Procedimentos para a implementação da oferta de Língua Espanhola no ensino médio das escolas públicas estaduais

Fonte: quinta-feira, 20 de maio de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (94) – 23

Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 19-5-2010

Procedimentos para a implementação da oferta de Língua Espanhola no ensino médio das escolas públicas estaduais

A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista do disposto na Lei federal nº 11.161, de 5 de agosto de 2005, e com fundamento no artigo 5º da Resolução SE nº 5, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a oferta de Língua Espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual, baixam a presente Portaria:

I – da Organização e do Atendimento à Demanda

Art. 1º - O ensino de Língua Espanhola será oferecido pelas escolas estaduais, a partir do 2º semestre do ano letivo em curso, aos alunos das 1ªs séries do ensino médio regular.

Parágrafo único - Os alunos que apresentem interesse em cursar as 2 (duas) aulas semanais previstas para o ensino desse idioma poderão, em resposta à consulta formulada pelos diretores, se inscrever na respectiva unidade escolar.

Art. 2º - As unidades escolares deverão formar turmas de alunos cujas aulas irão para o processo de atribuição contendo em média 35 (trinta e cinco) alunos, observando-se o limite mínimo de 25 (vinte e cinco) alunos que constituirá uma turma única.

Parágrafo único - As unidades escolares deverão encaminhar à respectiva Diretoria de Ensino, até o próximo dia 26 de maio, as Propostas de Funcionamento das Turmas de Alunos.

II – das Competências

Art. 3º - Ao Diretor de Escola compete assegurar o atendimento ao maior número de alunos possível e a distribuição equacionada das aulas em número e carga horária, elaborando:

I - Planilha do Ensino de Língua Espanhola contendo o número de turmas formadas com a quantidade de alunos inscritos em cada turma, o local das aulas em função do espaço físico disponível, o horário de realização das aulas (pré-aulas, pósaulas, turno diverso/alternado ou se necessário aos sábados);

II - Quadro de Aulas para subsidiar o processo de atribuição explicitando o número de turmas, inclusive com a indicação do período e turno delas, bem como a quantidade total de aulas da unidade escolar a serem oferecidas.

Art. 4º - Ao Dirigente Regional de Ensino compete convocar a comissão responsável pelo processo de atribuição de classes e aulas da respectiva Diretoria de Ensino, bem como autorizar o funcionamento das turmas de ensino de Língua Espanhola, mediante parecer conclusivo emitido pela referida comissão.

§ 1º - À Comissão de Atribuição de Classes e Aulas, referida no caput, compete executar, coordenar, acompanhar e supervisionar a oferta do ensino de Língua Espanhola:

1. recebendo as Propostas de Funcionamento das Turmas de Alunos, bem como as Planilhas do Ensino de Língua Espanhola e o Quadro de Aulas, elaborados pelas unidades escolares, até o dia 27.5.2010;

2. decidindo sobre a constituição de turmas cujo número total de alunos não atenda aos parâmetros da presente portaria, observando-se que esse total não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do mínimo estabelecido;

3. analisando as Propostas de Funcionamento das Turmas de Alunos, as Planilhas do Ensino de Língua Espanhola e o Quadro de Aulas e emitir parecer conclusivo sobre eles até o dia 11.6.2010, para possível autorização pelo Dirigente Regional de Ensino.

§ 2º - A Comissão de Atribuição de Classes e Aulas deverá subsidiar o processo de atribuição de aulas das turmas de ensino de Língua Espanhola nas unidades escolares, buscando compatibilizar o número de docentes inscritos com o número de aulas existentes, visando a atribuir a maior quantidade possível de aulas ao mesmo docente, de forma a atingir, sempre que possível, o mínimo para o cumprimento das HTPC’s.

III - da Atribuição de Aulas do Ensino de Língua Espanhola

Art. 5º - Os titulares de cargo, demais docentes e candidatos à contratação, interessados em participar da atribuição de aulas das turmas de Língua Espanhola com início no segundo semestre de 2010, deverão efetuar cadastro nas Diretorias de Ensino no período de 14 a 28.6.2010.

§ 1º - Os interessados em efetuar o cadastro deverão, obrigatoriamente, estar regularmente inscritos e classificados para o processo anual de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2010, nos termos da Resolução SE 98, de 29 de dezembro de 2009 e da Resolução SE nº 8, de 22 de janeiro de 2010, e desde que apresentem as seguintes habilitações/qualificações:

1. diploma de licenciatura plena em Letras com habilitação em Língua Espanhola;

2. diploma de licenciatura plena em Letras, com curso de pós-graduação stricto sensu (Mestrado/Doutorado) em Língua Espanhola;

3. aluno do último ano de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena em Letras com habilitação em Língua Espanhola;

4. diploma de licenciatura plena em Letras, com certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento ou extensão cultural específico da Língua Espanhola de, no mínimo, 160 (cento e sessenta) horas;

5. diploma de licenciatura plena, com certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento ou extensão cultural específico de Língua Espanhola de, no mínimo, 160 (cento e sessenta) horas;

6. diploma de bacharel ou tecnólogo de nível superior, com certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento ou extensão cultural específico de Língua Espanhola de, no mínimo, 160 (cento e sessenta) horas.

§ 2º - Os cursos de especialização a que se refere o parágrafo anterior deverão ser comprovados mediante apresentação de certificado fornecido por instituição de ensino superior, conforme o estabelecido em regulamento específico.

§ 3º - Os docentes e os candidatos à contratação cadastrados serão classificados observando-se a seguinte ordem de prioridade:

1. titulares de cargo, no próprio campo de atuação;

2. titulares de cargo, em campo de atuação diverso;

3. docentes estáveis, nos termos da Constituição Federal/ 1988;

4. docentes estáveis, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;

5. docentes ocupantes de função-atividade, abrangidos pela L.C. nº 1.010/2007;

6. demais docentes ocupantes de função-atividade e candidatos à contratação temporária;

7. docentes/candidatos abrangidos no disposto no artigo 5º da Resolução SE 8/2010.

§ 4º - A Diretoria de Ensino divulgará, até o dia 30.6.2010, a classificação dos docentes e candidatos cadastrados para a atribuição de aulas do ensino de Língua Espanhola.

Art. 6º - A atribuição das aulas de Língua Espanhola realizarse-á no início do segundo semestre do ano letivo vigente prevista no calendário da respectiva unidade escolar, podendo ser atribuídas aulas em qualquer quantidade, observados os limites mínimo e máximo permitidos em lei, inclusive a título de carga suplementar de trabalho docente.

§ 1º - As aulas de Língua Espanhola deverão ser atribuídas de acordo com o disposto no artigo 20 da Resolução SE nº 98/2009, respeitando-se a ordem de prioridade, prevista no § 3º do artigo 5º desta portaria, e far-se-á aos docentes e candidatos cadastrados e devidamente habilitados, portadores de diploma de licenciatura plena na disciplina, seja como habilitação específica ou como não específica.

§ 2º - Esgotadas as possibilidades de atribuição a docentes e candidatos devidamente habilitados, as aulas remanescentes poderão ser atribuídas por qualificações docentes, observada a seguinte ordem de prioridade:

1. A aluno de último ano de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena em Letras com habilitação em Língua Espanhola;

2. A portador de diploma de licenciatura plena em Letras, com curso de pós-graduação stricto sensu (Mestrado/Doutorado) em Língua Espanhola;

3. A portador de diploma de licenciatura plena, com curso de pós-graduação stricto sensu (Mestrado/Doutorado) em Língua Espanhola;

4. A portador de diploma de licenciatura plena em Letras, com certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento ou extensão cultural específico de Língua Espanhola de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas;

5. A portador de diploma de licenciatura plena em Letras, com certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento ou extensão cultural específico de Língua Espanhola de, no mínimo, 160 (cento e sessenta) horas;

6. diploma de licenciatura plena, com certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento ou extensão cultural específico de Língua Espanhola de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas;

7. diploma de licenciatura plena, com certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento ou extensão cultural específico de Língua Espanhola de, no mínimo, 160 (cento e sessenta) horas;

8. diploma de bacharel ou tecnólogo de nível superior, com certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento ou extensão cultural específico de Língua Espanhola de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas;

9. diploma de bacharel ou tecnólogo de nível superior, com certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento ou extensão cultural específico de Língua Espanhola de, no mínimo, 160 (cento e sessenta) horas;

IV – Disposição Final

Art. 7º - O exercício das aulas de Língua Espanhola pelos docentes vinculados, no segundo semestre do ano letivo de 2010, deverá ocorrer no primeiro dia útil subsequente ao da atribuição e, pelos candidatos, mediante a assinatura do contrato.

Metade dos alunos de escolas rurais é das classes D e E

Só posso dizer que é tudo muito triste...

Fonte: 20/05/2010 - 20h12 Amanda Cieglinski - Da Agência Brasil, em Brasília

Mais de 50% dos alunos da escola rural são das classes D e E. Quase um terço dos pais desses alunos nunca estudou ou não chegou a completar a 4ª série do ensino fundamental. Quarenta e nove por cento deles já reprovaram de ano. O índice é ainda mais alto (66%) entre os alunos da classe E.

70% das escolas rurais não contam com biblioteca

Os dados são de uma pesquisa apresentada hoje (20) pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que avaliou a situação das escolas rurais de dez estados brasileiros. Apesar das condições desfavoráveis, 56% das famílias acreditam que o aluno vai chegar ao ensino superior e 99% dos alunos disseram que seus pais “falavam para ir para a escola e não faltar às aulas."

A maior dificuldade apontada pelos alunos para frequentar a escola é o problema com transporte. Do total dos entrevistados, 44% vai à escola de ônibus e 43% a pé. Quase um terço das crianças trabalham, a maior parte (92%) “ajudando os pais na roça” ou “com o gado."

Os alunos e professores entrevistados avaliam a escola como ótima ou boa (50%) e 24% acreditam que ela seja ruim ou péssima.

recomendações para gestantes na prevenção da segunda onda da influenza pandêmica H1N1 e dá outras providências

Resolução SS - 72, de 20-5-2010

Estabelece recomendações para gestantes na prevenção da segunda onda da influenza pandêmica H1N1 e dá outras providências

O Secretário de Estado da Saúde, considerando:

que em 2010, de acordo com as diretrizes da OMS, são monitorados no Brasil os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) submetidos à internação hospitalar;

a situação epidemiológica atual da pandemia de influenza H1N1 - 2009, no Brasil e, no Estado de São Paulo, evidencia atividade de doença respiratória aguda e circulação do vírus pandêmico;

a proximidade do inverno no Hemisfério Sul, com maior atividade de circulação viral;

o Protocolo de Manejo Clínico de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, de 22 de abril de 2010, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde – SVS/MS;

o Protocolo de Vigilância Epidemiológica da Influenza Pandêmica H1N1-2009 – Notificação, Investigação e Monitoramento, de março de 2010, da SVS/MS;

a Norma Técnica - Infecção Humana pelo Vírus da Influenza pandêmica H1N1- 2009 – Atualização/maio de 2010, do Centro de Vigilância Epidemiológica/ Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde;

o maior conhecimento sobre a epidemiologia da pandemia e a necessidade de atualizar e reforçar as medidas de precaução e controle a serem orientadas aos grupos de risco;

a avaliação dos casos de 2009 no Estado de São Paulo, que identificou entre os grupos de risco com maior morbimortalidade pela influenza pandêmica H1N1, as gestantes, além das pessoas com doenças crônicas, as crianças menores de 2 anos, e adultos de 20 a 39 anos saudáveis;

a estratégia nacional de vacinação contra a influenza pandêmica H1N1-2009 com vistas não a contenção da pandemia e, sim a diminuição da morbimortalidade associada à pandemia da influenza, definindo grupos prioritários a serem vacinados, onde estão incluídas as gestantes, além de manter o funcionamento dos serviços de saúde envolvidos,

Resolve:

Artigo 1º - Ficam estabelecidas as seguintes recomendações para a prevenção de influenza A (H1N1) em gestantes:

1- Mulheres grávidas, em qualquer idade gestacional, devem ser vacinadas contra influenza A H1N1 no período que antecede a sazonalidade da doença.

2- Grávidas apresentando síndrome gripal devem procurar imediatamente o médico, preferencialmente o que realiza seu acompanhamento pré-natal, para avaliação clínica e indicação de tratamento específico (oseltamivir) e, se necessário, internação. Entende-se por síndrome gripal, doença aguda (com duração máxima de cinco dias), com febre (ainda que referida) acompanhada de tosse ou dor de garganta, na ausência de outros diagnósticos,

3- Gestantes saudáveis devem evitar contato com pessoas apresentando síndrome gripal.

4- Profissionais de saúde gestantes devem ser transferidas temporariamente do atendimento em setores de pronto atendimento e de urgência/emergência e do atendimento direto a pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

5- Recomenda-se a vacinação imediata de profissionais de saúde gestantes ainda não vacinadas e a transferência temporária para setores cujas atividades sejam de menor risco por duas semanas.

6- Os serviços de saúde devem monitorar os casos de síndrome gripal atendidos e internados, e a proporção de positividade de casos de Influenza A/H1N1 em sua instituição, juntamente com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e/ou Núcleo de Epidemiologia Hospitalar.

7- Recomenda-se aos estabelecimentos de ensino (escolas, centros de educação infantil, creches, dentre outros) a vacinação das funcionárias gestantes.

8- Recomenda-se o afastamento de alunos e funcionários com síndrome gripal.

9- Recomenda-se que os estabelecimentos de ensino realizem o monitoramento das taxas de absenteísmo de alunos e professores, decorrentes de síndrome gripal e a notificação imediata de surtos à autoridade de saúde de sua área de abrangência.

10- Em caso de surto de síndrome gripal, as funcionárias gestantes, que trabalham na sala ou setor no qual ocorreram os casos, devem ser afastadas temporariamente até a investigação e controle do surto.

11- Na impossibilidade de transferência, (referida nos itens 4 e 5), alternativas legais de afastamento temporário devem ser acordadas com as interessadas.

12- Outros estabelecimentos que possuam funcionárias gestantes devem adotar medidas para reduzir seu risco de infecção por influenza A (H1N1), minimizando a exposição a pessoas com síndrome gripal no ambiente de trabalho e promovendo condições para a adoção de medidas educativas preventivas (higienização das mãos, limpeza e ventilação do ambiente, dentre outras).

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaçã

Inep abre consulta pública sobre futuro Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente

Fonte: 20/05/2010 - 08h33 - Da Redação UOL educação Em São Paulo - Atualizado às 09h26

O Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) abriu na quarta-feira (19) uma consulta pública para tentar definir os temas que devem ser cobrados no futuro Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, que o órgão quer implantar no ano que vem. Ela fica aberta pelos próximos 45 dias.

A consulta será feita pela internet. O usuário terá que fazer um cadastro no sistema para poder sugerir temas para a matriz de conteúdos do exame. As propostas serão enviadas a especialistas.

Clique aqui para acessar a consulta pública no site do Inep

O exame será destinado a quem concluiu ou tiver concluído os cursos de formação inicial de docência. Inicialmente, pelos planos do MEC (Ministério da Educação), a prova será aplicada para candidatos a professor do ensino infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental.

Pela proposta em discussão no ministério, fica a cargo de cada secretaria estadual ou municipal decidir se usa ou não a nota da prova em seleções. A idéia do MEC é tornar o exame anual.

Pais de estudante terão que indenizar vítima de bullying

Fonte: 20/05/2010 - 08h57 - Agência Estado - Em Belo Horizonte

Um estudante da 7ª série de um colégio particular de Belo Horizonte foi condenado a pagar uma indenização de R$ 8 mil pela prática de bullying - atos de violência psicológica e física, intencionais e repetidos - contra uma colega de sala. Em decisão publicada hoje, o juiz Luiz Artur Rocha Hilário, da 27ª Vara Cível da capital mineira, julgou razoável o valor da indenização por danos morais e considerou comprovada a existência de bullying contra uma adolescente, parte requerente no processo. A defesa dos pais do estudante informou que irá recorrer.

Na ação, a aluna do colégio Congregação de Santa Doroteia do Brasil relatou que, em pouco tempo de convivência escolar, o colega de sala passou a lhe colocar apelidos e fazer insinuações. As "incursões inconvenientes", afirmou, passaram a ser mais frequentes com o passar do tempo. Os pais da menina alegaram que procuraram a escola, mas não obtiveram "resultados satisfatórios". Além de indenização por danos morais, a estudante requereu a prestação, pela escola, de uma orientação pedagógica ao adolescente, o que foi negado pelo magistrado.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas, Marco Aurélio Garzon Moreira Cesar e Jacqueline Alves Moreira Cesar, pais do adolescente, afirmaram no processo que há uma "conotação exagerada e fantasiosa" sobre a relação existente entre os menores. O casal classificou os episódios como brincadeiras entre adolescentes, que não poderiam ser confundidas com a prática do bullying. E afirmaram que o menor, após o ajuizamento da ação, também sofreu danos morais, passando a ser chamado de "réu" e "processado".

Atitudes inconvenientes

O juiz, porém, considerou comprovada a existência do bullying, ressaltando que a discussão envolvendo a prática é nova no âmbito judicial. "O dano moral decorreu diretamente das atitudes inconvenientes do menor estudante, no intento de desprestigiar a estudante no ambiente colegial, com potencialidade de alcançar até mesmo o ambiente fora do colegial", afirmou na sentença. "As brincadeiras de mau gosto do estudante, se assim podemos chamar, geraram problemas à colega e, consequentemente, seus pais devem ser responsabilizados, nos termos da lei civil."

O advogado Rogério Vieira Santiago, que representa os pais do adolescente, classificou a decisão como "absurda" e "fora da prova dos autos." Ele disse que a decisão não poderia ser divulgada pelo TJ mineiro e acredita que a responsabilidade por qualquer comportamento deveria ser atribuída ao colégio. "Se por acaso algum comportamento ruim houve do menino, pior ainda é da escola privada, de classe alta. Se alguém fez, alguém permitiu".

Segundo Santiago é "muito simples eximir a escola". "Os pais não ficam agarrados com os filhos o dia inteiro. Você entrega à escola. Ela é que tem o dever de zelar pela integridade física e moral dos meninos intramuros". No processo, o representante do colégio declarou que todas as medidas consideradas pedagogicamente essenciais foram providenciadas.

Estudantes nerds desafiam o Facebook

Fonte: 20/05/2010 - 09h09 CRISTINA FIBE de Nova York

O mais novo fenômeno cibernético nos EUA ainda nem existe, mas já tem o apoio --financeiro-- de mais de 4.700 internautas, graças a uma propaganda milagrosa: ser uma alternativa ao Facebook.

Com a promessa de resolver os problemas de privacidade do site multimilionário de Mark Zuckerberg, quatro nerds, como se definem, criaram um projeto de rede social que não force os usuários a dividir para sempre as suas informações pessoais.

Para concretizar essa ideia, batizada de Diaspora, os estudantes da NYU (New York University) Ilya Zhitomirskiy, 20, Dan Grippi, 21, Max Salzberg, 22, e Raphael Sofaer, 19, só precisariam de alguns meses e US$ 10 mil, segundo suas contas.

Em 24 de abril, iniciaram uma arrecadação on-line (em tinyurl.com/2ensbuk) para atingir o objetivo orçamentário em 39 dias.

Conseguiram o feito em apenas 12. E o fenômeno continuou a crescer: há uma semana, depois de dobrarem a meta, com mais de US$ 20 mil, viraram objeto de reportagem do "The New York Times".

Disseminada a bandeira anti-Facebook pelo terceiro jornal de maior circulação no país, a coleta explodiu: até a conclusão desta edição, o total superava US$ 173 mil, 17 vezes mais do que se previa necessário.

O quarteto não anunciou o que planeja fazer com o dinheiro extra. Querem entregar primeiro a ideia que gerou todo o burburinho: um software livre, com código aberto para que outros programadores possam aperfeiçoá-lo (mais detalhes em www.joindiaspora.com).

Gratuito, o Diaspora, que deve ser lançado entre julho e agosto, pretende ser a rede social do futuro, permitindo ao internauta montar o seu servidor pessoal, agregando a informação que quiser --como as hoje espalhadas por Twitter, Facebook ou Last.fm--, sem prejudicar sua privacidade.

"Quando você abre mão de dados, está fazendo isso para sempre", disse Salzberg, o líder da empreitada, em entrevista ao "New York Times".

"A importância do que eles [sites como o Facebook] dão em troca é desprezível se comparada ao que estão fazendo, e nós estamos abrindo mão de toda a nossa privacidade."

O grito dos quatro universitários ecoou em um grande número de insatisfeitos com a atitude das companhias americanas, que requerem cada vez mais informações dos usuários, em troca de mais rapidez e facilidades durante a navegação.

Os riscos que vêm incomodando os internautas são a impossibilidade de voltar atrás e apagar dados; e o fato de que podem ser vendidos a marqueteiros interessados no comportamento dos consumidores.

"Elas [as grandes redes sociais] têm o poder de fazer o que quiserem com isso [as informações]. Esse é um problema que vamos consertar", diz Ilya Zhitomirskiy, em vídeo de divulgação do Diaspora.

Pernambucano representa o Brasil em Olimpíada Internacional de Física

Fonte: Do JC Online 20/05/2010

O pernambucano Filipe Rudrigues de Almeida Lira, de 17 anos, comemora a classificação para a International Physics Olympiads (IphO), que acontece entre os dias 17 e 25 de julho, na Croácia. Ele irá representar o Brasil na competição. Filipe, aluno do Colégio GGE, passou por uma verdadeira maratona de testes até garantir a classificação. "Me dediquei bastante desde o ano passado e minha expectativa é muito boa. Espero que dê tudo certo.

Agora vou estudar questões das olimpíadas passadas e pesquisar novos exercícios até a realização das provas”, conta Filipe. O estudante cumpre uma programação de estudos com conteúdos específicos, já que as provas aplicadas na olimpíada são diferenciadas das habituais, com um nível de dificuldade maior.

A avaliação da IphO tem duas provas, uma experimental e outra teórica, com no mínimo um dia de intervalo entre elas.

A prova teórica é composta de três problemas que abrangem pelo menos quatro matérias da física ensinada no ensino médio. Já a prova experimental é composta por um ou dois problemas.

Cada prova tem duração de cinco horas.

Filipe Rudrigues já recebeu medalha de ouro pela sua participação nas Olimpíadas Brasileiras de Física (OBF) de 2009, durante encontro realizado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e na Olimpíada Pernambucana de Química (OPEQ) deste ano. Em 2009, foi aprovado no Vestibular da Academia da Força Aérea (AFA).

Deputados aprovam projeto que obriga escolas de MS a terem detectores de metal

São Paulo bem que poderia copiar estas ações, claro que precisamos sensibilizar e educar, mas enquanto isso não acontece, não podemos correr perigo de morte dentro do espaço escolar.

Fonte: 19/05/2010 - 19h50 RODRIGO VARGAS da Agência Folha

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em primeira votação um projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas do Estado a instalar portas detectoras de metal nos locais de acesso de alunos.

Escolas de MS, ES e PR adotam medidas polêmicas contra a violência

O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é combater o "significativo aumento do nível de violência nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul, praticados por jovens delinquentes e pessoas ligadas à contravenção".

A medida, se aprovada em definitivo, terá ainda que passar pela sanção do governador André Puccinelli (PMDB). O texto estabelece que as portas deverão ser instaladas em todas as escolas com mais de 250 alunos por turno e localizadas em cidades com mais de 50 mil habitantes

À Folha o deputado estadual José Teixeira (DEM), autor do projeto, disse acreditar que a instalação dos equipamentos vai "intimidar aqueles que não têm bom alicerce familiar". "A gente tem assistido a vários episódios de violência nas escolas, com crianças portando revólveres. Isso precisa acabar", afirmou.

Crítico do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o deputado diz que os jovens "andam muito revoltados". "Parte da culpa é dessa legislação, que existe só para proteger e não para punir", disse.

Questionado sobre os custos da iniciativa --MS tem 370 escolas apenas na rede pública estadual--, Teixeira informou que o governo é quem "tem que fazer os cálculos". "Não acho que seja desperdício ou algo que vá onerar demais. Além do mais, é preciso pensar nos benefícios", opinou.

Para Jaime Teixeira, presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), o efeito da medida seria "limitado". "Não vamos enfrentar a questão da violência com medidas paliativas e isoladas do contexto. Precisamos de ações públicas que reforcem a cultura da paz e não de mais grades, cercas e detectores".

Procurada pela Folha, a secretária de Educação de Mato Grosso do Sul, Sheila Vendrami, disse que estava em uma reunião em Brasília e não poderia comentar o projeto.

Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT

Excelente iniciativa, espero que agora pelo menos os professores consigam romper com a barreira do preconceito dentro do espaço escolar.

Fonte: 4/5 – São Paulo, 120 (93) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 19 de maio de 2010

DECRETO Nº 55.839, DE 18 DE MAIO DE 2010

Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providências correlatas

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a criação da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Decreto nº 54.032, de 18 de fevereiro de 2009;

Considerando que a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo conta com o Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual;

Considerando que as resoluções da I Conferência Estadual GLBTT, convocada pelo Decreto nº 52.770, de 3 de março de 2008, resultaram em diretrizes de atuação e propostas de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação homofóbica e promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;

Considerando que a partir das resoluções da I Conferência Estadual GLBTT, o Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual elaborou metas e ações destinadas ao enfrentamento à discriminação homofóbica e promoção da cidadania LGBT; e

Considerando a importância de instituir políticas públicas destinadas ao respeito à diversidade sexual e promoção dos direitos da população LGBT,

Decreta:

Artigo 1º - Fica instituído o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT, composto por metas e ações a serem cumpridas pelas Secretarias de Estado constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Parágrafo único - A implementação do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT, além das Secretarias de Estado nele indicadas, poderá envolver parcerias com outros órgãos públicos.

Artigo 2º - As metas do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT serão cumpridas no biênio 2010-2011.

Artigo 3º - O cumprimento das metas e ações que compõem o Plano de que trata esse decreto será acompanhado e monitorado, nos respectivos âmbitos de atuação, pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo com o auxílio do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, e pelo Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 2010

ANEXO

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010 (...)

Secretaria da Educação

Apresentam-se as seguintes diretrizes de ação para o enfrentamento à homofobia e suas decorrentes manifestações de intolerância no âmbito da Secretaria de Educação:

Meta 1. Capacitar Gestores Públicos.

Ação 1.1. Realizar “Ciclos de Conferências” para capacitar gestores da rede estadual de educação acerca da temática “Diversidade Sexual na Sala de Aula”.

Ação 1.2. Fomentar a troca de experiências sobre iniciativas desenvolvidas que abordam questões de gênero, sexualidade e diversidade sexual na escola.

Meta 2. Capacitar professores.

Ação 2.1. Realizar, por meio da “Rede do Saber”, cursos de Capacitação e Sensibilização em Direitos Humanos e Diversidade Sexual para professores coordenadores da Oficina Pedagógica das Diretorias de Ensino, por meio dos instrumentos de educação telepresencial.

Ação 2.2. Propiciar, por meio de estudos dirigidos, a discussão sobre práticas pedagógicas e mecanismos de enfrentamento ao preconceito homofóbico nos espaços escolares.

Meta 3. Garantir a realização das diretrizes curriculares.

Ação 3.1. Promover discussão com a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas em torno dos currículos escolares de modo a incrementar a temática da diversidade sexual na formação discente, a partir da reflexão sobre as dimensões de gênero e sexualidade.

Ação 3.2. Implementar a abordagem do assunto diversidade sexual na prática docente, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais e o Currículo do Estado de São Paulo.

Meta 4. Ampliar o acervo bibliotecário da rede estadual de ensino.

Ação 4.1. Ampliar a aquisição de livros que abordem a temática da diversidade sexual, distribuindo-os uniformemente para as escolas.

Ação 4.2. Ampliar a aquisição de material áudiovisual que abordem a temática da diversidade sexual, distribuindo-os uniformemente para as escolas.

Meta 5. Enfrentar a discriminação homofóbica nos ambientes escolares.

Ação 5.1. Promover ações de enfrentamento à discriminação homofóbica no ambiente escolar.

Ação 5.2. Incrementar a continuidade da parceria com a Secretaria da Saúde, por meio da realização do projeto “Saúde e Prevenção nas Escolas”.

Professores querem mais apoio dos pais

Na verdade a educação dos alunos em sua plenitude esta única e exclusivamente nas mãos dos professores, a própria sociedade e os governantes alimentam isso, pois tudo é de responsabilidade da escola e dos professores. A família esta ausente da escola e quando é chamada para estar presente, alegam infinitas desculpas e em casos de indisciplina e desacato sempre o filho tem razão, afinal de contas e mais fácil apoiar os erros do que educar, assim não entram em conflito com os filhos, jogando esta responsabilidade de forma errada para os profissionais da educação. É mais fácil uma família ficar contra a escola do que a favor, sendo assim fica difícil mesmo melhoras as relações pessoais e formar para a cidadania, quando o próprio governo cria mecanismos para cercear as penalidades junto aos alunos, alegando que sempre poderá trazer algum problema para os mesmos, entretanto quando os professores são humilhados, desacatados e expostos em sala de aula nada é feito em defesa dos mesmos, mas do contrário, tem direitos humanos, conselho tutelar e o próprio governo. Por isso uma sociedade tão violenta.

Fonte: Publicado em 17.05.2010 - Do Jornal do Commercio A queixa de diretores e professores é de que, cada vez mais, a maioria dos pais está colocando na escola pública toda a responsabilidade pela educação dos seus filhos. Poucos são os que se preocupam em ensinar valores, em dar exemplos, em cobrar resultados. Criam os filhos sem limite e não vislumbram na educação um instrumento de crescimento e mudança. Realidade diferente da escola particular, onde, se um professor faltar ou se a criança não aprender, logo os pais vão exigir explicações e soluções à direção. Mas nesse ponto, saem perdendo as famílias da rede pública: mesmo que reclamem, que questionem, não têm a mesma força que os pais da escola particular.

“O esfacelamento das relações sociais e familiares repercute na escola. A violência que chega ao ambiente escolar é reflexo do que acontece na sociedade”, observa a secretária-executiva de Educação de Pernambuco, Aída Monteiro. “O aluno tem que ser protagonista. Se percebe que a escola lhe pertence, ele não vai depredá-la. Vai lutar para que seja boa”, diz Aída, ressaltando que o governo estadual implantou o Programa Escola Legal em 50 unidades de ensino. Em parceria com o Juizado da Infância e da Adolescência e das Polícias Civil e Militar, gestores e docentes estão participando de capacitações, cujo foco é a educação para cidadania.

Para o coordenador do Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), José Batista Neto, é preciso valorizar o docente. “O professor também é vítima, quando há más condições de trabalho, quando se desrespeita sua carreira, com baixos salários, com o não-pagamento do piso salarial”, afirma Batista.

A psicopedagoga Jaidenise Azevedo defende a maior participação da família. “Tem que trazer a família para a escola. Mas só aparecem os pais que se preocupam com os filhos. O desafio é envolver o pai do estudante indisciplinado. O professor não se acha mais na condição de dar limite ao aluno, pois constantemente é desafiado por ele”, diz Jaidenise. Ela acredita que melhorar os espaços escolares é outro ponto importante, pois nos recreio há poucos ou nenhum lugar para brincar e faltam atividades para a garotada.

Projeto quer crianças de 5 anos no fundamental; organizações mobilizam-se contra

Os nobres senadores entendem muito de educação... haja vista que até analfabetos se elegem nesse nosso país. Daqui a pouco a criança já vai entrar no ensino fundamental no lugar da educação infantil. Isso mostra o quanto não entendem de desenvolvimento cognitivo mas diversas etapas da educação.

Fonte: Portal Aprendiz

O Projeto de Lei 6755/2010 que pretende reduzir a idade de ingresso no ensino fundamental tem gerado polêmica entre profissionais da educação. De autoria do senador Flávio Arns (PSDB), o PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para reduzir de seis para cinco anos a idade de acesso das crianças na primeira série.

Segundo interpretação do senador, a criança deve estar no ensino fundamental já com cinco anos para cumprir a legislação. “Ela deve, então, fazer seis anos no decorrer da primeira série. Minha medida quer adequar a LDB àquilo que está na lei maior”, explica Arns.Contrária à medida, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), formada por 74 organizações da sociedade civil, do governo e do setor privado, está realizando ações de mobilização contra a aprovação da proposta. Em carta endereçada aos deputados federais, a rede diz: “A proposta é um atentado contra a infância e um desserviço à educação básica brasileira”.

A confusão surge a partir da modificação do artigo 208 da Constituição Federal, devido à instituição do ensino fundamental de nove anos, ocorrida em 2006 por meio da Lei 11274. Originalmente o inciso IV do artigo 208 estabelecia que o Estado deveria garantir atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 “a” 6 anos de idade. Após a modificação, o texto diz que o dever do Estado com a educação foi efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças ''até cinco'' anos de idade. Enquanto isso, a LDB, também modificada pela lei que estabeleceu o ensino fundamental de nove anos, diz (artigo 32) que essa etapa da educação inicia-se ''aos seis'' anos de idade.

De acordo com a RNPI, ao estabelecer o início do ensino fundamental aos cinco anos, o Projeto de Lei considera que há um vácuo entre o “até cinco” e “aos seis”. Também, ignora a existência da Resolução da CEB/CNE que determina que a criança deve completar seis anos para ingressar no primeiro ano do ensino fundamental até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.Por outro lado, o senador diz que a medida encerraria confusões hoje provocadas pela não padronização dos textos. “A grande vantagem de discutir esse assunto é para chegar ao fim um debate judicial sobre a idade que a criança tem que completar na primeira série, pois se uma criança vai de um estado para o outro no país, há disparidades ao ingressar na escola”, explica.

O coordenador da secretaria executiva da RNPI, Vital Didonet, lembra que no ano passado foi promulgada a emenda constitucional 59, que tornou obrigatória a educação dos 4 aos 17 anos, que deve ser implementada até 2016. “Não há necessidade de antecipar a idade”, completa o coordenador.

Consequências

Os setores educacionais argumentam que a medida de Arns é um desserviço à educação básica brasileira. O que estaria em jogo não é a idade cinco anos, mas o direito ao aprendizado de acordo com as características da idade, com profissionais qualificados e espaços adequados à faixa etária da educação infantil. “Está sendo tirado da criança o direito de aprender brincando, de trabalhar de modo diferente com a arte, a música, a natureza, coisas próprias do ensino infantil”, alerta Didonet. “No fundamental, a cadeira e a mesa são grandes para ela. Ficarão sentadas uma atrás da outra, escutando a professora, mas deveriam estar em roda”, completa.

Especialistas alertam que aos cinco anos, a criança não está com todas as suas capacidades cognitivas formadas para estar no ensino fundamental, consequentemente poderia gerar o abandono da escola. “Sabemos que a antecipação das exigências de comportamento pode fazer com que a criança se feche ou se frustre. Essa implicação apenas será percebida mais tarde”, analisa Didonet.O Projeto de Lei nº 6755/2010 já foi aprovado no Senado e está em tramitação em regime conclusivo na Comissão de Educação e Cultura (CEC) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Isso significa que, caso seja aprovado nas comissões, o documento será encaminhado para sanção pelo presidente da República. Se entrar em vigor, haverá a mudança no processo educacional de três milhões de crianças, o que implicaria na qualificação de 100 mil professores e exigiria adequação aos sistemas de ensino de 5.560 municípios, de acordo com estimativa da Rede Nacional Primeira Infância.

Ensino da letra cursiva para crianças em alfabetização divide a opinião de educadores

Fonte: 17/05/2010 - 14h01 - HÉLIO SCHWARTSMAN articulista da Folha

Deve-se ou não exigir que as crianças escrevam com letra cursiva? A questão, que divide educadores e semeia insegurança entre pais, está --ao lado da pergunta sobre o ensino da tabuada-- entre as mais ouvidas pela consultora em educação e pesquisadora em neurociência Elvira Souza Lima. A resposta, porém, não é trivial.

Quem tem letra feia pode ter de trocar a de mão pela de forma

Quatro ou cinco décadas atrás, a dúvida seria inconcebível. Escrever à mão era só em cursiva e, para garantir que a letra fosse legível, os alunos eram obrigados desde cedo a passar horas e horas debruçados sobre os cadernos de caligrafia.

Veio, contudo, a pedagogia moderna, em grande parte inspirada no construtivismo de Piaget, e as coisas começaram a mudar. O que importava era que o aluno descobrisse por si próprio os caminhos para a alfabetização e a escrita proficiente. Primeiro os professores deixaram de cobrar aquele desenho perfeito. Alguns até toleravam que o aluno levantasse o lápis no meio do traçado. Depois os cadernos de caligrafia foram caindo em desuso até quase desaparecer.

O segundo golpe contra a cursiva veio na forma de tecnologia. A disseminação dos computadores contribuiu para que a letra de imprensa, já preponderante, avançasse ainda mais. Manuscrever foi-se tornando um ato cada vez mais raro.

No que parece ser o mais perto de um consenso a que é possível chegar, hoje a maior parte das escolas do Brasil inicia o processo de alfabetização usando apenas a letra de forma, também chamada de bastão.

Tal preferência, como explica Magda Soares, professora emérita da Faculdade de Educação da UFMG, tem razões de desenvolvimento cognitivo, linguístico: "No momento em que a criança está descobrindo as letras e suas correspondências com fonemas, é importante que cada letra mantenha sua individualidade, o que não acontece com a escrita "emendada' que é a cursiva; daí o uso exclusivo da letra de imprensa, cujos traços são mais fáceis para a criança grafar, na fase em que ainda está desenvolvendo suas habilidades motoras".

O que os críticos da cursiva se perguntam é: se essa tipologia é cada vez menos usada e exige um boa dose de esforço para ser assimilada, por que perder tempo com ela? Por que não ensinar as crianças apenas a reconhecê-la e deixar que escrevam como preferirem? Essa é a posição do linguista Carlos Alberto Faraco, da Universidade Federal do Paraná, para quem a cursiva se mantém "por pura tradição". "E você sabe que a escola é cheia de mil regras sem qualquer sentido", acrescenta.

A pedagoga Juliana Storino, que coordena um bem-sucedido programa de alfabetização em Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, é ainda mais radical: "Acho que ela [a cursiva] é uma das responsáveis pelo analfabetismo em nosso país. As crianças além de decodificar o código da língua escrita (relação fonema/ grafema) têm também de desenvolver habilidades motoras específicas para "bordar' as letras. O tempo perdido tanto pelo aluno, como pelo professor com essa prática, aliada ao cansaço muscular, desmotivam o aluno a aprender a ler e muitas vezes emperram o processo".

Esse diagnóstico, entretanto, está longe de unânime. O educador João Batista Oliveira, especialista em alfabetização, diz que a prática da caligrafia é importante para tornar a escrita mais fluente, o que é essencial para o aluno escrever "em tempo real" e, assim, acompanhar a escola. E por que letra cursiva? "Jabuti não sobe em árvore: é a forma que a humanidade encontrou, ao longo do tempo, de aperfeiçoar essa arte", diz.

Magda Soares acrescenta que a demanda pela cursiva frequentemente parte das próprias crianças, que se mostram ansiosas para começar a escrever com esse tipo de letra. "Penso que isso se deve ao fato de que veem os adultos escrevendo com letra cursiva, nos usos quotidianos, e não com letras de imprensa".

Para Elvira Souza Lima, que prefere não tomar partido na controvérsia, "os processos de desenvolvimento na infância criam a possibilidade da escrita cursiva". A pesquisadora explica que crianças desenhando formas geométricas, curvas e ângulos são um sério candidato a universal humano. Recrutar essa predisposição inata para ensinar a cursiva não constitui, na maioria dos casos, um problema. Trata-se antes de uma opção pedagógica e cultural.

Souza Lima, entretanto, lança dois alertas. O tempo dedicado a tarefas complementares como a cópia de textos e exercícios de caligrafia não deve exceder 15% da carga horária. No Brasil, frequentemente, elas ocupam bem mais do que isso.

Ainda mais importante, não se deve antecipar o processo de ensino da escrita. Se se exigir da criança que comece a escrever antes de ela ter a maturidade cognitiva e motora necessárias (que costumam surgir em torno dos sete anos) o resultado tende a ser frustração, o que pode comprometer o sucesso escolar no futuro.

O que a ciência tem a dizer sobre isso? Embora o processo de alfabetização venha recebendo grande atenção da neurociência, estudos sobre a escrita são bem mais raros, de modo que não há evidências suficientes seja para decretar a morte da cursiva, seja para clamar por sua sobrevida.

Há neurocientistas, como o canadense Norman Doidge, que sustentam que a escrita cursiva, por exigir maior esforço de integração entre áreas simbólicas e motoras do cérebro, é mais eficiente do que a letra de forma para ajudar a criança a adquirir fluência.

Outra corrente de pesquisadores, entretanto, afirma que, se a cursiva desaparecer, as habilidades cognitivas específicas serão substituídas por novas, sem maiores traumas.

Crianças de 2 anos já usam computadores em escolas

Fonte: 17/05/2010 - 11h12 - TALITA BEDINELLI da Reportagem Local Folha de São Paulo

No Dia das Mães deste ano, a corretora de seguros Fábia Luci de Oliveira, 34, recebeu um cartão com coração, ursinhos e florzinhas coloridos pelo filho.

Escola tem aulas suspensas após sofrer vandalismo na Grande SP

Quem tem letra feia pode ter de trocar a de mão pela de forma

Seria um presente comum, não tivesse o menino --de apenas três anos-- feito tudo no computador e enviado por e-mail, por intermédio de um professor.

O cartão foi produzido durante a aula de informática que Remo tem na escola Materna, em São Bernardo do Campo (Grande SP). No ano que vem, quando ele fizer quatro anos, a aula passará a ser semanal e ele aprenderá a usar programas como o Word e o Power Point.

A computação tornou-se assunto sério em algumas escolas de ensino infantil. Entretanto, há educadores que acham que esse aprendizado está ficando cada vez mais precoce.

Há casos, como o do Magister, na zona sul de São Paulo, em que os alunos já aprendem a usar computadores aos dois anos, quando ainda estão no mini-maternal. Eles têm, inclusive, um laboratório específico, com computadores de teclados grandes e coloridos.

"Eles chegam à escola com informações bem pertinentes à era em que eles vivem. Manuseiam o celular da mãe, máquinas fotográficas", explica a coordenadora da educação infantil do Magister, Rosana Ziemniak.

Segundo ela, nessa faixa etária os alunos usam programas específicos, com joguinhos que tocam música.

"Tentamos desde as séries iniciais contextualizar o conteúdo, tendo a informática como instrumento. A tecnologia também faz parte da matriz de habilidades e competências do Enem no fim do ensino médio."

No Pentágono, as atividades tecnológicas com as crianças começa aos quatro anos. É quando elas deixam de ter duas aulas de educação física por semana para ganhar uma de informática.

"Ela entra como suporte, para complementar o que é desenvolvido na sala de aula", conta Cláudia Mileu, coordenadora da educação infantil da unidade Morumbi (zona oeste). Se a criança está aprendendo números e cores, por exemplo, tem uma atividade lúdica no computador sobre isso.

Apesar de ter se emocionado com o presente feito pelo filho, Fábia confessa que inicialmente não via com bons olhos as aulas de informática.

"Sempre acreditei que criança tem que brincar. Vejo muitas crianças que ficam em videogame, no computador o dia inteiro, e tinha um pouco de receio disso", conta. "Mas se eu excluí-lo da tecnologia, quando ele tiver uns dez anos vai ficar para trás."

Silvia Fichmann, consultora de tecnologia da educação em escolas como a Stance Dual, concorda. "As escolas precisam acompanhar o ritmo da nossa sociedade, que é multimídia. E elas estão aprendendo a usar o computador para enriquecer o trabalho da sala de aula."

Contraindicado

Para alguns educadores, no entanto, essas aulas são inúteis e até prejudiciais.

"O tempo de atenção de crianças de até quatro anos chega no máximo a dez minutos. Forçar crianças [a ficar na frente de um computador] é contraindicado", diz Regina de Assis, consultora em educação e mídia e professora aposentada da Faculdade da Educação da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

"Há atividades muito mais ricas e proveitosas que poderiam fazer nesse tempo para desenvolver a coordenação motora."

Para ela, o uso precoce do computador pode trazer danos visuais, já que os órgãos visuais não estão totalmente desenvolvidos, e até problemas motores, pela diminuição da movimentação corporal.

A opinião é compartilhada pelo professor de ciência da computação Valdemar Setzer, da USP.

"As crianças deveriam aprender brincando. O computador prejudica o desenvolvimento da imaginação porque já apresenta na tela tudo pronto. Nessa idade, a criança tem que brincar com coisas que a ajudem a imaginar. Depois, ela se torna um adulto sem imaginação, que não sabe resolver problemas com criatividade", diz.

Pesquisa sobre interesse do professor em participar do PARFOR

A inscrição referente ao Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (PARFOR) é destinada aos professores em exercício das escolas públicas estaduais e municipais dos Estados e que aderiram ao Plano, sem formação adequada às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB/1996).

Para se candidatar à vaga de seu interesse, você deve responder a esta pesquisa e se inscrever no site http://freire.mec.gov.br de 10 a 29 de maio.

A aceitação de sua inscrição nos cursos de licenciatura oferecidos pelo PARFOR está condicionada a alguns pré-requisitos que deverão ser atendidos. Leia atentamente as instruções e responda ao questionário para que possamos utilizá-lo na etapa de validação das inscrições.

1. Você deverá estar em efetivo exercício na rede pública estadual em 2010;

2. Você deverá fazer o curso na região da sua Escola ou Diretoria de Ensino e fora do seu horário de trabalho;

3. Você deverá comprovar a compatibilidade de horários do seu local de trabalho e os do curso pretendido na sua Escola ou Diretoria de Ensino;

4. Você só deverá se inscrever em apenas um dos cursos disponíveis;

5. A segunda Licenciatura será ofertada somente pelas IES Públicas e na modalidade de ensino presencial;

6.As despesas de transporte e alimentação são de responsabilidade exclusiva do aluno.

7. Você poderá cursar outra licenciatura em polos da UAB (Universidade Aberta do Brasil) da sua região.

Transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual

Fonte: sábado, 15 de maio de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (91) – 47

Resolução SE 41, de 14-5-2010

Altera o artigo 2º da Resolução SE nº 33, de 15 de maio de 2009, que disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual.

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas,

Resolve:

Art. 1º - O artigo 2º da resolução SE nº 33, de 15.5.2009, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º - O transporte escolar, de que trata o artigo 1º desta resolução, será fornecido ao aluno com necessidades educacionais especiais, que não apresente desenvolvidas as condições de mobilidade, locomoção e autonomia no trajeto casa/escola, ou seja:

I - cadeirante ou deficiente físico com perda permanente das funções motoras dos membros, que o impeça de se locomover de forma autônoma;

II - autista, com quadro associado de deficiência intelectual moderada ou grave, suscetível de comportamentos agressivos e que necessite de acompanhante;

III - deficiente intelectual, com grave comprometimento e com limitações significativas de locomoção;

IV - surdocego, com dificuldades de comunicação e de mobilidade;

V – aluno com deficiência múltipla que necessite de apoio contínuo;

VI - cego ou com visão subnormal, que não apresente autonomia e mobilidade necessárias e suficientes para se localizar e percorrer, temporariamente, o trajeto casa/escola.

Parágrafo único – a necessidade de acompanhante deverá ser atestada pela área da saúde.” (NR)

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

No ano, 13 secretários de Educação deixaram cargo

Os secretários propagam para todos que os professores deveriam permanecer na mesma escola para que haja continuidade no trabalho. Isso é uma verdade, estudos mostram que a permanência melhora a qualidade do ensino. Contudo a regra é a mesma para eles, talvez isso seja mais uma prova que a falta de qualidade passa pela gestão que não tem compromisso com a escola pública e usam o cargo para pleitiar outros cargos políticos. No caso de São Paulo é ainda mais triste, pois temos um mesmo partido (que teoricamente tem a mesma política educacional) há 16 anos no governo e só no últimos quatro anos teve 3 secretários de educação diferentes e cada um que entra tem um caminho diferente e como sabemos que não existe resultado em educação a curto prazo, temos os péssimos resultados nas avaliações institucionais. Fico imaginando se esse governo não mudou a qualidade em 16 anos, pelo contrário, atrasa a vida dos profissionais da educação paulista, imagina o que não farão se ocuparem Brasília, estaremos perdidos. Ainda mais quando o governo é autoritário, impositivo... Vamos torcer e rezar pelo bem do país, que todos pensem com seriedade e serenidade na hora de digitar seu voto.

Fonte: 15/05/2010 - 05h03 - Da Redação Uol educação - * - Em São Paulo

De 2007 até abril de 2010, o país teve 62 secretários de Educação nos 26 estados e no Distrito Federal, segundo levantamento da ONG Todos Pela Educação. O dado mostra que as mudanças de gestores estaduais têm sido frequentes: 35 alterações em 40 meses. De janeiro a abril de 2010, ocorreram 13 trocas.

Os números, tabulados a partir de levantamento do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), indicam que a continuidade de políticas públicas diante da recorrente mudança de gestores pode ficar comprometida.

“O ideal seria que os secretários bem avaliados permanecessem no cargo por mais tempo, para que as políticas públicas se consolidassem”, afirma o presidente-executivo da ONG, Mozart Neves Ramos. “Cada secretário tem seu estilo próprio de lidar com a comunidade. Quando acontece uma troca, há uma descontinuidade, que pode ser mais ou menos profunda, mas é sempre um atropelo”, aponta.

Para a presidente do Consed, Yvelise Freitas de Sousa Arco-Verde, o número de mudanças dificulta a execução de políticas de estado. “O gestor que entra, por mais habilitado que seja, leva tempo até ter o domínio da rotina, das discussões financeiras, das relações com outros órgãos”, diz. “Há dificuldades de implantar políticas de longo prazo, e muitos dos que se tornam secretários querem deixar suas marcas. Quem acaba sofrendo as consequências são as crianças, adolescentes e jovens.”

Corrida eleitoral

A presidente do Consed explica que parte das 13 trocas de secretários de 2010 se deve à corrida eleitoral. Isto porque os gestores que pretendem concorrer a cargos do Executivo e do Legislativo tiveram de se desincompatibilizar das pastas que dirigiam. Segundo ela, a gestão da Educação oferece visibilidade para os secretários.

Na análise do cientista político e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Fernando Abrúcio, o número de alterações de secretários tem dois sentidos. “Ele mostra que a área da educação tem relevância no debate público. Por outro lado, deixa o risco da descontinuidade de políticas públicas, já que o secretário é importante para o avanço na área”, afirma.

Tempo no cargo

Nesses 40 meses, o tempo médio de permanência no cargo dos secretários que assumiram em janeiro de 2007 foi de aproximadamente 28 meses (dois anos e quatro meses). Entre os que saíram, o tempo médio no posto foi de cerca de 20 meses (um ano e oito meses).

Em três unidades da federação, Distrito Federal, São Paulo e Mato Grosso, a alteração na pasta ocorreu com menos de um ano após o início da gestão.

Vale lembrar esta análise se baseia unicamente no mandato que teve início em 2007. Em alguns casos, como no Maranhão ou na Paraíba, os secretários que iniciaram esta gestão já exerciam o cargo no governo anterior.

Seis estados não tiveram mudanças

De acordo com os dados do Consed, apenas seis secretários que iniciaram o mandato em 2007 se mantiveram no cargo até o fim de abril de 2010. Foram os gestores do Acre, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás e Sergipe.

A média de trocas de secretários nas 27 unidades da federação foi de 1,3. Mas essa medida não reflete todas as discrepâncias do país. Roraima, por exemplo, realizou quatro trocas de secretários, todas elas em 2009.

*Com informações do Todos Pela Educação.

Em SP, Feira do Estudante oferece 5 mil vagas de estágio

Fonte: 14/05/2010 - 07h11 - Da Redação UOL educação Em São Paulo

O CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) realiza a 13ª Feira do Estudante Expo-CIEE

2010 a partir desta sexta-feira (14). O evento ocorre até domingo (16), das 10h às 20h, no Pavilhão da Bienal – Parque do Ibirapuera.

A feira é gratuita e tem como foco assuntos relacionados a estágios, carreira, mercado de trabalho e inserção profissional. Os interessados podem efetuar o cadastro pela internet ou no dia do evento.

Segundo os organizadores, estão abertas 5 mil vagas de estágio. Os estudantes que comparecerem à feira terão preferência de encaminhamento nos próximos seis meses.

O evento tem 50 expositores entre empresas, órgãos públicos e instituições de ensino. A programação inclui a apresentação de 51 palestras, com especialistas em temas ligados aos mundos do trabalho e do ensino, shows artísticos e oficina de currículo. A programação completa pode ser consultada no site da instituição.

Também serão oferecidas dicas sobre como se comportar em entrevistas de emprego e os participantes poderão realizar simulações de dinâmicas de grupo com monitores do CIEE.

Um terço das palestras será transmitido em tempo real, pela internet, para aqueles que não possam comparecer ao local.

O link estará disponível em www.feiradoestudante.ciee.com.br.

Câmara aprova urgência para votação do projeto sobre banda larga nas escolas

Fonte: 13/05/2010 - 10h03 Iolando Lourenço - Da Agência Brasil - Em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (12), requerimento para a votação em regime de urgência do projeto de lei do Poder Executivo que garante acesso à internet de banda larga nas escolas. Mesmo com a aprovação da urgência a apreciação do mérito da proposta foi adiada para a próxima semana, por falta de acordo para votação na noite de hoje.

A oposição resistiu à votação do projeto e entrou em obstrução. Com isso, a sessão foi encerrada sem a apreciação da proposta. O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), ex-presidente da Comissão de Ciência Tecnologia e Informática da Câmara, disse que a Casa aprimorou muito o projeto, mas que alguns pontos ainda estão sendo discutidos.

“Queremos garantir a transparência no projeto”, disse Semeghini. Segundo ele, hoje não se pode levar tecnologia forte para um município e não levar para outro, “é preciso ter critérios que não prejudiquem um determinado município”.

Também na sessão ordinária da Câmara, os deputados não conseguiram votar nenhuma das três medidas provisórias pautadas para serem apreciadas hoje por falta de quórum.

Veja quatro peguntas para fazer ao coordenador da escola

Fonte: Ana Okada - UOL Educação - Em São Paulo

Na época de escolher a nova escola, pais costumam visitar diversas escolas antes de decidir. E não tem jeito, para escolher bem é preciso mesmo gastar sola de sapato.

E, nessa maratona, a conversa com a coordenação da escola candidata é etapa essencial - é possível saber detalhes que nem sempre podem ser percebidos numa visita. Esse "departamento" coordena as ações dos professores e de todos os agentes envolvidos no processo da educação. Seus funcionários são os mais indicados para explicar a proposta pedagógica da escola e o conteúdo que será apresentado ao estudante.

Qual é o projeto educativo da escola?

Para a pedagoga Maria Estela Ferreira, essa é a primeira pergunta a ser feita. No projeto pedagógico, o pai e a mãe vão saber que aluno a escola pretende formar e qual o projeto curricular em vigor. "As respostas ajudam os pais a perceberem se as ações e decisões tomadas pela escola estão coerentes com a proposta declarada nos documentos institucionais. As ideias expressas no documento, porém, nem sempre garantem que elas se concretizarão", afirmou. E mais: não se intimide com os termos técnicos que aparecem nesse tipo, pergunte o que as expressões significam e não leve dúvida como lição de casa.

A escola tem professores antigos em seu quadro de funcionários?

A alta rotatividade de professores, segundo Maria Estela, pode ser um indício de que a escola não é tão atrativa para esses profissionais, o que pode interferir no rendimento do docente (e do aluno) em sala de aula. Para saber se a escola valoriza seus profissionais, também vale perguntar sobre o salário dos professores. Bons salários indicam que a instituição investe nos melhores professores do mercado.

Outro item que pode demonstrar interesse em ter uma boa equipe é oferecer atualização aos docentes. Como a escola procura manter os mestres em dia com as novidades no campo da educação? O que a instituição faz para manter neles o desejo de ensinar?

Os alunos são estimulados a participar de projetos?

Segundo a coordenadora do curso de pedagogia da Unicid (Universidade da Cidade de São Paulo), Adriana Vianna, os pais devem perguntar à coordenação se há trabalho com projetos na escola. Esse tipo de atividade tem duração de cerca de um semestre e abarca diversas disciplinas. "É interessante saber como eles são trabalhados, se são interessantes. Projetos formam alunos mais críticos, reflexivos", afirma.

Procure saber também se a escola desenvolve algum tipo de trabalho social. E, em caso afirmativo, busque mais informações sobre a iniciativa para saber se ela faz parte do marketing da instituição ou revela preocupação real com a cidadania, o que é muito positivo para os estudantes.

Qual é a importância da opinião dos estudantes?

Para Roseli Hickmann, professora do curso de pedagogia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), os pais devem saber como se dá a interlocução entre a escola e o estudante. Para ela, as linhas mais atuais de pedagogia têm preocupação de manter diálogo entre os saberes e os interesses dos alunos. Ou seja, os estudantes precisam compreender a importância do que aprendem na escola em sua vida prática. "Os pais devem perguntar como a escola acolhe as opiniões, desejos e necessidades dos jovens", aconselha Roseli.

MEC autoriza abertura de curso de tecnologia em processos escolares

Fonte: 11/05/2010 - 18h27 - Da Redação * Em São Paulo

A portaria nº 72, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11), autoriza o funcionamento do curso superior de processos escolares. O curso foi incluído no novo eixo tecnológico de Apoio Educacional. A determinação já foi adicionada ao Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, documento que regulamenta o funcionamento das habilitações tecnológicas.

O curso foi incluído no catálogo após solicitação feita pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Com a criação do novo eixo tecnológico, há a possibilidade de que outros cursos da mesma área sejam criados. A habilitação compreende tecnologias relacionadas aos processos de planejamento, coordenação e controle das atividades de apoio pedagógico e administrativo integradas ao contexto do ensino em diferentes espaços educativos.

O tecnólogo em processos escolares é responsável por atividades de acompanhamento dos processos acadêmicos e fluxos organizacionais, participação em equipes técnicas e desenvolvimento da ação educativa intra e extraescolar. O profissional pode atuar em secretarias, bibliotecas, cantinas, portarias e instalações esportivas, entre outros.

A carga horária mínima recomendada pelo MEC (Ministério da Educação) para o funcionamento do novo curso é de 2,4 mil horas. A infraestrutura recomendada inclui biblioteca especializada com acervo atualizado, ambientes que simulem espaços educativos, laboratório de informática atualizado, conectado à internet e com programas específicos, além de laboratório pedagógico de multimeios.

No próximo dia 31, será lançada a versão 2010 do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia. A nova edição inclui dez novos cursos, divididos nos eixos tecnológico-militar (seis cursos), segurança (três) e apoio educacional (um). O catálogo orientará instituições e estudantes sobre o teor e a infraestrutura de cada formação.

*Com informações do MEC.

Segundo levantamento do MEC, Estados deixaram de repassar R$ 1,2 bilhão para educação básica

E depois os governadores jogam a culpa nos professores. O que será que andam fazendo com o dinheiro. Investido em educação? acho que não.

Fonte: 10/05/2010 - 16h23 - Ana Okada UOL educação Em São Paulo

Em balanço anual publicado pelo MEC (Ministério da Educação), foi constatado que 21 Estados não repassaram parte da verba que deveria ser destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ao todo, a diferença entre o valor a ser depositado e sua receita efetiva resulta em R$ 1,2 bilhão.

Em termos absolutos, São Paulo é o maior devedor, com R$ 660 milhões, seguido pelo Espírito Santo, com R$ 259 milhões.

Se for contada a dívida do Distrito Federal (R$ 921 milhões), o montante pode chegar a R$ 2,1 bilhões --no entanto, de acordo com informações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a unidade da federação não estava depositando o valor nos bancos em que o fundo determina.

Os Estados que estão devendo para o Fundeb são: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Segundo Vander Oliveira Borges, coordenador geral do FNDE, cada tribunal de contas terá que verificar as contas de seu respectivo Estado e, caso seja confirmada a dívida, o Estado terá que se justificar. Ele explica que o fundo é alimentado por oito fontes e é controlado pelos governos estadual e federal. "Um não é fiscal do outro, o que estamos fazendo é consolidar dados do exercício de 2009. Estamos levando a conhecimento dos tribunais e eles têm a função de apurar qual era o valor a ser depositado e porque não foi disponibilizado", diz.

São Paulo

Em nota, a secretaria da Fazenda de São Paulo afirma que os recursos foram integralmente depositados. Eles atribuem a diferença a um "erro" de cálculo:

"No fluxo financeiro, desde a implantação do Fundef e mantido no Fundeb, os recursos arrecadados durante a semana são transferidos ao Fundo com depósitos no Banco do Brasil, na 2ª feira da semana seguinte. Assim, para a exata apuração dos valores devidos e depositados ao Fundo, do montante financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009, utilizado pelo MEC no seu cálculo, devem ser, necessariamente, deduzidos os valores referentes à última semana de dezembro de 2008 e creditados na 1ª semana de janeiro de 2009 e somados os valores última semana de dezembro de 2009 e creditados na 1ª semana de 2010. O valor assim obtido é que deve ser comparado ao total da receita orçamentária de 2009 do Fundeb."

De acordo com a pasta, o MEC "comete o mesmo erro na apuração de outros Estados, não se restringindo ao Estado de São Paulo".

Escola de R$ 1.700 aconselha aula particular

Fonte: Folha de São Paulo - 10/05/2010

Ana achou que ao pagar uma mensalidade de R$ 1.700 na escola Móbile, na zona sul de São Paulo, estaria despreocupada com a educação do filho de 12 anos. Mas surpreendeu-se ao ser chamada pela coordenação, no terceiro mês do ano letivo, e ouvir a recomendação de que deveria pagar um professor particular para ensinar o filho as matérias vistas na escola.

A coordenadora já tinha, inclusive, o nome e o telefone de um profissional para indicar. "É uma pessoa que trabalha com a escola há muito tempo, que ajudará no reforço e na organização dele", ouviu. Tudo isso por mais R$ 70 a hora.Roberta, mãe de duas meninas, uma que estuda e outra que já estudou na Móbile, ouviu o mesmo conselho da coordenação. (Os nomes foram trocados a pedido das famílias).

Se para educadores a prática de indicar professor particular demonstra uma deficiência da escola, o Conselho Nacional de Educação e o Procon vão ainda mais longe: dizem que ela é irregular. Mas as escolas privadas a fazem com frequência.O fato foi confirmado por três professores particulares, indicados por escolas caras da cidade. Com mensalidades que superam os R$ 1.000, Santa Maria, Mater Dei e Lourenço Castanho estão na lista.

"A coordenação nos indica e a gente faz uma avaliação do que o aluno precisa. Às vezes, é uma necessidade de aprender a se organizar. Em outras, há uma lacuna de conhecimento", conta Newton Ishimitsu, um dos donos da Aliança Educacional, uma casa na Vila Nova Conceição, zona sul, que oferece reforço escolar. A empresa tem até 900 alunos por ano e cobra R$ 75 a hora de aula.

Outra professora particular indicada por escolas diz que mantém um contato frequente com as instituições. "Vou lá quase toda semana para mostrar o que estou fazendo. É um trabalho de equipe, só que não faço parte do corpo docente da escola", diz Monica Marra, que cobra até R$ 80 a hora de aula.

Roberta decidiu seguir o conselho da coordenação da Móbile. Desembolsa R$ 280 ao mês para que uma professora ajude a filha a sanar as dificuldades em ciências. Raquel tem aulas particulares uma vez por semana durante o ano letivo inteiro.A irmã mais velha passou pelo mesmo caminho. Mas deixou a escola no meio do 1º ano do ensino médio, com dificuldades de acompanhar o conteúdo.

"Em uma escola super forte, sempre vai parecer uma dificuldade. Se eu quero uma escola boa para minha filha e eu posso pagar uma professora particular para ela ficar melhor, eu pago", diz a mãe.Ana, no entanto, discorda. "É uma escola muito cara. E eu vou ter que pagar uma outra pessoa para ajudar meu filho a se organizar, a ter uma complementação? É incoerente". Os colégios particulares afirmam que só fazem o encaminhamento em último caso.

Não foi o caso de Ana, entretanto. A recomendação da Móbile foi feita antes mesmo de as primeiras notas do ano saírem. "A sensação que eu tenho é que a escola está nesse momento desistindo dele. Me dizendo: "eu não dou conta, chame uma outra profissional para complementar". Parece que as escolas só estão querendo ficar com os alunos que assegurem a elas um ótimo posicionamento no ranking no Enem".

Concurso público SEE - Alteração de gabarito - Entrega de Títulos

sábado, 8 de maio de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (86) – 150/151

EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - 2010

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos das Instruções Especiais SE 1/2009, disciplinadora do concurso em questão e à vista do que lhe apresentou a Fundação Carlos Chagas após análise pela Banca Examinadora dos recursos apresentados pelos candidatos, torna público, o que segue:

I - Ficam anuladas as questões das Provas, sendo consideradas corretas para todos os candidatos do respectivo cargo/ disciplina, a seguir especificado:

1 - Prova Formação Básica

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINAS: BIOLOGIA, EDUCAÇÃO FÍSICA, HISTÓRIA, LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, QUÍMICA, SOCIOLOGIA

QUESTÕES ATRIBUÍDAS A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 18 e 28

Tipo 2 - Questão nº 18 e 28

Tipo 3 - Questão nº 19 e 29

Tipo 4 - Questão nº 19 e 29

Tipo 5 - Questão nº 20 e 30

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINAS: ARTE, CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS, FILOSOFIA, FÍSICA, GEOGRAFIA, INGLÊS, EDUCAÇÃO ESPECIAL - DEFICIÊNCIAS: AUDITIVA, FÍSICA, MENTAL, VISUAL

QUESTÃO ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 18

Tipo 2 - Questão nº 18

Tipo 3 - Questão nº 16

Tipo 4 - Questão nº 16

Tipo 5 - Questão nº 17

2 - Prova Formação Específica

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS QUESTÃO ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 46

Tipo 2 - Questão nº 46

Tipo 3 - Questão nº 44

Tipo 4 - Questão nº 44

Tipo 5 - Questão nº 45

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: GEOGRAFIA

QUESTÕES ATRIBUÍDAS A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 53 e 55

Tipo 2 - Questão nº 53 e 55

Tipo 3 - Questão nº 54 e 56

Tipo 4 - Questão nº 54 e 56

Tipo 5 - Questão nº 51 e 57

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: SOCIOLOGIA

QUESTÃO ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 56

Tipo 2 - Questão nº 53

Tipo 3 - Questão nº 54

Tipo 4 - Questão nº 53

Tipo 5 - Questão nº 56

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: FILOSOFIA

QUESTÃO ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 62

Tipo 2 - Questão nº 62

Tipo 3 - Questão nº 60

Tipo 4 - Questão nº 60

Tipo 5 - Questão nº 61

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: EDUCAÇÃO ESPECIAL - DEFICIÊNCIA VISUAL

QUESTÃO ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 62

Tipo 2 - Questão nº 62

Tipo 3 - Questão nº 63

Tipo 4 - Questão nº 63

Tipo 5 - Questão nº 64

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA

QUESTÕES ATRIBUÍDAS A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 68 - 69 - 70

Tipo 2 - Questão nº 68 - 69 - 70

Tipo 3 - Questão nº 68 - 69 - 70

Tipo 4 - Questão nº 68 - 69 - 70

Tipo 5 - Questão nº 68 - 69 - 70

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: FÍSICA

QUESTÃO ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 75

Tipo 2 - Questão nº 75

Tipo 3 - Questão nº 76

Tipo 4 - Questão nº 76

Tipo 5 - Questão nº 77

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: BIOLOGIA

QUESTÃO ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 78

Tipo 2 - Questão nº 78

Tipo 3 - Questão nº 79

Tipo 4 - Questão nº 79

Tipo 5 - Questão nº 80

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: MATEMÁTICA

QUESTÃO ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 79

Tipo 2 - Questão nº 80

Tipo 3 - Questão nº 78

Tipo 4 - Questão nº 79

Tipo 5 - Questão nº 80

II - Ficam alteradas a alternativa das questões das Provas, do respectivo cargo/disciplina, a seguir especificado:

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINAS: ARTE, CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS, FILOSOFIA, FÍSICA, GEOGRAFIA, INGLÊS, EDUCAÇÃO ESPECIAL - DEFICIÊNCIAS: AUDITIVA, FÍSICA, MENTAL, VISUAL

ALTERAÇÃO DE GABARITO

Tipo 1 - Questão nº 13 - Correta a alternativa “B”

Tipo 2 - Questão nº 13 - Correta a alternativa “C”

Tipo 3 - Questão nº 14 - Correta a alternativa “C”

Tipo 4 - Questão nº 14 - Correta a alternativa “D”

Tipo 5 - Questão nº 15 - Correta a alternativa “D”

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: HISTÓRIA

ALTERAÇÃO DE GABARITO

Tipo 1 - Questão nº 47 - Correta a alternativa “C”

Tipo 1 - Questão nº 48 - Correta a alternativa “A”

Tipo 1 - Questão nº 55 - Correta a alternativa “D”

Tipo 2 - Questão nº 47 - Correta a alternativa “D”

Tipo 2 - Questão nº 48 - Correta a alternativa “B”

Tipo 2 - Questão nº 55 - Correta a alternativa “E”

Tipo 3 - Questão nº 46 - Correta a alternativa “D”

Tipo 3 - Questão nº 48 - Correta a alternativa “C”

Tipo 3 - Questão nº 56 - Correta a alternativa “E”

Tipo 4 - Questão nº 46 - Correta a alternativa “E”

Tipo 4 - Questão nº 48 - Correta a alternativa “D”

Tipo 4 - Questão nº 56 - Correta a alternativa “A”

Tipo 5 - Questão nº 47 - Correta a alternativa “E”

Tipo 5 - Questão nº 48 - Correta a alternativa “E”

Tipo 5 - Questão nº 54 - Correta a alternativa “A”

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: SOCIOLOGIA

ALTERAÇÃO DE GABARITO

Tipo 1 - Questão nº 76 - Correta a alternativa “A”

Tipo 2 - Questão nº 77 - Correta a alternativa “B”

Tipo 3 - Questão nº 75 - Correta a alternativa “D”

Tipo 4 - Questão nº 77 - Correta a alternativa “D”

Tipo 5 - Questão nº 76 - Correta a alternativa “B”

III - Para as demais questões fica mantido o constante nos Gabaritos, publicados no DOE de 30/03/2010 e DOE 01/04/2010.

IV - Os demais recursos apresentados pelos candidatos quanto à divulgação das questões e gabaritos foram analisados e julgados improcedentes.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II/2010

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos das Instruções Especiais SE 1/2009, disciplinadoras do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - disciplinas: Arte, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia e Educação Especial - Deficiências Auditiva, Física, Mental e Visual torna público o resultado da prova realizada no dia 28/03/2010 e CONVOCA os candidatos aprovados, para apresentação dos Documentos para Avaliação de Títulos.

De acordo com as Instruções Especiais SE, foi considerado aprovado, o candidato que obteve na 1ª Etapa (prova objetiva), nota igual ou superior a 40(quarenta) pontos.

A publicação, na íntegra, contendo as orientações encontrase no caderno SUPLEMENTO do Diário oficial, publicado na mesma data

SME convoca 276 professores de ensino fundamental II e médio

07/05/2010 – A Secretaria Municipal de Educação publicou no DOC desta sexta-feira, (07/05) a convocação de 276 professores de ensino fundamental II e médio para a escolha e provimento dos cargos, sendo 41 professores de Português, 57 de História, 45 de Inglês e 133 de Educação Física.

A relação dos candidatos, o cronograma de escolha e as instruções podem ser consultados na páginas 42 e 43 do DOC de 07 de maio (www.imprensaoficial.com.br).

Os candidatos convocados deverão comparecer ao auditório da Conae 2, na avenida Angélica, 2.606, Consolação, conforme o cronograma.

O SINPEEM continua pressionando o governo para que todos os candidatos aprovados nos concursos sejam convocados e pela realização de novos concursos para docentes, gestores e quadro de apoio.

Educação paga hoje atrasados para professores

Fonte: 07/05/2010 - Carol Rocha do Agora

Os 44.569 profissionais do magistério estadual que passaram na prova do Programa de Valorização pelo Mérito recebem hoje o primeiro salário com reajuste de 25% sobre o salário-base.

Além disso, a Secretaria de Estado da Educação também vai pagar as parcelas atrasadas de janeiro, fevereiro e março --isso porque o aumento é retroativo a janeiro, mas só agora passou a integrar a folha de pagamento dos servidores.

Aposentadoria Especial: sai a primeira decisão favorável !

Fonte: UDEMO

Um colega de Bauru, diretor de escola, que entrou com um Mandado de Segurança Individual para obter a aposentadoria especial, obteve a concessão da segurança, nos seguintes termos:

Sentença Proferida. Sentença nº 637/2010 registrada em 29/04/2010 no livro nº 34 às Fls. 41/45: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, pleiteada por R. A. P. em face do DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE BAURU a fim de determinar que o impetrado providencie a expedição da Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, considerando o tempo prestado em atividades correlatas à do Magistério, a fim de que possa usufruir o direito à aposentadoria especial. Oficie-se. Nos termos do artigo 13, caput, da Lei 12.016/09, por mandado, intimar o impetrado e a FESP, remetendo cópia da sentença. Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância, nos termos do artigo 14, § 1º da Lei 12.016/09, para o reexame necessário. P.R.I.C.

Processo Nº 071.01.2010.012056-3

Cartório/Vara 2ª. Vara da Fazenda Pública

Insistimos: todos os colegas, que têm direito à aposentadoria especial, devem entrar com um Mandado de Segurança Individual, até que a Ação Coletiva da Udemo seja julgada. A Udemo está fornecendo, aos advogados dos interessados, todas as informações necessárias.

Professor não aprende a avaliar aluno, diz especialista

E o governo será que sabe utilizar de fato os resultados das avaliações institucionais? Já que todos falam com clareza que o professor não sabe avaliar, se isso é um fato, pq até agora ninguém pensou em dar condições, formação para o professor poder utilizar os elementos da avaliação em seu cotidiano. O problema esta justamente nisso, todos sabem apontar, mas dar caminhos, isso não, assim fica mais fácil jogar a culpa sempre no professor, haja costas largas...

Fonte: 05/05/2010 - 12h33 - Ana Okada - UOL educação - Em São Paulo

Apenas 1% dos cursos de graduação para professores têm matérias específicas sobre provas e avaliações nacionais, afirma Bernardete Gatti, da Fundação Carlos Chagas. "O uso de avaliações por parte de professores depende de conhecimento e não do uso 'cego',", salientou, durante palestra na feira Interdidática, ocorrida no final de abril, em São Paulo.

Ela pesquisou os currículos das licenciaturas e cursos de pedagogia brasileiros por meio de dados oficiais divulgados entre 2001 e 2006. A falta de disciplinas sobre avaliação se reflete em como os docentes avaliam seus alunos. Dentre exames feitos por professores e analisados por Bernardete, a pesquisadora afirma ter encontrado "provas incoerentes, feitas 'no joelho', que não foram pensadas com nenhum referencial didático contemporâneo".

Essa falta de formação --tanto para provas escolares quanto para governamentais (como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e a Prova Brasil)-- é problemática, pois os docentes "saem sem formação minima para entender as avaliações e fazer críticas fundadas", aponta.

Os profissionais, de acordo com a professora, usam mais a "sensibilidade" do que conhecimentos acadêmicos para avaliar: "Não basta. Precisamos caminhar para ter processos de avaliação desenvolvidos pelo professor", diz.

Na escola

A pesquisadora explica que as avaliações podem alavancar mudanças no dia a dia escolar. Para isso, "é preciso saber fazer e saber ler os dados, interpretar, levantar aspectos pedagógicos, procurar soluções didáticas e mostrar possibilidades de superação de dificuldades pelos meios que dispomos nas escolas", diz.

E isso "bate" na formação docente: em seu estudo, Bernardete constata ainda que, nos cursos que oferecem formação em avaliações, o conteúdo dado trata-se mais de críticas do que de base teórica para entender seu funcionamento. "Os alunos só tem crítica abstrata daquilo que nem conhecem", diz.

Reformulação de currículo

Para resolver o" grande desafio da educação brasileira", segundo aponta a pesquisadora, é preciso que haja uma reformulação do currículo dado nas licenciaturas --tarefa a ser feita pelo governo e pelas universidades. "Nunca tivemos uma política pública da união em relação a aprimorar a formação das licenciaturas e, hoje, estamos numa situação relativamente caótica".

A docente critica a formação a distância, que exige uma alta capacidade de leitura e estudo que nem todos os estudantes têm e diz que os sindicatos deveriam cobrar a qualidade na formação em suas plataformas.

Outro fator apontado é a dificuldade que os graduandos de licenciatura têm em realizar o estágio obrigatório em escolas. "Como você vai fazer estágio de 1ª a 4ª série em curso noturno? Não existe. Eles fingem que fazem estágio... a maioria não faz", conta. Para evitar isso, a pesquisadora aponta que deveria haver mais bolsas para cursos diurnos em vez de noturnos.

Uso de avaliações

A professora diz que a cultura de avaliações começou a ser pensada no final dos anos 80 e se consolidou nos anos 90, enquanto outros países já tinham sistemas avaliativos. Apesar de hoje estarmos além do pensamento de provas como "punição" ou "seleção", a docente diz que as escolas brasileiras ainda usam avaliações apenas como "sinalizadores".

"Precisamos decifrar esses sinalizadores, isso depende de conhecer metodologicamente esses processos. Não estou dizendo de dominar firulas estatísticas, mas a lógica e seus conteúdos, que permitem interpretar esses processos para usá-los em sala de aula".

Publicada classificação do concurso para professor de educação infantil e ensino fundamental I

CLIQUE NO TÍTULO E SERÁ DIRECIONADO PARA O DIÁRIO OFICIAL

05/05/2010 – A Secretaria Municipal de Gestão publicou no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira (05/04) Suplemento com as listas (específica e geral) dos candidatos aprovados nas provas (objetiva e dissertativa), da pontuação dos títulos, da classificação prévia, e a convocação para vista da prova dissertativa, em ordem alfabética.

Os candidatos que não constam nas listas (específica e geral) podem ingressar com recurso nos dias 6, 7 e 10 de maio.

O Suplemento do DOC pode ser consultado no site da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br) .

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - CLASSE DOS DOCENTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

A Diretora do Departamento de Recursos Humanos (DRH), da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – CGP, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização (SMG), nos termos dos capítulos 6 e 7, e de acordo com os itens 9.1 “d”, 9.1 “e” e 9.1“g” do Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais do Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil e ensino fundamental I – classe dos docentes da carreira do magistério municipal, torna público as listas (específica e geral) dos candidatos aprovados nas provas (objetiva e dissertativa), da pontuação dos títulos, da classificação prévia, e a convocação para vista da prova dissertativa, em ordem alfabética.

OBSERVAÇÕES:

1. A vista da prova dissertativa será disponibilizada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), a partir da data de publicação deste Edital nos dias 05 e 06/05/2010.

2. Será concedida vista da prova Dissertativa a todos os candidatos habilitados na Prova Objetiva, de acordo com o estabelecido no Capítulo 6 do Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais. Para acesso a sua prova o candidato deverá seguir as instruções disponíveis no link de vista de prova no site da Fundação Carlos Chagas.

3. Conforme o Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais, caberá recurso das notas das provas, dos pontos atribuídos aos títulos, da classificação prévia e da vista da prova dissertativa, dirigido ao Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização (SMG) no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do dia seguinte da data desta publicação (06, 07 e 10/05/2010).

4. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou através de procurador no Posto da Fundação Carlos Chagas, em funcionamento na Unicsul – Campus Liberdade – Rua Galvão Bueno, 868 – Liberdade – próximo à Estação do Metrô São Joaquim – São Paulo/SP, das 10h às 16h.

5. Os recursos deverão ser digitados ou datilografados, e entregues em duas vias (original e cópia), com capa contendo o nome do candidato, número do documento de identidade e nome do concurso.

6. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

7. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem as circunstâncias que os justifiquem e interpostos dentro do prazo.

8. O recurso interposto por procuração só será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de mandato e de cópia reprográfica do documento de identidade do procurador e do candidato. Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.

Aposentadoria Especial:

O Celp/Drhu enviou, em 30/4/10, um Comunicado a todos os Dirigentes Regionais e Chefes de seção de Pessoal, tratando da aposentadoria especial.

O texto é o seguinte:

Assunto: Lei nº 11.301/2006 - Decisão do STF - ADIN 3772/DF

Sr(a). Dirigente Regional e Chefe de Seção de Pessoal

Considerando a necessidade de dirimir dúvidas sobre a concessão de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORES, esclarecemos que, em resposta a consulta formulada por este Departamento de Recursos Humanos, foi exarado o Parecer CJ/SE n° 719/2010, aprovado pelo Procurador do Estado Chefe da CJ/SE.

De acordo com o mencionado Parecer, com a decisão do STF, a partir da vigência da Lei, podem ser considerados para a aposentadoria especial também o tempo de serviço em que o Professor tenha exercido funções de Professor Coordenador, de Vice Diretor de Escola ou de Diretor de Escola.

Restando ainda necessária a apreciação de outras situações, tais como as dos integrantes das classes de Suporte Pedagógico (Diretor de Escola. Supervisor de Ensino), além de outros afastamentos que um professor possa apresentar na sua carreira, a Consultoria Jurídica da Pasta submeteu a consulta à apreciação da D. Procuradoria Geral do Estado e então novas orientações só serão transmitidas quando do retorno dos autos.

Com base no exposto, informamos que poderão ser encaminhados à Equipe de Liquidação/CELP, os PUCT ´s de Professores com pedidos de concessão de aposentadoria especial, mesmo que apresentem designações como Diretor de Escola, Professor Coordenador e/ou Vice Diretor de Escola.

Atenciosamente,

CELP/DRHU, em 30/04/2010.

Observação da Udemo:

Recebemos a informação de que o DRHU teria feito as consultas acima, em dois momentos diferentes: primeiro, sobre os professores; segundo, e mais tarde, sobre os diretores e supervisores. Por essa razão, a segunda consulta ainda estaria em análise.

Estamos tentando agilizar o procedimento, através da Procuradoria e do Palácio dos Bandeirantes.

Acompanhe pelo site toda a movimentação.

Mais orientações sobre a reposição de aula

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 5 de maio de 2010 páginas 22 e 23

Comunicado Cenp-Cogsp-CEI–DRHU, de 3-5-2010

A Coordenadora de Estudos e Normas Pedagógicas, os Coordenadores de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e do Interior e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista dos procedimentos referentes à reposição de aulas relativa ao período de 05 de março a 08 de abril de 2.010, objeto da Instrução Conjunta CENP/COGSP/CEI/DRHU de 26, publicada a 27/04/2010, comunicam:

I - o Plano de Reposição de aulas a ser elaborado pela unidade escolar deverá ser encaminhado à Diretoria de Ensino para sua devida homologação, instruído com o cronograma, onde deverá constar o dia de início a se efetivar em maio, bem como o dia/mês de término, considerando o encerramento do ano letivo previsto no calendário escolar e assegurando sempre a efetiva participação do aluno.

II - o docente que no período de 05/03 a 08/04/2010, tenha apresentado falta descontável em seus vencimentos, não está obrigado a efetuar a reposição, mas, se o pretender, terá prioridade na compensação financeira do desconto das respectivas aulas.

III - o docente a que se refere o inciso anterior e que teve suas aulas no referido período ministradas por professor eventual, poderá efetuar compensação financeira de suas faltas descontadas, em substituição a impedimentos eventuais de outro docente.

IV – o disposto nos incisos anteriores poderá ser igualmente aplicado mesmo que o docente tenha sido posteriormente designado para exercer função diversa, desde que se encontre em exercício na Secretaria da Educação.

V - Encerrado o ano letivo de 2010, ficam extintas as possibilidades de compensação financeira nos termos deste comunicado.