Resumo da Reunião do Conselho Deliberativo - UDEMO

Fonte: 08/06/2009 - UDEMO

1. Participação do Dr. Fernando Padula, Chefe de Gabinete da S.E., e do Prof. Jorge Sagae, Diretor do DRHU, que trataram destes assuntos, sobre os quais deram as seguintes informações:

a) Adicional de Local de Exercício - os critérios foram estabelecidos mediante um levantamento do SEADE. Foram beneficiadas as escolas classificadas nos índices 4, 5 e 6 do IPVS. Escolas vizinhas dessas, que não tiveram a mesma classificação, poderão solicitar uma nova avaliação.

b) Gratificação de Representação - a extensão desse benefício à Direção e à Supervisão trouxe problemas e dificuldades para o Sistema Automatizado de Implantação. Numa primeira fase, pela alimentação do sistema; numa segunda, pela incorporação do décimo anual. Além da Prodesp, o procedimento envolve também a FDE. A publicação decorre de um sistema manual, em que cada caso tem de ser analisado individualmente. Daí, a demora. Quanto maior a movimentação do colega na rede, mais complexa é a atualização do seu banco de dados.Atendendo a uma solicitação da Udemo, a S.E. se comprometeu a agilizar os procedimentos, criando inclusive uma Comissão para tratar do assunto.

c) Regulamentação da Aposentadoria Especial - mesmo antes de sair o Acórdão do STF, a S.E. já havia levantado essa questão. A regulamentação deve vir da Secretaria de Gestão, via Unidade Central de Recursos Humanos. Não há nenhuma orientação no sentido de não protocolar os pedidos de liquidação de tempo e/ou aposentadoria, nas Diretorias de Ensino.

d) Lei do Nepotismo: a S.E. está fazendo um levantamento de todos os casos que ocorrem nas escolas (Vice-Diretor e PCP, por exemplo). Eles deverão ser apontados e encaminhados ao DRHU. Ainda não há uma definição clara sobre a aplicação dessa Súmula nas nossas escolas.Obs.: a Udemo continua entendendo que essa Súmula não se aplica às escolas.

d) Bônus - a S.E. está reavaliando o bônus, principalmente para atender as boas escolas. As novas regras deverão estar definidas até o meio do ano.Obs.: sobre esse assunto, os colegas associados que tiverem sugestões deverão enviá-las, para a Central, por e-mail, durante o mês de junho.

e) Projetos do Governo (PLC 19 e PLC 20): contratação, concursos (incluindo Escola de Formação) e novas jornadas- a S.E. pretende implantar uma política de periodicidade de concursos, de quatro em quatro anos. Já há 10.000 cargos destinados aos próximos concursos. Todos os candidatos a cargos do QM terão de passar por um concurso de provas e títulos. Aprovados, deverão cursar a Escola de Formação, com carga horária de 360 horas, onde terão aulas de prática de ensino (professores), administração (diretores) e supervisão (supervisores). Os professores não efetivos, categorias F e L, deverão prestar a prova anual. Os da categoria F, aprovados na primeira prova não precisarão fazer nova prova, e já participam da atribuição de aulas. Os da categoria L deverão prestar provas todos os anos, com um intervalo de 200 dias entre uma contratação e outra, tendo-se como referencial de contratação um período de 2 anos, não contando aí o primeiro ano de exercício (portanto, 3 anos). Esse período é concedido para que os professores tenham a oportunidade de passar no concurso. Os professores considerados estáveis, para fins previdenciários (Lei nº 1.010/07), que não forem aprovados, ficarão à disposição da escola, na forma a ser regulamentada, por uma jornada de 12 horas semanais. Ainda com relação às novas jornadas, de 12 e 40 horas, os docentes efetivos poderão optar por elas, na mesma forma que ocorre hoje com as jornadas inicial e completa. Obs.: Os Escritórios e as Regionais da Udemo devem discutir esses projetos e encaminhar suas conclusões, por e-mail, à Central, ainda no mês de junho.

f) Afastamentos de professores: - deverá ser publicada, em breve, uma Instrução do DRHU prevendo que em qualquer caso de afastamento, ou comunicação de afastamento, por período superior a 15 dias, o professor poderá ser substituído. Portanto, nesses casos, a escola não terá de colocar um eventual até que a situação se defina.

g) Módulo: - a merendeira e o agente de serviços continuarão a ser terceirizados. Se a terceirização não estiver funcionando a contento, a Direção deverá denunciar o fato, de imediato. Isso poderá acarretar multa para a empresa e até mesmo a rescisão do contrato. Deve-se lembrar que a terceirização é feita com base na metragem da escola (m2), e não no número de funcionários previsto no módulo oficial. Onde for necessário, a S.E. permitirá a prorrogação da contratação do ASE. Os Secretários estão sendo nomeados; o atraso se deve à necessidade do laudo médico e do treinamento que eles devem fazer na Fundap (curso teórico e prático). A S.E. está tentando firmar um Termo de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral, para que nenhum funcionário de escola seja requisitado pelo TER. No máximo, esses funcionários só seriam cedidos no micro período eleitoral. Aqueles funcionários que se encontram atualmente no TRE seriam devolvidos às escolas de origem. Novos afastamentos só seriam concedidos após a manifestação da Procuradoria Geral do Estado.Obs.: é necessário repensar o módulo. A Udemo já encaminhou à S.E. um estudo nesse sentido.

h) Violência nas escolas - a S.E. está preocupada com a escalada da violência nas escolas. Parece que a progressão continuada e o ECA passaram uma imagem negativa aos alunos: não é necessário dedicação, não se exige mais o respeito aos professores. A S.E. pensa em elaborar um documento, sobre normas de convivência e conduta, para inserir no Regimento Escolar.i) Licença médica - não se justifica a demora na publicação dessas licenças. Embora seja um problema da Secretaria de Gestão Pública, a S.E. vai tentar interferir, para ajudar. Essa mesma posição a Udemo obteve junto à Secretaria da Gestão, em audiência, no dia 1º de junho.

j) Matriz curricular - a S.E. se dispõe a enviar uma pessoa da CENP, para tratar desse assunto, na próxima reunião da Udemo.Obs.: os Escritórios e as Regionais da Udemo deverão discutir o assunto e trazer as conclusões, dúvidas e sugestões na próxima reunião do Conselho, dia 17 de agosto.

k) Remoção por Permuta - por só ocorrer "no interesse da administração", esse tipo de remoção está sendo evitado, até mesmo porque é conhecido o mecanismo de fraude que ela geralmente contém. Deve-se investir na remoção geral.l) Merenda para o Ensino Médio - por enquanto, não há nada de concreto nesse sentido. Observação: questões que não puderam ser tratadas no debate, por falta de tempo, foram encaminhadas por e-mail aos representantes da S.E. e DRHU.

2. Novas alterações no Estatuto da Udemo.Foram aprovadas alterações e adequações no Estatuto da Udemo, muitas delas sugeridas por membros do Escritório Foz de Advocacia, visando a: 1. adequar o Estatuto às normas do Novo Código Civil (artigos 7º, 8º, 29, 32 IV); 2. agilizar e desburocratizar decisões (artigos 7º, 32 VI); 3. regularizar situações que, de fato, já ocorrem, como no caso do PCP, do Vice-Diretor e do Diretor designado, quando se aposentam (artigos 1º, 2º, 6º, 47); 4. sanear defeitos de redação (artigo 10); 5. permitir a ampliação do quadro de associados, prevendo ainda o caso de colegas que passam para o município (artigos 1º, 2º e 6º, 47); 6. permitir o atendimento à família do associado, em caso de morte do titular (artigo 6º, parágrafo único);7. criar cargo/função de apoio à entidade, sem remuneração e sem necessidade de vínculo direto com a categoria (artigo 31, § 3º). Estatuto da Udemo - (Alterações em Negrito) Artigo 1º - A UDEMO - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial - com base territorial em todo o Estado de São Paulo, sem fins econômicos, com sede central e foro na Capital, com duração por prazo indeterminado, é constituída por Especialistas e Ex- Especialistas de Educação do Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo. Artigo 2º - A UDEMO tem por finalidade:I. Congregar os Especialistas e Ex- Especialistas de Educação do Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo; Artigo 6º - Poderão ser associados admitidos os Ex- Especialistas, e os Especialistas de Educação da Educação Básica do Estado de São Paulo designados ou nomeados em comissão para cargos ou funções de suporte pedagógico. Parágrafo único. A qualidade de associado, efetivo ou admitido, é transmissível, causa mortis, ao cônjuge, filhos ou dependentes; ou ainda, entre vivos, na forma a ser disciplinada pelo Conselho Deliberativo. Artigo 7º - A inclusão como associado dependerá de solicitação escrita do interessado e aprovação pela Diretoria Executiva.Artigo 7º - A admissão e a demissão do associado dependerão de solicitação escrita do interessado e homologação do Presidente. Artigo 8° - Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais da UDEMO. Artigo 8° - Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. Da mesma forma, os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais da UDEMO.Artigo 10 - São direitos dos associados admitidos os definidos no artigo anterior, salvo o de ocupar cargos na Diretoria Executiva Central, que comportam afastamento. Artigo 10 - São direitos dos associados admitidos os definidos no artigo anterior, salvo o de ocupar cargos na Diretoria Executiva Central, que impliquem afastamento. Artigo 29 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses, e, extraordinariamente, por convocação do Presidente, ou solicitação de 50% (cinqüenta por cento) dos seus membros. Artigo 29 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses, e, extraordinariamente, por convocação do Presidente, ou solicitação de 1/5 (um quinto) dos seus membros. Artigo 31 - (A Diretoria Executiva, com mandato de três anos, terá a seguinte composição):§ 3º- A Diretoria Executiva poderá contar, ainda, com Consultor ou Assessor Especial para assuntos de interesse do Sindicato.§ 4º- (O membro da Diretoria Executiva....)Artigo 32 - Compete ao Presidente:VI. Contrair obrigações e adquirir bens móveis;VII. Adquirir bens imóveis, mediante autorização da Diretoria Executiva;VI. Contrair obrigações e adquirir bens móveis e imóveis;VII. (eliminar, renumerando-se os demais) Artigo 32 - Compete ao Presidente: IV. Assinar documentos, incluindo os pedidos de admissão e demissão dos associados, nos termos do Artigo 7º; Artigo 47 - Não poderão fazer parte da Diretoria Regional os membros que não estiverem no efetivo exercício de seus respectivos cargos ou funções, com exceção dos aposentados. Artigo 47 - Não poderão fazer parte da Diretoria Regional os membros que não estiverem no efetivo exercício de seus respectivos cargos ou funções, com exceção dos ex-especialistas e dos aposentados.3. Lei anti-fumo (Lei nº 13.541/2009), Lei de bebidas alcoólicas (Lei nº 13.545/2009) e as atividades consideradas "extensão da escola".Já era proibido fumar e beber na escola. A novidade é que, com essas duas novas leis, a proibição tornou-se ainda mais radical, e as punições, mais graves. Além disso, a proibição agora se estende a toda atividade considerada "extensão da escola". É necessário que toda a comunidade, escolar e local, seja esclarecida sobre esse assunto.

4. Licenças médicas: audiência na Secretaria de Gestão PúblicaVeja o item 1, h.

5. Outros, e Informes:

a) Dispensa de ponto para os eventos da Udemo- será publicada antes de cada evento.

b) Campanha Salarial Conjunta- veja o quadro de mobilização, para o segundo semestre, no nosso site.

c) Remoção de Especialistas- a Udemo insistiu junto ao Chefe de Gabinete e o Diretor do DRHU para que levem ao Secretário da Educação a nossa posição sobre a absoluta necessidade de um novo concurso de remoção, para os especialistas, uma vez que muitos desses profissionais se encontram longe de suas cidades, efetuando gastos que um salário de especialista não comporta. Lembramos, ainda, aos representantes da S.E., que as disposições legais sobre o estágio probatório impediram muitos colegas de ficarem perto de suas cidades, daí a necessidade urgente da remoção.

d) Plano de Carreira ( Res.2, do CNE) - a Udemo encaminhou ofício a todos os governadores e secretários de educação dos Estados e do Distrito Federal. Veja o conteúdo no nosso site.

Maioria dos analfabetos não estuda

É triste esta realidade, mas precisamos ter clareza que a educação de jovens e adultos é de responsabilidade dos Municípios, dos Estados e do DF, afinal de contas a LDB é claro quando diz que deve-se oferecer ensino fundamental e médio na idade correta, bem como para aqueles que não puderam estudar e que não tiveram acesso no período entre 7 a 14 anos (EF) e 15 a 17 (EM), importante dizer que o ensino fundamental é direito público subjetivo independentemente da modalidade de ensino e deve ser prioridade tanto para os municípios, quanto para os Estado e Distrito Federal. Entretanto, o grande problema não esta no oferecimento e sim como garantir a permanência, por isso se faz necesário urgentemente ações didáticas e metodológicas para estabelecer a regulação da aprendizagem dentro de uma escola contextualizada e significativa.

Fonte: 14/06/2009 - Folha de S. Paulo

Parelheiros, Campo Limpo e Capela do Socorro, na zona sul de São Paulo, concentram jovens e adultos que não sabem ler nem escrever um bilhete simples. Ao lado da maioria dos analfabetos brasileiros com 15 anos ou mais, eles estão fora das salas de aulas. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) analisados pelo Ministério da Educação, mais de 90% dos analfabetos absolutos não frequentam classes de alfabetização, apesar da crescente oferta de vagas do principal programa federal, o Brasil Alfabetizado. No Estado de São Paulo, apenas 4,5% dos jovens e adultos analfabetos frequentam os cursos. No país, apenas 3,9%. As dificuldades no combate ao analfabetismo inviabilizam a mais recente meta oficial, de erradicar o problema em 2011. A dois anos do fim do prazo, mais de 14 milhões de brasileiros, ou 10% da população acima de 15 anos, ainda se declaram analfabetos. Números mostram que 582 mil jovens e adultos da região metropolitana de São Paulo são analfabetos absolutos (7.000 têm de 15 a 17 anos). Isso significa que a capital e seu entorno têm um a cada três analfabetos das nove regiões metropolitanas do país.

Os governos

Eliminar o analfabetismo é quase impossível, avalia o secretário de Educação de São Paulo, Paulo Renato Souza. "Quanto menor a taxa, maior a dificuldade de localizar e atrair os que não sabem ler nem escrever; 100% de alfabetizados ninguém no mundo tem." O governo alega que o combate ao analfabetismo de adultos não é responsabilidade do Estado, mas anunciou o o programa Alfabetiza São Paulo, para jovens e adultos. André Lázaro, secretário de Educação Continuada do MEC, diz que persegue a redução dos 10% para 6,7% em 2015, segundo compromisso de 2000 da Conferência Mundial de Educação. A Prefeitura de São Paulo não comentou até a conclusão desta edição.

MEC quer identificar onde estão as 680 mil crianças que não frequentam a escola

Muito mais do que ter a preocupação de encontrar estas crianças, deve ter a preocupação de garantir o acesso, a permanência e a qualidade do ensino não apenas para estes alunos que estão fora da escola, bem como para aqueles que estão, mas que por vários motivos encontram dificuldades de desenvolver e potencializar suas habilidades e competências, principalmente e essencialmente as leitoras e escritoras e as de raciocínio lógico matemático.

Fonte: 13/06/2009 - Agência Brasil - Atualizado às 13h19.

O MEC (Ministério da Educação) quer descobrir quem são e onde vivem as 680 mil crianças que estão fora da escola em todo o país. Nesta semana, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) divulgou relatório que destaca as dificuldades de algumas populações no acesso à educação e na permanência na escola. Crianças indígenas, moradoras do campo, quilombolas, negras e com deficiência física são as mais afetadas.

De acordo com o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázaro, uma equipe de estatísticos já conseguiu identificar 95 mil das 680 mil crianças a partir do cruzamento de diversos bancos de dados. O trabalho começou pela Região Norte, apontada pelo Unicef como uma das mais problemáticas. Regiões como o Semiárido também serão foco da ação.

O ministério entrou em contato com 55 municípios para detectar o motivo pelo qual essas crianças não estão na escola, seja falta de acesso ou evasão. O mapeamento mostra diferentes realidades. "Em alguns lugares o problema é de ônibus escolar, em outros de barco escolar e até de búfalo, porque em Marajó, nem ônibus nem barco resolvem. Em outras [regiões] é preciso construir escolas ou adaptar o calendário escolar aos fluxos migratórios de uma população que se desloca em tempos de colheita, por exemplo", contou o secretário.

O relatório do Unicef aponta que "as desigualdades presentes na sociedade ainda têm um importante reflexo no ensino brasileiro". Segundo o fundo, as populações mais vulneráveis são as mais privadas do direito de aprender. Para Lázaro, essa análise ajuda a focar um problema que é invisível para a sociedade.

"O Unicef coloca no centro do debate a questão da equidade e das desigualdades na educação. Para nós isso é muito bom, é um estímulo para a sociedade enxergar aquilo que não está visível."

A Secad (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade) foi criada em 2004 justamente com a função de trabalhar a questão das desigualdades. Na avaliação de Lázaro, historicamente as políticas educacionais não foram fortes o bastante para enxergar as especificidades "desse público socialmente mais fragilizado".

"Para eles, você tem que dar o que todos têm e mais um pouco, porque o ponto de partida desses públicos é inferior. Por isso o MEC tem muita clareza da necessidade de ações afirmativas, que não se reduzem a cotas. Ação afirmativa é também você reconhecer que a população indígena e a quilombola têm que ter um adicional de merenda para combater as dificuldades de acesso", exemplificou.

Como cada uma dessas populações têm características distintas, não há uma fórmula específica para trabalhar a diversidade na educação, explica Lázaro.

"São situações muito complexa e distintas. Uma situação é a população das periferias nos grandes centros urbanos, outra é o atendimento adequando à população do campo. Também há a singularidade dos grupos indígenas e o atendimento aos quilombolas. Não há um único fator", disse.

Mas, para o secretário, o fato de 97,6% das crianças estarem na escola deve ser comemorado. "O desafio agora é que todos permaneçam na escola e aprendam. A escola ainda não está conseguindo garantir a todos o direito de aprender. E, quando você olha quem não aprende, são sempre os pobres, os negros. Portanto a escola precisa dar mais um passo para que não seja um lugar a mais que reproduza a desigualdade."

680 mil crianças que estão fora da escola em todo o país. Nesta semana, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) divulgou relatório que destaca as dificuldades de algumas populações no acesso à educação e na permanência na escola. Crianças indígenas, moradoras do campo, quilombolas, negras e com deficiência física são as mais afetadas.

De acordo com o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázaro, uma equipe de estatísticos já conseguiu identificar 95 mil das 680 mil crianças a partir do cruzamento de diversos bancos de dados. O trabalho começou pela Região Norte, apontada pelo Unicef como uma das mais problemáticas. Regiões como o Semiárido também serão foco da ação.

O ministério entrou em contato com 55 municípios para detectar o motivo pelo qual essas crianças não estão na escola, seja falta de acesso ou evasão. O mapeamento mostra diferentes realidades. "Em alguns lugares o problema é de ônibus escolar, em outros de barco escolar e até de búfalo, porque em Marajó, nem ônibus nem barco resolvem. Em outras [regiões] é preciso construir escolas ou adaptar o calendário escolar aos fluxos migratórios de uma população que se desloca em tempos de colheita, por exemplo", contou o secretário.

O relatório do Unicef aponta que "as desigualdades presentes na sociedade ainda têm um importante reflexo no ensino brasileiro". Segundo o fundo, as populações mais vulneráveis são as mais privadas do direito de aprender. Para Lázaro, essa análise ajuda a focar um problema que é invisível para a sociedade.

"O Unicef coloca no centro do debate a questão da equidade e das desigualdades na educação. Para nós isso é muito bom, é um estímulo para a sociedade enxergar aquilo que não está visível."

A Secad (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade) foi criada em 2004 justamente com a função de trabalhar a questão das desigualdades. Na avaliação de Lázaro, historicamente as políticas educacionais não foram fortes o bastante para enxergar as especificidades "desse público socialmente mais fragilizado".

"Para eles, você tem que dar o que todos têm e mais um pouco, porque o ponto de partida desses públicos é inferior. Por isso o MEC tem muita clareza da necessidade de ações afirmativas, que não se reduzem a cotas. Ação afirmativa é também você reconhecer que a população indígena e a quilombola têm que ter um adicional de merenda para combater as dificuldades de acesso", exemplificou.

Como cada uma dessas populações têm características distintas, não há uma fórmula específica para trabalhar a diversidade na educação, explica Lázaro.

"São situações muito complexa e distintas. Uma situação é a população das periferias nos grandes centros urbanos, outra é o atendimento adequando à população do campo. Também há a singularidade dos grupos indígenas e o atendimento aos quilombolas. Não há um único fator", disse.

Mas, para o secretário, o fato de 97,6% das crianças estarem na escola deve ser comemorado. "O desafio agora é que todos permaneçam na escola e aprendam. A escola ainda não está conseguindo garantir a todos o direito de aprender. E, quando você olha quem não aprende, são sempre os pobres, os negros. Portanto a escola precisa dar mais um passo para que não seja um lugar a mais que reproduza a desigualdade."

Professora é acusada de aliciar alunas em escola na zona leste de SP

Um absurdo, de fato precisa ser instaurado sindicância e se o fato ocorreu ser punida de acordo com a legislação. Não podemos jamais perder a confiança no espaço escolar e nos professores, isso é um fato isolado e deve ser visto como tal, é uma excessão. Mas não pode passar em branco.

Fonte: 11/06/2009 - 08h48 - Jéssika Torrezan - do Agora

Uma professora e uma estagiária de uma escola estadual da zona leste de São Paulo foram indiciadas por corrupção de menores.

Segundo a polícia, dez alunas de uma mesma sala, entre 14 e 16 anos, confirmaram em depoimento que participavam de festas e passeios com as duas e que normalmente "ficavam" entre si. O grupo tinha até uma comunidade em um site de relacionamentos.

A polícia afirma que tanto a professora da escola, de 36 anos, quanto a estagiária, de 23, tinham namoradas entre as meninas.

A investigação começou quando a mãe deu queixa do desaparecimento de uma aluna, em abril. A polícia descobriu que a garota estava na casa da estagiária do colégio.

A professora afirmou que só vai falar perante o juiz. A estagiária negou as acusações. Se condenadas, elas podem pegar até quatro anos de prisão. A Secretaria Estadual da Educação disse que a professora foi afastada e que uma sindicância foi instaurada.

Haddad pede aprovação rápida de proposta que aumenta recursos da educação

Não tenham duvidas que se fosse aumento de salário já teria sido aprovado e como os filhos dos nobres congressistas não estudam em escola pública, não tem porque pressionar. Se fosse interessante de verdade para eles já teria sido votado, mas como o benefício é do e para o povo, esse que espere. Por isso continuamos ainda em um país em desenvolvimento e sem data para ser desenvolvido.

Fonte: 10/06/2009 - 17h39 - Da Agência Brasil

O ministro da Educação, Fernando Haddad, pediu nsta quarta (10) que o Congresso aprove em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que poderá aumentar os recursos para a àrea. Na terça, após divulgação de um relatório sobre o direito de aprender no país, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infância) recomendou que o país invista pelo menos 8% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação. Hoje esse patamar está em 4,6%. A PEC acaba com a incidência da DRU (Desvinculação de Receita da União) sobre os recursos da educação. A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. A proposta já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Sem a DRU, a educação terá cerca de R$ 8 bilhões a mais por ano em seu orçamento. O relatório do Unicef alerta para o fato de que o Brasil ainda tem 680 mil crianças em idade escolar que não tem acesso à educação. Segundo a organização, são os grupos mais vulneráveis da população que enfrentam dificuldades para ter acesso à educação e concluir os estudos. Entre eles estão as crianças e adolescentes indígenas, negros, moradores da zona rural e portadores de de deficiência. "É difícil chegar a 100% do atendimento e exige muito investimento. Não basta construir escolas, você tem que construir um certo tipo de escola apropriada para a comunidade indígena, a comunidade ribeirinha, filhos de trabalhadores do campo com mobilidade, como os cortadores de cana-de-açúcar. São situações muito especificas", ressaltou o ministro. Haddad apontou que grande parte das crianças que estão fora da escola moram na Região Norte. Para resolver o problema de acesso, ele destacou que o programa Caminhos da Escola firmou um convênio com a Marinha para aquisição de barcos escolares. "Nós sabemos que essas crianças têm grande dificuldade de acessibilidade. Elas vivem em comunidades indígenas, ribeirinhas e dependem de um transporte mais ágil", afirmou. O ministro defendeu que os indicadores educacionais têm melhorado no país e que as metas previstas no PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) estão sendo cumpridas.

Amanda Cieglinski, com colaboração de Roberta Lopes

Incrições para o 13 Educaids vão até o dia 24 de junho

O 13º Encontro Nacional de Educadores na Prevenção as DST Aids e Drogas (Educaids) acontecerá de 1º a 4 de julho, no Centro de Convenções Frei Caneca. As inscrições, com valor de R$ 300,00 por pessoa, devem ser feitas até o dia 24 de junho.

Idealizado pelo mestre Paulo Freire, em 1996, e promovido pela Associação para a Prevenção e Tratamento da Aids (Apta), o Educaids procura discutir pesquisas, formas de prevenção e tratamento às DST/Aids entre educadores e profissionais da saúde.

Reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Educaids foi eleito como maior referência em Educação Preventiva na América Latina e Caribe pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento deu origem ao projeto de lei que torna a educação preventiva na rede escolar obrigatória e pela inserção de mais de 430 crianças e 260 jovens com HIV na rede escolar.

Durante o evento, serão anunciados os vencedores dos Prêmios Paulo Freire e Samuel Pessoa, que premiarão trabalhos de Educadores na área da Educação Preventiva. Os trabalhos deverão ser inscritos até o dia 20 de junho.

Inscrições e mais informações sobre o evento no site da Apta (http://www.apta.org.br) ou por e-mail (educaids@apta.com.br).

Unicef: Brasil ainda tem 680 mil crianças fora da escola

A matéria por si só fala tudo, não depende de comentários, apenas de reflexão.

Fonte: 09/06/2009 - 15h05 - Da Agência Brasil - Amanda Cieglinski

Relatório divulgado hoje (9) pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostra que o Brasil registrou avanços importantes na educação nos últimos 15 anos. O estudo Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009 - O Direito de Aprender aponta que os "grandes investimentos" feitos na área desde a década de 90 permitiram ampliar o número de matrículas.

Escolas do Semiárido enfrentam maiores dificuldades para formar alunos

Indígenas, quilombolas e crianças do campo têm maior dificuldade no acesso

Mais de 70% dos municípios atingiram metas no Ideb em 2007

Amazônia Legal tem cerca de 160 mil entre 7 e 14 anos fora da escola

Cerca de 27 milhões de estudantes estão nas salas de aula, o que corresponde a 97,6% das crianças entre 7 e 14 anos. Mas o Unicef chama a atenção para o fato de que a parcela ainda fora da escola (2,4%) representa 680 mil brasileiros nessa faixa etária.Segundo o documento, "as desigualdades presentes na sociedade ainda têm um importante reflexo no ensino brasileiro". O relatório alerta que são os grupos mais vulneráveis da população que enfrentam dificuldades para ter acesso à educação e concluir os estudos."As mais atingidas são as [crianças] oriundas de populações vulneráveis como as negras, indígenas, quilombolas, pobres, sob risco de violência e exploração, e com deficiência", cita o estudo. Segundo dados divulgados pelo Unicef, do total de crianças que não frequentam a escola, 450 mil são negras e pardas e a maioria vive nas regiões Norte e Nordeste.O relatório ressalta que, enquanto em Santa Catarina 99% das crianças e adolescentes têm acesso à educação, no Acre esse percentual cai para 91,3%.Com o acesso à escola quase universalizado, o desafio para o país, de acordo com o fundo, é garantir educação de qualidade e, principalmente, reduzir as desigualdades.Na entrevista coletiva para apresentação do relatório, a representante do Unicef no Brasil, Marrie-Pierre Poirier ressaltou que, mesmo dentro da sala de aula, o aluno pode estar privado do direito à educação. "A questão do direito de aprender não é só acesso, mas a permanência, a aprendizagem e a conclusão dos estudos na idade certa."Entre os avanços alcançados pelo Brasil nas últimas décadas, o estudo destaca a redução do analfabetismo em consequência do aumento da taxa de escolarização. O Unicef ressalta que a queda tem sido maior entre os grupos mais jovens. "A menor taxa de analfabetismo [segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2007] ficou com o grupo de 15 a 17 anos, 1,7%", diz o texto.Os altos índices de repetência e abandono escolar são um aspecto importante que precisa ser enfrentado, segundo a organização. A reprovação tem forte impacto na adequação idade-série, ou seja, o aluno cursar a série indicada para a sua idade.Segundo o relatório, apesar de passar em média dez anos na escola, os estudantes brasileiros completam com sucesso pouco mais de sete séries. "De acordo com os dados do Censo Escolar de 2006, a quantidade de concluintes do ensino fundamental corresponde a 53,7% do número de matrículas na 1ª série deste nível de ensino no mesmo ano. No ensino médio, a proporção entre matriculados na 1ª série e os concluintes é ainda menor: 50,9%", aponta o estudo.O Unicef destaca que a ampliação da obrigatoriedade do ensino é fundamental para garantir a todos o acesso à educação. Hoje apenas o ensino fundamental (dos 7 aos 14 anos) é obrigatório. O fundo recomenda que a educação infantil (para crianças de 4 e 5 anos) e o ensino médio (dos 15 aos 17 anos) também sejam incluídos. Proposta de emenda à Constituição que estende a obrigatoriedade a essas etapas de ensino tramita no Congresso Nacional.Segundo o relatório, nas nações desenvolvidas a escolaridade obrigatória varia de dez a 12 anos e engloba o ensino médio. Em alguns países como a Alemanha, a Bélgica e a Holanda, a escolarização obrigatória chega a 13 anos."Em conjunto com uma educação de qualidade, cujo pilar é a valorização do trabalho do professor, a permanência na escola por mais tempo garante aos estudantes uma aprendizagem mais ampla e consciente, o que coloca esses países nos lugares mais altos dos rankings dos exames internacionais", diz o documento.

Paulo Renato critica uso do novo Enem para certificar o ensino médio

Concordo com a opinião do ministro em relação ao papel do Enem frente aos vestibulares e como instrumento de seleção. Mas também concordo com o secretário quanto a certificação de ensino médio utilizando a nota do Enem, com isso o governo federal retira pelo menos em parte a autonomia dos Estados que tem como responsabilidade este nível de ensino, fundamentada pela LDB 9394/96.

Fonte: 08/06/2009 - 19h41 - Simone Harnik - UOL Educação - Em São Paulo

O secretário da Educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, criticou nesta segunda-feira (8) o uso do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para certificar a conclusão do ensino médio. Fornecer certificados aos concluintes do ensino médio pelo Enem é uma das propostas do MEC (Ministério da Educação) com a reforma da prova, que passará a ter 180 questões ainda em 2009.

Veja aqui as instituições que adotaram o novo Enem para o vestibular 2010

Veja aqui o edital do novo Enem

Consulte as habilidades cobradas no novo Enem (arquivo em .pdf)

De acordo com Paulo Renato, usar a prova do MEC para conferir diploma tira a autonomia dos Estados para definir os conteúdos e a forma de ministrá-los nesta etapa do ensino. "Usar o Enem como exame nacional de certificação do ensino médio vai acabar destruindo o sistema federativo", avaliou.O ex-ministro também critica a divulgação de dados de desempenho no Enem por escolas. "A amostra não é representativa", disse. Na opinião do secretário, não haveria necessidade de modificar a forma do Enem - o que ocorreu para transformá-lo em um exame de seleção unificado para ingresso nas universidades federais. "Para ser processo seletivo, o Enem deixará de ser exame de competências e levará em conta o conteúdo", afirmou.

Outro lado

Em debate com o secretário no Estadão, realizado nesta segunda-feira, o ministro da Educação, Fernando Haddad, rebateu as críticas de Paulo Renato. De acordo com Haddad, o novo Enem é uma evolução da prova que vinha sendo aplicada até 2008."É um instrumento que poderá ser comparável ao longo do tempo. O Enem antigo não era comparável. As universidades também tinham resistência em usar o Enem para ingresso, pois afirmavam que ele deveria ser mais abrangente", disse.De acordo com o ministro, não há risco de o Enem se tornar um exame sem foco no raciocínio. "Vestibulares cobram extenso conhecimento com profundidade de gilete. O novo Enem é um passo mais ousado, com abrangência de conteúdo, sem perder a forma da prova."

MEC disponibiliza modelos da Prova Brasil

Fonte:08/06/2009 - 19h09 - Da Redação - UOL educação - * - Em São Paulo

O MEC lançou nesta segunda (8) um site sobre a Prova Brasil em que estarão disponíveis informações para pais, professores e gestores.No site, estão disponíveis dois modelos da Prova Brasil.

Baixe o modelo da Prova Brasil para 4ª série

Baixe o modelo da Prova Brasil para 8ª série

Os testes de matemática e de língua portuguesa têm a mesma estrutura e as características da Prova Brasil. Além disso, estão disponíveis vídeos, matrizes das provas, questões comentadas e tira-dúvidas.A Prova Brasil 2009 será aplicada em todo o país entre os dias 19 e 30 de outubro. Participam todos os estudantes da 4ª série (5º ano) e da 8ª série (9º ano) do ensino fundamental das escolas com mais de 20 alunos na série. Segundo o MEC, estão nessa situação 58.730 escolas públicas urbanas e rurais.

*Com informações do MEC

Salário de professor deve se igualar ao de outros profissionais até 2015

É esperar para ver. Fonte: 08/06/2009 - 15h44 - Simone Harnik - UOL educação - Em São Paulo

O salário dos professores deve se igualar à remuneração de profissionais com nível superior até 2015, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (8). Atualmente, o piso nacional do magistério é de R$ 950.

Ministério quer sistema nacional de contratação

De acordo com o ministro, em quatro anos, a remuneração dos docentes se aproximou à de outros profissionais que concluíram a faculdade. A diferença nos salários passou de 86%, em 2003, para 61%, em 2007, disse Haddad."Se mantivermos esse passo, em algum lugar no tempo, entre 2014 e 2015, o professor com nível superior não ganhará menos do que a média de outros profissionais de nível superior", afirmou. Valorização da carreiraDe acordo com o ministro, a valorização da carreira docente também passa pelo aumento da exigência para acesso aos cursos superiores de formação e para ingresso na carreira.A intenção do ministério é instituir notas mínimas para ingresso nas licenciaturas - responsáveis pela formação de professores do ensino fundamental e médio -, e instituir um sistema unificado para a contratação de professores pelo país. Os estados e municípios que aderirem só deverão contratar docentes que tiveram as melhores classificações e notas em uma prova.As afirmações foram feitas em debate realizado pelo Estadão, juntamente com o secretário da Educação de São Paulo, Paulo Renato.

Escolha dos livros do período de 2010 a 2012 começa nesta segunda-feira

Fonte: 08/06/2009 - 12h39 - Da Redação - UOL educação - Em São Paulo

Começa nesta segunda-feira (8) o período de escolha de livros didáticos de 1ª a 5ª séries da rede pública do ensino fundamental. As obras serão oferecidas pelo PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), financiado e executado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Professores e diretores têm até o dia 28 de junho para optar pelos livros que serão usados de 2010 a 2012 no programa. os livros devem durar três anos, sendo reaproveitados por outros alunos a cada novo período letivo, exceto as cartilhas de alfabetização do 1º e 2º ano, classificadas como consumíveis.A escolha ocorrerá exclusivamente pelo site www.fnde.gov.br. Informações sobre as obras podem ser consultadas no Guia do PNLD 2010, que foi enviado para as escolas participantes e também pode ser consultado pela web.Com conteúdo já adaptado ao novo acordo ortográfico da língua portuguesa, as disciplinas disponíveis para escolha são: letramento e alfabetização linguística e alfabetização matemática (1º e 2º ano); geografia, história e ciências (2º ao 5º ano); língua portuguesa e matemática (3º ao 5º ano); e história regional e geografia regional (4º ou 5º ano). Incentivo para as escolasComo forma de promover o período de opção dos livros, o FNDE instituiu o concurso Escolha Premiada. Dividido em quatro categorias - que ordenam os 26 estados e o Distrito Federal conforme a quantidade de escolas e sua distribuição em áreas rurais e urbanas -, o concurso vai premiar as quatro secretarias estaduais e as 12 secretarias municipais de educação que tiverem maior participação no registro da escolha.Também receberão prêmios as três escolas de cada município vencedor que mais rapidamente registrarem sua opção. Ao final do concurso, serão distribuídos 52 acervos completos do PNBE (Programa Nacional Biblioteca da Escola), com 559 obras cada, totalizando cerca de 30 mil livros.Segundo a coordenadora-geral dos programas do livro, Sonia Schwartz, o principal objetivo do prêmio é "evitar o congestionamento do sistema para registro das opções na última semana do prazo". Participarão da Escolha Premiada apenas as escolas que optarem pelos livros entre 8 e 21 de junho.

Simulado do novo Enem feito por cursinho (Anglo) está online; confira

Fonte: 08/06/2009 - 11h40 - Da Redação - UOL Vestibular - Em São Paulo

O Sistema Anglo de Ensino realizou no último domingo (7) simulado com conteúdo nos moldes do novo Enem. A prova já está online; confira:

Simulado do novo Enem

A prova teve menos questões (100) do que o novo exame, que terá 180. Está disponível também a resolução do exame.O simulado foi aplicada em 140 cidades de 10 Estados: ao todo, mais de 70 mil estudantes realizaram a prova.Nos dias 29 e 30 de agosto o Anglo fará um novo simulado, com o mesmo número de perguntas do Enem deste ano - 180 questões. Alunos de 1º e 2º anos do ensino médio poderão fazer a prova como treineiros.

Escola privada não terá de fazer prova estadual - SARESP

Ainda bem que a incoerência foi resolvida, pois o governo só poderia obrigar se pagasse os gastos, como isso não aconteceria seria muito autoritarismo junto aos sistemas de ensino privados. Até porque a prova é feita para a realidade da rede pública e acabaria criando um abismo entre as médias das escolas públicas com as privadas. Como já acontece com outras avaliações institucionais.

Fonte: 06/06/2009 - 10h07 - FÁBIO TAKAHASHI - da Folha de S.Paulo

O Conselho Estadual de Educação publicou ontem norma que desobriga as escolas particulares de São Paulo a participarem do Saresp (exame de avaliação de aprendizagem aplicado pelo governo estadual). A princípio, a obrigatoriedade começaria neste ano. A nova deliberação do órgão diz que o Estado não pode exigir que as instituições privadas arquem com os custos, por volta de R$ 10 por aluno, sem que haja uma lei sobre o assunto, aprovada pela Assembleia. Afirma também que não há previsão orçamentária (recursos destinados) para que a Secretaria Estadual da Educação assuma as despesas. A obrigatoriedade havia sido determinada também com uma deliberação do conselho. A ideia era "oferecer elementos para uma atuação mais direcionada da equipe de supervisão, assim como subsidiar as próprias escolas em seu planejamento na busca da qualidade do ensino ministrado". O órgão afirma que enviará, juntamente com a Secretaria da Educação, um projeto de lei ao Legislativo sobre o tema. Atualmente, as escolas privadas de ensino básico só são avaliadas por meio do Enem, exame do governo federal, restrito ao ensino médio. Com a deliberação de ontem do conselho estadual, as escolas privadas podem escolher se participam ou não da prova, criada inicialmente para avaliar a rede estadual. O exame deste ano será em novembro. "Não temos medo de avaliação, mas não podem nos obrigar a arcar com os custos. Nem com uma lei", diz o presidente do Sieeesp (sindicato da rede particular), Benjamin Ribeiro da Silva.

Atraso deixa aluno de escola municipal de São Paulo sem uniforme no frio

Não é a primeira vez que atrasa. Infelizmente os pais ficam nas mãos da SME e das escolas. Mas como sempre ao questionar os responsáveis falam como se nada tivesse ocorrido. Uma vergonha.

Fonte: 08/06/2009 - Jéssika Torrezan - do Agora

Os alunos da rede municipal passaram a semana mais fria do ano até agora sem os uniformes de inverno. Apenas 48 das 1.026 escolas --menos de 5%-- haviam recebido os kits até a última quinta. Só 30 mil dos 730 mil estudantes receberam os uniformes até o final da semana passada. Assim como ocorreu com os kits de verão e os materiais, a secretaria atrasou a entrega do conjunto de frio e mudou novamente o prazo da conclusão da distribuição. Segundo a administração Gilberto Kassab (DEM), até o dia 23 de junho as crianças receberão os uniformes. Se o prazo for cumprido, a entrega dos kits terminará a menos de um mês do fim do primeiro semestre letivo, que será encerrado no dia 22 de julho. "Nem espero mais. Já sei que, quando as aulas começam, tenho de comprar roupa e material", dia a mãe Lusinete Teixeira, 38 anos, cujo filho estuda em uma escola da Bela Vista (região central). Os uniformes de frio --cinco pares de meia, um par de tênis e um agasalho de tactel-- começariam a ser entregues no dia 18 de maio, mas a distribuição só começou na semana passada por conta de problemas com o fabricante dos tênis. Antes do dia 18, a primeira data era 1º de abril. O término estava marcado para 31 de maio. Apesar de o uso do uniforme ser obrigatório, as escolas permitem que as crianças usem outros agasalhos para frequentar as aulas. A entrega dos kits de verão atrasou quatro vezes neste ano, até ser concluída, no dia 15 de maio. "O meu menino estava vindo de sandália até esses dias. Agora, com o frio, comprei um tênis para ele, já que, pelo jeito, o tênis da prefeitura vai chegar só no verão", afirma a diarista Keila Farias, 32 anos. Avó de duas meninas que estão no ensino fundamental, a aposentada Severina Regina da Silva, 58 anos, resume a situação: "Se a gente for depender das datas de distribuição do governo, as crianças vão usar o uniforme de frio no verão e camiseta e sandália no inverno."

MEC extingue 17 cursos de pedagogia e normal superior

Fonte: 04/06/2009 - 21h46 - Da Redação - * - Em São Paulo

O MEC (Ministério da Educação) extinguiu 17 cursos de pedagogia e normal superior do país, após supervisão. As graduações não apresentaram condições necessárias para atender a determinações de especialistas do ministério. A pasta tem uma comissão que avalia e faz visitas às instituições de ensino. Veja aqui o relatório do MEC sobre os cursos de pedagogia e normal superiorAo todo, 49 cursos de pedagogia e 11 cursos de normal superior ficaram sob supervisão por apresentarem conceitos insatisfatórios no Enade (Exame Nacional de Avaliação do Desempenho de Estudantes), realizado em 2005. A comissão do MEC verificou o projeto pedagógico do curso, a infra-estrutura da instituição e a composição do corpo docente, entre outras características do curso.Em 12 situações, o encerramento da oferta foi solicitado pelas próprias instituições de ensino. Outros cinco cursos estão sob processo administrativo pelo não cumprimento das determinações do MEC. Nos 43 casos restantesNos 43 cursos ainda em funcionamento, as instituições responsáveis assinarão Termo de Saneamento de Deficiências, a partir do qual se comprometem a promover melhorias estabelecidas pela Sesu (Secretaria de Educação Superior).O prazo para o cumprimento das medidas é definido a partir da data de assinatura dos termos. No caso de 26 cursos que celebraram o termo de saneamento ainda em 2008, o prazo para o cumprimento é de doze meses e se encerra em junho de 2009. Outros cinco cursos, com assinatura do termo entre março e abril de 2009, terão até o final deste ano para apresentarem à Sesu a comprovação do cumprimento das medidas.Nove cursos foram visitados pela comissão de supervisão e, após terem sido notificados pelo MEC, devem firmar termo de saneamento. Três cursos de pedagogia foram excluídos do processo de supervisão depois que o MEC constatou que os cursos tinham qualidade.

* Com informações da Assessoria de Imprensa da Sesu

Para "Economist", má qualidade da educação "freia"desenvolvimento do Brasil

É importante realizar a leitura com bastante cuidade, porque infelizmente mais uma vez tenta-se colocar a culpa das mazelas educacionais nos professores. Os resultados dos alunos no Pisa, refletem a qualidade de ensino de um modo geral, haja vista, que os alunos tem os mesmos resultados, no Saeb, no SARESP, na Prova São Paulo, no Enem, principlamente os alunos de escolas públicas. Entretanto penso que os governantes, neste caso, independentemente de partido, tem feito política não para estabelecer e oferecer uma educação de qualidade, mas sim para mostrar que o governo oferece condições para esta tal educação de qualidade e que os professores não realizam e não cumprem com seu papel. Seria interessante que ficassem um mês cumprindo a jornada de um professor que trabalha na escola estadual, municipal e particular, como é difícil, e ninguém faz isso porque quer ser beatificado, pelo contrário, faz por necessidade, pois se os salários permitissem trabalhar em apenas um local e viver com dignidade, acredito que a grande maioria optaria pela diminuição de jornada, mas de fato não existe qualidade quando alguém trabalha por 70, 80 horas semanais, as vezes com mais de 30 turmas, tendo que aguentar todo o tipo de desaforo, desacato, desrespeito, se o profissional conseguir cumprir com sua maratona semanal, já é um passo dado. Qualidade em educação, não existirá quando o governo condena os professores, e tenta o tempo todo colocar a população contra, em função de medidas populescas. Também não é com uma visita em uma escola, que governantes mostrarão que a educação tem jeito, pois passar algumas horas na escola e talvez no quinto ou sexto mandato conseguirá aparecer de novo. Isso não pode ser considerado uma ação paleativa, porque não existe nenhum resultado. A qualidade existirá, quando por exemplo, as avaliações institucionais servirem de base para a mudança e melhora das práticas metodológicas e não para transformar o professor em "prostituto" da educação. Pois só ganha se tirar nota. Pelo contrário, o governo precisa premiar as escolas que apresentam bons resultados, mas não pode prejudicar e desmotivar as que não atingiram as metas. É importante deixar claro que é relativo os índices estabelecidos, pois algumas escolas teve um índice muito baixo e conseguiu facilmente superar, em contrário outras já tinham um índice alto e tiveram dificuldade de manter. Será que houve preocupação para saber porque as escolas não cumpriram as metas. Número pelo número não garante relação quantidade e qualidade. Culpar os professores por um conjunto de problemas que envolve a gestão e administração da estrutura educacional, é minimizar, relativar e punir os agentes mais compromissados com a educação e que nesta pirâmide não pode fazer quase nada, a não ser o já difícil ofício de mestre.

Fonte: 05/06/2009 - 09h20 - BBC Brasil Um artigo na edição mais recente da revista britânica The Economist traça um panorama da situação da educação no Brasil e afirma que a má qualidade das escolas, "talvez mais do que qualquer outra coisa", é o que "freia" o desenvolvimento do país. Citando os maus resultados do Brasil no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), realizado a cada três anos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a revista afirma que, apesar dos grandes investimentos e progressos em setores como política e economia, em termos de educação, o país está "bem abaixo de muitos outros países em desenvolvimento".A publicação compara a situação brasileira à da Coreia do Sul, que apresenta bons resultados no Pisa."Até a década de 1970, a Coreia do Sul era praticamente tão próspera quanto o Brasil, mas, ajudada por seu sistema escolar superior, ela saltou à frente e agora tem uma renda per capita cerca de quatro vezes maior". SindicatosPara a revista, entre os principais motivos para a má qualidade da educação no país está o fato de muitos professores faltarem por diversas vezes às aulas e os altos índices de repetência, que estimulam a evasão escolar.Na opinião da Economist, o governo precisa investir mais na educação básica. "Assim como a Índia, o Brasil gasta muito com suas universidades ao invés de (gastar) com a alfabetização de crianças".A publicação afirma ainda que o Brasil precisa de professores mais qualificados. "Muitos têm três ou quatro empregos diferentes e reclamam que as condições (de trabalho) são intimidadoras e os pagamentos baixos".Afirmando que, apesar da situação, os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva conseguiram avanços - embora vagarosos - no setor, a revista afirma que os sindicatos de professores "representam um grande obstáculo para melhorias"."Quase qualquer coisa que atrapalhe sua paz causa greves", afirma a publicação britânica, dizendo que o sindicato dos professores do Estado de São Paulo, por exemplo, se opôs "a uma proposta que obrigava os novos professores a fazerem testes para assegurar que são qualificados".A Economist defende que a receita para melhorar a educação no país seria "continuar reformando o sistema escolar, enfrentar os sindicatos dos professores e gastar mais em educação básica"."A conquista do mundo - mesmo a amigável e sem confrontos que o Brasil busca - não virá para um país onde 45% dos chefes de famílias pobres têm menos de um ano de escolaridade", diz a publicação.

Universidades paulistas divulgam calendário unificado do vestibular 2010

Fonte: 05/06/2009 - 14h15 - Da Redação - UOL Vestibular - Em São Paulo - Atualizada às 15h26.

As universidades paulistas divulgaram nesta sexta-feira (5) o calendário unificado do vestibular 2010. Confira, abaixo, quando serão as provas da USP (Universidade de São Paulo), da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), da Unesp (Universidade Estadual Paulista), do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e da da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos):

Fuvest

O manual do vestibular 2010 começará a ser vendido a partir do dia 3 de agosto. As inscrições vão de 28 de agosto a 11 de setembro, pela internet. A Fuvest seleciona alunos para a USP (Universidade de São Paulo), para a Academia de Polícia Militar do Barro Branco e para a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa.As provas específicas serão realizadas de 11 a 16 de outubro. A primeira fase será no dia 22 de novembro e a 2ª fase ocorre nos dias 3 a 5 de janeiro de 2010.Em abril, a USP aprovou mudanças para o processo seletivo. O novo formato de vestibular manterá a primeira fase com 90 questões - mas as provas da segunda fase foram alteradas.Além disso, a primeira fase não será contabilizada na pontuação final dos candidatos.

Unicamp

A Unicamp recebe inscrições para o seu vestibular entre 13 de agosto e 6 de outubro de 2009, por meio de formulário que estará disponível na página da Comvest, que organiza vestibular. O valor da taxa de inscrição ainda não foi definido.A primeira fase vai acontecer no dia 15 de novembro e o resultado com a lista de convocados para a segunda fase será divulgado em 16 de dezembro. A segunda fase será realizada de 10 a 13 de janeiro de 2010. Já as provas de aptidão para os cursos de Arquitetura e Urbanismo, Artes Cênicas, Artes Visuais, Dança e Música serão realizadas em Campinas, de 18 a 21 de janeiro de 2010. A lista de convocados em primeira chamada será divulgada no dia 4 de fevereiro de 2010 e os convocados deverão efetuar a matrícula no dia 9 de fevereiro.

Unesp

As inscrições da Unesp serão realizadas de 8 de setembro a 2 de outubro. A prova da primeira fase será no dia 8 de novembro. Os candidatos serão convocados no dia 4 de dezembro e farão as provas nos dias 20 e 21 de dezembro. A divulgação da convocação para matrícula e da lista de espera acontecerá em 29 de janeiro de 2010.A partir do vestibular 2010, o exame passa a ocorrer em duas fases: a primeira dura um dia e é eliminatória, com 90 questões objetivas; a segunda fase, que dura dois dias, terá questões dissertativas e uma redação.O aproveitamento da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) também será maior. Até o último processo seletivo, a nota do exame compunha 4% da nota final. Com as mudanças aprovadas, o Enem representará 10% da pontuação final, nos cursos em que não há prova de habilidade específica.

ITA

As inscrições do vestibular do ITA vão de 1º de agosto a 15 de setembro; a taxa é de R$ 100. As provas serão aplicadas de 15 a 18 de dezembro.

Unifesp

A inscrição para a primeira fase, realizada pelo novo Enem, será de 15 de junho a 17 de julho de 2009 pelo site do Inep. As provas serão realizadas nos dias 3 e 4 de outubro.As inscrições para a segunda fase, para os cursos que terão as duas etapas, ocorrem de 1º a 30 de setembro de 2009 pelo site www.unifesp.br. Esta prova contará com questões de língua portuguesa, estrangeira, redação e conhecimentos específicos. As provas serão realizadas nos dias 17 e 18 de dezembro.Dos 26 cursos da Unifesp, 19 utilizarão o Enem como forma única de ingresso na universidade. Medicina, que é o curso mais disputado, usará o exame do MEC (Ministério da Educação) apenas como primeira fase.

PUC-SP

A PUC-SP realizará o vestibular 2010 em 29 de novembro. As inscrições vão de 19 de outubro a 24 de novembro.A lista de aprovados deve ser divulgada em 22 de dezembro, com matrículas nos dias 5, 6 3 7 de janeiro de 2010.

UFSCar

No vestibular 2010, a UFSCar irá considerar o desempenho no Enem como 50% da nota do processo seletivo. Segundo a assessoria de imprensa da universidade, as datas devem ser divulgadas no dia 15 de junho.

Resumo da Audiência Pública - Alesp - PLC 19 e 20/2009

Fonte: al.sp.gov.br

Teve início às 15h audiência pública, no plenário Juscelino Kubitschek, para debater dois projetos de lei complementar, do Executivo, que tramitam na Assembleia e tratam de questões relacionadas aos servidores da Secretaria estadual da Educação: O Projeto de Lei Complementar 20/2009 institui duas novas jornadas de trabalho docente (jornada integral e jornada reduzida) para os integrantes do quadro do magistério da Secretaria da Educação e cria os cargos de docente, e o Projeto de Lei Complementar 19/2009 trata da contratação por tempo determinado. Cerca de 1.500 professores estão reunidos no entorno do Palácio 9 de Julho e outros lotam as galerias do plenário onde se realiza a reunião. Além dos parlamentares estaduais, participam da audiência o secretário estadual da Educação, Paulo Renato de Souza, a presidente da Associação dos Professores de Ensino Oficial do Estado, Maria Izabel Azevedo Noronha, entre outros. A íntegra e a tramitação das propostas podem ser consultadas no Portal da Assembleia

PLCs 19 e 20/2009 - As questões levantadas pelos deputados

Adriano Diogo (PT) afirmou que as medidas que, em sua opinião, vêm sendo tomadas contra o funcionalismo, especialmente contra os professores, são uma forma de criminalizar a classe. "Retirem os projetos de pauta imediatamente", disse, referindo-se aos PLCs 19 e 20. "O Estado de São Paulo está com 20 anos de defasagem", analisou Maria Lúcia Prandi (PT), preocupada com a situação da Educação paulista, Ela defendeu a adoção do piso nacional para permitir a formação continuada e o trabalho pedagógico. Segundo Marcos Martins (PT), São Paulo está em 10º lugar na avaliação do rendimento escolar, mas não é possível responsabilizar os professores pelo índice. Para ele, é preciso criar mecanismos de participação do magistério nas políticas públicas para a Educação. Carlos Giannazi (PSOL) acredita que o primeiro passo no sentido da melhoria do ensino é a realização de concurso público para preencher vagas e permitir aos temporários que se efetivem. Ele criticou a terceirização dos serviços de merenda e de limpeza, que está sendo investigada pelo MPE. Para Roberto Felício (PT), é preciso que o governo se disponha a negociar com as entidades. Ele acredita ser possível dar aumento ao funcionalismo sem estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e defende concurso sempre que haja mais de 5% de cargos vagos. Raul Marcelo (PSOL) criticou o nível de investimentos para a Educação, tanto do governo federal quanto do Estado. Raul Marcelo declarou que, em seu entendimento, o Estado paulista tem recursos para dar aumentos à categoria e pediu que o governo retire os projetos da Assembleia e faça um amplo debate com as entidades do magistério. O vice-líder do governo, Jonas Donizette (PSB), disse que os parlamentares da base governista têm lutado em defesa da Educação e estão disponíveis para melhorar os projetos. Ele atribuiu à ação do deputado Barros Munhoz, quando líder do governo, e também do colégio de líderes, para sensibilizar o governador José Serra quanto à situação dos professores temporários. Hamilton Pereira (PT) sugeriu que um grupo de trabalho, formado pelo secretário da Educação, representantes das entidades do magistério e pelo colégio de líderes, elabore substitutivo aos PLCs 19 e 20/2009 para atender as reivindicações apresentadas durante a audiência. O líder do PSDB na Casa, deputado Samuel Moreira, defendeu as propostas do governo Serra para o professorado e enfatizou que ambos os projetos fortalecem a classe. Quanto ao apelo dos colegas e das entidades para a retirada das matérias, Moreira declarou que, para ele, o ideal seria agregar as possíveis melhorias aos textos originais. O deputado Simão Pedro (PT) reiterou as críticas de seu partido aos projetos e indagou do secretário Paulo Renato se o Estado irá aderir ao plano nacional de aperfeiçoamento dos professores e se há intenção do governo de enviar à Assembleia o Plano Estadual de Educação. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) afirmou que o debate pela Educação está acima dos partidos políticos e não deve ser prejudicado pela partidarização. Ele disse que o salário inicial dos professores no Estado, que segundo ele é de R$ 1.800, não pode ser considerado ruim, enquanto o piso nacional é de R$ 950. Para o líder do PT, deputado Rui Falcão, autor do requerimento para a realização da audiência para debater os PLCs 19 e 20/2009, a iniciativa do presidente da Casa, Barros Munhoz, de realizar audiências para discutir assuntos de interesse popular merece elogios. Ele criticou a nomeação de relatores especiais para projetos em regime de urgência, como os PLCs em debate, o que, para ele, prejudica a discussão dos temas pelos parlamentares.

PLCs 19 e 20/2009 - As questões levantadas pelas entidades do professorado

Carlos Ramiro, presidente do Conselho do Funcionalismo, ligado à Apeoesp, criticou o envio à Assembleia de projetos em regime de urgência, sem discussão com as categorias. "Será que só o governo sabe o que é melhor para o funcionalismo?", indagou. Ele teme que os concursos sejam "arapucas" que só prejudicarão os professores que estão trabalhando. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo, Adi dos Santos Lima, disse que a entidade tem grande interesse na criação de um debate permanente. "O que se vê são conflitos e falhas de diálogo", disse, e ressaltou que os projetos avaliam apenas algumas questões jurídicas, deixando de lado o fator humano. O coordenador nacional da Intersindical, Pedro Paulo Vieira, afirmou que os projetos em debate fazem parte de uma ofensiva neoliberal que tem como objetivo retirar os direitos da classe trabalhadora. "A qualidade dos serviços públicos depende da valorização dos profissionais, o que não é visto no Estado de São Paulo", disse. O diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Juvenal Aguiar, disse que "a política do PSDB é um tiro no pé". "Jogaram a população contra os professores para deixarem a categoria na defensiva", afirmou, e levantou a hipótese de greve. Representando a Apoesp de Santo Amaro, Alexandre Araújo afirmou não ter vista, nos últimos dez anos, nenhuma melhora nas condições de trabalho ou na função do ensino do Estado de São Paulo. De acordo com ele, é necessário observar os fatos com mais responsabilidade. Também representando a Apoesp, Dionice Maria falou sobre o descaso com o qual os professores são tratados no Estado. "O professor está sendo maltratado e desvalorizado", disse Dionice. "Que valor esse profissional tem para o governo?", perguntou ao secretário. Outro representante da Apoesp, Nicola Gris, pediu que o governo pare de achincalhar os professores, tidos pelo Estado como incapacitados. "Cidadania autêntica só se consegue com educação de qualidade", afirmou Nicola. Representando o Sindicato dos Supervisores do Magistrado do Estado de São Paulo, a presidente Maria Cecília Melo leu manifesto das entidades paulistas contra os contratos temporários nas áreas educacionais, culturais e de pesquisa científica e tecnológica. "Defendemos que nossa categoria seja reconhecida, com salários dignos e concurso público", afirmou.

Audiência pública debate projetos que afetam magistério

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, informou que não nomeará relatores especiais aos PLCs 19 e 20/2009, relativos ao magistério da rede estadual de ensino, que tramitam em regime de urgência. "Em vez disso, vamos convocar um congresso das comissões pertinentes para que haja tempo para o debate do projeto pelos deputados", explicou. Munhoz anunciou sua decisão durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira, 3/6, para debater os dois projetos. Ele esclareceu que a audiência foi pedida pelas lideranças do PT e da Minoria, com apoio do PSOL e do PCdoB, e considerou-a uma forma ampla de diálogo com os servidores, com a finalidade de dirimir dúvidas e acatar sugestões para a melhoria dos projetos. Na ocasião, Munhoz sugeriu ainda, ao grupo de trabalho que estuda mudanças no Regimento Interno da Casa, que estenda de dois dias para cinco dias o prazo de emissão de parecer pelo relator designado no âmbito das comissões aos projetos em tramitação de urgência. O secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza, participou da audiência e, ao responder aos principais questionamentos de parlamentares e entidades do professorado paulista aos projetos do Executivo, declarou que parecia haver um desentendimento quanto ao texto dos mesmos. Deputados e representantes sindicais do magistério reclamaram que o PLC 19/2009 deixava os professores contratados em regime temporário em situação dúbia, sem garantias de salário e de estabilidade no emprego. O secretário explicou ser justamente o contrário. Segundo Paulo Renato, o PLC 19/2009 garante a estabilidade dos contratados até a aprovação da Lei Complementar 1.010/2007, e o pagamento correspondente a um mínimo de 12 horas/aula por semana aos temporários que cumprem, em média, 9 horas/aula semanais. "Não só garante que eles recebam, corrigindo a situação dos que agora, sem atribuições de aula, ficaram sem salário, como estabelece um pagamento mínimo superior à média de aulas a eles atribuída", afirmou.

O teor dos PLCs

Segundo Paulo Renato, o PLC 20/2009 cria novas jornadas, de 40 e 12 horas, além das de 24 e 30 horas já existentes. A de 40 horas, segundo ele, contempla antiga reivindicação dos professores, é algo já consolidado e dá garantias aos professores de 1ª a 4ª séries e aos de disciplinas com grande carga horária, que já cumprem informalmente essa jornada. Os professores de matérias de pouca carga horária são os contemplados com a fixação da jornada de 12 horas semanais, o que é o caso da maioria dos 80 mil professores temporários. Já o PLC 19/2009 estabelece a realização dos concursos em duas fases, à semelhança de outros cargos. Assim, os candidatos aprovados na primeira fase passarão por curso de capacitação, com duração de quatro meses, realizado pela Escola de Formação de Professores, a ser criada por decreto do governador. Nesse período, os candidatos recebem 75% do salário inicial da carreira a título de bolsa de estudos. "Isso valerá também para diretores e para supervisores de ensino", esclareceu Paulo Renato, assegurando que eventuais reprovados terão garantidos seus direitos atuais de professores temporários. O objetivo do governo estadual é reduzir ao máximo o número de temporários, com a previsão de que nos próximos quatro anos haja provimento de mais de 70 mil cargos efetivos. Essas mudanças, garantiu Paulo Renato, foram necessárias para substituir a antiga Lei 500/1974, por conta, inclusive, da criação da SPPrev. O secretário informou que no dia 2/6 o governador aditou o PLC 19, ampliando de um para dois anos o tempo máximo do contrato dos docentes temporários que, depois deste prazo, teriam de cumprir uma "quarentena" de 200 dias fora da rede pública (o equivalente a um ano letivo) antes de poderem concorrer novamente à atribuição de aulas. Sendo o tempo de vigência do concurso de dois anos, prorrogáveis por mais dois, em quatro anos a intenção é terminar com os professores temporários. Quanto à periodicidade de realização de concursos públicos, para evitar o acúmulo de anos sem a realização dos mesmos, como vem ocorrendo no Estado, o secretário declarou que irá examinar a possibilidade de publicar decreto estabelecendo tempo máximo de quatro anos entre os concursos.

Contra novas provas

A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, iniciou sua fala afirmando que "a forma com que os professores e o funcionalismo do Estado de São Paulo são tratados é a pior possível", e que "a periodicidade de concursos públicos é uma forma digna de contratação". Ela reclamou do fato de que os professores temporários, que já são concursados e estão sendo testados no dia-a-dia das escolas, tenham de se submeter novamente a uma prova. Ela defendeu a formação continuada ao longo da carreira e disse que "os professores não podem ser tratados como empresas". Maria Izabel pôs em dúvida os critérios do concurso público a ser promovido e indagou se o regime de trabalho será estatutário ou pela CLT. Também considerou que os temporários deveriam ser avaliados pelo tempo de serviço e por titulação. Finalizando sua fala, ela reclamou da política de bônus salariais e pediu aumento salarial de 27,5%, referente às perdas desde março de 1998.

Adolescente que agrediu professora no RS cumprirá medida socioeducativa

É importante que essas ações sejam divulgadas, não como instrumento de ameaça, mas como documento que mostra a consequência de atos que fogem aos padrões e regras de convivência social, haja vista, que se a escola tem como principio cerne a formação cidadã, é necessário que a escola construa de forma sólida o conceito de justiça, que é a equidade de valores entre os deveres e os direitos.

Fonte: 04/06/2009 - 13h22 - Da Redação - UOL educação - * - Em São Paulo

Foi finalizado o procedimento que apurou a agressão de uma aluna de 15 anos de idade contra uma professora da Escola Estadual Bahia, em Porto Alegre (RS). O Juizado da Infância e Juventude aplicou à estudante uma medida socioeducativa de liberdade assistida pelo período de seis meses. Além disso, ela terá que cumprir, pelo periodo de 24 semanas, com 4h horas semanais de serviços à comunidade. O fato ocorreu em 23 de março deste ano. Testemunhas disseram que houve uma discussão quando a professora tentou repreendê-la e levá-la à direção da escola por atos de indisciplina. A adolescente empurrou Gláucia Teresinha Souza da Silva, que bateu a cabeça na parede e desmaiou. A professora teve traumatismo craniano.O caso foi levado ao MP-RS (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul), que encaminhou representação imputando o ato infracional de lesão corporal. A menina foi entregue aos pais. Além da medida socioeducativa, a jovem terá acompanhamento psicológico e de escolaridade.Segundo o MP-RS, no dia do incidente o serviço de neurocirurgia do Hospital Beneficência Portuguesa apresentou relatório, que informava que a professora havia recebido alta em bom estado geral e com sinais vitais estáveis.

*Com informações do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Deputados aprovam medida que dá mais R$ 9 bilhões para orçamento da educação

Vamos esperar e observar a coerência agora do Senado.

Fonte: 03/06/2009 - 21h28 - Da Redação - UOL Educação - * - Em São Paulo

Atualizada no dia 5/6/ 2009 às 10h55O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3) uma medida que acrescenta cerca de R$ 9 bilhões anuais ao orçamento do MEC (Ministério da Educação). Trata-se de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a incidência da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre o dinheiro do governo federal destinado à educação. A PEC foi aprovada com 384 votas de deputados e uma abstenção. Antes de entrar em vigor, a medida precisa passar por mais uma votação na Câmara e voltar ao Senado.O PPS, no entanto, apresentou uma proposta para retirar o escalonamento na redução da retirada dos recursos, na tentativa de acabar a DRU já neste ano. Com risco de perder a votação, o governo obstruiu a sessão e a conclusão da votação ficou para a próxima semana.A DRU retira 20% dos recursos orçamentários para o governo gastar livremente. O projeto prevê que, em 2009, o porcentual de retirada dos recursos da Educação será de 12,5%, em 2010, de 5%, e nulo em 2011. A proposta traz também a obrigatoriedade da oferta de ensino para crianças e jovens de quatro a 17 anos. A educação obrigatória deverá ser implantada progressivamente até 2016, com apoio técnico e financeiro da União. Está previsto o regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios para universalizar o ensino. O texto ainda garante a oferta gratuita da educação básica para os que não tiveram acesso a ela na idade certa.Atualmente, o MEC tem orçamento da ordem de R$ 41 bilhões por ano. Com o fim da DRU, o ministério contará com, aproximadamente, R$ 4 bilhões a mais em seu orçamento, ainda em 2009. A verba complementar atinge R$ 8 bilhões em 2010 e 10 bilhões a partir de 2011. Entenda a DRUA DRU foi criada em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência. Ela dá ao Executivo a liberdade de gastar 20% de seu orçamento durante o ano como desejar. Os 80% restantes já tem destino certo quando o orçamento é aprovado.Na prática, a maior parte do valor desvinculado é usado para o pagamento da dívida externa e dos seus juros - conhecidas, respectivamente, como amortização e rolagem da dívida.De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, o governo tem de destinar 18% do seu orçamento anual para a educação. Mas, por meio da brecha criada com a DRU, esse valor não é atingido. O projeto foi proposto pela senadora Ideli Salvati (PT-SC) em 2003, mas não houve mobilização sobre a questão na época. Segundo ela, não havia interesse, pois seria "muito confortável" para o Executivo ter essa liberdade nos gastos.O fim da DRU só veio à tona em dezembro de 2007, quando foi votado o fim da CPMF. Devido a uma negociação do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), houve um acordo para que a PEC tramitasse mais rapidamente.

* Com informações da Agência Câmara e da Agência Estado

Resolução 2/09 CEB/CNE

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União de 29 de maio a Resolução nº 2, que fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.

Concurso literário do MEC vai premiar obras voltadas para adultos recém-alfabetizados

É sempre muito boa qualquer iniciativa que valorize a EJA.

Fonte: 03/06/2009 - 16h09 - Da Agência Brasil

Um concurso literário vai distribuir R$ 90 mil em prêmios para oito escritores brasileiros e um autor de país africano de língua portuguesa que desenvolverem livros voltadas para alunos da educação de jovens e adultos (EJA). O Literatura para Todos, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) tem como objetivo incentivar a produção de obras para o público adulto recém-alfabetizado.Cada autor terá sua obra publicada, além de receber o prêmio de R$ 10 mil. As inscrições estão abertas até 20 de julho. A obra deve ser inédita e ter de 30 a 40 páginas. Podem concorrer textos nas modalidades: conto, novela, crônica, poesia, perfil biográfico, dramaturgia e textos da tradição oral.O ministério ressalta que não serão aceitas obras com temas religiosos, que tratem de conduta moral ou com abordagens preconceituosas. O material deve ser enviado via Correios para o MEC. O edital está disponível na internet.Também na área de EJA, encerra-se no dia 15 de junho o prazo para envio de propostas aos editais do Ministério da Educação para a área de educação de jovens e adultos. Os projetos devem ser voltados ao fomento à leitura, produção de materiais didáticos e formação de alfabetizadores e professores para essa modalidade. Estados, municípios, instituições públicas de ensino superior e entidades sem fins lucrativos podem participar da seleção. Mais informações no site do MEC.

Secretaria de educação disse que não houve greve, sindicato disse que sim

Fonte: 03/06/2009 - 17h11 - UOL Educação - SP

Secretaria da Educação de SP diz que professores não aderiram à greve

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo divulgou nota, nesta quarta-feira (3), afirmando que a greve de professores da rede não teve adesão dos docentes no Estado.

SP anuncia 10 mil vagas para professores até setembro

Temporário virou "dador de aula"

SP vai usar prova para selecionar professores temporários

Por problemas com temporários, SP adia início das aulas

"Os professores mostraram maturidade, pois não há motivo para fazer greve e prejudicar, principalmente, as crianças, que seriam as principais afetadas pelo movimento", afirmou no documento à imprensa o secretário estadual de Educação, Paulo Renato Souza.A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) não forneceu sua versão do balanço da paralisação. O sindicato estima que 7 mil docentes estejam reunidos na Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta.De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, cerca de 1,5 mil professores estão no entorno da casa, além dos docentes que lotam as galerias do plenário Juscelino Kubitschek. Teve início, às 15h, uma audiência pública para debater dois projetos de lei complementar, do Executivo, que tramitam na Assembleia e tratam de questões relacionadas aos servidores da Secretaria Estadual da Educação: os projetos de Lei 19 e 20, que instituem novas regras para a contratação de professores e apresenta a criação de duas novas jornadas de trabalho.

A categoria é contra a aprovação dessas medidas e pede, dentre outras reivindicações, reajuste de 27,5% para a reposição de perdas ocorridas desde 1998.A audiência tem a participação de parlamentares, do secretário da Educação, Paulo Renato, e da presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha.

Projeto alterado

O governador de São Paulo José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa um aditamento ao projeto de lei número 19, que trata da contratação de professores temporários para a rede estadual. No texto, publicado na edição de terça-feira (2) do Diário Oficial, o governador amplia de um para dois anos o tempo máximo do contrato para os docentes temporários. Pela forma como estava o projeto original, os professores poderiam ser contratados por um ano. Depois disso, teriam de ficar 200 dias fora da rede estadual antes de concorrer novamente à atribuição de aulas.Segundo a Secretaria de Estado da Educação, a mudança foi um aprimoramento do projeto, para evitar uma rotatividade muito grande dentro do prazo de contratação dos efetivos. Para o sindicato dos professores (Apeoesp), a alteração não reduz a insatisfação com as propostas do governador.

Comissão do Senado aprova projeto que condiciona Bolsa Família à presença de pais em reunião escolar

Interessante a proposta, o ideal seria que os pais fossem à escola sem este tipo de condiconamento, mas como não vão mesmo é melhor que seja assim.

Fonte: 02/06/2009 - 17h49 - Da Redação - UOL Educação - *Em São Paulo

Foi aprovado nessa terça-feira (2) projeto de lei que coloca a participação dos pais em reuniões escolares como condição para o recebimento do Bolsa Família. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o texto foi autorizado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.Antes da aprovação, a relatora Marisa Serrano (PSDB-MS) realizou mudanças no projeto, estabelecendo que os encontros devam ser feitos em horários compatíveis com o do trabalho dos pais ou responsáveis e que as reuniões estejam de acordo com a proposta pedagógica da escola. Por ser um texto substituto, ele deverá ser votado novamente na comissão antes de ir para a Câmara.A senadora Fátima Cleide (PT-RO) demonstrou preocupação com o custo do transporte dos pais até as escolas e se absteve de votar. Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra o projeto.O objetivo da lei, segundo a relatora Marisa, "é que os pais participem mais ativamento do acompanhamento do trabalho escolar dos filhos".*Com informações da Agência Senado.

70% das escolas da Rede Municipal aderem à Prova Cidade

Se a avaliação tem como princípio reconstruir caminhos, permitindo que os professores estabeleçam relações com os conteúdos informados e assimilados pelos alunos, a SME esta no caminho certo. Agora avaliação para estabelecer critérios de bonificação, inclusive facilita que as escolas tenham um resultado nem sempre justo e correto, pois algumas instituições podem facilitar as respostas para os alunos para terem a média exigida e serem contemplados com o bônus. Como a prova Cidade não foi imposta, com certeza é com muito mais interesse e dedicação que as escolas que aderiram a prova utilizarão os resultados. Percebam que as vezes o que é imposto nem sempre é aceito. Em educação quando as intenções convergem, os resultados podem surpreender.

Fonte: sme.sp.gov.br

Mais de 300 escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal aderiram à Prova da Cidade, avaliação facultativa criada pela Secretaria Municipal de Educação para medir o conhecimento dos estudantes e ajudar as unidades escolares em seu planejamento para o segundo semestre. As escolas que optaram por participar da avaliação, correspondendo a 70% da Rede, estão distribuídas nas 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) do município. “É mais um sinal de que nossa rede não tem medo de avaliação”, comentou o secretário Alexandre Schneider. O objetivo da prova, segundo o secretário, é possibilitar que as escolas avaliem o desempenho dos alunos já no meio do ano, permitindo que os ajustes necessários sejam feitos na segunda etapa do ano letivo. Ainda de acordo com o secretário, esta nova avaliação não guarda relação com a Prova São Paulo, que já está em sua 2ª edição e é realizada no final de cada ano. “A Prova da Cidade não tem as mesmas características da Prova São Paulo, que é mais completa e permite que se tenha um raio-x da rede”, afirmou. A Prova da Cidade está sendo elaborada por técnicos da Secretaria Municipal de Educação, que também serão responsáveis por corrigi-la. Estudantes do 2º, 4º, 6º e 8º anos do Ensino Fundamental responderão às questões de Língua Portuguesa e Matemática, aplicadas, respectivamente, nos dias 16 e 17 de junho. Os resultados devem ser enviados às unidades em agosto. Em 2010, a prova será ampliada a todas as séries do Ensino Fundamental.

Notícias: servidores municipais (São Paulo) de educação

Fonte: sinpeem.com.br

GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE GARANTE A INCORPORAÇÃO DE 8,75%

29/05/2009 – A Prefeitura publicou no Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira (29/05) o Decreto nº 50.639, que dispõe sobre a aplicação de 8,75% aos padrões de vencimentos dos profissionais de educação da rede municipal de ensino. O índice se refere à segunda parcela da incorporação das gratificações criadas em 2006 (Lei nº 14.244/06), de um total de 37,5%, e será aplicado sobre os padrões de vencimentos de abril de 2008, conforme previsto na Lei nº 14.709/08. Vale lembrar que 20% foram aplicados em maio do ano passado e a terceira parcela, também de 8,75%, está prevista na lei para ser paga em maio de 2010. As tabelas, já com a aplicação de 8,75%, estão disponíveis no site do SINPEEM (www.sinpeem.com.br), no link Tabelas de Vencimentos. Categoria pressionou e garantiu o cumprimento da lei No dia 30 de março entregamos a nossa pauta de reivindicações ao governo, tendo como um dos principais itens a aplicação integral do índice de 17,5% referentes do total de 37,5% da incorporação das gratificações aos padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação. Também reivindicamos aumento real e reposição das perdas salariais, além de questões funcionais e educacionais, como a publicação da evolução funcional do quadro de apoio, redução do número de alunos por sala de aula, melhores condições de trabalho, entre outros. Convocada pelo SINPEEM, a categoria realizou manifestação no dia 17 de abril, para cobrar o atendimento à nossa pauta. Na ocasião, o governo garantiu que estava analisando o documento e que daria seu parecer até o dia 30 de abril. Porém, disse que, em função da crise econômica internacional, talvez não pudesse cumprir a lei que prevê a aplicação de 8,75% em maio de 2009.

Governo apresentou contraproposta

O SINPEEM pressionou o governo para que cumprisse a lei e, conforme acordado com o sindicato, no dia 28 de abril o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, apresentou a contraproposta oficial às reivindicações da pauta entregue pelo SINPEEM em março, com os seguintes itens:

1 – aplicação de 8,75% aos padrões de vencimentos dos profissionais de educação ativos, aposentados com paridade, readaptados e pensionistas, a partir de 1º de maio;

2 – manutenção das diferenças relativas às gratificações ainda não-incorporadas e do abono complementar do piso;

3 – GDE com valor, no mínimo, igual ao total pago em 2008, ou seja, R$ 2.400,00;

4 – pagamento, em junho, da primeira parcela da GDE, no valor de R$ 800,00 sem considerar para efeitos de desconto no valor total as faltas e licenças ocorridas até 30 de abril;

5 – os critérios para o pagamento da GDE serão os mesmos adotados em 2008: assiduidade do servidor e índice de ocupação da unidade escolar;6 – publicação da regulamentação da evolução funcional do quadro de apoio no Diário Oficial da Cidade até o dia 31 de maio, para que todos que tenham direito possam requerer o benefício a partir desta data;

7 – constituição de um grupo, com a participação do sindicato, para estudar, em até 60 dias, a regulamentação para o pagamento da Gratificação por Local de Trabalho;

8 – oferecer cursos de formação para os AUXILIARES TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO (ATEs);

9 – constituição de comissão para, no prazo de 60 dias, para analisar a viabilidade da proposta sobre o pagamento de diferença salarial por exercício de função ou enquadramento em referência de valor maior, quando ao ATE I for atribuída função própria do ATE II;

10 – redefinição das funções dos agentes escolares e dos agentes de apoio e realização de cursos de formação para que possam realizar o trabalho de apoio aos alunos;

11 – estudar a possibilidade de fixação da lotação dos AGENTES DE APOIO nas unidades da SME;

12 – elaboração do plano de metas das unidades, considerando as suas condições materiais e recursos para que, na medição do seu desempenho, estes fatores não tenham influência negativa;

13 – discutir lei que permita novo prazo para a opção pela JBD e transformação dos cargos de adjunto para os que ainda não o fizeram;

14 – instituição, em conjunto com a SMG, de um programa de prevenção à saúde dos profissionais de educação;

15 – realização, no segundo semestre deste ano, de campanha institucional para incentivar a ampliação de matrículas na EJA;

16 – publicação, em breve, dos editais e a realização de concursos públicos, já autorizados, no segundo semestre deste ano;

17 – realização de debate com o sindicato e negociação de todo o processo de escolha/atribuição em agosto e antes da publicação de qualquer portaria que disponha sobre a organização das escolas para 2010;

18 – realização de negociação no mês de pagamento da última parcela relativa aos 37,5% (maio de 2010) sobre reajuste aos padrões de vencimentos.

Estas propostas foram reafirmadas pela Secretaria Municipal de Gestão, durante a manifestação da categoria, no dia 30 de abril. Em assembleia geral, a categoria decidiu não rejeitar as propostas apresentadas na negociação, ratificar a pauta e continuar lutando pela ampliação de direitos e atendimento integral das reivindicações.

DECRETO SUSPENDE O EXPEDIENTE NO DIA 12 DE JUNHO

O Decreto nº 50.643, publicado na primeira página do DOC desta sexta-feira (29/05), suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 12 de junho de 2009 e determina a compensação das horas não-trabalhadas. Os servidores deverão compensar as horas não-trabalhadas, na proporção de 1 (uma) hora/dia, a partir do dia 1º de junho, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos. A não-compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço no dia 12 de junho de 2009.

SINPEEM CONTESTA CENSO DOS PROFESSORES

O primeiro censo completo do professor, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, indica que 80,9% dos docentes do país trabalham em uma única escola e cerca de 60% em apenas um turno. Segundo o levantamento, apenas 3,2% dos docentes trabalham em três escolas ou mais; que cerca de 70% dos professores da educação básica têm curso superior, sendo que 90% deles com licenciatura.O SINPEEM contesta os dados do censo do MEC, posto que estes números não se aplicam à realidade da cidade de São Paulo, onde a boa parte dos docentes na ativa, na rede municipal de ensino, hoje em torno de 52 mil, acumulam cargos, seja na mesma escola ou em unidades diferentes, muitas vezes em bairros distintos. Além dos baixos salários, os professores ainda enfrentam problemas cotidianos de toda ordem, como falta de valorização profissional, salas superlotadas, falta de infraestrutura nas unidades, violência nas escolas, entre outros. Para o SINPEEM, isso significa que, além da implementação de uma sólida política nacional de formação de educadores (professores e funcionários de escolas), sob a responsabilidade do poder público, é necessário oferecer condições adequadas de trabalho e salários dignos aos profissionais de educação, para o pleno desempenho de suas atribuições, no sentido de resgatar a credibilidade do ensino público no país.

Plano Nacional de Formação

Para cobrar mais qualidade dos docentes de todo o país, o MEC lançou em 28 de maio o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica. Trata-se de um pacote de medidas que visam: oferecer cursos gratuitos em universidades federais e estaduais para professores sem formação adequada. A previsão é de 332 mil vagas em cursos presenciais e à distância, a partir do segundo semestre de 2009; serão dois tipos de cursos: 1ª licenciatura, com carga horária de 2.800 horas, mais 400 horas de estágio para professores sem formação em nível superior; e 2ª licenciatura, com 800 a 1.200 horas,para professores que atuam fora de sua área e não possuem licenciatura os candidatos aos cursos de licenciatura em qualquer faculdade terão de ir bem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para serem aceitos.