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sexta-feira, 18 de maio de 2012

PROFESSOR CONVOCADO PARA JÚRI NÃO PODE TER DIA DESCONTADO

Fonte: Grupo Folha
O Ministério Público de São paulo conseguiu liminar que impede o Estado de descontar os dias dos professores convocados para ser jurados ou para trabalhar como mesários nas eleições. O desconto vale na hora de calcular o Bônus da Educação.
Hoje, a lei que criou o bônus permite que a falta seja descontada. Apenas as ausências por licenças maternidade, paternidade e adoção não entram na conta.
Segundo o promotr Saad Mazloum, autor da ação, a lei diz que os convocados para as eleições e para o júri não podem ter o dia descontado. No caso dos professores, não há desconto do dinheiro no salário, mas a falta conta na hora de pegar a gratificação.
A liminar já foi publicada no "Diário da Justiça". A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) não se manifestou.