Os educadores sociais devem, segundo a proposta, promover educação ambiental, elaborar projetos de arte-educação, estimular atividades folclóricas e de promoção de cidadania. O texto estabelece que os educadores sociais devem atuar em comunidades de risco, povos tradicionais, presídios e em centros de atendimento a pessoas com deficiência e dependentes de drogas.
Para que a proposta se torne um projeto de lei ela deve ter parecer favorável nas comissões de Educação e Cultura, Justiça e Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Ela já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e foi encaminhada para a de Trabalho. Caso não tenha nenhum voto contrário, a proposta será encaminhada direto para o Senado para sanção. A expectativa é que até o fim do ano a lei esteja em vigor.
“A Educação Social preenche uma lacuna. É um profissional que atua fora da escola, onde houver exclusão social, de forma mais próxima do educando”, afirma o autor do projeto, deputado Chico Lopes (PCdoB/Ceará). “As demandas vieram de debates com a sociedade civil organizada, mas aplicação da lei depende das políticas de cada prefeitura”.
A proposta foi apresentada na última quinta-feira (22/4) no III Congresso Internacional de Pedagogia Social, que acontece entre 21 e 23 de abril, na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP). Em um dos colóquios o autor do projeto apresentou as propostas e abriu o debate para avaliações dos participantes. Entre as sugestões de alteração estão: ampliar o trabalho do educador social para todos os grupos de renda e não exigir escolaridade mínima.
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