Erros nas avaliações sempre vão ocorrer, diz ex-presidente do Inep

Fonte: 04/05/2010 - 03h00 - ANTÔNIO GOIS da Sucursal do Rio - Folha de São Paulo

Nos quatro anos em que esteve à frente do Inep (instituto do MEC responsável por estudos e avaliações educacionais), o economista Reynaldo Fernandes ajudou a criar o Ideb (índice que avalia a qualidade do ensino cada escola do país), venceu resistências à divulgação das médias do Enem por escola e consolidou avaliações no ensino superior.

Sua passagem, no entanto, ficou marcada por um dos maiores traumas do governo Lula na educação: o furto da prova do Enem e as repetidas falhas nos processos de inscrição e seleção de vagas pelo exame.

Em sua primeira entrevista cinco meses após sair do cargo, Fernandes diz lamentar que, após o furto, as discussões a respeito da segurança da prova tenham deixado em segundo plano o debate sobre o que se espera dos alunos ao término do ensino médio.

Ele nega ter havido precipitação, mas admite que defendeu que o novo Enem fosse realizado já em 2009, por entender que seria um risco deixar para 2010 um projeto que começaria num governo e terminaria em outro.

Fernandes afirma que as avaliações hoje estão consolidadas e que é quase impossível haver manipulação de dados com fins políticos. Mas, em sua opinião, erros pontuais, como a divulgação de médias erradas de alguns municípios ou escolas, sempre vão ocorrer.

FOLHA - Olhando agora de uma perspectiva externa, onde o senhor acha que o governo errou na crise do Enem?

REYNALDO FERNANDES - Não há como garantir que um concurso seja 100% seguro, mas é possível reduzir os riscos. É preciso repensar o processo logístico do Enem, e é isto que o Inep está fazendo agora. Eu passei o ano passado quase inteiro discutindo as mudanças no exame. A única questão que não mudou foi o processo de escolha, por licitação, de uma empresa para aplicar as provas. E foi justamente aí onde houve problema [um consórcio sem experiência em exames de grande porte foi o vencedor]. Mas também não sei dizer o que teria acontecido caso o vencedor fosse outro. O fato é que o mercado mudou, e novas empresas passaram a ganhar as licitações do MEC.

FOLHA - Houve uma etapa da licitação, no entanto, em que o Inep considerou apto para realizar o exame este consórcio vencedor (Connasel). Não foi um erro?

FERNANDES - Cheguei, inicialmente, a sugerir internamente que não deveríamos fazer licitação, mas fui logo desaconselhado pela área jurídica. Eu sou apenas um especialista em educação. Há funcionários públicos cuja função é realizarem esses processos. A comissão de licitação é soberana e não cabia a mim questionar. Eu não podia, e nem acho que seria prudente, interferir nessa concorrência para retirar um ou outro consórcio da disputa.

FOLHA - Por que vocês não deixaram para fazer as mudanças apenas neste ano, o que evitaria a correria do ano passado?

FERNANDES - Nós fizemos reuniões com a área técnica e chegamos a conclusão de que era possível fazer já em 2009. Eu, particularmente, sempre defendi que ou fazíamos no ano passado ou era melhor não fazer e deixar o projeto como proposta para o próximo governo. Se eu faço em 2010, metade do processo ia ser conduzido por este governo e a outra metade por um novo governo.

FOLHA - Apesar dos problemas, o novo Enem está consolidado?

FERNANDES - A ideia da mudança do exame foi muito forte, e tenho esperança de que a gente consiga retomar a discussão mais importante, ou seja, qual conteúdo devemos esperar que os alunos aprendam. Antes do furto da prova, caminhávamos para a ampliação de um banco de itens [perguntas com mesmo grau de dificuldade] que nos permitisse regionalizar o Enem. Com isso, não precisaríamos fazer uma única prova no mesmo dia para o Brasil inteiro. Como as provas teriam o mesmo grau de dificuldade, poderíamos aplicar em diferentes datas e, caso houvesse um problema em um Estado, apenas ali cancelaríamos o exame. Mas, para fazer isso, é preciso acumular um bom número de questões, o que leva tempo.

FOLHA - Além da crise do Enem, houve outros momentos críticos, como a descoberta de erros nas notas dos municípios no Ideb e na Prova Brasil. Foi o que aconteceu, por exemplo, com São Paulo na divulgação do Ideb de 2007.

FERNANDES - Alguns desses erros vão se repetir sempre. Isso é normal. Não há como, num volume de avaliação desses, com seis milhões de alunos em quase todas as escolas, não acontecerem erros. Além de questões que envolvem a aplicação da prova, o Ideb é composto também da taxa de aprovação, informada pelos secretários, que às vezes passam um dado errado. Mas são erros pontuais e, quando apareciam resultados estranhos, eu sempre pedia para recalcular. Em alguns casos, se eu não tivesse feito esse pedido, ninguém nunca saberia que houve erro. Mas achei por bem sempre corrigir quando houvesse uma suspeita.

FOLHA - O Inep está blindado contra interferência política na manipulação dos dados?

FERNANDES - Acho que ainda temos que avançar mais na consolidação de carreiras e contratação de técnicos. Quem vai garantir a qualidade da informação são os funcionários do instituto. Mas acho extremamente difícil alguém conseguir manipular um dado. Para isso, eu teria que combinar um complô com conhecimento de muita gente. É muito pouco provável.

FOLHA - Mas a data de divulgação de uma pesquisa, por exemplo, hoje pode ser facilmente alterada para influenciar no calendário eleitoral, por exemplo.

FERNANDES - O ideal é realmente termos um calendário com as datas de divulgação das pesquisas acertadas com bastante antecedência, o que já acontece hoje, por exemplo, com o Pisa (exame que compara a qualidade da educação em vários países). Mas acho que estamos caminhando para isso.

FOLHA - É comum encontrar diretores que não sabem dizer a média de sua escola no Ideb. Como fazer para que esses resultados sejam realmente utilizados para melhorar a qualidade da educação?

FERNANDES - Eu tinha uma expectativa de que haveria uma mobilização maior da sociedade já em 2007 [primeiro ano de divulgação do Ideb]. Em 2009, no entanto, acho que houve grande mobilização, e espero que os resultados melhorem. Obviamente, este não será o único fator, mas quando há mais movimentação de todos em busca de melhores resultados, isso tende a influenciar nas notas. Não acho que as avaliações sejam soluções para tudo, mas elas estão ajudando a melhorar a qualidade da educação.

FOLHA - Rankings baseados nas médias das escolas não passam uma informação muito limitada para a sociedade?

FERNANDES - Este problema existe. A escola é muito mais complexa do que qualquer indicador. As avaliações dão uma informação importante, mas não completa. Além disso, a interpretação dos resultados é livre. Se há um problema de interpretação, o caminho é debater sobre como entendê-los melhor, em vez de simplesmente deixar de divulgar dados sobre cada escola. Quando sai a divulgação do Produto Interno Bruto, o indicador não nos diz se isso aconteceu por políticas do governo ou pelo comportamento do mercado externo. É uma questão de interpretação.

O que a avaliação de escola mostra é apenas um indicador de aprendizado dos alunos. Isso tem a ver com ele, com sua família, com o ambiente e, também, com a escola. Mas acho que, aos poucos, vamos aprendendo a fazer uso dessas estatísticas. Eu me lembro bem que as pesquisas eleitorais causavam muita polêmica no início. Hoje, se você puxar conversa com um taxista, ele provavelmente terá noção do que significa uma margem de erro.

Acredito que as pessoas mais relevantes de cada escola sabem melhor do que eu ou do que qualquer outro especialista com quem devem comparar seus resultados. O diretor sabe qual escola tem perfil semelhante. Os professores e pais também costumam saber com quem devem comparar os resultados. Com o tempo, estamos aprendendo.

Educação convoca 1.324 agentes

Fonte: 04/05/2010 - Carol Rocha do Agora

A Secretaria de Estado da Educação convocou os aprovados no concurso para agente de organização escolar e agente de serviços temporários. A prova havia sido realizada em 2008.

Veja lista com os detalhes da convocação - Clicando no Título

Na capital e na Grande São Paulo, há 1.324 vagas em escolas de todas as regiões.

A lista completa com as vagas e com o número de identificação dos candidatos convocados pela Educação foi publicada ontem no "Diário Oficial" do Estado.

Os selecionados devem se apresentar entre os dias 5, 6 e 7 de maio nos endereços que constam na lista do "Diário Oficial", munidos de RG e CPF.

A contratação será feita em caráter temporário, pelo período máximo de 12 meses. O salário é de R$ 654,86.

Professores SME SP realizam paralização dia 07 de maio

Fonte: Sinpeen - São Paulo, 03 de maio de 2010

CATEGORIA REALIZA MANIFESTAÇÃO DIA 07 DE MAIO.

INCORPORAÇÃO E AUMENTO JÁ!

Os profissionais de educação da rede municipal de ensino de São Paulo voltam às ruas nesta sexta-feira, 7 de maio, pela terceira vez neste ano, para cobrar do governo o atendimento à pauta de reivindicações da categoria, entregue em 26 de março.

Com data-base em maio, a categoria reivindica aplicação de 34% sobre os padrões de vencimentos, a título de incorporação das gratificações criadas em 2006, reposição e aumento real de salários.

A manifestação, com paralisação, será às 14 horas, na rua Líbero Badaró, 425, Centro (em frente à Secretaria Municipal de Gestão).

Além da questão salarial, na pauta entregue ao governo pelo SINPEEM constam reivindicações funcionais e educacionais, fundamentais para garantir a qualidade do ensino público municipal:

alteração da atual lei salarial para ampliar o percentual mínimo de receitas correntes destinados às despesas com pessoal;

· aplicação de pelo menos 54% das receitas correntes com despesas de pessoal;

· não inclusão das despesas com pessoal terceirizado para efeitos de cálculo de gastos com pessoal da Prefeitura;

· piso salarial para os servidores, não inferior ao valor fixado pelo Dieese;

· aplicação de 40% sobre o atual valor do vale-alimentação e sua extensão para os aposentados e pensionistas;

· extensão dos ganhos judiciais relativos às ações pelos 62% e 82,51% para todos os servidores;

· recadastramento e pagamento retroativo dos ganhos judiciais para os agentes escolares, agentes de apoio e integrantes do quadro do magistério que mudaram de CL;

· pagamento dos salários no banco de opção do servidor;

· revisão dos critérios para concessão e valores dos adicionais de difícil acesso, insalubridade e noturno;

· redução da jornada de trabalho do quadro de apoio (agente escolar), agente de apoio, vigias, auxiliares técnicos, auxiliares de secretaria e secretários de escolas) e dos gestores, para 30 horas semanais, sem redução de salários;

· integração dos agentes de apoio ao Quadro dos Profissionais de Educação- QPE;

· direito de incorporação por exercício da Jeif, cargos ou funções com cinco anos de exercício continuado ou não, para fins de aposentadoria;

· afastamento remunerado e redução da carga horária de trabalho para estudar;

· ampliação das referências das tabelas de vencimentos do quadro do magistério até o QPE-28 E. · ampliação de 6,5% para 10% entre um grau e outro e um nível e outro da tabela de vencimentos;

· direito de enquadramento por evolução funcional para o agente escolar e o agente de apoio até o QPE-8E;

· isonomia entre ativos, aposentados e readaptados;

· reajuste na mesma época e igual percentual para os aposentados por invalidez ou por idade, que estão sem o direito a paridade;

· reorganização das carreiras que compõem o quadro de apoio;

· alteração da denominação dos atuais agentes escolares e agentes de apoio para auxiliar técnico de educação, com enquadramento nas referências próprias deste cargo, sem qualquer redução de vencimento padrão;

· correção imediata dos erros ocorridos no enquadramento por evolução funcional do quadro de apoio;

· pagamento por diferença por exercício de função aos ATEs;

· organização do cargo de ATE em três classes distintas, com reconhecimento e manutenção das atribuições das classes I e II, previstas nos editais dos concursos;

· fim das terceirizações e realização de concurso para os cargos das carreiras do quadro de apoio; · não vinculação da aplicação de qualquer direito à disponibilidade financeira da Prefeitura;

· regulamentação e pagamento retroativo da Gratificação por Local de Trabalho aos profissionais de educação;

· fim dos descontos no PDE decorrentes de faltas abonadas e licenças médicas, extensão do direito aos aposentados e incorporação deste prêmio aos padrões de vencimentos;

· alteração dos módulos, com a ampliação de docentes e pessoal do quadro de apoio, considerando as especificidades de cada unidade quanto à quantidade de turnos, salas, aulas, número de alunos e alunos com necessidades especiais;

· enquadramento por habilitação, a partir da investidura no cargo;

· direito de enquadramento por evolução e promoção para os comissionados estáveis e não-estáveis;

· garantia de participação em Projeto Especial de Ação (PEA) a todos os professores, incluindo os readaptados, independentemente de estarem ou não em regência;

· garantia de inclusão na Jeif a todos os professores que por ela optarem;

· direito de recesso em julho para os CEIs;

· direito de intervalo para os professores de CEIs;

· cumprimento da lei que dispõe sobre o direito de aposentadoria do magistério para os gestores; · regulamentação do direito de opção pela transformação do cargo de PDI em professor de educação infantil e ensino fundamental I, conforme estabelecido na Lei nº 14.660/07;

· retorno dos CEIs indiretos para a rede direta.

SAÚDE DO TRABALHADOR:

· melhoria das condições e atendimento no Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM);

· extensão do direito de utilização do HSPM para filhos com necessidades especiais de qualquer idade;

· descentralização do atendimento ambulatorial, com especialidades médicas, exames por imagens e laboratoriais;

· atendimento médico domiciliar para servidores que apresentam incapacidade de locomoção;

· implementação de medidas voltadas à prevenção e assistência à saúde do servidor;

· reconhecimento das doenças profissionais;

· distribuição gratuita de medicamentos para os servidores;

· atendimento odontológico para os servidores municipais.

EDUCACIONAL E FORMAÇÃO:

· ampliação da rede física escolar para atendimento integral à demanda existente na educação infantil, no ensino fundamental regular e na Educação de Jovens e Adultos;

· redução do número de alunos por sala/turma no ensino regular e nas escolas de educação especial;

· redução do número de alunos por sala/turma da EJA;

· adequação de todos os prédios ao uso de sua finalidade e cumprimento da lei que dispõe sobre acessibilidade;

· alteração da lei, para que seja restabelecida a aplicação de 30% exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos que determina a LDB;

· alteração das atuais formas de desenvolvimento das jornadas de trabalho, para que individualmente e coletivamente seja possível o trabalho docente. Estudo, desenvolvimento e execução de projetos;

· criação de espaços de incentivo à leitura a ao estudo individual, como condições especiais na direção do aprimoramento do trabalho educativo e da superação pessoal dos profissionais de educação;

· criação de um Centro de Formação em cada DRE, adequadamente equipado com materiais educativos, biblioteca, videoteca, entre outros recursos, como espaços de produção coletiva de novos conhecimentos sobre a escola, a sala de aula, os processos educativos, novas metodologias, novas formas de organizar a sala de aula e o trabalho pedagógico, de modo a transformar as condições da escola pública e da educação;

· adoção de política de formação continuada articulada com a construção coletiva do projeto político-pedagógico da escola, com a participação dos professores, gestores, pessoal de apoio, estudantes, pais e movimentos sociais;

· valorização da formação dos servidores, com reconhecimento dos cursos promovidos pelos sindicatos para fins de evolução funcional;

· reorganização do currículo, do espaço físico e dos equipamentos escolares na perspectiva de rever criticamente os processos de conhecimento em desenvolvimento nas escolas de educação infantil, de educação especial e de ensino médio, avaliando o desenvolvimento da concepção de infância nos agrupamentos da educação infantil, sua articulação com o ensino fundamental com duração de nove anos;

· incentivo e valorização aos projetos de trabalho e investigação que tenham como objetivo o acesso ao conhecimento, o desenvolvimento de novos métodos no trato do currículo escolar, novas alternativas metodológicas em sala de aula, utilização de novas linguagens, multimídias e informática nos processos pedagógicos e de ensino/aprendizagem e as múltiplas dimensões da formação humana;

· cursos de formação para o quadro de apoio;

· autonomia da unidade escolar para cadastro, efetivação de matrículas e transferências de alunos.

PARALISAÇÃO!

MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA

07 DE MAIO, ÀS 14 HORAS

Rua Líbero Badaró, 425, Centro

(em frente à Secretaria Municipal de Gestão)

Mãe de aluno ajuda filho a bater na professora; leia relatos sobre violência escolar

Cadê o governo presente, quando é o inverso de imediato (e com razão) o governo toma todas as providências, mas quando acontece com professor, sempre se ouve que é algo isolado. MENTIRA, a violência escolar e a violência contra os professores manifesta-se cotidianamente no espaço escolar e nenhuma providência e tomada, ficando os professores desprotegidos, isolados e muitos com problemas de saúde, mas não tem nenhum ECA ou direitos humanos para os nobres professores. Esse é o país, que em ano de eleição acreditará em educação, depois que os políticos ganham, ficamos esquecidos e utilizam sempre a nossa função e profissão como manobra eleitoral, afinal muito dinheiro esta na educação, mas para a educação e não para o bolso de nenhum bandido...

Fonte: 03/05/2010 - 08h50 - Cristiane Ribeiro - Da Agência Brasil - No Rio de Janeiro

Depois de uma briga no pátio da escola, em Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro, a diretora chama as mães dos alunos envolvidos para conversar e um deles parte para cima dela com socos. Quebra as janelas da escola e a mãe ajuda, gritando palavrões e depois arrancando a fiação do telefone da secretaria da escola para impedir que a polícia fosse chamada. Na delegacia, a diretora contou apenas que foi xingada.

Outra escola, no bairro do Rocha, também na zona norte, foi apedrejada por alunos insatisfeitos com as normas disciplinares e estudantes ficaram sem aulas por alguns dias em um protesto dos professores contra a falta de segurança para trabalhar.

Esses dois casos tornaram-se públicos há pouco mais de um mês, mas somam-se a outros que não são divulgados na imprensa ou que ficam apenas nos registros das escolas diante das ameaças feitas pelos estudantes protagonistas da violência.

Leia alguns relatos sobre casos de violência em escolas:

"Fui firme numa atitude disciplinadora, contrariando os atos de um aluno e, após o término das aulas, encontrei meu carro pichado, com inscrições que faziam alusão a uma facção criminosa e com a frase “vai morrer”, além de palavras obscenas. O caso foi discutido com a direção da escola que tomou as providências internas junto com a Guarda Municipal”, relatou o professor de uma escola em Campo Grande, na zona oeste, membro do Conselho Escola Comunidade. Ele disse que mesmo assim está inseguro para trabalhar, pois o aluno continua frequentando as aulas. O conselho ajuda a direção da escola a tomar decisões.

Também em Campo Grande, uma diretora foi mais longe. Chamou os pais do aluno rebelde, de 18 anos, e o encaminhou à delegacia do bairro para registrar a ocorrência de desacato. Para não ser transferido da escola, o aluno teve que se retratar com os colegas, o professor e a própria diretora.

Em Ramos, na zona norte, a professora de um Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) acabou pedindo transferência para outra unidade depois de ouvir palavrões de um aluno que ela colocou para fora de sala por indisciplina. “Antes da transferência passei muito mal, com crises nervosas. Fiquei tão descontrolada que brigava com meus filhos e com meu marido por nada. A direção da escola disse que encaminhou o caso para a Coordenadoria Regional de Educação [CRE], mas nunca fui chamada para prestar esclarecimentos e o aluno continua na escola, como se nada tivesse acontecido.”

O estudante Willian de Andrade, de 18 anos, ex-aluno da rede, contou ter presenciado vários casos em que seus colegas desacatavam professores e até chamavam para brigar fora da escola. Segundo ele, em nenhum desses casos seus colegas tinham envolvimento com o tráfico de drogas. “Vi muita coisa, mas sempre fiquei calado, com medo de apanhar dos colegas. Já os professores os encaminhavam para a secretaria, mas depois eles voltavam a agir da mesma forma.”

Para a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe), Edna Félix, esses relatos comprovam a veracidade de um dossiê feito pela entidade em 2007 e que vem sendo atualizado a cada ano. O documento, segundo ela, já foi encaminhado ao Ministério Público pedindo providências.

“Os casos divulgados na mídia são novos, mas outros tantos não vieram a público. Já procuramos o Ministério Público, a Câmara de Vereadores e a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] para tentar ajuda na cobrança do governo quanto às medidas que garantam a segurança das pessoas”, disse a professora, destacando que essas entidades responderam às solicitações e informaram que estão estudando formas de interpelar a Secretaria Municipal de Educação.

Unicamp abrirá inscrições para a oficina sobre a redação do vestibular no dia 10 de maio

Fonte: 03/05/2010 - 12h33 - UOL educação - Da Redação

Em São PauloA Comvest (Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp) abrirá inscrições para a oficina "A Redação no Vestibular Unicamp", a partir de 10 de maio, às 9h. Poderão se inscrever professores do ensino médio das redes particular e pública de ensino, bem como alunos de graduação e de pós-graduação.

As inscrições serão realizadas pela internet, até as 17h do dia 21 de maio. O número de vagas disponíveis será divulgado em breve, pela Comvest.

A oficina será oferecida em dois sábados, das 9h às 13h, no campus da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em Campinas. O participante deverá escolher a data da realização da oficina: 19 ou 26 de junho. A taxa de inscrição é de R$ 40.

Na oficina, será apresentada a nova prova de redação da Unicamp e seus critérios de correção. Segundo a instituição, essa será uma oportunidade para o professor conhecer e entender a prova e poder preparar melhor seus alunos.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3521-1783 ou através do e-mail: oficina@comvest.unicamp.br

Campanha Salarial 2010 — Reunião das Entidades

Prezados (as) Filiados (as),

O Sindicato APASE, representado pela Diretora-Presidente, Profª Maria Cecília Mello Sarno e pelo Diretor 1º Vice-Presidente, Prof. Severiano Garcia Neto, juntamente com os presidentes das Entidades: APEOESP, CPP e UDEMO, conforme anunciado no Boletim Extra n.º 12, reuniram-se na manhã de ontem, na sede do Sindicato APEOESP, para dar continuidade à Campanha Salarial 2010, tendo em vista a Assembleia Geral da Educação marcada para o dia 07 de maio, às 14h30 na Praça da República - São Paulo-SP. Na oportunidade foram discutidos os próximos passos da campanha e apresentadas as sugestões dos filiados APASE, colhidas na reunião da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo, realizada em 17/04/2010, na sede do Sindicato. Assim, encerradas as discussões e aceitas as propostas pelo conjunto das entidades, ficou acordado que no dia 07, data da Assembleia Geral da Educação, será apresentado à base o que segue:

1. Programar manifestação com passeata, envolvendo a sociedade civil, para apresentar a real situação da educação pública paulista, demonstrando a desmotivação e desalento pelos quais passam seus profissionais, em decorrência de projetos e programas excludentes.

2. Iniciar trabalho regionalizado junto aos candidatos às eleições 2010 para firmar compromissos, desde já, com a causa da educação, em conjunto com as outras entidades.

3. Utilizar todos os meios para divulgar carta à população, a ser elaborada conjuntamente, contendo informações sobre a política educacional do Estado de São Paulo, em todos os seus aspectos.

4. Informar a categoria e a população da atuação dos Deputados Estaduais em relação aos Projetos da Educação.

Além dos pontos acima, as entidades estão programando a realização de um Seminário para tratar do tema “Mídia e os Movimentos Sociais” em data e local a serem divulgados oportunamente.

A Presidente da APEOESP, Profª Maria Isabel Noronha Azevedo, informou também, que está em negociação a retirada das faltas do prontuário dos profissionais que aderiram à greve, junto à Secretaria Estadual de Educação.

Lembrando o lema “APASE SOMOS TODOS NÓS” reitera-se o que segue:

• A Campanha Salarial 2010 deve ser objeto de debate em cada Diretoria Regional de Ensino, pois o movimento dependerá do envolvimento e compromisso de todos, bem como do envio de informações sobre a posição de cada região, sugestões de encaminhamento para o movimento, etc.

• A presença à Assembleia Geral da Educação no dia 07-05 é importante para a definição dos rumos do movimento.

Finalizando, informa que esta Entidade aguarda agendamento de audiência com o Sr. Paulo Renato Souza, Secretário da Educação.

Cordialmente

Maria Cecília Mello Sarno

Diretor- Presidente

Sobre a Aposentadoria Especial

Mais um capítulo, nessa novela mexicana.

Informações oficiosas (portanto, não oficiais) estão sendo passadas à rede, gerando mais tumulto do que esclarecimentos, no sentido de que a Procuradoria Geral do Estado teria autorizado o processamento das aposentadorias especiais(ou melhor, da liquidação de tempo de serviço) apenas para os vice-diretores e professores coordenadores.

Em primeiro lugar, é preciso chamar a atenção dos colegas para o fato de que quem autoriza esse procedimento, ou não, é o Governador do Estado, e não a Procuradoria Geral. Esta apenas emite um parecer.

Em segundo lugar, para que isso aconteça, tem de ser editada uma norma legal; em tese, um decreto regulamentador que, no caso, é de competência exclusiva do Governador do Estado.

Em terceiro, não podemos nem imaginar como eles poderiam fragmentar uma lei para excluir dela os diretores e os supervisores, uma vez que a lei fala em especialistas de educação, de uma forma geral, e destaca, no seu embasamento, exatamente os diretores de escola do Estado de São Paulo.

Portanto, vamos aguardar a publicação desse ato oficial, antes de termos qualquer convicção e de tomar qualquer medida.

A Udemo vem tentando obter todas as informações possíveis, junto aos órgãos responsáveis.

Não se esqueçam, ainda, de que a Udemo tem um mandado de segurança coletivo, e um outro individual, sobre a aposentadoria especial para todos os especialistas.

Aguardem novas informações, pelo nosso site.

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino

DOE 01/05/2010 EXECUTIVO I P.1

DECRETO Nº 55.753, DE 30 DE ABRIL DE 2010

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 3 de outubro de 2010, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2010, em segundo turno, se houver

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no Código Eleitoral, Lei federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965,

Decreta:

Artigo 1º - As dependências de prédios dos estabelecimentos de ensino requisitados pelos Juízes Eleitorais, nos termos do § 2º do artigo 135 do Código Eleitoral, para a instalação de Mesas Receptoras de Votos e Mesas Receptoras de Justificativas, no pleito de 3 de outubro de 2010, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2010, em segundo turno, se houver, deverão estar à disposição das autoridades requisitantes a partir das 8 (oito) horas dos dias 1º de outubro de 2010, em primeiro turno, e 29 de outubro de 2010, em segundo turno, se houver, com observância do seguinte cronograma:

I - dias 1º e 2 de outubro, sexta-feira e sábado, em primeiro turno, e dias 29 e 30 de outubro, sexta-feira e sábado, em segundo turno, se houver, para montagem das seções, orientação e treinamento do pessoal das escolas para o dia do pleito, recepção das urnas e vistoria dos prédios;

II - dia 3 de outubro, domingo, em primeiro turno, e dia 31 de outubro, domingo, em segundo turno, se houver, emprego do pessoal das escolas, na tarefa de orientação e fluxo dos eleitores no interior do prédio.

Parágrafo único - O pessoal aludido no inciso II deste artigo deverá ser distribuído em turnos, a partir das 7 (sete) horas, a fim de que a prestação de orientação ao público não sofra interrupções, assegurado o dever de votar na respectiva seção.

Artigo 2º - Os servidores administrativos, docentes e Diretores de Escolas dos estabelecimentos de ensino requisitados ficam obrigados a comparecer ao serviço nos dias 1º e 2 de outubro de 2010, sexta-feira e sábado, em primeiro turno, assim como nos dias 29 e 30 de outubro de 2010, sexta-feira e sábado, em segundo turno, se houver, às 8 (oito) horas, para montagem e preparação das seções eleitorais e mesas receptoras de justificativas, localização das cabinas, colocação de cartazes indicativos e outras providências, de acordo com a orientação previamente recebida da Justiça Eleitoral, quando da entrega do material próprio e recepção das urnas.

Parágrafo único - Os servidores e os Diretores deverão aguardar, nos dias 2 de outubro, sábado, em primeiro turno, e 30 de outubro, sábado, em segundo turno, se houver, a vistoria a ser feita no prédio por funcionários designados pelo Juiz Eleitoral.

Artigo 3º - Cabe ao Diretor do estabelecimento de ensino requisitado:

I - responsabilizar-se, pessoalmente, pelo recebimento do material e das urnas que lhe serão entregues, mediante recibo, bem como pela respectiva guarda, a partir das 8 (oito) horas dos dias 2 de outubro, sábado, em primeiro turno, e 30 de outubro, sábado, em segundo turno, se houver;

II - providenciar a entrega, aos membros das mesas receptoras de votos e das mesas receptoras de justificativas, do material e respectiva urna a eles destinados;

III - adotar providências para que, nos dias 3 de outubro, em primeiro turno, e 31 de outubro, em segundo turno, se houver, o prédio esteja à disposição da Justiça Eleitoral para votação, a partir das 6 (seis) horas, bem como cuidar de seu fechamento, quando do encerramento dos trabalhos;

IV - dar ciência dos termos deste decreto a cada servidor convocado.

Artigo 4º - Aos servidores que, nos termos deste decreto, prestarem serviços à Justiça Eleitoral nos dias 1º, 2 e 3 de outubro de 2010, em primeiro turno, e 29, 30 e 31 de outubro de 2010, em segundo turno, se houver, fica assegurado um dia correspondente de dispensa de ponto, para gozo até 31 de dezembro de 2011, a ser usufruído mediante autorização de seu superior imediato e atendida a conveniência do serviço.

Artigo 5º - Os Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino e demais autoridades escolares deverão prestar a mais ampla colaboração à Justiça Eleitoral, providenciando, se for o caso, remanejamento de pessoal.

Artigo 6º - A inobservância das determinações previstas neste decreto sujeitará os infratores às medidas disciplinares cabíveis.

Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 2010

Enem 2010 já tem data: 6 e 7 de novembro

A edição 2010 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado nos dias 6 e 7 de novembro, um sábado e um domingo. As datas foram anunciadas na manhã desta sexta-feira, 30, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em um encontro internacional de comunicadores da educação, em Foz do Iguaçu, Paraná.

Segundo a assessoria do Ministério da Educação (MEC), a intenção inicial era realizar o Enem em outubro, como acontece geralmente. Porém, isso não foi possível devido ao cronograma eleitoral deste ano.

Em 2009, o Enem foi realizado em dezembro por causa do roubo das provas. Com isso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) só liberou o resultado do exame no início de fevereiro. A expectativa é que as notas do Enem 2010 sejam entregues na primeira semana de janeiro do próximo ano.

Apesar dos vários problemas que estiveram presentes na edição anterior do Enem, o MEC espera que as 51 instituições federais que aderiram ao exame 2009 continuem com a mesma política este ano. Recentemente, as universidades federais do Ceará e do Pará, UFC e UFPA, anunciaram que também farão parte deste time.

APEOESP E DEMAIS ENTIDADES DO MAGISTÉRIO QUESTIONAM PROMOÇÃO POR MÉRITO NO STF

A APEOESP entende que a “promoção por mérito” introduzida pelo Estado através da LC 1097/2009 – consiste em aumentar em 25% os salários base daqueles que, em tendo cumprido todas as condições que a lei determina, atingiram, ao menos, nota 6 na prova criada especialmente para esse fim – consome importante parcela de recursos que poderia ser utilizada para conceder aumento linear para toda a categoria.

Por outro lado, esse sistema exclui pelo menos 80% da categoria e possibilita que professores com o mesmo cargo, com a mesma formação, com o mesmo tempo de serviço, de uma mesma escola, lecionando a mesma disciplina possam ter salários diferentes, o que é contra toda luta histórica travada pela A P E O E S P por condições salariais dignas e, também, contraria o princípio da isonomia salarial assegurado constitucionalmente.

Por essa razão a APEOESP, com as demais entidades do Magistério, discute a questão no STF, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Além disso, outras medidas jurídicas estão sendo tomadas para igualar a situação de todos os professores, de modo que todos com as mesmas condições subjetivas recebam seus salários acrescidos dos 25% em questão.

Professores e funcionários da rede estadual de ensino do Rio fazem paralisação de 24 horas

Fonte: 28/04/2010 - 14h50 - Da Agência Brasil - No Rio de Janeiro

Professores e funcionários da Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro realizaram hoje (28) uma paralisação de 24 horas para exigir melhorias nas condições de trabalho. Reunidos em frente ao Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do estado, os manifestantes reivindicavam a entrada dos funcionários administrativos no plano de carreira, a incorporação imediata da rede estadual no projeto Nova Escola e um reajuste salarial de 48% para todos os funcionários da classe.

Ao mesmo tempo em que o protesto ocorria, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio promoveu uma audiência pública com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Educação, do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), do Sindicato dos Professores Públicos do Estado, da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) e da União dos Professores Públicos no Estado (Uppes).

O Nova Escola é um projeto de lei aprovado em agosto de 2009, que prevê o pagamento de gratificação a professores e pessoal de apoio ao magistério ativos, inativos e pensionistas.

De acordo com o representante do Sepe, Armindo Lajas dos Santos, os professores não foram contemplados com o benefício e não recebem reajuste salarial há mais de dez anos.

A assessoria de imprensa da Alerj divulgou, em nota, que o objetivo da audiência com os órgãos representantes da classe foi discutir as condições de trabalho dos funcionários e retomar o debate sobre o plano de carreira.

Professores municipais do Recife param por 24 horas nesta quarta

Fonte: Publicado em 27.04.2010, às 15h04 - Do JC Online

Os professores do Recife paralisam as atividades por 24 horas nesta quarta-feira (28), deixando cerca de 100 mil alunos da rede municipal sem aula nesse dia.

A categoria reivindica reajuste salarial de 15,94%, o que corresponde à implementação do piso salarial. "Um professor de nível superior que ganha hoje R$ 1.132, com o aumento, passaria a receber R$ 1.312", explica a coordenadora do Sindicato dos Professores Rede Municipal Recife (Simpere), Anna Cristina.

Os professores também querem a reformulação no Plano de Cargos e Carreira (PCC) e a implantação de 1/3 da aula atividade.

A categoria participa de uma mesa de negociação com os membros da Prefeitura do Recife nesta quarta-feira (28) para tentar solucionar o impasse.

Prefeitura do Recife recolhe livro escolar sobre sexo.

Tá virando moda nesse país, qualquer livro que fuja a regra moral e dos bons costumes devem ser tirados de circulação. Fico eu pensando então que todos os livros de história, principalmente do Brasil não deveriam mais estar em circulação, haja vista que sua grande maioria causa certo temor, constrangimento, vergonha, tamanho são os roubos e todas as desgraças que a política de modo geral causou e ainda causa em nossa população. Ausência de saúde, trabalho, moradia, segurança, alimentação, educação... Todos nós sabemos como a corrupção se manifesta em todos os sistemas, claro que existem excessões e de fato são poucos os honestos neste nosso imenso Brasil, o que ainda nos deixa mais tristes. Isso quando retratado nos livros, a fome, a miséria não causa nenhum mal estar nas famílias. Isso mostra o quanto precisamos ainda de muita educação. Discutir sexo na escola não é banalização é sim necessidade. Os pais e as autoridades religisoas se colocam contra, pq não querem enxergar o problema de frente. Discutir sexo, sexualidade, prevenção é essencial em pleno século XXI onde as informações se propagam rapidamente e nem sempre de fonte confiável, por isso a escola, os professores e os materiais didáticos. Talvez esses vereadores estudaram muito e entendem sobre o assunto, ou talvez falte mesmo estudo inclusive para quem tem que botar ordem nesse país. Como ainda temos em alguns lugares, vereadores, prefeito e deputados analfabetos tenhamos com isso a prova da ineficácia e ingerência governamental. Talvez precisamos ensinar primeiro aos políticos para depois ensinarmos nossas crianças não apenas sobre sexualidade, mas também sobre caráter, dignidade, hombridade...

Fonte: Publicado em 27.04.2010, às 07h32 - Do Jornal do Commercio

Depois da polêmica envolvendo pais, alunos, e professores, a Prefeitura do Recife decidiu recolher o livro paradidático Mamãe, como eu nasci?, voltado para a educação sexual de crianças entre 8 e 10 anos. Após receber uma comitiva de quatro vereadores, ontem, o secretário de Educação, Cláudio Duarte, enviou às 208 escolas um pedido para que a obra seja retirada de circulação, no mesmo mês em que foi distribuída. “Temos que encarar a questão de modo científico, mas como é um tema complexo e está relacionado a fatores culturais, como religião e renda, orientamos que os livros sejam recolhidos”, disse ele.

De acordo com o secretário, a orientação é para que a direção de cada escola discuta com os pais como abordar a educação sexual em sala de aula. Após o debate, o livro continuará a ser utilizado, se for de comum acordo entre as partes. Uma das críticas foi justamente a falta de uma conversa prévia entre os responsáveis pelos alunos e docentes. Escrito em 1988 pelo professor Marcos Ribeiro, o livro foi adotado pela primeira vez este ano no Recife, onde há cerca de 25 mil alunos entre 8 e 10 anos.

As ilustrações da obra são o motivo maior da polêmica. O livro mostra, por exemplo, um menino numa banheira e uma menina em frente à televisão se masturbando. Alguns pais e professores avaliaram como um incentivo à prática ou uma tentativa infeliz de orientar a criança. “As pessoas grandes dizem que isso vicia ou ‘tira a mão daí que isso é feio’. Só sabem abrir a boca para proibir. Mas a verdade é que isso não causa nenhum problema”, diz um trecho do texto. O livro também diz que a “brincadeira” não deve ser feita em todo o lugar e orienta a criança a não deixar nenhuma pessoa mais velha tocar na sua genitália.

“O objetivo não é incentivar, mas sim discutir os fenômenos relacionados ao desenvolvimento sexual”, rebateu Cláudio Duarte. Para defender a abordagem do tema, ele recorreu a números de uma pesquisa. “Das famílias que ganham até um salário mínimo, a gravidez precoce atinge 25% das jovens. Nas famílias de classe média ou alta, 2,5% das jovens até 19 anos engravidam”, argumentou, atribuindo os números ao Unicef, ligado às Nações Unidas (ONU).

Apesar da polêmica, o autor da obra é considerado uma autoridade no assunto. Marcos Ribeiro foi premiado pela Academia Brasileira de letras de livros sobre sexualidade e corresponsável pelo documento Sexualidade, prevenção das DST/Aids e uso indevido de drogas, do Ministério da Saúde e voltado para crianças e adolescentes.

A comitiva de vereadores que foi ao secretário foi formada por André Ferreira (PMDB), Vera Lopes (PPS), Osmar Ricardo (PT) e Antônio Luiz Neto (PTB). “O livro é agressivo e os textos são grosseiros. Cada pai tem a sua forma de educar. À escola, cabem outras coisas”, reclamou André Ferreira, pai de duas meninas, de 2 e 4 anos, e evangélico.

REPOSIÇÃO DE AULAS - SEESP

Fonte: Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (77) terça-feira, 27 de abril de 2010 -– 23

Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, de 26-4-2010

A Coordenadora de Estudos e Normas Pedagógicas, os Coordenadores de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e do Interior e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, visando a orientar as autoridades educacionais, professores, pais e comunidades escolar e local sobre a reposição de aulas relativa ao período de 5 de março a 8 de abril de 2010, baixam as seguintes instruções: I – Cada unidade escolar deverá dimensionar as ausências ocorridas – número de dias e ou aulas não trabalhadas – e elaborar seu Plano de Reposição com início previsto para maio e término até ao final do mês de novembro de 2010. II – para fins de reposição, poderão ser utilizados o contraturno, uma das semanas previstas para o período de recesso do mês de julho, os sábados e os dias em que não estejam previstas atividades regulares na unidade escolar. III – no caso dos cursos semestrais a reposição poderá ser realizada inclusive no período de recesso do mês de julho. IV – o docente, que se ausentou ao longo do período de 05/03 a 08/04, deverá manifestar formalmente, junto à respectiva(s) unidade(s) escolar(es), sua disposição em repor os dias e ou aulas em que não trabalhou. V – Poderão ser elaborados, para os servidores que acompanharão as atividades de reposição de aulas dos docentes, Planos Individuais de Reposição de horas não trabalhadas no período de 5/3 a 8/4/2010. VI – Os Planos de Reposição de horas não trabalhadas devem ser apreciadas pelo Superior imediato e submetidos à Diretoria de Ensino para posicionamento do Supervisor de Ensino e homologação pelo Dirigente Regional de Ensino e devem se restringir, exclusivamente, ao exercício das atividades/ atribuições correspondentes aos respectivos cargos/funções ou postos de trabalho. VII – As unidades escolares, por meio do Conselho de Escola, deverão notificar, alunos e pais sobre a reposição de dias letivos e/ou de aulas, e afixar, em local visível, as datas e horários estabelecidos nos respectivos Planos de Reposição. VIII – Caberá às Diretorias de Ensino analisar e homologar os Planos de Reposição encaminhados pelas respectivas unidades escolares, avaliando-os em sua pertinência e viabilidade e acompanharem o cumprimento das atividades neles propostas. IX - As Coordenadorias de Ensino receberão das Diretorias de Ensino o consolidado dos Planos de Reposição e acompanharão seu efetivo cumprimento. X – a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e as Coordenadoras de Ensino orientarão as Diretorias de Ensino no que se fizer necessário ao cumprimento das reposições, em especial, quando o processo de reposição não puder se viabilizar nos termos do contido na presente instrução. XI – o Departamento de Recursos Humanos orientará as Diretorias de Ensino quanto aos procedimentos para pagamento das reposições efetuadas, cabendo às Coordenadorias de Ensino, ouvida, quando necessário, a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas,decidir sobre eventuais Planos de Reposição de dias e ou aulas que, não tenham sido homologados pelas Diretorias de Ensino.

APOSENTADORIA - ACABOU A PARIDADE - LEI COMPLEMENTAR 1.105/2010

Publicado no DOE de 26/03/2010, executivo 1, página 1

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.105, DE 25 DE MARÇO DE 2010

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios da aposentadoria e pensão por morte, concedidas nos termos do § 8º do artigo 40 da Constituição Federal

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º – Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, concedidos com fundamento no § 8º do artigo 40 da Constituição Federal, serão reajustados na mesma data utilizada para fins de reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, com base no Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.

§ 1º – O disposto neste artigo não se aplica aos beneficiados pela garantia de paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensões, nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

§ 2º – O índice a que se refere o “caput” deste artigo corresponderá ao apurado nos doze meses imediatamente anteriores ao de sua aplicação.

§ 3º – Para os benefícios concedidos durante o período de apuração a que se refere o § 2º deste artigo, o índice apurado será proporcionalizado em relação ao período compreendido entre o mês da concessão do benefício e o anterior ao de vigência do reajustamento.

§ 4º – A divulgação anual do índice a que se refere este artigo caberá à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, por ato de seu dirigente.

Artigo 2º – O disposto nesta lei complementar aplica-se aos benefícios de aposentadoria e pensão por morte originários de todos os Poderes do Estado.

Artigo 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 4º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 2010

Plano de Metas prevê acabar com analfabetismo e zerar desmatamento até 2022

Fonte: 27/04/2010 - 12h57 - LARISSA GUIMARÃES da Sucursal de Brasília

O ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, afirmou hoje que o Brasil poderá acabar com o analfabetismo e zerar o desmatamento na Amazônia até 2022. Os dois objetivos fazem parte do plano de metas setoriais para o ano de 2022, data em o país comemora o bicentenário de sua independência.

"Se nós crescermos a taxas elevadas, naturalmente o governo vai dispor de maiores recursos para aplicar no sistema educacional. Uma das áreas ainda não exploradas são todas as extraordinárias reservas do pré-sal", afirmou o ministro, após fazer uma apresentação do plano de metas.

O ministro também defendeu que o país poderá crescer a taxas de 7% ao ano no período. "Já se fala hoje em dia de [crescimento anual de] 6% a 6,5%. Portanto, nós temos que ter isso como nossa meta. Isso é uma questão que se coloca como uma necessidade", alegou.

O Plano Brasil 2022 está em fase final de elaboração. Agora, as metas serão avaliadas por especialistas e pela sociedade. O plano deverá ser entregue ao presidente Lula no dia 30 de junho.

INCORPORAÇÃO DA GAM - A Mentira continua...

MAIS UM ENGODO POLÍTICO PEDAGÓGICO

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.107, DE 23 DE ABRIL DE 2010

Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - Os valores dos vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, de que tratam o artigo 32 e o artigo 2º das Disposições Transitórias, ambos da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e alterações posteriores, em decorrência da absorção progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, instituída pela Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005, ficam fixados nos termos dos Anexos I, II e III desta lei complementar, na seguinte conformidade:

I - Anexo I, com vigência a partir de 1º março de 2010;

II - Anexo II, com vigência a partir de 1º março de 2011;

III - Anexo III, com vigência a partir de 1º março de 2012.

Artigo 2º - O valor da Gratificação por Atividade de Magistério - GAM, instituída pela Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005, em decorrência da sua absorção aos vencimentos e salários nos termos do artigo 1º desta lei complementar, passa a ser calculado mediante a aplicação de percentuais sobre a retribuição mensal do servidor, na seguinte conformidade:

I - 10% (dez por cento), a partir de 1º março de 2010;

II - 5% (cinco por cento), a partir de 1º março de 2011.

§ 1º - A gratificação de que trata o “caput” deste artigo fica extinta a partir de 1º de março de 2012, quando de sua integral absorção aos vencimentos e salários.

§ 2º - Para os fins do disposto neste artigo, considera- se retribuição mensal o somatório dos valores percebidos pelo servidor a título de Salário Base ou Carga Horária de Trabalho, Carga Suplementar, Gratificação Geral instituída pela Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001, Gratificação de Função instituída pela Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, e, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.

Artigo 3º - O valor da Gratificação Geral a que se refere o § 4º do artigo 1º da Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001, alterado pelo artigo 5º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, fica fixado na seguinte conformidade:

I - aos integrantes das classes de docentes:

a) R$ 92,00 (noventa e dois reais), quando em Jornada Integral de Trabalho Docente;

b) R$ 69,00 (sessenta e nove reais), quando em Jornada Básica de Trabalho Docente;

c) R$ 55,20 (cinquenta e cinco reais e vinte centavos), quando em Jornada Inicial de Trabalho Docente;

d) R$ 27,60 (vinte e sete reais e sessenta centavos), quando em Jornada Reduzida de Trabalho Docente;

II - aos integrantes das classes de suporte pedagógico:

a) R$ 92,00 (noventa e dois reais), quando em Jornada Completa de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;

b) R$ 69,00 (sessenta e nove reais), quando em jornada de 30 (trinta) horas semanais.

Artigo 4º - O vencimento do cargo de Dirigente Regional de Ensino, a que se refere o artigo 41 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e alterações posteriores, em decorrência da absorção progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, instituída pela Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005, e da Gratificação Suplementar - GS, de que trata o § 5º do artigo 1º da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004, fica fixado na seguinte conformidade:

I - R$ 3.604,85 (três mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), a partir de 1º de março de 2010;

II - R$ 3.780,90 (três mil, setecentos e oitenta reais e noventa centavos), a partir de 1º de março de 2011;

III - R$ 3.974,55 (três mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), a partir de 1º de março de 2012.

Artigo 5º - Aplica-se o disposto nos artigos 1º, 3º e 4º desta lei complementar aos inativos e pensionistas.

Parágrafo único - O disposto no artigo 2º desta lei complementar aplica-se aos inativos e pensionistas cujo direito à percepção da Gratificação por Atividade de Magistério - GAM, instituída pela Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005, tenha sido reconhecido por decisão judicial transitada em julgado.

Artigo 6º - As despesas decorrentes desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Secretaria da Educação, suplementadas, se necessário, mediante a utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 27 de março de 1964.

Artigo 7º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2010, ficando revogado o § 5º do artigo 1º da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 2010

Aluno rebelde lava louça e limpa banheiro

Eu particularmente acho uma excelente iniciativa, haverá aqueles que dirão que é um absurdo, que é um erro. É justamente por mtos pensarem assim que a violência dentro da escola se manifesta cada vez mais e mais... a gestão escolar e os professores estão isolados e de mãos atadas dentro da escola, se não houver uma intervenção rápida o que será de nossos professores?

Fonte: Jornal da Tarde - JOÃO NAVES DE OLIVEIRA

As escolas de Campo Grande (MS) conseguiram reduzir em 60% a violência, em apenas um ano, com aplicação de medidas consideradas polêmicas pelos alunos, mas aprovadas pelos pais. O dado é do promotor da Infância e Adolescência Sérgio Fernando Harfouche. Para punir os estudantes indisciplinados, escolas das redes pública e particular fazem os alunos lavar banheiros, pratos e talhares, distribuir merenda e limpar o local onde estudam.

As atividades, que entraram em vigor no ano passado, foram introduzidas em 52 estabelecimentos do ensino fundamental, que reúnem um total de 8 mil dirigentes e professores. E são apontadas como responsáveis pela redução da violência escolar.

Harfouche é autor do método que pune os indisciplinados com tarefas obrigatórias dentro da escola. Ele reconhece que a medida não é simpática, mas afirma que ela tem dado “ótimos resultados”. “Crianças não são bandidos, são indisciplinadas.”

Segundo Harfouche, entre os principais problemas registrados com crianças e adolescentes de 11 a 14 anos estão desacato e agressão ao professor, ameaças e brigas. E há até casos de tentativa de homicídio. “Eles acabam cometendo uma série de infrações, contrariando o artigo 129 do Código Penal. Se fossem adultos seriam condenados e presos.”

Mas, como não são, afirma o promotor, a pena máxima é “ficar com o nome sujo na polícia, impune e passar pelas unidades de internação educacional do governo.”

“Nas escolas, no lugar de uma ocorrência policial contra o menor, nós damos trabalho.”

Gratificação da Educação virá em parcela única

O píor é a população acreditar que esse governo esta dando aumento, a incorporação de gratificação não muda em nada o salário e quando isso acontece é algo insignificante, apenas os aposentados que não ganharam na justiça o direito ao GAM e que de fato serão beneficiados.

Fonte: 23/04/10 - Luciana Lazarini do Agora

Os 127 mil aposentados e 23 mil pensionistas do ensino estadual receberão, na primeira parcela da nova GAM (Gratificação por Atividade de Magistério), o pagamento acumulado a partir de março deste ano. Para os 255 mil servidores da ativa, a primeira parte da incorporação da GAM também começará a valer desde o mês de março.

A incorporação será em três etapas --5% por ano. Hoje, a GAM, de 15% do salário, só é paga para quem é da ativa.

Como a nova GAM só deverá ser paga a partir de junho (referente ao mês de maio), os aposentados também receberão a grana de março e de abril. A parcela acumulada chegará para os servidores aposentados do magistério que pararam de receber a grana extra quando deixaram de trabalhar

CATEGORIA DECIDE MANTER A LUTA POR 34%

Fonte: Sinpeem - São Paulo, 23 de abril de 2010

Em manifestação ocorrida na tarde desta sexta-feira (23/04), os profisSsionais de educação da rede municipal de ensino decidiram manter a luta pela aplicação de 34% sobre os padrões de vencimentos dos servidores ativos e aposentados, a título de reposição, incorporação integral das gratificações criadas em 2006 e aumento real de salários.

A decisão foi tomada em assembleia realizada após reunião entre a equipe do governo e a comissão de negociação do SINPEEM, na Secretaria Municipal de Gestão. O governo alegou que ainda não teve tempo de finalizar os estudos de impacto financeiro das reivindicações apresentadas e marcou uma nova reunião com o sindicato para terça-feira, 27 de abril, às 17 horas.

Na assembleia, a categoria também decidiu realizar a próxima manifestação no dia 7 de maio, às 14 horas, na rua Líbero Badaró, 425, Centro.

ENCAMINHAMENTOS:

continuidade da nossa campanha em defesa de nossas reivindicações;

realizar debates e trabalho de mobilização da categoria;

realizar visitas de conselheiros e diretores do SINPEEM nas unidades para convocar para a manifestação;

promover debates sobre as formas de luta e atividades que devemos realizar na pressão ao governo;

fazer ampla divulgação das nossas reivindicações e da manifestação, através dos meios de comunicação.

PARALISAÇÃO!

MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA

07 DE MAIO, ÀS 14h

Rua Líbero Badaró, 425, Centro

(em frente à Secretaria Municipal de Gestão)

Projeto prevê regularizar profissão de educador social

Fonte: portal Aprendiz Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de projeto de lei para regularizar a profissão de educador social, profissional da educação responsável por realizar atividades socioeducativas fora do ambiente escolar. Se aprovada, a legislação prevê um plano de carreira, a elaboração de uma Política Nacional de Formação em Educação Social e determina o ensino médio como nível mínimo de escolaridade para exercer a profissão.

Os educadores sociais devem, segundo a proposta, promover educação ambiental, elaborar projetos de arte-educação, estimular atividades folclóricas e de promoção de cidadania. O texto estabelece que os educadores sociais devem atuar em comunidades de risco, povos tradicionais, presídios e em centros de atendimento a pessoas com deficiência e dependentes de drogas.

Para que a proposta se torne um projeto de lei ela deve ter parecer favorável nas comissões de Educação e Cultura, Justiça e Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Ela já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e foi encaminhada para a de Trabalho. Caso não tenha nenhum voto contrário, a proposta será encaminhada direto para o Senado para sanção. A expectativa é que até o fim do ano a lei esteja em vigor.

“A Educação Social preenche uma lacuna. É um profissional que atua fora da escola, onde houver exclusão social, de forma mais próxima do educando”, afirma o autor do projeto, deputado Chico Lopes (PCdoB/Ceará). “As demandas vieram de debates com a sociedade civil organizada, mas aplicação da lei depende das políticas de cada prefeitura”.

A proposta foi apresentada na última quinta-feira (22/4) no III Congresso Internacional de Pedagogia Social, que acontece entre 21 e 23 de abril, na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP). Em um dos colóquios o autor do projeto apresentou as propostas e abriu o debate para avaliações dos participantes. Entre as sugestões de alteração estão: ampliar o trabalho do educador social para todos os grupos de renda e não exigir escolaridade mínima.

MP entra com ação contra Uniban por caso Geisy Arruda

Ainda essa lenga lenga, ela já esta famosa (provisoriamente) e pelo jeito não esta mto afim de estudar, talvez esse não seja o forte dela...

Fonte: 22/04/2010 - 14h39 - Agência Estado

O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo entrou com uma ação na manhã de hoje contra a Uniban (Universidade Bandeirantes) e a União e solicitou ao MEC (Ministério da Educação) que apure novamente as circunstâncias da expulsão da aluna Geisy Arruda (já revogada) e das punições aos outros alunos envolvidos no episódio do vestido rosa.

Na ação civil, de autoria do procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, o MPF pede para que a universidade respeite os princípios do processo legal nos casos em que entender necessária a aplicação de sanções disciplinares a seus alunos. Para o MPF, o MEC deve fiscalizar e punir a Uniban nos casos em que a universidade não cumprir preceitos constitucionais e legais em seus processos disciplinares.

A ação está baseada em procedimento instaurado em novembro do ano passado para apurar a sindicância que resultou na expulsão da aluna do primeiro ano de Turismo do campus São Bernardo do Campo, na Grande capital paulista, e em punições disciplinares a outros alunos acusados de ofender Geisy. Tanto a expulsão quanto as sanções foram revogadas logo em seguida pelo reitor da entidade.

No dia 22 daquele mês, Geisy foi à faculdade com um vestido rosa, considerado curto por alguns alunos e alunas. A jovem foi hostilizada por centenas de alunos, tendo que se trancar em uma sala de aula até que a Polícia Militar (PM) a escoltasse. De acordo com o MPF, por conta do episódio, a estudante tornou-se uma espécie de celebridade, uma vez que vários vídeos do episódio foram postados no site YouTube e ganharam o mundo em poucos dias.

"A situação já se revestia de grande gravidade, mas a Uniban conseguiu piorá-la ao fazer publicar, no dia 8 de novembro de 2009, nos principais jornais do Estado de São Paulo, informe publicitário no qual informava que a aluna Geisy tinha sido expulsa de seu quadro discente por suposto flagrante desrespeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade", afirma Dias, na ação.

Sindicância

Após a expulsão, o MPF instaurou o procedimento e tentou, por várias vezes, contatar o reitor da Uniban, Heitor Pinto Filho, a quem foram requisitadas cópia da suposta sindicância instaurada pela Uniban que resultou na expulsão, mas a universidade não respondeu. Dias então determinou a realização de uma diligência na universidade e solicitou a abertura de investigação para apurar o crime de desobediência.

Os servidores do MPF que foram à Uniban foram recebidos pelo presidente do Conselho Jurídico da entidade, Décio Lencioni Machado, que os entregou apenas uma cópia do regimento interno da instituição e disse que os autos da suposta sindicância estavam com o escritório de advocacia contratado para defender a faculdade.

Até hoje o MPF não recebeu cópia da suposta sindicância e não foi possível obter qualquer prova da real existência de que tenha havido um processo disciplinar que tivesse norteado a decisão da universidade.

Fiscalização

Ao tomar ciência dos fatos, o MEC instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido, mas após a revogação das sanções aplicadas o caso foi arquivado. Isso denota que "não ocorreu a efetiva fiscalização e adoção de medidas a fim de salvaguardar os direitos constitucionais e sancionar a Uniban por não ter observado os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa".

A Uniban, afirma o MPF na ação, "atuou de forma manifestamente ilegal e inconstitucional, contrariando toda a ordem jurídica vigente. Há, assim, lesão a toda comunidade acadêmica ao suprimir direitos inerentes à pessoa humana, ferindo inclusive sua dignidade."

Estados e municípios devem aderir ao programa federal de livros didáticos até 31 de maio

Fonte: 22/04/2010 - 13h10 - Da Redação UOL Educação Em São Paulo

Secretarias estaduais e municipais de educação terão até o dia 31 de maio para assinarem o termo de adesão ao PNLD (Programa Nacional do Livro Didático). O documento está sendo encaminhado aos gestores, via correios, pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A partir de 2011, somente as escolas da rede pública que aderirem ao programa receberão os livros didáticos.

Antes da mudança todas as escolas recebiam o material. Segundo o MEC (Ministério da Educação), havia municípios que recebiam os livros, mas não os utilizavam.

O PNLD é responsável pela seleção, compra e distribuição gratuita de obras didáticas para estudantes da educação básica da rede pública. Em 2010 foram entregues cerca de 114,8 milhões de exemplares de língua portuguesa, matemática, história, geografia, ciências, química, física e biologia.

No final deste ano, o FNDE passará a distribuir, também, obras de língua estrangeira (inglês ou espanhol) para alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental. Já os estudantes do ensino médio receberão livros de língua estrangeira, sociologia e filosofia para uso no ano letivo de 2012.

Prefeitura de Campo Grande volta atrás e nomeia professora cega

Apenas para reflexão, essa matéria apenas mostra uma pequena parcela da ignorância política, quantos outros casos que não foram anunciados tiveram outro desfecho. Infelizmente ainda vivemos um preconceito velado, mas no caso relatado abaixo o preconceito foi claro, e se bobear ele ainda continuará ganhando eleição, vamos escolher direto nossos representantes.

Fonte: 21/04/2010 - 09h15 - da Agência Folha, em Cuiabá

A Prefeitura de Campo Grande (MS) vai revogar a medida administrativa imposta à pedagoga Telma Nantes de Matos, 43. Aprovada em concurso público para atuar na rede municipal de ensino, ela teve a nomeação recusada por ser cega. O município vai homologar sua nomeação e dar condições para ela trabalhar.

O caso se tornou polêmico após o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) dar declarações contra ter "uma pessoa cega" cuidando de uma turma de crianças. "Você colocaria sua filha de zero a quatro anos para uma pessoa com deficiência visual cuidar?", perguntou o peemedebista a jornalistas na segunda-feira (19).

Devido a desclassificação na professora no concurso, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul propôs uma ação na Justiça Federal pedindo a anulação de todos os atos administrativos "em desfavor da candidata, bem como a sua imediata posse no cargo de professor de educação infantil".

Em entrevista à Folha, o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, disse que a Constituição veda o entendimento adotado pela prefeitura. "A existência de uma necessidade especial não pode ser um impeditivo para o exercício de cargos públicos", afirmou.

Segundo ele, a entidade entende que a pedagoga teria de "ser assistida" em seu trabalho. "Em momento algum, a candidata ignora a sua condição. Em termos concretos, seria o caso de designar uma assistente para acompanhar as aulas e suprir eventuais necessidades."

Institui, no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa SP Educação com Saúde e dá providências correlatas

Para que inventar algo que já sabemos o resultado, o prevenir esta ai e pelo jeito até agora nada, acredito que se melhorando as condições de atendimento do Hospital do Servidor Público bem como apliando a rede credenciada, nada disso seria preciso, mas como ninguém assume as falhas, em ano de eleição nada melhor do que criar programas, infelizmente vivemos no mundo da fantasia, do faz de conta, a diferença que não tem nenhuma criança que caira nessa cilada.

fonte: quarta-feira, 21 de abril de 2010 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (74) – 3

DECRETO Nº 55.727, DE 20 DE ABRIL DE 2010

Institui, no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa SP Educação com Saúde e dá providências correlatas

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa SP Educação com Saúde, tendo por objetivo a melhoria da qualidade do ensino oferecido na rede pública estadual, mediante ações direcionadas aos servidores públicos dessa Pasta que agreguem qualidade de vida, promoção de saúde e prevenção de agravos relacionados ao trabalho, em consonância com o disposto na Lei nº 12.048, de 21 de setembro de 2005, que instituiu a “Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador”.

Artigo 2º - Na implementação do Programa a que alude o artigo 1º deste decreto, serão desenvolvidas, dentre outras, as seguintes ações:

I - caracterização dos servidores públicos da Secretaria da Educação quanto à qualidade de vida, hábitos, perfil de saúde e atividade laboral;

II - redução da exposição a fatores de risco ou de agravamento de doenças no ambiente de trabalho;

III - encaminhamento dos servidores abrangidos por este decreto para serviços de saúde de referência conforme o nível de complexidade do respectivo diagnóstico;

IV - introdução de cultura de ambientes e processos de trabalho saudáveis, bem assim de respeito ao meio ambiente;

V - orientação em segurança do trabalho em Diretorias de Ensino e unidades escolares;

VI - treinamento de servidores públicos dos órgãos referidos no inciso V deste artigo, dotando-os de instrumentos para a realização de ações voltadas à educação em saúde.

Artigo 3º - As ações relacionadas no artigo 2º deste decreto serão desenvolvidas, de início, nas Diretorias de Ensino e unidades escolares situadas na Capital, alcançando posteriormente as demais unidades do Estado conforme cronograma e diretrizes aprovados pelo Secretário da Educação.

Artigo 4º - Para a execução do Programa instituído por este decreto, a Secretaria da Educação, representando o Estado:

I - celebrará convênio com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, cabendo a este:

a) coordenar e definir os fluxos de encaminhamento para sua rede, efetuando o respectivo monitoramento;

b) avaliar a implantação das ações e o cumprimento das metas correspondentes;

c) prestar assessoria técnica em engenharia e segurança do trabalho;

II - poderá celebrar convênios com outras entidades que atuam na área da saúde, inclusive para atendimento a servidores classificados em Diretorias de Ensino e unidades escolares situadas fora da Capital do Estado.

Parágrafo único - A celebração dos ajustes de que trata este artigo requererá autorização governamental específica, devendo a instrução dos processos observar o disposto nos Decretos nº 40.722, de 20 de março de 1996, e nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007.

Artigo 5º - O Secretário da Educação poderá editar normas necessárias à execução deste decreto.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de abril de 2010

Instrução CENP, de 20-4-2010

fonte: quarta-feira, 21 de abril de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (74) – 21

Instrução CENP, de 20-4-2010

Aos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino e Diretores das Escolas Estaduais

A Coordenadora de Estudos e Normas Pedagógicas, à vista das diretrizes estabelecidas pelas Res. SE nº 83, de 05 de novembro de 2010, e nº 33 de 23/03/2010, que dispõem sobre a diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, quando oferecida em instituição devidamente credenciada pela Secretaria da Educação, baixa as seguintes instruções:

1. da oferta e natureza dos cursos de língua estrangeira moderna

1.1. A oferta de estudos de língua estrangeira moderna, inglês, francês e ou espanhol, aos alunos matriculados nas 2ªs e 3ªs séries do ensino médio e da EJA presencial das escolas estaduais ,somente poderá ocorrer em instituições credenciadas pela Secretaria da Educação, quando devidamente comprovadas as impossibilidades de atendimento da respectiva demanda pelos Centros de Estudos de Línguas—CELs;

1.2. o(s) curso(s) a ser(em) oferecido(s) terá(ao) a carga horária mínima anual de 80 (oitenta) horas , distribuídas entre os meses de abril a dezembro, devendo o cronograma de cada curso ser objeto de validação da Diretoria de Ensino da área de jurisdição geográfica da entidade credenciada.

2 -- da inscrição e da matrícula dos alunos

2.1. Poderá se inscrever como aluno candidato à matrícula de um curso de inglês, francês ou espanhol a ser oferecido por instituição devidamente credenciada , o aluno considerado excedente pelos Centros de Estudos de Línguas—CELs;

2.2. O aluno deverá efetuar sua inscrição na escola de origem, ou seja, naquela em que cursa seus estudos, devendo, ser acrescida da assinatura do pai ou responsável, quando menor de 18(dezoito) anos;

2.3. Independentemente das eventuais vagas disponíveis na entidade credenciada , ou nos Centros de Estudos de Línguas— CELs, o aluno somente poderá cursar, em qualquer uma dessas instituições, um único idioma;

2.4. O aluno terá sua matricula efetivada somente após seu comparecimento à entidade credenciada, munido da cópia da ficha de inscrição e de um documento pessoal original com foto (preferentemente o RG).

3.. Do período de inscrição

O período de inscrição a que se refere o item 2 desta Instrução, se constituirá, anualmente, em objeto de divulgação oportuna desta Pasta.

4. Do atendimento à demanda

4.1. Observados os critérios e os requisitos estabelecidos pelo artigo 3º da Resolução SE nº 83/09, alterado pela Resolução SE nº 33/10, os alunos inscritos nas respectivas unidades escolares em que se encontram matriculados, passarão a compor uma lista única de alunos interessados, por tipo de idioma, a ser disponibilizada, para futuros desdobramentos a nível de DE, na página virtual do Programa; 4.2 a Diretoria de Ensino, à vista da disponibilidade virtual do conjunto das listas dos alunos inscritos nas unidades escolares e do atendimento aos critérios constantes do artigo 8º da Resolução SE nº 83/09, analisará a lista classificatória dos alunos, disponibilizada pela FDE, que farão jus à matrícula. A FDE disponibilizará ainda, quando necessário, a lista dos alunos classificados para uma eventual segunda chamada, cabendo às Unidades Escolares a responsabilidade de dar ciência aos interessados das alternativas.possíveis. 5 das competências e atribuições Caberá :

5.1. Ao aluno:

a-) efetuar a inscrição em sua escola de origem, providenciando a assinatura do responsável, quando menor;

b-) atender a todas as normas e procedimentos estabelecidos pelo Programa;

c-) frequentar com pontualidade e bom aproveitamento as aulas;

d-) frequentar, no mínimo, 75% das aulas programadas;

e-)apresentar, na aula subseqüente à falta ocorrida por problemas de saúde, o respectivo atestado médico;

f-) solicitar da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da DE, na aula subseqüente à falta, abono cuja ausência vier a ocorrer por motivo diverso ao especificado na alínea anterior.

5.2 à Unidade Escolar Estadual:

a) informar os alunos sobre os cursos oferecidos pelos Centros de Estudos de Línguas- CELS e sobre aqueles previstos pelo Programa, esclarecendo-os sobre as possibilidades de participação contidas nas respectivas legislações, quais sejam:Res. SE nºs 81/2009(CELs) e 83/2009 e 33/2010 (Programa);

b) utilizar o ambiente virtual, para cadastramento dos alunos, por meio de login e senha disponibilizados para esse fim, quando esgotadas as possibilidades de atendimento pelos CELs;

c) atentar para que o aluno interessado em cursar idioma em escola credenciada preencha a ficha de inscrição – vide anexo I-- e a entregue, na secretaria da UE, para posterior cadastramento;

d) solicitar ao responsável pelo aluno menor de 18 anos, que valide a inscrição, por meio de sua assinatura em ficha específica para esse fim;( ficha de inscrição)

e) providenciar junto ao aluno, quando necessário, os dados necessários ao completo preenchimento de sua ficha de inscrição;

f) efetuar a inscrição on-line dos alunos, em programa específico, digitando os dados solicitados, para fins de elaboração de lista única de alunos inscritos de todas as unidades escolares da DE;

g) consultar a lista classificatória a ser disponibilizada pela FDE no sistema, a fim de identificar os alunos que estarão aptos a efetuarem a matrícula na escola credenciada, objeto de sua opção;

h) dar ciência aos alunos constantes da lista classificatória disponibilizada , as alternativas de matrícula possíveis;

i) entregar ao aluno cópia de sua ficha de inscrição,(anexo

I), que será encaminhada à escola credenciada, escolhida pelo aluno, para efetivação de sua matrícula no curso de idioma;

j) orientar o aluno da necessidade de, no ato da matrícula, portar cópia da ficha e um documento original com foto (preferentemente o RG);

k) acompanhar, no ambiente virtual, a confirmação da matrícula de seus alunos nas escolas credenciadas, controlando o número de vagas disponíveis na diferentes instituições credenciadas; l) acompanhar a lista dos alunos classificados, com direito imediato à matrícula e daqueles em lista de espera, administrando essa situação,:inclusive, acompanhando o aluno aprovado que não tenha se matriculado na escola credenciada a que faz jus.

5.3. à Entidade Credenciada:

a) oferecer curso de espanhol, francês ou inglês, com carga horária mínima anual de 80(oitenta) horas , distribuídas em dois módulos, entre os meses de abril a dezembro, solicitando da Diretoria de Ensino da área de sua localização geográfica, o aprovo do respectivo calendário de execução;

b) manter arquivada para fins de prestação de contas e, pelo prazo de 02(dois) anos, as atividades avaliatórias realizadas pelos alunos;

c) efetuar a matrícula do aluno, somente mediante a presença física do interessado;

d) solicitar do aluno, no ato da matrícula, cópia de sua ficha de inscrição e de um documento pessoal original que contenha foto para a devida conferência (preferentemente o RG);

e) confirmar a matrícula do aluno, utilizando o nº do RA que o estará identificando na lista classificatória disponibilizada no site do Programa;

f) entregar ao aluno, somente na primeira aula do Programa, o material didático do curso oferecido, mediante assinatura do aluno a ser aposta em documento padrão que comprovará a respectiva entrega;

g) arquivar e enviar cópia à DE no final do mês do documento/ comprovante da entrega do material e demais informações e ou documentos contidos nas alíneas ―g‖, ―h‖ e ―i’ , do item

5.4. desta instrução, para efetivação,pela Secretaria, do primeiro pagamento

h) garantir a inclusão , nas listas de controle de frequência dos alunos , as informações solicitadas pelo Programa, como, por exemplo,o dia e o horário da turma a que o aluno pertence;

i) assegurar ao aluno a oportunidade de mudança de turma somente no primeiro mês de desenvolvimento do programa, devendo, o aluno permanecer na mesma turma pelo menos até o final do módulo, em caso da solicitação vir a ocorrer fora desse período;

j) solicitar da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da DE, análise e parecer conclusivo de casos de mudança específica de turma, quando a solicitação venha a ocorrer fora do período regular, e se revista de caráter de absoluta e comprovada necessidade; .

k) controlar, rotineiramente, a lista de presença de cada turma, que deverá ser assinada pelo aluno a cada aula; (vide Anexo II);

I) Encaminhar à DE, ao final do mês, relatório consolidado das presenças dos alunos, acompanhada de cópia da lista de presença utilizada no momento da aula; relatório consolidado das atividades/conteúdos desenvolvidos e documento financeiro comprobatório ( NOTA FISCAL DE SERVIÇO), assinado, com identificação nominal do responsável pela unidade escolar, elementos que gerarão o pagamento mensal.

m) assegurar que todos os documentos enviados pela escola credenciada aos órgãos regionais, sejam devidamente validados pelo Supervisor de Ensino responsável e pelo Dirigente Regional de Ensino.

Obs. Havendo alunos de diferentes DEs matriculados na escola credenciada esta deverá enviar o relatório a todas às DEs. ( o relatório deverá conter somente o nome dos alunos que pertencem às unidades escolares jurisdicionadas a essa DE).

5.4. à Diretoria de Ensino:

5.4.1. Caberá:

a) dar amplo conhecimento, em âmbito local, do disposto na Resolução SE nº 83/09 e Resolução SE nº 33 de 23/03/2010;:

b) dar ciência aos interessados da relação de escolas de idioma estrangeiro existentes nos respectivos municípios, com disponibilidade de vagas nos respectivos idiomas.

5.4.2. Observado o disposto nas Res. SE nº 83/2009,em especial o artigo 7º e a Res. SE nº 33/2010, caberá:

a) acompanhar o processo de inscrição dos alunos nos cursos oferecidos pelas instituições credenciadas, realizadas pela escola de origem, para identificação e, posterior encaminhamento dos inscritos.

b) supervisionar o ambiente virtual disponibilizado pela Secretaria para as ações previstas, e acompanhar a utilização das ferramentas/aplicativos de mídia – login, senha, e outros;

d) identificar eventuais casos de duplicidade de inscrição/ matrícula de um mesmo aluno -Cel e instituição credenciada, bloqueando o direito do aluno de continuidade no Programa;

e) monitorar a frequência do aluno às aulas, bloqueando sua continuidade no ambiente virtual, quando o índice de ausências atingir 25% de faltas em cada módulo do Programa ou, no semestre, dos estudos do ensino médio;

f) monitorar ― in loco‖, a frequência e a participação dos alunos às aulas;

g) solicitar às instituições credenciadas o protocolo de entrega do material didático concedido aos alunos, conforme modelo previsto pelo sistema, acompanhado da assinatura do bolsista;

h) encaminhar à Fundação para o Desenvolvimento da Educação - Departamento Financeiro -Avenida São Luiz, 99 – 13º andar - CEP 01046-001, até o 5º dia útil do mês subsequente, informativo consolidado dos relatórios oriundos e emitidos, ao final de cada mês, pelas escolas credenciadas, contendo os dados referentes ao calendário mensal e à frequência dos alunos e que definirão o montante a ser pago às escolas credenciadas;

i) assegurar que o relatório de que trata a alínea anterior, venha instruído com o documento financeiro comprobatório das ações realizadas, (nota fiscal de serviço), devidamente assinado pelo responsável da escola credenciada e pelo Dirigente Regional de Ensino;

j) encaminhar à FDE, como órgão gestor do Programa, até o 5º dia útil do mês subsequente ao serviço prestado, todos os documentos de que trata as alíneas ―h‖ e ―i‖ deste item, para fins de pagamento.

Meninos são as maiores vítimas e agressores do bullying no Brasil

Vale a pena a leitura e se possível buscar novos textos e material para estudo e discussão. O bullying é algo muito sério e não ocorre apenas entre os estudantes, mas entre todos os agentes envolvidos na educação.

Fonte: 14/04/2010 - 14h56 - TATIANA SANTIAGO colaboração para a Folha

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira sobre o perfil do estudante que convive com o bullying (hostilidade física ou verbal por parte de colegas) aponta que os meninos são as maiores vítimas e também os maiores agressores.

Leia a íntegra da pesquisa sobre bullying

Ciberbullying supera nº de agressões em escolas

O levantamento, realizado no segundo semestre de 2009 pela ONG Plan Brasil, indica que 34,5% dos meninos já sofreram maus-tratos na escola, sendo 12% vítimas de bullying, contra 7% das meninas. Já no papel de agressor, os meninos aparecem com 12,5% de autoria, e as meninas com 8%.

Segundo a professora Cléo Fanti, os fatores para essa razão são culturais e podem influenciar as atitudes dos pais em relação ao comportamento das crianças."Os meninos tem que ser durões, não levar desaforo para casa, não chorar, tem que ser popular. Culturalmente, isso tem uma influência muito grande, que às vezes afeta a própria educação familiar", justifica.

Dos alunos ouvidos, 70% dizem que já presenciaram cenas de agressões entre estudantes, enquanto 30% vivenciaram situações violentas. Desse montante, o bullying foi praticado ou sofrido por 10% dos alunos. A maior incidência ocorre entre adolescentes com faixa etária entre 11 e 15 anos e que frequentam a 6º série do Ensino Fundamental.

Foram colhidos dados de 5.168 estudantes das cinco regiões do país. Em cada região, foi verificado o comportamento de alunos de cinco escolas, sendo quatro públicas e uma particular. Ao todo, em todo o Brasil, a pesquisa foi realizada em 20 escolas públicas e cinco particulares localizadas nas capitais e interior dos Estados.

"O objetivo da pesquisa sobre bullying no Brasil é identificar essa forma de violência escolar, como e onde ela ocorre, quais são as variáveis que implicam na sua manifestação, depois juntar os dados para propor ações pilotos em determinadas escolas para que possamos aprender como viabilizar o debate de como combater a violência na comunidade acadêmica", disse Moacyr Bittencourt, diretor da Plan Brasil. De acordo com ele, com bases nos dados será possível determinar como as escolas devem agir e tentar formar políticas públicas para coibir esse tipo de prática.

Bullying

De acordo com Cléo Fanti, o bullying é caracterizado pela agressão física ou verbal que ocorre repetidamente contra a mesma vítima no mínimo três vezes num período de um ano letivo.

Além disso, não há uma causa definida para que aconteça e está relacionado ao desequilíbrio de poder, como por exemplo, o mais velho contra o mais novo, o mais forte contra o mais fraco físico ou psicologicamente.

Geralmente, as vítimas se diferenciam dos demais colegas de escola pela raça, cor da pele, obesidade, uso de roupas ou objetos, ou ainda, pelo status socioeconômico.

"Eu me sentia ridicularizada, mal, já cheguei a chorar. Algumas vezes tive vontade de trocar de escola", diz a estudante Bruna Fernanda, 14, vítima de bullying. Ela conta que quando era mais nova os colegas de escola a chamavam de gorda e que seu pai teve que ir ao colégio para intervir. A estudante comprova um dado da pesquisa que diz que as meninas, na maioria dos casos, ficam tristes, enquanto os meninos têm comportamento diferente e dizem que não ligaram para os comentários.

O levantamento mostra que as escolas não estão preparadas para lidar com o assunto e que o procedimento adotado são formas de intimidar o aluno com suspensão ou advertência e conversa com os pais --uma forma de transferir a culpa para a família.

A pesquisa mostra que tanto as vítimas como os agressores perdem o interesse em frequentar a escola e sofrem prejuízos em relação ao aprendizado.

Parceria com empresa melhora nota de escolas públicas

Já tive a oportunidade de acompanhar uma escola estadual que foi adotada pelos Parceiros da Educação e de fato é um trabalho muito sério, claro que essa obrigação seria do Estado, mas já que o mesmo não cumpre com sua obrigação, algumas empresas sérias acabam assumindo esse papel. E com isso o governo assume cada vez menos sua parcela de culpa e responsabilidade. Essa é a política de qualidade na escola pública desse governo. Espero que o próximo mude, é esperar para ver...

Fonte: 14/04/2010 - 18h16 - Agência Estado

A Associação Parceiros da Educação divulgou esta semana o balanço de suas atividades em parceria com escolas da rede pública do Estado de São Paulo em 2009. A entidade trabalha com a mobilização de empresários para subsidiar escolas em que há necessidade de apoio a atividades pedagógicas e estruturais. Segundo balanço da associação, a nota média dos alunos da 1ª a 5ª série do ensino fundamental de escolas parceiras foi 6,3, nota 50% maior que a média geral do País, de 4,2.

Entre alunos da 6ª a 9ª série, a diferença foi de 23,7%, e no ensino médio, de 28,6%. A comparação usou as notas médias das 80 escolas parceiras em 2009, medidas pela Fundação Cesgranrio, e as notas de 2007 das escolas públicas do País, medidas pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

De acordo com Jair Ribeiro, conselheiro da CPM Braxis e um dos coordenadores da Associação Parceiros da Educação, o avanço se explica pelo desenvolvimento de planos específicos às necessidades de cada escola. As medidas envolvem capacitação de professores, apoio financeiro para reformas e aquisição de material escolar, além de atividades em bibliotecas e salas de informática. Segundo a associação, todas as ações seguem a metodologia de ensino da Secretaria de Educação estadual. "Nós procuramos melhorar o que já existe, não começar tudo de novo", afirmou Ribeiro.

Foi o que aconteceu na Escola Estadual Francisco Brasiliense Fusco, no bairro do Campo Limpo, na zona sul da capital paulista. A unidade foi "adotada" pelo Grupo ABC, e recebeu uma série de incentivos desde que a parceria começou, em 2005. De acordo com informações da associação, houve a instalação de 51 computadores, construção de uma rádio comunitária, contratação de estagiários para realizar atividades esportivas nos finais de semana e a diretoria recebeu consultoria sobre gestão escolar. "Essa era uma escola onde ninguém queria estudar. Hoje temos uma fila de espera de mais de mil crianças," contou Nizan Guanaes, presidente do Grupo ABC, empresa do setor publicitário.

Procuram-se empresários

O dinheiro para essas ações vem de empresas voluntárias. Cada empresário destina, em média, entre R$ 150 mil e R$ 200 mil por ano para a escola que escolheu "adotar". "O programa investe em cada escola o equivalente a 10% do que o Estado gasta", disse Ribeiro. Até agora, 80 escolas paulistas (75 mil alunos) foram beneficiadas pelas parcerias com 52 empresas. A associação procura agora mais empresários para expandir a rede para 160 escolas até o fim de 2010, e chegar a 500 até 2013. "A ideia do programa é potencializar os investimentos do Estado com recursos para completar o que falta. Não assumimos a escola toda. Isso evita que se crie uma dependência pelas doações do empresário," explicou Ribeiro.

A associação defende que, após um período de adoção das escolas pelos empresários, passe a ocorrer a mobilização da comunidade para cuidar do local. "Um dos maiores problemas da educação no Brasil é que 70% da sociedade está satisfeita com a escola pública. Assim não se cria pressão política para melhorar a qualidade do ensino", avaliou Ana Maria Diniz, do conselho do Grupo Pão de Açúcar e uma das coordenadores da associação Parceiros da Educação.