Notícias: servidores municipais (São Paulo) de educação

Fonte: sinpeem.com.br

GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE GARANTE A INCORPORAÇÃO DE 8,75%

29/05/2009 – A Prefeitura publicou no Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira (29/05) o Decreto nº 50.639, que dispõe sobre a aplicação de 8,75% aos padrões de vencimentos dos profissionais de educação da rede municipal de ensino. O índice se refere à segunda parcela da incorporação das gratificações criadas em 2006 (Lei nº 14.244/06), de um total de 37,5%, e será aplicado sobre os padrões de vencimentos de abril de 2008, conforme previsto na Lei nº 14.709/08. Vale lembrar que 20% foram aplicados em maio do ano passado e a terceira parcela, também de 8,75%, está prevista na lei para ser paga em maio de 2010. As tabelas, já com a aplicação de 8,75%, estão disponíveis no site do SINPEEM (www.sinpeem.com.br), no link Tabelas de Vencimentos. Categoria pressionou e garantiu o cumprimento da lei No dia 30 de março entregamos a nossa pauta de reivindicações ao governo, tendo como um dos principais itens a aplicação integral do índice de 17,5% referentes do total de 37,5% da incorporação das gratificações aos padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação. Também reivindicamos aumento real e reposição das perdas salariais, além de questões funcionais e educacionais, como a publicação da evolução funcional do quadro de apoio, redução do número de alunos por sala de aula, melhores condições de trabalho, entre outros. Convocada pelo SINPEEM, a categoria realizou manifestação no dia 17 de abril, para cobrar o atendimento à nossa pauta. Na ocasião, o governo garantiu que estava analisando o documento e que daria seu parecer até o dia 30 de abril. Porém, disse que, em função da crise econômica internacional, talvez não pudesse cumprir a lei que prevê a aplicação de 8,75% em maio de 2009.

Governo apresentou contraproposta

O SINPEEM pressionou o governo para que cumprisse a lei e, conforme acordado com o sindicato, no dia 28 de abril o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, apresentou a contraproposta oficial às reivindicações da pauta entregue pelo SINPEEM em março, com os seguintes itens:

1 – aplicação de 8,75% aos padrões de vencimentos dos profissionais de educação ativos, aposentados com paridade, readaptados e pensionistas, a partir de 1º de maio;

2 – manutenção das diferenças relativas às gratificações ainda não-incorporadas e do abono complementar do piso;

3 – GDE com valor, no mínimo, igual ao total pago em 2008, ou seja, R$ 2.400,00;

4 – pagamento, em junho, da primeira parcela da GDE, no valor de R$ 800,00 sem considerar para efeitos de desconto no valor total as faltas e licenças ocorridas até 30 de abril;

5 – os critérios para o pagamento da GDE serão os mesmos adotados em 2008: assiduidade do servidor e índice de ocupação da unidade escolar;6 – publicação da regulamentação da evolução funcional do quadro de apoio no Diário Oficial da Cidade até o dia 31 de maio, para que todos que tenham direito possam requerer o benefício a partir desta data;

7 – constituição de um grupo, com a participação do sindicato, para estudar, em até 60 dias, a regulamentação para o pagamento da Gratificação por Local de Trabalho;

8 – oferecer cursos de formação para os AUXILIARES TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO (ATEs);

9 – constituição de comissão para, no prazo de 60 dias, para analisar a viabilidade da proposta sobre o pagamento de diferença salarial por exercício de função ou enquadramento em referência de valor maior, quando ao ATE I for atribuída função própria do ATE II;

10 – redefinição das funções dos agentes escolares e dos agentes de apoio e realização de cursos de formação para que possam realizar o trabalho de apoio aos alunos;

11 – estudar a possibilidade de fixação da lotação dos AGENTES DE APOIO nas unidades da SME;

12 – elaboração do plano de metas das unidades, considerando as suas condições materiais e recursos para que, na medição do seu desempenho, estes fatores não tenham influência negativa;

13 – discutir lei que permita novo prazo para a opção pela JBD e transformação dos cargos de adjunto para os que ainda não o fizeram;

14 – instituição, em conjunto com a SMG, de um programa de prevenção à saúde dos profissionais de educação;

15 – realização, no segundo semestre deste ano, de campanha institucional para incentivar a ampliação de matrículas na EJA;

16 – publicação, em breve, dos editais e a realização de concursos públicos, já autorizados, no segundo semestre deste ano;

17 – realização de debate com o sindicato e negociação de todo o processo de escolha/atribuição em agosto e antes da publicação de qualquer portaria que disponha sobre a organização das escolas para 2010;

18 – realização de negociação no mês de pagamento da última parcela relativa aos 37,5% (maio de 2010) sobre reajuste aos padrões de vencimentos.

Estas propostas foram reafirmadas pela Secretaria Municipal de Gestão, durante a manifestação da categoria, no dia 30 de abril. Em assembleia geral, a categoria decidiu não rejeitar as propostas apresentadas na negociação, ratificar a pauta e continuar lutando pela ampliação de direitos e atendimento integral das reivindicações.

DECRETO SUSPENDE O EXPEDIENTE NO DIA 12 DE JUNHO

O Decreto nº 50.643, publicado na primeira página do DOC desta sexta-feira (29/05), suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 12 de junho de 2009 e determina a compensação das horas não-trabalhadas. Os servidores deverão compensar as horas não-trabalhadas, na proporção de 1 (uma) hora/dia, a partir do dia 1º de junho, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos. A não-compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço no dia 12 de junho de 2009.

SINPEEM CONTESTA CENSO DOS PROFESSORES

O primeiro censo completo do professor, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, indica que 80,9% dos docentes do país trabalham em uma única escola e cerca de 60% em apenas um turno. Segundo o levantamento, apenas 3,2% dos docentes trabalham em três escolas ou mais; que cerca de 70% dos professores da educação básica têm curso superior, sendo que 90% deles com licenciatura.O SINPEEM contesta os dados do censo do MEC, posto que estes números não se aplicam à realidade da cidade de São Paulo, onde a boa parte dos docentes na ativa, na rede municipal de ensino, hoje em torno de 52 mil, acumulam cargos, seja na mesma escola ou em unidades diferentes, muitas vezes em bairros distintos. Além dos baixos salários, os professores ainda enfrentam problemas cotidianos de toda ordem, como falta de valorização profissional, salas superlotadas, falta de infraestrutura nas unidades, violência nas escolas, entre outros. Para o SINPEEM, isso significa que, além da implementação de uma sólida política nacional de formação de educadores (professores e funcionários de escolas), sob a responsabilidade do poder público, é necessário oferecer condições adequadas de trabalho e salários dignos aos profissionais de educação, para o pleno desempenho de suas atribuições, no sentido de resgatar a credibilidade do ensino público no país.

Plano Nacional de Formação

Para cobrar mais qualidade dos docentes de todo o país, o MEC lançou em 28 de maio o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica. Trata-se de um pacote de medidas que visam: oferecer cursos gratuitos em universidades federais e estaduais para professores sem formação adequada. A previsão é de 332 mil vagas em cursos presenciais e à distância, a partir do segundo semestre de 2009; serão dois tipos de cursos: 1ª licenciatura, com carga horária de 2.800 horas, mais 400 horas de estágio para professores sem formação em nível superior; e 2ª licenciatura, com 800 a 1.200 horas,para professores que atuam fora de sua área e não possuem licenciatura os candidatos aos cursos de licenciatura em qualquer faculdade terão de ir bem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para serem aceitos.