Concurso público SEE - Alteração de gabarito - Entrega de Títulos

sábado, 8 de maio de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (86) – 150/151

EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - 2010

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos das Instruções Especiais SE 1/2009, disciplinadora do concurso em questão e à vista do que lhe apresentou a Fundação Carlos Chagas após análise pela Banca Examinadora dos recursos apresentados pelos candidatos, torna público, o que segue:

I - Ficam anuladas as questões das Provas, sendo consideradas corretas para todos os candidatos do respectivo cargo/ disciplina, a seguir especificado:

1 - Prova Formação Básica

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINAS: BIOLOGIA, EDUCAÇÃO FÍSICA, HISTÓRIA, LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, QUÍMICA, SOCIOLOGIA

QUESTÕES ATRIBUÍDAS A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 18 e 28

Tipo 2 - Questão nº 18 e 28

Tipo 3 - Questão nº 19 e 29

Tipo 4 - Questão nº 19 e 29

Tipo 5 - Questão nº 20 e 30

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINAS: ARTE, CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS, FILOSOFIA, FÍSICA, GEOGRAFIA, INGLÊS, EDUCAÇÃO ESPECIAL - DEFICIÊNCIAS: AUDITIVA, FÍSICA, MENTAL, VISUAL

QUESTÃO ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 18

Tipo 2 - Questão nº 18

Tipo 3 - Questão nº 16

Tipo 4 - Questão nº 16

Tipo 5 - Questão nº 17

2 - Prova Formação Específica

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS QUESTÃO ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 46

Tipo 2 - Questão nº 46

Tipo 3 - Questão nº 44

Tipo 4 - Questão nº 44

Tipo 5 - Questão nº 45

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: GEOGRAFIA

QUESTÕES ATRIBUÍDAS A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 53 e 55

Tipo 2 - Questão nº 53 e 55

Tipo 3 - Questão nº 54 e 56

Tipo 4 - Questão nº 54 e 56

Tipo 5 - Questão nº 51 e 57

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: SOCIOLOGIA

QUESTÃO ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 56

Tipo 2 - Questão nº 53

Tipo 3 - Questão nº 54

Tipo 4 - Questão nº 53

Tipo 5 - Questão nº 56

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: FILOSOFIA

QUESTÃO ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 62

Tipo 2 - Questão nº 62

Tipo 3 - Questão nº 60

Tipo 4 - Questão nº 60

Tipo 5 - Questão nº 61

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: EDUCAÇÃO ESPECIAL - DEFICIÊNCIA VISUAL

QUESTÃO ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 62

Tipo 2 - Questão nº 62

Tipo 3 - Questão nº 63

Tipo 4 - Questão nº 63

Tipo 5 - Questão nº 64

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA

QUESTÕES ATRIBUÍDAS A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 68 - 69 - 70

Tipo 2 - Questão nº 68 - 69 - 70

Tipo 3 - Questão nº 68 - 69 - 70

Tipo 4 - Questão nº 68 - 69 - 70

Tipo 5 - Questão nº 68 - 69 - 70

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: FÍSICA

QUESTÃO ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 75

Tipo 2 - Questão nº 75

Tipo 3 - Questão nº 76

Tipo 4 - Questão nº 76

Tipo 5 - Questão nº 77

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: BIOLOGIA

QUESTÃO ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 78

Tipo 2 - Questão nº 78

Tipo 3 - Questão nº 79

Tipo 4 - Questão nº 79

Tipo 5 - Questão nº 80

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: MATEMÁTICA

QUESTÃO ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS

Tipo 1 - Questão nº 79

Tipo 2 - Questão nº 80

Tipo 3 - Questão nº 78

Tipo 4 - Questão nº 79

Tipo 5 - Questão nº 80

II - Ficam alteradas a alternativa das questões das Provas, do respectivo cargo/disciplina, a seguir especificado:

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINAS: ARTE, CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS, FILOSOFIA, FÍSICA, GEOGRAFIA, INGLÊS, EDUCAÇÃO ESPECIAL - DEFICIÊNCIAS: AUDITIVA, FÍSICA, MENTAL, VISUAL

ALTERAÇÃO DE GABARITO

Tipo 1 - Questão nº 13 - Correta a alternativa “B”

Tipo 2 - Questão nº 13 - Correta a alternativa “C”

Tipo 3 - Questão nº 14 - Correta a alternativa “C”

Tipo 4 - Questão nº 14 - Correta a alternativa “D”

Tipo 5 - Questão nº 15 - Correta a alternativa “D”

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: HISTÓRIA

ALTERAÇÃO DE GABARITO

Tipo 1 - Questão nº 47 - Correta a alternativa “C”

Tipo 1 - Questão nº 48 - Correta a alternativa “A”

Tipo 1 - Questão nº 55 - Correta a alternativa “D”

Tipo 2 - Questão nº 47 - Correta a alternativa “D”

Tipo 2 - Questão nº 48 - Correta a alternativa “B”

Tipo 2 - Questão nº 55 - Correta a alternativa “E”

Tipo 3 - Questão nº 46 - Correta a alternativa “D”

Tipo 3 - Questão nº 48 - Correta a alternativa “C”

Tipo 3 - Questão nº 56 - Correta a alternativa “E”

Tipo 4 - Questão nº 46 - Correta a alternativa “E”

Tipo 4 - Questão nº 48 - Correta a alternativa “D”

Tipo 4 - Questão nº 56 - Correta a alternativa “A”

Tipo 5 - Questão nº 47 - Correta a alternativa “E”

Tipo 5 - Questão nº 48 - Correta a alternativa “E”

Tipo 5 - Questão nº 54 - Correta a alternativa “A”

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - DISCIPLINA: SOCIOLOGIA

ALTERAÇÃO DE GABARITO

Tipo 1 - Questão nº 76 - Correta a alternativa “A”

Tipo 2 - Questão nº 77 - Correta a alternativa “B”

Tipo 3 - Questão nº 75 - Correta a alternativa “D”

Tipo 4 - Questão nº 77 - Correta a alternativa “D”

Tipo 5 - Questão nº 76 - Correta a alternativa “B”

III - Para as demais questões fica mantido o constante nos Gabaritos, publicados no DOE de 30/03/2010 e DOE 01/04/2010.

IV - Os demais recursos apresentados pelos candidatos quanto à divulgação das questões e gabaritos foram analisados e julgados improcedentes.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II/2010

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos das Instruções Especiais SE 1/2009, disciplinadoras do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - disciplinas: Arte, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia e Educação Especial - Deficiências Auditiva, Física, Mental e Visual torna público o resultado da prova realizada no dia 28/03/2010 e CONVOCA os candidatos aprovados, para apresentação dos Documentos para Avaliação de Títulos.

De acordo com as Instruções Especiais SE, foi considerado aprovado, o candidato que obteve na 1ª Etapa (prova objetiva), nota igual ou superior a 40(quarenta) pontos.

A publicação, na íntegra, contendo as orientações encontrase no caderno SUPLEMENTO do Diário oficial, publicado na mesma data

SME convoca 276 professores de ensino fundamental II e médio

07/05/2010 – A Secretaria Municipal de Educação publicou no DOC desta sexta-feira, (07/05) a convocação de 276 professores de ensino fundamental II e médio para a escolha e provimento dos cargos, sendo 41 professores de Português, 57 de História, 45 de Inglês e 133 de Educação Física.

A relação dos candidatos, o cronograma de escolha e as instruções podem ser consultados na páginas 42 e 43 do DOC de 07 de maio (www.imprensaoficial.com.br).

Os candidatos convocados deverão comparecer ao auditório da Conae 2, na avenida Angélica, 2.606, Consolação, conforme o cronograma.

O SINPEEM continua pressionando o governo para que todos os candidatos aprovados nos concursos sejam convocados e pela realização de novos concursos para docentes, gestores e quadro de apoio.

Educação paga hoje atrasados para professores

Fonte: 07/05/2010 - Carol Rocha do Agora

Os 44.569 profissionais do magistério estadual que passaram na prova do Programa de Valorização pelo Mérito recebem hoje o primeiro salário com reajuste de 25% sobre o salário-base.

Além disso, a Secretaria de Estado da Educação também vai pagar as parcelas atrasadas de janeiro, fevereiro e março --isso porque o aumento é retroativo a janeiro, mas só agora passou a integrar a folha de pagamento dos servidores.

Aposentadoria Especial: sai a primeira decisão favorável !

Fonte: UDEMO

Um colega de Bauru, diretor de escola, que entrou com um Mandado de Segurança Individual para obter a aposentadoria especial, obteve a concessão da segurança, nos seguintes termos:

Sentença Proferida. Sentença nº 637/2010 registrada em 29/04/2010 no livro nº 34 às Fls. 41/45: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, pleiteada por R. A. P. em face do DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE BAURU a fim de determinar que o impetrado providencie a expedição da Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, considerando o tempo prestado em atividades correlatas à do Magistério, a fim de que possa usufruir o direito à aposentadoria especial. Oficie-se. Nos termos do artigo 13, caput, da Lei 12.016/09, por mandado, intimar o impetrado e a FESP, remetendo cópia da sentença. Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância, nos termos do artigo 14, § 1º da Lei 12.016/09, para o reexame necessário. P.R.I.C.

Processo Nº 071.01.2010.012056-3

Cartório/Vara 2ª. Vara da Fazenda Pública

Insistimos: todos os colegas, que têm direito à aposentadoria especial, devem entrar com um Mandado de Segurança Individual, até que a Ação Coletiva da Udemo seja julgada. A Udemo está fornecendo, aos advogados dos interessados, todas as informações necessárias.

Professor não aprende a avaliar aluno, diz especialista

E o governo será que sabe utilizar de fato os resultados das avaliações institucionais? Já que todos falam com clareza que o professor não sabe avaliar, se isso é um fato, pq até agora ninguém pensou em dar condições, formação para o professor poder utilizar os elementos da avaliação em seu cotidiano. O problema esta justamente nisso, todos sabem apontar, mas dar caminhos, isso não, assim fica mais fácil jogar a culpa sempre no professor, haja costas largas...

Fonte: 05/05/2010 - 12h33 - Ana Okada - UOL educação - Em São Paulo

Apenas 1% dos cursos de graduação para professores têm matérias específicas sobre provas e avaliações nacionais, afirma Bernardete Gatti, da Fundação Carlos Chagas. "O uso de avaliações por parte de professores depende de conhecimento e não do uso 'cego',", salientou, durante palestra na feira Interdidática, ocorrida no final de abril, em São Paulo.

Ela pesquisou os currículos das licenciaturas e cursos de pedagogia brasileiros por meio de dados oficiais divulgados entre 2001 e 2006. A falta de disciplinas sobre avaliação se reflete em como os docentes avaliam seus alunos. Dentre exames feitos por professores e analisados por Bernardete, a pesquisadora afirma ter encontrado "provas incoerentes, feitas 'no joelho', que não foram pensadas com nenhum referencial didático contemporâneo".

Essa falta de formação --tanto para provas escolares quanto para governamentais (como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e a Prova Brasil)-- é problemática, pois os docentes "saem sem formação minima para entender as avaliações e fazer críticas fundadas", aponta.

Os profissionais, de acordo com a professora, usam mais a "sensibilidade" do que conhecimentos acadêmicos para avaliar: "Não basta. Precisamos caminhar para ter processos de avaliação desenvolvidos pelo professor", diz.

Na escola

A pesquisadora explica que as avaliações podem alavancar mudanças no dia a dia escolar. Para isso, "é preciso saber fazer e saber ler os dados, interpretar, levantar aspectos pedagógicos, procurar soluções didáticas e mostrar possibilidades de superação de dificuldades pelos meios que dispomos nas escolas", diz.

E isso "bate" na formação docente: em seu estudo, Bernardete constata ainda que, nos cursos que oferecem formação em avaliações, o conteúdo dado trata-se mais de críticas do que de base teórica para entender seu funcionamento. "Os alunos só tem crítica abstrata daquilo que nem conhecem", diz.

Reformulação de currículo

Para resolver o" grande desafio da educação brasileira", segundo aponta a pesquisadora, é preciso que haja uma reformulação do currículo dado nas licenciaturas --tarefa a ser feita pelo governo e pelas universidades. "Nunca tivemos uma política pública da união em relação a aprimorar a formação das licenciaturas e, hoje, estamos numa situação relativamente caótica".

A docente critica a formação a distância, que exige uma alta capacidade de leitura e estudo que nem todos os estudantes têm e diz que os sindicatos deveriam cobrar a qualidade na formação em suas plataformas.

Outro fator apontado é a dificuldade que os graduandos de licenciatura têm em realizar o estágio obrigatório em escolas. "Como você vai fazer estágio de 1ª a 4ª série em curso noturno? Não existe. Eles fingem que fazem estágio... a maioria não faz", conta. Para evitar isso, a pesquisadora aponta que deveria haver mais bolsas para cursos diurnos em vez de noturnos.

Uso de avaliações

A professora diz que a cultura de avaliações começou a ser pensada no final dos anos 80 e se consolidou nos anos 90, enquanto outros países já tinham sistemas avaliativos. Apesar de hoje estarmos além do pensamento de provas como "punição" ou "seleção", a docente diz que as escolas brasileiras ainda usam avaliações apenas como "sinalizadores".

"Precisamos decifrar esses sinalizadores, isso depende de conhecer metodologicamente esses processos. Não estou dizendo de dominar firulas estatísticas, mas a lógica e seus conteúdos, que permitem interpretar esses processos para usá-los em sala de aula".

Publicada classificação do concurso para professor de educação infantil e ensino fundamental I

CLIQUE NO TÍTULO E SERÁ DIRECIONADO PARA O DIÁRIO OFICIAL

05/05/2010 – A Secretaria Municipal de Gestão publicou no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira (05/04) Suplemento com as listas (específica e geral) dos candidatos aprovados nas provas (objetiva e dissertativa), da pontuação dos títulos, da classificação prévia, e a convocação para vista da prova dissertativa, em ordem alfabética.

Os candidatos que não constam nas listas (específica e geral) podem ingressar com recurso nos dias 6, 7 e 10 de maio.

O Suplemento do DOC pode ser consultado no site da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br) .

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - CLASSE DOS DOCENTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

A Diretora do Departamento de Recursos Humanos (DRH), da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – CGP, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização (SMG), nos termos dos capítulos 6 e 7, e de acordo com os itens 9.1 “d”, 9.1 “e” e 9.1“g” do Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais do Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil e ensino fundamental I – classe dos docentes da carreira do magistério municipal, torna público as listas (específica e geral) dos candidatos aprovados nas provas (objetiva e dissertativa), da pontuação dos títulos, da classificação prévia, e a convocação para vista da prova dissertativa, em ordem alfabética.

OBSERVAÇÕES:

1. A vista da prova dissertativa será disponibilizada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), a partir da data de publicação deste Edital nos dias 05 e 06/05/2010.

2. Será concedida vista da prova Dissertativa a todos os candidatos habilitados na Prova Objetiva, de acordo com o estabelecido no Capítulo 6 do Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais. Para acesso a sua prova o candidato deverá seguir as instruções disponíveis no link de vista de prova no site da Fundação Carlos Chagas.

3. Conforme o Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais, caberá recurso das notas das provas, dos pontos atribuídos aos títulos, da classificação prévia e da vista da prova dissertativa, dirigido ao Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização (SMG) no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do dia seguinte da data desta publicação (06, 07 e 10/05/2010).

4. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou através de procurador no Posto da Fundação Carlos Chagas, em funcionamento na Unicsul – Campus Liberdade – Rua Galvão Bueno, 868 – Liberdade – próximo à Estação do Metrô São Joaquim – São Paulo/SP, das 10h às 16h.

5. Os recursos deverão ser digitados ou datilografados, e entregues em duas vias (original e cópia), com capa contendo o nome do candidato, número do documento de identidade e nome do concurso.

6. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

7. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem as circunstâncias que os justifiquem e interpostos dentro do prazo.

8. O recurso interposto por procuração só será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de mandato e de cópia reprográfica do documento de identidade do procurador e do candidato. Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.

Aposentadoria Especial:

O Celp/Drhu enviou, em 30/4/10, um Comunicado a todos os Dirigentes Regionais e Chefes de seção de Pessoal, tratando da aposentadoria especial.

O texto é o seguinte:

Assunto: Lei nº 11.301/2006 - Decisão do STF - ADIN 3772/DF

Sr(a). Dirigente Regional e Chefe de Seção de Pessoal

Considerando a necessidade de dirimir dúvidas sobre a concessão de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORES, esclarecemos que, em resposta a consulta formulada por este Departamento de Recursos Humanos, foi exarado o Parecer CJ/SE n° 719/2010, aprovado pelo Procurador do Estado Chefe da CJ/SE.

De acordo com o mencionado Parecer, com a decisão do STF, a partir da vigência da Lei, podem ser considerados para a aposentadoria especial também o tempo de serviço em que o Professor tenha exercido funções de Professor Coordenador, de Vice Diretor de Escola ou de Diretor de Escola.

Restando ainda necessária a apreciação de outras situações, tais como as dos integrantes das classes de Suporte Pedagógico (Diretor de Escola. Supervisor de Ensino), além de outros afastamentos que um professor possa apresentar na sua carreira, a Consultoria Jurídica da Pasta submeteu a consulta à apreciação da D. Procuradoria Geral do Estado e então novas orientações só serão transmitidas quando do retorno dos autos.

Com base no exposto, informamos que poderão ser encaminhados à Equipe de Liquidação/CELP, os PUCT ´s de Professores com pedidos de concessão de aposentadoria especial, mesmo que apresentem designações como Diretor de Escola, Professor Coordenador e/ou Vice Diretor de Escola.

Atenciosamente,

CELP/DRHU, em 30/04/2010.

Observação da Udemo:

Recebemos a informação de que o DRHU teria feito as consultas acima, em dois momentos diferentes: primeiro, sobre os professores; segundo, e mais tarde, sobre os diretores e supervisores. Por essa razão, a segunda consulta ainda estaria em análise.

Estamos tentando agilizar o procedimento, através da Procuradoria e do Palácio dos Bandeirantes.

Acompanhe pelo site toda a movimentação.

Mais orientações sobre a reposição de aula

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 5 de maio de 2010 páginas 22 e 23

Comunicado Cenp-Cogsp-CEI–DRHU, de 3-5-2010

A Coordenadora de Estudos e Normas Pedagógicas, os Coordenadores de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e do Interior e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista dos procedimentos referentes à reposição de aulas relativa ao período de 05 de março a 08 de abril de 2.010, objeto da Instrução Conjunta CENP/COGSP/CEI/DRHU de 26, publicada a 27/04/2010, comunicam:

I - o Plano de Reposição de aulas a ser elaborado pela unidade escolar deverá ser encaminhado à Diretoria de Ensino para sua devida homologação, instruído com o cronograma, onde deverá constar o dia de início a se efetivar em maio, bem como o dia/mês de término, considerando o encerramento do ano letivo previsto no calendário escolar e assegurando sempre a efetiva participação do aluno.

II - o docente que no período de 05/03 a 08/04/2010, tenha apresentado falta descontável em seus vencimentos, não está obrigado a efetuar a reposição, mas, se o pretender, terá prioridade na compensação financeira do desconto das respectivas aulas.

III - o docente a que se refere o inciso anterior e que teve suas aulas no referido período ministradas por professor eventual, poderá efetuar compensação financeira de suas faltas descontadas, em substituição a impedimentos eventuais de outro docente.

IV – o disposto nos incisos anteriores poderá ser igualmente aplicado mesmo que o docente tenha sido posteriormente designado para exercer função diversa, desde que se encontre em exercício na Secretaria da Educação.

V - Encerrado o ano letivo de 2010, ficam extintas as possibilidades de compensação financeira nos termos deste comunicado.

Erros nas avaliações sempre vão ocorrer, diz ex-presidente do Inep

Fonte: 04/05/2010 - 03h00 - ANTÔNIO GOIS da Sucursal do Rio - Folha de São Paulo

Nos quatro anos em que esteve à frente do Inep (instituto do MEC responsável por estudos e avaliações educacionais), o economista Reynaldo Fernandes ajudou a criar o Ideb (índice que avalia a qualidade do ensino cada escola do país), venceu resistências à divulgação das médias do Enem por escola e consolidou avaliações no ensino superior.

Sua passagem, no entanto, ficou marcada por um dos maiores traumas do governo Lula na educação: o furto da prova do Enem e as repetidas falhas nos processos de inscrição e seleção de vagas pelo exame.

Em sua primeira entrevista cinco meses após sair do cargo, Fernandes diz lamentar que, após o furto, as discussões a respeito da segurança da prova tenham deixado em segundo plano o debate sobre o que se espera dos alunos ao término do ensino médio.

Ele nega ter havido precipitação, mas admite que defendeu que o novo Enem fosse realizado já em 2009, por entender que seria um risco deixar para 2010 um projeto que começaria num governo e terminaria em outro.

Fernandes afirma que as avaliações hoje estão consolidadas e que é quase impossível haver manipulação de dados com fins políticos. Mas, em sua opinião, erros pontuais, como a divulgação de médias erradas de alguns municípios ou escolas, sempre vão ocorrer.

FOLHA - Olhando agora de uma perspectiva externa, onde o senhor acha que o governo errou na crise do Enem?

REYNALDO FERNANDES - Não há como garantir que um concurso seja 100% seguro, mas é possível reduzir os riscos. É preciso repensar o processo logístico do Enem, e é isto que o Inep está fazendo agora. Eu passei o ano passado quase inteiro discutindo as mudanças no exame. A única questão que não mudou foi o processo de escolha, por licitação, de uma empresa para aplicar as provas. E foi justamente aí onde houve problema [um consórcio sem experiência em exames de grande porte foi o vencedor]. Mas também não sei dizer o que teria acontecido caso o vencedor fosse outro. O fato é que o mercado mudou, e novas empresas passaram a ganhar as licitações do MEC.

FOLHA - Houve uma etapa da licitação, no entanto, em que o Inep considerou apto para realizar o exame este consórcio vencedor (Connasel). Não foi um erro?

FERNANDES - Cheguei, inicialmente, a sugerir internamente que não deveríamos fazer licitação, mas fui logo desaconselhado pela área jurídica. Eu sou apenas um especialista em educação. Há funcionários públicos cuja função é realizarem esses processos. A comissão de licitação é soberana e não cabia a mim questionar. Eu não podia, e nem acho que seria prudente, interferir nessa concorrência para retirar um ou outro consórcio da disputa.

FOLHA - Por que vocês não deixaram para fazer as mudanças apenas neste ano, o que evitaria a correria do ano passado?

FERNANDES - Nós fizemos reuniões com a área técnica e chegamos a conclusão de que era possível fazer já em 2009. Eu, particularmente, sempre defendi que ou fazíamos no ano passado ou era melhor não fazer e deixar o projeto como proposta para o próximo governo. Se eu faço em 2010, metade do processo ia ser conduzido por este governo e a outra metade por um novo governo.

FOLHA - Apesar dos problemas, o novo Enem está consolidado?

FERNANDES - A ideia da mudança do exame foi muito forte, e tenho esperança de que a gente consiga retomar a discussão mais importante, ou seja, qual conteúdo devemos esperar que os alunos aprendam. Antes do furto da prova, caminhávamos para a ampliação de um banco de itens [perguntas com mesmo grau de dificuldade] que nos permitisse regionalizar o Enem. Com isso, não precisaríamos fazer uma única prova no mesmo dia para o Brasil inteiro. Como as provas teriam o mesmo grau de dificuldade, poderíamos aplicar em diferentes datas e, caso houvesse um problema em um Estado, apenas ali cancelaríamos o exame. Mas, para fazer isso, é preciso acumular um bom número de questões, o que leva tempo.

FOLHA - Além da crise do Enem, houve outros momentos críticos, como a descoberta de erros nas notas dos municípios no Ideb e na Prova Brasil. Foi o que aconteceu, por exemplo, com São Paulo na divulgação do Ideb de 2007.

FERNANDES - Alguns desses erros vão se repetir sempre. Isso é normal. Não há como, num volume de avaliação desses, com seis milhões de alunos em quase todas as escolas, não acontecerem erros. Além de questões que envolvem a aplicação da prova, o Ideb é composto também da taxa de aprovação, informada pelos secretários, que às vezes passam um dado errado. Mas são erros pontuais e, quando apareciam resultados estranhos, eu sempre pedia para recalcular. Em alguns casos, se eu não tivesse feito esse pedido, ninguém nunca saberia que houve erro. Mas achei por bem sempre corrigir quando houvesse uma suspeita.

FOLHA - O Inep está blindado contra interferência política na manipulação dos dados?

FERNANDES - Acho que ainda temos que avançar mais na consolidação de carreiras e contratação de técnicos. Quem vai garantir a qualidade da informação são os funcionários do instituto. Mas acho extremamente difícil alguém conseguir manipular um dado. Para isso, eu teria que combinar um complô com conhecimento de muita gente. É muito pouco provável.

FOLHA - Mas a data de divulgação de uma pesquisa, por exemplo, hoje pode ser facilmente alterada para influenciar no calendário eleitoral, por exemplo.

FERNANDES - O ideal é realmente termos um calendário com as datas de divulgação das pesquisas acertadas com bastante antecedência, o que já acontece hoje, por exemplo, com o Pisa (exame que compara a qualidade da educação em vários países). Mas acho que estamos caminhando para isso.

FOLHA - É comum encontrar diretores que não sabem dizer a média de sua escola no Ideb. Como fazer para que esses resultados sejam realmente utilizados para melhorar a qualidade da educação?

FERNANDES - Eu tinha uma expectativa de que haveria uma mobilização maior da sociedade já em 2007 [primeiro ano de divulgação do Ideb]. Em 2009, no entanto, acho que houve grande mobilização, e espero que os resultados melhorem. Obviamente, este não será o único fator, mas quando há mais movimentação de todos em busca de melhores resultados, isso tende a influenciar nas notas. Não acho que as avaliações sejam soluções para tudo, mas elas estão ajudando a melhorar a qualidade da educação.

FOLHA - Rankings baseados nas médias das escolas não passam uma informação muito limitada para a sociedade?

FERNANDES - Este problema existe. A escola é muito mais complexa do que qualquer indicador. As avaliações dão uma informação importante, mas não completa. Além disso, a interpretação dos resultados é livre. Se há um problema de interpretação, o caminho é debater sobre como entendê-los melhor, em vez de simplesmente deixar de divulgar dados sobre cada escola. Quando sai a divulgação do Produto Interno Bruto, o indicador não nos diz se isso aconteceu por políticas do governo ou pelo comportamento do mercado externo. É uma questão de interpretação.

O que a avaliação de escola mostra é apenas um indicador de aprendizado dos alunos. Isso tem a ver com ele, com sua família, com o ambiente e, também, com a escola. Mas acho que, aos poucos, vamos aprendendo a fazer uso dessas estatísticas. Eu me lembro bem que as pesquisas eleitorais causavam muita polêmica no início. Hoje, se você puxar conversa com um taxista, ele provavelmente terá noção do que significa uma margem de erro.

Acredito que as pessoas mais relevantes de cada escola sabem melhor do que eu ou do que qualquer outro especialista com quem devem comparar seus resultados. O diretor sabe qual escola tem perfil semelhante. Os professores e pais também costumam saber com quem devem comparar os resultados. Com o tempo, estamos aprendendo.

Educação convoca 1.324 agentes

Fonte: 04/05/2010 - Carol Rocha do Agora

A Secretaria de Estado da Educação convocou os aprovados no concurso para agente de organização escolar e agente de serviços temporários. A prova havia sido realizada em 2008.

Veja lista com os detalhes da convocação - Clicando no Título

Na capital e na Grande São Paulo, há 1.324 vagas em escolas de todas as regiões.

A lista completa com as vagas e com o número de identificação dos candidatos convocados pela Educação foi publicada ontem no "Diário Oficial" do Estado.

Os selecionados devem se apresentar entre os dias 5, 6 e 7 de maio nos endereços que constam na lista do "Diário Oficial", munidos de RG e CPF.

A contratação será feita em caráter temporário, pelo período máximo de 12 meses. O salário é de R$ 654,86.

Professores SME SP realizam paralização dia 07 de maio

Fonte: Sinpeen - São Paulo, 03 de maio de 2010

CATEGORIA REALIZA MANIFESTAÇÃO DIA 07 DE MAIO.

INCORPORAÇÃO E AUMENTO JÁ!

Os profissionais de educação da rede municipal de ensino de São Paulo voltam às ruas nesta sexta-feira, 7 de maio, pela terceira vez neste ano, para cobrar do governo o atendimento à pauta de reivindicações da categoria, entregue em 26 de março.

Com data-base em maio, a categoria reivindica aplicação de 34% sobre os padrões de vencimentos, a título de incorporação das gratificações criadas em 2006, reposição e aumento real de salários.

A manifestação, com paralisação, será às 14 horas, na rua Líbero Badaró, 425, Centro (em frente à Secretaria Municipal de Gestão).

Além da questão salarial, na pauta entregue ao governo pelo SINPEEM constam reivindicações funcionais e educacionais, fundamentais para garantir a qualidade do ensino público municipal:

alteração da atual lei salarial para ampliar o percentual mínimo de receitas correntes destinados às despesas com pessoal;

· aplicação de pelo menos 54% das receitas correntes com despesas de pessoal;

· não inclusão das despesas com pessoal terceirizado para efeitos de cálculo de gastos com pessoal da Prefeitura;

· piso salarial para os servidores, não inferior ao valor fixado pelo Dieese;

· aplicação de 40% sobre o atual valor do vale-alimentação e sua extensão para os aposentados e pensionistas;

· extensão dos ganhos judiciais relativos às ações pelos 62% e 82,51% para todos os servidores;

· recadastramento e pagamento retroativo dos ganhos judiciais para os agentes escolares, agentes de apoio e integrantes do quadro do magistério que mudaram de CL;

· pagamento dos salários no banco de opção do servidor;

· revisão dos critérios para concessão e valores dos adicionais de difícil acesso, insalubridade e noturno;

· redução da jornada de trabalho do quadro de apoio (agente escolar), agente de apoio, vigias, auxiliares técnicos, auxiliares de secretaria e secretários de escolas) e dos gestores, para 30 horas semanais, sem redução de salários;

· integração dos agentes de apoio ao Quadro dos Profissionais de Educação- QPE;

· direito de incorporação por exercício da Jeif, cargos ou funções com cinco anos de exercício continuado ou não, para fins de aposentadoria;

· afastamento remunerado e redução da carga horária de trabalho para estudar;

· ampliação das referências das tabelas de vencimentos do quadro do magistério até o QPE-28 E. · ampliação de 6,5% para 10% entre um grau e outro e um nível e outro da tabela de vencimentos;

· direito de enquadramento por evolução funcional para o agente escolar e o agente de apoio até o QPE-8E;

· isonomia entre ativos, aposentados e readaptados;

· reajuste na mesma época e igual percentual para os aposentados por invalidez ou por idade, que estão sem o direito a paridade;

· reorganização das carreiras que compõem o quadro de apoio;

· alteração da denominação dos atuais agentes escolares e agentes de apoio para auxiliar técnico de educação, com enquadramento nas referências próprias deste cargo, sem qualquer redução de vencimento padrão;

· correção imediata dos erros ocorridos no enquadramento por evolução funcional do quadro de apoio;

· pagamento por diferença por exercício de função aos ATEs;

· organização do cargo de ATE em três classes distintas, com reconhecimento e manutenção das atribuições das classes I e II, previstas nos editais dos concursos;

· fim das terceirizações e realização de concurso para os cargos das carreiras do quadro de apoio; · não vinculação da aplicação de qualquer direito à disponibilidade financeira da Prefeitura;

· regulamentação e pagamento retroativo da Gratificação por Local de Trabalho aos profissionais de educação;

· fim dos descontos no PDE decorrentes de faltas abonadas e licenças médicas, extensão do direito aos aposentados e incorporação deste prêmio aos padrões de vencimentos;

· alteração dos módulos, com a ampliação de docentes e pessoal do quadro de apoio, considerando as especificidades de cada unidade quanto à quantidade de turnos, salas, aulas, número de alunos e alunos com necessidades especiais;

· enquadramento por habilitação, a partir da investidura no cargo;

· direito de enquadramento por evolução e promoção para os comissionados estáveis e não-estáveis;

· garantia de participação em Projeto Especial de Ação (PEA) a todos os professores, incluindo os readaptados, independentemente de estarem ou não em regência;

· garantia de inclusão na Jeif a todos os professores que por ela optarem;

· direito de recesso em julho para os CEIs;

· direito de intervalo para os professores de CEIs;

· cumprimento da lei que dispõe sobre o direito de aposentadoria do magistério para os gestores; · regulamentação do direito de opção pela transformação do cargo de PDI em professor de educação infantil e ensino fundamental I, conforme estabelecido na Lei nº 14.660/07;

· retorno dos CEIs indiretos para a rede direta.

SAÚDE DO TRABALHADOR:

· melhoria das condições e atendimento no Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM);

· extensão do direito de utilização do HSPM para filhos com necessidades especiais de qualquer idade;

· descentralização do atendimento ambulatorial, com especialidades médicas, exames por imagens e laboratoriais;

· atendimento médico domiciliar para servidores que apresentam incapacidade de locomoção;

· implementação de medidas voltadas à prevenção e assistência à saúde do servidor;

· reconhecimento das doenças profissionais;

· distribuição gratuita de medicamentos para os servidores;

· atendimento odontológico para os servidores municipais.

EDUCACIONAL E FORMAÇÃO:

· ampliação da rede física escolar para atendimento integral à demanda existente na educação infantil, no ensino fundamental regular e na Educação de Jovens e Adultos;

· redução do número de alunos por sala/turma no ensino regular e nas escolas de educação especial;

· redução do número de alunos por sala/turma da EJA;

· adequação de todos os prédios ao uso de sua finalidade e cumprimento da lei que dispõe sobre acessibilidade;

· alteração da lei, para que seja restabelecida a aplicação de 30% exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos que determina a LDB;

· alteração das atuais formas de desenvolvimento das jornadas de trabalho, para que individualmente e coletivamente seja possível o trabalho docente. Estudo, desenvolvimento e execução de projetos;

· criação de espaços de incentivo à leitura a ao estudo individual, como condições especiais na direção do aprimoramento do trabalho educativo e da superação pessoal dos profissionais de educação;

· criação de um Centro de Formação em cada DRE, adequadamente equipado com materiais educativos, biblioteca, videoteca, entre outros recursos, como espaços de produção coletiva de novos conhecimentos sobre a escola, a sala de aula, os processos educativos, novas metodologias, novas formas de organizar a sala de aula e o trabalho pedagógico, de modo a transformar as condições da escola pública e da educação;

· adoção de política de formação continuada articulada com a construção coletiva do projeto político-pedagógico da escola, com a participação dos professores, gestores, pessoal de apoio, estudantes, pais e movimentos sociais;

· valorização da formação dos servidores, com reconhecimento dos cursos promovidos pelos sindicatos para fins de evolução funcional;

· reorganização do currículo, do espaço físico e dos equipamentos escolares na perspectiva de rever criticamente os processos de conhecimento em desenvolvimento nas escolas de educação infantil, de educação especial e de ensino médio, avaliando o desenvolvimento da concepção de infância nos agrupamentos da educação infantil, sua articulação com o ensino fundamental com duração de nove anos;

· incentivo e valorização aos projetos de trabalho e investigação que tenham como objetivo o acesso ao conhecimento, o desenvolvimento de novos métodos no trato do currículo escolar, novas alternativas metodológicas em sala de aula, utilização de novas linguagens, multimídias e informática nos processos pedagógicos e de ensino/aprendizagem e as múltiplas dimensões da formação humana;

· cursos de formação para o quadro de apoio;

· autonomia da unidade escolar para cadastro, efetivação de matrículas e transferências de alunos.

PARALISAÇÃO!

MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA

07 DE MAIO, ÀS 14 HORAS

Rua Líbero Badaró, 425, Centro

(em frente à Secretaria Municipal de Gestão)

Mãe de aluno ajuda filho a bater na professora; leia relatos sobre violência escolar

Cadê o governo presente, quando é o inverso de imediato (e com razão) o governo toma todas as providências, mas quando acontece com professor, sempre se ouve que é algo isolado. MENTIRA, a violência escolar e a violência contra os professores manifesta-se cotidianamente no espaço escolar e nenhuma providência e tomada, ficando os professores desprotegidos, isolados e muitos com problemas de saúde, mas não tem nenhum ECA ou direitos humanos para os nobres professores. Esse é o país, que em ano de eleição acreditará em educação, depois que os políticos ganham, ficamos esquecidos e utilizam sempre a nossa função e profissão como manobra eleitoral, afinal muito dinheiro esta na educação, mas para a educação e não para o bolso de nenhum bandido...

Fonte: 03/05/2010 - 08h50 - Cristiane Ribeiro - Da Agência Brasil - No Rio de Janeiro

Depois de uma briga no pátio da escola, em Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro, a diretora chama as mães dos alunos envolvidos para conversar e um deles parte para cima dela com socos. Quebra as janelas da escola e a mãe ajuda, gritando palavrões e depois arrancando a fiação do telefone da secretaria da escola para impedir que a polícia fosse chamada. Na delegacia, a diretora contou apenas que foi xingada.

Outra escola, no bairro do Rocha, também na zona norte, foi apedrejada por alunos insatisfeitos com as normas disciplinares e estudantes ficaram sem aulas por alguns dias em um protesto dos professores contra a falta de segurança para trabalhar.

Esses dois casos tornaram-se públicos há pouco mais de um mês, mas somam-se a outros que não são divulgados na imprensa ou que ficam apenas nos registros das escolas diante das ameaças feitas pelos estudantes protagonistas da violência.

Leia alguns relatos sobre casos de violência em escolas:

"Fui firme numa atitude disciplinadora, contrariando os atos de um aluno e, após o término das aulas, encontrei meu carro pichado, com inscrições que faziam alusão a uma facção criminosa e com a frase “vai morrer”, além de palavras obscenas. O caso foi discutido com a direção da escola que tomou as providências internas junto com a Guarda Municipal”, relatou o professor de uma escola em Campo Grande, na zona oeste, membro do Conselho Escola Comunidade. Ele disse que mesmo assim está inseguro para trabalhar, pois o aluno continua frequentando as aulas. O conselho ajuda a direção da escola a tomar decisões.

Também em Campo Grande, uma diretora foi mais longe. Chamou os pais do aluno rebelde, de 18 anos, e o encaminhou à delegacia do bairro para registrar a ocorrência de desacato. Para não ser transferido da escola, o aluno teve que se retratar com os colegas, o professor e a própria diretora.

Em Ramos, na zona norte, a professora de um Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) acabou pedindo transferência para outra unidade depois de ouvir palavrões de um aluno que ela colocou para fora de sala por indisciplina. “Antes da transferência passei muito mal, com crises nervosas. Fiquei tão descontrolada que brigava com meus filhos e com meu marido por nada. A direção da escola disse que encaminhou o caso para a Coordenadoria Regional de Educação [CRE], mas nunca fui chamada para prestar esclarecimentos e o aluno continua na escola, como se nada tivesse acontecido.”

O estudante Willian de Andrade, de 18 anos, ex-aluno da rede, contou ter presenciado vários casos em que seus colegas desacatavam professores e até chamavam para brigar fora da escola. Segundo ele, em nenhum desses casos seus colegas tinham envolvimento com o tráfico de drogas. “Vi muita coisa, mas sempre fiquei calado, com medo de apanhar dos colegas. Já os professores os encaminhavam para a secretaria, mas depois eles voltavam a agir da mesma forma.”

Para a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe), Edna Félix, esses relatos comprovam a veracidade de um dossiê feito pela entidade em 2007 e que vem sendo atualizado a cada ano. O documento, segundo ela, já foi encaminhado ao Ministério Público pedindo providências.

“Os casos divulgados na mídia são novos, mas outros tantos não vieram a público. Já procuramos o Ministério Público, a Câmara de Vereadores e a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] para tentar ajuda na cobrança do governo quanto às medidas que garantam a segurança das pessoas”, disse a professora, destacando que essas entidades responderam às solicitações e informaram que estão estudando formas de interpelar a Secretaria Municipal de Educação.

Unicamp abrirá inscrições para a oficina sobre a redação do vestibular no dia 10 de maio

Fonte: 03/05/2010 - 12h33 - UOL educação - Da Redação

Em São PauloA Comvest (Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp) abrirá inscrições para a oficina "A Redação no Vestibular Unicamp", a partir de 10 de maio, às 9h. Poderão se inscrever professores do ensino médio das redes particular e pública de ensino, bem como alunos de graduação e de pós-graduação.

As inscrições serão realizadas pela internet, até as 17h do dia 21 de maio. O número de vagas disponíveis será divulgado em breve, pela Comvest.

A oficina será oferecida em dois sábados, das 9h às 13h, no campus da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em Campinas. O participante deverá escolher a data da realização da oficina: 19 ou 26 de junho. A taxa de inscrição é de R$ 40.

Na oficina, será apresentada a nova prova de redação da Unicamp e seus critérios de correção. Segundo a instituição, essa será uma oportunidade para o professor conhecer e entender a prova e poder preparar melhor seus alunos.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3521-1783 ou através do e-mail: oficina@comvest.unicamp.br

Campanha Salarial 2010 — Reunião das Entidades

Prezados (as) Filiados (as),

O Sindicato APASE, representado pela Diretora-Presidente, Profª Maria Cecília Mello Sarno e pelo Diretor 1º Vice-Presidente, Prof. Severiano Garcia Neto, juntamente com os presidentes das Entidades: APEOESP, CPP e UDEMO, conforme anunciado no Boletim Extra n.º 12, reuniram-se na manhã de ontem, na sede do Sindicato APEOESP, para dar continuidade à Campanha Salarial 2010, tendo em vista a Assembleia Geral da Educação marcada para o dia 07 de maio, às 14h30 na Praça da República - São Paulo-SP. Na oportunidade foram discutidos os próximos passos da campanha e apresentadas as sugestões dos filiados APASE, colhidas na reunião da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo, realizada em 17/04/2010, na sede do Sindicato. Assim, encerradas as discussões e aceitas as propostas pelo conjunto das entidades, ficou acordado que no dia 07, data da Assembleia Geral da Educação, será apresentado à base o que segue:

1. Programar manifestação com passeata, envolvendo a sociedade civil, para apresentar a real situação da educação pública paulista, demonstrando a desmotivação e desalento pelos quais passam seus profissionais, em decorrência de projetos e programas excludentes.

2. Iniciar trabalho regionalizado junto aos candidatos às eleições 2010 para firmar compromissos, desde já, com a causa da educação, em conjunto com as outras entidades.

3. Utilizar todos os meios para divulgar carta à população, a ser elaborada conjuntamente, contendo informações sobre a política educacional do Estado de São Paulo, em todos os seus aspectos.

4. Informar a categoria e a população da atuação dos Deputados Estaduais em relação aos Projetos da Educação.

Além dos pontos acima, as entidades estão programando a realização de um Seminário para tratar do tema “Mídia e os Movimentos Sociais” em data e local a serem divulgados oportunamente.

A Presidente da APEOESP, Profª Maria Isabel Noronha Azevedo, informou também, que está em negociação a retirada das faltas do prontuário dos profissionais que aderiram à greve, junto à Secretaria Estadual de Educação.

Lembrando o lema “APASE SOMOS TODOS NÓS” reitera-se o que segue:

• A Campanha Salarial 2010 deve ser objeto de debate em cada Diretoria Regional de Ensino, pois o movimento dependerá do envolvimento e compromisso de todos, bem como do envio de informações sobre a posição de cada região, sugestões de encaminhamento para o movimento, etc.

• A presença à Assembleia Geral da Educação no dia 07-05 é importante para a definição dos rumos do movimento.

Finalizando, informa que esta Entidade aguarda agendamento de audiência com o Sr. Paulo Renato Souza, Secretário da Educação.

Cordialmente

Maria Cecília Mello Sarno

Diretor- Presidente

Sobre a Aposentadoria Especial

Mais um capítulo, nessa novela mexicana.

Informações oficiosas (portanto, não oficiais) estão sendo passadas à rede, gerando mais tumulto do que esclarecimentos, no sentido de que a Procuradoria Geral do Estado teria autorizado o processamento das aposentadorias especiais(ou melhor, da liquidação de tempo de serviço) apenas para os vice-diretores e professores coordenadores.

Em primeiro lugar, é preciso chamar a atenção dos colegas para o fato de que quem autoriza esse procedimento, ou não, é o Governador do Estado, e não a Procuradoria Geral. Esta apenas emite um parecer.

Em segundo lugar, para que isso aconteça, tem de ser editada uma norma legal; em tese, um decreto regulamentador que, no caso, é de competência exclusiva do Governador do Estado.

Em terceiro, não podemos nem imaginar como eles poderiam fragmentar uma lei para excluir dela os diretores e os supervisores, uma vez que a lei fala em especialistas de educação, de uma forma geral, e destaca, no seu embasamento, exatamente os diretores de escola do Estado de São Paulo.

Portanto, vamos aguardar a publicação desse ato oficial, antes de termos qualquer convicção e de tomar qualquer medida.

A Udemo vem tentando obter todas as informações possíveis, junto aos órgãos responsáveis.

Não se esqueçam, ainda, de que a Udemo tem um mandado de segurança coletivo, e um outro individual, sobre a aposentadoria especial para todos os especialistas.

Aguardem novas informações, pelo nosso site.

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino

DOE 01/05/2010 EXECUTIVO I P.1

DECRETO Nº 55.753, DE 30 DE ABRIL DE 2010

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 3 de outubro de 2010, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2010, em segundo turno, se houver

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no Código Eleitoral, Lei federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965,

Decreta:

Artigo 1º - As dependências de prédios dos estabelecimentos de ensino requisitados pelos Juízes Eleitorais, nos termos do § 2º do artigo 135 do Código Eleitoral, para a instalação de Mesas Receptoras de Votos e Mesas Receptoras de Justificativas, no pleito de 3 de outubro de 2010, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2010, em segundo turno, se houver, deverão estar à disposição das autoridades requisitantes a partir das 8 (oito) horas dos dias 1º de outubro de 2010, em primeiro turno, e 29 de outubro de 2010, em segundo turno, se houver, com observância do seguinte cronograma:

I - dias 1º e 2 de outubro, sexta-feira e sábado, em primeiro turno, e dias 29 e 30 de outubro, sexta-feira e sábado, em segundo turno, se houver, para montagem das seções, orientação e treinamento do pessoal das escolas para o dia do pleito, recepção das urnas e vistoria dos prédios;

II - dia 3 de outubro, domingo, em primeiro turno, e dia 31 de outubro, domingo, em segundo turno, se houver, emprego do pessoal das escolas, na tarefa de orientação e fluxo dos eleitores no interior do prédio.

Parágrafo único - O pessoal aludido no inciso II deste artigo deverá ser distribuído em turnos, a partir das 7 (sete) horas, a fim de que a prestação de orientação ao público não sofra interrupções, assegurado o dever de votar na respectiva seção.

Artigo 2º - Os servidores administrativos, docentes e Diretores de Escolas dos estabelecimentos de ensino requisitados ficam obrigados a comparecer ao serviço nos dias 1º e 2 de outubro de 2010, sexta-feira e sábado, em primeiro turno, assim como nos dias 29 e 30 de outubro de 2010, sexta-feira e sábado, em segundo turno, se houver, às 8 (oito) horas, para montagem e preparação das seções eleitorais e mesas receptoras de justificativas, localização das cabinas, colocação de cartazes indicativos e outras providências, de acordo com a orientação previamente recebida da Justiça Eleitoral, quando da entrega do material próprio e recepção das urnas.

Parágrafo único - Os servidores e os Diretores deverão aguardar, nos dias 2 de outubro, sábado, em primeiro turno, e 30 de outubro, sábado, em segundo turno, se houver, a vistoria a ser feita no prédio por funcionários designados pelo Juiz Eleitoral.

Artigo 3º - Cabe ao Diretor do estabelecimento de ensino requisitado:

I - responsabilizar-se, pessoalmente, pelo recebimento do material e das urnas que lhe serão entregues, mediante recibo, bem como pela respectiva guarda, a partir das 8 (oito) horas dos dias 2 de outubro, sábado, em primeiro turno, e 30 de outubro, sábado, em segundo turno, se houver;

II - providenciar a entrega, aos membros das mesas receptoras de votos e das mesas receptoras de justificativas, do material e respectiva urna a eles destinados;

III - adotar providências para que, nos dias 3 de outubro, em primeiro turno, e 31 de outubro, em segundo turno, se houver, o prédio esteja à disposição da Justiça Eleitoral para votação, a partir das 6 (seis) horas, bem como cuidar de seu fechamento, quando do encerramento dos trabalhos;

IV - dar ciência dos termos deste decreto a cada servidor convocado.

Artigo 4º - Aos servidores que, nos termos deste decreto, prestarem serviços à Justiça Eleitoral nos dias 1º, 2 e 3 de outubro de 2010, em primeiro turno, e 29, 30 e 31 de outubro de 2010, em segundo turno, se houver, fica assegurado um dia correspondente de dispensa de ponto, para gozo até 31 de dezembro de 2011, a ser usufruído mediante autorização de seu superior imediato e atendida a conveniência do serviço.

Artigo 5º - Os Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino e demais autoridades escolares deverão prestar a mais ampla colaboração à Justiça Eleitoral, providenciando, se for o caso, remanejamento de pessoal.

Artigo 6º - A inobservância das determinações previstas neste decreto sujeitará os infratores às medidas disciplinares cabíveis.

Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 2010

Enem 2010 já tem data: 6 e 7 de novembro

A edição 2010 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado nos dias 6 e 7 de novembro, um sábado e um domingo. As datas foram anunciadas na manhã desta sexta-feira, 30, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em um encontro internacional de comunicadores da educação, em Foz do Iguaçu, Paraná.

Segundo a assessoria do Ministério da Educação (MEC), a intenção inicial era realizar o Enem em outubro, como acontece geralmente. Porém, isso não foi possível devido ao cronograma eleitoral deste ano.

Em 2009, o Enem foi realizado em dezembro por causa do roubo das provas. Com isso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) só liberou o resultado do exame no início de fevereiro. A expectativa é que as notas do Enem 2010 sejam entregues na primeira semana de janeiro do próximo ano.

Apesar dos vários problemas que estiveram presentes na edição anterior do Enem, o MEC espera que as 51 instituições federais que aderiram ao exame 2009 continuem com a mesma política este ano. Recentemente, as universidades federais do Ceará e do Pará, UFC e UFPA, anunciaram que também farão parte deste time.

APEOESP E DEMAIS ENTIDADES DO MAGISTÉRIO QUESTIONAM PROMOÇÃO POR MÉRITO NO STF

A APEOESP entende que a “promoção por mérito” introduzida pelo Estado através da LC 1097/2009 – consiste em aumentar em 25% os salários base daqueles que, em tendo cumprido todas as condições que a lei determina, atingiram, ao menos, nota 6 na prova criada especialmente para esse fim – consome importante parcela de recursos que poderia ser utilizada para conceder aumento linear para toda a categoria.

Por outro lado, esse sistema exclui pelo menos 80% da categoria e possibilita que professores com o mesmo cargo, com a mesma formação, com o mesmo tempo de serviço, de uma mesma escola, lecionando a mesma disciplina possam ter salários diferentes, o que é contra toda luta histórica travada pela A P E O E S P por condições salariais dignas e, também, contraria o princípio da isonomia salarial assegurado constitucionalmente.

Por essa razão a APEOESP, com as demais entidades do Magistério, discute a questão no STF, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Além disso, outras medidas jurídicas estão sendo tomadas para igualar a situação de todos os professores, de modo que todos com as mesmas condições subjetivas recebam seus salários acrescidos dos 25% em questão.

Professores e funcionários da rede estadual de ensino do Rio fazem paralisação de 24 horas

Fonte: 28/04/2010 - 14h50 - Da Agência Brasil - No Rio de Janeiro

Professores e funcionários da Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro realizaram hoje (28) uma paralisação de 24 horas para exigir melhorias nas condições de trabalho. Reunidos em frente ao Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do estado, os manifestantes reivindicavam a entrada dos funcionários administrativos no plano de carreira, a incorporação imediata da rede estadual no projeto Nova Escola e um reajuste salarial de 48% para todos os funcionários da classe.

Ao mesmo tempo em que o protesto ocorria, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio promoveu uma audiência pública com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Educação, do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), do Sindicato dos Professores Públicos do Estado, da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) e da União dos Professores Públicos no Estado (Uppes).

O Nova Escola é um projeto de lei aprovado em agosto de 2009, que prevê o pagamento de gratificação a professores e pessoal de apoio ao magistério ativos, inativos e pensionistas.

De acordo com o representante do Sepe, Armindo Lajas dos Santos, os professores não foram contemplados com o benefício e não recebem reajuste salarial há mais de dez anos.

A assessoria de imprensa da Alerj divulgou, em nota, que o objetivo da audiência com os órgãos representantes da classe foi discutir as condições de trabalho dos funcionários e retomar o debate sobre o plano de carreira.

Professores municipais do Recife param por 24 horas nesta quarta

Fonte: Publicado em 27.04.2010, às 15h04 - Do JC Online

Os professores do Recife paralisam as atividades por 24 horas nesta quarta-feira (28), deixando cerca de 100 mil alunos da rede municipal sem aula nesse dia.

A categoria reivindica reajuste salarial de 15,94%, o que corresponde à implementação do piso salarial. "Um professor de nível superior que ganha hoje R$ 1.132, com o aumento, passaria a receber R$ 1.312", explica a coordenadora do Sindicato dos Professores Rede Municipal Recife (Simpere), Anna Cristina.

Os professores também querem a reformulação no Plano de Cargos e Carreira (PCC) e a implantação de 1/3 da aula atividade.

A categoria participa de uma mesa de negociação com os membros da Prefeitura do Recife nesta quarta-feira (28) para tentar solucionar o impasse.

Prefeitura do Recife recolhe livro escolar sobre sexo.

Tá virando moda nesse país, qualquer livro que fuja a regra moral e dos bons costumes devem ser tirados de circulação. Fico eu pensando então que todos os livros de história, principalmente do Brasil não deveriam mais estar em circulação, haja vista que sua grande maioria causa certo temor, constrangimento, vergonha, tamanho são os roubos e todas as desgraças que a política de modo geral causou e ainda causa em nossa população. Ausência de saúde, trabalho, moradia, segurança, alimentação, educação... Todos nós sabemos como a corrupção se manifesta em todos os sistemas, claro que existem excessões e de fato são poucos os honestos neste nosso imenso Brasil, o que ainda nos deixa mais tristes. Isso quando retratado nos livros, a fome, a miséria não causa nenhum mal estar nas famílias. Isso mostra o quanto precisamos ainda de muita educação. Discutir sexo na escola não é banalização é sim necessidade. Os pais e as autoridades religisoas se colocam contra, pq não querem enxergar o problema de frente. Discutir sexo, sexualidade, prevenção é essencial em pleno século XXI onde as informações se propagam rapidamente e nem sempre de fonte confiável, por isso a escola, os professores e os materiais didáticos. Talvez esses vereadores estudaram muito e entendem sobre o assunto, ou talvez falte mesmo estudo inclusive para quem tem que botar ordem nesse país. Como ainda temos em alguns lugares, vereadores, prefeito e deputados analfabetos tenhamos com isso a prova da ineficácia e ingerência governamental. Talvez precisamos ensinar primeiro aos políticos para depois ensinarmos nossas crianças não apenas sobre sexualidade, mas também sobre caráter, dignidade, hombridade...

Fonte: Publicado em 27.04.2010, às 07h32 - Do Jornal do Commercio

Depois da polêmica envolvendo pais, alunos, e professores, a Prefeitura do Recife decidiu recolher o livro paradidático Mamãe, como eu nasci?, voltado para a educação sexual de crianças entre 8 e 10 anos. Após receber uma comitiva de quatro vereadores, ontem, o secretário de Educação, Cláudio Duarte, enviou às 208 escolas um pedido para que a obra seja retirada de circulação, no mesmo mês em que foi distribuída. “Temos que encarar a questão de modo científico, mas como é um tema complexo e está relacionado a fatores culturais, como religião e renda, orientamos que os livros sejam recolhidos”, disse ele.

De acordo com o secretário, a orientação é para que a direção de cada escola discuta com os pais como abordar a educação sexual em sala de aula. Após o debate, o livro continuará a ser utilizado, se for de comum acordo entre as partes. Uma das críticas foi justamente a falta de uma conversa prévia entre os responsáveis pelos alunos e docentes. Escrito em 1988 pelo professor Marcos Ribeiro, o livro foi adotado pela primeira vez este ano no Recife, onde há cerca de 25 mil alunos entre 8 e 10 anos.

As ilustrações da obra são o motivo maior da polêmica. O livro mostra, por exemplo, um menino numa banheira e uma menina em frente à televisão se masturbando. Alguns pais e professores avaliaram como um incentivo à prática ou uma tentativa infeliz de orientar a criança. “As pessoas grandes dizem que isso vicia ou ‘tira a mão daí que isso é feio’. Só sabem abrir a boca para proibir. Mas a verdade é que isso não causa nenhum problema”, diz um trecho do texto. O livro também diz que a “brincadeira” não deve ser feita em todo o lugar e orienta a criança a não deixar nenhuma pessoa mais velha tocar na sua genitália.

“O objetivo não é incentivar, mas sim discutir os fenômenos relacionados ao desenvolvimento sexual”, rebateu Cláudio Duarte. Para defender a abordagem do tema, ele recorreu a números de uma pesquisa. “Das famílias que ganham até um salário mínimo, a gravidez precoce atinge 25% das jovens. Nas famílias de classe média ou alta, 2,5% das jovens até 19 anos engravidam”, argumentou, atribuindo os números ao Unicef, ligado às Nações Unidas (ONU).

Apesar da polêmica, o autor da obra é considerado uma autoridade no assunto. Marcos Ribeiro foi premiado pela Academia Brasileira de letras de livros sobre sexualidade e corresponsável pelo documento Sexualidade, prevenção das DST/Aids e uso indevido de drogas, do Ministério da Saúde e voltado para crianças e adolescentes.

A comitiva de vereadores que foi ao secretário foi formada por André Ferreira (PMDB), Vera Lopes (PPS), Osmar Ricardo (PT) e Antônio Luiz Neto (PTB). “O livro é agressivo e os textos são grosseiros. Cada pai tem a sua forma de educar. À escola, cabem outras coisas”, reclamou André Ferreira, pai de duas meninas, de 2 e 4 anos, e evangélico.

REPOSIÇÃO DE AULAS - SEESP

Fonte: Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (77) terça-feira, 27 de abril de 2010 -– 23

Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, de 26-4-2010

A Coordenadora de Estudos e Normas Pedagógicas, os Coordenadores de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e do Interior e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, visando a orientar as autoridades educacionais, professores, pais e comunidades escolar e local sobre a reposição de aulas relativa ao período de 5 de março a 8 de abril de 2010, baixam as seguintes instruções: I – Cada unidade escolar deverá dimensionar as ausências ocorridas – número de dias e ou aulas não trabalhadas – e elaborar seu Plano de Reposição com início previsto para maio e término até ao final do mês de novembro de 2010. II – para fins de reposição, poderão ser utilizados o contraturno, uma das semanas previstas para o período de recesso do mês de julho, os sábados e os dias em que não estejam previstas atividades regulares na unidade escolar. III – no caso dos cursos semestrais a reposição poderá ser realizada inclusive no período de recesso do mês de julho. IV – o docente, que se ausentou ao longo do período de 05/03 a 08/04, deverá manifestar formalmente, junto à respectiva(s) unidade(s) escolar(es), sua disposição em repor os dias e ou aulas em que não trabalhou. V – Poderão ser elaborados, para os servidores que acompanharão as atividades de reposição de aulas dos docentes, Planos Individuais de Reposição de horas não trabalhadas no período de 5/3 a 8/4/2010. VI – Os Planos de Reposição de horas não trabalhadas devem ser apreciadas pelo Superior imediato e submetidos à Diretoria de Ensino para posicionamento do Supervisor de Ensino e homologação pelo Dirigente Regional de Ensino e devem se restringir, exclusivamente, ao exercício das atividades/ atribuições correspondentes aos respectivos cargos/funções ou postos de trabalho. VII – As unidades escolares, por meio do Conselho de Escola, deverão notificar, alunos e pais sobre a reposição de dias letivos e/ou de aulas, e afixar, em local visível, as datas e horários estabelecidos nos respectivos Planos de Reposição. VIII – Caberá às Diretorias de Ensino analisar e homologar os Planos de Reposição encaminhados pelas respectivas unidades escolares, avaliando-os em sua pertinência e viabilidade e acompanharem o cumprimento das atividades neles propostas. IX - As Coordenadorias de Ensino receberão das Diretorias de Ensino o consolidado dos Planos de Reposição e acompanharão seu efetivo cumprimento. X – a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e as Coordenadoras de Ensino orientarão as Diretorias de Ensino no que se fizer necessário ao cumprimento das reposições, em especial, quando o processo de reposição não puder se viabilizar nos termos do contido na presente instrução. XI – o Departamento de Recursos Humanos orientará as Diretorias de Ensino quanto aos procedimentos para pagamento das reposições efetuadas, cabendo às Coordenadorias de Ensino, ouvida, quando necessário, a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas,decidir sobre eventuais Planos de Reposição de dias e ou aulas que, não tenham sido homologados pelas Diretorias de Ensino.

APOSENTADORIA - ACABOU A PARIDADE - LEI COMPLEMENTAR 1.105/2010

Publicado no DOE de 26/03/2010, executivo 1, página 1

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.105, DE 25 DE MARÇO DE 2010

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios da aposentadoria e pensão por morte, concedidas nos termos do § 8º do artigo 40 da Constituição Federal

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º – Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, concedidos com fundamento no § 8º do artigo 40 da Constituição Federal, serão reajustados na mesma data utilizada para fins de reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, com base no Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.

§ 1º – O disposto neste artigo não se aplica aos beneficiados pela garantia de paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensões, nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

§ 2º – O índice a que se refere o “caput” deste artigo corresponderá ao apurado nos doze meses imediatamente anteriores ao de sua aplicação.

§ 3º – Para os benefícios concedidos durante o período de apuração a que se refere o § 2º deste artigo, o índice apurado será proporcionalizado em relação ao período compreendido entre o mês da concessão do benefício e o anterior ao de vigência do reajustamento.

§ 4º – A divulgação anual do índice a que se refere este artigo caberá à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, por ato de seu dirigente.

Artigo 2º – O disposto nesta lei complementar aplica-se aos benefícios de aposentadoria e pensão por morte originários de todos os Poderes do Estado.

Artigo 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 4º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 2010

Plano de Metas prevê acabar com analfabetismo e zerar desmatamento até 2022

Fonte: 27/04/2010 - 12h57 - LARISSA GUIMARÃES da Sucursal de Brasília

O ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, afirmou hoje que o Brasil poderá acabar com o analfabetismo e zerar o desmatamento na Amazônia até 2022. Os dois objetivos fazem parte do plano de metas setoriais para o ano de 2022, data em o país comemora o bicentenário de sua independência.

"Se nós crescermos a taxas elevadas, naturalmente o governo vai dispor de maiores recursos para aplicar no sistema educacional. Uma das áreas ainda não exploradas são todas as extraordinárias reservas do pré-sal", afirmou o ministro, após fazer uma apresentação do plano de metas.

O ministro também defendeu que o país poderá crescer a taxas de 7% ao ano no período. "Já se fala hoje em dia de [crescimento anual de] 6% a 6,5%. Portanto, nós temos que ter isso como nossa meta. Isso é uma questão que se coloca como uma necessidade", alegou.

O Plano Brasil 2022 está em fase final de elaboração. Agora, as metas serão avaliadas por especialistas e pela sociedade. O plano deverá ser entregue ao presidente Lula no dia 30 de junho.

INCORPORAÇÃO DA GAM - A Mentira continua...

MAIS UM ENGODO POLÍTICO PEDAGÓGICO

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.107, DE 23 DE ABRIL DE 2010

Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - Os valores dos vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, de que tratam o artigo 32 e o artigo 2º das Disposições Transitórias, ambos da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e alterações posteriores, em decorrência da absorção progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, instituída pela Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005, ficam fixados nos termos dos Anexos I, II e III desta lei complementar, na seguinte conformidade:

I - Anexo I, com vigência a partir de 1º março de 2010;

II - Anexo II, com vigência a partir de 1º março de 2011;

III - Anexo III, com vigência a partir de 1º março de 2012.

Artigo 2º - O valor da Gratificação por Atividade de Magistério - GAM, instituída pela Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005, em decorrência da sua absorção aos vencimentos e salários nos termos do artigo 1º desta lei complementar, passa a ser calculado mediante a aplicação de percentuais sobre a retribuição mensal do servidor, na seguinte conformidade:

I - 10% (dez por cento), a partir de 1º março de 2010;

II - 5% (cinco por cento), a partir de 1º março de 2011.

§ 1º - A gratificação de que trata o “caput” deste artigo fica extinta a partir de 1º de março de 2012, quando de sua integral absorção aos vencimentos e salários.

§ 2º - Para os fins do disposto neste artigo, considera- se retribuição mensal o somatório dos valores percebidos pelo servidor a título de Salário Base ou Carga Horária de Trabalho, Carga Suplementar, Gratificação Geral instituída pela Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001, Gratificação de Função instituída pela Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, e, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.

Artigo 3º - O valor da Gratificação Geral a que se refere o § 4º do artigo 1º da Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001, alterado pelo artigo 5º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, fica fixado na seguinte conformidade:

I - aos integrantes das classes de docentes:

a) R$ 92,00 (noventa e dois reais), quando em Jornada Integral de Trabalho Docente;

b) R$ 69,00 (sessenta e nove reais), quando em Jornada Básica de Trabalho Docente;

c) R$ 55,20 (cinquenta e cinco reais e vinte centavos), quando em Jornada Inicial de Trabalho Docente;

d) R$ 27,60 (vinte e sete reais e sessenta centavos), quando em Jornada Reduzida de Trabalho Docente;

II - aos integrantes das classes de suporte pedagógico:

a) R$ 92,00 (noventa e dois reais), quando em Jornada Completa de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;

b) R$ 69,00 (sessenta e nove reais), quando em jornada de 30 (trinta) horas semanais.

Artigo 4º - O vencimento do cargo de Dirigente Regional de Ensino, a que se refere o artigo 41 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e alterações posteriores, em decorrência da absorção progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, instituída pela Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005, e da Gratificação Suplementar - GS, de que trata o § 5º do artigo 1º da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004, fica fixado na seguinte conformidade:

I - R$ 3.604,85 (três mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), a partir de 1º de março de 2010;

II - R$ 3.780,90 (três mil, setecentos e oitenta reais e noventa centavos), a partir de 1º de março de 2011;

III - R$ 3.974,55 (três mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), a partir de 1º de março de 2012.

Artigo 5º - Aplica-se o disposto nos artigos 1º, 3º e 4º desta lei complementar aos inativos e pensionistas.

Parágrafo único - O disposto no artigo 2º desta lei complementar aplica-se aos inativos e pensionistas cujo direito à percepção da Gratificação por Atividade de Magistério - GAM, instituída pela Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005, tenha sido reconhecido por decisão judicial transitada em julgado.

Artigo 6º - As despesas decorrentes desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Secretaria da Educação, suplementadas, se necessário, mediante a utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 27 de março de 1964.

Artigo 7º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2010, ficando revogado o § 5º do artigo 1º da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 2010

Aluno rebelde lava louça e limpa banheiro

Eu particularmente acho uma excelente iniciativa, haverá aqueles que dirão que é um absurdo, que é um erro. É justamente por mtos pensarem assim que a violência dentro da escola se manifesta cada vez mais e mais... a gestão escolar e os professores estão isolados e de mãos atadas dentro da escola, se não houver uma intervenção rápida o que será de nossos professores?

Fonte: Jornal da Tarde - JOÃO NAVES DE OLIVEIRA

As escolas de Campo Grande (MS) conseguiram reduzir em 60% a violência, em apenas um ano, com aplicação de medidas consideradas polêmicas pelos alunos, mas aprovadas pelos pais. O dado é do promotor da Infância e Adolescência Sérgio Fernando Harfouche. Para punir os estudantes indisciplinados, escolas das redes pública e particular fazem os alunos lavar banheiros, pratos e talhares, distribuir merenda e limpar o local onde estudam.

As atividades, que entraram em vigor no ano passado, foram introduzidas em 52 estabelecimentos do ensino fundamental, que reúnem um total de 8 mil dirigentes e professores. E são apontadas como responsáveis pela redução da violência escolar.

Harfouche é autor do método que pune os indisciplinados com tarefas obrigatórias dentro da escola. Ele reconhece que a medida não é simpática, mas afirma que ela tem dado “ótimos resultados”. “Crianças não são bandidos, são indisciplinadas.”

Segundo Harfouche, entre os principais problemas registrados com crianças e adolescentes de 11 a 14 anos estão desacato e agressão ao professor, ameaças e brigas. E há até casos de tentativa de homicídio. “Eles acabam cometendo uma série de infrações, contrariando o artigo 129 do Código Penal. Se fossem adultos seriam condenados e presos.”

Mas, como não são, afirma o promotor, a pena máxima é “ficar com o nome sujo na polícia, impune e passar pelas unidades de internação educacional do governo.”

“Nas escolas, no lugar de uma ocorrência policial contra o menor, nós damos trabalho.”

Gratificação da Educação virá em parcela única

O píor é a população acreditar que esse governo esta dando aumento, a incorporação de gratificação não muda em nada o salário e quando isso acontece é algo insignificante, apenas os aposentados que não ganharam na justiça o direito ao GAM e que de fato serão beneficiados.

Fonte: 23/04/10 - Luciana Lazarini do Agora

Os 127 mil aposentados e 23 mil pensionistas do ensino estadual receberão, na primeira parcela da nova GAM (Gratificação por Atividade de Magistério), o pagamento acumulado a partir de março deste ano. Para os 255 mil servidores da ativa, a primeira parte da incorporação da GAM também começará a valer desde o mês de março.

A incorporação será em três etapas --5% por ano. Hoje, a GAM, de 15% do salário, só é paga para quem é da ativa.

Como a nova GAM só deverá ser paga a partir de junho (referente ao mês de maio), os aposentados também receberão a grana de março e de abril. A parcela acumulada chegará para os servidores aposentados do magistério que pararam de receber a grana extra quando deixaram de trabalhar

CATEGORIA DECIDE MANTER A LUTA POR 34%

Fonte: Sinpeem - São Paulo, 23 de abril de 2010

Em manifestação ocorrida na tarde desta sexta-feira (23/04), os profisSsionais de educação da rede municipal de ensino decidiram manter a luta pela aplicação de 34% sobre os padrões de vencimentos dos servidores ativos e aposentados, a título de reposição, incorporação integral das gratificações criadas em 2006 e aumento real de salários.

A decisão foi tomada em assembleia realizada após reunião entre a equipe do governo e a comissão de negociação do SINPEEM, na Secretaria Municipal de Gestão. O governo alegou que ainda não teve tempo de finalizar os estudos de impacto financeiro das reivindicações apresentadas e marcou uma nova reunião com o sindicato para terça-feira, 27 de abril, às 17 horas.

Na assembleia, a categoria também decidiu realizar a próxima manifestação no dia 7 de maio, às 14 horas, na rua Líbero Badaró, 425, Centro.

ENCAMINHAMENTOS:

continuidade da nossa campanha em defesa de nossas reivindicações;

realizar debates e trabalho de mobilização da categoria;

realizar visitas de conselheiros e diretores do SINPEEM nas unidades para convocar para a manifestação;

promover debates sobre as formas de luta e atividades que devemos realizar na pressão ao governo;

fazer ampla divulgação das nossas reivindicações e da manifestação, através dos meios de comunicação.

PARALISAÇÃO!

MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA

07 DE MAIO, ÀS 14h

Rua Líbero Badaró, 425, Centro

(em frente à Secretaria Municipal de Gestão)

Projeto prevê regularizar profissão de educador social

Fonte: portal Aprendiz Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de projeto de lei para regularizar a profissão de educador social, profissional da educação responsável por realizar atividades socioeducativas fora do ambiente escolar. Se aprovada, a legislação prevê um plano de carreira, a elaboração de uma Política Nacional de Formação em Educação Social e determina o ensino médio como nível mínimo de escolaridade para exercer a profissão.

Os educadores sociais devem, segundo a proposta, promover educação ambiental, elaborar projetos de arte-educação, estimular atividades folclóricas e de promoção de cidadania. O texto estabelece que os educadores sociais devem atuar em comunidades de risco, povos tradicionais, presídios e em centros de atendimento a pessoas com deficiência e dependentes de drogas.

Para que a proposta se torne um projeto de lei ela deve ter parecer favorável nas comissões de Educação e Cultura, Justiça e Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Ela já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e foi encaminhada para a de Trabalho. Caso não tenha nenhum voto contrário, a proposta será encaminhada direto para o Senado para sanção. A expectativa é que até o fim do ano a lei esteja em vigor.

“A Educação Social preenche uma lacuna. É um profissional que atua fora da escola, onde houver exclusão social, de forma mais próxima do educando”, afirma o autor do projeto, deputado Chico Lopes (PCdoB/Ceará). “As demandas vieram de debates com a sociedade civil organizada, mas aplicação da lei depende das políticas de cada prefeitura”.

A proposta foi apresentada na última quinta-feira (22/4) no III Congresso Internacional de Pedagogia Social, que acontece entre 21 e 23 de abril, na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP). Em um dos colóquios o autor do projeto apresentou as propostas e abriu o debate para avaliações dos participantes. Entre as sugestões de alteração estão: ampliar o trabalho do educador social para todos os grupos de renda e não exigir escolaridade mínima.

MP entra com ação contra Uniban por caso Geisy Arruda

Ainda essa lenga lenga, ela já esta famosa (provisoriamente) e pelo jeito não esta mto afim de estudar, talvez esse não seja o forte dela...

Fonte: 22/04/2010 - 14h39 - Agência Estado

O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo entrou com uma ação na manhã de hoje contra a Uniban (Universidade Bandeirantes) e a União e solicitou ao MEC (Ministério da Educação) que apure novamente as circunstâncias da expulsão da aluna Geisy Arruda (já revogada) e das punições aos outros alunos envolvidos no episódio do vestido rosa.

Na ação civil, de autoria do procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, o MPF pede para que a universidade respeite os princípios do processo legal nos casos em que entender necessária a aplicação de sanções disciplinares a seus alunos. Para o MPF, o MEC deve fiscalizar e punir a Uniban nos casos em que a universidade não cumprir preceitos constitucionais e legais em seus processos disciplinares.

A ação está baseada em procedimento instaurado em novembro do ano passado para apurar a sindicância que resultou na expulsão da aluna do primeiro ano de Turismo do campus São Bernardo do Campo, na Grande capital paulista, e em punições disciplinares a outros alunos acusados de ofender Geisy. Tanto a expulsão quanto as sanções foram revogadas logo em seguida pelo reitor da entidade.

No dia 22 daquele mês, Geisy foi à faculdade com um vestido rosa, considerado curto por alguns alunos e alunas. A jovem foi hostilizada por centenas de alunos, tendo que se trancar em uma sala de aula até que a Polícia Militar (PM) a escoltasse. De acordo com o MPF, por conta do episódio, a estudante tornou-se uma espécie de celebridade, uma vez que vários vídeos do episódio foram postados no site YouTube e ganharam o mundo em poucos dias.

"A situação já se revestia de grande gravidade, mas a Uniban conseguiu piorá-la ao fazer publicar, no dia 8 de novembro de 2009, nos principais jornais do Estado de São Paulo, informe publicitário no qual informava que a aluna Geisy tinha sido expulsa de seu quadro discente por suposto flagrante desrespeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade", afirma Dias, na ação.

Sindicância

Após a expulsão, o MPF instaurou o procedimento e tentou, por várias vezes, contatar o reitor da Uniban, Heitor Pinto Filho, a quem foram requisitadas cópia da suposta sindicância instaurada pela Uniban que resultou na expulsão, mas a universidade não respondeu. Dias então determinou a realização de uma diligência na universidade e solicitou a abertura de investigação para apurar o crime de desobediência.

Os servidores do MPF que foram à Uniban foram recebidos pelo presidente do Conselho Jurídico da entidade, Décio Lencioni Machado, que os entregou apenas uma cópia do regimento interno da instituição e disse que os autos da suposta sindicância estavam com o escritório de advocacia contratado para defender a faculdade.

Até hoje o MPF não recebeu cópia da suposta sindicância e não foi possível obter qualquer prova da real existência de que tenha havido um processo disciplinar que tivesse norteado a decisão da universidade.

Fiscalização

Ao tomar ciência dos fatos, o MEC instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido, mas após a revogação das sanções aplicadas o caso foi arquivado. Isso denota que "não ocorreu a efetiva fiscalização e adoção de medidas a fim de salvaguardar os direitos constitucionais e sancionar a Uniban por não ter observado os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa".

A Uniban, afirma o MPF na ação, "atuou de forma manifestamente ilegal e inconstitucional, contrariando toda a ordem jurídica vigente. Há, assim, lesão a toda comunidade acadêmica ao suprimir direitos inerentes à pessoa humana, ferindo inclusive sua dignidade."

Estados e municípios devem aderir ao programa federal de livros didáticos até 31 de maio

Fonte: 22/04/2010 - 13h10 - Da Redação UOL Educação Em São Paulo

Secretarias estaduais e municipais de educação terão até o dia 31 de maio para assinarem o termo de adesão ao PNLD (Programa Nacional do Livro Didático). O documento está sendo encaminhado aos gestores, via correios, pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A partir de 2011, somente as escolas da rede pública que aderirem ao programa receberão os livros didáticos.

Antes da mudança todas as escolas recebiam o material. Segundo o MEC (Ministério da Educação), havia municípios que recebiam os livros, mas não os utilizavam.

O PNLD é responsável pela seleção, compra e distribuição gratuita de obras didáticas para estudantes da educação básica da rede pública. Em 2010 foram entregues cerca de 114,8 milhões de exemplares de língua portuguesa, matemática, história, geografia, ciências, química, física e biologia.

No final deste ano, o FNDE passará a distribuir, também, obras de língua estrangeira (inglês ou espanhol) para alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental. Já os estudantes do ensino médio receberão livros de língua estrangeira, sociologia e filosofia para uso no ano letivo de 2012.

Prefeitura de Campo Grande volta atrás e nomeia professora cega

Apenas para reflexão, essa matéria apenas mostra uma pequena parcela da ignorância política, quantos outros casos que não foram anunciados tiveram outro desfecho. Infelizmente ainda vivemos um preconceito velado, mas no caso relatado abaixo o preconceito foi claro, e se bobear ele ainda continuará ganhando eleição, vamos escolher direto nossos representantes.

Fonte: 21/04/2010 - 09h15 - da Agência Folha, em Cuiabá

A Prefeitura de Campo Grande (MS) vai revogar a medida administrativa imposta à pedagoga Telma Nantes de Matos, 43. Aprovada em concurso público para atuar na rede municipal de ensino, ela teve a nomeação recusada por ser cega. O município vai homologar sua nomeação e dar condições para ela trabalhar.

O caso se tornou polêmico após o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) dar declarações contra ter "uma pessoa cega" cuidando de uma turma de crianças. "Você colocaria sua filha de zero a quatro anos para uma pessoa com deficiência visual cuidar?", perguntou o peemedebista a jornalistas na segunda-feira (19).

Devido a desclassificação na professora no concurso, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul propôs uma ação na Justiça Federal pedindo a anulação de todos os atos administrativos "em desfavor da candidata, bem como a sua imediata posse no cargo de professor de educação infantil".

Em entrevista à Folha, o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, disse que a Constituição veda o entendimento adotado pela prefeitura. "A existência de uma necessidade especial não pode ser um impeditivo para o exercício de cargos públicos", afirmou.

Segundo ele, a entidade entende que a pedagoga teria de "ser assistida" em seu trabalho. "Em momento algum, a candidata ignora a sua condição. Em termos concretos, seria o caso de designar uma assistente para acompanhar as aulas e suprir eventuais necessidades."

Institui, no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa SP Educação com Saúde e dá providências correlatas

Para que inventar algo que já sabemos o resultado, o prevenir esta ai e pelo jeito até agora nada, acredito que se melhorando as condições de atendimento do Hospital do Servidor Público bem como apliando a rede credenciada, nada disso seria preciso, mas como ninguém assume as falhas, em ano de eleição nada melhor do que criar programas, infelizmente vivemos no mundo da fantasia, do faz de conta, a diferença que não tem nenhuma criança que caira nessa cilada.

fonte: quarta-feira, 21 de abril de 2010 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (74) – 3

DECRETO Nº 55.727, DE 20 DE ABRIL DE 2010

Institui, no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa SP Educação com Saúde e dá providências correlatas

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa SP Educação com Saúde, tendo por objetivo a melhoria da qualidade do ensino oferecido na rede pública estadual, mediante ações direcionadas aos servidores públicos dessa Pasta que agreguem qualidade de vida, promoção de saúde e prevenção de agravos relacionados ao trabalho, em consonância com o disposto na Lei nº 12.048, de 21 de setembro de 2005, que instituiu a “Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador”.

Artigo 2º - Na implementação do Programa a que alude o artigo 1º deste decreto, serão desenvolvidas, dentre outras, as seguintes ações:

I - caracterização dos servidores públicos da Secretaria da Educação quanto à qualidade de vida, hábitos, perfil de saúde e atividade laboral;

II - redução da exposição a fatores de risco ou de agravamento de doenças no ambiente de trabalho;

III - encaminhamento dos servidores abrangidos por este decreto para serviços de saúde de referência conforme o nível de complexidade do respectivo diagnóstico;

IV - introdução de cultura de ambientes e processos de trabalho saudáveis, bem assim de respeito ao meio ambiente;

V - orientação em segurança do trabalho em Diretorias de Ensino e unidades escolares;

VI - treinamento de servidores públicos dos órgãos referidos no inciso V deste artigo, dotando-os de instrumentos para a realização de ações voltadas à educação em saúde.

Artigo 3º - As ações relacionadas no artigo 2º deste decreto serão desenvolvidas, de início, nas Diretorias de Ensino e unidades escolares situadas na Capital, alcançando posteriormente as demais unidades do Estado conforme cronograma e diretrizes aprovados pelo Secretário da Educação.

Artigo 4º - Para a execução do Programa instituído por este decreto, a Secretaria da Educação, representando o Estado:

I - celebrará convênio com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, cabendo a este:

a) coordenar e definir os fluxos de encaminhamento para sua rede, efetuando o respectivo monitoramento;

b) avaliar a implantação das ações e o cumprimento das metas correspondentes;

c) prestar assessoria técnica em engenharia e segurança do trabalho;

II - poderá celebrar convênios com outras entidades que atuam na área da saúde, inclusive para atendimento a servidores classificados em Diretorias de Ensino e unidades escolares situadas fora da Capital do Estado.

Parágrafo único - A celebração dos ajustes de que trata este artigo requererá autorização governamental específica, devendo a instrução dos processos observar o disposto nos Decretos nº 40.722, de 20 de março de 1996, e nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007.

Artigo 5º - O Secretário da Educação poderá editar normas necessárias à execução deste decreto.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de abril de 2010