Paulo Freire - Patrono da Educação Brasileira

Mais do que merecido. Não era sem tempo. Parabéns Luiza Erundina pela proposta.

Fonte: 28/06/2012 - 19h45 - Da Agência UnB O pedagogo Paulo Freire, em sua casa, em São Paulo, em foto de 1994

Em um ato público marcado por manifestações emocionadas, a viúva de Paulo Freire, Ana Maria Freire, recebeu o certificado que declara o educador pernambucano como patrono da educação brasileira. A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (27) à noite, no auditório da TV Câmara, na Câmara dos Deputados. Ana Maria recebeu a homenagem ao marido, falecido em 1997, das mãos da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do projeto de lei que instituiu o título, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado e transformado na lei 12.612, em abril passado, após sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Durante a homenagem, a importância da obra de Paulo Freire foi enfatizada em todos os discursos, mas houve espaço também para repercutir um dos assuntos políticos mais polêmicos da semana passada. Luiza Erundina recusou ser candidata a vice-prefeita na chapa liderada por Fernando Haddad (PT) na capital paulista, após encontro entre o candidato, o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e o deputado federal Paulo Maluf. O encontro selou o apoio do PP paulista, presidido por Maluf, a Haddad.

“Paulo teria abençoado sua decisão, pela coerência e pela ética”, afirmou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o primeiro a mencionar o assunto eleitoral no evento. Ele arrancou risadas dos presentes quando disse que precisava confessar a Erundina que recentemente cumprimentou Maluf no avião. “É que sempre cumprimento as pessoas, mesmo discordando delas, como é o meu caso em relação ao Maluf. De toda forma, apesar de entristecido por sua saída da chapa, elogio sua decisão”, acrescentou. A viúva de Paulo Freire também comentou o tema. “Nesse momento tão difícil, quero dizer que você mostrou quem realmente é”, enfatizou Ana Maria, dirigindo-se a Erundina. “Paulo gostava muito do seu lado valente, da sua ética, do seu compromisso com o povo brasileiro e certamente estaria feliz com sua decisão”, acrescentou.

Durante o ato público, Luiza Erundina disse que seu primeiro contato com Paulo Freire foi por meio de seu método de alfabetização, o qual aplicou junto a camponeses da Paraíba, seu Estado natal. “Foi um sucesso, não só pela rapidez da aprendizagem, mas também pelos efeitos, já que se tornaram cidadãos plenos, capazes de interpretar o mundo com suas próprias mentes”. Em 1980, eles se conheceram pessoalmente. Ambos foram paraninfos de uma turma de assistentes sociais da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas.) “Ele havia acabado de retornar do exílio. Havia uma expectativa de como seria o discurso dele, se seria raivoso, ressentido, mas não foi nada disso. Foi um discurso de amor e de alegria por ter voltado ao Brasil. Ele amava muito o nosso povo”.

Secretário de Educação

Quando foi eleita prefeita de São Paulo, em 1988, Erundina contou que Paulo Freire foi o primeiro nome que escolheu para sua equipe. “Quando o convidei para assumir a Secretaria da Educação, achei que não aceitaria, mas ele disse que não poderia recusar participar no primeiro governo democrático popular na principal cidade do País. Com o Paulo Freire na Secretaria, a educação pública da cidade passou por uma verdadeira revolução, reconhecida pelos educadores”, relatou.

Ela exaltou ainda a atuação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator no Senado do projeto de lei que oficializa Freire como patrono de educação. “Não é fácil aprovar projetos nas duas Casas, ainda mais quando é uma proposição minha”, disse a deputada, sorrindo. Cristovam não compareceu ao ato público por estar em viagem oficial. O ministro da Educação, Aluizio Mercadante, era esperado na cerimônia, mas também não pôde comparecer, e a ausência foi lamentada pela viúva de Freire. Em entrevista à UnB Agência, a deputada Luiza Erundina falou sobre a greve que atinge as universidades federais.

Reconhecimento

O ato público contou com a presença e pronunciamentos de diversos representantes da política e da educação. O reitor da UnB (Universidade de Brasília) ressaltou os vínculos da Universidade com Freire, que integrou o Comitê Diretor da Universidade no início da história da instituição. “Ele foi um educador notável, reconhecido em todo o mundo, tendo recebido 40 títulos de Doutor Honoris Causa em universidades como Oxford, Harvard e Cambridge”, afirmou. José Geraldo citou a Semana Universitária em homenagem a Freire no ano passado, quando o educador pernambucano teria completado 90 anos. Por ocasião da Semana Universitária 2011, a UnB concedeu a Freire o título póstumo de Doutor Honoris Causa. A homenagem foi recebida pela viúva do educador.

Saiba mais sobre Paulo Freire

Considerado um dos principais pensadores da história da pedagogia mundial, Paulo Reglus Neves Freire (1921-1997) foi educador e filósofo e influenciou o movimento chamado pedagogia crítica. Sua prática didática fundamentava-se na crença de que o estudante assimilaria o objeto de análise fazendo ele próprio o caminho, e não seguindo um já previamente construído. Nascido no Recife, Freire formou-se em Direito, mas nunca exerceu a profissão, preferindo dar aulas de língua portuguesa numa escola de segundo grau.

Nos anos 60 trabalhou com movimentos de educação popular e, no governo de João Goulart, coordenou o Plano Nacional de Alfabetização, com objetivo de tirar cinco milhões de pessoas do analfabetismo. Seu método, conhecido como “pedagogia da libertação”, tinha como proposta uma educação crítica a serviço da transformação social.

Em 1964, depois da ascensão dos militares ao poder, Paulo Freire foi preso e exilado. Morou na Bolívia, Chile, Estados Unidos e Suíça. No Chile, em 1968, escreveu sua obra mais conhecida, A pedagogia do oprimido. Ao longo da década de 70, desenvolveu atividades políticas e educacionais em diversos países da África, Ásia e Oceania. Ele só retornou ao Brasil em 1980, após a Lei da Anistia.

Filiado ao PT, atuou em programa de alfabetização de adultos do partido. Em 1989, com a posse de Erundina na Prefeitura de São Paulo, foi nomeado secretário de Educação, cargo em que permaneceu até 1991. Freire morreu em maio de 1997, em São Paulo.

Atuação professor em sala de leitura nas Escolas de EM de período integral

Resolução SE 69, de 27-6-2012

Dispõe sobre a atuação de professor em Sala/Ambiente de Leitura nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 4 de janeiro de 2012,

Resolve:

Artigo 1º - As Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, organizadas nos termos da Resolução SE 12, de 31.1.2012, contarão com 1 (um) professor para atuar em Sala/Ambiente de Leitura, em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI, de que trata a Lei Complementar 1.164/12, observado o disposto na presente resolução.

PARA LER NA ÍNTEGRA CLIQUE NO TÍTULO

GOVERNO CEDE E COMISSÃO ELEVA META DE EDUCAÇÃO

Infelizmente o papel aceita qualquer coisa. De verdade, duvido que colocaração isso em prática, até podem votar e aprovar, mas a execução será para inglês ver. Patacoada pura.

Fonte: O Estado de São Paulo - 27/06/2012

Com pulos, gritos de comemoração e o Hino Nacional, foi aprovada ontem por unanimidade a fixação da meta de 10% do PIB para investimento em educação pública nos próximos dez anos. O índice virou alvo de uma intensa batalha entre o Congresso e o Palácio do Planalto, discussão que se arrastou por um ano e três meses, desde a instalação da comissão especial que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara.

Pressionado às vésperas das eleições municipais, o governo aceitou de última hora os 10% propostos pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

O PNE define 10 diretrizes e 20 metas para os próximos 10 anos, entre elas a valorização do magistério público da educação básica, a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio e a destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para o ensino.

A 20.ª meta, que trata do financiamento de educação, estabelecia originalmente que se chegasse a um patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimento em educação ao final do decênio - atualmente, o setor recebe 5%. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo País.

A proposta de Santiago determina a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio.

Pressão. Até a última hora, o relator do plano, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), tentou elevar os 7% originais para um patamar mais ambicioso, mas foi pressionado nos bastidores pelos ministérios da Fazenda e Casa Civil. O parecer do petista, aprovado no dia 12, previa 8%, número criticado por entidades como a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a União Nacional dos Entidades (UNE), que fizeram uma estridente campanha pelos 10%.

"Os que forem favoráveis (aos 10%), manifestem-se, fiquem de pé e deem pulinhos", disse o presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), rodeado por estudantes e representantes da educação que acabaram dando saltos, acompanhados dos demais deputados.

"Ganhamos no debate e na mobilização. Ninguém achava que os 10% seriam aprovado hoje (ontem)", comemorou o coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ontem, UNE e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) somaram forças para recrutar os deputados para a reunião e garantir que todos os destaques (pontos do texto sujeitos a alteração) fossem votados, despachando o projeto para o Senado.

Árduo defensor dos 8%, Vanhoni passou a apoiar os 10% na última hora: "O número que estávamos trabalhando dá conta para a satisfação dos grandes problemas estruturais da educação. Porém, a comissão por unanimidade optou pelos 10%, que se constituíram como uma bandeira política. Se 99% da comissão optou pelos 10%, não competiria ao relator ir contra 99%."

Os deputados fizeram outras mudanças no texto do PNE. Foi antecipado para o final do sexto ano de vigência do plano a meta de igualar o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica ao dos demais com escolaridade equivalente - o texto de Vanhoni previa a equiparação no final do decênio. Também foi introduzida uma nova estratégia, determinando a aprovação, em um ano, de uma lei de responsabilidade educacional, assegurando padrão de qualidade em cada sistema e rede de ensino.

À noite, o MEC informou que vai estudar as repercussões e as implicações da decisão. "Em termos do governo federal, equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa política difícil de ser executada", disse, em nota, o ministro Aloizio Mercadante. O PNE segue para o Senado, antes de ir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Professora 'orienta' pais a dar cintadas em aluno

Não é a primeira vez que escrevo sobre violência escolar, e infelizmente não será a última. Entretanto ainda me surpreendo como as pessoas são estimuladas a potencializarem a violência no lugar de boas conversas. Sei que alguns vão dizer que conversar não basta. Mas é importante lembrar que da mesma forma que não podemos permitir que os pais decidam o que temos que fazer na escola, ou seja ensinar a ser professor; a escola não pode ensinar os pais a serem pais. Afinal não vivenciamos as multiplas realidades de nossos alunos, o que não nos qualifica para tal postura, bem como não temos formação para isso e portanto não somos habilitados a serem pais no espaço escolar.

Eu particularmente sou contra qualquer tipo de violência seja ela física ou verbal. A escola precisa sim criar mecanismos para disciplinar (no sentido de orientar e preparar) as ações coletivas na escola, afim de permitir que os alunos sejam preparados para a vivência em sociedade, alías papel cerne da escola.

Não vou julgar, porque não tenho esse direito, não estou na escola e não sei de fato toda a realidade, Mas algo é certo, esse bilhete não vai ao encontro de nada que é estabelecido nas políticas públicas de educação. Nossa sociedade já é violenta por natureza, a escola não pode alimentar e expandir esse fator complicador.

Precisamos refletir na verdade que alguns pais podem levar esse bilhete ao pé da letra e com isso espancar seu filho com cintadas e varadas, ai sim é que mora o grande problema. Isso também deve servir como elemento de reflexão. Fica a dica.

Fonte: 26/06/2012 - SIMEI MORAIS DO "AGORA"

Uma professora da escola municipal José de Anchieta, em Sumaré (a 118 km de São Paulo), mandou um bilhete aos pais de um aluno de 12 anos orientando-os a dar cintadas e varadas para educá-lo.

O bilhete, em papel timbrado da escola e escrito à mão, indica que os pais conversem com o garoto e, se isso não resolver, que partam para a agressão. "Se a conversa não resolver. Acho que umas cintada vai resolver (sic)", diz o recado, com erros de português.

Segundo os pais, o menino teve diagnóstico de dificuldade de aprendizagem há dois anos. Ele está na 5ª série e passa por acompanhamento psicológico.

Em outro trecho, a docente afirma: "Esqueça tudo o que esses psicólogos fajutos dizem e parta para as 'varadas'".

A família diz que o aluno sofreu bullying dos colegas após críticas da professora. Os pais teriam procurado a direção, mas não tiveram resposta.

A prefeitura afirma que o aluno continua a frequentar as aulas e que a família foi atendida pela equipe de orientação educacional da escola após a direção tomar conhecimento do bilhete.

Segundo a nota, a Secretaria Municipal da Educação está tomando medidas administrativas e pedagógicas.

A pasta "solicitou à direção que relate os fatos por meio de ofício para que as medidas cabíveis sejam tomadas", afirma o texto.

A secretaria informa ainda que a direção da escola não sabia do envio do bilhete, que, pelas regras, deveria ter passado pela orientação ou coordenação, antes de ser entregue aos pais. O nome da professora não foi divulgado.

Reajuste de 10,2% para professor de Etec é aprovado

Fonte: 26/06/2012 Cristiane Gercina do Agora

Os 18 mil professores e servidores do Centro Paula Souza terão reajuste salarial de 10,2%, conforme projeto aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa.

A proposta do governo do Estado de São Paulo passou pelo plenário na semana passada e foi publicada no "Diário Oficial" do Estado do último sábado.

Agora, o governador Geraldo Alckmin tem 15 dias para aprovar o projeto.

Professor não é obrigado a participar de teste do Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação (MEC) enviou a 13 mil professores das redes públicas de ensino de todo o país carta-convite para a participação em um pré-teste para auxiliar no desenvolvimento da Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente (Prova Docente), que deve ser realizada em 2013.

As provas do pré-teste serão aplicadas no período de 17 a 22 de setembro.

A não aceitação do convite para participar do pré-teste, feito pelo Inep, não implicará em quaisquer punições aos educadores.

Programa Escola na Copa

terça-feira, 26 de junho de 2012 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 122 (118) – 3

DECRETO Nº 58.168, DE 25 DE JUNHO DE 2012

Institui, no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa ESCOLA NA COPA e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando que o Estado de São Paulo, dentre outros, sediará os jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014;

Considerando que esse evento é um marco histórico que mobiliza a sociedade nacional e internacional e, portanto, justifica políticas públicas voltadas para o enriquecimento educativo e cultural dos alunos; e

Considerando a importância de um programa cujas ações, com foco no currículo escolar, sejam voltadas para o protagonismo solidário e para a ampliação do repertório cultural de todos os integrantes da rede escolar,

Decreta:

Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa ESCOLA NA COPA, destinado aos alunos das escolas da rede estadual de ensino, a ser implementado em 2012, 2013 e 2014.

Artigo 2º - O Programa instituído pelo artigo 1º deste decreto será desenvolvido com base nos seguintes objetivos:

I - mobilizar alunos, professores e comunidade escolar num programa diversificado de ações, de forma a vivenciarem, como cidadãos brasileiros, todas as etapas da Copa do Mundo da FIFA 2014, sediada no Brasil e no Estado de São Paulo;

II - inserir os alunos das escolas da rede pública do Estado de São Paulo no contexto do evento, preparando-os para participar efetivamente desse marco histórico, como sujeitos críticos e produtores de informações;

III - contribuir para o aprimoramento das ações pedagógicas da rede de ensino, com ênfase na melhoria do desempenho escolar dos alunos e na qualidade do ensino público paulista.

Artigo 3º - Fica criado o Comitê Gestor do Programa ESCOLA NA COPA com a finalidade de proceder à gestão e ao acompanhamento do Programa instituído por este decreto, com as seguintes atribuições:

I - acompanhar, de maneira efetiva, a implementação das ações do Programa ESCOLA NA COPA e o cumprimento de seus objetivos, metas e prazos;

II - fomentar e articular ações nos diversos níveis da Administração Estadual, sociedade civil e iniciativa privada;

III- receber orientações e sugestões ao aperfeiçoamento do Programa.

Artigo 4º - O Comitê Gestor do Programa ESCOLA NA COPA, criado pelo artigo 3º deste decreto, será integrado pelos seguintes representantes:

I - 7 (sete) da Secretaria da Educação, sendo:

a) 1 (um) da Assessoria de Relações Institucionais, que exercerá a coordenação geral do Comitê;

b) 1 (um) da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos;

c) 1 (um) da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica;

d) 1 (um) da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional;

e) 1 (um) da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares;

f) 1 (um) da Coordenadoria de Orçamento e Finanças;

g) 1 (um) da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza";

II - 1 (um) da Casa Civil, pertencente à Unidade de Apoio ao Assessoramento em Assuntos Internacionais;

III- 2 (dois) do Comitê Paulista da Copa 2014, instituído junto ao Gabinete do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, pelo Decreto nº 56.648, de 10 de janeiro de 2011, e alterações.

§ 1º - O Secretário da Educação designará, mediante resolução, os membros do Comitê Gestor.

§ 2º - As funções de membro do Comitê Gestor não serão remuneradas, mas consideradas como serviço público relevante.

§ 3º - O Comitê Gestor poderá constituir subgrupos com a participação, mediante convite, de pessoas ou representantes de instituições que por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para a implementação do programa.

Artigo 5º - O Secretário da Educação poderá baixar normas complementares para cumprimento do disposto neste decreto.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 2012

Informações Concurso Diretor de Escola

Fonte: UDEMO

1. PERFIL: em termos gerais, deve-se destacar no Diretor de Escola o perfil de liderança. Este profissional é um gestor e, portanto, deve ser capaz de gerir, de administrar, de liderar um grupo de profissionais. Por ser um gestor de coisa pública, não pode ser visto como um empresário. Por ser gestor escolar, portanto, de um ambiente sócio - cultural, deve-se destacar no seu perfil a capacidade de trabalhar com o pedagógico e de articular-se com as comunidades escolar e local.

2. CONCURSO PÚBLICO: o concurso deve contemplar o perfil acima descrito. Por isso, sugerimos que esse concurso se realize em três etapas distintas. A primeira, uma prova objetiva com conteúdo voltado para aquele perfil (liderança, gestão, articulação e o pedagógico) deverá selecionar uma vez e meia o número de candidatos correspondente ao número de vagas (1.000 vagas, 1.500 candidatos).

Posteriormente, esses candidatos deverão submeter-se a um curso específico de liderança e gestão – tanto geral como na área pública e da educação – curso esse que deverá ter a duração de, no mínimo, 180 horas. Ao final do curso, deverá haver nova avaliação, também eliminatória. Os candidatos aprovados no curso escolherão as vagas, serão empossados, e passarão por um novo curso, agora especificamente sobre direção de escola pública no Estado de São Paulo. Esse curso – a ser realizado dentro do período do estágio probatório - deverá ter uma parte teórica e uma parte prática, sendo esta última horas de estágio em direção de escolas públicas. Concluída essa fase, os candidatos assumirão o exercício na direção das escolas.

Acreditamos que deve haver uma compatibilidade entre o perfil do profissional e o concurso para provimento do seu cargo.

Na forma como ocorrem hoje, os concursos, em geral, não privilegiam esses aspectos, sendo esta uma das razões pelas quais muitos candidatos aprovados não chegam a tomar posse. Outros tomam posse e não entram em exercício; outros, ainda, tomam posse, entram em exercício, mas logo desistem do cargo.

São essas as principais razões que nos levam a pensar num novo perfil do Diretor de Escola – uma liderança, uma gestão menos burocrática e mais pedagógica – e num concurso que contemple esse perfil.

PDE: licenças por acidente de trabalho e nojo não serão descontadas, conforme conquista do SINPEEM,mas SME mantém descontos de outras licenças

Fonte: 21/06/2012 – SINPEEM

Conquista do SINPEEM durante a campanha salarial deste ano, as licenças por acidente de trabalho e nojo não serão descontadas no valor do Prêmio de Desempenho Educacional. No entanto, conforme o Decreto nº 53.226, publicado no Diário Oficial da Cidade de 21 de junho, a SME mantém os descontos de outras licenças.

Tem direito ao PDE todos os profissionais de educação lotados nas unidades da SME, que iniciarem exercício ou reassumirem suas funções até 31 de maio de 2012 e que permaneçam em exercício até o término do período letivo.

A primeira parcela do prêmio será paga na seguinte conformidade: R$ 600,00, para os servidores submetidos à Jornada Básica do Professor (JB); R$ 900,00, para os submetidos à Jornada Básica do Docente (JBD); e R$ 1.200,00, para os servidores submetidos à Jeif, J-30 e J-40.

O valor da segunda parcela do Prêmio de Desempenho Educacional a ser paga em janeiro de 2013 será calculado e individualmente pago, no valor correspondente à diferença entre a primeira parcela e o devido ao profissional na conformidade do que for apurado, considerando-se:

I – o tempo de exercício real do profissional no cargo ou função, aferido no período de 6 de fevereiro a 30 de novembro de 2012;

II – o desempenho das unidades da Secretaria Municipal de Educação.

Convocação SEE SP Concurso PEB II 2010 (Jun 2012)

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Terça-feira, 19 de junho de 2012 – Página 156

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA DE VAGA.

-O Coordenador de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Inciso XIII, item 15 das Instruções Especiais SE 01/2009, disciplinadoras do concurso em questão, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no concurso em epígrafe, para as sessões de escolha de vagas, a serem realizadas em dias, hora e locais, adiante mencionados e baixa instruções aos candidatos.-A escolha de vaga faz parte do processo seletivo e somente os que assim procederem continuarão no certame e já ficam convocados para a 3ª etapa do concurso – Curso de Formação, nos termos do Regulamento específico.

I. INSTRUÇÕES GERAIS

1. Achamada para escolha de vagas obedecerá, rigorosamente, a ordem de Classificação Final, Lista Geral, por disciplina, em nível de Regional – 1ª Região – COGSP e 2ª Região – CEI, publicada no DOE de 26/062010 – Suplemento.

2. O candidato convocado deverá comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIDADE – RG e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído, portando xerocópia dos documentos mencionados.

3. Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato ou seu procurador, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto.

4. O candidato deverá fornecer, obrigatoriamente, e-mail pessoal a ser utilizado para recebimento de informações.

5. Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia, hora e local determinados, sendo eliminado definitivamente do concurso.

6. De acordo com o artigo 5º do Decreto 55.078/09, no momento de escolha de vaga, o candidato poderá optar por qualquer jornada de trabalho docente: 9, 19, 24 e 32 horas/ aula, conforme a disponibilidade de vagas e correspondentes cargas horárias e turnos de funcionamento disponíveis na unidade escolar do ingresso, exceto o candidato de Educação Especial que escolherá 1 (uma) classe,em Jornada Básicade Trabalho Docente.

7. Na presente etapa de sessão de escolha de vagas estão sendo oferecidos 14.700 cargos e a relação de aulas/classes disponíveis para o ingresso, estará disponível no site da Educação:

www.educacao.sp.gov.br em 21/06/2012 .

8. Conforme determina o § 4º do artigo 7º da Lei Complementar 1.094/09, “serão considerados aprovados no concurso, para fins de nomeação, conforme as vagas escolhidas, os candidatos que concluírem com êxito a 3ª etapa, de acordo com o resultado de prova a ser realizada ao término do curso de formação”.

9. O candidato que escolher vaga deverá acessar o sistema GDAE, no site da Educação: “www.educacao.sp.gov.br”, para efetuar o cadastro da conta corrente pessoal – Banco do Brasil, para validação da Secretaria da Fazenda, para fins do crédito de bolsa de estudo, de acordo com a LC 1094/2009, oportunamente.

10. O Certificado de Aprovação em Concurso será concedido aos candidatos aprovados e que efetuarem, com êxito, o Curso de Formação.

1.II. ESCOLHA DE VAGAS 3

1 – LOCAL 1: AUDITÓRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – CASA CAETANO DE CAMPOS – Praça da República nº 53 – Centro – São Paulo (entrada pela Avenida São Luiz – Portão 4).

1.1 QUADRO DE CHAMADA – Lista Geral Disciplina – Região – Dia – Horário – N.º dos candidatos convocados.

HISTÓRIA

Região 2 – CEI (Interior)

25/06/2012 – 8:30h – 902 ao 1400

26/06/2012 – 8:30h – 1401 ao 1900

27/06/2012 – 8:30h – 1901 ao 2363

BIOLOGIA

Região 2 – CEI (Interior)

28/06/2012 – 8:30h – 1282 ao 1888

DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Região 1 – (Capital e Grande São Paulo)

29/06/2012 – 8:30h – 81 ao 96

DEFICIÊNCIA FÍSICA

Região 1 – (Capital e Grande São Paulo)

29/06/2012 – 8:30h – 21 ao 25

Região 2 – (CEI)

29/06/2012 – 8:30h – 5 ao 10

GEOGRAFIA

Região 2 – (CEI)

29/06/2012 – 8:30h – 1050 ao 1650

02/07/2012 – 8:30h – 1651 ao 2250

03/07/2012 – 8:30h – 2251 ao 2690

2 – LOCAL 2: AUDITÓRIO DA EE SÃO PAULO – Rua da Figueira,

500 – Bairro Brás – São Paulo (metrô Pedro II)

2.1 QUADRO DE CHAMADA – Lista Geral

Disciplina – Região – Dia – Horário – N.º dos candidatos convocados

CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS

Região 2 – (CEI)

25/06/2012 – 8:30h – 661 ao 1463

26/06/2012 – 8:30h – 1464 ao 2266

27/06/2012 – 8:30h – 2267 ao 3069

PORTUGUÊS

Região 2 – (CEI)

28/06/2012 – 8:30h – 1549 ao 2358

29/06/2012 – 8:30h – 2359 ao 3168

02/07/2012 – 8:30h – 3169 ao 3978

03/07/2012 – 8:30h – 3979 ao 4788

04/07/2012 – 8:30h – 4789 ao 5586

3 – LOCAL 3: AUDITÓRIO DA EE ZULEIKA DE BARROS MARTINS FERREIRA – Rua Padre Chico, 420 – Bairro Pompéia – Capital 3.1 QUADRO DE CHAMADA – Lista Geral Disciplina – Região – Dia – Horário – N.º dos candidatos convocados

INGLÊS.

Região 2 – (CEI)

25/06/2012 – 8:30h – 1656 ao 2255

26/06/2012 – 8:30h – 2256 ao 2855

27/06/2012 – 8:30h – 2856 ao 3455

28/06/2012 – 8:30h – 3456 ao 4055

29/06/2012 – 8;30h – 4056 ao 4655

02/07/2012 – 8:30h – 4656 ao 5255

03/07/2012 – 8:30h – 5256 ao 5666

4 – LOCAL 4: AUDITÓRIO DO CPP – Centro do Professorado Paulista – Av. Liberdade, 928 – Liberdade – São Paulo (metrô São Joaquim).

4.1 QUADRO DE CHAMADA – Lista Geral Disciplina – Região – Dia – Horário – N.º dos candidatos convocados

INGLÊS.

Região 1 – (Capital e Grande São Paulo)

25/06/2012 – 8:30h – 2172 ao 2670

26/06/2012 – 8:30h – 2671 ao 3170

27/06/2012 – 8:30h – 3171 ao 3670

28/06/2012 – 8:30h – 3671 ao 4168

EDUCAÇÃO FÍSICA

Região 2 – (CEI)

29/06/2012 – 8:30h – 1308 ao 1857

02/07/2012 – 8:30h – 1858 ao 2407

03/07/2012 – 8:30h – 2408 ao 2957

04/07/2012 – 8:30h – 2958 ao 3498

Ações PCNPs - SEE SP

20 – São Paulo, 122 (114) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 20 de junho de 2012

Resolução SE-68, de 19-6-2012

Dispõe sobre as ações de acompanhamento, realizadas pelos Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico - PCNPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, e considerando:

- a importância da atuação do Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico - PCNP, nas unidades escolares, em articulação com o Supervisor de Ensino, para a melhoria do ensino público estadual;

- a significativa contribuição do PCNP à melhoria do processo ensino-aprendizagem, garantindo melhor desempenho do aluno nas avaliações escolares;

- a necessidade de se propiciar condições de trabalho aos PCNPs, quando de seu deslocamento da Diretoria de Ensino às unidades escolares, para ações de orientação técnica descentralizada,

Resolve:

Artigo 1º - As Orientações Técnicas realizadas pelos Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico – PCNPs, visam, precipuamente, a acompanhar as unidades escolares no desenvolvimento das atividades implementadoras do currículo, avaliando seu andamento e orientando os docentes de modo a assegurar o cumprimento das metas estabelecidas pela unidade escolar em sua proposta pedagógica.

Artigo 2º - O Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico – PCNP, devidamente autorizado pelo Dirigente Regional de Ensino, poderá se deslocar temporariamente da respectiva sede até as unidades escolares, para realizar orientações técnicas, a fim de implementar e acompanhar o desenvolvimento de propostas pedagógicas.

Artigo 3º - Compete ao Dirigente Regional de Ensino providenciar, quando for o caso, o pagamento de verba de transporte/diária, na conformidade da legislação pertinente.

Artigo 4º - Na realização de orientações técnicas descentralizadas nas unidades escolares, observar-se-á o seguinte:

I – os deslocamentos deverão ser realizados por todos os Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico - PCNPs da Diretoria de Ensino, respeitado o máximo de 15 (quinze) saídas mensais por PCNP, autorizados pelo Dirigente Regional de Ensino, de acordo com critérios estabelecidos.

II – a determinação do cronograma e da periodicidade dos deslocamentos, bem como da sua distribuição pelas unidades escolares, ficam sob a responsabilidade do Dirigente Regional de Ensino, ouvido o Diretor do Núcleo Pedagógico.

Artigo 5º - No cumprimento do disposto no inciso II do artigo 4º desta resolução, o Dirigente Regional de Ensino deverá assegurar atendimento prioritário e simultâneo a:

I – unidades escolares que requerem acompanhamento sistemático, em especial as com baixo rendimento no SARESP – Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo;

II – componentes curriculares que demandam mais orientação e acompanhamento.

Artigo 6º - As orientações técnicas de que trata esta resolução deverão ser objeto de relatório circunstanciado, em documento próprio, contendo informações sobre os objetivos, proposta de trabalho, atividades pedagógicas desenvolvidas e avaliação dos resultados.

Artigo 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SE nº 37, de 13.4.2010 e SE nº 65, de 29.9.201

Professor do Estado terá reajuste em agosto

Apenas uma correção. 5% do aumento é uma incorporação de gratificação, dessa forma esse aumento é um engodo, pois haverá mesmo apenas 5,2% de aumento.

Fonte: 14/06/2012 Thâmara Kaoru do Agora

Os professores da rede estadual de ensino vão receber aumento salarial de 10,2% em agosto.

A informação é do secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald.

Com o reajuste, o salário-base de um professor com jornada de 40 horas semanais passará de R$ 1.894,12 para R$ 2.088,27.

No ano passado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, aprovou o projeto de lei que dá aumento à categoria até 2014.

Serão beneficiados cerca de 374 mil profissionais ativos e aposentados.

O pagamento é feito no quinto dia útil do mês.

"Eles receberão em agosto o referente ao mês de julho" diz.

Categoria “O” e Licença Paternidade

Fonte: UDEMO

A lei que rege o docente da categoria “O” é omissa na questão da licença paternidade. Geralmente, quando há omissão, deve-se reportar às normas do INSS.

Neste caso, porém, também não há regulamentação específica nas normas do INSS.

A Udemo entende que, não havendo norma específica, deve prevalecer o direito garantido na Constituição Federal, ou seja, o direito a 5 dias de licença paternidade.

O STF analisando outro assunto (direito de greve) já se manifestou neste sentido: “a falta de regulamentação de um direito previsto na Constituição Federal não pode impedir o exercício desse direito”.

Portanto, essa é a posição da Udemo.

Ressaltamos, no entanto, que não há consenso na rede sobre esse assunto.

Concurso Diretor de Escola SEE SP

Fonte: UDEMO

No dia 11 de junho, a Udemo foi recebida em audiência na Secretaria da Educação, para tratar do concurso para Diretor de Escola. O Secretário da Educação e o Secretário Adjunto, profs. Herman e Palma, deixaram claro que o concurso deverá acontecer, o mais breve possível, estando na dependência apenas de se definir um novo perfil do diretor e uma forma de concurso público que contemple esse perfil. A Udemo deverá enviar sugestões. Foi lembrado, ainda, que o desejo da entidade é que se consiga angariar os melhores profissionais. Para isso, é necessário considerar o perfil, treinar os profissionais e melhorar a sua remuneração. Estes três elementos – perfil, competência e remuneração – têm de estar sempre atrelados. Por essa razão, a questão salarial também foi tratada. É necessário recuperar e melhorar os salários dos especialistas de educação - Supervisores, Diretores, Vices e Professores Coordenadores - sem o que dificilmente se conseguirá manter bons profissionais na rede.

SME Prorroga concurso público.

11/06/2012 - Atendendo à reivindicação do SINPEEM, a SME publicou no DOC de 06 de junho autorização para a prorrogação do prazo de validade do concurso público de ingresso para professor de educação infantil e ensino fundamental I, que venceria em 08 de junho. A prorrogação é válida por mais dois anos, ou seja, até o dia 08 de junho de 2014.

Também foi prorrogado o concurso público de ingresso para professor de educação infantil, que expiraria em 18 de junho, por mais dois anos. A autorização foi publicada no DOC de 09 de junho de 2012.

As prorrogações dos concursos se justificam, posto que, para os cargos de professor de educação infantil e ensino fundamental I, foram aprovados em concurso público 8.227 candidatos e chamados 5.409, ou seja, faltam ser convocados 2.818 professores. Já para os cargos de professor de educação infantil (CEIs), dos 7.188 aprovados, foram convocados 2.580; faltam ser chamados 4.608 professores.

Convocação de professor estadual sairá neste mês

Fonte: 05/06/2012 Ana Flávia Oliveira do Agora

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin disse ontem que a convocação dos 9.000 professores de educação básica 2 (PEB 2), aprovados no concurso de março de 2010, sairá ainda este mês.

Eles passarão por um curso de formação de quatro meses.

"Eles vão começar em julho", disse Alckmin. Durante o curso, que começa no dia 23, os professores terão bolsa de R$ 1.566,20.

Os aprovados poderão dar aulas nas escolas a partir de fevereiro de 2013.

Escola estadual em reforma faz rodízio de estudantes

É assim que teremos qualidade no ensino......

Fonte: 01/06/2012 Simei Moraes do Agora

Alunos da Escola Estadual Ministro Dilson Funaro, no Jardim Peri (zona norte de SP), frequentam apenas metade das aulas, em um rodízio criado pela unidade para dar espaço à reforma do prédio.

Os estudantes foram divididos em grupos para o revezamento de salas.

A medida atinge estudantes dos ensinos fundamental e médio desde 24 de abril.

O rodízio é diferente para quem estuda de manhã e para quem estuda de tarde.

Resposta

A Secretaria de Estado da Educação afirma que a obra na Escola Estadual Ministro Dilson Funaro não prejudicará o aprendizado dos alunos e que as aulas serão repostas de acordo com o calendário escolar.

Em nota, a pasta informa que a direção da escola tomou a decisão com os pais, uma vez que não havia outra alternativa para cumprir o calendário escolar.

A secretaria diz que as obras, de grande porte, não ficariam prontas nas férias.

Com investimento de R$ 394,5 mil, estão sendo feitos estacionamento, restauração de iluminação externa, reforço nos portões e pintura, entre outros serviços.

Os alunos não frequentam as partes em obras e a limpeza do prédio foi intensificada.

Prorrogação Inscrição Prova Mérito 2012 SEE SP

COMUNICADO CGRH, de 31 de maio de 2012

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos comunica que tendo em vista problemas técnicos apresentados no sistema informatizado para o Processo de Promoção do Quadro do Magistério/2012 previsto na L.C. 1097/2009, alterada pela L.C. 1143/2011, as inscrições ficam prorrogadas até às 18 horas do dia 04/06/2012.

Senado aprova criação de mais de 70 mil cargos para o MEC

Fonte: Agência Brasil - 31/05/2012

O Senado aprovou ontem (30) projeto de lei que autoriza o MEC (Ministério da Educação) a criar mais de 70 mil cargos e funções a serem preenchidos até 2014. Como foi aprovado na Câmara e não sofreu modificações no Senado, a proposta segue agora para sanção presidencial.

Segundo o governo, as vagas serão usadas no Reuni (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) e no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego).

Na justificativa da proposta encaminhada ao Congresso pela Presidência da República, o governo sustenta que a abertura dos cargos visa a promover a melhoria da educação nas universidades e nas escolas técnicas de ensino básico e médio.

De acordo com o projeto de lei, serão criados 43.875 cargos de professor, dos quais 19.569 da carreira de magistério superior e 24.306 do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Ainda serão criados 27.714 cargos de técnico administrativo, além de 1.608 de direção e 3.981 de funções gratificadas.

Falta de creches vira duelo entre PT e gestão Kassab

Essa história vai longe. Mas todos conhecemos o final. E tenham certeza, infelizmente é triste.

Fonte: 28/05/2012 Folha de S.Paulo

Um duelo burocrático entre o Ministério da Educação e a Prefeitura de São Paulo é o principal responsável pela retenção de recursos previstos por um programa do governo federal, o Pró-Infância, para a construção de creches.

Desde setembro passado, quando o governo incluiu no programa a previsão de destinar R$ 240 milhões até 2014 para a construção de 172 unidades na cidade, nenhum centavo deixou o Planalto.

O ministério culpa a administração municipal: diz que não liberou grana porque nenhum projeto foi apresentado entre outubro de 2011 e janeiro de 2012, quando as prefeituras deveriam cadastrar suas solicitações.

A prefeitura reconhece não ter incluído seus pedidos, mas afirma que, antes disso, em junho de 2011, enviou um ofício ao ministério pedindo recursos para a construção de 120 unidades.

Com a proximidade da disputa pela sucessão de Gilberto Kassab (PSD), a briga entre o ministério e a prefeitura ganhou peso eleitoral: a falta de vagas nas creches -que saltou de 58 mil em dezembro 2008 para 124 mil em março deste ano- é um dos temas da campanha.

Em discursos, o ex-ministro da educação e pré-candidato do PT, Fernando Haddad, vem acusando a administração Kassab -que apoia seu adversário José Serra (PSDB)- de não ter se mexido para solicitar os recursos.

"O dinheiro está disponível, é o poder local que não quer. A recusa não faz sentido", disse Haddad em abril.

Resposta

Apesar de reconhecer não ter incluído pedidos do Pró-Infância, a prefeitura diz que, antes disso, solicitou recursos para construir 120 creches, mas o pedido foi recusado por não ter sido feito em um sistema eletrônico.

A prefeitura diz que, como seu cadastro no sistema estava pendente, recebeu da própria pasta a orientação de fazer o pedido por ofício.

Com a negativa do ofício, iniciou a licitação das unidades, o que inviabilizou a inclusão no programa federal.

A prefeitura diz reafirmar desejo de contar com recurso do governo.

Professora será investigada por agressão a aluno cego

Vergonha, tem mesmo que apurar e punir com rigor.

Fonte: Agência Estado - 24/05/2012

A Secretária Municipal da Educação abriu apuração nesta quinta-feira para averiguar a possível agressão que uma professora teria cometido contra um aluno de seis anos de idade e deficiente visual, na saída da escola localizada na Rua São José do Rio Preto, no Grajaú, zona sul de São Paulo.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), a professora foi vista pelo motorista da van escolar, que transportava o menino de seis anos, maltratando a criança. O motorista afirma que a mulher teria agredido o menino, que é deficiente visual.

Ainda segundo informou o motorista, ela disse que aquilo seria o castigo pelo menino não ter se comportado na sala de aula. A professora ainda teria ameaçado dizendo que se isso se repetisse, ela iria bater nele com o cinto.

O caso foi registrado no 85º Distrito Policial de Jardim Mirna como maus tratos. Em nota, a Diretoria Regional de Educação (DRE) Capela do Socorro afirmou que vai averiguar os fatos envolvendo aluno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Bento Alves de Lima Neto e está à disposição para auxiliar a polícia no que for necessário.

A SEE por meio de duas Diretorias de Ensino e Escolas tem exigidos dos servidores a apresentação de atestado médico com CID para expedição da GPM, isso é um absurdo e fere princípios constitucionais de respeito a dignidade humano. Em função dessa síndrome do pequeno poder de alguns gestores e gerentes educacionais que acham que investigando as doenças dos servidores conseguirão mudar alguma coisa. Erro primário e sem eficácia alguma. Pelo contrário esses profissionais tem coisas muito mais importantes para fazerem na escola do que virarem mexiriqueiros da vida alheia para potencializar a fofoca no espaço escolar. Enfim, segue abaixo resposta da Secretaria de Gestão Pública, esse documento é oficial. Mesmo que digam que não vale nada, entrem em contato com a ouvidoria da SGP e todos terão a mesma resposta. Não podemos permitir essa falta de respeito e para piorar as escolas dizem que recebem a ordem das Diretorias de Ensino, mas quando solicitam por escrito essa informação todos negam. Inclusive algumas escolas se negam a aceitarem protocolos, o que tbém é ilegal, haja vista que por força de constituição nenhum órgão ou repartição poderá furtar-se de receber qualquer documento para ser protocolado, devendo ser penalizado de acordo com a lei. E quando isso acontece com servidor, pode entrar com ação de assédio moral, que tbém é previsto na lei. O maior absurdo é exigirem que tenhamos respeito com os alunos, com as famílias e com os membros da escola o que é legítimo, mas quando os sujeitos deveriam dar o exemplo, tratam como lixo. Triste, mas real e píor que esta não pode ficar. Basta da síndrome do pequeno poder.

"Agradecemos a manifestação do Sr. João Wagner Martins e a encaminhamos para as equipes de informação e atendimento deste Departamento, reiterando a resposta enviada à Ouvidoria em 08/03/2012, na qual esclarecemos que, para fins de emissão de guia de perícia médica no sistema de agendamento on-line, o servidor informará à Unidade Escolar à qual está vinculado apenas os dados necessários ao preenchimento da GPM, ou seja, o nome, o nº do CRM do médico assistente e a data de expedição do atestado médico, não sendo necessário preencher o campo "CID". Se a data do atestado não for a mesma seja do dia da emissão da GPM ou do dia anterior, a data a ser registrada será a do dia da expedição da respectiva guia, sendo que, por ocasião da perícia, o perito poderá retroagir o início do afastamento até a data do atestado, respeitando o disposto no artigo 41 e parágrafos, do Decreto 29.180/88. Esclarecemos ainda que o atestado médico fica na posse do servidor, que deverá apresenta-lo ao médico perito examinador no ato da perícia.

Informamos ainda que a preocupação com o sigilo das informações médicas dos servidores segue determinação da própria Secretaria da Gestão Pública, podendo ser confirmada na Resolução SGP nº 07, de 3-2-2012, publicada no DOE de 11/02/2012, a qual, em seu artigo 5º, § 1º, recomenda a preservação da privacidade do servidor e o resguardo das informações contidas na documentação médica encaminhada ao DPME.

A mesma orientação poderá ser consultada no site do DPME, www.dpme.sp.gov.br , link Perguntas Frequentes.

Sugere-se o encaminhamento da presente à Ouvidoria da Secretaria da Educação para manifestação sobre o relatado, uma vez que, por ocasião da implantação do sistema Sisla Web, foi realizado treinamento dos Órgãos de Recursos Humanos das Secretarias Estaduais, incluindo-se a Secretaria de Estado da Educação."

Confirmada fraude na melhor escola - SARESP 2011

Qual a novidade? nenhuma, desde o início quem tem o mínimo de bom senso já trabalhava com essa hipótese obvia. Mas como vivemos em contos de fadas, fica mais um para a história. Enquanto as avaliações estiverem vinculadas a bonificação, perderão a função primordial de diagnóstico, pois para ganhar umas migalhas a mais, os dados são mascarados. Triste, mas real.

Fonte: 18/05/2012 Paula Felix do Agora

Sorocaba - A Secretaria de Estado da Educação confirmou indícios de fraude durante a realização da prova do Saresp na Escola Estadual Reverendo Augusto da Silva Dourado, em Sorocaba (99 km de SP).

A escola foi classificada como a melhor do Estado no 5º ano do ensino fundamental pelo Idesp em 2011.

O Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) avalia alunos dos 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio.

O índice leva em consideração dois elementos: as provas do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado) e o fluxo escolar.

A escola alcançou nota 9,3 no 5º ano. Em março, quando os dados foram divulgados, alunos disseram que receberam ajuda de professores para realizar a prova.

Resposta

O Agora ligou para a diretora da Escola Estadual Reverendo Augusto da Silva Dourado, mas uma outra mulher que atendeu o celular e informou que ela não estava.

Seu nome não foi divulgado, mas a reportagem apurou que se chama Vicentina.

Ao ligar para a escola, a reportagem foi informada de que a diretora estava participando de uma reunião.

Um funcionário disse que ela não voltaria para a escola.

A reportagem também entrou em contato com a Diretoria Regional de Ensino de Sorocaba, mas não foi atendida por nenhum representante.

PERÍCIA MÉDICA PARA DOCENTES DA REDE PAULISTA TEM NOVA REGRA

O governo do Estado de São Paulo mudou as regras de perícias médicas para servidores da Educação para tentar, entre outras coisas, reduzir o volume de professores com licença do trabalho por motivo de doença. Em decreto publicado na última sexta-feira (11/5) no Diário Oficial, a Secretaria Estadual de Educação fica autorizada a realizar as perícias.

Afastamentos justificados por atestado é um dos motivos para a falta de professores na rede estadual de São Paulo. O problema tem sido enfrentado na rede, que já teve de liberar a convocação de profissionais reprovados em exame aplicado pelo Estado. Segundo informações da pasta, o déficit é de 0,6%.

Grande parte das perícias realizadasno Estado é de servidores ligados à Educação - a rede de São Paulo tem cerca de 200 mil professores. Nos últimos anos, a pasta já registrou cerca de 25 mil afastamentos de professores por motivo de saúde em apenas um mês.

Até agora, apenas o Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), ligado à Secretaria de Gestão Pública, era responsável por todo o trabalho. O decreto vai desafogar o departamento e agilizar os atendimentos no Estado.

Para realizar as perícias dentro nessa nova sistemática, a Secretaria Estadual da Educação abrirá processos licitatóiros para contratação de serviços médicos. Ainda não há previsão de quando ocorrerá essas contratações e nem quanto vai custar esse novo serviço.

Vantagens

A Secretaria de Educação também argumenta que o novo decreto traz maior eficiência na realização das perícias, permitindo que esses procedimentos sejam realizados nas próprias regiões onde atuam seus servidores.

"Desse modo, serão beneficiados o sprofessores e demais funcionários da rede estadual de ensino e também os alunos, uma vez qu a redução do absenteísmo dos docentes proporcionará melhores condições para o aprendizado", cita nova divulgada na última sexta-feira (11/5), pela secretaria da Educação.

Outra vantagem decorrente da implantação desse novo modelo, segundo o governo, é o foco na readaptação do servidor, especialmente do professor, em vista da especificidade da rotina de trabalho do magistério.

A readaptação ocorre quando o professor, por motivo médico, é tirado da sala de aula e assume outra função na escola.

Eficiência

O novo modelo vai permitir que a pasta tenha informações mais atualizadas sobre esses profissionais e suas condições. De acordo com a secretaria, isso vai viabilizar maior eficiência no planejamento de recursos humanos.

Prevenção

O Estado criou em fevereiro parceria com o Hospital do Servidor Público e Instituto Santa Marcelina com objetivo de fazer assistência médica preventiva aos servidores da Educação no trabalho.

As informações são da Secretaria Estadual da Educação, por nota enviada à imprensa no final da tarde da última sexta-feira (11/5)

PROFESSOR CONVOCADO PARA JÚRI NÃO PODE TER DIA DESCONTADO

Fonte: Grupo Folha

O Ministério Público de São paulo conseguiu liminar que impede o Estado de descontar os dias dos professores convocados para ser jurados ou para trabalhar como mesários nas eleições. O desconto vale na hora de calcular o Bônus da Educação.

Hoje, a lei que criou o bônus permite que a falta seja descontada. Apenas as ausências por licenças maternidade, paternidade e adoção não entram na conta.

Segundo o promotr Saad Mazloum, autor da ação, a lei diz que os convocados para as eleições e para o júri não podem ter o dia descontado. No caso dos professores, não há desconto do dinheiro no salário, mas a falta conta na hora de pegar a gratificação.

A liminar já foi publicada no "Diário da Justiça". A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) não se manifestou.

Inspeção médica pela SEE SP

DECRETO Nº 58.032,DE 10 DE MAIO DE 2012

Autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o Programa SP Educação com Saúde desenvolvido no âmbito da Secretaria da Educação,

Decreta:

Artigo 1º - Fica a Secretaria da Educação autorizada a realizar as inspeções médicas de que tratam os artigos 17, 22, 49 e 64 do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, e suas alterações, em servidores de seu Quadro de Pessoal, nos termos da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, destinadas à:

I - concessão e cessação de licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família e readaptação;

II - licença à servidora gestante;

III - aposentadoria por invalidez.

Parágrafo único - A autorização de que trata o "caput" deste artigo é extensiva às inspeções médicas em candidato a cargo público, posto em concurso pela Secretaria da Educação,e destinadas à:

1. comprovação de deficiência declarada, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002, para fins de classificação em concurso público;

2. avaliação de sanidade e capacidade física para fins de posse e exercício, nos termos do inciso VI do artigo 47 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

Artigo 2º - Na realização das inspeções médicas de que trata o artigo 1º deste decreto deverão ser observadas as disposições constantes do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, e suas alterações, protocolos de inspeções e afastamentos mantidos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, da Secretaria de Gestão Pública, como também as normas e modelos expedidos por suas Diretorias.

§ 1º - O Departamento de Perícias Médicas do Estado disponibilizará sistema por intermédio do qual a Secretaria da Educação registrará as inspeções médicas, de que trata o artigo 1º deste decreto, destinadas à concessão de licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família e licença à servidora gestante, observado o resguardo de informações sigilosas.

§ 2º - O Departamento de Perícias Médicas do Estado disponibilizará à Secretaria da Educação todas as alterações de seu sistema para o registro de inspeções médicas não previstas no § 1º deste artigo.

Artigo 3º - Realizadas as inspeções médicas de que tratam os incisos I a III do "caput" do artigo 1º deste decreto, os documentos a elas pertinentes deverão ser encaminhados ao Departamento de Perícias Médicas do Estado para fins de registro em prontuário e publicação.

Parágrafo único - Realizadas as inspeções médicas de que tratam os itens 1 e 2 do parágrafo único do artigo 1º deste decreto, deverão ser expedidos os respectivos Atestados e Certificados de Sanidade e Capacidade Física e encaminhados ao Departamento de Perícias Médicas do Estado, para fins de abertura em prontuário, registro e publicação.

Artigo 4º - Eventuais pedidos de reconsideração de decisão proferida em decorrência das inspeções médicas realizadas, nos termos do artigo 1º deste decreto, deverão ser dirigidos ao Diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado, nos termos da legislação pertinente, que após manifestação do médico que proferiu a decisão combatida, decidirá.

Artigo 5º - O Departamento de Perícias Médicas do Estado poderá, a critério médico, convocar servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação a se submeter à inspeção em suas dependências ou apresentar documentação para dirimir eventuais dúvidas pertinentes às decisões a serem publicadas.

Artigo 6º - Os Secretários de Gestão Pública e da Educação poderão editar resoluções conjuntas visando ao aprimoramento da autorização de que trata este decreto.

Artigo 7º - A Secretaria da Educação deverá adequar sua estrutura organizacional em até 90 (noventa) dias para a consecução dos fins previstos neste decreto.

Artigo 8º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MENINA É ESTUPRADA DENTRO DA SALA DE AULA, EM S.CARLOS

Em uma sociedade em que eles podem tudo. Só podemos esperar isso e outras coisas píores. Vamos continuar passando sempre a mão na cabeça dos alunos, não vamos colocar limites e vamos isentar sempre as famílias de qualquer responsabilidade. Estamos criando verdadeiros monstros para a sociedade. Nem tem muito o que escrever. Lamentável.

Fonte: G1

'Eu não queria isso', diz menina estuprada dentro de sala de aula

Violência ocorreu na segunda-feira, em escola estadual de São Carlos, SP.

Apesar de não ter ocorrido o ato sexual, caso configura-se como estupro.

Eu não queria isso. Portanto, eles fizeram isso com a vontade deles, não com a minha”, disse a menina de 11 anos vítima de estupro dentro da sala de aula da Escola Estadual Professor Orlando Perez, no bairro Cidade Aracy, em São Carlos (SP). A denúncia foi registrada nesta segunda-feira (7) no plantão policial pela mãe da aluna, que cursa a quinta série.

A titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Denise Gobbi Szakal, explicou que o caso é considerado estupro de vulnerável, já que a vítima tem menos de 12 anos. “Hoje a prática de atos libidinosos ou conjunção carnal, elas se enquadram no estupro”.

A vítima, ainda assustada, contou que foi abordada por quatro colegas de classe, durante a troca de professores. “Eu comecei a me debater pra me jogar no chão, como eles eram muito fortes, eu não consegui. Um segurou a perna, com a minha perna aberta, e o outro me segurou nos braços, com os braços pra trás”.

A menina disse ainda que os meninos só pararam depois que uma inspetora chegou. De acordo com o boletim de ocorrência, tudo foi visto pelos demais alunos que também estavam na sala de aula. A estudante disse que, em nenhum momento, permitiu a violência.

A mãe da vítima disse que espera dos pais e da Justiça que os alunos sejam punidos. “Pra que isso não venha acontecer com outra criança, porque, querendo ou não, eles chegaram a passar a mão na minha filha. Só foi uma passada de mão, hoje foi só isso. Se eu não corro atrás, amanhã ou depois pode ser coisa pior”.

Alunos suspensos

A direção da escola suspendeu por cinco dias os alunos acusados de participar do abuso. Segundo a polícia, três deles, que têm entre 12 e 14 anos, serão encaminhados a um centro de recuperação de menores infratores e deverão cumprir medidas socioeducativas. O outro estudante, de 11 anos, será acompanhado pelo Conselho Tutelar.

Prova Mérito 2012 - Inscrição prova.

DOE. 09/05/2012 – Executivo I – Pag. 97

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado

PROCESSO DE PROMOÇÃO / 2012

EDITAL DE ABERTURA DE PRÉ-INSCRIÇÃO PARA PROVA

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado da Educação, nos termos da Lei Complementar estadual 1.097, de 27-10-2009, alterada pela Lei Complementar estadual 1.143, de 11-07-2011, regulamentada pelo Decreto estadual 55.217, de 21-12-2009, torna pública a abertura de pré-inscrição para prova - Processo de Promoção, dos integrantes do Quadro do Magistério.

I – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA PROVA E CONCORRER À PROMOÇÃO DA FAIXA I PARA FAIXA II

1. A participação na prova, considerando como data base o dia 30-06-2012, está condicionada ao atendimento dos requisitos a seguir relacionados:

1.1 Encontrar-se em efetivo exercício na data base;

1.2 Ser titular de cargo efetivo ou servidor abrigado pelo § 2º, do artigo 2º, da LC 1.010/2007, em um dos seguintes cargos:

a) Professor Educação Básica I;

b) Professor Educação Básica II;

c) Professor II;

d) Diretor de Escola;

e) Supervisor de Ensino;

f) Assistente de Diretor de Escola; ou

g) Coordenador Pedagógico.

1.3 Ter cumprido o interstício mínimo de 4 anos (1.460 dias), por período contínuo ou não no exercício do cargo/ função;

1.4. Estar classificado numa mesma unidade de ensino ou administrativa há pelo menos 1.168 (um mil, cento e sessenta e oito) dias, nos termos do artigo 6º, do Decreto 55.217/2009;

1.5. Computar, observado o artigo 8º, do Decreto 55.217/2009, o mínimo de 2.304 (dois mil, trezentos e quatro) pontos de assiduidade.

II – DA PRÉ-INSCRIÇÃO

1. A pré-inscrição ocorrerá no período de 14-05-2012 a 31-05-2012, iniciando-se às 9h do dia 14-05-2012 e encerrando-se às 18h do dia 31-05-2012, horário de Brasília.

2. Serão utilizados para pré-inscrição os dados constantes no Sistema de Cadastro Funcional da Secretaria da Educação.

2.1 - A apuração dos requisitos necessários à pré-inscrição será obtida no Cadastro Funcional e de Frequência, estando o candidato isento de apresentação de qualquer documento.

3. , acessar o item “Promoção”, confirmar os dados constantes da Ficha de Pré-Inscrição on-line, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

3.1 – O candidato deverá inscrever-se através do endereço eletrônico http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/ O candidato digitará o login e senha, e obterá o Formulário Personalizado contendo dados pessoais, devendo preencher os dados relativos à opção pelo campo de atuação/disciplina em que deseja realizar a prova.

4. O candidato poderá se inscrever para participação na prova, conforme segue:

4.1 - Para o campo de atuação Classe;

4.1.1 - O docente titular de cargo da disciplina Educação fará a prova do campo de atuação Classe.

4.2 - Para o campo de atuação Aulas, nas disciplinas de:

Língua Portuguesa, Inglês, Arte, Educação Física, Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, Biologia, Física, Química, História, Geografia, Filosofia, Psicologia, Sociologia, Alemão, Espanhol, Francês, Italiano e Japonês.

4.3 - Para o campo de atuação Educação Especial, na respectiva área de deficiência – Auditiva, Física, Mental e Visual.

4.4 - Para o campo de atuação Suporte Pedagógico: Diretor de Escola e Supervisor de Ensino.

4.4.1 - O Coordenador Pedagógico e o Assistente Diretor de Escola farão a prova de Diretor de Escola.

5. O candidato que acumula cargo, em campo de atuação diverso, desde que atenda todas as exigências da legislação para cada cargo ou função atividade, poderá concorrer ao Processo de Promoção, separadamente, em cada situação funcional.

6. O candidato que acumula cargo, no mesmo campo de atuação, no caso de Professor Educação Básica II, desde que atenda todas as exigências da legislação para cada cargo ou função atividade, poderá concorrer ao Processo de Promoção conforme segue: 6.1 - Titular de 2 cargos de mesma disciplina, realizará uma única prova;

6.2 - Titular de 2 cargos de disciplina diversa, realizará uma única prova, devendo optar por uma das disciplinas.

7. O candidato que acumula cargo, no mesmo campo de atuação, poderá concorrer ao Processo de Promoção realizando a prova somente na disciplina do cargo que atenda todos os requisitos previstos.

8. O candidato, ao inscrever-se, deverá optar, na Ficha de Pré-inscrição on line, por uma Diretoria de Ensino para a realização da prova.

8.1 Nos casos de acúmulo de cargo, o candidato procederá conforme segue:

8.1.1 Se acumula dois cargos de Professor Educação Básica II, poderá optar por uma Diretoria de Ensino.

8.1.2 Se acumula cargo, Professor Educação Básica I com Professor Educação Básica II, a Diretoria de Ensino de opção deverá ser a mesma.

8.1.3 Se acumula cargo, Professor Educação Básica II com Suporte Pedagógico, a Diretoria de Ensino de opção poderá ser diversa.

8. A Secretaria de Estado da Educação não se responsabiliza por solicitação de pré-inscrição não recebida por motivos de inconsistência de dados, de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

9. O descumprimento das instruções para pré-inscrição implicará a não efetivação da mesma.

10. O candidato que deixar de realizar a prova, não será classificado e, consequentemente, não será promovido.

III- PRÉ-INSCRIÇÃO DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA

1. Ao candidato com deficiência, que pretenda fazer uso das prerrogativas facultadas na Lei Complementar estadual 932/2002 e do disposto no Decreto federal 3.298/99, é assegurado o direito de participar no presente Processo de Promoção no período previsto no item 1, do inciso II, do presente Edital, desde que conste no protocolo de pré-inscrição – via Internet, que o candidato tenha declarado que se encontre nessa condição, especificando o tipo e o grau da deficiência.

1.1 - As informações relativas serão obtidas do cadastro Funcional, desde que devidamente atualizado pela unidade de classificação.

2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

3. O candidato com deficiência que não realizar a pré-inscrição conforme instruções contidas neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

IV - DA PROVA

1. As provas serão realizadas no mês de julho e as datas, locais e horários serão confirmados em Edital de Convocação.

2. O Processo de Promoção constará de prova que versará sobre os perfis de competências e habilidades requeridos para integrantes do Quadro do Magistério da rede estadual, de acordo com a bibliografia estabelecida na Resolução SE 70, de 26-10-2010 e na Resolução SE 13, de 3–3-2011.

3. A prova será constituída de duas partes, sendo:

3.1 - 1ª parte objetiva, composta de 60 questões, avaliadas de 0 (zero) a 10 pontos;

3.2 - 2ª parte dissertativa, composta de 1 questão, avaliada de 0 (zero) a 10 pontos.

4. No caso de Professor de Educação Básica II, a parte objetiva será composta por questões referenciadas ao perfil específico a cada disciplina e à parte geral, comum a todas as áreas, conforme Resolução SE 70/2010 e Resolução SE 13/2011.

4.1 - A parte dissertativa versará sobre a parte geral, comum a todas as áreas.

5. As notas da 1ª parte da prova e da 2ª parte da prova serão somadas, obtendo-se a média aritmética que será considerada como nota do candidato na prova.

5.1 - Atendidas as exigências legais, poderá ser beneficiado com a Promoção 1 servidor, de cada uma das faixas das classes de docentes, docente em extinção, suporte pedagógico e suporte pedagógico em extinção, quando o contingente total de integrantes de cada uma destas faixas for igual ou inferior a 4 - § 5º, do artigo 4º, da LC 1.097/09.

Fila de espera por creche tem 123 mil crianças em SP

Apenas mais uma constatação. Mas daqui a pouco começa o horário político e a patacoada continuara. Eles prometem, o povo elege e depois pagamos o pato. Vamos ficar de olho gente. O voto consciente é a única forma de mudança.

Fonte: 08/05/2012 Mariana Poli do Agora

A fila para conseguir vagas nas creches de São Paulo cresceu em relação ao final do ano passado.

Segundo dados divulgados ontem pela Secretaria Municipal da Educação, 123.560 crianças aguardam para conseguir vaga em creches da cidade.

De acordo com o balanço divulgado pela pasta, a fila cresceu 26% em três meses.

Desde dezembro do ano passado, o cadastro registrou 25.809 novos nomes.

Em relação ao mesmo período do ano passado, houve redução de 3,2%: eram 127.651 crianças.

Resposta

A Secretaria Municipal da Educação informou, em nota, que criou 7.948 vagas neste ano.

A pasta disse também que a meta para 2012 é entregar 400 CEIs (Centros de Educação Infantil), entre novas construções e convênios.

Das 75 novas creches programadas, 26 estarão na zona sul, região considerada problemática "por ter áreas de mananciais".

Segundo a secretaria, a educação infantil é uma prioridade da prefeitura, cujo orçamento deste ano prevê R$ 1 bilhão para área. A pasta disse que a qualidade do serviço justifica aumento "natural da demanda".

Sobre o fechamento da creche Mãe Wanda, afirmou que ficou "surpresa" com o rompimento do contrato por parte da Sociedade Beneficente São Camilo e que "nenhuma das crianças ficará sem atendimento".

A entidade disse que rompeu o contrato "por motivos internos".

Aposentadoria Especial

Fonte: UDEMO

A Prefeitura de São Paulo, que já concedia a aposentadoria especial para os especialistas (além dos docentes), agora reconhece o direito dos readaptados, docentes e especialistas de educação (“Gestores Educacionais”) à aposentadoria especial.

Enquanto isso, no Estado, a garantia desse direito (dos especialistas) depende de ação judicial. Até mesmo a aposentadoria especial dos docentes está ameaçada pelo – inédito - desconto da licença saúde e da falta médica.

Os velhos chavões não envelhecem nunca: quem quer, faz; quem não quer, inventa uma desculpa, encomenda um Parecer e se entende com as autoridades.

Governo de São Paulo atrasa salários de professores da rede estadual

Assim que teremos qualidade na educação. Com esse tratamento aos professores. NUNCA. Mas vamos ser sincero, isso é uma realidade, todo ano é a mesma coisa. E todo vez e a mesma fala, problemas burocráticos e pontuais, alías na SEE tudo é pontual. Quando a gente não quer enxergar mesmo o problema é mais fácil falarmos que e pontual, assim empurramos os problemas para debaixo do tapete. Ano começa, ano termina e a patacoada nunca muda. Aff.

Fonte: UOL Educação.

Parte dos professores da rede estadual de São Paulo está recebendo seus salários com atraso ou com valores abaixo do previsto. Estes docentes têm contratos temporários com a Secretaria de Educação do Estado e não são concursados.

Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” desta sexta-feira (4), há casos em que o pagamento está previsto somente para junho, no mínimo. Em fevereiro, de acordo com o jornal, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) havia dito que atrasos poderiam ocorrer. Porém, eles estariam resolvidos até a segunda quinzena de março.

A secretaria reconhece o problema, mas diz que são casos "pontuais" e que não tem ainda o número fechado de quantos professores estão com irregularidades no pagamento.

Professora levou dois meses para receber

Uma professora de uma escola estadual na capital paulista foi uma das que sofreu com o problema. Nelice Pompeu afirma que, no dia 1º de fevereiro, começou a dar aulas. No entanto, só conseguiu receber o primeiro pagamento no final de abril, depois de uma peregrinação na secretaria.

“Comecei a perceber: dava março, não recebia. Dava abril, não recebia. O pessoal falava ‘é assim mesmo, você tem que se acostumar’”, disse. “Como o Estado tem uma dimensão grande, começamos a saber de casos e mais casos.”

Secretaria alega problemas burocráticos

Consultada, a Secretaria de Educação afirmou que os problemas se devem a “fatores burocráticos” e que o secretário Herman Voorwald determinou a abertura de uma sindicância para apurar “responsabilidades quanto às ocorrências registradas”.

Em entrevista ao UOL Educação, a presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo), Maria Izabel Noronha, disse que estima que o problema pode estar atingindo cerca de 15 mil profissionais, que é o universo de professores que começaram a dar aulas este ano.

Questionada sobre o número, a secretaria disse que o número "não tem fundamento". "O próprio sindicato demonstrou hoje que não sabe quantos professores estariam com salários atrasados, pois solicitou dados sobre esse assunto à Secretaria da Educação. Ou seja, essa estimativa de docentes apontada pela entidade não passa de especulação sem qualquer fundamento."

Além disso, afirma, "as 91 diretorias regionais de ensino do Estado foram orientadas pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos a verificar casos de profissionais que eventualmente não tenham recebido seus vencimentos para que possíveis atrasos sejam regularizados o quanto antes."

FALTAM DOCENTES NAS ESCOLAS ESTADUAIS

Qual a novidade????

Fonte: O Estado de São Paulo - 04/05/2012

Os estudantes das escolas estaduais de São Paulo têm se acostumado com a ausência de professores, principalmente nas disciplinas de arte, geografia, sociologia e matemática. A falta de docentes atinge a rede e preocupa a Secretaria Estadual de Educação, que já liberou a convocação de profissionais reprovados em exame do Estado e de alguns que nem fizeram essa prova.

Em escolas como a Profa. Ondina Rivera Miranda Cintra, em Santo André, Região Metropolitana de São Paulo, a falta de professores é grave e coloca em risco o ano escolar dos alunos. Um docente ouvido pela reportagem do jornal 'O Estado de São Paulo', que foi publicada na edição desta sexta-feira (4/5), diz que há turmas que só tiveram duas aulas de geografia desde o início das aulas.

A pasta defende que o déficit de professores no Estado é de apenas 0,6% em todo o Estado. Significa dizer que apra suprir aulas livres e em substituição de toda a rede estadual seriam necessários cerca de 1,3 mil professores - considerando a média de 23 aulas por docente. A secretaria não detalha quantas escolas sofrem com a ausência de professores e quais regiões são mais atingidas.

Em nota, a secretaria afirma que a situação deve melhorar com o passar dos anos por causa da política salarial adotada pelo governo, o projeto do Estado prevê para o quadriênio de 2011 a 2014 o aumento acumulado de até 42,2% para o magistério.

A pasta defende que, por ser muito grande, a rede tem uma movimentação constante. As causas são falecimentos, aposentadorias, exonerações, demissões ou afastamentos temporários. O governo informou que vai publicar edital para novo concurso público de professores no próximo semestre, quando promete ter convocado pelo menos 32 mil aprovados em 2010.

Vale-coxinha do servidor estadual sobe para R$ 8

Vergonha

Após 12 anos congelado, o valor do vale-refeição dos servidores passará de R$ 4 para R$ 8.

O anúncio foi feito ontem pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin.

Apelidado de vale-coxinha pelos servidores, o novo valor do auxílio começará a valer a partir de 1º de maio.

De acordo com o governo do Estado, o aumento irá beneficiar 381 mil servidores que recebem salário de até R$ 2.600.

Serão 170 mil funcionários da Educação, 72 mil da Segurança e mais 64 mil da Saúde.

Os demais funcionários públicos são da administração pública.

Formação em serviço PEB I - SEE SP

sexta-feira, 27 de abril de 2012 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 122 (80) – 18/19

Resolução SE 46, de 25-4-2012

Dispõe sobre formação em serviço do Professor Educação Básica I, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, considerando a significativa melhora do rendimento escolar alcançada pelos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental no SARESP/2011, especificamente quanto à aquisição das competências leitora e escritora, resultante da eficácia da implementação do Programa Ler e Escrever; a importância que o desenvolvimento de ações articuladas, de formação em serviço e de acompanhamento da prática docente, representa para a equipe escolar, na elaboração do plano de ação; a diversidade das condições de exequibilidade dessas ações nas escolas, que continuam a reivindicar ampliação da reorganização dos tempos e espaços escolares de forma a assegurar, com a eficácia desejada, na continuidade do Programa Ler e Escrever, a aprendizagem dos demais conceitos e conhecimentos relativos às disciplinas que integram o currículo do ensino fundamental, em especial à Matemática; resolve:

Artigo 1º - Os docentes regentes de classe do segmento de 1º a 5º anos do ensino fundamental, interessados em ampliar sua formação profissional, com aprofundamento de conhecimentos, poderão, opcionalmente, a partir do corrente ano, fazer jus a mais 2 (duas) horas semanais de trabalho, para participar de ações e reuniões voltadas à melhoria da prática docente, previstas pelo Programa Ler e Escrever, com especial ênfase ao ensino da Matemática.

Parágrafo único – As 2 (duas) horas semanais, a serem acrescidas à carga horária total atribuída ao Professor Educação Básica I, deverão ser cumpridas na unidade escolar, em horas de trabalho docente, consecutivas, que serão remuneradas a título de horas de trabalho pedagógico.

Artigo 2º - As atividades de aprofundamento de conhecimentos, desenvolvidas nas 2 (duas) horas semanais de trabalho, a que se refere o artigo anterior, deverão:

I - integrar, obrigatoriamente, o plano de ação elaborado pela unidade escolar, como atividades destinadas ao trabalho de planejamento e formação em serviço, a serem explicitadas em documento específico, indicativo dos conteúdos, procedimentos metodológicos, estratégias e recursos selecionados, bem como do horário de desenvolvimento e da natureza dos instrumentos de acompanhamento e monitoramento dos resultados alcançados pelos professores em sua rotina docente;

II – ser atribuídas ao professor interessado em participar dessas atividades e que apresente condições de cumprir as normas estabelecidas.

Parágrafo único – As 2 (duas) horas semanais, de que trata esta resolução, são devidas, exclusivamente, ao regente em exercício da respectiva classe, sendo que o pagamento correspondente dar-se-á mediante o efetivo cumprimento dessas horas, não podendo ser estendido a casos de ausências ou afastamentos a qualquer título.

Artigo 3º - Orientações específicas, destinadas ao desenvolvimento das atividades de aprofundamento de conhecimentos, com ênfase ao ensino da Matemática, serão objeto de normas complementares, a serem expedidas pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB.

Artigo 4º - Fica acrescentado ao artigo 1º da Resolução SE 86, de 19-12-2007, o inciso III com a seguinte redação:

Artigo 1º -

“III – na continuidade, a partir do ano de 2012, assegurar a eficácia da aprendizagem dos conteúdos programáticos das demais disciplinas integrantes do currículo do ensino fundamental, em especial os da Matemática.” (NR)

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução SE 86, de 19-12-2007.

Convocação SME SP

26/04/2012 - A Secretaria Municipal de Educação publicou no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira convocações de docentes e gestores.

Foram convocados 98 professores de educação infantil, 40 de educação infantil e ensino fundamental I, 89 de ensino fundamental II e médio (um de Espanhol, seis de Biologia, 38 de Português e 44 de Educação Física), 21 coordenadores pedagógicos e três diretores de escola.

A escolha de vagas para o provimento dos cargos, para todas as convocações, será realizada no dia 16 DE MAIO, conforme os seguintes cronogramas publicados nas páginas 77 e 78 do DOC de 26 de abril de 2012:

CONVOCAÇÃO Nº 14 – DIRETORES E PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO:

DIRETOR DE ESCOLA

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

17h 348 a 350

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – BIOLOGIA

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

17h15 15 a 20

Retardatários da escolha, das 17h30 até 18h

CONVOCAÇÃO Nº 15 – PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO:

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - EDUCAÇÃO FÍSICA

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

13h 225 a 268

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – PORTUGUÊS

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

14h 343 a 380

15h 381 a 418

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – ESPANHOL

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

16h 18º

COORDENADOR PEDAGÓGICO

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

16h 298 a 318

Retardatários da escolha, das 16h30 até 17h

CONVOCAÇÃO Nº 16 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR D EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 5370 a 5409

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

9h 2412 a 2450

10h 2451 a 2490

11h 2491 a 2509

Retardatários da escolha, das 11h30 às 12h

Observação: o não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.

Estado vai chamar 9.000 professores no mês que vem

Fonte: 21/04/2012 Rafael Italiani e Thâmara Kaoru do Agora

A Secretaria de Estado da Educação irá convocar, na segunda quinzena de maio, 9.000 professores de educação básica (PEB 2).

A informação é do governador de São Paulo Geraldo Alckmin.

Serão convocados os educadores aprovados no concurso de março de 2010.

Eles precisarão passar pela escola de formação, que tem duração de quatro meses.

Caso consiga a pontuação necessária na prova final, o educador poderá dar aulas.

Segundo o governador, os professores devem iniciar a escola de formação no segundo semestre e começar a dar aula no ano que vem.

Escolas e funcionários disponíveis para a eleição 2012

DECRETO Nº 57.986, DE 19 DE ABRIL DE 2012

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 7 de outubro de 2012, em primeiro turno, e 28 de outubro de 2012, em segundo turno, se houver

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no Código Eleitoral, Lei federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965,

Decreta:

Artigo 1º - As dependências de prédios dos estabelecimentos de ensino requisitados pelos Juízes Eleitorais, nos termos do § 2º do artigo 135 do Código Eleitoral, para a instalação de Mesas Receptoras de Votos e Mesas Receptoras deJustificativas, no pleito de 7 de outubro de 2012, em primeiro turno, e 28 de outubro de 2012, em segundo turno, se houver, deverão estar à disposição das autoridades requisitantes a partir das 8 (oito) horas dos dias 5 de outubro de 2012, em primeiro turno, e 26 de outubro de 2012, em segundo turno, se houver, com observância do seguinte cronograma:

I - dias 5 e 6 de outubro de 2012, sexta-feira e sábado, em primeiro turno, e dias 26 e 27 de outubro de 2012, sexta-feira e sábado, em segundo turno, se houver, para montagem das seções, orientação e treinamento do pessoal das escolas para o dia do pleito, recepção das urnas e vistoria dos prédios;

II - dia 7 de outubro de 2012, domingo, em primeiro turno, e dia 28 de outubro de 2012, domingo, em segundo turno, se houver, emprego do pessoal das escolas na tarefa de orientação e fluxo dos eleitores no interior do prédio.

Parágrafo único - O pessoal aludido no inciso II deste artigo deverá ser distribuído em turnos, a partir das 7 (sete) horas, a fim de que a prestação de orientação ao público não sofra interrupções, assegurado o dever de votar na respectiva seção.

Artigo 2º - Os servidores administrativos, docentes e Diretores de Escolas dos estabelecimentos de ensino requisitados ficam obrigados a comparecer ao serviço nos dias 5 e 6 de outubro de 2012, sexta-feira e sábado, em primeiro turno, assim como nos dias 26 e 27 de outubro de 2012, sexta-feira e sábado, em segundo turno, se houver, às 8 (oito) horas, para montagem e preparação das seções eleitorais e mesas receptoras de justificativas, localização das cabinas, colocação de cartazes indicativos e outras providências, de acordo com a orientação previamente recebida da Justiça Eleitoral, quando da entrega do material próprio e recepção das urnas.

Parágrafo único - Os servidores e os Diretores deverão aguardar, nos dias 6 de outubro de 2012, sábado, em primeiro turno, e 27 de outubro de 2012, sábado, em segundo turno, se houver, a vistoria a ser feita no prédio por funcionários designados pelo Juiz Eleitoral. Artigo 3º - Cabe ao Diretor do estabelecimento de ensino requisitado:

I - responsabilizar-se, pessoalmente, pelo recebimento do material e das urnas que lhe serão entregues, medianterecibo, bem como pela respectiva guarda, a partir das 8 (oito) horas dos dias 6 de outubro de 2012, sábado, em primeiro turno, e 27 de outubro de 2012, sábado, em segundo turno, se houver;

II - providenciar a entrega, aos membros das mesas receptoras de votos e das mesas receptoras de justificativas, do material e respectiva urna a eles destinados;

III - adotar providências para que, nos dias 7 de outubro de 2012, em primeiro turno, e 28 de outubro de 2012, em segundo turno, se houver, o prédio esteja à disposição da Justiça Eleitoral para votação, a partir das 6 (seis) horas, bem como cuidar de seu fechamento, quando do encerramento dos trabalhos;

IV - dar ciência dos termos deste decreto a cada servidor convocado.

Artigo 4º - Aos servidores que, nos termos deste decreto, prestarem serviços à Justiça Eleitoral nos dias 5, 6 e 7 de outubro de 2012, em primeiro turno, e 26, 27 e 28 de outubro de 2012, em segundo turno, se houver, fica assegurado um dia correspondente de dispensa de ponto a cada 7 (sete)horas trabalhadas, para gozo até 31 de dezembro de 2013, a ser usufruído mediante autorização de seu superior imediato e atendida a conveniência do serviço.

Artigo 5º - Os Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino e demais autoridades escolares deverão prestar a mais ampla colaboração à Justiça Eleitoral, providenciando, se for o caso, remanejamento de pessoal.

Artigo 6º - A inobservância das determinações previstas neste decreto sujeitará os infratores às medidas disciplinares cabíveis.

Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.