quinta-feira, 16 de julho de 2009

MEC mudará nomes de graduações da área de saúde

Fonte: 15/07/2009 - 12h34 -Da Redação - UOL educação - Em São Paulo
O MEC (Ministério da Educação) inicia nesta quarta-feira (15) a consulta pública para a mudança da nomenclatura de graduações de ciências biológicas e da área de saúde. A proposta é reduzir para 14 nomes as atuais 40 denominações. A sociedade poderá enviar sugestões e propostas de mudança até o dia 14 de agosto.
Segundo o diretor de regulação e supervisão da Sesu (Secretaria de Educação Superior), Paulo Wollinger, o objetivo é sistematizar as nomenclaturas que, muitas vezes, são digitadas erradas ou têm nomes adicionais: "o MEC não pretende acabar com cursos, mas agrupá-los em um mesmo perfil formativo, com o nome mais consensual no meio acadêmico", explica.As novas denominações só valerão para turmas que iniciarem a partir de 1º de janeiro 2010. Alunos que já ingressaram em cursos com nome atualizado receberão diploma com a nomenclatura atual e quem já se formou permanecerá com o mesmo diploma. As instituições de educação superior terão um prazo para fazer a transição, que termina no próximo ciclo avaliativo do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) de cada uma. Na nova nomenclatura, o curso de "análises clínicas e toxicológicas" passará a se chamar "farmácia"; o de "ciências da atividade física e do esporte" virará "educação física"; e o de "saúde animal" será chamado de "medicina veterinária".Depois da consulta pública, uma comissão de especialistas se reunirá para fazer as devidas modificações nos referenciais dos cursos das áreas de saúde. A versão final do documento, que facilita a elaboração de projetos pedagógicos e dá orientações sobre os cursos, estará disponível em novembro.Neste ano, a primeira área a ter os nomes atualizados foi a da engenharia, que ainda terá consulta pública até o dia 31 de julho.A atualização das nomenclaturas será feita anualmente, para o caso de surgirem novos cursos, de caráter definitivo ou experimental. Em 2010, por exemplo, haverá uma nova consulta pública entre agosto e setembro, para a revisão dos referenciais de todos os cursos.

terça-feira, 14 de julho de 2009

SP quer formar 100 mil técnicos de enfermagem

Fonte: Agência Estado - 14/07/2009 - 09h39
Cerca de 100 mil auxiliares de enfermagem poderão obter o título de técnicos de enfermagem em São Paulo nos próximos três anos. O governo estadual financiará cursos gratuitos de 690 horas - duração prevista de 10 a 12 meses - em várias cidades do interior e da região metropolitana da capital. O programa - denominado TecSaúde - atenderá profissionais das redes pública e privada. Os interessados devem ter certificação reconhecida de auxiliar de enfermagem.Cerca de 186 mil pessoas no Estado preenchem o pré-requisito. O diploma do ensino médio não é necessário, mas quem cursou apenas o ensino fundamental deverá se matricular também em uma classe para EJA (Educação de Jovens e Adultos). A formação técnica só começa após a conclusão do EJA. "Os recursos humanos são o investimento mais importante na área de saúde", aponta o secretário estadual de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.As inscrições serão feitas no site da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap, www.fundap.sp.gov.br) até 25 de agosto. Não haverá processo seletivo. Os cursos serão ministrados em escolas públicas e privadas que já formaram pelo menos três turmas de técnicos de enfermagem nos últimos cinco anos. Cerca de 300 instituições participarão do programa e receberão R$ 158 mil pela formação de cada turma de 36 alunos. As escolas interessadas devem se inscrever no site da Fundap. O programa envolve as secretarias de Gestão Pública, de Desenvolvimento, da Saúde e da Educação. Contará com investimentos de R$ 440 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Analfabetismo infantil

Não adianta pensar que a família é a única responsável pelo analfabetismo infantil, o governo é muito mais responsável do que se possa imaginar, afinal de contas há poucos anos o governo passou a olhar com outros olhos a educação infantil e dar valor a este nível de ensino, como elemento que potencializa o desenvolvimento da escrita e da criação de repertório. Inclusive o Ex-governador e ex-secretario de educação paulista disseram que era desnecessário a obrigatoriedade do ensino de 9 anos, na época em que a legislação federal ampliou o ensino fundamental. Por ai podemos pensar e imaginar o quanto os políticos são preocupados de fato com a educação, podem até ser, mas seus filhos continuam afastados das escolas públicas.
Fonte: Editoriais editoriais@uol.com.br - Folha de São Paulo - 14/07/2009
NO BRASIL , 11,5% das crianças de oito e nove anos são analfabetas, segundo o IBGE. O percentual supera a média nacional entre adultos, de 10%. No Nordeste, o índice infantil vai a 23%. No Maranhão atinge o pico nacional: 38%.Apesar de ter havido redução significativa desde 1982, quando o índice nacional era de 47%, o ritmo da melhora vem caindo. Se for mantido, o país não cumprirá a meta, estabelecida pelo movimento Todos pela Educação, de ter 100% das crianças plenamente alfabetizadas até 2022.A Provinha Brasil, do Ministério da Educação, que também avalia o nível de alfabetização no segundo ano do ensino fundamental, vem apresentando resultados igualmente dramáticos.Os dados reforçam a necessidade de dar mais atenção à pré-escola. Entre as crianças que têm de quatro a seis anos, 22% estão fora do pré -fonte certa de estímulos e elementos pedagógicos de grande valia para o desenvolvimento intelectual infantil.As crianças mais pobres são as que estão mais afastadas da estrutura escolar. Entre famílias cuja renda per capita é de mais de cinco salários mínimos, apenas 5,5% das crianças de quatro a seis anos estão fora da escola. Já entre as que têm renda de até um quarto de salário mínimo per capita, o índice salta para 30%.A redução da idade mínima obrigatória para ingresso no ensino fundamental -de sete para seis anos- foi decerto benéfica. O governo já discute com os municípios, principais responsáveis pela educação infantil, a possibilidade de tornar obrigatória também a frequência na pré-escola. A universalização e a devida valorização dessa etapa escolar são estratégicas para o país.É preciso investir mais na instalação e na qualificação da rede de pré-escolas e de creches. Do contrário, o analfabetismo em crianças que já deveriam dominar o básico da língua não será extinto num prazo visível.

segunda-feira, 13 de julho de 2009

Projeto pede que ano escolar comece depois do carnaval

Não tenho duvida que a economia é importante para qualquer país, o que me espanta e que os deputados não conseguem perceber o verdadeiro valor da educação. Pois se a mesma tivesse valor, não seria olhada desta forma, como algo que se pode mudar a qualquer tempo e as custas de qualquer coisa. Por isso a péssima qualidade no ensino. Começando por quem deveria primar por sua qualidade. Depois os mesmo congressitas viram governadores e prefeitos e colocam a culpa da falta de qualidade no professor. Assim é fácil legislar. Porque não aprovam uma lei que obriga que eles trabalhem mais, talvez 40 horas por semana no minimo, como todo trabalhador brasileiro, afinal de contas muitas coisas se aprendem pelo exemplo. E não precisamos de ensinamentos de como roubar, lubridiar, criar atos ilícitos, já temos vários destes modelos, precisamos de bons exemplos, nós já cumprimos com os nossos, seria bom que o congresso cumprisse com o dele.
Fonte: 13/07/2009 - 07h25 - Da Redação - * - UOL educação - Em São Paulo
A Câmara dos deputados analisa projeto que fixa o início do ano letivo brasileiro no primeiro dia útil após o carnaval. O texto, apresentado pelo deputado Edinho Bez (PMDB-SC), permite também a adequação dessa data às peculiaridades locais, a critério do respectivo sistema de ensino.Atualmente, o ano letivo pode ser móvel e, na prática, cada cidade ou cada escola pode iniciá-lo em qualquer dia, desde que respeite a carga mínima de 800 horas anuais distribuídas em, pelo menos, 200 dias.Edinho Bez argumenta que, quando o calendário escolar começa no início de fevereiro, ocorre prejuízo em muitos municípios que vivem do turismo, com queda de arrecadação e fechamento de postos de trabalho. Ele afirma também que há transtornos familiares com a interrupção das férias escolares por apenas alguns dias, que poderiam chegar até o Carnaval."O resultado disso é a superdemanda turística de 26 de dezembro a 31 de janeiro e uma queda abrupta depois desse período", analisa Bez. Segundo ele, o projeto atende a uma demanda recorrente dos principais destinos de turismo e lazer do País.A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Constituição e Justiça; e de Cidadania.*Com informações da Agência Câmara.

Kassab precisa abrir 4 vezes mais vagas em creches

Se acreditarmos em milagre...pode ser que aconteça, ou na próxima campanha será de novo prometido e o píor que o povo pode acreditar. Fonte: 13/07/2009 - Gilberto Yoshinaga e Marcela Fonseca - do Agora

A gestão Gilberto Kassab (DEM) precisa intensificar o ritmo de geração de vagas nas creches da cidade caso queira cumprir a promessa de campanha de zerar a fila de espera até o fim de seu mandato. Segundo projeção matemática feita pelo Agora, para poder zerar o déficit de vagas até o final de dezembro de 2012, a prefeitura precisa ter quatro vezes mais matrículas do que vem fazendo neste ano.

Nos seis primeiros meses de governo, a atual gestão permitiu que a fila de espera crescesse 47,21% --de 31 de dezembro passado a 28 de junho deste ano, o número de crianças sem vaga em creche saltou de 57.607 para 84.807 (foram 27.200 nomes a mais). O número só não é maior porque, nesses seis meses, 10.030 crianças foram matriculadas. Assim, 37.230 pais pediram uma vaga no primeiro semestre para seus filhos.

Com base nas médias diárias de matrículas e de novas inscrições feitas no ano, o Agora fez uma projeção matemática de quantas crianças ainda poderão precisar de creche, na capital, até o final de 2012. Segundo essa conta, a fila de espera poderá ganhar mais 268.117 nomes. Como já existem 84.807 crianças sem vaga em creche, até lá poderá haver 352.924 crianças na fila.

Ao dividir esse contingente pelos 1.282 dias restantes para o final do governo, é possível obter a média de quantas vagas Kassab teria de criar, por dia, para cumprir sua promessa: 275. Dessa forma, em um mês, 8.260 crianças teriam de ser matriculadas --o que corresponde a quatro vezes mais a média deste ano, de 1.672 matrículas por mês.

Vale lembrar que, em outubro do ano passado, a então candidata Marta Suplicy (PT), que disputava com Kassab o segundo turno da eleição, afirmou não ser possível zerar o déficit de vagas em creches. Na ocasião, Kassab manteve a promessa de acabar com a fila.

População Pelo menos uma estimativa numérica deverá trabalhar a favor de Kassab: a média de crescimento da população na faixa etária de zero a quatro anos, que tende a diminuir.

É o que explica a demógrafa Tirza Aidar, do Núcleo de Estudos de População da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). "O número de nascimentos vem diminuindo desde o ano 2000, assim como a população entre zero e quatro anos, a partir de 2006", afirma ela, ao mencionar dados da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados).

Para Tirza, essa tendência de diminuição pode ser favorável para a cidade. "Não deixa de ser um momento ideal para planejamento que inclua quantidade de vagas e qualidade do atendimento, já que tudo indica que a demanda tenderá a diminuir num futuro próximo", avalia.

Segundo números do IBGE, em 2007 a cidade de São Paulo registrou 184.683 crianças nascidas vivas --ou uma média de 506 crianças a cada dia.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

Municípios podem aderir Pró-Letramento até dia 17

Fonte: nota10.com.br
Os municípios ainda não atendidos pelo Programa de Formação de Profissionais das Séries Iniciais do Ensino Fundamental (Pró-Letramento) podem aderir até o dia 17. Até lá, os que já fazem parte do programa devem confirmar a disposição de dar seguimento às ações nos próximos dois anos. O Pró-Letramento oferece formação continuada de professores de língua portuguesa e de matemática da rede pública.Para fazer a adesão, o dirigente municipal de educação deve ter acesso ao Plano de Ações Articuladas (PAR) do município no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (MEC). A adesão também pode ser feita pelos municípios que já participam do programa e pretendam atender mais professores.Cabe às secretarias de educação coordenar, acompanhar e executar as atividades do Pró-Letramento, que tem o propósito de melhorar a qualidade da aprendizagem de leitura, escrita e matemática de estudantes da primeira à quarta série (primeiro ao quinto ano) do ensino fundamental.O programa é desenvolvido em parceria entre o MEC e universidades que integram a rede nacional de formação continuada. Os cursos oferecidos têm duração de 120 horas, com encontros presenciais e atividades individuais.Mais informações na coordenação-geral de formação de professores da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, no endereço eletrônico proletramento@mec.gov.br ou pelo telefone (61) 2104-8672.

Escola usa professor para promover produto

Tenho certeza que muitos professores fazem isso, não porque acreditam nas ações, mas sim porque precisam do emprego. Já não basta um ofício difícil que é o de educador, agora acrescenta ser garoto-propaganda, onde as redes de ensino, utilizam a qualidade e seriedade do profissional, para estabelecer verdades absolutas para vender produtos. Duvido que ninguém ganha nada, todo mundo faz porque gosta e de graça. Tá, em escola particular, conversa para boi dormir.
Fonte: DANIEL BERGAMASCODA REPORTAGEM LOCAL - Folha de São Paulo - 08/07/2009
As redes COC e Dom Bosco, que formam um dos maiores grupos educacionais do país, transformaram seus 4.800 professores em garotos-propaganda de empresas.As escolas encaminharam ao mercado publicitário uma proposta de parceria na qual dizem que os professores -"promotores de sua marca"- podem atuar em ações de merchandising nas portas de vestibulares nas quais distribuem brindes patrocinados (como chocolates, sucos e chicletes) e vestem camisetas com as marcas.Além disso, em sala de aula, os docentes podem dar produtos com cartões de boas-vindas na volta às aulas ou distribuir atividades extracurriculares no ensino infantil com o logotipo do patrocinador.Recentemente, por exemplo, alunos do COC ganharam biscoitos recheados que acompanhavam um jogo de formar palavras trazendo impressa a marca da guloseima. Em outras ocasiões, fabricantes de chocolate distribuíram amostras com o objetivo de "dar energia" aos estudantes.O SEB (Sistema Educacional Brasileiro), que reúne as duas redes e soma 27 unidades próprias e mais de mil associadas pelo país - afirma que não cobra nada do patrocinador e que é extremamente seletivo com os produtos parceiros.Afirma que a ideia do projeto é agradar aos estudantes com a distribuição dos produtos, criando um envolvimento maior com ações da escola."É um merchandising sutil", diz Vagner Aguilar, diretor de marketing do grupo SEB, citando as ações que ocorrem nos vestibulares. "O aluno se sente amparado: "Que legal que a escola e essas empresas pensaram na minha prova"."Para ser aprovada, conta Aguilar, a ação deve ter "contexto pedagógico" ou ser feita em ocasiões especiais, como "Dia dos Pais", início da primavera e a "volta às aulas".O diretor de marketing da rede, que tem cerca de 400 mil alunos, diz que esse tipo de ação "funciona muito" para a marca e é boa para a escola, "pois coloca o aluno em contato com as novidades do mercado".Ele diz, por exemplo, que em uma ação de Dia das Mães exigiu da "empresa parceira" (uma rede de cosméticos) a distribuição de miniaturas de um perfume que não estava ainda nas lojas. Para acompanhar a novidade, as crianças criariam um cartão comemorativo à data.Mãe aprovaVitor Paro, professor da Faculdade de Educação da USP, critica as ações do gênero e, em especial, o envolvimento dos professores."Isso só mostra como a profissão está degradada. É um absurdo. O que o professor fala em sala de aula é tido como verdade pelos alunos", afirma.A fisioterapeuta Marcia Fernandes, 46, mãe de três alunos numa escola COC de Ribeirão Preto, discorda do educador e elogia a iniciativa."Quem não gosta de ganhar brinde? Outro dia, meus filhos ganharam uma bolachinha na escola que eu nunca tinha comprado. Gostei e fui ao supermercado para comprar mais."O diretor de marketing do SEB afirma que as ações do grupo não são publicidade e que os professores da rede não recebem remuneração extra por participar delas."O business da escola é formar cidadãos. Não dá para vender produtos dentro da escola. Não distribuímos cupons de desconto, por exemplo", afirma Aguilar.

Creche conveniada é considerada pior

Como se o governo não fosse capaz de ter esta clareza independentemente de relatório do TCM, se o governo é sério não precisa destes relatórios, basta apenas olhar, visitar, ou seja falta fiscalização e supervisão e o píor que as crianças assumem o prejuízo, pois os filhos dos políticos não estão com certeza nestas unidades educacionais, se é que podem ter este nome.
Fonte: 08/07/2009 - Folha de S. Paulo
Relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) apontou que as creches conveniadas da prefeitura têm qualidade inferior à das unidades próprias da administração. Entre os pontos mencionados estão as condições de trabalho e a formação dos professores. A fiscalização cita, entre outros exemplos, a jornada dos educadores. Na rede direta (própria), a carga semanal é de 30 horas, sendo cinco para preparação de atividades. Na conveniada, é de 40 horas, sem tempo para planejamento. O documento diz também que a prefeitura falha na fiscalização dos gastos e da qualidade das creches terceirizadas. A rede conveniada, em que entidades privadas recebem verbas públicas para manter as vagas, já é maior que a direta (70,2 mil e 39,4 mil crianças, respectivamente). O valor per capita mensal repassado fica entre R$ 180 e R$ 256. O modelo é uma das principais apostas da prefeitura para acabar com o déficit de vagas para a faixa até três anos de idade, uma das promessas do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Hoje, há 68 mil crianças na fila. O sistema conveniado permite expansão mais rápida de vagas --as entidades têm mais facilidade para contratar, por exemplo. "No afã de enfrentar a falta de vagas, a prefeitura às vezes não tem o devido rigor com a fiscalização e questões pedagógicas", afirmou o conselheiro do TCM Maurício Faria. Uma determinação do TCM é que o Executivo "promova melhor gerenciamento das creches conveniadas, com acompanhamento da execução contratual de forma a garantir os padrões de qualidade". RespostaA prefeitura rebateu todas as críticas sobre as creches conveniadas. Em relação à jornada dos educadores afirma que todo mês há um período para essas atividades e que são feitas fiscalizações mensais para verificar a escolaridade dos funcionários. Sobre o controle de gastos, a prefeitura diz que as creches devem exibir relatório mensal de contas. Membro do fórum que representa as creches conveniadas, Zilda Matos diz que a prestação de contas exigida pela prefeitura é "bem rigorosa".

Encceja 2009 - Certicação de nível de ensino

Para ter acesso a matriz de avaliação, basta clicar no título.
A Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, à vista da Portaria INEP nº 109, de 27, publicada em 28/5/2009 e retificada a 08/06/2009 - que estabelece a sistemática para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, no exercício de 2009 - ENEM/2009 - e, considerando o caráter inovador a que se reveste, a partir do ano em curso, ao promover a certificação de jovens e adultos no ensino médio - ENEM/ENCCEJA - além de continuar a servir como referência para uma auto-avaliação sobre o ensino médio e a utilização dos resultados no critério de seleção do ProUni, solicita, das autoridades em epígrafe, e especificamente, dos gestores das unidades escolares estaduais que atuam junto aos cursos da Educação de Jovens e Adultos, especial atenção à implementação dos procedimentos que estarão assegurando a jovens e adultos, uma efetiva e bem sucedida participação no exame.
I - dos Objetivos do ENEM
O Exame Nacional do Ensino Médio –ENEM/2009– visa a assegurar concomitantemente, aos jovens e adultos com 18 anos completos, uma dupla oportunidade: 1. obter o certificado de conclusão do ensino médio, nos termos do artigo 38, §§ 1º e 2º da Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB e 2. avaliar os conhecimentos , as competências e as habilidades de que é portador, com vistas à continuidade de estudos em nível superior e ou à sua inserção no mundo do trabalho.
II - dos Participantes
Poderão participar do ENEM/2009 os concluintes do Ensino Médio, os egressos e os jovens e adultos pleiteantes de certificação desse nível de ensino, que se encontrem, ou não, freqüentando cursos.
III - da natureza do ENEM/ENCCEJA
O ENEM/2009 ao assegurar, dentre seus objetivos, a possibilidade de jovens e adultos obter a certificação de conclusão de ensino, não só reformulou a dimensão avaliatória desse exame, como passou, a partir de sua edição a incorporar a finalidade precípua dos exames sistematicamente elaborados pela SEE/Centro de Exames Supletivos - CESU, cuja formatação tem no ENCCEJA sua forma mais acabada. Daí, poderem participar do ENEM os jovens e adultos que embora tenham eliminado disciplina(s) ou área(s) de conhecimento na modalidade de Educação de Jovens e Adultos/ EJA - cursos presenciais, de presença flexível e atendimento individualizado ,e/ou exames supletivos e ENCCEJA, almejem a certificação do ensino médio, ao mesmo tempo, que poderão proceder a uma auto-avaliação de seu desempenho frente aos processos de seleção aos cursos de ensino tecnológico ou superior e ou de sua inserção no mundo do trabalho.
IV - das condições para a realização da prova
O Enem/2009 se constitui em um sistema de avaliação unificada, constituído por 04 (quatro) provas, estruturadas, cada uma delas, nas seguintes áreas do conhecimento: - Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação; - Matemática e suas Tecnologias - Ciências Humanas e suas Tecnologias; - Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Em sendo um exame unificado, o participante, independentemente de ter ou não eliminado, disciplina(s) ou área(s) de conhecimento, na modalidade EJA do ensino médio, por meio de curso ou exame (Exames Supletivos/ Encceja, Telessala, CEES, Telecurso), ao fazer sua inscrição, estará, obrigatoriamente, inscrito nas 4 (quatro) provas, que constituem as 4 (quatro) áreas do conhecimento do ENEM, e seu desempenho alcançará a dupla finalidade básica do exame, qual seja : - certificação do ensino médio; - avaliação acadêmica pessoal, com vistas a seu prosseguimento de estudos, em níveis tecnológicos ou superior, ou a seu ingresso no mundo do trabalho. Vale a pena ressaltar que, para obter a devida certificação, o participante deverá realizar as quatro provas, ainda que tenha realizado e obtido sucesso em exames de áreas ou disciplinas anteriores.
V - da inscrição, período, requisitos e local de inscrição:
- 15 de junho às 23h59 de 17 de julho de 2009; - realização, exclusivamente, via Internet, no endereço eletrônico http://enem.inep.gov.br/inscricao ; - pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 35,00, exceto os concluintes do ensino médio matriculados em instituições públicas de ensino e os isentos do pagamento da taxa, de que trata o § 4º do artigo 4º da Portaria INEP- 109/2009 (declaração de carência); - comprovação, na data de realização da primeira prova, da idade mínima de 18 anos completo da faixa etária; - Documentos exigidos: CPF e RG; - local de inscrição: Diretorias de Ensino e Escolas da rede estadual - horário de atendimento: na conformidade do Horário de funcionamento das Instituições.
VI - Data de realização das provas: Dias 03 e 04 de outubro de 2009.
VII - Informações complementares:
CESU/ Fones: 3351-0100 ou 3351-0000 - RAMAIS: 1336; 1312; 1100; Central de Atendimento SEE/ Fone: 08007700012

segunda-feira, 6 de julho de 2009

Estudante que trabalhar pode ganhar bolsa

Mão de obra pseudo qualificada e barata. Assim o governo pode divulgar dados a vontade. Afinal 2010 esta próximo, senta que lá vem eleição...
Fonte: 06/07/2009 - Paulo Muzzolon - do Agora
Os universitários de São Paulo podem estudar de graça, por meio do programa Bolsa Universidade, da Secretaria de Estado da Educação. As inscrições para uma das 8.000 vagas disponíveis foram abertas ontem e continuam até dia 15. Estudantes de todo o Estado podem participar. De acordo com a pasta, a bolsa será integral. A secretaria irá pagar 50% do valor do curso, com limite de R$ 267. O restante será pago pela instituição de ensino participante. Cerca de 200 instituições estão cadastradas no programa. Para participar, o estudante deverá atuar como educador universitário em uma escola que faça parte do programa Escola da Família. O trabalho será aos finais de semana, a partir do início de agosto. As inscrições devem ser feitas por meio da internet, no site escoladafamilia.fde.sp.gov.br. Os candidatos precisam estar matriculados em um curso de graduação de uma instituição privada de ensino participante e não ter outra bolsa ou financiamento pago com dinheiro público. É possível ver as instituições participantes, bem como a quantidade de vagas oferecidas em cada uma delas, no site da secretaria na internet (www.educacao.sp.gov.br). Os estudantes que concluíram o ensino médio em qualquer escola no território brasileiro - seja pública ou particular - podem participar. Segundo a secretaria, essa medida começou a valer neste ano. "A medida contribui para ampliar as oportunidades e democratizar o acesso ao ensino superior no Estado de São Paulo", disse, por meio de nota da pasta, o secretário de Estado da Educação, Paulo Renato Souza. Antes, para concorrer a uma das bolsas disponíveis, os estudantes deveriam ter cursado as três séries do ensino médio nas redes estadual ou municipais de São Paulo. O programaO programa Escola da Família abre escolas da rede pública de São Paulo aos sábados e domingos para a realização de atividades de esporte, cultura, saúde e trabalho. Hoje, cerca de 12,6 mil universitários recebem a bolsa.

MEC divulga municípios que terão Enade 2009

Fonte: 06/07/2009 - 13h49 - Da Redação - UOL educação - Em São Paulo
O MEC (Ministério da Educação) divulgou nesta segunda-feira (6) a lista de municípios que terá a prova do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) 2009. A avaliação será realizada no dia 8 de novembro e as instituições de ensino devem inscrever seus universitários até o dia 31 de agosto.
Neste ano, todos os estudantes, ingressantes e concluintes, dos cursos de graduação avaliados devem fazer a prova. Nos anos anteriores, o exame era realizado por amostragem, com base em seleção dos alunos feita pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).Em 2009, serão avaliados os cursos de graduação em administração, arquivologia, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, estatística, música, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, teatro e turismo. Serão avaliados também, pela primeira vez, os cursos superiores de tecnologia em design de moda, gastronomia, gestão de recursos humanos, gestão de turismo, gestão financeira, marketing e processos gerenciais. Quem deve fazer o Enade 2009São considerados ingressantes os estudantes que até 1º de agosto tiverem concluído entre 7% e 22% da carga horária mínima do currículo do curso. Concluintes, os que, até a mesma data, tiverem concluído pelo menos 80% da carga horária mínima do currículo do curso ou que tenha condições acadêmicas de conclusão neste ano letivo.Ficam dispensados os estudantes que colarem grau até 31 de agosto e os que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do exame, em instituição conveniada com a de origem do estudante. Ingressantes e concluintes ausentes em edições anteriores precisam regularizar a situação para fazer a prova.O Inep divulgará, até 10 de setembro, a lista dos estudantes que participarão do exame e, até 26 de outubro, os locais de aplicação das provas.

CEUs têm rachaduras e falta de livros

Isso que é qualidade de educação? É assim que a prefeitura que cobrar dos professores qualidade? Não existe qualidade sem condições pedagógicas e de infra estrutura, educação não se faz apenas com lousa (que muitas vezes estão quebradas e rachadas) e giz (isso quando o professor não tem que levar o seu), depois é fácil culpar os professores isentando o governo de responsabilidade.
Fonte: 06/07/2009 - Lívia Sampaio - do Agora
Os CEUs (Centros Educacionais Unificados) são escolões incrustados na periferia que oferecem atividades aos alunos e à comunidade. As unidades, porém, sofrem com dois grandes problemas: a pressa das inaugurações do ano passado resultou em complexos incompletos, e, com verba baixa para manutenção, fica difícil manter a conservação dos primeiros CEUs. Algumas unidades apresentam rachaduras, infiltrações e precisam de pintura.
Foi o que constatou o Vigilante Agora, que, ao longo das duas últimas semanas, visitou 20 dos 45 CEUs - um deles, o Jaguaré (zona oeste de SP), que já deveria estar pronto, está em obras e sem aulas. Dez complexos visitados foram inaugurados durante a gestão de Marta Suplicy (PT), que implantou o projeto, e outros dez foram feitos pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). O texto de apresentação dos escolões no site da prefeitura diz que "todos os CEUs são equipados com quadra poliesportiva, teatro, playground, piscinas, biblioteca, telecentro e espaços para oficinas, ateliês e reuniões". Não é verdade. A maratona de obras em 2008, ano eleitoral, teve como resultado unidades incompletas. Além disso, dois CEUs novos, Formosa (2009) e Três Pontes (2008), já têm infiltrações. Nos escolões mais recentes, falta inclusive o básico: em cinco unidades, não há livros didáticos para os alunos. Também foram encontrados telecentros sem internet, teatros e quadras que ainda não ficaram prontos ou sequer começaram a ser construídos e bibliotecas quase sem livros ou vazias. No CEU Uirapuru (zona oeste), com um trecho ainda em obras, a construção da piscina não começou porque parte do terreno está embargada. Sem livros didáticos nem máquina de cópias, os alunos têm sempre de copiar a matéria da lousa. No CEU Três Pontes (zona sul), a professora chegou a diminuir o tamanho da letra de uma prova que seria aplicada para não estourar a cota de impressão. ManutençãoO desgaste das unidades foi outro problema constatado pela reportagem. Apesar das reformas feitas nas piscinas e ginásios de quase todas as unidades antigas, é comum encontrar paredes descascadas, rachaduras, infiltrações e vidros quebrados. O caso mais grave é o do CEU Pêra Marmelo (zona norte), que tem grandes rachaduras em todo o prédio principal e na creche, onde as professoras manifestaram preocupação com os bebês, que dormem nessas salas. Com infiltrações, o piso de madeira do ginásio entortou e está há mais de um ano interditado. A grana para a manutenção é baixa: cada CEU recebe, em média, R$ 6.000 por trimestre. Os gestores podem gastar como quiserem. Para obras maiores, no entanto, é preciso pedir verba extra. Mesmo com pouco dinheiro, alguns CEUs antigos conseguem manter um bom nível de conservação, como é o caso de Aricanduva, Campo Limpo, Cidade Dutra e Perus.

domingo, 5 de julho de 2009

MEC encerra prazo para escolha de livros didáticos das escolas públicas

Fonte: 05/07/2009 - 09h30 - Da Redação - UOL educação - Em São Paulo
O MEC (Ministério da Educação) encerra neste domingo (5) o prazo para que diretores e professores da rede pública do ensino fundamental façam a escolha dos livros didáticos que serão utilizados por alunos do 1º ao 5º ano no período de 2010 a 2012. É possível fazer a opção até as 23h59.O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) decidiu estender o período - que terminaria nesta quinta-feira (2) - para que todas as escolas possam exercer o direito de selecionar as obras do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático).Com conteúdo já adaptado ao novo acordo ortográfico da língua portuguesa, as disciplinas à disposição para escolha são: letramento e alfabetização linguística e alfabetização matemática (1º e 2º ano); geografia, história e ciências (2º ao 5º ano); língua portuguesa e matemática (3º ao 5º ano); e história regional e geografia regional (4º ou 5º ano). Guia para a escolhaComo orientação aos professores e diretores, há o Guia do PNLD 2010, com o resumo de todos os livros didáticos ofertados. Enviado em versão impressa para as escolas de ensino fundamental, o guia pode ser consultado no site do FNDE.No site, também há informações sobre como acessar e navegar no sistema, cuidados com a senha e com o código de segurança e as normas de conduta a serem seguidas pelas editoras e escolas durante o período da escolha.As escolas que não quiserem as obras do PNLD devem registrar essa opção no sistema. Do contrário, receberão compulsoriamente os livros mais pedidos no seu município.

sexta-feira, 3 de julho de 2009

Senado fará levantamento de municípios que não pagam piso

O que me deixa indignado, e que para super faturar compras, obras e licitações sempre sobra dinheiro, mas para dar o mínimo de dignidade aos professores, alguns governadores e prefeitos questionam a legislação. Se fossem honestos e usassem o dinheiro de forma correta, com certeza sobraria dinheiro para pagar talvez até mais do que o piso, pois sabemos que os municípios recebem dinheiro tanto do Estado quanto da União, além do mínimo de 25% dos impostos arrecadados pelo próprio município, ou seja se usar bem e de forma correta, não teríamos essa calaminada na educação básica e pública em nosso país.
Fonte: nota10.com.br
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado vai criar um grupo de trabalho formado por três senadores para fazer um levantamento sobre a quantidade dos municípios brasileiros que estão deixando de pagar o piso nacional do magistério, fixado em R$ 950,00 para os professores de educação básica, em vigor desde o dia 1.º de janeiro. De acordo com a Agência Senado, o grupo, que contará com a ajuda de entidades ligadas ao ensino, como o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), também fará um diagnóstico com relação à consolidação do plano de carreira do magistério, a ser implementado até o final do ano. A decisão foi tomada na quarta-feira (1.º) pelo presidente da CE, senador Flávio Arns (PT-PR), após acatar solicitação do senador José Nery (PSOL-PA), durante audiência pública para discutir o piso salarial, remuneração dos professores e aposentadoria especial para os que exercem cargos de direção, coordenação e assistência pedagógica.Na prática, muitos municípios alegam não ter condições de pagar o piso salarial e nem de promover planos de carreira para os professores. Alguns governadores chegaram a ingressar na Justiça questionando a constitucionalidade da medida, aprovada por unanimidade no ano passado pelo Congresso Nacional.

Escola deve pagar indenização de R$ 20 mil para criança que caiu durante excursão

A decisão pode até ser justa, mas quantas vezes os alunos batem em professores, alguns também tem partes do corpo comprometida e nenhum juiz sai em defesa dos educadores, estabelecendo multa ou qualquer tipo de penalidade, embora a legislação exista, de modo geral, existe também dois pesos e duas medidas. É uma triste realidade, mas presente em muitas escolas. Os professores exercem suas funções, sem nenhuma proteção. E quando acontece alguma coisa os governantes argumentam que é uma situação pontual, o que é uma grande engodo, pq os atos infracionais e disciplinares estão presentes na maioria das escolas. Todo mundo vê, sabe, mas fingem que não existe.
Fonte: 03/07/2009 - 09h00 - Colaboração para a Folha Online
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou um colégio de Brasília (DF) a pagar indenização de R$ 20 mil a uma criança que teve ferimentos após cair de um escorregador durante uma excursão realizada pela instituição. O acidente aconteceu em março de 1998. A ação de indenização foi movida pelo pai da criança. Ele afirmava que o colégio não tomou os cuidados necessários quando o menino foi brincar em um escorregador. Segundo a ação, a criança caiu ao tentar subir no brinquedo e teve fraturas graves no cotovelo e no pulso, precisando de cirurgia para a colocação de pinos. Em primeira instância, a Justiça determinou que a escola pagasse a quantia de R$ 20 mil por danos morais e mais R$ 30 mil por danos materiais. Na apelação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entendeu que o colégio não violou seu dever de cuidado e afastou a responsabilidade pelo acidente e, consequentemente, a sentença que determinava a indenização. Já a decisão do STJ apontou que o colégio "é responsável pelo bem-estar das crianças, tanto dentro do estabelecimento de ensino, quanto durante os passeios por ele organizados". Com base nesse entendimento, a quarta turma do STJ determinou o pagamento da quantia estipulada em primeira instância ao aluno. O órgão ainda apontou que escolas e professores têm dever de vigilância e responsabilidade semelhante a imposta aos pais.

Fila de vaga na creche ganha 152 nomes por dia

Continuamos com a mesma lenga lenga, é quase que impossível atender a demanda em São Paulo, como já escrevi outras vezes, a prefeitura teria que construir uma creche a cada dois dias, para atender pelo menos as 300 crianças que nascem em média por dia na cidade. Quem acreditou nas promessas de campanha quebrou a cara, agora cobrem e passem a duvidar dos milagres políticos que são prometidos, mas que nunca são executados.
Fonte: 03/07/2009 - Gilberto Yoshinaga e Aline Mazzo - do Agora
A fila de espera por vagas nas creches públicas de São Paulo ganhou, neste ano, uma média de 152 novos nomes por dia. A demanda, que era de 57.607 crianças em 31 de dezembro do ano passado, chegou a 84.807 crianças sem vaga no relatório fechado em 28 de junho, divulgado anteontem pela Secretaria Municipal da Educação. A alta corresponde a 47,21%.
Se o número de crianças na fila de espera não crescer mais, a gestão Gilberto Kassab (DEM) ainda precisará abrir 66,41 vagas por dia, a partir de hoje, para conseguir cumprir sua promessa de campanha de zerar o déficit nas creches até o final de seu mandato --em dezembro de 2012. Ou seja: só para atender à demanda atual, seria necessário oferecer cerca de 2.000 vagas por mês, sem incluir a média diária de 152 novos nomes que aumentam a fila. Sete distritos da zona sul lideram o ranking da demanda por vagas. Juntas, essas regiões concentram quase 25 mil crianças sem creche, ou 29,4% da fila de espera dos 96 distritos do município. Em dezembro do ano passado, o déficit nesses sete distritos era de 17 mil vagas. À esperaHá um ano à procura de uma vaga para a filha de um ano e nove meses, Vanessa Santos, 21 anos, mora no Capão Redondo (zona sul de SP) e conta que, quando vai à creche municipal, ocorre sempre a mesma coisa. "Eles me mostram uma lista imensa de nomes que estão na minha frente e dizem que no ano que vem vão me chamar", afirma. Enquanto isso, ela não tem como procurar emprego. Já a promotora de vendas Juliana dos Santos, 21, do Campo Limpo (zona sul de SP), conta com a ajuda da mãe, que cuida da filha enquanto ela trabalha. Ela está há um ano e meio na fila de espera da creche, que fica a cinco minutos de sua casa. "A promessa era que neste ano teria vaga, mas não ocorreu."

Decreto garante o pagamento da primeira parcela do PDE em julho

Fonte: 03 de julho de 2009 - Sinpeem
A Prefeitura publicou na página 3 do Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira (03/07) o Decreto nº 50.705/09, que dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), instituído pela Lei nº 14.938/09, publicada no DOC de 01 de julho. De acordo com a Lei nº 14.938 e o Decreto nº 50.705, vão receber o PDE os servidores lotados e em efetivo exercício nas unidades da Secretaria Municipal de Educação que tenham iniciado exercício ou reassumido suas funções nessas unidades até 31 de maio de 2009. O valor da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional será pago de acordo com jornada a qual o servidor estiver submetido: R$ 400,00 para os servidores em Jornada Básica do Professor (JB); R$ 600,00 para quem está em Jornada Básica do Docente (JBD); R$ 800,00 para os servidores submetidos às Jornadas Especial Integral de Formação, Básica de 30 horas de trabalho semanais, Básica de 40 horas de trabalho semanais, Especial de 40 horas de trabalho semanais e Básica do Gestor Educacional. Não têm direito ao prêmio os profissionais de educação que tiverem sido apenados na forma dos artigos 186 e 187 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, a partir de janeiro de 2009 até o dia 03 de julho de 2009; os que recebam as vantagens pecuniárias referidas no artigo 10 da Lei nº 14.938, de 2009. Para o pagamento da segunda parcela, em janeiro de 2010, serão considerados critérios como assiduidade e desempenho das unidades da SME aferido até o dia 30 de novembro. Os indicadores para os descontos serão fixados em decreto específico.
FALTAS E LICENÇAS ATÉ ABRIL DE 2009 NÃO IMPLICARÃO EM DESCONTOS NO VALOR DO PRÊMIO
Para 2009, o valor total a ser pago individualmente, de até R$ 2.400,00, considerará as ocorrências no período de maio a novembro. A partir de 2010, também será considerado o mesmo período.
SINPEEM CONSEGUE MANTER A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM DUAS PARCELAS
O PDE proposto no projeto do governo determinava que a partir do próximo ano o pagamento ocorreria em uma única parcela, no mês de janeiro, do ano subsequente ao da avaliação, mediante decreto e considerada a disponibilidade orçamentária e financeira da Administração Municipal. Depois de muita pressão, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, conseguiu com que o governo mudasse sua proposta para que, considerando o processo negocial realizado na data-base da categoria, possa ser concedida antecipação de parte do valor do prêmio no ano de competência, na forma que dispuser o regulamento. Com esta mudança, será possível o pagamento da primeira parcela até o mês de julho de cada ano, com valor a ser fixado nas negociações e a diferença para o valor total no mês de janeiro do ano seguinte.
SINPEEM SE OPÔS AO DESCONTO DE FALTAS ABONADAS E LICENÇAS
Desde que a GDE foi criada, em 2001, o SINPEEM vem lutando para que as licenças gestante, para tratamento da própria saúde e/ou por acidente de trabalho não fossem descontadas do valor da gratificação, causando prejuízos aos servidores. Defendemos o mesmo em relação às faltas abonadas, gala e nojo. O Departamento Jurídico do sindicato entrou com mandado de segurança coletivo no Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi concedido, por unanimidade. Desta decisão foram interpostos embargos de declaração, pela Prefeitura, que se encontram conclusos desde 04 de junho de 2009, ou seja, as licenças médicas não poderiam mais ser descontadas da GDE. Nas negociações com o governo, apresentamos emenda ao projeto para que as faltas abonadas e as licenças, de qualquer natureza, não fossem descontadas no valor total do prêmio, considerando, inclusive, as decisões da Justiça em resposta às ações ajuizadas pelo SINPEEM. No entanto, não houve concordância, apesar de todas as nossas pressões e argumentos. Com a mudança da denominação de GDE para PDE, a Prefeitura manterá os critérios estabelecidos e fará os descontos. Mesmo com a aprovação da nova lei, o SINPEEM continuará pressionando administrativa e juridicamente contra estes descontos.
SINDICATO PROPÕE VALOR IGUAL INDEPENDENTEMENTE DE JORNADA E LOCAL DE EXERCÍCIO, MAS GOVERNO NÃO CONCORDA
O SINPEEM propôs que todos os profissionais de educação, independentemente da jornada de trabalho e do local de exercício, recebessem até 100% do valor estabelecido para o Prêmio de Desempenho Educacional. Não houve, no entanto, a concordância do governo, que manteve os percentuais praticados atualmente: · 50% do valor total para JB (20 horas/aula) · 75% do valor total para JBD (30 horas/aula); · 100% do valor total para Jeif, J-30, JB-40 e Jornada Básica de 40 horas semanais. O cálculo do PDE será feito de acordo com o que dispuser os indicadores de desempenho das unidades, a serem fixados em decreto, combinado com a jornada a que o servidor estiver submetido no respectivo ano letivo.
APOSENTADOS CONTINUAM EXCLUÍDOS
Apesar da pressão do SINPEEM para incluir na lei do PDE a extensão deste prêmio aos aposentados, garantindo o princípio de isonomia, o governo não cedeu e manteve estes profissionais de fora, deixando claro que a substituição da denominação da GDE para Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) e a fixação de critérios quanto ao pagamento, exclusivamente para os servidores em exercício, são respostas aos ganhos judiciais obtidos pelo sindicato. O SINPEEM conseguiu vitória na Justiça, com a extensão do pagamento da GDE para os aposentados, e não pode concordar que eles permaneçam excluídos. Entendemos que, após trânsito em julgado das ações que reconhecem o direito para os aposentados e o não-desconto de faltas abonadas e licenças, a Prefeitura terá de pagar a GDE para os aposentados desde 2001 até 2008 e devolver valores descontados por faltas abonadas e licenças para os ativos, ocorridas neste mesmo período.
SINPEEM PRESSIONOU E O GOVERNO INCLUIU NOVOS PRAZOS PARA OPÇÕES DE JORNADA E DE CARGO
Atendendo à reivindicação do SINPEEM, foi incluído na Lei nº14.938/09, que dispõe sobre o prêmio, artigo garantindo novo prazo, de 30 dias, a partir da data de sua publicação (01/07/2009), para os adjuntos optarem pela transformação para professor titular de educação infantil e fundamental I e/ou professor de ensino fundamental II e médio. O mesmo prazo poderá ser usado para os professores que permaneceram na antiga JB (20 horas/aula) optarem para que a jornada do seu cargo docente passe a ser a JBD (30 horas/aula).
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente

quinta-feira, 2 de julho de 2009

Fim da DRU na Educação tem de ser gradual, diz Haddad

Fonte: 02/07/2009 - 19h45 - UOL educação - Atualizada às 21h11
O ministro da Educação, Fernando Haddad, criticou nesta quinta-feira (2) o destaque apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC) para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 277/08 que vai extinguir a DRU (Desvinculação de Recursos da União) sobre os recursos da pasta.Caso seja incorporada, a proposta de Coruja liberaria, de uma só vez, um montante de R$ 9 bilhões para que o MEC (Ministério da Educação) executasse ainda em 2009.Em entrevista ao UOL Educação, o ministro afirmou que o fim total e imediato da DRU poderia ser derrubado pela equipe econômica do governo, já que diminuiria recursos financeiros para outras áreas. "Em ano de crise a arrecadação cai", disse.Para Haddad, há ainda mais uma preocupação: executar todo o orçamento em tempo hábil. "A PEC será promulgada em setembro ou em outubro. Quais seriam as condições de execução [do orçamento] em dois meses?", questiona.Segundo o ministro, se a pasta receber mais R$ 9 bilhões no orçamento em 2009 e não conseguir executá-lo, suas chances de obter aumento nas verbas do ano seguinte são pequenas. E, para os próximos anos, já está planejado aumento nos gastos da pasta com a ampliação da obrigatoriedade do ensino para crianças de quatro a 17 anos, o que inclui educação infantil e o ensino médio - atualmente apenas o ensino fundamental (de 6 a 14 anos é obrigatório).Segundo o ministro, já existia um acordo com a oposição e com o relator da PEC, Rogério Marinho (PSBD-RN), para que a proposta mantivesse o texto elaborado na comissão especial. "A gradualidade é a melhor maneira de viabilizar a aprovação [de mais recursos para Educação]", diz Haddad. O previsto inicialmente no texto da PEC era que o percentual da DRU fosse decrescendo, passando a ser de 12,5% em 2009; 5% em 2010; e 0% em 2011.
O que é a DRUA
DRU foi criada em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência. Ela dá ao Executivo a liberdade de gastar 20% de seu orçamento durante o ano como desejar. Os 80% restantes já tem destino certo quando o orçamento é aprovado.De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), o governo tem de destinar 18% do seu orçamento anual para a educação. Mas, por meio da brecha criada com a DRU, esse valor não é atingido.O projeto foi proposto pela senadora Ideli Salvati (PT-SC) em 2003, mas não houve mobilização sobre a questão na época. Segundo ela, não havia interesse, pois seria "muito confortável" para o Executivo ter essa liberdade nos gastos.O fim da DRU só veio à tona em dezembro de 2007, quando foi votado o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Devido a uma negociação do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), houve um acordo para que a PEC tramitasse mais rapidamente.

Educação sexual é eficaz, revela estudo feiro em escolas de Minas Gerais

Fonte: 02 de julho de 2009 - Revista Mente Cérebro
Um programa educacional adotado em 20 escolas públicas de quatro cidades mineiras conseguiu modificar o comportamento sexual de jovens entre 10 e 19 anos. O uso de preservativo em relações com parceiros casuais dobrou e o uso de método anticoncepcionais na última relação aumentou 68%. Os resultados foram publicados na revista Cadernos de Saúde Pública por pesquisadores da Fundação Belgo, da Universidade Estadual de Campinas e do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz. Com a duração de um ano letivo, o Programa de Educação Afetivo-Sexual (Peas), elaborado pela Fundação Belgo, propôs atividades para 4.795 adolescentes dentro e fora de sala de aula, promovendo o debate de temas que contribuíssem para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e para a redução de gravidez não planejada, com base na adoção de um comportamento sexual mais responsável, que inclui o aumento do uso de preservativos e de métodos contraceptivos. Os pesquisadores reconhecem que a intervenção não só gerou mudanças positivas no comportamento sexual, como não teve efeito na idade da primeira relação, ou seja, antecipou nem estimulou a iniciação sexual.“Os achados podem auxiliar na redução da resistência a esses programas por aqueles que expressam a preocupação de que a educação sexual estimula atividades sexuais, já que não existem evidências para tal crença”, explicam os autores. “Nesse sentido, é relevante lembrar que esse programa não estimulou a abstinência em particular, mas o comportamento sexual responsável”. Além disso, os pesquisadores comentam que a iniciação das atividades sexuais ocorreu, em média, em torno dos 16 anos entre meninos e dos 18 anos entre meninas. A porcentagem de estudantes que declarou já ter tido ou ter relações sexuais foi de 30%. “Embora a inclusão da educação sexual nas escolas tenha se tornado uma política oficial do governo federal, a implementação de tais políticas depende dos governos municipais e estaduais. Parte das razões para a falta de implementação é que os políticos permanecem não convencidos da efetividade da educação sexual e estão preocupados com grupos de oposição, que afirmam que ela pode estimular o sexo prematuro e promíscuo entre adolescentes”, destacam os autores. “Os resultados desse estudo devem ser úteis para mostrar que o investimento em educação sexual em escolas tem um retorno bastante positivo. As mudanças positivas e a ausência do aumento da atividade sexual podem ajudar a superar a resistência e a expandir a educação sexual pelo sistema escolar”. (Com informações da Agência Fiocruz de Notícias)

Valorizar o professor

Fonte: Folha de São Paulo - 02/07/09 Editoriais editoriais@uol.com.br
O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou um programa de incentivo a mudanças no ensino médio elaborado pelo Ministério da Educação. A pasta abandona a intenção de acabar com a divisão entre disciplinas, mas estimula escolas a "flexibilizar" seus currículos.O programa final se ateve a medidas mais concretas, como a proposta de ampliação da carga horária de 2.400 horas nos três anos para 3.000. Para alunos do turno da noite, a modificação implica um curso mais longo. Sem que as escolas consigam manter os estudantes em sala de aula, porém, a medida será inócua.Na tentativa de tornar o ensino médio mais atraente, o ministério incluiu no programa a possibilidade de eleger cerca de cem escolas que tiverem feito modificações curriculares e dar-lhes verba extra. O bônus do MEC, contudo, continua escapando aos problemas mais graves da educação de jovens no Brasil: a desorientação de professores e diretores para ministrar o conteúdo mais básico aos alunos.Minadas por indisciplina, desinteresse e despreparo, as instituições de ensino médio, em especial as públicas, se tornaram o retrato de problemas que se acumulam por toda a vida escolar brasileira, desde a pré-escola.A boa notícia é a abertura neste ano de inscrições para 54 mil vagas de professor da rede pública em universidades federais e estaduais. A ideia é dar formação a docentes sem títulos e atingir 330 mil pessoas até 2011. O programa, que deve consumir R$ 1,9 bilhão até 2012 em repasses às instituições, abarca 21 Estados.Na situação lastimável em que a educação se encontra, a formação dos professores e a valorização de sua carreira será mais determinante para o correto andamento do ensino médio do que experimentalismos curriculares.

Escola Estadual pune auno sem uniforme

Nenhuma novidade, vamos dando corda mesmo, nada é obrigatório, ninguém da condições e depois dizem que a falta de qualidade na educação é culpa dos professores. PALHAÇADA.
Fonte: 02/07/2009 - Gilberto Yoshinaga - do Agora
Apesar de a prática ser ilegal e contrariar a orientação dada pela Secretaria de Estado da Educação, algumas escolas estaduais têm forçado os alunos a comprar uniformes escolares. É o que ocorre, por exemplo, na Escola Estadual Ascendino Reis, localizada no Tatuapé (zona leste de SP).
A aquisição de uniforme não é obrigatória na unidade, mas os alunos que não o utilizam são punidos com advertência. "Depois de quatro advertências, a diretoria dá suspensão", afirma o estudante V., 15 anos. Seus pais gastaram R$ 216 na compra de três camisetas, uma calça, uma blusa e uma bermuda. "Acho bom ele usar uniforme, porque fica identificado quando anda na rua", diz um comerciante de 43 anos, pai do garoto. Ele só reclama do preço da blusa, R$ 70. Outro aluno, K., de 14 anos, reclama da qualidade do uniforme. "Eu acho essas roupas não são boas. O tecido é muito fino e a calça fica desfiando", diz ele. Já os pais de C., 15 anos, resolveram improvisar: mandaram confeccionar o uniforme e bordar o emblema da escola, seguindo o padrão adotado. Assim, gastaram menos dinheiro com roupas de mais qualidade. Na escola, a camiseta é vendida a R$ 20, e a calça, a R$ 45. Com o improviso, os pais dele gastaram R$ 12 em cada camiseta e R$ 40 com a calça."A ideia foi da minha mãe e ficou melhor que o uniforme vendido na escola", afirma.

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Ponto facultativo dia 10/07/2009 - PMSP

Decreto nº 50.698 (DOC de 01/07/2009, página 01)DE 30 DE JUNHO DE 2009
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 10 de julho de 2009 e determina a compensação das horas não-trabalhadas, na forma que especifica. GILBERTO KASSAB, prefeito do município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica suspenso o expediente na Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional no dia 10 de julho de 2009. Art. 2º. Em decorrência do disposto no artigo 1º, deverão os servidores compensar as horas não trabalhadas, na proporção de 1 (uma) hora/dia, a partir do dia 6 de julho de 2009, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos. § 1º. A compensação de que trata o “caput” deste artigo, a critério da chefia imediata, deverá ser feita no início ou final do expediente. § 2º. Os servidores que se encontrarem afastados no período da compensação deverão efetivá-la a partir do dia em que reassumirem suas funções. § 3º. A não compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço no dia 10 de julho de 2009. Art. 3º. Excetuam-se do disposto deste decreto as unidades municipais cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, as quais deverão funcionar normalmente no dia 10 de julho de 2009. Parágrafo único. Nas demais unidades, a critério dos respectivos titulares, poderá ser instituído plantão nos casos julgados necessários. Art. 4º. Caberá às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto, vedada a concessão de abono no dia 10 de julho de 2009. Art. 5º. Os dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista poderão dispor internamente, a seu critério, sobre a matéria de que trata este decreto. Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Diário Oficial publica portaria que institui ações do plano de formação de professores

Fonte: 01/07/2009 - 13h49 - Da Agência Brasil
O Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica começa a valer a partir desta quarta-feira (1º), com a publicação no Diário Oficial da União da portaria que institui suas ações. Lançado em maio pelo Ministério da Educação, o plano pretende qualificar professores de escolas públicas que não têm curso superior ou atuam em área diferente da qual se formaram.
A responsabilidade pela formação será de uma rede de instituições públicas, que inclui universidades federais e estaduais e institutos federais de educação tecnológica.De acordo com o Ministério da Educação, as secretarias estaduais e municipais também deverão facilitar a participação de professores com carga horária superior a 20 horas semanais.A formação vai atender três perfis diferentes de profissionais: professores que não têm curso superior, professores formados que lecionam em áreas diferentes das que se graduaram e bacharéis que necessitam de complementação para o exercício do magistério.O MEC prevê um investimento de R$ 1,9 bilhão no plano.

Férias escolares terão apenas dez dias na cidade de SP

Só para informar, a necessidade e obrigatoriedade de cumprir com no mínimo 200 dias letivos não é nova existe desde 20 de dezembro de 1996 entrando em vigor em 1997, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei 9394.
Fonte: 01/07/2009 - 08h56 - do Agora
As férias escolares de julho serão mais curtas na cidade de São Paulo. Os alunos da rede municipal da capital terão apenas 12 dias em casa, de 22 de julho a 2 de agosto. No ano passado, tiveram o dobro do tempo. A justificativa da Secretaria Municipal da Educação é que a novidade estava prevista desde 2008, quando a portaria sobre a duração do ano letivo foi publicada. A redução das férias foi necessária para que fossem cumpridos os 200 dias letivos do calendário escolar, devido ao grande número de feriados. Muitos pais não sabiam das regras --que deveriam ser informadas pelas escolas.

Conselho Nacional de Educação aprova fim de disciplinas no ensino médio; cem escolas devem implantar

Vamos esperar os documentos oficiais... De modo geral a idéia é ótima, só falta infra estrutura e capacitação docente para que estas ações possam ser colocadas em prática.
Fonte: 01/07/2009 - 06h26 - Da Redação - * - UOL Educação - Em São Paulo
O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou nesta terça-feira (30), em Brasília, a proposta do MEC (Ministério da Educação) de apoiar currículos inovadores para o ensino médio. Pelo projeto, será possível lecionar os conteúdos de maneira interdisciplinar, sem que sejam divididos nas tradicionais disciplinas como história, matemática ou química. O aluno também terá condições de escolher parte de sua grade de estudos. A partir de 2010, cerca de cem escolas deverão receber financiamento da pasta para implantar mudanças curriculares com o objetivo de tornar a etapa de estudos mais atraente. "Esperamos que essa proposta seja acompanhada e avaliada e possa se tornar uma política universal", disse a secretária de educação básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. De acordo com ela, a intenção é que o programa seja estendido e que todas as escolas que oferecem ensino médio possam adotar as mudanças curriculares. "Nossa intenção não é ter escolas modelos, mas que todas possam oferecer ensino de mais qualidade", disse o coordenador-geral do ensino médio da Secretaria de Educação Básica, Carlos Artexes Simões.
Como funciona a ideia
Pela proposta, o ministério financiará projetos de escolas públicas que privilegiem, entre outras mudanças, um currículo interdisciplinar e flexível para o ensino médio. A intenção é que a atual estrutura curricular - organizada em disciplinas - seja substituída pela organização dos conteúdos em quatro eixos: trabalho, ciência, tecnologia e cultura, para que os conteúdos ensinados ganhem maior relação com o cotidiano e façam mais sentido para os alunos. Outra mudança a ser estimulada é a flexibilidade do currículo: 20% da grade curricular deve ser escolhida pelo estudante. O texto prevê o aumento da carga horária mínima do ensino médio - de 2,4 mil horas anuais para 3 mil - além do foco na leitura, que deve passar por todos os campos do conhecimento. A proposta estimula experiências com a participação social dos alunos e o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de preparação para o mundo do trabalho. Segundo Artexes, a partir das recomendações do CNE à proposta, o ministério terá condições de organizar o programa e apresentá-lo aos estados e ao Distrito Federal. "Nos próximos 40 dias, o ministério definirá o volume de recursos disponível para o programa e a forma de financiamento, se diretamente à escola ou se por meio de convênio com as secretarias estaduais", afirmou. * Com informações da Assessoria de Imprensa do MEC

Falta a partir de maio é descontada no bônus da educação municipal

Quer dizer o professor tem direito a 10 abonadas, tem direito a licença nojo, gala e também não podem trazer nenhum prejuízo de vencimento e tão pouco na contagem de tempo, e estas mesmas faltas o governo quer usar para descontar do PDE, ou seja uma pessoa que perdeu pai, tem direito de ficar 8 dias em casa, o que é natural, pois qualquer pessoa com o mínimo de discernimento sabe que a perda de um parente próximo implicará em falta de qualidade das aulas, até pelo choque em função da notícia, a pessoa além de perder o pai, também perdera 10% do PDE por dia, isso é muito mais que um absurdo, é fazer política pública de educação para os outros e não para a melhora da qualidade da educação e da escola pública municipal. Logo, assim que um professor tiver 10 faltas de qualquer natureza, não receberá nada do bônus, portanto é melhor que continue faltando e usufruindo de todas as licenças que são asseguradas, porque não receberá nada.
Fonte: 01/07/2009 - Vinícius Segalla - do Agora
O PDE (Prêmio por Desempenho Escolar), aprovado anteontem na Câmara Municipal, prevê o pagamento de até R$ 2.400 como bônus aos cerca de 77 mil servidores da Educação municipal. Esse valor, porém, será reduzido em 10% para cada dia que o funcionário faltar no período entre maio e novembro. Assim, apesar de alguns critérios para o pagamento do prêmio ainda não terem sido definidos, o servidor que, a partir de maio, já faltou em algum dia, pode ter a certeza de que não receberá o valor integral do bônus anunciado. Até o fim de julho, será paga a primeira parcela do prêmio, que vai variar de R$ 400 a R$ 800, dependendo da jornada do funcionário. Já em maio do ano que vem, o valor restante será pago. A quantia máxima será de R$ 1.600 para quem trabalha 40 horas, R$ 1.200 para a jornada de 30 horas e R$ 800 para a de 20 horas. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, um decreto vai definir como será feito o cálculo do prêmio de cada professor, mas o órgão adianta que as regras serão "definidas e discutidas com as entidades sindicais". Apesar das faltas justificadas com licença médica também gerarem 10% de desconto no bônus, segundo o projeto aprovado anteontem, a pasta informa que ainda pode discutir esse ponto com a categoria.

APEOESP quer discutir edital do concurso público

O sindicato poderia de vez assumir a SEE/SP, afinal de contas se acha no direito de participar de todas as decisões, e por mais que estejamos em um país democrático de direito, precisamos de algumas limitações, os sindicatos devem ficar de olho nas ações do governo para que não exista nenhum prejuizo a classe que representa, entretanto, as vezes penso que o sindicato se vale do direito que tem perante a uma classe numerosa e com isso pensa que sua conduta sempre é a mais correta. E sabemos que verdades absolutas fogem de qualquer estado de direito.
Fonte: Fax nº 40 – 01/07/2009 - APEOESP
Visando assegurar direitos a todos os professores que realizarem o concurso público, previsto para acontecer no segundo semestre, conforme declarações do governo estadual, a Diretoria da APEOESP está solicitando audiência com o Secretário da Educação para debater o edital. A realização do concurso público está garantida na Projeto de Lei Complementar 20 que foi aprovado pela base governista na Assembleia Legislativa em 23 de junho. Cabe lembrar que a mobilização da categoria e a intervenção do Sindicato asseguraram a ampliação no número de cargos de 50 para 80 mil e a instituição de periodicidade para a aplicação de certames. Em Decreto que deverá ser divulgado em breve, segundo compromisso assumido pela Secretaria da Educação, os concursos devem ser realizados no prazo máximo de 4 anos. A APEOESP já está organizando subsídios aos professores. Orienta também às subsedes a dar início à organização de cursos para auxiliar a categoria.
Diretorias não devem impedir acesso ao EJA
A APEOESP reforça orientação às subsedes para que fiquem atentas quanto à possíveis dificuldades impostas por Diretorias de Ensino a alunos que queiram matricular-se nos Cursos de Educação de Jovens e Adultos. Qualquer impedimento deve ser comunicado ao Departamento Jurídico do Sindicato que reencaminhará a denúncia à Secretaria da Educação. Em algumas regiões do Estado, as Diretorias de Ensino e também direção de escolas estão acatando deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE 82/2009), publicada em Diário Oficial, que altera a idade mínima para ingresso nos cursos de EJA. Tal deliberação não foi homologada pela Secretaria da Educação, portanto não tem valor legal. As diretrizes da EJA continuam regulamentadas pelo Parecer 11/2000 que permite o ingresso nos cursos a partir dos 15 anos. Portanto, é ilegal impor restrição aos alunos que queiram matricular-se. A APEOESP tomará as medidas judiciais cabíveis se tal deliberação for homologado pela S.E.E., o que ainda não ocorreu.
Publicada dispensa de ponto aos R.E.s
Edição do Diário Oficial do Estado de 25 de junho publicou a dispensa de ponto para a Reunião de Representantes realizada no dia 04 de março de 2009. A Secretaria Geral da Sede Central está providenciando o envio dos Certificados às subsedes que deverão substituir as Declarações de Participação distribuídas na oportunidade. A Diretoria da APEOESP continua solicitando da Secretaria da Educação que garanta a dispensa nos demais dias do calendário de atividades do Sindicato.

terça-feira, 30 de junho de 2009

Trabalho há mais de 30 anos com escola que não tem aula, série e prova, e dá certo", diz educador português

Penso que a última resposta define porque temos sérios problemas educacionais. Quanto ao respeito aos educadores brasileiros, compartilho das mesmas idéias, entretanto, o próprio sistema traz a ação de outros educadores e impõe e incorpora a sua estrutura, obrigando os professores, principalmente nas escolas públicas, curriculos que nem sempre trazem aprendizagem significativa. A escola precisa aprender que funciona para dar condições ao aluno de aprender e não apenas para dar aula. A escola precisa pensar em mecanismos de aprendizagem e não apenas no conhecimento. Enquanto a formação do professor for tradicionalista mais difíceis serão as mudanças e enquanto as políticas públicas de educação forem impositivas e autoritárias os ideiais em educação jamais serão alcançados.
Fonte: 30/06/2009 - 09h57 - Simone Harnik - UOL Educação - Em São Paulo
Idealizador da Escola da Ponte, em Portugal, instituição que, em 1976, iniciou um projeto no qual os estudantes aprendem sem salas de aula, divisão de turmas ou disciplinas, o educador português José Pacheco afirma que as escolas tradicionais são um desperdício para os estudantes e os professores."O que fiz por mais de 30 anos foi uma escola onde não há aula, onde não há série, horário, diretor. E é a melhor escola nas provas nacionais e nos vestibulares", diz. "Dar aula não serve para nada. É necessário um outro tipo de trabalho, que requer muito estudo, muito tempo e muita reflexão." Aos 58 anos, o professor que classifica autores como Jean Piaget como "fósseis", fez uma peregrinação pelo país. No trabalho de prospecção de boas iniciativas em colégios brasileiros, Pacheco só não conheceu instituições do Acre e do Amapá e diz ter somado cerca de 300 voos no último ano.Com a experiência das viagens, escreveu dois livros de crônicas: o "Pequeno Dicionário de Absurdos em Educação", da editora Artmed, e o "Pequeno Dicionário das Utopias da Educação", da editora Wak. Aponta ainda que a educação brasileira não precisa de mais recursos para melhorar: "O Brasil tem tudo o que precisa, tem todos os recursos e os desperdiça". Veja a entrevista: UOL Educação - Em suas andanças pelo país, qual o absurdo que mais chamou sua atenção?
Pacheco - O maior absurdo é que a educação do Brasil não precisa de recursos para melhorar. O Brasil tem tudo o que precisa, tem todos os recursos e os desperdiça.
UOL Educação - Desperdiça como?
Pacheco - Pelo tipo de organização. A começar pelo próprio Ministério da Educação. Eu brinco, por vezes, dizendo que o melhor que se poderia fazer pela educação no Brasil era extinguir o Ministério da Educação. Era a primeira grande política educativa.
UOL Educação - Qual o problema do ministério?
Pacheco - Toda a burocracia do Ministério da Educação que se estende até a base, porque a burocracia também existe nas escolas, à imagem e semelhança do ministério. No próprio ministério, o contraste entre a utopia e o absurdo também existe. Conheço gente da máxima competência, gente honesta. O problema é que, com gente tão boa, as coisas não funcionam porque o modo burocrático vertical não funciona. É um desperdício tremendo.
UOL Educação - Como resolver?
Pacheco - Teria de haver uma diferente concepção de gestão pública, uma diferente concepção de educação e uma revisão de tudo o que é o trabalho.
UOL Educação - O que teria de mudar na concepção de educação?
Pacheco - O essencial seria que o Brasil compreendesse que não precisa ir ao estrangeiro procurar as suas soluções. Esse é outro absurdo. Quais são hoje os autores que influenciam as escolas? Vygotsky [Lev S. Vygotsky (1896-1934)], Piaget [Jean Piaget (1896-1980)]? Não vejo um brasileiro. Mas podem dizer: "E Paulo Freire?". Não vejo Paulo Freire em nenhuma sala de aula. Fala-se, mas não se faz.Identifiquei, nos últimos anos, autores brasileiros da maior importância que o Brasil desconhece. Esse é outro absurdo. Quem é que ouviu falar de Eurípedes Barsanulfo (1880-1918)? De Tomás Novelino (1901-2000)? De Agostinho da Silva (1906-1994)? Ninguém fala deles. Como um país como este, que tem os maiores educadores que eu já conheci, não quer saber deles nem os conhece?Há 102 anos, em 1907, o Brasil teve aquilo que eu considero o projeto educacional mais avançado do século 20. Se eu perguntar a cem educadores brasileiros, 99 não conhecem. Era em Sacramento, Minas Gerais, mas agora já não existe. O autor foi Eurípedes Barsanulfo, que morreu em 1918 com a gripe espanhola. Este foi, para mim, o projeto mais arrojado do século 20, no mundo.
UOL Educação - O que tinha de tão arrojado?
Pacheco - Primeiro, na época, era proibida a educação de moços e moças juntos. Só durante o governo Getúlio Vargas é que se pôde juntar os dois gêneros nos colégios. Ele [Barsanulfo] fez isso. Ele tinha pesquisa na natureza, tinha astronomia no currículo oficial. Não tinha série nem turma nem aula nem prova. E os alunos desse liceu foram a elite de seu tempo. Tomás Novelino foi um deles e Roberto Crema, que hoje está aí com a educação holística global, foi aluno de Novelino.
UOL Educação - Por que o senhor fala desses autores?
Pacheco - Digo isso para que o brasileiro tenha amor próprio, compreenda aquilo que tem para que não importe do estrangeiro aquilo que não precisa. É um absurdo ter tudo aqui dentro e ir pegar lá fora.
UOL Educação - Qual foi a maior utopia que o senhor viu?
Pacheco - O Brasil é um país de utopias, como a de Antônio Conselheiro e a de Zumbi dos Palmares. Fui para a história, para não falar em educação. Na educação, temos Agostinho da Silva, que é um utópico coerente, cuja utopia é perfeitamente viável no Brasil. Ou seja, é possível ter uma educação que seja de todos e para todos. O Brasil, dentro de uns 30 ou 40 anos, será um país bem importante pela educação. São os absurdos que têm de desaparecer, para dar lugar à concretização das utopias. Acredito nisso, por isso estou aqui.
UOL Educação - Os professores são resistentes às mudanças?
Pacheco - Os professores são um problema e são a solução. Eu prefiro pensar naqueles professores que são a solução, conheço muitos que estão afirmando práticas diferentes.
UOL Educação - Práticas diferentes como a da Escola da Ponte?
Pacheco - Não são "como", mas inspiradas, com certeza. São práticas que fazem com que a escola seja para todos e proporcione sucesso para todos.
UOL Educação - Dentro da escola tradicional, onde ocorre o desperdício de recursos?
Pacheco - Se considerarmos o dinheiro que o Estado gasta por aluno, daria para ter uma escola de elite. Onde o dinheiro se desperdiça? Por que em uma escola qualquer, que tem turmas de 40 alunos, a relação entre o número de professores e de alunos é de um para nove? Por que os laudos e os atestados médicos são tantos? Porque a situação que se criou nas escolas é a do descaso. Esse é um absurdo.
UOL Educação - Onde mais ocorre o desperdício nas escolas?
Pacheco - O desperdício de tempo também é enorme em uma aula. Pelo tipo de trabalho que se faz, quando se dá aula, uma parte dos alunos não tem condições de perceber o que está acontecendo, porque não têm os chamados pré-requisitos, e se desliga. Há um outro conjunto de crianças que sabem mais do que o professor está explicando - e também se desliga. Há os que acompanham, mas nem todos entendem o que o professor fala. Em uma aula de 50 minutos, o professor desperdiça cerca de 20 horas. Se multiplicarmos o número de alunos que não aproveitam a aula pelo tempo, vai dar isso.O desperdício maior tem a ver com o funcionamento das escolas. Os professores são pessoas sábias, honestas, inteligentes e que podem fazer de outro modo: não dando aula, porque dar aula não serve para nada. É necessário um outro tipo de trabalho, que requer muito estudo, muito tempo e muita reflexão.
UOL Educação - As famílias não estão acostumadas com escolas que não têm classe, professor ou disciplinas. Querem o conteúdo para o vestibular. Como se rompe com esse tipo de mentalidade?
Pacheco - Pode-se romper mostrando que é possível. Eu falo do que faço, e não de teorias. O que fiz por mais de 30 anos foi uma escola onde não há aula, onde não há série, horário, diretor. E é a melhor escola nas provas nacionais e nos vestibulares. Justamente por não ter aulas e nada disso.
UOL Educação - Por que uma escola que não tem provas forma alunos capazes de ter boas notas em provas e concursos?
Pacheco - Exatamente por ser uma escola, enquanto as que dão aulas não são. As pessoas têm de perceber que não é impossível. E mais, que é mais fácil. Posso afirmar, porque já fiz as duas coisas: estive em escolas tradicionais, com aulas, provas, com tudo igualzinho a qualquer escola; e estive também 32 anos em outra escola que não tem nada disso. É mais fácil, os resultados são melhores.
UOL Educação - Na concepção do senhor, o que é uma boa escola?
Pacheco - É a aquela que dá a todos condições de acesso, e a cada um, condições de sucesso. Sucesso não é só chegar ao conhecimento, é a felicidade. É uma escola onde não haja nenhuma criança que não aprenda. E isso é possível, porque eu sei que é. Na prática.
UOL Educação - O professor que está em uma escola tradicional tem espaço para fazer um trabalho diferente? O senhor vê espaço para isso?
Pacheco - Não só vejo, como participo disso. No Brasil, participei de vários projetos onde os professores conseguiram escapar à lógica da reprodução do sistema que lhe é imposto. Só que isso requer várias condições: primeiro, não pode ser feito em termos individuais; segundo, a pessoa tem de respeitar que os outros também têm razão. Se, dentro da escola, os processos começam a mudar e os resultados aparecem, os outros professores se aproximam. Não tem de haver divisionismo.
UOL Educação - O senhor acha que a mudança na estrutura da escola poderia partir do poder público ou depende da base?
Pacheco - Acredito que possa partir do poder público, mas duvido que aconteça. As secretarias têm projetos importantes, mas são de quatro anos. Uma mudança em educação precisa de dezenas de anos. Precisa de continuidade. E isso é difícil de assegurar em uma gestão. Precisa partir de cada unidade escolar e do poder público juntos.

77 mil da Educação municipal terão bônus em julho

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Fonte: 30/06/2009 - Vinícius Segalla - do Agora
A Câmara Municipal aprovou ontem o projeto enviado pela Prefeitura de São Paulo sobre o pagamento de bônus aos servidores da Educação. O valor total da gratificação chega a R$ 2.400. A primeira parcela, que varia de R$ 400 a R$ 800, será paga até o fim de julho, de acordo com a Secretaria Municipal da Educação. Vão receber o adicional todos os funcionários que tenham começado a trabalhar na pasta há, pelo menos, seis meses. Em julho, vão receber R$ 800 de prêmio aqueles que têm jornada de 40 horas semanais. Possuem esta carga a maioria dos servidores da Educação. Já os funcionários que trabalham 30 horas vão ganhar R$ 600. Finalmente, os professores que trabalham 20 horas por semana terão direito a um bônus de R$ 400. Já o restante do prêmio será calculado de acordo com dois critérios: número de faltas do servidor e taxa de ocupação da unidade. Será publicado, nas próximas semanas, um decreto definindo como a taxa de ocupação será levada em conta. Já em relação à frequência dos servidores, cada falta representará um corte de 10% no valor do bônus. Assim, para aqueles que têm direito a um prêmio de R$ 2.400, será descontado R$ 240 para cada dia que o servidor não for trabalhar. Nas ausências que gerarão desconto estarão incluídas até as que forem justificadas por licença médica. "Esse é um ponto que criticamos no projeto", destaca Claudio Fonseca, presidente do Sinpeem (sindicato dos servidores da Educação). Outra crítica ao projeto é que o PDE não contempla os funcionários aposentados. "Vamos lutar, no Ômbito político e também na Justiça", para que este bônus seja estendido aos inativos", avisa Fonseca. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informa que "os inativos já receberam reajuste de 20% em 2008, de 8,75% em 2009, e têm assegurados mais 8,75%". A partir do ano que vem, o valor a ser pago para cada servidor a título de PDE vai variar segundo o plano de metas de sua unidade. Os detalhes serão regulamentados por decreto da prefeitura.

Kassab tem 1 mês para rever matrícula em creche

Isso ocorre por falta de vagas, como existe a pressão para vagas em creche, o governo acaba transferindo antes as crianças da creche para as emeis, mas é importante deixar claro, que a idade é fator preponderante para o desenvolvimento em todos os aspectos inclusive no pedagógico. A idade favorece a potencialização das habilidades e competências essenciais ao desenvolvimento cognitivo, sendo assim se faz necessário respeitar todos os momentos, sem querer antecipar ou adiar fatos.
Fonte: 30/06/2009 - Adriana Ferraz - do Agora
A Prefeitura de São Paulo tem um mês para preparar um estudo sobre a política de matricular crianças de três anos em Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) --a pré-escola. O prazo foi dado pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses da Infância e Juventude da capital ao secretário da Educação, Alexandre Schneider, em audiência na última sexta-feira.
O Ministério Público investiga qual modelo é adequado para atender a essa faixa etária. "Pedi um parecer à USP para conhecer os aspectos pedagógicos da questão", disse a promotora de Justiça Dora Martin Strilicherk. O documento foi entregue em maio. Professoras da Faculdade de Educação da universidade são contra o ingresso de crianças de três anos em salas com até 35 alunos --limite aceito na pré-escola. Nas creches, o máximo permitido são 18. Elas também afirmam que a mudança se trata de uma manobra para reduzir a demanda por educação infantil. A fila para conseguir vaga em creche hoje é de 67 mil. Reportagem publicada pelo Agora no domingo mostrou que há 48 mil crianças com três anos matriculadas em pré-escolas --elas farão quatro, segundo a secretaria, ainda neste ano. A prefeitura tem alterado as portarias de matrícula anualmente. Até 2007, o município estipulava que crianças de três anos tinham de ser matriculadas em creches. No ano passado, reduziu para dois anos e, hoje, não há definição sobre a "preferência". Segundo a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão, os parâmetros seguidos pela capital antecipam a escolaridade. "O município precisa estudar a questão não apenas do ponto de vista das vagas, mas da maturidade da criança. O correto é colocar crianças de quatro anos na pré-escola", afirma. A promotora Dora Martin Strilicherk disse que vai aguardar a chegada do estudo para decidir que medida tomar. "Uma possibilidade é a assinatura de um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] com a prefeitura para que novas normas passem a valer em 2010. Vamos esgotar todas as vias administrativas", disse. O ingresso de uma ação civil pública não está descartado. O secretário Schneider disse que vai elaborar o estudo solicitado e verificar de que forma pode elevar gradativamente a carga horária oferecida às crianças nas Emeis (quando há transferência, o período de atendimento pode cair de dez para quatro horas). "Foi isso que ficou combinado", disse. A promotora Dora Strilicherk, porém, deixou claro que o inquérito foi instaurado para investigar o por quê de crianças de três anos estarem na pré-escola, não em creches. A carga horária oferecida não é o principal ponto da investigação. Ontem, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) foi procurado pelo Agora e disse que, "por hora", não iria falar.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Paridade entre professores ativos e inativos de SP deve seguir critérios da EC 47/2005

Fonte: UDEMO - Quarta-feira, 24 de Junho de 2009

Os professores de escolas da rede oficial do estado de São Paulo que ingressaram no serviço público antes da promulgação da Emenda Constitucional 41/2003, mas que se aposentaram ou adquiriram o direito para tanto após a entrada em vigor dessa norma, podem receber a Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), desde que atendam aos requisitos exigidos na EC 47/2005 para a aposentadoria.

A decisão unânime do Plenário também vale para os pensionistas e acompanhou o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 590260. O recurso foi interposto por um grupo de professores paulistas já aposentados.

Eles alegaram que, como aposentados, teriam assegurada a igualdade de direitos com os professores em atividade para a incorporação da gratificação, instituída pela Lei Complementar estadual 977/2005, de São Paulo.

Paridade

O recurso contestava decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reconheceu o direito à extensão do pagamento da GAM apenas para aqueles que se aposentaram até a data da publicação da EC 41/2003.

Ao analisar o caso, o ministro relator, Ricardo Lewandowski, lembrou que até a promulgação da emenda 41, havia a paridade plena sobre os vencimentos para os servidores da ativa e inativos, mas observou que essa igualdade foi extinta a partir da EC 41/2003.

Na avaliação do ministro, quem ingressou no serviço público antes da emenda e se aposentou após a promulgação dela, deve obedecer às regras de transição elencadas nos artigos 2º e 3º da EC 47/2005, para ter direito à paridade, como tempo de contribuição, tempo de exercício na função e idade mínima para a aposentadoria. "Não é uma extensão incondicionada", afirmou Lewandowski.

O relator afirmou que o mesmo vale para aqueles que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional 20/1998, que também alterou as regras para a aposentadoria.

O ministro Ricardo Lewandowski observou que a lei complementar que criou a GAM, instituiu um "verdadeiro aumento de vencimentos" ao conceder a gratificação indistintamente aos funcionários da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, sem observar as regras de transição para a paridade de vencimentos entre servidores da ativa e os inativos.

Os ministros Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Celso de Mello acompanharam o relator. O ministro Eros Grau se declarou impedido de votar, por ser professor aposentado do Estado de São Paulo. O ministro Cezar Peluso substituiu Gilmar Mendes na presidência da sessão e não votou.

Repercussão geral

Os ministros do Supremo reconheceram a existência de repercussão geral da questão suscitada para julgamento. Ressaltaram a relevância jurídica da discussão constitucional tratada no recurso e as centenas de processos semelhantes que tramitam na Justiça sobre o assunto.

Com o reconhecimento da repercussão geral, a decisão que se restringiria às pessoas que apresentaram o recurso julgado, passa a abranger todos aqueles que propuseram processos semelhantes.

AR/LF