Informes municipais : SINPEEM

Fonte: sinpeem.com.br

DECRETO DA GDE NÃO FOI PUBLICADO

Desde que foi criada, em 2001, a Gratificação por Desenvolvimento Educacional (GDE) depende da publicação no Diário Oficial da Cidade, pela Secretaria Municipal de Gestão (SMG), de decreto estabelecendo os critérios para o pagamento individual do benefício. No entanto, até o momento, a SMG ainda não publicou o decreto. No ano passado, foram consideradas, para efeito de descontos, as faltas abonadas e justificadas, as licenças e a taxa de ocupação da unidade. Pagamento da primeira parcela ainda não foi efetuado Durante as negociações ocorridas em abril com o SINPEEM e outras entidades, a SME fez constar em protocolo que a primeira parcela da GDE seria paga em junho, sem descontos, no valor de R$ 800,00 para quem está em Jeif ou na J-40, R$ 600,00 para JBD e R$ 400,00 para quem está na JB. Na segunda parcela, prevista para dezembro, ficou acordado que não seriam consideradas para efeito de descontos as faltas e licenças ocorridas até 30 de abril. Os critérios seriam os mesmos adotados em 2008, ou seja, assiduidade do servidor e índice de ocupação da unidade escolar. O SINPEEM cobrou a publicação do decreto da GDE e a Secretaria Municipal de Gestão explicou que, em função da vitória do SINPEEM na Justiça, garantindo o pagamento retroativo da gratificação (2001 a 2008) aos aposentados e suspendendo os descontos de faltas e licenças de qualquer natureza, o governo terá de dispor de mais recursos para arcar com o pagamento deste benefício a todos os profissionais de educação, ativos e aposentados. Desta forma, decidiu revogar a lei que criou a gratificação e todas as suas disposições posteriores, inclusive o artigo 59 da Lei nº 14.660/07. Em substituição à GDE, o prefeito enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 01-0443/2009, que institui o Prêmio de Desempenho Educacional, publicado na página 50 do DOC de 25 de junho e vinculou o pagamento da primeira parcela à aprovação deste projeto pelos vereadores.

Projeto de lei muda a GDE para PDE

Está claro que a substituição da denominação da GDE para Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) e a fixação de critérios quanto ao pagamento, exclusivamente, para os servidores em exercício, é uma resposta aos ganhos judiciais, obtidos pelo SINPEEM, que beneficiam os aposentados. De acordo com o projeto de lei do Executivo, para ter direito ao PDE, o servidor deverá ter iniciado exercício até 31 de maio do ano a que se refere o prêmio e ter completado, no mínimo, seis meses de efetivo exercício nas unidades da SME. O desempenho das unidades será aferido até o dia 30 de novembro de cada ano. O valor do PDE será fixado anualmente. Em 2009, o prêmio será pago, excepcionalmente, em duas parcelas: a primeira no mês de regulamentação da lei e a segunda em janeiro de 2010. A partir daí, o pagamento ocorrerá em uma única parcela, no mês de janeiro, mediante decreto e considerada a disponibilidade orçamentária e financeira da Administração Municipal. O cálculo do PDE será feito de acordo com o que dispuser os indicadores de desempenho das unidades, a serem fixados em decreto, combinado com a jornada a que o servidor estiver submetido no respectivo ano letivo. Os percentuais estabelecidos no projeto de lei do governo são os mesmos da GDE, ou seja, os profissionais em Jornada Básica do Professor (JB) receberão 50% do valor do prêmio; em Jornada Básica do Docente (JBD), 75%; e em Jornada Especial Integral de Formação (Jeif), Jornada Básica de 30 horas de trabalho semanais (J-30), Jornada Básica do Gestor Educacional (JB-40), Jornada Especial de 40 horas de trabalho semanais (J-40) e Jornada Básica de 40 horas semanais (JB-40), terão direito a 100% do valor do prêmio. O SINPEEM conseguiu uma grande vitória na Justiça, com a extensão do pagamento da GDE para os aposentados, e não pode concordar com uma lei que pretende, novamente, excluir estes profissionais. O sindicato está pressionando o governo para que os descontos por faltas abonadas e licenças não ocorram e para que o direito a este prêmio seja extensivo aos aposentados. Apresentaremos emendas modificativas ao projeto de lei do Executivo e continuaremos agindo para que a decisão judicial seja cumprida, independentemente da aprovação desta nova lei. O projeto deve ser votado até o dia 30 de junho. Se isso ocorrer, o governo afirma que poderá pagar a primeira parcela do prêmio em julho.

PUBLICADA A PORTARIA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL PARA O QUADRO DE APOIO

A Secretaria Municipal de Educação publicou no dia 24 de junho a Portaria nº 3.276, que dispõe sobre os critérios para a apuração da pontuação de títulos e de tempo para fins de evolução funcional dos integrantes do quadro de apoio. O Decreto nº 50.648, que regulamenta a evolução funcional já havia sido publicado em 02 de junho. Com isso, os integrantes do quadro de apoio à Educação que atendem aos pré-requisitos determinados tanto pelo decreto como da portaria terão ENQUADRAMENTO AUTOMÁTICO. Vale lembrar que a cada enquadramento, o servidor tem evolução de 6,5% em seu padrão de vencimento.

Critérios para o enquadramento

A evolução funcional dos integrantes das carreiras do quadro de apoio à Educação é a passagem de uma para outra referência de vencimentos imediatamente superior, mediante enquadramento, de acordo com o tempo de efetivo exercício na carreira, a avaliação de desempenho e os títulos e atividades. Para ter direito à evolução, os profissionais do quadro de apoio precisam atender às seguintes condições: I - cumprimento do estágio probatório;II - implementação do tempo de efetivo exercício na carreira; III - cumprimento do interstício mínimo de um ano na referência para novo enquadramento; IV - implementação da pontuação estabelecida na Escala de Evolução Funcional, respeitado o mínimo de 80 pontos. Títulos para efeito de enquadramento De acordo com a portaria, serão considerados títulos: I - graduação em curso superior; II - pós-graduação lato sensu; III - ensino médio e/ou técnico profissional, exceto o pré-requisito para o provimento do cargo; IV - cursos, congressos, seminários e ciclos de palestras em áreas de interesse das atividades dos profissionais das carreiras do quadro de apoio à Educação ou em área de atendimento a alunos portadores de necessidades especiais, com carga horária mínima de 8 (oito) horas; V - participação como membro da Associação de Pais e Mestres, da Associação de Apoio Comunitário, Conselho de Escola e Conselho do CEI comprovada por meio de atestado emitido pela unidade educacional e considerada desde que totalize comparecimento a mais de 50% de reuniões realizadas durante a gestão completa; VI - participação em atividades com a comunidade e/ou atividades com os alunos com necessidades educacionais especiais, comprovada por meio de atestado em que conste o período de realização e quantidade de horas de participação; VII - tempo de efetivo exercício na carreira.

Primeiro enquadramento

Excepcionalmente para fins de primeiro enquadramento será computado como tempo o período anterior de efetivo exercício em cargos ou funções correlatos, no serviço público municipal, se não se beneficiaram desta contagem até 27 de dezembro de 2007, na seguinte conformidade: I - para agente escolar: servente escolar, servente e contínuo porteiro; II - para auxiliar técnico de educação: inspetor de alunos, auxiliar administrativo de ensino, auxiliar de secretaria e secretário de escola. O primeiro enquadramento será feito diretamente na referência de vencimentos correspondente ao resultado obtido mediante os critérios estabelecidos no artigo 10 do Decreto nº 50.648/09 ou quando não houver correspondência na imediatamente inferior. Artigo 10 do Decreto nº 50.648/09: "Permanecerá por mais um ano na referência o profissional integrante das carreiras do quadro de apoio à Educação que, embora haja implementado todos os prazos e condições para novo enquadramento, durante o período de permanência na referência, tenha sofrido aplicação das penalidades de repreensão ou de suspensão em decorrência de procedimento disciplinar processado na forma da legislação vigente.” As tabelas referentes à evolução funcional do quadro de apoio estão disponíveis no site do SINPEEM (http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=3257).

SME FAZ NOVA CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS QUE NÃO COMPARECERAM

Os candidatos aprovados em concurso que não atenderam à convocação da Secretaria Municipal de Educação terão nova oportunidade para escolher as vagas para o provimento dos cargos de professor de educação infantil e ensino fundamental I, professor de ensino fundamental II (História e Inglês) e coordenador pedagógico. A nova convocação foi publicada no DOC de 25 de junho. A relação de candidatos e o cronograma estão na página 31. A escolha de vagas será no dia 17 de julho, na Conae 2 (avenida Angélica, 2.606, Higienópolis). A DIRETORIA CLAUDIO FONSECA Presidente

Programa amplia inclusão de pessoas com deficiência

Fonte: nota10.com.br

O ministro da educação, Fernando Haddad, lançou ontem (24), em Brasília a nova tecnologia Mecdaisy: um conjunto de programas que permite transformar qualquer formato de texto disponível no computador em texto digital falado. A ferramenta está disponível gratuitamente no portal do ministério. “Agora, além de ler o livro, posso me localizar no livro”, disse o aluno de pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Neno Albernaz, que participou dos testes da nova tecnologia. Ele perdeu a visão aos 23 anos após ser atingido por uma bala. “Hoje, me sinto lendo um livro da mesma forma que fazia quando enxergava”, disse.Antes de o software ser criado, os programas de leitura para deficientes visuais tinham recursos limitados que impediam o acesso autônomo às obras. “Eu tinha que contar com a ajuda de outras pessoas para ler notas de rodapé ou saber a numeração das páginas”, exemplificou Neno.Baseado no padrão internacional Daisy - Digital Accessible Information System -, a ferramenta brasileira traz sintetizador de voz (narração) e instruções de uso em português brasileiro. O software permite converter qualquer texto em formato Daisy e, após a conversão, é possível manusear o texto sonoro de maneira semelhante ao texto escrito. “O Mecdaisy permite que o usuário folheie, consulte o índice, pesquise, faça comentários”, enumerou o analista de sistemas da UFRJ, João Sérgio Assis, que participou da equipe de desenvolvimento da ferramenta.“Pelo depoimento de quem usa, sabemos que as pessoas com deficiência terão a disposição facilidades para manusear livros de maneira mais proveitosa”, afirmou o ministro Haddad. De acordo com o ministro, estão sendo investidos R$ 1,5 milhão em projetos de recursos tecnológicos para pessoas com deficiência, sendo que R$ 680 mil já foram investidos na criação do Mecdaisy. A ferramenta foi desenvolvida em parceria com o Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ. Por meio do acesso ao Mecdaisy, qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento em computação pode produzir livros digitais falados e ler as obras com mais autonomia. “Esse é um passo importante para fortalecer a educação inclusiva porque a ferramenta permite o manuseio do livro falado e navegabilidade simplificada”, sintetizou Haddad.

Curso de prevenção do uso de drogas abre 25 mil vagas

Fonte: nota10.com.br

Mais 25 mil educadores, entre eles, professores, coordenadores e gestores das escolas públicas, têm este ano oportunidade de conhecer, discutir, tirar dúvidas e trocar informações com especialistas sobre a prevenção do uso de drogas nas escolas. O curso Prevenção do Uso de Drogas, gratuito e a distância, é oferecido pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). A pré-inscrição pode ser feita até dia 6 de julho.A formação é para educadores que trabalham com estudantes de 5.ª a 8.ª série do ensino fundamental (6.º ao 9.º ano) e do ensino médio. A inscrição é individual, mas cada estabelecimento deve formar um grupo de cinco profissionais (professor, diretor, coordenador) que responderão pelo núcleo de prevenção do uso de drogas e que, ao final do curso, apresentarão um projeto para a escola. Para participar do curso, a escola precisa atender a dois requisitos: ter acesso à internet e ter turmas dos anos finais do ensino fundamental ou do ensino médio, ou ambas.Maria de Fátima Malheiros, da Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares da Secretaria de Educação Básica (SEB), explica que, encerrado o processo de pré-inscrição, o MEC e a Senad farão uma triagem no banco de inscritos com base em quatro critérios: ordem de inscrição; proporcionalidade por estados e regiões; equilíbrio de vagas para o ensino fundamental e ensino médio; atuação das escolas no desenvolvimento de ações de prevenção e promoção da saúde escolar.O objetivo do MEC e da Senad, diz Maria de Fátima, é formar educadores capazes de desenvolver programas de prevenção do uso de drogas, detectar comportamentos de risco na escola, abordar adequadamente crianças e adolescentes, e encaminhar alunos e familiares para a rede de serviços existente no município.O curso, a distância, tem 120 horas, duração de quatro meses e certificado de extensão universitária expedido pela UnB. Para obter o certificado, a equipe (cinco educadores) precisa apresentar um projeto de prevenção para aplicar na escola, além de fazer as tarefas do curso. Os participantes receberão materiais didáticos individuais – um livro e um DVD – que os promotores do curso encaminharão para o endereço da escola onde o educador trabalha.Na UnB, uma equipe de tutores estará à disposição dos cursistas para tirar dúvidas por correio eletrônico e auxiliá-los no estudo dos conteúdos, no diagnóstico da situação da escola e da comunidade e na elaboração do projeto final. A ficha da pré-inscrição está disponível até o dia 6 de julho na página eletrônica do curso (www.prevencao.mec.senad.gov.br). O início da formação está previsto para agosto. Além de informações no sítio do curso, escolas e professores poderão tirar dúvidas pelo correio eletrônico prevencao@cead.unb.br e pelos telefones (61) 3340-8561 e 3349-6007.

15 mil professores perderão o cargo em 2011

Se estas atitudes e decisões de fato melhorassem a educação, tenho certeza que todos validariam a postura do governo, mas quem esta na rede sabe que esse tipo de postura não ajuda, apenas cria um clima de mal estar entre os professores.

Fonte: 25/06/2009 - Vinícius Segalla - do Agora

Os professores temporários da rede estadual que foram contratados depois de 1º de junho de 2007 terão que deixar seus cargos no fim de 2011. Isso ocorre porque foi aprovado anteontem, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê o tempo máximo de dois anos de trabalho para docentes temporários contratados a partir de junho de 2007.

Estado contratará mais 90 mil

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, porém, o prazo de dois anos para esses temporários só vai começar a contar a partir do momento em que os profissionais fizerem um prova de avaliação de desempenho, o que está previsto para acontecer até o final deste ano. O Agora apurou que são cerca de 15 mil professores na rede que estão nessa condição. Após o fim do contrato, o professor temporário será obrigado a passar por um período de "quarentena" de 200 dias para se tornar apto novamente a concorrer a uma nova vaga na rede pública.

Pacote da Educação

As mudanças nas regras de contratação dos temporários fazem parte de um pacote criado pelo governo para tentar melhorar a qualidade do ensino público no Estado. De acordo com os dados do Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo), apenas 40,5% das escolas com ciclo de 1ª a 4ª série do ensino fundamental --administradas pela Secretaria de Estado da Educação-- atingiram suas metas de melhoria de qualidade de ensino de 2007 para 2008. Já entre as escolas de 5ª a 8ª série, o índice é um pouco melhor: 44,8%. O governo estadual quer reduzir o número de temporários a quase zero, na medida que aumenta a quantidade de concursados, que vão passar por um curso de formação.

Polícia esvazia escola estadual após revolta de estudantes

Infelizmente a cada dia os índices de violência escolar aumenta, principalmente em escolas públicas, onde os professores estão sozinhos para enfrentar o problema, haja vista que o governo sempre nega os fatos e quem não conhece pensa que professor vive em um mundo do faz de conta.

Fonte: 25/06/2009 - Guilherme Russo - do Agora

Mais uma escola estadual foi invadida pela Polícia Militar para conter um tumulto causado por estudantes. Ontem de manhã, a escola estadual Professora Francisca Lisboa, em Osasco (Grande SP), registrou explosões de várias bombas. Havia cerca de 700 pessoas dentro da unidade na hora na confusão.

Entrada da escola estadual onde ocorreu entrada da PM

Para major, ação no local foi pacífica

Secretaria nega ter havido depredação

As bombas explodiram no pátio perto das 10h. A PM chegou em seguida. Os alunos, do ensino fundamental e médio, reclamam que a PM agiu de forma violenta, batendo neles com cassetete e jogando gás de pimenta para conter a confusão. A polícia nega, diz que a ação foi pacífica e que as acusações são "conversa de criança". A princípio, segundo a versão dos estudantes, a PM obrigou os alunos a voltar para a sala de aula. De acordo com os relatos, já dentro das salas, alunos mais revoltados começaram a destruir carteiras. Eles contaram ainda que houve princípio de incêndio em latas de lixo onde as bombas explodiram e que alguns extintores de incêndio também foram depredados. Os estudantes disseram que, pouco depois, os PMs os obrigaram a deixar a escola. Na hora da saída, outra confusão se formou na frente da unidade de ensino, e parte da avenida Professor Lourenço Filho ficou interditada. Mães e alunos queriam saber porque a polícia havia colocado todos para fora da escola. "Soltaram bomba aí na escola, e a PM começou a bater em todo mundo quando chegou. Foi por causa de um grupinho que também estava tocando fogo nas coisas", disse o estudante Bruno Cesar Vicente, 18 anos, do segundo ano do ensino médio. Ele afirma que tomou um golpe de cassetete no joelho direito, mostrando um pequeno hematoma. "Sobrou para todo mundo." DesesperoA cozinheira Maria Lidonei Bessa, 36 anos, contou que sua filha ligou para casa desesperada pedindo que a mãe fosse buscá-la. "Ela disse que vários colegas ficaram machucados", afirmou a mãe. Uma estudante de 16 anos, do primeiro ano do ensino médio, contou que "muita gente passou mal por respirar o gás de pimenta". Ela disse que os policiais jogaram o gás dentro das salas, quando a turma havia voltado para lá. Um outro aluno, de 17 anos, disse que os primeiros PMs que chegaram ao local "não quiseram conversa" e jogaram spray e agrediram os alunos. "Me bateram sem motivo. Fui agredido e humilhado", afirmou, contando que a PM golpeou as pernas dos jovens, que foram impedidos de filmar a ação com os celulares.

Aprovação PLC 19 e 20/2009 pela Alesp

Fonte: Fax nº 39 – APEOESP - 25/06/2009

ASSEGURADA ESTABILIDADE PARA 80 MIL PROFESSORES TEMPORÁRIOS

*Governo usa ampla maioria na Alesp para aprovar PLCs 19 e 20/2009

*Luta dos professores e da APEOESP altera projetos originais do governo

*Luta prossegue pelo reposição salarial de 27,5%, formação continuada e demais reivindicações

Agora é lei: o Projeto de Lei Complementar nº 19/2009, aprovado na noite de 23/06 na Assembleia Legislativa, regulamenta em definitivo a estabilidade para 80 mil professores admitidos em caráter temporário que ingressaram na rede estadual de ensino até o dia 1º de junho de 2007, data em que entrou em vigor a Lei 1010 que criou a SPPrev, sistema de previdência dos servidores estaduais. A inclusão destes milhares de professores temporários na SPPrev foi uma conquista da categoria que se mobilizou durante a tramitação do projeto de lei do governo estadual, que originalmente pretendia remeter estes profissionais para o regime geral da previdência, o INSS. Com a aprovação do PLC 19, esta estabilidade está regulamentada. Além do PLC 19, que estabelece novas regras para a contratação de servidores temporários, o governo estadual utilizou sua ampla maioria na Assembleia Legislativa para aprovar também o projeto 20, que cria duas novas jornadas de trabalho, de 12 e 40 horas, e cargos para concursos públicos de docente na rede estadual de ensino. Durante sessão plenária, os deputados de oposição registraram seus votos contrários aos projetos, defendendo as reivindicações da categoria, que lotou a galeria e os corredores da Casa durante todo o processo de discussão e votação.

Mobilização denuncia ataques do governo

Desde o momento em que os projetos do governo foram anunciados, os professores mobilizaram-se denunciando que o PLC 19 institucionaliza a rotatividade dos professores (ao impor uma quarentena de 200 dias entre uma contratação e outra), precariza ainda mais os direitos dos novos temporários e não oferecia perspectiva de realização periódica de concursos para reduzir, a níveis aceitáveis, o elevadíssimo número de professores temporários na rede estadual de ensino: este quadro compromete a qualidade do ensino. Ao mesmo tempo, a Diretoria da APEOESP denunciou o PLC 20 por criar uma nova etapa no concurso público, após a prova inicial e apresentação de títulos, submetendo os aprovados a nova avaliação depois de um cursinho de quatro meses. A prova do concurso público já é suficiente para avaliar a capacidade do professor e a formação deve ser continuada, em serviço e no local de trabalho, durante toda a carreira. O governo tinha pressa em aprovar os projetos e utilizou o regime de urgência para atropelar as comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Com isso, pretendia impedir necessária discussão aprofundada das matérias. A pressão da categoria, organizada pela APEOESP, conseguiu assegurar realização de uma audiência pública ocorrida no dia 3 de junho, na qual a presidenta do Sindicato, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, Bebel, reafirmou as posições da categoria e cobrou diretamente do secretário a instituição de concursos periódicos para dar solução ao problema dos temporários. Em resposta, o secretário comprometeu-se a editar decreto com este teor. A Secretaria da Educação reafirmou, na data de ontem, que o decreto será publicado nos próximos dias, estabelecendo concursos públicos no prazo máximo de quatro anos, ou em prazo inferior, dependendo da necessidade da rede. No próximo semestre, segundo a S.E., haverá concurso para 10 mil vagas.

Pressão da categoria garante ampliação no número de vagas

Mantendo a pressão sobre os parlamentares da base aliada e sobre o próprio governo, os professores conseguiram também que fosse alterada a duração do contrato temporário, de um para dois anos (combinando-se com a realização periódica dos concursos) e que fosse ampliado número de vagas para concurso, de 50 mil para 80 mil, conforme emenda proposta pelo deputado Roberto Felício.

Campanha salarial e educacional continua

Em todos os momentos deste processo, a categoria manteve-se em estado de mobilização permanente, com a realização de assembleias gerais em frente à Secretaria da Educação e, sobretudo, vigílias na Assembleia Legislativa. Também foram realizadas reuniões com a Secretaria da Educação. Na primeira delas, com presença do secretário, a Diretoria reafirmou as reivindicações, denunciou os problemas advindos dos projetos, entre eles, a rotatividade e a imposição de uma escolinha de formação, sobre a qual não há qualquer informação consistente. O Sindicato reforçou a necessidade de formação continuada a todos os profissionais da rede pública de ensino. A pressão e a mobilização continuam pelo atendimento de todos os pontos da pauta da categoria, entre eles, 27,5% para repor as perdas acumuladas; garantia de 33% da jornada para atividade extraclasse; concurso público classificatório periódico em todos os níveis e disciplinas; novo Plano de Carreira; fim da superlotação das salas de aula; reajuste salarial para todos; incorporação de todas as gratificações, com extensão aos aposentados; fim da política de bônus e imediatas ações para prevenção à violência nas escolas. O Sindicato também fortalecerá a luta pelo reconhecimento social de toda a categoria.

Escola Técnica Aberta deverá criar mais de 26 mil vagas

Engraçado este tipo de informação não tem repercussão, não observamos o tempo todo no noticiário, nos meios de comunicação. Este tipo de serviço sim, deve ser motivados pelos meios midiáticos, mas talvez não crie tanto impacto como as mazelas sociais tão presentes em nosso cotidiano. Não que estas desgraças não devam ser divulgadas, pelo contrário os meios de comunicação cumprem com sua função quando fazem isso, mas também existem alguns caminhos e oportunidades como esta que deveriam ser privilegiadas e divulgadas.

Fonte: nota10.com.br - 24/06/2009

Criado há pouco mais de um ano, o Programa Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec), que oferece educação profissional e tecnológica a distância, já chegou à marca dos 23 mil estudantes em todo o país. Até o fim deste ano, deverão ser criadas mais 26 mil vagas na modalidade. O anúncio foi feito durante o 1.º Encontro Regional de Coordenadores do e-Tec, que termina hoje (24) no auditório do Ministério da Educação (MEC). O evento, realizado pelas secretarias de Educação a Distância (Seed) e de Educação Profissional Tecnológica (Setec) do MEC, reúne 120 representantes das regiões Norte e Centro-Oeste. Na ocasião, além de ampliar o diálogo entre o ministério e as instituições, os participantes trabalharão na criação de um fórum de discussão sobre o ensino técnico no Brasil. O diretor de regulamentação e supervisão da Seed, Hélio Chaves Filho, apresentou um panorama geral do programa no Brasil. De acordo com ele, o número de vagas deverá chegar a 200 mil em 2010. Para isso, serão criadas 150 mil novas no próximo ano. “A cultura local tem mudado em relação à modalidade de ensino a distância. O programa e-Tec vai se estabelecer e fazer parte da qualificação profissional do futuro”, afirmou. Para isso, o MEC já ampliou o número de polos. Em 2008 eram 195. Hoje são 540. A meta é chegar aos mil no próximo ano, ofertando 200 cursos de ensino técnico. As aulas estão previstas para começar em agosto com quatro cursos: secretariado, agroecologia, marketing e informática para a internet. Entretanto, empresários e governo do estado já solicitam a abertura de outros em áreas carentes no estado, como turismo, indústria e saúde. O e-Tec chegou ao Tocantins há um ano e já conta com seis polos de apoio presencial. Em julho, o encontro será nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste: nos dias 9 e 10, em Curitiba (PR); 16 e 17 no Rio de Janeiro; e 30 e 31 em Natal (RN). Ao todo, participarão mais de 500 coordenadores das cinco regiões do país.

Comissão da Câmara aprova visto gratuito para estudantes e professor no Mercosul

Fonte: 23/06/2009 - 19h30 - Da Redação - UOL educação - * - Em São Paulo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou nesta terça-feira (23) um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para que estudantes e professores do Mercosul tenham gratuidade na emissão de vistos. As informações são da Agência Câmara.A proposta tramita em regime de urgência e deverá ser votada ainda pelo Plenário da Câmara. A medida ratifica um acordo assinado em Córdoba, na Argentina, em 20 de julho de 2006.O compromisso internacional estabelece que sejam gratuitos os vistos para nacionais dos países do Mercosul que vão realizar, de forma temporária, as atividades de pesquisa e estudos.Estão na lista as atividades vinculadas a graduação ou a pós-graduação em universidades ou estabelecimentos de educação oficialmente reconhecidos no país receptor; a cursos secundários no âmbito de programas de intercâmbio de instituições governamentais e não-governamentais oficialmente reconhecidas no país receptor; e a docência ou a pesquisa em estabelecimentos de educação ou universidades também oficialmente reconhecidos.O relator da matéria na comissão, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), manifestou-se pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e ressaltou que o acordo está em consonância com o princípio constitucional de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade."Finalmente, a presente iniciativa fortalecerá o intercâmbio de estudantes e pesquisadores entre os países do Mercosul, com reflexos positivos na área da educação e cultura", afirmou.

* Com informações da Agência Câmara

SP aprova leis para diminuir professores temporários

Nenhuma novidade, como o governo tem a maioria na Alesp era evidente que o projeto passaria apenas com as mudanças feitas pelo próprio governo e com isso as emendas da oposição foram todas rejeitadas. Mas vamos aos fatos, se o governo cumprir com a palavra que os concursos ocorrerão a cada quatro anos no máximo amenizamos os problemas dos temporários, até porque existem muitos temporários na rede que não passam em concurso público e olha que os concursos da SEE até que tem sido feito com frequência. Com relação a prova como já disse outras vezes sou a favor, principalmente em função do novo currículo, pois já esta instituido, essa é a realidade e infelizmente alguns professores tem tido dificuldade em cumprir com o programa, por vários motivos, falta de infra estrutura e condições pedagógicas para desenvolver as ações, bem como também falta de conhecimento a cerca dos próprios conteúdos. Pelo menos com a prova, os professores terão que estudar mais e entender melhor como funciona o currículo da SEE/SP, mas fico pensando, como ficam os efetivos a frente disso tudo, afinal de contas muitos estão na rede há vários anos e tbém possuem as mesmas dificuldades que os temporários, mas eles não serão avaliados? claro que não, porque os sindicatos vão dizer que já fizerram o concurso e não podem ser avaliados, o que provoca um grande abismo, porque se existe hoje falta de qualidade na educação, esta falta não pode ser em função dos temporários, porque os mesmos representam 48% dos professores e o restante 52% são de professores efetivos, o que mostra uma certa paridade, ou seja todos deveriam ser avaliados e não necessariamente para perder vínvulo ou deixar de ser regente de sala, apenas para que se possa pontuar os problemas e corrigir com capacitações, que preferencialmente devem ocorrer de forma contínua. Com relação a existência de OFA (ocupante de função atividade) pensando em acabar com essa categoria, é um grande engano, pois eles são de extrema importância para a rede, pois substituem efetivos afastados por licença saúde, ou que foram designados para os órgãos da educação, ou ainda para convênios e parcerias como Estado-Municípios. Devemos esperar para ver quando saí a autorização, a referência bibliográfica e o edital e que tenham bom senso de dar tenpo para que as pessoas possam estudar e se qualificarem para o concurso e/ou processo seletivo.

Fonte: Fábio Takahashida - Folha de São Paulo - 24/06/2009

O governo de São Paulo aprovou ontem na Assembleia Legislativa pacote de medidas que visa diminuir o número de professores temporários na rede --80 mil, que representam 40% do total-- e que limita o período de trabalho dos docentes não concursados a serem contratados a partir de agora.As propostas do governador José Serra (PSDB) criam 80 mil cargos e fixa o prazo de dois anos para atuação de temporários (hoje não há limite). Após o período, o docente ficará ao menos um ano fora da rede.Os atuais não concursados terão de fazer prova. Os reprovados irão para ações de apoio (salas de leitura, por exemplo).As bancadas do PT, PSOL e PC do B criticaram principalmente a proposta de limitação de prazo para os temporários, por entender que a prática agora ficou "oficializada".O próprio governo admite que o número de temporários prejudica o ensino, pois os temporários não passaram por seleção e não têm estabilidade.A criação de cargos, diz o Executivo, permitirá que haja uma forte redução no número de temporários. A abertura de cargos é apenas uma autorização para concursos públicos.O primeiro exame deverá ser feito neste ano, com cerca de dez mil vagas. Segundo a lei sancionada ontem, os aprovados terão de passar agora por um curso e uma nova prova antes de entrar em sala de aula.O governo diz, porém, que sempre será necessário a existência de temporários na rede, para substituição em ocasiões específicas --não como política permanente, como ocorre hoje.Para evitar que os temporários sigam na rede indefinidamente (alguns se aposentam nessa condição), o governo limitou a permanência deles. As medidas ainda precisam ser sancionadas por Serra.

Críticas

"O projeto legaliza a rotatividade [de professores]", afirmou o deputado Carlos Giannazi (PSOL), sobre a proposta de limitação dos temporários."O adequado seria fazer concurso público periódico", disse o deputado Roberto Felício (PT). "Além disso, imagina colocar professores em ‘quarentena’, em uma área que há falta de mão-de-obra. É um projeto burro, que vai condenar as crianças a ficarem sem aulas."

Portal do Professor - MEC

O Portal do Professor é um espaço para troca de experiências entre professores do ensino fundamental e médio. É um ambiente virtual com recursos educacionais que facilitam e dinamizam o trabalho dos professores.

O conteúdo do portal inclui sugestões de aulas de acordo com o currículo de cada disciplina e recursos como vídeos, fotos, mapas, áudio e textos. Nele, o professor poderá preparar a aula, ficará informado sobre os cursos de capacitação oferecidos em municípios e estados e na área federal e sobre a legislação específica.

Professora ganha R$ 9 mil de indenização de alunos.

A sociedade precisa de respostas assim, para quem sabe tentar minimizar as ocorrências dentro da sala de aula, que hoje ultrapassam o limite da indisciplina e entram no campo do ato infracional.

Fonte: UOL Educação - 23/06/2009 - 11h33

Um vídeo da professora foi colocado na internet, em 2007. Nas imagens, dois alunos faziam gestos obscenos em direção à docente, que estava de costas, escrevendo na lousa.

A professora entrou na justiça e obteve indenização de R$ 9.000.

Quem chutar no Enem terá pontuação menor, adverte Ministério da Educação

Fonte: 23/06/2009 - 09h43 - Ricardo Gallo - da Folha de S.Paulo

O Ministério da Educação adverte: não adianta chutar no Enem. Será possível identificar, com base no padrão das respostas de cada candidato, quem acertou aleatoriamente uma determinada questão.

Mais: no cálculo da nota, o peso atribuído ao acerto do "chutador" será inferior ao dos que responderam de modo correto por dominar o tema.

O sistema antichute é uma das características da TRI (Teoria de Resposta ao Item), adotada no novo Enem. Criado para substituir o vestibular nas universidades federais, o exame ocorre em 3 e 4 de outubro.

Com a TRI, as perguntas são "inteligentes" --sabe-se o perfil de quem acerta com maior probabilidade as mais fáceis, as intermediárias e as difíceis.

Isso ocorre graças a um banco com milhares de respostas de alunos que atualmente testam as questões do Enem. Além de estabelecer padrões de resposta, o teste também seleciona quais serão as 180 questões que comporão o Enem.

Participam dessa etapa estudantes do segundo ano do ensino médio e universitários primeiranistas. Os alunos do terceiro ano do ensino médio, público-alvo do Enem, ficaram de fora --para não terem acesso a uma pergunta que possam encontrar no exame.

É o padrão das milhares de respostas que revela o chute. Estatisticamente, quem erra questões mais fáceis não acerta as difíceis. Do mesmo modo, os que acertam as mais complexas não erram nas simples.

"É assim que a TRI permite identificar prováveis chutes na hora de calcular a nota do estudante", diz Heliton Tavares, diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep (órgão do MEC responsável pelo Enem).

O segredo: coerência

Com um mecanismo que detecta respostas fora do padrão, qual o segredo para ir bem em uma prova como a do Enem? Ter um índice de acertos equilibrado e "coerente", diz Tadeu da Ponte, coordenador do vestibular do Insper (ex-Ibmec-SP). A instituição adotou pela primeira vez a TRI no vestibular de 31 de maio. A vantagem, segundo ele: maior precisão para escolher candidatos --e um vestibular com um número menor de perguntas.

Acertos

Também em razão da TRI, a prova do Enem não será avaliada pelo percentual de acertos, como em um vestibular convencional. Embora também leve em conta quem acerta mais, o exame atribui um peso a cada pergunta ou grupo delas --assim, responder de modo correto oito em dez questões não representa 80% na nota final.

Tavares usa o esporte para comparar os dois mecanismos: o vestibular clássico é o futebol, em que fazer gol vale um; o Enem, o basquete --em que é possível, a depender da distância, fazer dois ou três pontos.

O resultado será específico para cada tema (português, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). Não haverá nota, mas sim uma pontuação que, em uma escala, definirá o grau de habilidades e conhecimentos do aluno. O mais provável é que a escala vá de 100 a 500 pontos, diz o Inep.

Sobre a divisão de questões, diz o diretor do Inep, é provável que o exame tenha 25% de fáceis, 50% de intermediárias e 25% de difíceis.

Há necessidade de perguntas mais simples porque o Enem não será usado apenas como vestibular das federais. Servirá também para avaliar o conhecimento dos alunos que deixam o ensino médio, para aqueles que fizeram o antigo supletivo e para quem quer entrar no ProUni -programa que dá bolsas para alunos de baixa renda em universidades particulares.

MEC muda mestrado profissional para criar mais vagas

Fonte: 23/06/2009 - 09h18 - Agência Estado

Para tentar incentivar a criação de mais mestrados profissionais no País, o Ministério da Educação publica hoje uma portaria estabelecendo novas regras para o credenciamento e a avaliação desses cursos. Atualmente, esses mestrados são voltados para profissionais do mercado, mas não despertam muito interesse das universidades, especialmente as públicas. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior) fará uma avaliação especial dos mestrados profissionais, levando em conta suas especificidades. O governo quer atrair instituições que tenham boas especializações para que elas sejam transformadas em mestrados profissionais. Em 2007, último dado disponível na Capes, o número de alunos matriculados em mestrado profissional era de 7.638, ante 84.358 estudantes em mestrado. As mudanças na avaliação incluem, por exemplo, a admissão de professores que não tenham mestrado ou doutorado, mas possuam expertise reconhecida na área em que vão ensinar. Hoje, em um mestrado acadêmico todos os professores precisam ter doutorado. Os detalhes dos requisitos de avaliação ainda não estão todos prontos, mas a Capes trabalha com a possibilidade de que algo entre 40% e 50% dos professores dos mestrados profissionais sejam do mercado. E os demais, apesar de serem titulados, terão de ter experiência profissional na área do curso. "Acredito que muitas instituições não têm interesse nos mestrados profissionais porque eles seriam avaliados pelos mesmos padrões dos cursos acadêmicos. Havia o temor da nota baixa", avalia o ministro da Educação, Fernando Haddad. A forma de avaliação dos alunos também deverá ser mais variada. Em vez da tradicional dissertação, o estudante poderá apresentar um artigo ou projetos. Um edital será lançado em breve para chamar instituições de ensino superior que planejam transformar suas especializações em mestrados ou as que pretendem criar novos cursos. Uma das intenções com a ampliação dos mestrados profissionais é facilitar o cumprimento da meta do Plano Nacional de Pós-Graduação de formar 16 mil doutores por ano até 2010. Atualmente, o País ainda forma pouco mais de 10 mil ao ano.

Novo Enem pode substituir Enade

A matéria é longa, mas vale a pena ler para entender melhor sobre o assunto.

Fonte: Marta Avancini e Patrícia Pereira - Revista Ensino Superior As mudanças anunciadas pelo Ministério da Educação na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão alterar mais o cotidiano das instituições de ensino superior particulares do que se poderia supor num primeiro momento. A partir do novo modelo nacional, os alunos terão maior poder de influência nos processos de avaliação e de construção de imagem das instituições. Isso porque o Ministério estuda substituir o Enade aplicado aos ingressantes do ensino superior pelo novo exame, o que influencia diretamente na nota de indicadores como o Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC). Além disso, com a divulgação das notas, as instituições deverão passar a disputar a imagem de quem tem os melhores estudantes. Conceitualmente, a substituição da prova feita pelos ingressantes no âmbito do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está formatada e foi, inclusive, testada com sucesso. Contudo, como existe uma série de questões logísticas para operacionalizar a substituição - somada a todas as complicações inerentes à transformação do Enem num vestibular único para as instituições federais ainda neste ano -, a novidade deverá ser implementada apenas em 2010. O que o Ministério da Educação pretende é transformar o resultado do Enem numa linha de base para medir as competências e habilidades dominadas pelo aluno no momento em que ele conclui o ensino médio, ou no ano anterior ao seu ingresso na faculdade, já que o Exame continuará aberto a todas as pessoas que se proponham a passar pela avaliação, desde que tenham concluído o ensino médio. Na prática, entretanto, o modelo ficaria misto, já que não serão todos os alunos que farão obrigatoriamente o Enem. A proposta prevê que esses estudantes farão a prova do Enade ao final do primeiro ano de graduação; mas essa prova terá novo formato, assumindo características semelhantes às do Enem e ficará restrita aos conhecimentos gerais de Língua Portuguesa e Matemática. Isso é tecnicamente possível porque a espinha dorsal do Enem, a Teoria de Resposta ao Item (TRI), também será adotada na prova aplicada aos alunos ingressantes, estabelecendo uma base comum para comparar os alunos que passaram pelo Enem e aqueles que fizeram o Enade. Simplificando, pode-se dizer que a TRI estabelece uma "régua" unificada para medir o rendimento, já que ela permite que se elaborem exames para mensurar as habilidades dos indivíduos por meio de uma prova com questões de diferentes níveis de dificuldade. O nível de habilidade dos alunos é medido a partir do conjunto de itens que ele acerta - quanto maior o número de acertos em questões difíceis, maior a pontuação. Se for utilizado o mesmo banco de itens (questões) para elaborar ambas as provas e se as duas tiverem a mesma proporção de questões fáceis, médias e difíceis, existe uniformidade entre os dois grupos de iniciantes - aqueles que fizeram o Enem e os que fizeram o Enade. Outro aspecto que levanta questionamentos é a comparação entre o rendimento inicial e o final do aluno. De acordo com a proposta em discussão, a comparação será possível a partir de um modelo matemático a ser desenvolvido para viabilizar a comparação do desempenho do aluno no Enem (ou na avaliação de entrada do Enade) com aquele obtido ao final da graduação. A prova de entrada, portanto, seria genérica, e o Enade aplicado ao final do curso permaneceria o mesmo, mantendo as questões de conhecimento específico. Em linhas gerais, esse modelo matemático deve fornecer parâmetros para mensurar a evolução do aluno, a partir de referências que estabelecerão um grau de desenvolvimento esperado. Isso, de certa maneira, já é feito por meio do Índice de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). O que dizem os defensores da nova proposta é que, com o Enem, a medida da evolução do aluno fica mais precisa, por consistir em uma linha de base mais fidedigna para se efetuar a comparação. Como o aluno faz o Enem antes de entrar na faculdade, o resultado obtido não é influenciado pela experiência do primeiro ano de vida universitária. Além disso, o aluno terá mais comprometimento com o Exame, que serve também para a admissão universitária. A principal influência da medida do valor agregado para as instituições de ensino será para efeitos de regulação, ou seja, para a concessão de autorização de novas instituições e reconhecimento de cursos, por exemplo. Além de ampliar o poder do aluno, que agora passa a influenciar os índices como CPC e IGC com duas notas, a crença no Ministério da Educação é a de que, dentro do novo modelo, será possível identificar, por exemplo, uma instituição ou curso que tenha tido um conceito ruim no Enade, mas que desenvolveu um bom trabalho, agregando muito conhecimento aos alunos. Esse efeito pode influir positivamente na avaliação, além de permitir a construção de indicadores mais eficazes para medir a qualidade do ensino. Alfredo Jefferson, da Puc-RJ: substituição ao Enade é um bom caminhoAlém de interferir nas questões que envolvem o processo de regulação, a forma como o novo Enem será usado nos processos seletivos pode vir a afetar, de maneira positiva ou negativa, a imagem das instituições de ensino superior - e mesmo criar um ranking de qualidade baseado na nota dos alunos ingressantes. Isso porque muitas instituições deverão adotar uma nota mínima (nota de corte), o que poderá acarretar duas consequências: caso adote uma nota muito alta, pode ficar com vagas ociosas; caso adote uma nota muito baixa, pode ser vista como uma instituição pouco exigente. Para Marcos Facó, superintendente de marketing da FGV, algumas instituições vão conseguir preencher suas vagas com notas de corte bem altas, acima de 8, por exemplo. Essas serão muito bem-vistas e consideradas de alta qualidade. Outras vão aceitar qualquer nota, mesmo as muito baixas. Essas tendem a mencionar apenas que aceitam o Enem e não adotam nota de corte. "Nesses casos, a estratégia de marketing será frisar que têm, em seus quadros de alunos, cinco estudantes com nota 10 no Enem, por exemplo." Roberto Lobo, diretor do Instituto Lobo, consultoria especializada em educação, frisa que muitos alunos querem conviver com bons estudantes e estão dispostos até a pagar mais por isto. "Esse efeito de dizer que vieram os alunos com melhores notas no Enem será cada vez mais explorado pelas instituições que buscam este aluno diferenciado", acredita o consultor.Facó lembra que atualmente não há como comparar o grau de dificuldade dos diversos processos seletivos para afirmar qual instituição é mais ou menos exigente. Com as notas do Enem haverá uma qualificação clara do aluno, o que pode vir a formar um ranking qualitativo. Por enquanto, as instituições de ensino superior particulares ainda aguardam a consolidação do novo Enem para decidir se irão usá-lo em substituição ao vestibular. A tendência é manter um sistema híbrido enquanto se aguardam os resultados da primeira prova. Marcos Facó não descarta a hipótese de a FGV vir a trocar seu vestibular pelas notas do Enem, mas menciona como problema o calendário incerto: a instituição ainda não sabe quando o governo irá divulgar as notas do exame. E, mesmo depois de liberadas as notas, a instituição ainda terá de esperar pelo resultado da seleção nas universidades federais e em outras instituições para que o aluno faça sua opção e, depois, a matrícula. No modelo atual do vestibular acontece situação parecida, mas, segundo Facó, existe um processo claro de datas e prazos. Outro entrave para a adoção das notas do Enem como único critério de seleção nas instituições privadas é que algumas buscam, em seus processos seletivos, um perfil determinado de alunos. Ou a complexidade de cursos que exigem provas de conhecimento específico para o ingresso, como música ou arquitetura. Além disso, a instituição pode ver como vantajoso mesclar perfis. É o caso, por exemplo, da PUC-RJ. Alfredo Jefferson, coordenador central de graduação da PUC-RJ, diz que o assunto ainda está sendo debatido pelo colegiado, mas a universidade não pretende alterar sua forma de seleção, que reserva 50% das vagas para alunos que fazem o vestibular e 50% para alunos do Enem. "O Enem tradicional tem trazido alunos com formação mais genérica e mais maduros, mas não sei como vai ser a nova prova. O vestibular nos traz um tipo de aluno com conhecimento mais específico. São alunos bons e de perfis diferentes", explica Jefferson. Um outro problema é a questão da segurança. Roberto Lobo lembra que há um enorme aparato para tentar conter a fraude nos vestibulares mais concorridos. Há organizações de vestibulares, inclusive, que usam equipamentos para bloquear sinal de rádio ou cola eletrônica. Com o Enem, a responsabilidade pela segurança passa para o Estado. "Não acredito que o governo irá garantir esse grau de controle em todas as salas de aula do país onde a prova do Enem esteja sendo feita", diz. Facó pensa de forma parecida. Segundo o superintendente de marketing da FGV, a preocupação com a fraude é um dos elementos que a instituição está considerando antes de decidir como irá usar a nota do novo Enem. "Não teremos como ter 100% de certeza de que a prova foi feita com imparcialidade. Hoje, no vestibular da FGV, monitoramos o uso de aparelhos eletrônicos em sala, as idas ao banheiro e até usamos um leitor de impressão digital na hora da prova e na hora da matrícula", diz Facó. Segundo ele, talvez a FGV opte por adotar algum sistema secundário ou de apoio para seleção mais criteriosa. "São todos esses fatores que estamos tentando levantar antes de tomar qualquer decisão. Eles vão surgindo com as discussões. É tudo muito novo ainda."Então, quais as vantagens para as instituições privadas adotarem o novo Enem como critério de seleção? Uma delas é o caráter nacional do exame. Facó diz que de 8% a 10% dos alunos da FGV vêm de outros estados. Caso adote o Enem como prova única, esse número poderá aumentar para 20% ou 30%. "A unificação da prova facilita a vinda de alunos. A maratona de vestibulares acaba", afirma Facó. Para Jefferson, aceitar a nota do Enem em processo paralelo ao vestibular é uma forma de dar mais tranquilidade ao aluno. "Alivia um pouco a pressão de ter que ir bem em uma única prova, em um único dia", diz o coordenador central de graduação da PUC-RJ. Na universidade, os candidatos podem concorrer das duas formas e um software escolhe a melhor opção para o aluno.Usar as notas do Enem também pode ser uma forma de conseguir mais alunos e democratizar o acesso ao ensino superior. Paulo Alonso, reitor do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), acredita que a melhor forma de atender seu público alvo é multiplicar as formas de acesso ao ensino superior, o que inclui permitir a matrícula de alunos oriundos do novo Enem. Alonso diz, por exemplo, que, após o prazo de três anos para a consolidação do novo Enem, a UniverCidade poderá compatibilizá-lo com as políticas afirmativas já adotadas no centro universitário e com outras modalidades de seleção. "Desse modo, poderá permitir preencher as vagas remanescentes ao fim da sua seleção", explica Alonso.

MEC reconhece 266 novos cursos de mestrado e doutorado

Fonte: 22/06/2009 - 12h48 - Da Redação - UOL Educação - * - Em São Paulo

O MEC reconheceu 266 novos cursos de mestrado e doutorado. A informação foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (19). Segundo a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), a distribuição por região do país é a seguinte: Norte, 14; Nordeste, 66; Sudeste, 116; Sul, 54; e Centro-Oeste, 16.

Clique aqui para conferir a lista (arquivo em .PDF)

Os cursos estão divididos em nove grandes áreas do conhecimento: ciências agrárias, ciências biológicas, ciências da saúde, ciências exatas e da terra, ciências humanas, ciências sociais aplicadas, engenharias, linguística, letras e artes e multidisciplinar.Os cursos foram aprovados com conceitos entre 3 e 5 pelo CTC-ES (Conselho Técnico Científico da Educação Superior), da Capes.

Reconhecimento

O processo para o reconhecimento de um curso de pós-graduação e a consequente validade nacional do diploma tem três estágios. Primeiro, os mestrados e doutorados devem passar por avaliação do CTC-ES para ser considerados cursos recomendados pela Capes. Depois, pela avaliação e aprovação do Conselho Nacional de Educação e só após a publicação do ato do ministro da Educação, os cursos são definidos como reconhecidos.Ainda segundo a Capes, para serem recomendados, os cursos são submetidos à avaliação das propostas de cursos novos de pós-graduação, parte do rito estabelecido para a admissão de novos programas e cursos ao SNPG (Sistema Nacional de Pós-graduação). Ao avaliar as propostas de cursos novos, a Capes verifica a qualidade de tais propostas e se elas atendem ao padrão de qualidade requerido pelo nível de formação e encaminha os resultados desse processo para, nos termos da legislação vigente, fundamentar a deliberação do Conselho Nacional de Educação sobre o reconhecimento de tais cursos e sua incorporação ao SNPG.

*Com informações da Capes

Nota Melhora, mas aluno do Rio aprende pouco

Isso só confirma a necessidade urgente de olhares para a educação de outra forma, dando condições para que os professores ensinem e que os alunos aprendam, acima de quantidade de conteúdo esta a qualidade na educação. Metas não serão cumpridas sem valorização e respeito profissional.

Fonte: Antônio Goisda - Folha de São Paulo - Sucursal do Rio - 22/06/2009

As médias dos estudantes da rede estadual do Rio melhoraram de 2006 a 2008, porém mais de 70% dos alunos em todas as séries e disciplinas avaliadas ainda têm nível de conhecimento considerado abaixo do adequado.As maiores dificuldades foram verificadas em matemática e nas séries mais avançadas do ensino médio. Nessa disciplina, apenas 5% dos estudantes do último ano tiveram desempenho adequado.O Estado estipulou suas metas tendo como base a escala criada pelo Todos Pela Educação, movimento que estipulou objetivos de melhoria do ensino até 2022. Para 2008, a meta do Estado era ter 13% dos alunos do 3º ano do ensino médio com conhecimento adequado em matemática.Essas são revelações do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro. Foram aplicadas provas de língua portuguesa e matemática em três séries: o 5º e o 9º ano do ensino fundamental e o 3º ano do ensino médio.Na comparação com o exame de 2006, o único segmento onde houve queda na média dos alunos foi o 5º ano do ensino fundamental em matemática, com leve oscilação negativa de 1,6%. Nas demais provas, houve avanços, entre 1,9% e 5,2%.Para Teresa Pontual, subsecretária estadual de educação, o fato de ter havido crescimento das médias em cinco de seis provas em relação a 2008 mostra que há uma tendência de melhoria, mas ela admite que é pouco para comemorar.

Dia de Reflexão na escola SARESP 2008

Fonte: www.dersv.com Dia 07/07/2009 no seu respectivo turno de trabalho. Para ler comunicado na integra clique no título.

Secretaria de Estado da Educação produz mais de um milhão de materiais didáticos voltados para alunos com Necessidades Especiais de Aprendizagem

Preciso reforçar que os programas de fomento a inclusão oferecidos pelo SEE são de qualidade e de fato cumprem com sua função, apenas faço um comentário com relação a terminologia adotado pelo próprio CAPE, que em seus documentos solicitam que usem as novas terminologias como Portadores de Necessidades Especiais de Aprendizagem, e no lugar da palavra deficiência deve-se usar a palavra de Natureza, sendo elas auditiva, visual, intelectual e assim por diante, apenas penso que os textos da SEE deveriam seguir o padrão que é recomendado pelo órgão vnculado.

Fonte: 22/06/2009 - 14h10 - www.educacao.sp.gov.br Em 2009, a Secretaria de Estado da Educação amplia seus recursos voltados à estudantes com deficiência. Sua meta é produzir mais de um milhão de materiais adaptados, como livros em braille e cadernos especiais. O volume é quase o dobro do produzido em 2008. Mais de 83 mil professores foram capacitados entre 2000 e 2009 pelo Cape (Centro de Apoio Pedagógico Especializado), órgão da Secretaria. O investimento total previsto para 2009 para a Educação Especial é de R$ 90 milhões, 9% a mais do que o destinado em 2008. Nos meses de junho e julho deste ano, uma das capacitações feitas pela Secretaria vai oferecer aos professores de ciências, história, geografia e educação especial um curso de orientação técnica de ensino de língua portuguesa para portadores de deficiência auditiva. Serão capacitados 364 educadores. Cerca de 2000 professores também foram capacitados sobre a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Os alunos com deficiência têm outros materiais à disposição na rede. Para os estudantes sem visão ou com visão subnormal, a Secretaria oferece o Soroban, a máquina de assinatura e estante para leitura em braile. O Soroban é uma espécie de ábaco para fazer contas; a máquina de assinatura é utilizada para que aprendam a assinar o nome e a estante para leitura auxilia o ensino em braile. Os alunos com deficiência na visão acompanham as aulas com material didático específico. Os cadernos, que fazem parte da Proposta Curricular da Secretaria de Educação, estão disponíveis no formato de livro digital. Por meio de um software chamado DosVox, os estudantes conseguem ouvir o que está sendo mostrado no computador. Por meio desse software também é possível navegar na internet e fazer trabalhos da escola.

Nível internacional

A Secretaria participa, neste mês, em Brasília, do lançamento do DAISY (Digital Accessible Information System), padrão usado mundialmente para produção de livros acessíveis. A produção de livros em formato Daisy 3.0 está alinhado ao processo global de acessibilidade para deficientes visuais e pessoas que apresentam algum tipo de limitação na leitura, como idosos, deficientes físicos e disléxicos. A Secretaria vai, em breve, produzir os livros neste formato. O objetivo do sistema de educação do estado é continuar com a ampliação da acessibilidade em escolas da rede, com a instalação de elevadores, sanitários especiais, rampas, sinalização podotátil, alteração na largura das portas ou na altura das bancadas de atendimento e bebedouros, entre outros. “A Secretaria tem aumentado esforços para a inclusão tanto física quanto intelectual dos alunos com deficiência. Os profissionais da rede são capazes de lidar com as mais diversas necessidades dos estudantes e temos nos especializado na produção de material didático voltado a esses alunos”, afirma o secretário Paulo Renato Souza.

Os números

A rede estadual de ensino atende 54.594 alunos com deficiências. Para isso, oferece 10.626 salas de recursos voltadas para atividades complementares aos estudantes. Os alunos com deficiência são matriculados em classes regulares e utilizam as salas de recursos no contra-turno, de acordo com suas necessidades. São cerca de 7000 alunos cegos ou com baixa visão; 5100 alunos surdos ou com surdez leve ou moderada; 85 surdocegos; 29000 alunos com deficiência mental; 1500 com deficiência múltipla e 4300 com deficiência física.

Parcerias

Além das salas de recursos, a Secretaria de Estado da Educação apóia entidades assistenciais que educam portadores de deficiência mental. Duzentas e noventa e nove instituições paulistas recebem em 2009 um repasse de R$78,5 milhões de reais, beneficiando cerca de 33 mil crianças e adolescentes. O recurso é 14% superior aos R$ 67,7 milhões liberados em 2008. Do total de instituições beneficiadas, 261 são unidades da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). Neste ano a pasta libera verba também para associações especializadas em alunos autistas, como a Sociedade Pestalozzi de São Paulo e a Associação de Amigos de Autistas (em SP e Ribeirão Preto). Todas as entidades precisam estar em dia com a documentação para receber recurso financeiro da Secretaria.

O Cape

Criado para formular políticas de inclusão na maior rede de educação do Brasil, o Cape desenvolve capacitações a professores, diretores, supervisores e assistentes técnico-pedagógicos das cerca de 5,3 mil escolas estaduais. São cursos, orientações e palestras, por exemplo. Os treinamentos envolvem todos os tipos de deficiência: motora, visual, auditiva e mental. O Cape é também o órgão da Secretaria responsável por capacitar professores para a identificação de alunos superdotados, com déficit de atenção ou hiperatividade. Sua equipe é formada por psicólogos, fonoaudiólogos e professores especializados.

Alguns cursos oferecidos pela Secretaria via Cape:

- Práticas e recursos na área de deficiência mental

- Informática para portadores de deficiência visual

- Identificação e conceitos pedagógicos para alunos disléxicos e com déficit de atenção e hiperatividade

- Atendimento para alunos em classes hospitalares

- Ensino de língua portuguesa para surdos

- Curso de Libras – Linguagem Brasileira de Sinais

- Olhar para altas habilidades

- Sexualidade na deficiência mental

- Curso de uso do Soroban para alunos com deficiência visual

- Simpósio sobre educação inclusiva

Secretaria de Estado da Educação lança programa de alfabetização para jovens e adultos

Apenas alguns esclarecimentos:

Os profissionais que trabalham na escola da família são estudantes e trabalham aos finais de semana em troca de uma bolsa de estudo.

O curso não certificará o aluno nas séries iniciais do ensino fundamental, apenas preparará o aluno para fazer o teste de certificação para que possa continuar os estudos nas séries finais do ensino fundamental.

Qualquer pessoa que nunca frequentou a escola e tenha 14 anos completo pode procurar as escolas da rede que fazem o teste para certificação. Bem como as pessoas maiores de 15 anos podem fazer as provas de certificação de todo o ensino fundamental aplicado pelo Sesi, Fundação Bradesco e pelo governo federal (Encceja).

Contudo, não deixa de ser mais uma opção de estudo, tentando atender a todas as demandas, ajustando as possibilidades de cada educando.

Fonte: 22/06/2009 - 14h50 - www.educacao.sp.gov.br Inscrições começam em agosto em todo o Estado. A Secretaria de Estado da Educação inicia no segundo semestre de 2009 o Programa Alfabetiza São Paulo destinado à população analfabeta com mais de 15 anos idade. As inscrições são gratuitas e serão abertas em agosto nas escolas da rede, ONGs e universidades parceiras. O curso será equivalente aos primeiros quatro anos do Ensino Fundamental e terá material específico, fornecido pela Secretaria aos estudantes e também aos professores. Serão distribuídos quatro livros para cada aluno. Os volumes correspondem a cada ano do Ensino Fundamental de Ciclo I ou da 1ª à 4ª série. O programa vai funcionar com apoio de ONGs, universidades e profissionais do Programa Escola da Família. As aulas serão ministradas em espaços utilizados pelas ONGs, universidades e nas escolas da rede estadual de ensino, durante os finais de semana. “A flexibilidade de locais e horários tem o objetivo de atender às necessidades do público que o programa vai atingir. Na maioria dos casos, os interessados deixam de concluir o curso por causa do emprego ou por falta de tempo”, explica a professora Huguette Theodoro, do Centro de Estudos e Normas Pedagógicas da Secretaria de Estado da Educação. Por esse motivo, também não existirá carga horária ou prazo para conclusão. O aluno poderá finalizar o conteúdo referente a cada ano de acordo com o seu ritmo. Ao final do curso, o aluno poderá realizar um teste de escolaridade em qualquer unidade da rede. O resultado desse teste será o suficiente para que o candidato ingresse na 5ª série do ensino fundamental e continue sua vida escolar. “Achamos que apenas alfabetizar era pouco. Pretendemos que esse aluno deixe o programa apto para continuar seus estudos”, comenta o Secretário Paulo Renato Souza.

Educação prisional

O programa Alfabetiza São Paulo também será levado para dentro das prisões do Estado. As aulas serão ministradas por meio de parceria com ONGs que já atuam nas unidades prisionais. Cerca de 4% da população prisional de São Paulo é analfabeta.

Secretaria Municipal de Educação de São Paulo divulga empresa para concurso: educação

A SME SP definiu a empresa que organizará o concurso para os professores de ensino fundamental ciclo II e ensino médio, são previstas 1530 vagas. A empresa selecionada é a Fundação Carlos Chagas - FCC.

Com relação as provas de educação infantil e ensino fundamental ciclo I a SME deve anunciar em breve qual será a empresa, acredito eu que deverá ser a mesma. Vamos esperar

Em Salvador, 539 alunos têm aula em esquema de rodízio e em espaço emprestado por igreja

E algumas pessoas ainda se acham no direito de julgar e falar mal dos professores. Classe que as vezes é tão marginalizada, mas que apesar de todas as mazelas sociais, as incertezas, as faltas, e olha que falta muita coisa para esta classe profissional, mesmo com o descaso governamental, mesmo assim, com todas as dificuldades conseguem executar seu ofício de ensinar e de transformar.

Fonte: 19/06/2009 - 07h00 - Especial para o UOL Educação - Em Salvador

Há mais de um mês, 539 alunos têm aulas duas ou três vezes por semana em salas emprestadas por um pároco de uma igreja no Rio Vermelho, em Salvador. O prédio do colégio foi condenado pela Defesa Civil por falta de segurança.Para garantir a continuidade das aulas, a diretora da Escola Municipal Oswaldo Cruz, Ana Carla Pereira de Souza, adotou um sistema de rodízio entre as turmas - o que significa que as crianças, todas matriculadas da 1ª à 5ª séries, têm aulas dia sim, dia não. O modelo está em vigor desde maio, quando a escola se transferiu para quatro salas, onde funcionam projetos sociais da Igreja de Santana, no bairro do Rio Vermelho, orla da capital baiana. As salas foram cedidas pelo pároco Ângelo Magno. É a mesma Igreja que abriu os festejos de Iemanjá, em 2 de fevereiro.

Como o prédio foi danificado?

Localizado próximo à praia, o prédio da escola sofreu com a ação do tempo e com a falta de uma manutenção adequada. A diretora Ana Carla recebeu a notificação em 30 de abril, e, diante da dificuldade de encontrar outro prédio para abrigar toda a escola, recebeu de bom grado a oferta do pároco. "Ele é um grande ser humano, dono de um senso de solidariedade raro", elogia.

Rodízio de aulas

O desafio para ela e para o grupo de 23 professores foi encontrar um jeito de acomodar as 16 turmas (oito pela manhã e oito no horário vespertino), em um espaço menor. "Pensamos muito e a forma mais viável que encontramos foi o rodízio", explica.A alternância funciona assim: quatro turmas frequentam as aulas na segunda, quarta e sexta. As outras quatro, terça e quinta. Na semana seguinte esse sistema se inverte. Ou seja, quem frenquentou apenas dois dias na semana anterior, terá três dias na semana subsequente.A exceção são os 180 alunos do curso noturno da alfabetização de Jovens e Adultos. Como o grpupo é menor, conseguiu ser realocado para outra unidade de ensino. "Assim, ninguém fica prejudicado", diz a diretora, que afirma que os "meninos" estão adorando a nova escola. Ela diz que a aprovação não tem nada a ver com o fato de terem mais tempo livre, na semana, para as brincadeiras.

Obrigação

Para os professores, ao contrário, diz, ficou mais trabalhoso, afinal, precisam assegurar a aplicação de todo o conteúdo programático. Ela espera iniciar o segundo semestre com a situação regularizada. Para tanto, tem contado com o apoio da Associação de Moradores do Bairro na busca por um imóvel que atenda às necessidades da escola. "Precisamos encontrar um prédio em condições de abrigar toda a escola e que não seja distante, pois a maioria das crianças reside nas adjacências e, como os alunos são de baixa renda, teriam dificuldade para se transportarem".Por meio de sua assessoria, a secretaria municipal de educação informou que a prefeitura está buscando um novo local, mais adequado, para realocar os estudantes durante a reconstrução do antigo prédio. Até agora, o edifício não foi sequer demolido.A secretaria afirmou também que o caso da Escola Osvaldo Cruz é isolado. Não há problemas nas demais unidades da educação municipal. As férias escolares de meio de ano na Bahia começam nesta segunda-feira (22), para os festejos juninos. As aulas serão retomadas no dia 6 de julho.

Livres da greve

Apesar do rodízio, os pais dos alunos se dão por satisfeitos, pois, em razão da situação atípica, os professores da escola Osvaldo Cruz não aderiram à greve geral deflagrada pelos docentes municipais, que já entra no 14º dia, reivindicando entre outros itens, melhores condições de trabalho e reajuste salarial. "Caso eles tivessem aderido à greve teríamos ainda mais dificuldade. Não daria para fazer as reposições aos sábado, como deve ocorrer, porque a igreja tem a sua programação", afirma a diretora.

Poucas ocupações exigem tanto quanto a do professor...

Vale a pena ler a matéria

Fonte: 15/06/2009 - Educar para crescer

O ato de ensinar e a condição humana

Poucas ocupações exigem tanto quanto a do professor, que é permanentemente exposto aos estudantes que deve formar

"As responsabilidades de educador são cumpridas sob permanente exposição a dezenas de olhares daqueles que pretendemos formar"

A palavra professor vem de "professar", que, além de lecionar, significa "declarar publicamente uma convicção ou um compromisso de conduta", como a de uma profissão. Não por acaso, as duas têm a mesma raiz. Nós, mestres, somos profissionais em vários sentidos: por ensinarmos e por nos comprometermos com condutas de trabalho - numa atividade que exige a contínua exposição de convicções. Essa condição também envolve responsabilidades múltiplas, com conhecimentos e procedimentos, especialmente por lidarmos com muitos jovens e crianças e por um tempo longo. Precisamos nos lembrar disso não para nos sentirmos mais importantes do que já somos, mas para termos consciência de que, no desempenho dessa função social, não dá para ignorar limitações pessoais e problemas, ou seja, nossa condição humana. Outras profissões também dependem fortemente do discernimento e das condições individuais de quem as exerce. Um motorista de ônibus, por exemplo, mais do que um condutor de toneladas de aço sobre rodas, sabe que curva fechada não combina com noite maldormida e pode custar vidas. As responsabilidades de educador, ainda mais complexas, são cumpridas em circunstâncias muito especiais, sob permanente exposição a dezenas de olhares daqueles que pretendemos formar. Aliás, os alunos não são passageiros e não nos consideram somente condutores de classes ou especialistas em Ciências ou Arte. Eles nos enxergam também como alguém que está com blusa colorida e sorriso animado, calça amarrotada e olheiras ou tênis novos e expressão impaciente. Da mesma forma, a turma não vê palavras e números surgirem no quadro e se converterem em sons, mas acompanham a mão firme ou trêmula segurando o giz e o tom grave ou agudo da voz que explica. Essa é uma inevitável contingência do trabalho, diante da qual é preciso se posicionar. Devemos nos proteger - sob a pretensa objetividade da função - ou expor, sem preocupação, nossa fragilidade? A observação de colegas - e é mais fácil avaliar os outros - revela uma variedade de comportamentos. Num extremo, a ostensiva displicência dos que contaminam o convívio profissional com frustrações e raivas. Noutro, a blindagem dos que se escondem sob máscaras inexpressivas, como se em vida de educador não caibam sentimentos. É nesse conjunto de atitudes que cada um pode se situar, perguntando: "E eu, como me comporto?" No corpo docente de uma escola, há diferentes gêneros, preferências, estilos e situações de vida, mas nem todo comportamento é compatível com a função docente, pois a arte-ciência da profissão exige convívio, com respeito à condição dos outros (e também à própria) e o reconhecimento dos limites nessa recíproca exposição. Os meninos e as meninas que educamos constituem uma enorme diversidade e só percebendo nossa condição ficamos atentos à deles também. Essa compreensão, no entanto, não se sustenta sem uma clara determinação para promover a aprendizagem, com boas exposições e a participação dos alunos nas aulas. É isso que assegura o respeito às fragilidades que podemos ter ou mesmo a admiração às nossas especificidades por parte dos jovens interlocutores. Ao sair para o trabalho, mesmo preocupados com a nova ruga flagrada no espelho ou a diferença entre o saldo bancário e a prestação vencida, nos investimos da "persona" professoral. Sensível sim, mas profissional. Esse nosso personagem contracena com os estudantes, com o fluxo de questões que apresentam e com os projetos que possuem e se cruzam com os nossos - nós e eles somos seres incompletos. A compreensão desse fato permite encontrá-los uma relação mediada pelo conhecimento, mas sem o temor de revelar as nossas dúvidas ao considerar as deles. Aliás, vale lembrar o sentido dialógico de nossa função, para não nos pretendermos inoxidáveis ou substituíveis por um site na web. Temos conhecimentos e promovemos a formação de atitudes, mas mesmo investidos desse papel professoral, no fundo somos nós mesmos nesse trabalho em que contato humano é condição essencial, não acidente de percurso.

SP terá mais 80 mil vagas de professores

Vamos ver quando os projetos de lei serão aprovados. Uma coisa é certa serão aprovados da forma como o governo quer, sem nenhuma alteração, salvo as solicitadas pelo próprio governo. Algumas emendas deveriam ser acatadas ou que pelo menos o governo mudasse, por exemplo a hora-aula, todos nós sabemos que não existe hora-aula de 60 minutos como consta na 836/97, elas foram alteradas pela própria SEE, sendo de 50 minutos no período diurno e 45 minutos no noturno, mas o governo insiste em manter, será que um dia cobrarão estes minutos. A que preço a lei será mantida. Não vou nem falar dos HTPCs que é chover no molhado. Com relação ao concurso que sai logo e que os interessados tenham tempo de estudar e que seja solicitado informação útil para prova e não apenas um número imenso de leis, textos, artigos e cartilhas governamentais que na prática não são usadas para nada.

Fonte: 19/06/2009 - Vinícius Segalla - do Agora

O governo estadual alterou a previsão de contratação de professores nos próximos anos de 50 mil para 80 mil profissionais. A mudança foi publicada ontem no "Diário Oficial Legislativo" do Estado, como forma de aditivo (alteração) a um projeto de lei que foi enviado pelo governador José Serra (PSDB) à Assembleia Legislativa no dia 5 de maio. Outra alteração, essa feita há duas semanas, aumenta o prazo máximo de trabalho contínuo do professor temporário de um para dois anos. O projeto ainda é analisado na Assembleia, mas deve ser aprovado com folga neste ano, já que o Executivo tem maioria entre os deputados. A contratação deve acontecer ao longo dos próximos dois anos. A ideia do governo é acabar com os chamados vínculos precários de emprego entre Estado e professores. Hoje, há entre 80 mil e 100 mil docentes temporários. Além das 80 mil vagas, outro projeto em tramitação na Assembleia prevê a contratação de mais 10 mil docentes, imediatamente após a aprovação da lei. Somando os dois projetos, serão 90 mil professores contratados, número suficiente, acredita o governo, para que a rede mantenha o menor número possível de temporários --só para emergências, como substituição de licenciados ou contratação de mão de obra extra enquanto não se abre um concurso. "A ampliação na previsão de contratados é uma boa notícia. Ficamos contentes que o governo tenha ouvido nossas reivindicações", diz Maria Isabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp (sindicato dos professores).

Temporários de hoje

A maioria dos professores que trabalham atualmente como temporários não perderá suas vagas. Os que entraram na carreira antes de 2007 ganharam estabilidade através de uma lei estadual. Já os demais, de acordo com os projetos enviados à Assembleia em maio, poderiam trabalhar por apenas um ano consecutivo. Depois disso, teriam que passar por uma "quarentena" de 200 dias até estarem aptos a concorrer a um cargo público novamente. Essa parte do projeto, no entanto, também foi alterada pelo governador. Ao invés de um ano, os temporários terão dois anos como tempo máximo de trabalho. A ampliação do prazo visa reduzir a rotatividade excessiva de mão de obra nas escolas, o que seria nocivo ao processo de aprendizagem, afirma a Secretaria de Estado da Educação. "A mudança é boa, mas insuficiente. A rotatividade atrapalha o processo pedagógico", diz Maria Isabel Noronha. A expectativa do governo é que os projetos sejam aprovados, na pior das hipóteses, até outubro.

Juiz acolhe mandado de segurança coletivo do Sinpeem

A matéria nem precisa de comentários.

Fonte: 18/06/2009 - SINPEEM

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça atendeu ao pedido do SINPEEM, concedendo liminar para que a Prefeitura retire da internet a publicação de valores dos vencimentos dos seus associados.O mandado de segurança impetrado ontem pelo presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, que só foi julgado nesta quinta-feira (18/06), por volta das 18 horas, não se contrapõe à iniciativa da Prefeitura de dar transparência aos seus atos e aplicação dos recursos públicos.Isto fica muito claro, quando mencionamos no mandado que impetramos o artigo 1º da Lei Municipal nº 14.720/08, que estabelece que o poder público municipal, por meio de todos os órgãos integrantes da Administração Pública direta, indireta, fundacional ou autárquica e do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Município, deverá incluir em seus respectivos sites uma relação contendo as seguintes informações sobre seus funcionários e servidores:I – nome completo;II – cargo que ocupa;III – unidade em que exerce o cargo.Ao divulgar os vencimentos brutos dos servidores, inclusive com vários erros, sob o manto da transparência, não considerou que deve também se pautar pelo dever da razoabilidade, não expondo os servidores a riscos.Na liminar concedida ao SINPEEM, o juiz Ronaldo Frigini afirma que "expor publicamente os ganhos dos servidores que recebem seus vencimentos sob o manto da lei resvala na obrigação que o poder público possui de garantir a segurança individual dos cidadãos". Ele cita como exemplo que "se não é possível invadir sem justo e fundamentado motivo o sigilo bancário dos correntistas, por espelho mostra-se prejudicial a publicação dos vencimentos dos servidores, sem a sua concordância". O juiz conclui: "Vive-se um tempo em que os valores mais caros à pessoa humana (liberdade, segurança, intimidade etc.) estão inseridos em garantias pétreas, daí porque determinando a Lei Municipal 14.720/08 a publicação tão somente do nome, cargo e unidade onde é exercido, não vislumbro liberdade ao Administrador em acrescer dados que a lei não manda e a garantia constitucional protege".A partir da notificação pela Justiça da liminar conseguida pelo SINPEEM, a Prefeitura, ainda que tenha direito de recorrer, deverá retirar de seu site a informação dos valores dos vencimentos.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA

Presidente

Orientações sobre a EJA

O CEE com certeza deve ter coisa mais importante para fazer e pensar, até porque estas mudanças propostas vão de encontro com as legislações federais, e o Estado somente poderia legislar se houvesse o amparo federal o que ainda não existe. Até porque sejamos práticos, já existe uma demanda de alunos fora da escola, o governo ao mudar a idade de ingresso na EJA apenas alimenta este abismo, fortalecendo assim o número de alunos fora da escola, os índices de evasão e até de repetência. Não será com atitudes assim que teremos qualidade na educação paulista. Mas para um governo que diz que não tem responsabilidade com a EJA este tipo de legislação não surpreende.

Fonte: Fax nº 37 – 19/06/2009 - APEOESP

A publicação da Deliberação CEE 82/2009, que estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, no "Diário Oficial" de quarta-feira, 17, gerou dúvidas. Algumas subsedes acionaram a APEOESP questionando o fato de alunos interessados em ingressar no curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) estarem sendo impedidos de se matricular por força da referida Deliberação. A Secretaria de Legislação e Defesa do Associado informou que a referida deliberação ainda não foi homologada pela Secretaria da Educação, o que significa dizer que ainda não é norma que orientará este sistema de ensino. A APEOESP procurou a pasta para tratar o assunto. A S.E.E. informou que não houve qualquer orientação para que a deliberação fosse seguida. Por estas razões, orientamos as subsedes que fiquem atentas ao problema e que se constatarem qualquer atitude de escolas ou da Diretoria de Ensino para impedir ou dificultar acesso de alunos aos cursos da EJA que informem a sede central, que fará denúncia na Secretaria da Educação. O Departamento Jurídico da APEOESP já está orientado a estudar providências de ordem legal se houver homologação da Deliberação CEE 82/2009, porque não há uma norma nacional que amplia a idade para ingresso nos cursos. As diretrizes da EJA ainda são regulamentadas pelo Parecer 11/2000, que permite que o ingresso nos cursos se dê a partir dos 15 anos.

Comunicado Conjunto COGSP/CEI 18/06/2009 - Uniforme Escolar

A Pataquada continua...

Fonte: UDEMO

Em relação ao uso de uniforme nas escolas estaduais, cabe relembrar orientação encaminhada a todas as unidades escolares da rede estadual no início deste ano letivo. O uso do uniforme não poderá ser obrigatório (Lei nº 3913 de 14/11/1983), podendo ocorrer somente após sua aprovação pelo Conselho de Escola, que definirá também as alternativas viáveis para os alunos que não possam adquiri-lo ou não o estejam usando. Antes da sua adoção, a escola deverá promover ampla discussão e divulgação na comunidade escolar. A Diretoria de Ensino zelará para que tais procedimentos não venham a ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente, não contendo discriminação contra alunos, não os expondo a situações vexatórias e não se caracterizando por sanções, inclusive com o impedimento de participarem das atividades escolares. O uso de uniforme deverá ser uma norma particular de cada unidade escolar, decidida pelo Conselho de Escola, podendo ser revista e alterada em qualquer momento, se não assimilada pelos alunos e/ou pais. Decidido o uso de uniforme, sua comercialização não poderá ocorrer no ambiente escolar. A escola não poderá, portanto, impedir a freqüência de alunos às atividades escolares pelo não uso de uniforme, em consonância com as Normas Regimentais Básicas das Escolas Estaduais. Cumpre ressaltar que a não observância destas orientações poderá implicar em sanções administrativas previstas na legislação vigente.

Observação da UDEMO: Você entendeu? Nós não!

Lei garante merenda e transporte a alunos do ensino médio da rede pública no Brasil

Parabéns ao congresso pela iniciativa. Fonte: 16/06/2009 - 19h58 - da Agência Brasil

O presidente em exercício, José Alencar, sancionou nesta terça-feira a lei que estende a merenda escolar e o transporte escolar ao ensino médio e à educação de jovens e adultos da rede pública. Medida provisória nesse sentido já havia sido assinada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e os repasses já vinham sendo feitos aos Estados desde fevereiro. Com a nova lei, o orçamento para alimentação escolar foi ampliado em R$ 400 milhões, totalizando R$ 2,1 bilhões, sendo que 30% deverão ser aplicados na aquisição de produtos da agricultura familiar. Além dos 35 mil alunos de creches, pré-escola e ensino fundamental já atendidos pela merenda escolar, passam a ser beneficiados 9 milhões de estudantes do ensino médio e 3 milhões de alunos dos programas de educação de jovens e adultos. No caso do transporte escolar, o montante previsto para este ano passou de cerca de R$ 300 milhões para R$ 460 milhões, alcançando todos os alunos do ensino médio e jovens e adultos de zonas rurais. "Antes o ensino médio não tinha nada e havia uma grande evasão. Com isso, estamos fazendo com que o aluno do ensino médio continue sendo assistido", resumiu o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Daniel Balaban. Outra novidade da nova lei é a ampliação do Programa Dinheiro Direto na Escola, que contará com R$ 1 bilhão este ano para manutenção de mais 30 mil escolas, totalizando 180 mil estabelecimentos de ensino público. A nova lei será publicada amanhã (17) no "Diário Oficial da União".

País é o que mais desperdiça aula com bronca

Infelizmente não vejo os dados com tanta surpresa, pelo contrário, os professores sentem isso na pele, o que mais me admira é que o governo observa estes dados e não toma nenhuma providência. A única coisa que sabem fazer é colocar a culpa no professor, pois essa medida é mais fácil do que assumir de fato a responsabilidade pelo caos na educação. Daqui alguns dias esquecem da matéria e tudo volta a normalidade, até surgir outra matéria e assim caminha a educação em nosso país.

Fonte: Folha de São Paulo - 17/06/2009 - ANTÔNIO GOISDA SUCURSAL DO RIO

Os professores brasileiros são os que mais desperdiçam com outras atividades o tempo que deveria ser dedicado ao ensino. No período em que deveriam estar dando aula, eles cumprem tarefas administrativas (como lista de chamada e reuniões) ou tentam manter a disciplina em sala de aula (em consequência do mau comportamento dos alunos).A conclusão é de um dos mais detalhados estudos comparativos sobre as condições de trabalho de professores de 5ª a 8ª séries de 23 países, divulgado ontem pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A pesquisa foi feita em 2007 e 2008.O resultado não surpreendeu Roberto de Leão, presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação."Não li a pesquisa, mas é fato que muito do tempo do professor é roubado por tarefas que não deveriam ser dele. Ele precisa muitas vezes fazer a função de psicólogo, pai ou assistente social, já que todos os problemas sociais acabam convergindo para a escola."Mozart Neves Ramos, presidente-executivo do movimento Todos Pela Educação, conta que, quando foi secretário de Educação em Pernambuco, vivenciou isso na prática."Fizemos uma pesquisa com o Banco Mundial que mostrou que boa parte do tempo do professor era para resolver questões que deveriam ser de responsabilidade de outros profissionais. Mas também detectamos que se perdia tempo com o professor falando de outros assuntos, em vez de tratar do conteúdo daquela disciplina."O relatório da OCDE mostra que a maioria (71%, maior percentual registrado) dos professores brasileiros começou a dar aulas sem ter passado por um processo de adaptação ou monitoria. A média dos países nesse quesito é de 25%.Os brasileiros também são dos que mais afirmam (84%) que gostariam de participar de cursos de desenvolvimento profissional. Esse percentual só é maior no México (85%).As informações foram colhidas em questionários respondidos por diretores e professores de escolas (públicas e privadas) selecionadas por amostra. No Brasil, 5.687 professores responderam ao questionário, aplicado em 2007 e 2008.Leão e Ramos concordam com o diagnóstico de que poucos professores passam por um processo de adaptação."Muitas vezes, o secretário tem que preencher logo as vagas após um concurso para não deixar alunos sem aula. É como trocar o pneu do carro em movimento, quando o ideal seria ter um tempo para preparar melhor o profissional que começará a dar aulas", diz Ramos.Esse problema se agrava com a constatação na pesquisa de que os professores brasileiros trabalham com turmas com número de alunos (32) acima da média (24). Apenas no México, na Malásia e na Coreia do Sul essa relação é maior.Eles também têm menos experiência em sala de aula do que a média -só 19% dão aula há mais de 20 anos; a média de todas as nações comparadas é 36%. Estão abaixo da média (89,6%) ainda no nível de satisfação com o trabalho: 84,7%, o quarto menor índice.DiretoresA pesquisa investigou a visão dos diretores sobre problemas que afetam o aprendizado. O Brasil fica acima da média em questões como absenteísmo de docentes, atrasos e falta de formação pedagógica adequada.Também foram listados problemas relacionados a alunos, como vandalismo, agressões ou trapaças no momento da prova.A indisciplina se mostrou um problema mundial. Na média dos países, 60% dos diretores afirmaram ter, em alguma medida, distúrbios em sala de aula provocados pelo problema.O México tem o maior percentual (72%); o Brasil tem exatamente o índice da média.Diretores brasileiros foram dos que mais relataram ter pouca ou nenhuma autonomia para contratar, demitir ou promover professores por seu desempenho em sala de aula. No Brasil, só 27% disseram que podem escolher os professores. A média dos países é de 68%.

Dirigente de ensino fará "vestibular"

Espero que a Lei que já existe seja colocada em prática, pois a muito tempo o governo fala sobre isso, mas algo real até agora nada. Fonte: 17/06/2009 - Folha de S. Paulo O governo do Estado vai submeter a uma espécie de "vestibular" os 91 dirigentes regionais de ensino e exonerar do cargo de confiança aqueles que não forem aprovados no teste. O mesmo valerá para diretores regionais de saúde e de hospitais da rede estadual. Hoje, essas funções são de livre nomeação do Estado. Pela proposta, os cargos continuarão de confiança, mas só poderá exercer a função quem passar na prova. Para Luiz Gonzaga Pinto, presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado, o maior problema do setor são os baixos salários. Segundo ele, o salário inicial de dirigente regional de ensino é de R$ 4.441.

Secretaria de Educação do Estado de São Paulo recolhe 2 mapa com erro

Isso acontece porque o governo é autoritarista, não conversa e respeita os profissionais da educação. Se a proposta curricular que hoje é currículo obrigatório nas escolas estaduais fosse democratizado e a SEE aceita-se propostas dos professores talvez os erros não teriam acontecido, a SEE disse que professores participaram deste processo, até hoje não divulgou nomes e nem de que forma foi a participação. Depois querem falar de qualidade em educação, para que isso acontece precisa fomentar os professores com bons materiais didáticos e com condições dignas e humanas de trabalho.

Fonte: 17/06/2009 - Livia Sampaio - do Agora

Um mapa-múndi distribuído em fevereiro será recolhido da rede estadual por conter erros. O mapa com o planisfério (representação do globo no papel) político traz as linhas divisórias entre os Estados brasileiros "ligeiramente deslocadas" em relação à base hidrográfica (dos rios), segundo a Secretaria de Estado da Educação. Além disso, não há demarcação entre Pará e Amapá, este último também identificado incorretamente. É pelo menos o sétimo recolhimento neste ano. Um dos livros didáticos trazia um mapa com dois Paraguais e sem o Equador.

Ministério Público quer derrubar veto de Serra

Fonte: 17/06/2009 - Adriana Ferraz - do Agora

O veto do governador José Serra (PSDB) à lei anticoxinha, que proíbe a venda de alimentos gordurosos em cantinas escolares, pode ser derrubado pela Assembleia Legislativa a pedido do Ministério Público do Estado. Uma recomendação assinada por 11 promotores começa a ser discutida hoje pelos líderes de partidos. "Se houver decisão favorável, a Casa promulgará a lei", disse o presidente Barros Munhoz (PSDB). A autora do projeto, Patrícia Lima (PR), disse estar feliz com o reconhecimento da Promotoria, pois ressalta a importÔncia da matéria.