propostos". O diagnóstico das precárias condições da rede pública de ensino feito pelos pareceristas não identificados faz sentido. Mas o erro está no livro ou na falta de infraestrutura básica das escolas do país?

Outro caso controverso refere-se à rejeição pelo MEC de uma obra de língua portugesa para o ensino médio que cita uma frase do historiador húngaro Arnold Hauser (1892-1978). O avaliador reprovou o livro, entre outras razões, alegando que se trata de "historiador da arte da corte marxista". Para o Abrale, o avaliador extrapolou seu papel, caracterizando um "policiamento pedagógico e ideológico".

Segundo o presidente da Abrale, o escritor José de Nicola Neto, mais de dez obras reprovadas em 2010 haviam sido aprovadas em 2007. "Neste ano, milhões de crianças estão estudando com obras reprovadas para o ano que vem. Como no governo explica isso?" Os autores reivindicam também a suspensão do anonimato da avaliação. O MEC divulga a lista geral dos avaliadores de cada disciplina, mas não é possível saber quem avaliou o quê.

O MEC diz que mantém sigilo dos avaliadores para resguardá-los "de qualquer tipo de interferência externa". Sobre o sigilo das avaliações negativas (elas são mostradas apenas aos autores), diz que age assim a pedido das editoras. Informa ainda que nunca puniu um avaliador por erros técnicos. Sobre as reclamações de Arruda Sampaio, diz, sem dar detalhes, que "todos os questionamentos foram respondidos pela equipe de avaliação, que manteve o teor dos pareceres".

Res. SE 61/2011 - Cria grupo de trabalho para elaborar calendário anual de atividades da SEE

quinta-feira, 1º de setembro de 2011 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 121 (166) – 23

Resolução SE 61, De 31-8-2011

Cria Grupo de Trabalho para elaborar o Calendário Anual de Atividades da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do que lhe representaram o chefe da Assessoria de Comunicação e o dirigente da Assessoria Técnica e de Planejamento da Pasta e considerando:

- as sugestões apresentadas por ocasião de encontros realizados com profissionais da educação em diferentes regiões do Estado;

- a necessidade de gerenciar e controlar o fluxo das informações entre os órgãos centrais, diretorias de ensino e escolas estaduais;

- a advento de novas tecnologias capazes de agilizar e aprimorar a comunicação e a interação de todas as unidades administrativas da Secretaria da Educação;

- a necessidade de subsidiar o sistema de comunicação, no âmbito da Pasta da Educação, para garantir a divulgação fidedigna e eficiente das ações educacionais; e

- a oportunidade da construção de um cronograma de eventos único, capaz de facilitar a organização do trabalho educacional nas diferentes instâncias da Secretaria,

Resolve:

Artigo 1º - Fica criado, no Gabinete do Secretário, Grupo de Trabalho, composto por representantes dos órgãos centrais e regionais da Pasta, com a finalidade de organizar e manter atualizado o Calendário Anual de Atividades da Secretaria da Educação, que deverá conter a indicação das principais atividades e ações programadas, de acordo com o plano de trabalho anual de cada área.

Parágrafo único – O cronograma de atividades e ações, contemplado no Calendário de que trata o caput deste artigo, será divulgado no mês de dezembro de cada ano, com as previsões estabelecidas para o ano seguinte, para ampla consulta dos interessados, e estará sujeito às atualizações que forem necessárias.

Artigo 2º - O Grupo de Trabalho criado por esta resolução desenvolverá suas atividades de forma integrada com a Equipe Técnica de Modernização dos Serviços Escolares, constituída pela Resolução SE nº 10/11.

Parágrafo único - A metodologia de trabalho bem como as atividades necessárias ao cumprimento do disposto nesta resolução serão definidas pelo grupo.

Artigo 3º - O Calendário Anual de Atividades da Secretaria da Educação será disponibilizado no Portal da Secretaria (http: //www.educacao.sp.gov.br) e subsidiará ações do sistema de comunicação da Pasta, conforme proposta circunstanciada a serbapresentada pelo grupo.

Artigo 4º - Integram o Grupo de Trabalho os seguintesbservidores:

I – dos órgãos centrais da Secretaria:

Alexandre de Andrade – RG 29.264.845-5

Ana Leonor Sala Alonso – RG 13.786.110

Anderson Pereira Adelino Gastão – RG 33.756.765-7

Carla Mota Dias – RG 21.232.650-8

Consuelita Rosário da Silva Freitas – RG 36.375.514-7

Débora Regina Lima – RG 30.969.514-4

Dione Maria Whitehurst Di Pietro - RG 4.238.500-3

Fabrícia Gomes Nieri - RG: 18.856.800-7

Gilda Inez Pereira Piorino – RG 15.992.973

João Hirotsug Tanno – RG 14.608.087;

Maria Carolina Console de Moura Ribeiro – RG 30.403.462-9

Maria Nicia Pestana de Castro – RG 4.209.631-5

Maurício Tuffani – 9.017.111-1,

Paulo Cesar Resende Rangel – RG 3.542.968-9

Roberto Gimenez de Mattos – RG 17.103.880-0

Roberto Monge Liberato – RG: 32.635.397-5

Silvia Elaine Varanda – RG 20.119.506-9

Telma Sangiacomo Novelli – RG 18.428.830-7

Valesca Toledo Honora – RG 28.532.644-2

Vânia Juliana do Nascimento – RG 5.214.431

II – de Diretorias de Ensino:

Flavio Dalera de Carli – RG 22.918.674-9

Jaqueline Aparecida Borges Arruda – RG 8.034.195

Parágrafo único – A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo dirigente da Assessoria Técnica e de Planejamento e, na ausência deste, por seu substituto.

Artigo 5º - O Grupo de Trabalho tem o prazo de 60 dias, a contar da publicação desta resolução, para apresentar proposta do Calendário Anual de Atividades da Secretaria da Educação, bem como propostas de pautas para divulgação e de eventos a serem realizados pela Pasta.

Parágrafo único – As atividades do grupo serão desenvolvidas sem prejuízo das atribuições do cargo ou função exercidas por seus integrantes.

Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Alckmin propõe elevar a contribuição de servidor

Seria justo então que os políticos também ao final de sua ficha corrida, quer dizer ao final dos seus mandatos que tivessem a aposentadoria pelo teto do INSS. Mas aqui nesse país e nesse Estado quem se lasca são sempre os servidores, que dependem da boa vontade (que não existe) dos políticos. Patacoada pura.

Fonte: Folha de São Paulo - DANIELA LIMA - 01/09/2011

O governador Geraldo Alckmin apresentou o projeto que muda o sistema de aposentadoria dos servidores públicos de São Paulo.

A proposta prevê a criação de um sistema de previdência complementar e amplia a contribuição de funcionários que desejarem se aposentar com o salário integral.

Alckmin enviou a proposta à Assembleia Legislativa ontem. Ela foi antecipada pela Folha na semana passada. O governo afirma que, mantido o atual regime, a situação da previdência paulista seria insustentável a longo prazo.

O novo sistema se aplicará aos que ingressarem no serviço público depois que a lei entrar em vigor. Não afetará, portanto, quem está na ativa.

Hoje, os servidores contribuem com 11% da remuneração e se aposentam com o salário integral. Com a mudança, os funcionários que contribuírem com 11% terão o direito de receber no máximo o teto das aposentarias pagas pelo INSS a empregados do setor privado, hoje R$ 3.691,74 por mês.

Quem quiser engordar a aposentadoria terá de fazer contribuições adicionais a um fundo de previdência complementar, o SPPrevicom. O governo fará contribuições de igual valor para o fundo, desde que elas não ultrapassem 7,5% do salário do funcionário.

"A depender da contribuição, a aposentadoria do funcionário poderá ser igual ao salário no fim da carreira", afirmou Alckmin.

Funcionários de autarquias poderão aderir ao sistema. O secretário da Fazenda, Andrea Calabi, disse que, em 25 anos, a medida deve zerar o deficit da previdência, hoje em R$ 13 bilhões.

A proposta enfrenta resistência de sindicalistas, que a chamam de "injusta" com os novos servidores.

Dia de luta pela Educação Inclusiva no Estado de São Paulo

LEI Nº 14.514, DE 31 DE AGOSTO DE 2011

(Projeto de lei nº 349/10, da Deputada Célia Leão - PSDB)

Institui o “Dia de Luta pela Educação Inclusiva no Estado de São Paulo”

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia de Luta pela Educação Inclusiva no Estado de São Paulo”, a ser celebrado, anualmente, em 14 de abril.

Artigo 2º - A data de que trata esta lei passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Res. SE 60/2011 - Institui Comissão Paritária

36 – São Paulo, 121 (165) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Resolução SE - 60, de 30-8-2011

Institui Comissão Paritária

O Secretário da Educação, tendo em vista o Decreto nº 43.047, de 22 de abril de 1998, que dispõe sobre a Comissão de Gestão de Carreira, instituída pelo artigo 25 da Lei Complementar nº 836, de 30.12.97, e o disposto na Lei Complementar nº 1.143, de 11.7.2011,

Resolve:

Artigo 1º - Fica instituída Comissão Paritária, no âmbito da Secretaria da Educação, com a finalidade de propor critérios e procedimentos para o sistema vigente de progressão de integrantes do Quadro do Magistério.

Artigo 2º - Compõem a comissão a que se refere o artigo anterior servidores da Pasta da Educação, do Conselho Estadual de Educação e representantes de entidades de classe, indicados pelas autoridades competentes, na seguinte conformidade:

I - da Secretaria da Educação:

a) Herman Jacobus Cornelis Voorwald – RG 6.837.815

b) João Cardoso Palma Filho – RG 3.579.413-6

c) Fernando Padula Novaes – RG 26.407.545-6

d) Jorge Sagae – RG 9.765.105

e) Valéria Souza – RG 16.194.335-4

f) Vera Lúcia Cabral Costa – RG 10.930.272-2

II - do Conselho Estadual de Educação - CEE, respectivamente, titular e suplente:

a) Guiomar Namo de Mello – RG 2.865.465-1

b) Maria Elisa Ehrhardt Carbonari – RG 4.795.423-1

III - do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo – UDEMO, respectivamente, titular e suplente:

a) Francisco Antonio Poli - RG 5.522.231

b) Volmer Áureo Pianca – RG 3.710.656

IV - do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP, respectivamente, titular e suplente:

a) Maria Izabel Azevedo Noronha – RG 11.738.806

b) Fabio Santos de Moraes – RG 24.944.349-1

V - do Centro do Professorado Paulista - CPP, respectivamente, titular e suplente:

a) José Maria Cancelliero – RG 2.959.240

b) Maria Lúcia de Almeida – RG 2.517.708

VI - do Sindicato de Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo - APASE, respectivamente, titular e suplente:

a) Neli Cordeiro de Miranda Ferreira – RG 3.570.636

b) Severiano Garcia Neto – RG 5.225.884

VII – da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo – APAMPESP, respectivamente, titular e suplente:

a) Wally Ferreira Lühmann de Jesuz – RG 2.499.442

b) Nair Domingues Ribeiro Moro – RG 3.150.721

Parágrafo único - a função de membro da Comissão Paritária não será remunerada.

Artigo 3º - As reuniões da Comissão Paritária de que trata esta resolução ocorrerão nos dias 6, 15, 20 e 27 de setembro do ano em curso, das 15 às 18 horas, no Gabinete do Secretário da Educação.

§ 1º - As datas e horários previstos poderão ser alterados por decisão da Comissão.

§ 2º - a coordenação dos trabalhos ficará a cargo de um dos integrantes da Comissão, a ser indicado pelo Secretário da Educação.

Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Res. SE 59/2011 - Institui comitê executivo

36 – São Paulo, 121 (165) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Resolução SE-59, de 30-8-2011

Institui Comitê Executivo para conduzir e coordenar a implantação da nova estrutura organizacional da Secretaria da Educação e dá providência correlata

O Secretário da Educação, com fundamento no Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011, que reorganiza a Secretaria da Educação, resolve:

Artigo 1º - Fica instituído, no Gabinete do Secretário, Comitê Executivo, com a finalidade de conduzir e coordenar a implantação da nova estrutura organizacional da Secretaria da Educação, integrado por:

I – Herman Jacobus Cornelis Voorwald, RG 6.837.815, presidente

II – Fernando Padula Novaes, RG 26.407.545-6, coordenador executivo

III – Adriano Mauro Cansian, RG 16.237.020

IV – Claudia Chiaroni Afuso, RG 13.454.606-4

V – Dione Maria Di Pietro Whitehurst, RG 4.238.500

VI – Jorge Sagae, RG 9.765.105

VII - Leslie Maria José da Silva Rama, RG 3.667.195

Artigo 2º - A organização, atribuições e metodologia de trabalho do Comitê Executivo ora instituído encontram-se estabelecidas no regulamento que integra esta resolução.

Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

REGULAMENTO INTERNO DO COMITÊ EXECUTIVO DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

SEÇÃO I

DO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Artigo 1o - O processo de reestruturação da Secretaria, em fase de implantação gradativa, conforme determina o Decreto nº 57.141/2011, será conduzido por um Comitê Executivo que contará com o apoio de Equipes Técnicas.

Artigo 2o - A implantação da nova estrutura organizacional da Secretaria da Educação far-se-á em consonância com a implementação das políticas públicas educacionais.

SEÇÃO II

DO COMITÊ EXECUTIVO E DAS EQUIPES TÉCNICAS

Subseção I

Do Comitê Executivo

Artigo 3o - São atribuições do Comitê Executivo:

I - definir e promover a execução das medidas necessárias à implantação da nova estrutura organizacional da Secretaria da Educação, estabelecida no Decreto nº 57.141/2011;

II - promover a articulação do processo de reestruturação organizacional com os programas e metas educacionais de forma a assegurar a convergência de objetivos e princípios na gestão da Secretaria, para a melhoria da qualidade do ensino no Estado de São Paulo;

III - promover a gestão de ações junto aos demais órgãos de governo, tendo em vista a adoção de medidas necessárias à plena implantação da nova estrutura da Secretaria;

IV - definir critérios para as designações de funções gratificadas na nova estrutura da Administração Central e das Diretorias de Ensino;

V - propor medidas e ações que garantam a transição segura para a nova estrutura da Secretaria da Educação, bem como a transparência do processo, especialmente para os servidores da pasta;

VI - examinar, avaliar e aprovar o plano de trabalho e supervisionar as atividades das Equipes Técnicas;

VII - apoiar os Coordenadores e Dirigentes das unidades administrativas, na organização e funcionamento de suas respectivas áreas.

Parágrafo único - Caberá ao coordenador do Comitê Executivo o relato do andamento dos trabalhos de implantação da reestruturação organizacional por ocasião das reuniões de dirigentes dos órgãos centrais da Secretaria.

Artigo 4o - O Comitê Executivo reunir-se-á, semanalmente, em dia e horário fixados por seus membros.

Parágrafo único - Participarão das reuniões do Comitê Executivo as consultoras da Fundap responsáveis pela coordenação dos serviços técnicos de apoio à reestruturação da Secretaria da Educação, contratadas pela Secretaria da Educação, Nayra Karam e Helen Silvestre Fernandes.

Artigo 5o - Sempre que julgar necessário, o Presidente do Comitê Executivo, por iniciativa própria ou por solicitação dos demais membros do colegiado, convocará servidores e outros profissionais para comparecimento e participação nas reuniões do Comitê.

Artigo 6º - As decisões do Comitê serão tomadas por maioria simples, cabendo ao presidente, quando for o caso, o voto de desempate.

Artigo 7o - As orientações e encaminhamentos do Comitê Executivo serão devidamente registradas em ata ou livro próprio.

Subseção II

Das Equipes Técnicas

Artigo 8o - Cabe às Equipes Técnicas a proposição e desenvolvimento de ações de apoio à implantação de medidas e procedimentos que visem a organizar e assegurar a continuidade do funcionamento da Secretaria da Educação, no processo de transição para sua nova estrutura organizacional.

Artigo 9o - As Equipes Técnicas respondem por suas atividades ao Comitê Executivo, são lideradas por servidores da Secretaria da Educação e constituídas por:

I - servidores da Secretaria;

II - especialistas em Políticas Públicas da Secretaria de Gestão Pública; e

III - consultores especialistas da FUNDAP.

Artigo 10 - As Equipes Técnicas deverão apresentar ao Comitê Executivo o plano de trabalho de suas atividades, com produtos e datas especificados em consonância com o cronograma da implantação da nova estrutura de que trata a Resolução SE nº 50, de 2 de agosto de 2011.

Artigo 11 - Cabe à liderança de cada Equipe Técnica encaminhar plano de trabalho específico, para aprovação do Comitê Executivo.

Artigo 12 - Cada Equipe Técnica definirá sua forma de trabalho e a distribuição de tarefas entre seus membros, cumprindo rigorosamente os prazos de atendimento ao cronograma de implantação.

Artigo 13 - São as seguintes as Equipes Técnicas:

I - Arranjo Físico e Mudança;

II - Orçamento e Finanças;

III - Tecnologia da Informação e Processos;

IV - Pessoas e Desenvolvimento; e

V - Comunicação, Cultura e Clima.

Artigo 14 - As Equipes Técnicas darão suporte aos coordenadores/ dirigentes das áreas em implantação, apoiando-os na definição e na implementação de medidas e ações, para que as unidades iniciem sua operação mitigando os impactos da reestruturação na rotina da Secretaria.

Artigo 15 – As Equipes Técnicas têm as seguintes atribuições:

I - a Equipe de Arranjo Físico e Mudança: organizar os espaços físicos – layout, instalações, equipamentos, mobiliário, bem como a mudança de móveis e equipamentos das unidades da nova estrutura, quando ocorrer alteração de local de trabalho;

II - a Equipe Técnica de Orçamento e Finanças: assegurar a execução orçamentária no processo de transição da implantação da nova estrutura, até 31.12.2011, e a operação com a estrutura nova implantada, a partir de 1º.1.2012;

III - a Equipe Técnica de Tecnologia da Informação e Processos: assegurar que os sistemas corporativos da Secretaria da Educação estejam ajustados, para operar com a implantação da nova estrutura, que os computadores individuais na rede estejam prontos para operar na data da mudança e que o processos/ fluxos de atividades já levantados sejam ajustados;

IV - a Equipe Técnica de Pessoas e Desenvolvimento: prospectar e avaliar os impactos da implementação da nova estrutura organizacional na estrutura de cargos e funções gratificadas, propondo medidas mitigadoras, e, ainda, levantar os quadros atuais, demonstrando as possibilidades de oferta de pessoal, para que os coordenadores e dirigentes possam definir quadros técnicos e de comando em suas respectivas unidades;

V - a Equipe Técnica e de Comunicação, Clima e Cultura: assegurar transparência ao processo de implantação da nova estrutura ao longo de sua execução, tanto internamente à Secretaria da Educação quanto junto aos demais órgãos de governo e ao público em geral, em articulação com as demais Equipes Técnicas e sob a supervisão do Comitê Executivo.

Artigo 16 - O integrantes das Equipes Técnicas serão indicados pelo Comitê Executivo e designados pelo Secretário da Educação.

Artigo 17 - O Secretário da Educação poderá criar novas Equipes Técnicas quando considerar necessário para solução de questões específicas, relacionadas ao processo de implantação da nova estrutura.

ESTADO MARCA PERÍCIA PARA NOVOS PROFESSORES A PARTIR DE HOJE

Fonte: www.educacao.sp.gov.br

Os 16 mil professores estaduais que estão em formação passarão pela perícia de admissão entre os dias 19 de setembro e 30 de dezembro. A perícia é obrigatória para o ingresso na rede pública estadual de educação.

O agendamento será feito pelo DRHU, após o recebimento da guia de perícia. A guia deverá ser preenchida a partir de hoje (31/08), no site GDAE (Gestão Dinâmica de Administração Escolar), no link da escola de formação.

VITÓRIA DO CPP: PROFESSORA OBESA GARANTE NA JUSTIÇA O DIREITO DE DAR AULAS

Fonte: Jornal Agora e CPP - 31/08/2011

Nesta quarta-feira (31/08), a reportagem intitulada "Professora obesa garante na Justiça o direito de dar aulas" - publicada no Jornal Agora - foi mais uma vitória do Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista (CPP).

Uma professora de 112 Kg e, 1,6 m, considerada obesa pela OMS (Organização Mundial da Saúde) por ter IMC (Índice de Massa Corporal) acima de 40, conseguiu na Justiça o direito de dar aulas na rede estadual de ensino.

A educadora faz parte de um grupo que passou no concurso da rede pública estadual em 2009, mas foi barrada na perícia estadual, no início deste ano, por ser obesa. Ela chegou a fazer três perícias, mas foi considerada inapta em todas elas.

A educadora está na faixa dos 30 anos e não quer ser identificada. Ela teme represálias. Depois de um ano e meio trabalhando como temporária no Estado, a professora deixou a rede pública e está trabalhando em uma escola particular.

A docente chegou a perder o processo em primeira instância, e obteve vitória na segunda, no Colégio Recursal do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Segundo o advogado da professora, o juiz disse que, como a função é intelectual, a obesidade não a impede de dar aula. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) disse que irá recorrer da decisão dada neste mês.

Pelo menos cinco docentes foram considerados inaptos pelo DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo) no início deste ano por serem obesos. Na ocasião, a Gestão disse que há casos em que obesidade é doença.

CPP INGRESSARÁ COM AÇÃO JUDICIAL PARA RESTITUIR VALORES

Fonte: CPP - 31/08/2011, 15:53:12

O departamento jurídico do Centro do Professorado Paulista (CPP) alerta seus associados que recebem de forma acumulativa dois holerites decorrentes de cargo, função, aposentadoria ou pensão, que podem estar sofrendo desconto indevido da contribuição previdenciária.

Em razão disso, o CPP informa que ingressará com ação judicial visando a cessação e restituição dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária, àqueles que recebem seus rendimentos acumuladamente.

Após a instituição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no Estado de São Paulo,receberemos a documentação abaixo, no prazo de 90 (noventa) dias, na tentativa de formar grupos para o ajuizamento da referida ação, de modo que o valor da causa ultrapasse a quantia de 60 (sessenta) salários mínimos, tornando possível a sua propositura junto às varas comuns da Fazenda Pública, localizadas no Fórum da Fazenda Pública, na cidade de São Paulo.

Assim, orientamos os associados do CPP que se encontrem na situação acima descrita (acúmulo de cargo, função, aposentadoria ou pensão), a enviarem os respectivos holerites, RG e CPF, bem como Procuração “Ad -judicia”, Declaração e Dados Cadastrais, a serem obtidos na sede mais próxima do CPP, juntamente com a taxa de ingresso no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

Departamento Jurídico do CPP

Informações: (11) 3277-8197 / 3272-8292

Email: juridico@cpp.org.br

Professor ameaça mandar prender aluna do Mackenzie em SP

Claro que se faz necessário apurar os fatos, mas refletir e ponderar antes de condenar tanto a aluna quanto o professor. Embora a universidade tenha regras claras quanto ao comportamento para os docentes e discentes. Quem vive no ambiente sabe que alguns alunos acham que são donos da universidade e o contrário também é verdadeiro. Os alunos as vezes acabam tomando as dores dos colegas por comodismo e nem sempre com um objetivo claro. Vamos esperar as cenas dos próximos capítulos. Mas eu particularmente não posso acreditar que um professor com todo esse currículo possa ter feito algo como o citado na reportagem, contudo se a aluna extrapolou ele tem sim esse direito, pena que para os outros milhares de professores que sofrem com a violência verbal e física nas escolas não exista esse mesmo direito, quem sabe assim não estaríamos em uma sociedade um pouco mais educada e civilizada. E não me venham os fora da realidade dizer que quero que volte palmatória ou que se permita que o professor bata ou prenda o aluno, quero apenas que tenhamos alunos educados e civilizados, bem como os professores, família e governo.

Fonte: 30/08/2011 - 18h16 PATRÍCIA GOMES Folha de São Paulo

Um professor de direito do Mackenzie ameaçou mandar prender uma aluna do quinto período que questionou seu método pedagógico na noite da última sexta-feira (26), em São Paulo.

De acordo com Rodrigo Rangel, diretor do Centro Acadêmico João Mendes Jr., a aluna abordou Paulo Marco Ferreira Lima, que também é procurador, no corredor da faculdade e ambos discutiram. O professor seguiu então para uma sala de aula, fechou a porta e a aluna tentou forçar a abertura.

Foi neste momento que Lima, evocando a sua condição de procurador, ameaçou mandar prender a estudante, relatou Rangel.

Segundo a aluna, que não quer ser identificada, o professor, evocando sua autoridade, ameaçou prendê-la.

"Ele me disse: `Nesse momento eu me dirijo a você não como professor, mas como procurador de Justiça. Se você não parar de se dirigir a mim ou ao segurança, vou te dar voz de prisão"', relata.

Lima não nega ter ameaçado prendê-la, mas diz que foi obrigado porque "ela passou de todos os limites".

"Ela me ofendeu muito mais do que poderia. Nunca houve voz de prisão, só houve a intenção de fazê-la parar com as agressões", conta.

A aluna foi conduzida à direção da faculdade e os ânimos se acalmaram.

No domingo (28), o centro acadêmico publicou uma nota de repúdio pedindo esclarecimentos ao professor. A nota, porém, provocou reação dos alunos, que consideraram inadmissível a atitude do professor.

O irmão de Lima, que também é procurador e professor da universidade, saiu em defesa do seu irmão lembrando sua origem humilde e sua afro descendência.

Em sua página no Facebook, o professor acusa a aluna de racismo e relata que ela chamou seu irmão de "negro sujo", afirmando "preto não pode dar aula no Mackenzie".

"Essa postura, além de criminosa, é incompatível com a tradição mackenzista, primeira escola a aceitar filhos de abolicionistas", disse o professor.

A aluna, que é bolsista do ProUni (programa do governo que dá bolsa de estudo a alunos carentes), nega que tenha usado expressões racistas. "Eu nunca faria uma coisa que pudesse me fazer perder a bolsa [integral]."

Lima não quis falar sobre os comentários do irmão."Não vou transformar o ocorrido numa questão racial."

Procurada, a universidade disse que apura o caso.

Em leitura, 43,9% dos alunos do 3º ano do ensino fundamental não são capazes de encontrar informações num texto escrito

Até agora nenhuma novidade. Pronto temos os dados estatísticos que tanto os políticos e estudiosos amam. Agora precisamos agir urgente. Precisamos colocar as ações na prática. Os políticos precisam roubar menos e dar mais condições para que os professores possam agir na urgência e na incerteza da sala de aula.

Fonte: 25/08/2011 - 12h00 UOL Educação

Num grupo de cem alunos do 3º ano do ensino fundamental, 43 deles -- praticamente 44 -- não são capazes de entender um texto que estejam lendo. Nessa etapa de ensino, os estudantes deveriam ser capazes de identificar os temas de uma narrativa, localizar informações explícitas, identificar características de personagens em textos como lendas, contos, fábulas e histórias em quadrinhos e perceber relações de causa e efeito nesses textos.

Os resultados da Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), que avalia a qualidade da alfabetização das crianças que concluíram o 3º ano (2ª série), demonstram que apenas 56,1% dos alunos aprenderam o que era esperado em leitura para este nível do ensino, e 42,8% em matemática, com grande variação entre as regiões do país e as redes de ensino (pública e privada).

A Prova ABC foi promovida por uma parceria entre o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), a Fundação Cesgranrio, o Instituto Paulo Montenegro/Ibope e o movimento Todos Pela Educação. Os dados foram divulgados na manhã desta quinta-feira (25).

Escola pública vai mal

Se forem comparados os dados da escola pública e privada, a primeira tem um desempenho muito inferior. Na rede dos governos municipal e estadual, apenas 48,6% dos alunos alcançam os níveis considerados esperados para o 3º ano do fundamental. Ou seja, mais da metade (51,4 %) dos estudantes não sabe tirar o tema de um texto que leia.

O Nordeste é a região com o pior desempenho -- 63,5% dos alunos da rede pública têm conhecimento abaixo do esperado. A região Norte também puxa a média nacional para baixom, com 60,% de desempenho inferior ao esperado.

Nas instituições particulares, o percentual nacional de alunos que não aprenderam o "básico" é de 21%. Mas as diferenças regionais também aparecem na rede privada com Norte (30,6%) e Nordeste (38,9%) apresentando os piores desempenhos.

Escala Saeb

O desempenho médio dos alunos que fizeram a prova de leitura foi de 185,8 pontos na escala que vai de 100 a 375. O nível considerado adequado é 175. A escala utilizada foi do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).

Ficam acima da média nacional as regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste com, respectivamente, 197,9; 193,6 e 196,5 pontos; e, abaixo da média nacional, as regiões Norte e Nordeste com, respectivamente, 172,8 e 167,4 pontos.

Os resultados também variam em relação à rede, pública ou privada. Enquanto os alunos da rede privada atingiram, na média nacional, 216,7 pontos em leitura, os da rede pública ficaram em 175,8 pontos.

Mais de metade dos alunos do 3º ano do fundamental não conseguem calcular o troco numa compra

No 3º ano do ensino fundamental, ou antiga 2ª série, os estudantes deveriam saber fazer contas de mais e de menos para, por exemplo, calcular o troco numa compra. No entanto, 57,2% dos alunos brasileiros dessa etapa não conseguem resolver problemas de soma ou subtração. Esse é o resultado apresentado pela Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), uma avaliação promovida por uma parceria entre o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), a Fundação Cesgranrio, o Instituto Paulo Montenegro/Ibope e o movimento Todos Pela Educação. Os dados foram divulgados na manhã desta quinta-feira (25). A avaliação também mediu a proficiência em leitura: 43,9% dos estudantes não alcançou o esperado.

Pública versus particular

Na escola pública, o percentual de alunos que não atingem o nível esperado para o 3º -- as operações básicas de somar e subtrair -- chega a 67,4%. Ou seja, num grupo de cem alunos, 67 não alcançaram o conhecimento mínimo esperado. A situação é mais crítica nas regiões Norte (78,1%) e Nordeste (74,8%).

Mesmo entre os estudantes que pagam pelo ensino, um a cada quatro alunos não aprendem o básico. Na rede privada, 25,7% está com média abaixo de 175 na disciplina de exatas. O comportamento por região é semelhante ao apresentado na escola pública, deixando Norte e Nordeste com os piores resultados.

Escala Saeb

A média nacional de conhecimento em matemática ficou em 171,1 pontos. A Prova ABC considera que o conhecimento "esperado" no 3º ano é 175. A escala utilizada é a mesma do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e vai de 100 a 375.

O cenário em relação ao desempenho das regiões deixa as regiões Sul (185,6), Sudeste (179,1) e Centro Oeste (176,5) acima da média, enquanto Nordeste (158,2) e Norte (152,6) ficam com índices inferiores a 171, 1.

“Estes dados apontam que os baixos desempenhos em matemática apresentados pelos alunos brasileiros ao final do ensino fundamental, e posteriormente do ensino médio, começam já a serem traçados nos primeiros anos da vida escolar. Fato que nos coloca diante da necessidade de promover políticas públicas de incentivo a aprendizagem de matemática desde a alfabetização”, afirma Ruben Klein, consultor da Cesgranrio.

A Prova ABC foi aplicada no primeiro semestre de 2011 a cerca de 6 mil alunos de escolas municipais, estaduais e particulares de todas as capitais do país.

STF publica decisão que declarou legal o piso nacional dos professores

JUSTO. Apenas para reforçar, todos os políticos reclamam, mas a lei ajuda aos sistemas que não tiverem condições desde que cumpram com o requisito constitucional de no mínimo de 25%, mas como a maioria desvia o dinheiro não tem como receber a verba. Logo o pensamento é lógico, sejam honestos, não roubem, não desviem dinheiro para os familiares e os laranjas e assim conseguem pagar o mínimo para os professores. Com certeza sendo honesto, dinheiro não faltará. Então não culpem a lei ou os professores. Senhores políticos sejam apenas corretos e honestos, sei que é muito difícil, mas não custa tentar.

Fonte: 24/08/2011 - 17h15 Amanda Cieglinski Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (24) o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.

Este mês, professores de 21 estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), “a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei”.

O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.

Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados, mostrou que 17 estados não pagam aos professores o valor mínimo estabelecido em lei. Não há levantamento sobre o cumprimento da lei nas redes municipais.

Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso nacional à todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências necessárias para receber o dinheiro.

Governador antecipa pagamento dos servidores em setembro

Fonte: www.fazenda.sp.gov.br

O governador Geraldo Alckmin autorizou a Secretaria da Fazenda de São Paulo a antecipar o pagamento dos servidores públicos estaduais para o dia 6 de setembro. A medida beneficia 1,067 milhão de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). O crédito dos salários soma cerca de R$ 2,9 bilhões. O pagamento, que normalmente é feito no quinto dia útil de cada mês, estava programado inicialmente para o dia 8 de setembro, em razão do feriado da Independência do Brasil (7 de setembro).