Suspensão do expediente PMSP - Dias 16 e 19 de novembro de 2012

Decreto nº 53.499 (DOC de 27/10/2012, página 01)

DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2012 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica suspenso o expediente na Administração pública municipal direta, autárquica e fundacional nos dias 16 e 19 de novembro de 2012.

Art. 2º. Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, deverão os servidores compensar as horas não trabalhadas, na proporção de 1 (uma) hora/dia, a partir do dia 30 de outubro de 2012, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º. A compensação, a critério da chefia imediata, deverá ser feita no início ou final do expediente.

§ 2º. Os servidores que se encontrarem afastados no período da compensação deverão efetivá-la a partir da data em que reassumirem suas funções.

§ 3º. A não compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço nos dias 16 e 19 de novembro de 2012.

Art. 3º. Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste decreto as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, as quais deverão funcionar normalmente nos dias 16 e 19 de novembro de 2012.

Parágrafo único. Nas demais unidades, a critério dos respectivos titulares, poderá ser instituído plantão nos casos julgados necessários.

Art. 4º. Caberá às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto, vedada a concessão de abono nos dias 16 e 19 de novembro de 2012.

Art. 5º. As demais entidades da Administração Indireta poderão dispor internamente, a seu critério, sobre a matéria de que trata este decreto.

Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Trabalhos de conclusão de curso superior poderão ter divulgação obrigatória

Muito boa a iniciativa. Até para existir um canal de consulta, pois sabemos que existem bons trabalhos, mas que ficam pegando pó nas universidades.

Fonte: Agência Senado - 22/10/2012

Está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, projeto de lei que prevê a disponibilidade de TCCs (Trabalhos de Conclusão de Curso) para consulta pública. Segundo o autor da matéria, senador licenciado Blairo Maggi (MT/PR), o objetivo da proposta (PLS 199/2012) é dificultar práticas ilícitas, como o plágio de teses acadêmicas.

Dissertações de mestrado e teses de doutorado já possuem caráter público e divulgação em bibliotecas. Mas, segundo o autor, “trabalhos como monografias de graduação não são respeitados e tornam-se objetos de crimes”.

"Essa displicência com a divulgação dos trabalhos acadêmicos de conclusão dos cursos tem sido responsável por práticas abusivas e desonestas de compra de monografias e plágio. Com a difusão do acesso à internet, fatos dessa natureza tornaram-se mais fáceis, o que põe em dúvida a lisura dos processos de avaliação do conhecimento dos formandos", argumenta Blairo Maggi.

De acordo com o texto, antes da divulgação do TCC, que deverá obedecer a um tempo regulamentar, haverá prazo para possíveis aprimoramentos por parte dos acadêmicos.

O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e, caso seja aprovado, poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para o Plenário.

PARA MERCADANTE, MUDAR ENSINO MÉDIO SERÁ DIFÍCIL

Que do jeito que esta não pode continuar, não precisa de bola de cristal para saber. O grande problema e como mudar e atender uma demanda imensa e governantes que pensam apenas em como ganhar dinheiro as custas do povo. Poucos estão preocupados com qualidade no ensino, na educação e com uma sociedade melhor. Esse na verdade é o grande problema.

Fonte: UOL Educação - 19/10/2012

O ministro da Educação Aloizio Mercadante disse nesta quinta-feira (18) que qualquer mudança no ensino médio "vai ser de difícil aplicação" porque 86% do sistema é gerido pelos Estados. A afirmação foi feita durante a terceira reunião do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), em Florianópolis.

A reunião com secretários de educação estaduais tinha por objetivo produzir um diagnóstico sobre o ensino médio público no país. Segundo a Pnad 2011 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), caiu o número de jovens entre 15 e 17 anos que estudam, 1,7 milhão de jovens nessa idade está fora das escolas.

O ministro considerou que as propostas mais importantes dos membros do conselho para melhorar o ensino médio são “o redesenho do currículo” e a “formação de professores, com a oferta de mais vagas nas universidades e treinamento contínuo para os que já estão lecionandoOs secretários pediram escolas em tempo integral e mais escolas noturnas. O ministro disse aos educadores que a integral é uma prioridade do governo, mas “que não dá para fazer isso de uma só vez em todo país”.

Sobre os 1,7 milhão de jovens em idade escolar fora da escola, ele disse que “o mais importante é ter uma política que impeça que isto aconteça”. Para resgatá-los, Mercadante afirmou são jovens que sairam para trabalhar, mas que o governo vai “tentar buscá-los com o Pronatec [programa nacional de ensino técnico e capacitação] e o EJA [para jovens e adultos]".

Na mudança do currículo, ele disse que “o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] deverá refletir integração em matemática, português, ciências da terra e ciências humanas”, o que hoje não acontece porque existe "uma cultura enciclopédica".

Enem

Sobre formação, Mercadante afirmou que “o MEC e os estados vão distribuir tablets para todos os professores do ensino médio no início de 2013. Os professores são do século 20, analógicos, os alunos são digitais, do 21. Então, vamos dar os equipamentos e treiná-los no uso deles”.

Ele disse que o Ideb e o Enem vão continuar como estão. Para o ministro, “o Ideb é só uma amostra educacional. Não vamos alterar a série histórica. O Enem é a novidade. Está quase censitário. Porque só este ano, de 1 milhão e 800 mil na idade ideal, 1 milhão e 500 vão realizar o exame”.

Mercadante acredita que “hoje os alunos estão motivados pelo Enem, porque além (das possibilidades) de financiamentos do governo, teremos as cotas, que vão permitir que alunos do ensino médio da rede pública entrem nas universidades federais”.

Os secretários reunidos no evento deveriam produzir um diagnóstico da situação do ensino médio nas cinco regiões do país. A presidente do Consed, Maria Nilene da Costa, disse que o prazo foi exíguo e nova reunião foi marcada para 7 de dezembro.

Mercadante participou do evento, realizado a portas fechadas, em um hotel na praia dos Ingleses. Em seguida, foi visitar uma escola estadual modelo na Grande Florianópolis.

O quase-mercado escolar

Nenhuma novidade. Mas vivemos em um Mundo em que todos fingem que não sabem de nada, que ninguém enxerga nada. Essa prática é muito comum. Escolas excludentes cobram uma fortuna de mensalidade e formam a elite de nossa sociedade. E Ninguém faz nada.

Fonte: Revista Educação

A pesquisa Processos velados de seleção e evitação de alunos em escolas públicas, do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), indica que escolas de "boa reputação" conseguem, por meio de práticas veladas, selecionar os alunos que entram e, principalmente, que vão permanecer na unidade, como mostra a reportagem "Em busca dos melhores".

Os mecanismos são variados. Um deles, por exemplo, é a consulta ao histórico do aluno no momento de um pedido de vaga. Ao tentar escolher seus alunos, as escolas visam a manutenção do que consideram um bom ambiente escolar.

O estudo conduzido pelo Cenpec entrevistou funcionários que trabalham em escolas públicas e que estão diretamente envolvidos no processo de matrícula: secretários, agentes escolares e auxiliares técnicos de educação. Confira, abaixo, alguns desses depoimentos.

"Em algumas escolas nós sabemos que, se o aluno é da escola X, [dizem:] eu não tenho vaga, mas se é da escola Y, eu ainda aceito. Então, tem ainda alguma coisa nisso, em relação ao pseudo-desempenho desse aluno"

"A gente diz assim: ''não fica esperando, porque pode não aparecer a vaga, vai ser muito difícil de aparecer vaga, porque está superlotado''. A gente já fala assim para a pessoa não ficar com aquela esperança, e aí já orienta: ''olha, vai a tal escola, vai a tal outra'' e aí a pessoa não fica presa naquela esperança de conseguir vaga na escola"

"Se a mãe manifesta, se ela argumenta que "lá tem um ensino melhor" vem com um argumento bacana, então vai pra lá [o pedido é aceito]. Agora, [se a justificativa é] simplesmente por mudar, aí nós investigamos [o histórico do aluno] até pra ter um feedback"

"Transferência a gente não tem como avaliar. Agora, de final de ano a gente tem. Porque, se o menino está sendo transferido no final do ano e mora no bairro, o que ele tem? É que foi expulso"

"Não, a cor, o sexo, nada disso influenciava. [Quem era aceito] Era aquele que não ia dar problema para ninguém, para direção, para os outros alunos, aqueles que você achava que eram mais calminhos"

"A gente liga na escola para ver como é o comportamento do aluno. Eles não falam: ''não matricula''. Eles falam: ''ah, vocês sabem como é, né? Ele foi convidado''- a gente não fala expulso - ''ele foi convidado a se retirar''"

"Quando vem de outra escola, porque às vezes vem de um outro bairro que a gente não conhece a secretária, a gente abre o sistema para ver como são as notas, se não tem muita falta, se tem nota vermelha"

"Tem alguns casos, por exemplo, de criança que estudou e foi retida por falta muitos anos seguidos, foi e voltou por várias escolas, o diretor acaba barrando sim a volta dessa criança"

"Tem uma família que tem o sobrenome XXX e todos eles têm algum problema. Os pais não trabalham, querem Bolsa Família, estão todos inscritos nesses projetos sociais, mas não trabalham, só ficam recebendo realmente as bolsas. Então todo aluno que chega lá com esse sobrenome já sabe que... [interrompe]"

"Se é um aluno problema, é passado pelo Conselho Escolar pra ele ser expulso. Mas hoje em dia eu vejo que a coisa é meio liberada, deu problema, vai embora. Tipo: ''joga a bola pro outro, não vamos trabalhar com esse menino''"

Em busca dos melhores

O antigo slogan de uma marca de biscoitos fazia sucesso ao perguntar se o produto vendia mais porque era fresquinho ou se era fresquinho porque vendia mais. Essa mesma lógica pode ser aplicada ao se analisar os resultados de índices educacionais. As melhores escolas são melhores porque têm bons alunos ou têm bons alunos porque são as melhores?

 

A divulgação de mais uma edição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) trouxe à tona novamente discussões sobre a qualidade do ensino no país. Todos tentam responder quais são as práticas e modelos que fazem uma escola ter um bom resultado no indicador. Mas, por trás dos números, estão práticas escolares e condicionantes que o Ideb não consegue mostrar - como, por exemplo, quem é o público que frequenta aquela unidade e como ele foi formado.

SENADO APROVA LIMITE DE ALUNOS POR TURMA NO ENSINO PÚBLICO

A medida é importante, mas deve vir com outras ações. Como formação, material de apoio e material para desenvolver a intervenção pedagógica, principalmente no bloco de alfabetização.

Fonte: Revista Época

As turmas de pré-escola e do 1º e do 2º ano do ensino fundamental da rede pública deverão ter no máximo 25 alunos. No caso das demais séries dessa etapa e do ensino médio, o limite é 35 estudantes. A restrição está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (16) pela Comissão de Educação do Senado. A votação foi em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar pelo plenário.

O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, agora será analisado na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, Humberto Costa (PT-PE), destacou que o elevado número de alunos por turma impede o acompanhamento e o aprendizado de cada estudante da rede pública.

Pelo texto aprovado na comissão, uma vez aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação no Diário Oficial da União.

Cadastro de superdotados

A comissão também aprovou hoje projeto de lei que institui o cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotados. Agora, a matéria segue para a apreciação da Câmara.

Pelo texto analisado em caráter terminativo, todo o procedimento previsto em casos de estudantes da rede pública superdotados será consolidado pela União em parceria com o Distrito Federal e os municípios. Dessa forma, os senadores dizem que será possível incentivar a execução de políticas públicas a esses estudantes.

O projeto de lei prevê um prazo de quatro anos, a contar da data de publicação da lei no Diário Oficial da União, para o cumprimento das regras voltadas a esse segmento estudantil.

Pontuação: SINPEEM reivindicou e licenças para tratamento da própria saúde não serão descontadas

10/10/2012 - A Secretaria Municipal de Educação publicou no DOC de 09 de outubro a portaria de pontuação de professores de educação infantil para escolha/atribuição de turnos de trabalho, e de agrupamento e vaga no módulo sem regência para 2013 e dos auxiliares de desenvolvimento infantil para escolha de turnos de trabalhos, todos lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil (CEIs).

Também foi publicada a portaria de pontuação dos professores de educação infantil e ensino fundamental I e professores de ensino fundamental II e médio para escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas para o ano letivo de 2013.

De acordo com as portarias, atendendo à reivindicação do SINPEEM, não serão descontadas as licenças médicas para tratamento da própria saúde.

Veja a íntegra das publicações:

Portaria nº 5.080: http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=6869&friurl=:-Portaria-SME-no-5080-DOC-de-091012-pagina-19-:  

Portaria nº 5.081: http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=6868&friurl=:-Portaria-no-5081-DOC-de-09102012-pagina-19-:  

BRASIL DISCUTE SALÁRIO E SE ESQUECE DA FORMAÇÃO DO PROFESSOR

É um fato, todos concordam que precisamos ganhar mais. Entretanto apenas aumento de salário não garante melhora na qualidade do ensino. Articulado é necessário infraestrutura, boa formação, condições dignas de trabalho, bons currículos e materiais didáticos apropriados para a correta intervenção pedagógico, se tudo isso acontece junto, ai sim teremos melhora. Mas é importante lembrar que garra, generosidade, boa vontade e bom senso, são essenciais para educar.

Fonte: ILONA BECSKEHÁZY é consultora de educação e mestranda pela PUC-Rio - Folha de São Paulo 

Parece óbvio aos brasileiros que tenhamos que aumentar a qualidade (e a equidade) da educação que oferecemos no país. Para isso, temos que começar respondendo a duas perguntas: quais são os componentes da excelência e da equidade educacional e quanto eles custam em seu conjunto no contexto brasileiro.

Poderíamos queimar etapas para responder à primeira pergunta se resolvêssemos ler e incorporar os achados das pesquisas internacionais que esmiúçam há décadas os sistemas competentes de ensino (excelentes e equitativos) e que já mapearam o que permite aos sistemas escolares ensinarem conteúdos, valores e comportamentos à maior parte de seus alunos, mesmo que eles tenham origens familiares muito diferentes.

Mas resolvemos queimar etapas na segunda pergunta, já respondendo que temos que gastar 10% da produção interna de riqueza com educação, que ela vem do pré-sal e que os professores devem ter aumentos de salário indexados à arrecadação de impostos, mesmo que não tenhamos a menor ideia de como todos estes gastos vão fazer com que nossos alunos aprendam mais e de forma mais justa.

Educação de qualidade, a partir de um contingente professoral de alto nível está para o desenvolvimento social e cidadão do país como o consumo e os valores da classe média estão para a estabilidade econômica e democrática.

Da mesma maneira que podemos nos intoxicar quando a classe média resolve gastar mais do que ganha, podemos nos envenenar se pagarmos muito a professores que sabem pouco sobre como dar uma boa aula. É a formação dos profissionais da educação que vem antes do salário, e não o contrário.

Remoção Diretor de Escola - SEE SP

D. O. E. de 6/ 10/ 2012 - Seção I - Pág.31

Comunicado CGRH 9, de 05-10-2012

CONCURSO de REMOÇÃO CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO/2012

PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO / INDICAÇÕES e RELAÇÃO de VAGAS - DIRETOR DE ESCOLA

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos com fundamento no Decreto 55.143, publicado no D.O. de 11-12-2009 e na Resolução SE 95, publicada no D.O. de 12-12-2009, torna pública a abertura de inscrições, a relação de vagas e as orientações quanto aos procedimentos de inscrições e indicações do Concurso de Remoção da Classe de Suporte Pedagógico/2012 – Diretor de Escola.

Fica vedada a inscrição para o concurso em questão, de integrante da classe que se encontre na condição de readaptado ou, por união de cônjuges, de candidato que tenha se removido nesta modalidade, antes de transcorridos 5 (cinco) anos, salvo se o cônjuge for removido ex officio, ou tiver provido novo cargo em outro município.

O candidato deverá fazer todas as indicações pretendidas no momento da inscrição.

Efetivada a inscrição, com as devidas indicações, o candidato não mais poderá desistir de sua participação no concurso, a qualquer título.

I - Das Inscrições

1. A inscrição será recebida, somente via Internet, no sistema GDAE, no período 08/10 a 15/10 /2012, iniciando-se às 9h do dia 08-10-2012 e encerrando-se às 23h59 do dia 15 de outubro 2012, horário de Brasília.

1.1 Serão utilizados para inscrição os dados constantes no Cadastro Funcional da Secretaria da Educação;

1.2 O tempo de efetivo exercício no cargo / função, prestado até 30-06-2012 será obtido junto ao cadastro funcional e de freqüência, estando o candidato isento da apresentação de qualquer documento.

1.3 para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o GDAE, endereço: http:/drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/, no link pertinente ao evento e seguir as instruções ali contidas.

1.4 O candidato que ainda não tenha ou tenha esquecido o login e a senha do sistema GDAE, deverá clicar em “Manual para Acesso ao Sistema”, e seguir as orientações ali contidas.

2. No período acima determinado, o candidato que se inscrever por União de Cônjuge e/ou possuir Títulos, deverá entregar ao superior imediato os documentos de UC (Atestado original e xerocópia da Certidão de Casamento / Escritura Pública de convivência marital), bem como cópias reprográficas de títulos (Diploma Doutorado / Mestrado, Certificado Especialização / Aperfeiçoamento), para fins de classificação – artigo 5º do Decreto 55.143/09.

3. O candidato deverá indicar:

3.1 Modalidade da inscrição: Remoção ou Remoção/Reserva (exclusivamente adido)

3.2 Tipo de inscrição: Títulos ou União de Cônjuges;

3.2.1 O candidato inscrito por União de Cônjuges concorrerá também por Títulos.

4. Os dados pessoais, funcionais do candidato, contidos no “Requerimento de Inscrição”, permanecerão inalterados.

4.1 caso seja detectada inconsistência de informações, os campos pré-preenchidos somente poderão ser alterados pela respectiva Diretoria de Ensino, devendo o candidato efetivar sua inscrição e comunicar o superior imediato.

4.2 se a inconsistência de informações permanecer, o candidato poderá solicitar correção e encaminhar, somente via Internet, no período determinado para RECONSIDERAÇÃO, apresentando ao superior imediato documentos comprobatórios, se for o caso, que justifiquem quaisquer alterações.

II - Das Vagas

As Vagas Iniciais retratam a situação existente na Unidade Escolar – data base 09-09-2012 – inciso VI deste Comunicado, também disponíveis para consulta no site da Imprensa Oficial: www.imprensaoficial.com.br, na seguinte ordem:

1. Coordenadoria/DER/Município/Código da unidade escolar/ nº de vagas

III – Das Indicações

1. O candidato poderá indicar todas as unidades que sejam de seu interesse, mesmo que não apresentem vagas iniciais, considerando vagas potenciais que poderão surgir no decorrer do evento.

2. Na página de “Indicações”, o candidato selecionará as unidades, para onde pretende remover-se, em ordem rigorosamente preferencial e seqüencial, fazendo constar:

2.1 ordem geral de preferência;

2.2 código da unidade escolar/ nome da Unidade Escolar

2.3 – município

3. Quando inscrito por UC para o município de São Paulo, o candidato deverá registrar, obrigatoriamente, nas quadrículas correspondentes, todas as Diretorias de Ensino em ordem de preferência, utilizando os códigos a seguir: 01-Norte 1 / 02-Centro / 04-Norte 2 / 05-Leste 5 / 07- Leste 1 / 08-Leste 4 / 10-Leste 2 / 11-Leste 3 / 12-Centro Oeste / 14-Sul 2 / 16-Centro Sul / 17-Sul 1 / 18-Sul 3.

4. A CONFIRMAÇÃO da inscrição (requerimento e indicações) deverá ser efetuada somente na certeza de que todos os dados informados estão corretos.

5. Ao “CONFIRMAR” e ENCAMINHAR a indicação de unidades escolares, não mais será permitido ao candidato a alteração de quaisquer dados.

6. Não haverá recurso para a retificação de cadastramento de indicações.

IV – DOS TÍTULOS

1. O campo pertinente à Avaliação estará inabilitado para o candidato.

2. Serão utilizados dados constantes no Sistema de Cadastro Funcional e de Freqüência da Secretaria da Educação:

2.1 para pontuação dos títulos, Tempo de Serviço – data base 30 /06 /2012

2.1.1 como titular de Cargo, objeto de inscrição;

2.1.2 como titular de Cargo, na atual unidade de classificação;

2.1.3 como designado em cargo objeto de inscrição, anteriormente ao ingresso

2.2 para fins de Desempate:

2.2.1 tempo de serviço no Magistério Oficial da SE – Data base 30/06 /2012

2.2.3 número de filhos

2.2.4 maior idade

3. Durante o período de inscrição, o candidato deverá apresentar ao superior imediato, para comprovação, os títulos que possuir: Doutorado, Mestrado, Especialização (360h) e/ou Aperfeiçoamento (180h);

3.1 para fins de desempate, apresentar, caso não tenha sido solicitada a inclusão de dependentes no cadastro funcional: Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos ou Dependentes para Imposto de Renda.

V - Das Disposições Finais

1. Ao transmitir o requerimento de inscrição e o documento de Indicações, poderá gerar o protocolo de inscrição, devendo o candidato, providenciar a impressão do mesmo.

2. O candidato concorre com as vagas iniciais e com as vagas potenciais, as quais surgirão em decorrência das vagas pertencentes aos candidatos inscritos na remoção, desde que atendidos.

3. Ao preencher a “PÁGINA DE INDICAÇÕES”, o candidato deverá ter o máximo de atenção no que diz respeito à localização das Unidades Escolares indicadas, pois estão vedadas inclusões, exclusões, substituições, alterações de ordem e retificações de indicações.

4. Candidato que, no período de inscrição, compreendido entre 08/10 a 15-10-2012, não proceder à indicação de pelo menos uma unidade escolar, terá automaticamente a inscrição indeferida no concurso, inclusive os inscritos por união de cônjuges.

5. A documentação a ser entregue pelo candidato ao superior imediato no período de 08/10 a 15-10-2012, deverá estar acondicionada em envelope devidamente identificado e com todos os itens relacionados de forma clara, permanecendo arquivado no Posto de Inscrição, no caso Diretoria de Ensino de classificação do candidato para análise e avaliação.

6. A Secretaria da Educação não se responsabilizará por inscrições não recebidas, em decorrência de problemas técnicos, falhas ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como de outros fatores que inviabilizem a transferência de dados.

7. A Classificação dos inscritos será publicada no Diário Oficial do Estado, por competência do Órgão Setorial de Recursos Humanos / SE.

8. Da classificação caberá reconsideração dirigida ao Dirigente Regional de Ensino, no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação da classificação.

9. O candidato inscrito que vier a se readaptar no decorrer do concurso terá a inscrição indeferida.

10. A Relação de Vagas encontra-se disponível no CADERNO SUPLEMENTO do Diário Oficial, publicado na mesma data.

Ofício ao Secretário: Excesso de PAD

Fonte: UDEMO

São Paulo, 26 de setembro de 2012

Ofício nº 92 /2012

Excelentíssimo Senhor,

De acordo com o que discutimos na nossa audiência, no dia 20, estamos encaminhando a relação dos atuais procedimentos administrativos que consideramos abusivos ou excessivos.

Reiteramos o nosso pedido de descentralização dos procedimentos e de respeito às decisões das instâncias responsáveis. Ou seja, se a Comissão de Apuração Preliminar decidiu pelo arquivamento do expediente e essa decisão foi ratificada pelo Dirigente, não faz nenhum sentido encaminhar o expediente à instância superior, “como de praxe”. Não faz sentido e não é legal.

Portanto, solicitamos de Vossa Excelência que, estando de acordo, seja passada essa orientação à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, à Chefia de Gabinete e às Diretorias Regionais de Ensino.

Sendo só, para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar os nossos votos de elevada estima e distinta consideração.

Respeitosamente,

Chico Poli

Presidente

Colegas,

Vejam a relação de alguns casos que a Udemo considera abuso, excesso, ou desnecessidade, com relação a procedimentos administrativos:

I) A Comissão de Apuração Preliminar e a Dirigente Regional de Ensino sugeriram arquivamento; o Gabinete da SE entendeu pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

II) A Comissão de Apuração Preliminar entendeu pela instauração de Sindicância, mas a Dirigente Regional de Ensino, a CEI e o Gabinete entenderam pela instauração de Processo Administrativo (mais grave).

III) A Comissão de Apuração Preliminar e o Dirigente Regional de Ensino concluíram pelo arquivamento; a CEI e o Gabinete entenderam pela instauração de Sindicância.

IV) A Comissão de Apuração Preliminar e o Dirigente Regional entenderam pela instauração de Sindicância; a CEI (ou COGSP) entendeu pela necessidade de Processo Administrativo.

V) A Comissão de Apuração Preliminar, o Dirigente Regional e a CEI ou COGSP entenderam pela instauração de Sindicância e o Chefe de Gabinete entendeu pela necessidade de Processo Administrativo.

VI) A Comissão de Apuração, o Dirigente e CEI ou COGSP entenderam pela instauração de Sindicância e Gabinete entendeu pela necessidade de Processo Administrativo, após requerimento da Unidade Processante.

Para nós, a Udemo, fica claro que:

1 – A descentralização, aqui, é só “para inglês ver”. Quem trabalha, mesmo, é a Comissão e a Diretoria. Quem decide é a Coordenadoria e o Gabinete.

2 – Quem está perto dos fatos e da realidade decide, com base num trabalho árduo, desgastante e desagradável. Quem está longe dos fatos e da realidade desconsidera o trabalho, a decisão e determina que seja feito o contrário do que se decidiu na base. Isso é, no mínimo, um desrespeito aos colegas da base. E, o que é pior, sem previsão legal; ferindo o princípio da estrita legalidade do Direito Administrativo, segundo o qual só se pode fazer aquilo que a lei expressamente autoriza ou determina.

3 – Há um despacho da então Coordenadoria de Ensino do Interior (CEI), em um expediente, contrariando a decisão da Diretoria de Ensino (esta era pelo arquivamento do caso), mais ou menos nos seguintes termos: “não interessa que a escola não teve culpa no episódio, vocês têm de me enviar os nomes dos culpados”.

4 - Se não há culpa, não há culpados. Esse despacho, juridicamente, é semelhante a: “o Estado sou eu; eu sou a lei; eu não quero justiça, eu quero vingança; eu mando, quem tiver juízo que obedeça; eu quero nomes, eu quero cabeças”. Remonta à pré-história da civilização e do direito. Vejam o item V, anterior.

Repetimos a nossa máxima:

PAD - Processo Administrativo Disciplinar – sim. Sempre que não puder ser evitado.

PMC - Processo de Mero Capricho - não. Nunca !

Em breve, publicaremos novos casos.

Entramos agora na segunda fase da Campanha contra o Excesso de PAD na rede. A primeira fase foi a denúncia, a proposta de um trabalho conjunto entre todos os envolvidos e a continuidade do nosso projeto de capacitação.

A segunda fase é a proposta de descentralização real dos procedimentos. O que puder ser resolvido na sala de aula, não deve chegar na Direção; o que puder ser resolvido na escola não deve chegar na Diretoria de Ensino; o que puder ser resolvido na Diretoria de Ensino, não deve chegar na Coordenadoria e no Gabinete.

Para que isso aconteça, é necessário que cada um assuma as suas funções e responsabilidades, sem transformar tudo o que ocorre na rede, no dia a dia, em Apuração Preliminar. Não pode continuar essa política de “lavar as mãos, jogando o problema para os de cima”.

Por outro lado, quando as Comissões de Apuração locais decidirem pelo arquivamento, e os Dirigentes referendarem essa decisão, os expedientes deverão ficar arquivados nas Diretorias de Ensino, sem a necessidade de serem enviados a um órgão superior, que está muito distante do caso, e mais distante, ainda, da realidade da região.

Não se pode esquecer que a Diretoria de Ensino é a instância maior em nível regional. Além disso, não existe fundamento legal para o encaminhamento dessas decisões de arquivamento às instâncias superiores.

Já levamos essa proposta à SE, dia 20 de setembro, em audiência com o Sr. Secretário, o Sr. Secretário Adjunto e o Sr. Chefe de Gabinete. E ela foi muito bem recebida.

Enviamos ao Gabinete uma lista com todos os casos que estamos defendendo, aqui na Udemo, e que deveriam ser revistos.

Vamos todos, juntos, lutar por uma escola pública melhor e para todos. Vamos trabalhar o nosso projeto pedagógico, num clima de educação e respeito. Sem abusos, sem excessos.

Continuem acompanhando, pelo nosso site, os próximos passos.

Saudações,

Udemo Central.

Estatística de Candidatos por Opção - SME SP

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PMSPP112 - CONCURSO PÚBLICO

Estatística de Candidatos por Opção

21/09/2012 - ESTATISTICA GERAL

A01 - PROFESSOR DE ENS.FUND.II E MÉDIO - ARTES                                    4.873

B02 - PROFESSOR DE ENS.FUND.II E MÉDIO - BIOLOGIA                              207

C03 - PROFESSOR DE ENS.FUND.II E MÉDIO - CIÊNCIAS                              5.803

D04 - PROFESSOR DE ENS.FUND.II E MÉDIO - EDUCAÇÃO FÍSICA             9.341

E05 - PROFESSOR DE ENS.FUND.II E MÉDIO - ESPANHOL                            260

F06 - PROFESSOR DE ENS.FUND.II E MÉDIO - FÍSICA                                    166

G07 - PROFESSOR DE ENS.FUND.II E MÉDIO - GEOGRAFIA                          3.926

H08 - PROFESSOR DE ENS.FUND.II E MÉDIO - HISTÓRIA                              6.164

I09 - PROFESSOR DE ENS.FUND.II E MÉDIO - INGLÊS                                    7.196

J10 - PROFESSOR DE ENS.FUND.II E MÉDIO - MATEMÁTICA                        7.134

K11 - PROFESSOR DE ENS.FUND.II E MÉDIO - PORTUGUÊS                          6.210

L12 - PROFESSOR DE ENS.FUND.II E MÉDIO - QUÍMICA                                247

M13 - PROFESSOR DE ENS.FUND.II E MÉDIO - FILOSOFIA                            738

N14 - PROFESSOR DE ENS.FUND.II E MÉDIO - SOCIOLOGIA                        387

O15 - ESPECIALISTA EM DESENV.URB.I-ENGENHARIA AGRONÔMICA     108

Total 52.760

Férias para CEIs e EMEIs - SME SP

Até que enfim. Não dá para transferir para a escola, seja em qualquer nível da educação básica, todas as responsabilidades da sociedade e da família. Entendo que os pais precisam trabalhar durante as férias, mas escola não é depósito de crianças. Nesse caso o governo precisa criar políticas assistencialista para atender essa demanda.

Fonte: SINPEEM

Em 2007, após pressões realizadas por direitos iguais e longo processo de negociação, conquistamos o direito de férias coletivas em janeiro e recesso também para os profissionais de CEIs.

As férias coletivas conquistadas para os CEIs foram efetivadas a partir de 2008. No entanto, o recesso de julho não aconteceu até este ano e ainda foi iniciado um processo jurídico contra este direito e até mesmo contra as férias coletivas em janeiro para toda educação infantil.

A Defensoria Pública, atendendo à representação de um grupo de mães, que confunde educação com assistência social, ingressou com ação civil pública para obrigar a Prefeitura a manter todas as unidades de educação infantil (CEIs e Emeis) funcionando todos os dias do ano sem recesso e férias coletivas.

Apesar de toda a defesa que realizamos, o Tribunal de Justiça acolheu a ação da Defensoria recusando, inclusive, os embargos da Prefeitura. Com a decisão da Justiça, buscamos saídas nas negociações e pressões que realizamos durante a campanha salarial deste ano.

Antes mesmo de encerrar o processo de negociação, o governo enviou Projeto de Lei, dispondo sobre o calendário anual de atividades da Secretaria Municipal de Educação. No entanto, o PL tratava das férias e recesso das Emeis, Emefs, Emefms, Emebs e Ciejas, deixando os CEIs de fora. Não concordamos, apresentamos propostas de mudanças e pressionamos a Câmara para aprová-las.

Com a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara, com a emenda do vereador professor Claudio Fonseca, foi necessário muito empenho na negociação com o Executivo, para que a Lei fosse sancionada, posto que a Secretaria de Negócios Jurídicos levava em conta a decisão da Justiça, contrária às férias e recesso na educação infantil.

Também consideravam o Projeto de Lei de autoria da Senadora Ângela Portela (PT-RR), aprovado no Senado e que tramita para a votação na Câmara dos Deputados, que determina que as unidades de educação infantil funcionem todos os dias do ano, a menos que a maioria dos pais, consultados formalmente, concorde com o direito de recesso e férias para seus filhos. Hipótese difícil de acontecer, face à transferência da educação das crianças exclusivamente para as escolas pelas famílias.

Apesar de um cenário bastante desfavorável, somado às pressões de alguns movimentos de mães, da Defensoria Pública, da Justiça e de alguns meios de comunicação, conseguimos conquistar a sanção pelo prefeito da Lei com as alterações do vereador professor Claudio Fonseca.

Com a Lei sancionada com a emenda do vereador professor Claudio Fonseca, todas as unidades da rede direta, indireta e conveniada da rede municipal de ensino (CEIs, Emeis, Emefs, Emefms, Emebs e Ciejas), estarão submetidos ao mesmo calendário anual de atividades, com direito às FÉRIAS COLETIVAS E RECESSO em julho.

O recesso no final de dezembro continuará ocorrendo para CEIs, Emeis, Emefs, Emefms, Emebs e Ciejas, conforme o calendário escolar publicado anualmente em Portaria de SME.

Veja a íntegra da Lei nº 15.625, publicada na página 01 do DOC de 20/09/2012: http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=6839&friurl=:-Lei-no-15625-DOC-de-20092012-pagina-01-:  

Creches são o principal desafio na educação

Bem, basta terem vergonha na cara e serem honestos. É um fato, todos os dias nascem mais de 350 crianças na cidade de São Paulo, o que apenas corrobora para deixar claro que a prefeitura NUNCA vai conseguir atender toda a demanda. Se eu que não sou nada sei disso, será que os gênios que administram ou que estão dando assessoria as candidatos não sabem disso. Faça me o favor hein. Paltacoada pura. Píor que esta pode ficar e muito.

Fonte: Rodrigo Herrero do Agora

A fila das creches é o principal desafio da área da educação para o próximo prefeito de São Paulo. Com mais de 145 mil crianças na espera, Gilberto Kassab (PSD) não cumpriu a promessa de zerar a fila. A prefeitura afirma que abriu vagas em número recorde (leia abaixo).

Na campanha eleitoral de 2008, Kassab disse: "Estamos dando prioridade a esse tema para a próxima gestão e é evidente que vamos eliminar o problema de vagas em creche em São Paulo. Esse é um compromisso nosso".

Ao longo dos anos, o discurso mudou: "Tínhamos compromisso de elevar de 60 mil para 100 mil as vagas em creche, ultrapassamos em muito e sabemos que o número de vagas precisa ser ainda mais aumentado", disse, na quinta-feira.

PERÍCIA MÉDICA PARA PROFESSOR COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA

Fonte: SEE SP

A perícia médica para professores que vão ingressar na rede estadual de ensino no ano que vem começa nesta segunda-feira. Segundo a Secretaria de Estado da Educação, os 10.800 professores que participam, atualmente, da escola de formação têm até o dia 30 de outubro para agendar a perícia médica.

Os candidatos devem comparecer à diretoria de ensino em que escolheram aulas para agendar a perícia. No agendamento, o candidato deverá apresentar todos os exames solicitados, cópia do RG, duas fotos e a guia médica. O candidato receberá, por e-mail, a confirmação da data da perícia, que vai até 13 de dezembro.

Os links para imprimir a guia médica e a relação de exames necessários podem ser consultados no site da Educação (www.educacao.sp.gov.br ).

Governador antecipa pagamento de servidores em setembro

O governador anunciou na última quinta-feira, 30 de agosto, a antecipação do pagamento dos cerca de 1,1 milhão de servidores ativos e inativos do governo de São Paulo no mês de setembro. O benefício será concedido em função do feriado da Independência, em 7 de setembro.

Edital de abertura inscrição remoção - SME SP

31/08/2012 - Atendendo à reivindicação do SINPEEM, a Secretaria Municipal de Educação publicou, nesta sexcta-feira (31/08), o edital de abertura de inscrições e procedimentos dos Concursos de Remoção de 2012 para todos os profissionais de educação.

PARA LER NA ÍNTEGRA O EDITAL, CLIQUE NO TÍTULO.

Convocação SME SP - Professor Educação Infantil

Fonte: 31/08/2012 - SINPEEM

A Secretaria Municipal de Educação publicou na página 55 do Diário Oficial da Cidade de 31/08 a convocação de 85 professores de educação infantil para a escolha de vagas e provimento dos cargos.

No dia 17 de setembro os candidatos deverão comparecer ao auditório da Conae 2, localizado na avenida Angélica, 2.606 – Consolação, de acordo com o seguinte cronograma:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

DIA 17/09/2012

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

9h 2611 a 2650

10h 2651 a 2695

11h retardatários da escolha até 11h30

Os candidatos convocados que não comparecerem para a escolha de vaga não serão nomeados.

SME convoca docentes e gestores para a escolha de vagas

24/08/2012 – A Secretaria Municipal de Educação publicou no diário Oficial de 23 de agosto convocações para a escolha de vagas e provimento dos cargos de 63 professores de ensino fundamental II e médio (60 de Português e três de Espanhol). Também foram convocados 41 coordenadores pedagógicos.

Os convocados deverão comparecer ao auditório da Conae 2 (Av. Angélica, nº 2.606 – Consolação) no dia 12 de setembro, para a escolha de vagas, conforme o seguinte cronograma:

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – PORTUGUÊS

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 600 a 640

9h 641 a 659

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – ESPANHOL

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

9h30 19 a 21

Retardatários da escolha, das 10h às 10h30

COORDENADOR PEDAGÓGICO

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

10h30 319 a 359

11h30 retardatários da escolha até às 12h

Observação: os candidatos que não comparecerem para a escolha de vaga não serão nomeados.

Concurso Remoção Suporte Pedagógico SEE SP - Diretor e Supervisor

D. O. E. de 24/ 8/ 2012 - Seção I - Pág. 40

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado CGRH nº 5, DE 23-8-2012

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos comunica a previsão de realização de Concurso de Remoção para a classe de Diretor de Escola.

O período de inscrições para o concurso está previsto de 08 a 15/10/2012, considerando a data base de 09/09/2012 para a coleta de vagas iniciais.

As publicações, assim como, demais etapas do concurso ficarão disponíveis para consulta dos candidatos inscritos nos sites: www.imprensaoficial.com.br, e www.educacao.sp.gov.br, sendo que as inscrições serão realizadas via web, no site www.gdae.sp.gov.br

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Comunicado CGRH n.º 6, de 23/08/2012

CONCURSO DE REMOÇÃO CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO/2012

SUPERVISOR DE ENSINO

PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos com fundamento no Decreto nº 55.143, publicado no DOE de 11 de dezembro de 2009 e na Resolução SE nº 95, publicada no DOE de 12 de dezembro de 2009, torna pública a abertura de inscrições, a relação de vagas e as orientações quanto aos procedimentos de inscrições e indicações do Concurso de Remoção da Classe de Suporte Pedagógico/2012 – Supervisor de Ensino.

Fica vedada a inscrição para o concurso em questão, de integrante da classe que se encontre na condição de readaptado ou, por união de cônjuges, de candidato que tenha se removido nesta modalidade, antes de transcorridos 5 (cinco) anos, salvo se o cônjuge for removido ex officio, ou tiver provido novo cargo em outro município.

O candidato deverá fazer todas as indicações pretendidas no momento da inscrição.

Efetivada a inscrição, com as devidas indicações, o candidato não mais poderá desistir de sua participação no concurso, a qualquer título.

I - Das Inscrições

1. A inscrição será recebida, somente via Internet, no sistema GDAE, no período 24/08 a 30/08/2012, iniciando-se às 9h do dia 24 de agosto de 2012 e encerrando-se às 23h59 do dia 30 de agosto 2012, horário de Brasília.

1.1 Serão utilizados para inscrição os dados constantes no Cadastro Funcional da Secretaria da Educação;

1.2 O tempo de efetivo exercício no cargo / função, prestado até 30/06 /2011 será obtido junto ao cadastro funcional e de freqüência, estando o candidato isento da apresentação de qualquer documento.

1.3 para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o GDAE, endereço: http:/drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/, no link pertinente ao evento e seguir as instruções ali contidas.

2. O candidato que ainda não tenha ou tenha esquecido o login e a senha do sistema GDAE, deverá clicar em “Manual Para Acesso ao Sistema”, e seguir as orientações ali contidas.

2. No período acima determinado, o candidato que se inscrever por União de Cônjuge e/ou possuir Títulos, deverá entregar ao superior imediato os documentos de UC (Atestado original e xerocópia da Certidão de Casamento / Escritura Pública de convivência marital), bem como cópias reprográficas de títulos (Diploma Doutorado / Mestrado, Certificado Especialização / Aperfeiçoamento), para fins de classificação – artigo 5º do Decreto 55.143/09.

3. O candidato deverá indicar:

3.1 Modalidade da inscrição: Remoção ou Remoção/Reserva (exclusivamente adido)

3.2 Tipo de inscrição: Títulos ou União de Cônjuges;

3.2.1 O candidato inscrito por União de Cônjuges concorrerá também por Títulos.

4. Os dados pessoais, funcionais do candidato, contidos no “Requerimento de Inscrição”, permanecerão inalterados.

4.1 caso seja detectada inconsistência de informações, os campos pré-preenchidos somente poderão ser alterados pela respectiva Diretoria de Ensino, devendo o candidato efetivar sua inscrição e comunicar o superior imediato.

4.2 se a inconsistência de informações permanecer, o candidato poderá solicitar correção e encaminhar, somente via Internet, no período determinado para RECONSIDERAÇÃO, apresentando ao superior imediato documentos comprobatórios, se for o caso, que justifiquem quaisquer alterações.

II - Das Vagas

As Vagas Iniciais retratam a situação existente na Diretoria de Ensino – data base 16/08/2012 – inciso VI deste Comunicado, também disponíveis para consulta no site da Imprensa Oficial: www.imprensaoficial.com.br, e da Educação: www.educacao.sp.gov.br, na seguinte ordem:

1. Código/ Nome da Diretoria de Ensino / n.º vagas

III – Das Indicações

1. O candidato poderá indicar todas as unidades que sejam de seu interesse, mesmo que não apresentem vagas iniciais, considerando vagas potenciais que poderão surgir no decorrer do evento.

2. Na página de “Indicações”, o candidato selecionará as unidades, para onde pretende remover-se, em ordem rigorosamente preferencial e seqüencial, fazendo constar:

2.1 ordem geral de preferência;

2.2 nome da Diretoria de Ensino

3. Quando inscrito por UC para o município de São Paulo, o candidato deverá registrar, obrigatoriamente, nas quadrículas correspondentes, todas as Diretorias de Ensino em ordem de preferência, utilizando os códigos a seguir: 01-Norte 1 / 02-Centro / 04-Norte 2 / 05-Leste 5 / 07- Leste 1 / 08-Leste 4 / 10-Leste 2 / 11-Leste 3 / 12-Centro Oeste / 14-Sul 2 / 16-Centro Sul / 17-Sul 1 / 18-Sul 3.

4. A CONFIRMAÇÃO da inscrição (requerimento e indicações) deverá ser efetuada somente na certeza de que todos os dados informados estão corretos.

5. Ao “CONFIRMAR” e ENCAMINHAR a indicação de Diretorias, não mais será permitido ao candidato a alteração de quaisquer dados.

6. Não haverá recurso para a retificação de cadastramento de indicações.

IV – Dos Títulos

1. O campo pertinente à Avaliação estará inabilitado para o candidato.

2. Serão utilizados dados constantes no Sistema de Cadastro Funcional e de Freqüência da Secretaria da Educação:

2.1 para pontuação dos títulos, Tempo de Serviço – data base 30 /06/2011

2.1.1 como titular de Cargo, objeto de inscrição;

2.1.2 como titular de Cargo, na atual unidade de classificação;

2.1.3 como designado em cargo objeto de inscrição, anteriormente ao ingresso

2.2 para fins de Desempate:

2.2.1 tempo de serviço no Magistério Oficial da SE – Database 30/06/2011

2.2.3 número de filhos

2.2.4 maior idade

3. Durante o período de inscrição, o candidato deverá apresentar ao superior imediato, para comprovação, os títulos que possuir: Doutorado, Mestrado, Especialização (360h) e/ou Aperfeiçoamento (180h);

3.1 para fins de desempate, apresentar, caso não tenha sido solicitada a inclusão de dependentes no cadastro funcional: Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos ou Dependentes para Imposto de Renda.

V - Das Disposições Finais

1. Ao transmitir o requerimento de inscrição e o documento de Indicações, poderá gerar o protocolo de inscrição, devendo o candidato, providenciar a impressão do mesmo.

2. O candidato concorre com as vagas iniciais e com as vagas potenciais, as quais surgirão em decorrência das vagas pertencentes aos candidatos inscritos na remoção, desde que atendidos.

3. Ao preencher a “PÁGINA DE INDICAÇÕES”, o candidato deverá ter o máximo de atenção no que diz respeito à localização das Diretorias indicadas, pois estão vedadas inclusões, exclusões, substituições, alterações de ordem e retificações de indicações.

4. Candidato que, no período de inscrição, compreendido entre 24/08 a 30/08/2012, não proceder à indicação de pelo menos uma Diretoria, terá automaticamente a inscrição indeferida no concurso, inclusive os inscritos por união de cônjuges.

5. A documentação a ser entregue pelo candidato ao superior imediato no período de 24/08 a 30/08/2012, deverá estar acondicionada em envelope devidamente identificado e com todos os itens relacionados de forma clara, permanecendo arquivado no Posto de Inscrição, no caso Diretoria de Ensino de classificação do candidato para análise e avaliação.

6. A Secretaria da Educação não se responsabilizará por inscrições não recebidas, em decorrência de problemas técnicos, falhas ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como de outros fatores que inviabilizem a transferência de dados.

7. A Classificação dos inscritos será publicada no Diário Oficial do Estado, por competência do Órgão Setorial de Recursos Humanos / SE.

8. Da classificação caberá reconsideração dirigida ao Dirigente Regional de Ensino, no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação da classificação.

9. O candidato inscrito que vier a se readaptar no decorrer do concurso terá a inscrição indeferida.

VITÓRIA DO CPP EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - Aposentadoria

Fonte: CPP

Atenção: Vitória do CPP em Mandado de Segurança Coletivo para obter a contagem dos períodos de licença para tratamento de saúde e das faltas médicas para fins de aposentadoria.

O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista (CPP) informa, que o mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, visando considerar, na contagem de tempo para fins de aposentadoria, os períodos de licença para tratamento de saúde e faltas médicas ,obteve sentença de primeira instância favorável.

O M. M. juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Dr. Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, ressaltou a redação dos dispositivos legais aplicáveis à espécie, observando que: "...se a Administração pretendesse revogar tais regras, evidentemente respeitando as situações consolidadas enquanto estas estiveram em vigor, deveria fazê-lo pela via legal, não sendo suficiente para afastar a respectiva aplicação uma interpretação do texto contrária à sua literalidade".

Assim, CONCEDEU A SEGURANÇA, nos termos do inciso I do art. 269 do C.P.C., para garantir aos representados pela impetrante o direito a terem seus afastamento nos termos previstos no art. 81, II da Lei 10. 261/68 e LC 1041/08 computados para fins de aposentadoria.

Tratando-se de mandado de segurança coletivo, esta decisão pode ser executada provisoriamente.

Entretanto, lembramos que poderá ser objeto de recurso por parte da Fazenda do Estado, até que ocorra o trânsito em julgado.

Os que se associaram ao CPP até a data de 04/05/2012 poderão ser beneficiados, bastando requerer junto aos órgãos competentes, os benefícios desta sentença.

Ações na Justiça criam fila paralela por vaga em creche

O povo tem a memória fraca mesmo. Vale lembrar que na última eleição o então candidato a reeleição dizia que iria zerar, leiam bem, zerar a fila da educação infantil. O povo acredita e passados 4 anos, mais de 170 mil, 170 mil crianças sem acesso a primeira e importante etapa da educação básica. Na eleição os candidatos estão preocupados em pensar no ensino médio, quando deveriam resolver o problema da etapa que cabe ao município. Mas como as pessoas não sabem, mais uma vez serão enganados por promessas, esmolas. Triste, e píor do que esta pode ficar sim e muito.

Fonte: 22/08/2012 Ana Flávia Oliveira do Agora

As ações na Justiça para obter vagas em creches na rede municipal de São Paulo criaram uma fila paralela à da Secretaria Municipal da Educação.

Com isso, muitas crianças perdem posições na lista oficial da prefeitura, que tem cerca de 145 mil crianças.

Não há dados sobre o número de beneficiados por decisões judiciais.

Todos os dias, cerca de 40 mães vão até o prédio da Defensoria Pública, na Liberdade (região central), à procura de uma solução para a falta de creches.

Desse total, 30 pedidos em média viram ação judicial. "A gente não pode garantir que a mãe consiga a vaga, mas ela sobe na fila.

Se estava na 20ª posição, por exemplo, a prefeitura é obrigada a colocá-la na primeira posição", afirma o defensor Luiz Rascoviski.

Segundo ele, a "segunda" fila, "é um subterfúgio da prefeitura, porque não há condição e espaços físicos para acolher essas crianças".

Resposta

Questionada sobre o caso de mães que só conseguem a vaga em creches depois de entrarem com ações na Justiça, a Secretaria Municipal da Educação não comentou.

Disse apenas que, no caso das ações judiciais, independentemente da sua posição, a criança com o mandado tem direito à vaga antes de quem está na fila há mais tempo.

Afirmou ainda que as oscilações na fila de espera ocorrem quando há ordem judicial para matrícula, transferência de cadastros de uma região para outra da cidade ou reativação de cadastros --para os casos de crianças que, por exemplo, não compareceram para efetivação.

A pasta disse que o número de matrículas nas creches municipais passou de 60 mil em 2005 para 207 mil neste ano e que "o aumento da oferta de vagas e a qualidade no serviço prestado" pressionaram a procura.

MEC QUER CONCURSO NACIONAL PARA PROFESSORES

Apenas para deixar claro, que o MEC não pode obrigar os professores a realizarem essa prova. Isso apenas acontecera com os pretendentes dos municípios que aderirem a prova.

Fonte: Folha de São Paulo

O Ministério da Educação quer começar a aplicar uma prova nacional para ingresso na carreira docente a partir de 2013. O concurso deverá focar os professores dos anos iniciais do ensino fundamental, etapa do ensino de responsabilidade dos municipios.

As prefeituras decidirão se querem aderir ao sistema unificado de seleção. O modelo vai permitir que um candidato faça a prova em uma cidade para concorrer a vagas em outros municípios.

Segundo o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Luiz Cláudio Costa, a ideia é que a primeira prova seja em setembro de 2013. Ele disse que o modelo pode solucionar a dificuldade de cidades em preencher vagas da rede municipal.

ENSINO MÉDIO

Em coletiva de imprensa, o Ministro Aoloizio Mercadante (Educação) disse ainda que quer substituir, já no próxmo ano, a avaliação usada para calcular o Ideb (ìndice de Desenvolvmento da educação Básica) do ensino médio.

Hoje, o indicador usa dois elementos: a taxa de aprovação e o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que avalia conhecimentos em português e matemática. O Ideb do ensino médio é obtido de forma amostral - na última edição, 70 mil alunos participaram da avaliação.

A intenção é que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) substitua o Saeb, estendendo a avaliação a todos os alunos da rede pública.

O ministério negou que a troca foi motivada pelo resultado do último Ideb do ensino médio, que teve desempenho estagnado entre 2009 e 2001.

"As notas do Enem mostram uma outra tendência", reconhece Luiz Cláudio Costa. "Mas não minimizam os problemas que temos [ono ensino médio].

Após resultado ruim no Ideb, MEC quer pacto com Estados para melhoria do ensino médio

A iniciativa é bem vinda. Agora vamos esperar o resultado, esse sim dá medo.

Fonte: Agência Brasil

Após reunião com os secretários estaduais de Educação, o ministro Aloizio Mercadante anunciou que será firmado um “pacto nacional” com os governos estaduais para melhorar a qualidade do ensino médio. A iniciativa surge uma semana depois da divulgação dos resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) que, no ensino médio, indicaram resultados insuficientes. O ensino médio é considerado o “gargalo” da educação básica, por registrar altos índices de abandono e reprovação, além de problemas na aprendizagem.

De acordo com Mercadante, será formado um grupo de trabalho entre os secretários de Educação e dirigentes do MEC para discutir soluções para essa etapa do ensino. Um dos focos deverá ser a reforma do currículo do ensino médio. A crítica é que hoje o conhecimento é apresentado de forma muito fragmentada aos estudantes – em média são 13 disciplinas obrigatórias. O debate não é novo. No ano passado, o CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou as novas diretrizes curriculares do ensino médio que já indicavam uma flexibilização desse formato. De acordo com o ministro, o documento servirá de base para o novo modelo.

Mercadante ressaltou que a reforma não significa que a divisão entre as disciplinas será abolida, mas que a aprendizagem dos conteúdos será integrada em quatro grandes áreas: linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza. “Algumas redes de ensino já estão trabalhando por área de concentração. Isso não quer dizer menos disciplinas ou menos professores, mas que elas estão integradas em um processo de aprendizagem único”, disse.

Uma das funções do grupo de trabalho será levantar as boas experiências já desenvolvidas nos estados para que elas possam ser utilizadas por outras redes de ensino. Para a presidenta do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Nilene Badeca, é fundamental que os Estados participem desse redesenho curricular porque são eles que executam as políticas na ponta.

A ideia não é ter um modelo único. A gente vai buscar aquilo que é mais adequado para cada realidade. Nós vamos trocar experiências para ver o que é melhor para os estados. Vamos propor e ver o que podemos fazer junto com o MEC”, disse.

Além da reforma curricular, o MEC discutiu com os secretários outras ações para melhorar o ensino médio, como o aumento da jornada escolar e do número de professores com dedicação exclusiva a uma única escola. Segundo o ministro, outra ideia é criar um programa de intercâmbio entre diretores de escolas para que eles conheçam “as melhores experiências de ensino médio no Brasil a fim de trazer para sua rede”.

Também será discutida a possibilidade de ampliação do Programa Ensino Médio Inovador, que atualmente atende 2 mil escolas. Por meio dele, o MEC apoia unidades de ensino que queiram desenvolver novos formatos de organização de ensino médio, inclusive com o aumento do número de horas que o aluno passa na escola.

Professor obeso terá que fazer mais exames

Na ultima convocação não teve problema, pq a perícia foi séria, correta e justa. Se for do mesmo jeito agora não haverá problemas.

Fonte: 18/08/2012 Thâmara Kaoru e Havolene Valinhos do Agora

Os candidatos a professor de educação básica 2 (PEB 2) da rede estadual começam na segunda os procedimentos da perícia médica.

Quem está com IMC (Índice de Massa Corporal) maior do que 40 terá que fazer mais exames.

Segundo o Departamento de Perícias Médicas do Estado, esses candidatos farão exames complementares, que serão solicitados por especialistas, para classificar se o profissional está apto a dar aula.

Em fevereiro de 2011, professores obesos afirmaram que foram reprovados na perícia por causa do peso.

O departamento diz que no último ingresso, de setembro de 2011 a fevereiro de 2012, não houve "qualquer reclamação dos candidatos".

Cotas para alunos de escolas públicas divide comunidade universitária

Eu particularmente sou contra a política de cotas para egressos da escola pública, pois ao fazer isso o governo assume sua incapacidade de melhorar a educação básica e garantir a equidade no ingresso e acesso a universidade entre alunos de escolas públicas e privadas. Sendo assim é mais fácil deixar a educação básica piorar e enganar a população com artimanhas e artíficos que mascaram tudo. Político e política é assim mesmo em nosso país, tudo mascarado.

Fonte: Mariana Santos - DW - 17/08/12

Metade das vagas nas 59 instituições federais serão destinadas para quem cursou todo o ensino médio em escola pública. Negros, pardos e indígenas também terão reserva garantida. Polêmica ainda é grande.

Todas as 59 universidades federais brasileiras terão que contar, em breve, com um sistema de cotas para ingresso dos novos estudantes. A expectativa é que a presidente Dilma Rousseff sancione, nos próximos dias, a lei que destina 50% das vagas oferecidas nestas universidades a alunos que tenham cursado o Ensino Médio integralmente em escolas públicas. Metade desta reserva beneficiará quem vem de família de baixa renda, com ganho máximo de um salário mínimo per capita.

Ainda de acordo com o texto aprovado na semana passada no Senado, as vagas deverão ser preenchidas por estudantes negros, pardos e indígenas, segundo a proporção observada pelo Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE) na região em que a universidade estiver localizada. A mesma regra também valerá para as escolas técnicas federais, que reservarão metade de suas vagas para quem cursou todo o Ensino Fundamental em escola pública.

O Ministério da Educação já divulgou que vai propor o veto do artigo que estabelece a média aritmética das notas dos alunos como critério para seleção. O ministro Aluizio Mercadante defende que, neste caso, seja usado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Polêmica das cotas

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foi a pioneira a adotar o sistema. Quase dez anos após o início das discussões sobre cotas no ensino público superor do país, o assunto ainda é polêmico. Especialistas concordam que o governo precisam ampliar, de alguma maneira, a participação dos jovens de famílias carentes, além de negros e indígenas, no ensino superior. Mas a reserva de vagas está longe de ser uma unanimidade entre docentes, alunos e estudiosos.

"A questão é como manter a qualidade e ao mesmo tempo fazer a inclusão. Não é uma equação fácil", avalia o sociólogo Simon Schwarzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, do Rio de Janeiro.

Ele acredita que a política das cotas no Brasil pode acabar reduzindo a qualidade do ensino em instituições consideradas de excelência no país, caso as universidades não consigam se adequar para receber alunos que tiveram uma formação básica deficitária. O sociólogo propõe que sejam criados novos cursos para este público, no modelo das colleges nos Estados Unidos.

"Ou as universidades vão admitir essas pessoas hoje e daqui a um ano vão expulsá-las, por não conseguirem acompanhar os cursos, ou então vamos ter que baixar o nível para atender essas pessoas, e as mais qualificadas vão embora, procurar outras instituições", afirma Schwarzman.

Autonomia universitária

Já para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Carlos Maneschy, é possível sim colocar na mesma sala de aula alunos aprovados no vestibular convencional e estudantes admitidos por cotas, sem prejuízo ao ensino.

Ele conta que a Universidade Federal do Pará (UFPA), onde é reitor, adota há cinco anos a reserva de 50% das vagas para egressos de escolas públicas. E, segundo Maneschy, levantamentos mostram que, apesar das dificuldades iniciais apresentadas pelos cotistas, os índices de desempenho e de evasão entre alunos vindos de escolas públicas e de particulares são os mesmos. A UFPA ainda reserva, desde 2010, duas vagas para indígenas por curso.

A adoção de cotas também não alterou os indicadores de qualidade na Universidade Federal da Bahia e na Uerj, segundo o Maneschy.

Para o reitor, o sistema adotado no Pará contribuiu para uma maior democratização do acesso à universidade. Atualmente, 70% dos estudantes vêm de escolas públicas. Mas nem sempre foi assim. Um estudo de 1998 revelou que no curso de medicina, por exemplo, um dos mais elitizados, menos de 4% dos aprovados no vestibular vinham de escola pública. E menos de 1% eram negros.

Se por um lado a proposta do governo é bastante semelhante à adotada na UFPA, Maneschy ressalta, porém, que o projeto deve mudar totalmente a realidade de outras instituições federais, especialmente daquelas que até hoje não adotaram a reserva de vagas. Ele acusa a nova lei de ferir a autonomia das universidades, pois cada uma deveria ter o direito de adequar as cotas às suas peculiaridades.

"Além disso, não vimos no projeto a preocupação com a garantia de financiamento à permanência desses estudantes, a fim de que possam contar com assistência moradia, alimentação, bolsa trabalho, assistência psicossocial", critica.

Segundo o presidente da Andifes, o Programa Nacional de Assistência Estudantil, que atualmente recebe 500 milhões de reais anuais, já não dá conta de todos os estudantes carentes das 59 universidades federais brasileiras.

Negros X carentes

As discussões continuam acaloradas quando se trata de cotas para população afrodescendente, também estabelecida no projeto aprovado. Contrário à medida, Simon Schwarzman diz que não há razão para "dividir a sociedade em grupos raciais estanques e categorizar a sociedade em termos de raça".

O especialista, que foi diretor para o Brasil do American Institutes for Research, considera que a situação no Brasil é muito diferente, por exemplo, da vivida nos Estados Unidos à época da instituição de cotas nas universidades, ainda na década de 1960, a fim de romper com a discriminação racial.

No entanto, para Nelson Inocêncio, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), as cotas raciais não apenas devem existir como deveriam estar dissociadas das sociais. "A exclusão da população negra não é apenas por renda", diz.

Apesar de fazer algumas críticas ao projeto, como a introdução de "pardos" na proposta, Inocêncio acredita que a reserva de vagas nas universidade pode ajudar a reduzir as diferenças sociais e raciais no país.

"Existe um pensamento conservador muito forte nas universidades, de que essas políticas vão comprometer a qualidade do ensino. É um discurso perverso, conservador, mas que permanece nas universidades e é compartilhada por alunos e professores", afirma o professor.

Inocêncio considera que não se pode permanecer no discurso do "mérito" quando se trata de ingresso na universidade pública, pois uma parcela da população já começa com uma defasagem muito grande na oportunidade de aprendizado. Segundo ele, também cabe aos educadores continuar cobrando do governo ações para melhorar o ensino médio. "Cota é uma solução urgente, mas temporária", diz. O texto do projeto, aliás, prevê para daqui a dez anos uma revisão da lei das cotas.

Professores de São Paulo aprendem a lidar com alunos LGBT em curso a distância

Muito boa a iniciativa, pena que pouco divulgado.

Fonte: UOL Educação - 17/08/2012

A discriminação nas escolas contra alunos e docentes da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) foi um dos motivos que levaram o coordenador pedagógico, Walmir Vitoreli Fracari, 37, homossexual, a realizar o curso a distância “A Conquista da Cidadania LGBT”. Cerca de 4.000 servidores públicos do Estado de São Paulo já concluíram esta formação, e uma nova turma começa no dia 28 de agosto.

No início de 2012, quando ministrava as aulas de português em uma escola da prefeitura de Guarulhos (SP), Fracari precisou lidar com uma situação especial: um aluno que sofria preconceito da família, dos colegas e até de funcionários da instituição de ensino. “Ele era facilmente confundido com uma menina, e os pais viviam falando para ele agir como menino, reforçando a estigmatização que já ocorria”, conta. “As pessoas não conseguem entender que a identidade pessoal e intransferível é muito mais forte do que qualquer outro sentimento ou sensação. A pessoa nessa situação sofre com a angústia conflitante do eu físico e psicológico. É um caso delicado de se enfrentar.”

O curso, segundo os organizadores, pretende apresentar conceitos teóricos, legislação e políticas públicas para o público LGBT e discutir casos práticos do dia a dia dos servidores. A formação é feita a distância, em três módulos, de uma semana cada um. São eles: decifrando a diversidade sexual; direitos humanos da população LGBT; educação, cidadania e homofobia. Marcela Bauer, uma das realizadoras, explica que as atividades obedecem a um padrão: em cada parte do curso há um texto e trechos de vídeos, questionário, atividade interativa com o tutor para a discussão de situações-problema, fórum de debates e chat.

“Foi interessante perceber a mudança na fala dos colegas do primeiro para o terceiro fórum! As pessoas passaram a se policiar mais quanto à forma que escreviam e às palavras que usavam. Dá para ver que estão buscando esclarecimento sobre o que é homofobia e os direitos da comunidade LGBT,além de formas de abordar o tema em sala de aula”, afirma Fracari, que tomou contato com as aulas virtuais a partir de uma diretora que também participou do curso.

Participação

“Está havendo muita participação. Na última turma, em uma semana, 618 mensagens foram postadas no fórum. E essa é uma atividade opcional”, aponta Marcela.“Há perguntas disparadoras, provocativas, retorno, fomento de discussão – destacando a interação do aluno com os mediadores, do aluno com o ambiente e entre os alunos”, explica a coordenadora do curso pela Diretoria Técnica de Formação Profissional da Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), Berenice Kfouri. .

Como resultado das aulas, o professor Fracari formou uma comunidade no Facebook para quem está fazendo o curso e tem pesquisado mais sobre como abordar a temática na escola. “Já andei conversando e estou estudando a possibilidade de fazer um mestrado na área”, diz.

Para Berenice, os resultados são positivos: “O Estado cumpre seu dever e contribui para uma sociedade mais justa e democrática, possibilitando o desenvolvimento de uma cultura de respeito e de paz; o servidor recebe condições para aprimorar seu trabalho; e a população ganha por ser tratada como deve, com direitos assegurados independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero”.

A iniciativa dessa formação partiu da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a Secretaria da Gestão de São Paulo. O público-alvo é de servidores do Estado de quaisquer áreas e funcionários públicos de municípios que trabalhem com a temática da diversidade.

Piores escolas públicas sofrem com a falta de professores

Qual a novidade? até agora nenhuma. De fato existe a falta de professores e de fato a SEE continua dizendo que não tem falta de professores. Assim continuamos a fingir que ensinamos e os alunos a fingir que aprendem. Qualidade. Essa sim de fato não existe.

Fonte: 16/08/2012 Ana Flávia Oliveira e Rafael Italiani do Agora

As escolas públicas de São Paulo com pior desempenho no ensino fundamental no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em 2011 sofrem com a falta de professores, dizem pais e alunos.

O índice do MEC (Ministério da Educação) vai de 0 a 10 e leva em conta a nota na Prova Brasil e as taxas de aprovação dos alunos de colégios públicos e particulares.

O pior índice de 2011 na capital foi o da Escola Estadual Jardim Esperança, no Jardim Ângela (zona sul), que alcançou 2,1 no 9º ano do ensino fundamental.

Já a Escola Municipal Professor Mailson Delane, em Cidade Tiradentes (zona leste), obteve 3,1 na avaliação do 5º ano do fundamental.

Na escola Jardim Esperança, os pais dizem que a falta de professores já é uma rotina. "Isso atrapalha na educação. O aluno vai perdendo o interesse", afirma a dona de casa Regina Muniz, 47 anos, mãe de um aluno.

Resposta

A Secretaria Estadual da Educação, responsável pelo escola Jardim Esperança, afirma que não há falta de docentes na unidade e que o colégio dispõe ainda de professores auxiliares para dar apoio aos estudantes com defasagem de aprendizado.

Em relação à escola da Cidade Tiradentes, a Secretaria Municipal da Educação afirmou que a evasão das crianças, comum na região, compromete o desempenho escolar.

A pasta informou ainda que não há falta de professores na unidade.

Os funcionários das escolas não quiseram atender a reportagem e as diretoras das duas unidades se recusaram em comentar as notas.