LEI COMPLEMENTAR Nº 1.123, DE 1º DE JULHO DE 2010 - Mudanças da 10.261/68

PROFESSORES COM ESSA LEI NÃO EXISTE MAIS LICENÇA EM PRORROGAÇÃO. SE JÁ ERA HUMILHANTE AS VISITAS AO DPME AGORA ENTÃO SEGURA... E DEPOIS O GOVERNO DIZ QUE PENSA NAS PESSOAS, PENSA NADA, O GOVERNO QUER VER TODOS DOENTES E NO AMBIENTE DE TRABALHO, NÃO PRECISA SER MTO INTELIGENTE PARA SABER QUE COM ISSO NÃO TEREMOS QUALIDADE NUNCA, NUNCA NO ESPAÇO ESCOLAR,

Altera as leis que especifica, e dá providências correlatas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a redação que segue:

I - os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º da Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992:

“Artigo 6º - ..............................................................

.................................................................................

VI - para os de Assistente de Administração e Controle do Erário I:

a) certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;

b) comprovada experiência profissional na área de atuação de, no mínimo, 1 (um) ano;

VII - para os de Assistente de Administração e Controle do Erário II, III e IV:

a) certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;

b) comprovada experiência profissional na área de atuação de, no mínimo, 2 (dois), 3 (três) e 4 (quatro) anos, respectivamente;

VIII - Técnico da Fazenda Estadual: certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente.” (NR);

II - da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968:

a) o inciso VI do artigo 47:

“Artigo 47 - ...............................................................

..................................................................................

VI - gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada por órgão médico registrado no Conselho Regional correspondente, para provimento de cargo em comissão;” (NR);

b) o artigo 53:

“Artigo 53 - a contagem do prazo a que se refere o artigo anterior poderá ser suspensa nas seguintes hipóteses:

I - por até 120 (cento e vinte) dias, a critério do órgão médico oficial, a partir da data de apresentação do candidato junto ao referido órgão para perícia de sanidade e capacidade física, para fins de ingresso, sempre que a inspeção médica exigir essa providência;

II - por 30 (trinta) dias, mediante a interposição de recurso pelo candidato contra a decisão do órgão médico oficial.

§ 1º - o prazo a que se refere o inciso I deste artigo recomeçará a correr sempre que o candidato, sem motivo justificado, deixe de submeter-se aos exames médicos julgados necessários.

§ 2º - a interposição de recurso a que se refere o inciso II deste artigo dar-se-á no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da data de decisão do órgão médico oficial.” (NR);

c) o artigo 55:

“Artigo 55 - o funcionário efetivo, nomeado para cargo em comissão, fica dispensado, no ato da posse, da apresentação do atestado de que trata o inciso VI do artigo 47 desta lei.” (NR);

d) o artigo 168, com redação dada pelo artigo 6º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007:

“Artigo 168 - ao cônjuge, ao companheiro ou companheira ou, na falta destes, à pessoa que provar ter feito despesas em virtude do falecimento de funcionário ativo ou inativo será concedido auxílio-funeral, a título de benefício assistencial, de valor correspondente a 1 (um) mês da respectiva remuneração.

§ 1º - o pagamento será efetuado pelo órgão competente, mediante apresentação de atestado de óbito pelas pessoas indicadas no “caput” deste artigo, ou procurador legalmente habilitado, feita a prova de identidade.

§ 2º - no caso de integrante da carreira de Agente de Segurança Penitenciária ou da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, se ficar comprovado, por meio de competente apuração, que o óbito decorreu de lesões recebidas no exercício de suas funções, o benefício será acrescido do valor correspondente a mais 1 (um) mês da respectiva remuneração, cujo pagamento será efetivado mediante apresentação de alvará judicial.

§ 3º - o pagamento do benefício previsto neste artigo, caso as despesas tenham sido custeadas por terceiros, em virtude da contratação de planos funerários, somente será efetivado mediante apresentação de alvará judicial.” (NR);

e) o artigo 181:

“Artigo 181 - o funcionário efetivo poderá ser licenciado:

I - para tratamento de saúde;

II - quando acidentado no exercício de suas atribuições ou acometido por doença profissional;

III - no caso previsto no artigo 198;

IV - por motivo de doença em pessoa de sua família;

V - para cumprir obrigações concernentes ao serviço militar;

VI - para tratar de interesses particulares;

VII - no caso previsto no artigo 205;

VIII - compulsoriamente, como medida profilática;

IX - como prêmio de assiduidade.

§ 1º - ao funcionário ocupante exclusivamente de cargo em comissão serão concedidas as licenças previstas neste artigo, salvo as referidas nos incisos IV, VI e VII.

§ 2º - As licenças previstas nos incisos I a III serão concedidas ao funcionário de que trata o § 1º deste artigo mediante regras estabelecidas pelo regime geral de previdência social.” (NR);

f) o artigo 182:

“Artigo 182 - As licenças dependentes de inspeção médica serão concedidas pelo prazo indicado pelos órgãos oficiais competentes.” (NR);

g) o artigo 183:

“Artigo 183 - Finda a licença, o funcionário deverá reassumir, imediatamente, o exercício do cargo.

§ 1º - o disposto no “caput” deste artigo não se aplica às licenças previstas nos incisos V e VII do artigo 181, quando em prorrogação.

§ 2º - a infração do disposto no “caput” deste artigo importará em perda total do vencimento ou remuneração correspondente ao período de ausência e, se esta exceder a 30 (trinta) dias, ficará o funcionário sujeito à pena de demissão por abandono de cargo.” (NR);

h) o artigo 185:

“Artigo 185 - As licenças previstas nos incisos I, II e IV do artigo 181 não serão concedidas em prorrogação, cabendo ao funcionário ou à autoridade competente ingressar, quando for o caso, com um novo pedido.” (NR);

i) o artigo 194:

“Artigo 194 - o funcionário acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha adquirido doença profissional terá direito à licença com vencimento ou remuneração.

Parágrafo único - Considera-se também acidente:

1 - a agressão sofrida e não provocada pelo funcionário, no exercício de suas funções;

2 - a lesão sofrida pelo funcionário, quando em trânsito, no percurso usual para o trabalho.” (NR);

j) o artigo 196:

“Artigo 196 - a comprovação do acidente, indispensável para a concessão da licença, será feita em procedimento próprio, que deverá iniciar-se no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do acidente.

§ 1º - o funcionário deverá requerer a concessão da licença de que trata o “caput” deste artigo junto ao órgão de origem.

§ 2º - Concluído o procedimento de que trata o “caput” deste artigo caberá ao órgão médico oficial a decisão.

§ 3º - o procedimento para a comprovação do acidente de que trata este artigo deverá ser cumprido pelo órgão de origem do funcionário, ainda que não venha a ser objeto de licença.” (NR);

k) o artigo 199:

“Artigo 199 - o funcionário poderá obter licença, por motivo de doença do cônjuge e de parentes até segundo grau.

§ 1º - Provar-se-á a doença em inspeção médica na forma prevista no artigo 193.

§ 2º - a licença de que trata este artigo será concedida com vencimentos ou remuneração até 1 (um) mês e com os seguintes descontos:

1 - de 1/3 (um terço), quando exceder a 1 (um) mês até 3 (três);

2 - 2/3 (dois terços), quando exceder a 3 (três) até 6 (seis);

3 - sem vencimento ou remuneração do sétimo ao vigésimo mês.

§ 3º - para os efeitos do § 2º deste artigo, serão somadas as licenças concedidas durante o período de 20 (vinte) meses, contado da primeira concessão.” (NR);

III - o artigo 202 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:

“Artigo 202 - Os exames médicos previstos na legislação serão realizados por órgãos ou entidades oficiais, bem como por instituições médicas que mantenham convênios com a Administração direta ou indireta, na forma estabelecida em decreto, especialmente para fins de:

I - ingresso no serviço público em cargo efetivo;

II - concessão de licença:

a) para a gestante;

b) para tratamento de saúde, por acidente ou doença profissional e por motivo de doença em pessoa da família;

III - isenções de imposto de renda e descontos previdenciários.

Parágrafo único - na ausência de órgãos ou entidades oficiais regionalizados ou de instituições conveniadas, fica o Poder Público autorizado a credenciar profissionais para a realização, nos termos da lei, de perícias e exames médicos, na forma e limites a serem estabelecidos em decreto.” (NR);

IV - o artigo 51 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, com redação dada pelo artigo 7º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007:

“Artigo 51 - ao cônjuge, companheiro ou companheira ou, na falta destes, à pessoa que provar ter feito despesas em virtude do falecimento do policial civil, ativo ou inativo, será concedido auxílio-funeral, a título de benefício assistencial, de valor correspondente a 1 (um) mês da respectiva remuneração.

§ 1º - o pagamento será efetuado pelo órgão competente, mediante apresentação de atestado de óbito pelas pessoas indicadas no ‘caput’ deste artigo, ou procurador legalmente habilitado, feita a prova de identidade.

§ 2º - no caso de ficar comprovado, por meio de competente apuração que o óbito do policial civil decorreu de lesões recebidas no exercício de suas funções ou doenças delas decorrentes, o benefício será acrescido do valor correspondente a mais 1 (um) mês da respectiva remuneração, cujo pagamento será efetivado mediante apresentação de alvará judicial.

§ 3º - o pagamento do benefício previsto neste artigo, caso as despesas tenham sido custeadas por terceiros, em virtude da contratação de planos funerários, somente será efetivado mediante apresentação de alvará judicial.” (NR);

V - o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007:

“Artigo 6º - ao cônjuge, companheiro ou companheira ou, na falta destes, à pessoa que provar ter feito despesas em virtude do falecimento do policial militar do serviço ativo, do agregado percebendo vencimentos, do licenciado, da reserva remunerada ou do reformado, será concedido auxílio-funeral, a título de benefício assistencial, de valor correspondente a 1 (um) mês da respectiva remuneração.

§ 1º - o pagamento será efetuado pelo órgão competente, mediante apresentação de atestado de óbito pelas pessoas indicadas no ‘caput’ deste artigo, ou procurador legalmente habilitado, feita a prova de identidade.

§ 2º - no caso de ficar comprovado, por meio de competente apuração, que o óbito do militar decorreu de lesões recebidas no exercício da função policial, o benefício será acrescido do valor correspondente a mais 1 (um) mês da respectiva remuneração, cujo pagamento será efetivado mediante apresentação de alvará judicial.

§ 3º - o pagamento do benefício previsto neste artigo, caso as despesas tenham sido custeadas por terceiros, em virtude da contratação de planos funerários, somente será efetivado mediante apresentação de alvará judicial.”(NR);

VI - da Lei Complementar nº 1.034, de 4 de janeiro de 2008:

a) o “caput” do artigo 8º:

“Artigo 8º - o ingresso nas carreiras instituídas pelo artigo 1º desta lei complementar dar-se-á na classe inicial, mediante concurso público, realizado em 3 (três) etapas sucessivas, constituídas, respectivamente, de provas, títulos e curso específico de formação, sendo as 1ª e 3ª etapas em caráter eliminatório e a 2ª etapa classificatória, de acordo com os critérios estabelecidos na instrução especial que rege o concurso.” (NR);

b) o artigo 11:

“Artigo 11 - Durante o período de estágio probatório, o Especialista em Políticas Públicas I e o Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas I não poderão ser afastados ou licenciados do seu cargo, exceto:

I - nas hipóteses previstas nos artigos 6º e 7º desta lei complementar;

II - nas hipóteses previstas nos artigos 69, 72, 75 e 181, incisos I a V, VII e VIII, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;

III - para participação em curso específico de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo na Administração Pública Estadual;

IV - quando nomeado ou designado para o exercício de cargo em comissão ou função em confiança no âmbito do órgão ou entidade em que estiver lotado;

V - quando nomeado para o exercício de cargo em comissão em órgão diverso da sua lotação de origem;

VI - nas hipóteses previstas nos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, somente quando nomeado ou designado para o exercício de cargo em comissão ou função em confiança.

Parágrafo único - Fica suspensa, para efeito de estágio probatório, a contagem de tempo dos períodos de afastamentos referidos neste artigo, excetuadas as hipóteses previstas em seus incisos I e IV, bem como nos artigos 69 e 75 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.” (NR); c) o § 2º do artigo 17:

“Artigo 17 - ...............................................................

..................................................................................

§ 2º - Poderão ser beneficiados com a promoção até 20% (vinte por cento) do contingente integrante do Nível 2 de cada classe da carreira de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, do respectivo Quadro, existente na data de abertura de cada processo.” (NR);

d) o inciso V do artigo 18:

“Artigo 18 - ...............................................................

..................................................................................

V - afastamento nos termos dos artigos 78, 79 e 80 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;” (NR).

VII - da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, o § 3º do artigo 24:

“Artigo 24 - ...............................................................

..................................................................................

§ 3º - Interromper-se-á o interstício quando o servidor estiver afastado de seu cargo para ter exercício em outro cargo, função-atividade ou função de natureza diversa, exceto quando se tratar de:

1 - nomeação para cargo de provimento em comissão na Secretaria da Fazenda;

2 - designação como substituto ou para responder por cargo vago de provimento em comissão na Secretaria da Fazenda;

3. designação para função de serviço público retribuída mediante ‘pro labore’, nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, na Secretaria da Fazenda;

4 - afastamento nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição do Estado;

5 - afastamento, sem prejuízo dos vencimentos, nos termos dos artigos 68 e 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;

6 - afastamento nos termos dos artigos 78, 79 e 80 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968; 7 - afastamento nos termos do inciso XIX do artigo 7º da Constituição Federal;

8 - afastamento nos termos da Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984.” (NR);

VIII - da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008:

a) o § 2º do artigo 7º:

“Artigo 7º - ...............................................................

..................................................................................

§ 2º - a avaliação será promovida semestralmente pelo órgão setorial de recursos humanos, com base em critérios estabelecidos em decreto.” (NR);

b) o artigo 9º:

“Artigo 9º - Durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá ser afastado ou licenciado do seu cargo, exceto:

I - nas hipóteses previstas nos artigos 69, 72, 75 e 181, incisos I a V, VII e VIII, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;

II - para participação em curso específico de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo na Administração Pública Estadual;

III - quando nomeado ou designado para o exercício de cargo em comissão ou função em confiança no âmbito do órgão ou entidade em que estiver lotado;

IV - quando nomeado para o exercício de cargo em comissão em órgão diverso da sua lotação de origem;

V - nas hipóteses previstas nos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, somente quando nomeado ou designado para o exercício de cargo em comissão ou função em confiança.

Parágrafo único - Fica suspensa, para efeito de estágio probatório, a contagem de tempo dos períodos de afastamentos referidos neste artigo, excetuadas as hipóteses previstas em seu inciso III, bem como nos artigos 69 e 75 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.” (NR);

c) o artigo 19:

“Artigo 19 - o servidor que fizer uso da opção prevista no artigo 15, quando nomeado para cargo em comissão ou designado para o exercício de função-atividade em confiança abrangidos por esta lei complementar, fará jus à percepção de gratificação ‘pro labore’, calculada mediante a aplicação do percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência desse cargo ou função-atividade, acrescido do valor da Gratificação Executiva correspondente.” (NR);

d) o artigo 6º das Disposições Transitórias:

“Artigo 6º - o cálculo da pensão mensal devida aos beneficiários dos servidores que eram titulares de cargos de Ascensorista, Delegado Regional, Diretor Técnico de Departamento, Inspetor (Agências) e Técnico de Pessoal, pertencentes aos Quadros Especiais instituídos pelo artigo 7º da Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971, pelo inciso I do artigo 1º do Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986, pelo artigo 3º da Lei nº 6.470, de 15 de junho de 1989, e à Parte Especial do Quadro da ex-autarquia Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, far-se-á, a partir da data da vigência desta lei complementar, respectivamente, com base nas referências correspondentes aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Diretor Técnico I, Diretor Técnico III, Chefe I e Analista Administrativo, enquadrados nas Escalas de Vencimentos instituídas pelo artigo 12 desta lei complementar.” (NR).

Artigo 2º - Os dispositivos adiante relacionados ficam acrescentados na seguinte conformidade: I - dispositivos da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008:

a) o § 6º, com a redação que segue, no artigo 39 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008:

“Artigo 39 - ...............................................................

§ 6º - para fins de determinação do valor da pensão mensal decorrente do falecimento do Agente Fiscal de Rendas em atividade, aplicar-se-á o disposto nos §§ 1º a 5º deste artigo.” (NR);

b) inclua-se o artigo 9º nas Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008:

“Artigo 9º - Os agentes Fiscais de Rendas afastados sem prejuízo dos vencimentos, nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, até 30 de setembro de 2008, terão as vantagens a que se referem os artigos 7º e 11 da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988, consideradas para todos os fins, inclusive de incorporação nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual e da Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002.” (NR);

II - o artigo 2º-A, com a redação que se segue, no Capítulo V, Disposições Transitórias, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008:

“Artigo 2º-A - no primeiro processo de progressão a ser realizado no exercício de 2009, observado o disposto no artigo 23 desta lei complementar, o servidor poderá concorrer a grau imediatamente superior àquele em que foi enquadrado o cargo de que é titular ou a função-atividade de que é ocupante, desde que contasse, em 30 de setembro de 2008, tempo de efetivo exercício superior a 3 (três) anos, no mesmo cargo ou função-atividade, bem como obtenha resultado positivo no processo anual de avaliação.” (NR)

Artigo 3º - As classes de Controlador de Pagamento de Pessoal I a IV e de Controlador de Pagamento de Pessoal Chefe, enquadradas na Escala de Vencimentos - Comissão, de que trata o inciso III do artigo 7º da Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992, do Quadro da Secretaria da Fazenda e das Autarquias, ficam com as denominações alteradas, respectivamente, para Assistente de Administração e Controle do Erário I a IV e Assistente de Administração e Controle do Erário Chefe.

Parágrafo único - Os títulos dos servidores abrangidos por este artigo serão apostilados pela autoridade competente.

Artigo 4º - a classe de Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária, enquadrada na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, de que trata o inciso I do artigo 7º da Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992, do Quadro da Secretaria da Fazenda, fica com a denominação alterada para Técnico da Fazenda Estadual - TEFE.

§ 1º - Aos integrantes da classe a que se refere este artigo cabe a prestação de apoio técnico e administrativo às atividades relacionadas à administração fazendária, no âmbito da Secretaria da Fazenda.

§ 2º - Os títulos dos servidores abrangidos por este artigo serão apostilados pela autoridade competente.

Artigo 5º - Os Anexos XIV, XV e XVIII da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I, II e III, que fazem parte integrante desta lei complementar.

Artigo 6º - o disposto no artigo 168 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com a redação dada pelo inciso II do artigo 1º desta lei complementar, aplica-se, no que couber, aos servidores titulares de cargos efetivos da Administração direta e indireta, inclusive autarquias de regime especial, da Defensoria Pública e seus membros, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e seus membros, do Poder Judiciário e seus membros e do Ministério Público e seus membros.

Artigo 7º - Os recursos arrecadados nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003, dos servidores que recebem complementação de aposentadoria e pensão, serão classificados como receitas no orçamento do Estado, destina dos ao custeio dos respectivos benefícios.

Artigo 8º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 9º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, em relação ao inciso VIII do artigo 1º, ao artigo 2º e ao artigo 5º, a 1º de outubro de 2008 e, em relação ao artigo 7º, a 1º de outubro de 2007, ficando revogados:

I - os artigos 186, 188 e 189 da Lei nº 10.261, e 28 de outubro de 1968;

II - a Lei Complementar nº 157, de 13 de julho de 1977.

Palácio dos Bandeirantes, em 1º de julho de 2010.

Capes libera bolsistas para exercerem atividade remunerada

Fonte: 16/07/2010 - 15h22 - Da Redação UOL Educação - Em São Paulo

Uma portaria publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) libera bolsistas da instituição para receber complementação financeira de outras fontes. No entanto, continua vetado o recebimento ao mesmo tempo de bolsas de agentes públicos de financiamento.

De acordo com a portaria, a atividade remunerada pode ser exercida “especialmente quando se tratar de docência como professores nos ensinos de qualquer grau”. É preciso pedir autorização do orientador antes da obtenção da nova fonte de renda.

Caso fique comprovado algum desrespeito à nova norma, o aluno pode ter que devolver o dinheiro da bolsa à Capes.

Um em cada três alunos fora da escola tem necessidades especiais, diz ministro Haddad

Vale a leitura.

Fonte: 16/07/2010 - 11h00 - Ana Okada, Rafael Targino e Karina Yamamoto - UOL Educação -Em São Paulo

Apesar de a maioria de crianças com idades entre 7 e 14 anos estarem na escola, ainda há cerca de 680 mil delas sem acesso ao ensino -- que representam 2,4% da população nessa faixa etária. O levantamento é da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Em entrevista exclusiva ao UOL Educação, o ministro Fernando Haddad explicou que "pouco mais de um terço" desse grupo é composto por crianças com algum tipo de deficiência.

Além da questão da deficiência, o trabalho infantil e o acesso fluvial para estudantes de regiões distantes são "a fronteira que nos resta [superar] para chegar à universalização", na opinião de Haddad.

UOL Educação – O número de crianças fora da escola já se reduziu, mas segundo o Unicef, ainda são cerca de 680 mil. Qual é a estratégia para colocá-los nas salas de aula?

Fernando Haddad - É algo em torno disso, um pouco menos. Deve superar meio milhão. Mas são várias coisas a dizer. Primeiro lugar: não são as mesmas 500 mil crianças que estão fora da escola a cada Pnad [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE]. Algumas voltam pra escola, outras, por migração, saem da escola. É muito difícil haver uma criança brasileira de 7 a 14 anos hoje, se é que existe, que nunca foi à escola. O que existe é uma intermitência. Elas não frequentam a escola todos os anos letivos. No momento que o pesquisador foi lá, ela tinha evadido para o trabalho doméstico. Isso não significa que ela não esteve na escola no primeiro semestre, no ano anterior, ou que não estará no ano seguinte.

UOL Educação – Mas qual é o motivo que as mantém longe?

Haddad – Se você me perguntar ‘o senhor não consegue identificar um grupo social que realmente não tenha pisado na escola?’, eu digo: tem um grupo em que isso é verdade. São os alunos em idade escolar com deficiência. Existem pessoas com deficiência no Brasil que nunca foram abordadas e que a família entende que não deve mandar à escola por alguma razão.

UOL Educação – Elas não têm acesso a nenhum tipo de educação?

Haddad - Essa criança não está tampouco na escola especial. Ela não está no sistema escolar. Nós estamos pegando o cadastro do BPC [Beneficio de Prestação Continuada], que tem todos os beneficiários que recebem um salário mínimo, como as crianças com deficiência em idade escolar que estão fora da escola. Imagino que a maioria não tenha tentado ir pra escola e elas dão pouco mais de um terço do universo.

UOL Educação - Como as famílias justificam que as crianças não foram matriculadas?

Haddad - Cada uma alega uma coisa. Às vezes, a escola não está preparada para receber. O MEC tem que ir lá, botar uma sala de recursos multifuncionais, adequar rampas, capacitar um professor em libras, capacitar um professor em braile. É um trabalho estrutural, artesanal. É pegar a criança quase que uma a uma.

UOL Educação - E vai haver algum condicionamento, como benefício vinculado à frequencia?

Haddad - Não, porque pode ser injusto.

UOL Educação – O que mais mantém as crianças fora da escola?

Haddad - Uma delas, que não depende da escola, é o combate ao trabalho infantil. Um outro elemento, e não menos importante, é o [acesso ao] transporte fluvial. Uma questão de acesso físico mesmo. As crianças não suportam as distâncias [pois gastam muitas horas no trajeto de casa até a escola]. Uma hora, elas desistem. E não tínhamos uma única empresa no Brasil capaz de atender o Ministério da Educação no transporte na região norte. Quem teve que começar a fabricar barcos-escola para o MEC foi a Marinha. Nós já encomendamos 1.600, mas nossa necessidade é de 15.000 barcos, pelo menos. O tempo de viagem, em algumas localidades, cai a um terço. Aí você tem realmente chance de manter a criança na escola.

UOL Educação – Mas há crianças que moram ainda mais longe.

Haddad – Para isso, tem o barco grande, que ainda não está em produção. Ainda estamos pensando num barco de maiores proporções, onde haja atividades didáticas. Ele é muito mais caro, mais sofisticado, mas é para um grupo menor de crianças que tem que se deslocar muito, de locais onde também não é possível construir uma escola. Eu diria que esses três movimentos, a questão do trabalho infantil, do transporte fluvial e das crianças com deficiência são a fronteira que nos resta para chegar à universalização.

UOL Educação – E em mais quanto tempo pode se chegar à universalização?

Haddad - Nós dependemos aqui, para resolver, de outros ministérios [do Desenvolvimento Social, no caso das crianças com deficiência; da Defesa, para a articulação com a Marinha na produção dos barcos]. Por isso, é difícil dar a resposta [antes de terminar a articulação com as outras pastas].

UOL Educação – Como se pode acelerar esse processo?

Haddad - Na semana que vem, tenho uma reunião com o ministro Nelson Jobim para saber o que a Marinha precisa para tentar aumentar a produção dos barcos. Quanto tempo vamos levar para dobrar, triplicar a capacidade de produção da Marinha? Ou é possível induzir, pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], o setor privado a acordar para essa necessidade do poder publico? São muitos barcos pequenos para transportar 20 crianças. Às vezes, o estaleiro, por uma questão de demanda, olha para a rentabilidade e prefere construir iate.

Gestores têm até 14 de agosto para contestar resultados do Ideb

Fonte: 15/07/2010 - 12h54 - UOL educação - Da Redação Em São Paulo

Escolas, estados e municípios têm até o dia 14 de agosto para pedir revisão dos resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2009 ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Os dados foram publicados ontem (14) no Diário Oficial.

Os resultados devem ser contestados por ofício assinado pelo gestor responsável –seja o diretor da escola ou os secretários de educação de Estados e cidades. O documento deve ser digitalizado e enviado ao Inep pela internet, pelo endereço http://www.inep.gov.br/institucional/faleconosco.htm.

O que é o Ideb

O Ideb é a "nota" do ensino básico no país. Numa escala que vai de 0 a 10, o MEC (Ministério da Educação) fixou a média 6, como objetivo para o país a ser alcançado até 2021.

O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar (ou seja, com informações enviadas pelas escolas e redes), e médias de desempenho nas avaliações do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o Saeb - para os Estados e o Distrito Federal, e a Prova Brasil - para os municípios.

Criado em 2007, o Ideb serve tanto como dignóstico da qualidade do ensino brasileiro, como baliza para as políticas de distribuição de recursos (financeiros, tecnológicos e pedagógicos) do MEC. Se uma rede municipal, por exemplo, obtiver uma nota muito ruim, ela terá prioridade de recursos.

CNE publica diretrizes curriculares nacionais gerais para educação básica

Eu já havia lido quando foi discutida no CNE e desde então estavam aguardando a publicação no DOU, contudo sinceramente não vejo necessidade desta diretriz, haja vista que existem diretrizes para todos as modalidades de ensino. Bastava atualizar cada uma delas, agora além dessas existe uma geral, de verdade não sei qual a utilidade ou necessidade desta diretriz. Claro que o texto é excelente não nego a qualidade do trabalho desenvolvida pelo CNE, mas penso que poderiam pensar em melhorar o que já tem. Mas enfim, quem sou eu para questionar ou criticar o CNE...

Fonte: 14/07/2010 - 17h46 - Da Redação UOL educação - Em São Paulo

O CNE (Conselho Nacional de Educação) publicou nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, as diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica. Entre elas, está a que destina 20% da carga horária anual para projetos interdisciplinares.

Veja a resolução no Diário Oficial

São as diretrizes curriculares que definem os moldes básicos para a educação básica. Pelo texto, disciplinas como história e culturas afro-brasileira e indígena, além de português, matemática, ensino religioso, arte e educação física, devem integrar a base nacional comum da formação.

A resolução abre a possibilidade para a progressão continuada –deixando claro, no entanto, que não se trata de aprovação automática. Um projeto em discussão no CNE prevê o fim da reprovação nos três primeiros anos do ensino fundamental, tornando-os um grande ciclo de alfabetização.

Brinquedo quebrado é estímulo, diz vice-prefeita

É o famoso para inglês ver. Que palhaçada essa declaração da prefeita interina. Agora a mesma histórinha vale para a escola. Professor não tem material didático, cria, professor sofre violênica, proteja-se, professor tem lousa quebrada, arruma. E assim vai, essa é a política de qualidade do serviço público. Ou seja façam mágica, mesmo sem condições, façam milagre, para que o professor consiga dar aula. Só esqueceram de lembrar que professor não trabalha em circo e que professor não é santo. Professor infelizmente sofre com as péssimas condições de trabalho.

Fonte: 14/07/2010 - Mateus Parreiras do Agora

Ao encontrar equipamentos esportivos estragados e emendados de forma improvisada, ontem, em um Clube Escola da Vila Maria (zona norte de SP), a prefeita interina Alda Marco Antonio (PMDB) considerou que as condições são "estímulos" para as crianças. A unidade é uma das 36 do programa Super Férias da prefeitura, que oferece atividades de lazer aos jovens.

No Clube Escola, as 180 crianças que participavam das recreações e atividades culturais e artísticas tinham, por exemplo, uma mesa de pingue-pongue furada para brincar. A rede do jogo também estava frouxa, presa por pedaços de papelão e amarrada em barbantes. Os tabuleiros de xadrez e dama eram de papel e estavam no chão, voando com o vento e pisoteados por meninos que jogavam bola no local. O pebolim era precário, desnivelado e com várias peças tortas.

Ainda assim, a prefeita interina considerou as condições saudáveis. "Quando você tem um aparelho deficiente, você estimula o menino a colaborar, a reformar, a fazer seu próprio instrumento."

O programa consumiu R$ 339 mil para dar atividades esportivas e artísticas a 60 mil crianças da capital. "[Se] Não tem a rede, vamos estimular os próprios alunos para que façam uma rede nova. [Se] Faltou um cartão, vamos estimular o aluno para que ele desamasse esse cartão. Mas que jogue assim mesmo, porque o que vale é o raciocínio e o empenho, e não o equipamento de primeira qualidade", afirmou Alda.

"Só sobra a bola para a gente jogar, mesmo. O ruim é que o espaço é apertado e só sobra um gol, porque existe a cesta de basquete em cima do outro", disse uma criança.

O coordenador das atividades, André Luiz de Oliveira, reconheceu o problema. "Tivemos uma grande reforma. O próximo passo é consertar equipamentos", disse.

RespostaA prefeitura foi procurada ontem para comentar as declarações de Alda, mas, até a conclusão desta edição, não havia enviado um posicionamento.

Professor terá bolsa de R$ 1.383

Fonte: 14/07/2010 - Carol Rocha do Agora

O governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), publicou ontem o decreto que regulamenta o pagamento de bolsas para os professores aprovados no último concurso da rede estadual, que agora farão o curso de formação obrigatório.

Os 10.083 aprovados na seleção para professor da educação básica 2 (correspondente aos últimos anos do ensino fundamental e a todo o ensino médio) e da educação especial receberão R$ 1.383,11 por mês. A bolsa virá em quatro parcelas, correspondentes à duração do treinamento.

O auxílio é de 75% do salário inicial da categoria, que é de R$ 1.844,15, na jornada de 40 horas semanais.

DECRETO Nº 56.002, DE 12 DE JULHO DE 2010 - Bolsa Formação

Essa Bolsa vai sair muito cara para os professores da escola de formação. Pataquada pura.

Volume 120 • Número 130 • São Paulo, terça-feira, 13 de julho de 2010

DECRETO Nº 56.002, DE 12 DE JULHO DE 2010

Regulamenta o § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, que institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Os candidatos aos cargos do Quadro do Magistério, convocados para o curso específico de formação a que se refere o artigo 7º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, farão jus a bolsa de estudo mensal correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da remuneração inicial do cargo pretendido, durante o período de duração do curso.

Artigo 2º - A bolsa de estudo de que trata o artigo anterior destina-se ao custeio de gastos com a participação obrigatória do candidato no curso, incluindo-se, quando for o caso, a aquisição de equipamentos e recursos de informática, acesso à internet banda larga, e outros assemelhados, necessários à sua participação no curso a distância, cujas especificações serão objeto de regulamentação pela Secretaria da Educação.

Artigo 3º - O valor da bolsa será depositado em conta bancária, cujos dados serão fornecidos pelo candidato participante, para crédito a seu favor, conforme normas estabelecidas nos regulamentos dos respectivos cursos de formação, a cada período correspondente a 1 (um) mês de curso.

Artigo 4º - A Secretaria da Educação baixará normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto neste decreto.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 12 de julho de 2010

Cresce total de professor sem diploma no ensino básico

De fato tem mesmo que exigir, mas não podemos esquecer de garantir condições e pagar de acordo com as exigências.

Fonte: Agência Estado - 13/07/2010

O número de professores que lecionam no ensino básico sem diploma de curso superior aumentou entre 2007 e 2009, segundo o Censo Escolar do MEC (Ministério da Educação). Atualmente, os professores sem curso superior somam 636 mil nos ensinos infantil, fundamental e médio - o que representa 32% do total. Em 2007, eram 594 mil.

O crescimento vai na contramão das políticas públicas adotadas nos últimos anos para melhorar a formação dos docentes no País. Pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996, o Brasil deveria ter todos os seus professores de ensino fundamental e médio com curso superior - projeto de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional prorroga esse prazo por mais seis anos e estende a obrigatoriedade também para o ensino infantil.

A Bahia é o Estado com o maior número de professores que lecionam sem diploma: eles eram 101 mil em 2009, dois terços do total. Mas mesmo em São Paulo ainda há 2.025 docentes sem diploma atuando no ensino médio - teoricamente, a etapa do ensino com mais conhecimentos específicos, como matemática e física, que mais exige uma formação superior.

Para o governo federal, o principal motivo de os índices de professores com formação superior não terem crescido, apesar dos investimentos públicos na formação, está no grande contingente sem diploma na educação infantil, etapa do ensino cuja oferta teve maior aumento no País nos últimos oito anos. O curso superior não é obrigatório no ensino infantil, mas o PNE (Plano Nacional de Educação), de 2001, tinha como meta que 70% dos professores dessa etapa conseguissem o diploma no prazo de dez anos.

O governo federal, em parceria com Estados e universidades, tem um programa de ensino a distância para professores, além de créditos e bolsas para os docentes que entram na faculdade. Atualmente, a maior aposta do governo federal está no Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica. A intenção é formar, nos próximos cinco anos, 330 mil professores que atuam na educação básica e ainda não são graduados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

SME CONVOCA PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO

A Secretaria Municipal de Educação publicou no DOC da última sexta-feira (09/07) a convocação de 98 professores de ensino fundamental II e médio (39 de Português), 30 de Inglês e 29 de Educação Física) e de um coordenador pedagógico. A relação dos candidatos e as instruções podem ser consultadas na página 45 do DOC de 09 de julho (www.imprensaoficial.com.br). A escolha de vagas ocorrerá no dia 28 de julho.

Os candidatos convocados deverão comparecer ao auditório da Conae 2, na avenida Angélica, 2.606, Consolação, conforme o seguinte cronograma:

COORDENADOR PEDAGÓGICODIA

28/07/2010

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

9h 321

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – PORTUGUÊS

DIA 28/07/2010

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

9h 495 a 533

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – INGLÊS

DIA 28/07/2010

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

10h 459 a 488

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – EDUCAÇÃO FÍSICA

DIA 28/07/2010

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

11h 813 a 841

11h55 retardatários da escolha até 12h

Vale lembrar que os candidatos convocados que não comparecerem para a escolha de vagas não serão nomeados.

O SINPEEM continua pressionando o governo para que todos os candidatos aprovados nos concursos sejam convocados e pela realização de novos concursos para docentes, gestores e quadro de apoio.

PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO TÊM ATÉ O DIA 16 DE JULHO PARA TOMAR A VACINA CONTRA A GRIPE SUÍNA

Os profissionais de educação (professores e demais servidores) das redes municipal, estadual e particular de ensino de todo o Estado têm até o dia 16 de julho para tomar a vacina contra a gripe A (H1N1). Os postos de vacinação funcionam das 8h às 17h.

Para receber a vacina, os trabalhadores têm de apresentar um documento com foto e outro que comprove seu vínculo com o estabelecimento de ensino, como holerite, carteira de trabalho ou comprovante da escola.

A campanha tem como finalidade evitar que estes profissionais sejam contaminados pela gripe suína e transmitam a doença para os alunos. Também visa evitar o afastamento destes trabalhadores da escola.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, este é o último grupo alvo da campanha de vacinação. Encerrado esse período, os estoques de vacina estarão disponíveis apenas para as pessoas que apresentarem risco em caso de pandemia.

Consulte a relação dos postos de vacinação: http://www.cve.saude.sp.gov.br/htm/imuni/posto10_influg1.htm

SINPEEM DEFENDE A VACINAÇÃO

Desde o início da campanha de vacinação contra o vírus H1N1, o SINPEEM vem insistindo com a Secretaria Municipal de Educação sobre a necessidade de imunizar os profissionais de educação, posto que a categoria tem contato direto e diário com milhares de crianças durante todo o dia.

Transtorno mental afasta 10% dos docentes, diz estudo

Novidade, com salas super, mega, hiper lotadas; com falta de infraestrutura; com falta de segurança; com falta de dignidade o resultado só poderia ser esse infelizmente. O governo sabe disso, quem esta nas escolas, no sistema de ensino sabe disso, mas ninguém muda essa situação, afinal de contas isso não prejudica nenhum governante com voto. Agora se fosse uma agressão a um aluno (que tbém não se justifica) ou alguma outra coisa que fosse parar nos meios de comunicação de imediato vem a solução do problema. Ser professor é uma tarefa ardua, difícil, interessante, envolvente, feliz, mas muitas vezes deprimente. Meu carinho e respeito sempre a todos os professores que diariamente sobrevivem dentro de um espaço com inúmeras dificuldades e que realizam mágica ou milagre para conseguir passar o dia dentro da escola e poder chegar em casa e encontrar sua família.

Fonte: Agência Estado 12/07/2010

Transtornos mentais e comportamentais foram as principais causas de afastamento por doença dos professores da rede municipal de São Paulo no ano passado. Foram 4,9 mil afastamentos para uma categoria com 55 mil profissionais, o que equivale a quase 10% dos trabalhadores. Os dados são de um levantamento que está sendo feito pelo DSS (Departamento de Saúde do Servidor) da Secretaria Municipal de Gestão e Desburocratização.

O estudo aponta o crescimento de problemas psiquiátricos entre os professores. Em 1999, esses transtornos eram responsáveis por cerca de 16% dos afastamentos. Dez anos depois, a porcentagem subiu para 30% - de um universo aproximado de 16 mil afastados.

Outra estimativa, a do Fórum dos Profissionais de Educação Municipal em Readaptação Funcional, aponta que os transtornos psiquiátricos ficam também em torno de 30% do motivo das readaptações. Os professores readaptados são aqueles que não conseguem voltar para as salas de aula e se dedicam a outras atividades na escola. Eles são em torno de 7 mil. As demais causas de afastamento são doenças osteomusculares, como lesão por esforço repetitivo, e do aparelho respiratório.

As secretarias municipais de Educação e Gestão informaram, em nota conjunta, que "é fato que transtornos de origem mental e comportamental vêm aumentando entre os trabalhadores. A tendência na rede municipal de ensino, de acordo com o DSS, acompanha as características gerais de afastamento de todos os servidores municipais, sendo um fenômeno mundial que também ocorre entre os trabalhadores do setor privado".

Sobre as ações que a secretaria de Educação faz para melhorar as condições de trabalho, a nota afirma que os salários foram reajustados em 40,9% e haverá mais 33,79% nos próximos três anos. "As condições físicas das escolas melhoraram nos últimos anos. Além disso, vem crescendo o suporte pedagógico dado ao professor". As informações são do Jornal da Tarde.

Aluno com 6 anos em 2010 poderá entrar no fundamental

Essa história vai longe...

Fonte: Agência Estado

São Paulo - O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu permitir em 2011 a matrícula no 1.º ano do ensino fundamental de crianças que completam 6 anos até 31 de dezembro. A regra só vale para aquelas que tiverem cursado dois anos de pré-escola. "Decidimos estender o período de transição por mais um ano porque vimos que muitas crianças com dois anos de pré-escola ainda não teriam atingido a idade para entrar no 1.º ano", afirmou Francisco Aparecido Cordão, presidente da Câmara da Educação Básica do conselho.

Em janeiro, o CNE havia aprovado uma resolução que orientava as redes de ensino pública e particular do País a adotar a partir de 2010 a data 31 de março como limite, mas acabou abrindo uma exceção este ano, considerado um período de transição. Cordão acredita que como neste ano a maioria das pré-escolas também passou a adotar o corte em 31 de março - são matriculadas crianças com 4 anos completos até essa data -, a transição será completa em 2012.

"A data não mudou. Apenas consideramos oportuno estender as medidas já adotadas em 2010 para o ano de 2011", reforçou Cesar Callegari, membro do CNE. "A resolução foi apenas reeditada para servir também para o ano que vem." Para entrar em vigor, o texto deverá ser homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O CPP é recebido pelo Secretário da Educação

O professor José Maria, presidente do Centro do Professorado Paulista, e representantes da Diretoria entregaram no dia 07 de julho, ao secretário da Educação, o documento construído a partir das análises e contribuições dos associados da entidade, ressaltando a importância do diálogo entre o Governo e os representantes da categoria.

Para o presidente da entidade, “esse é o momento de formularmos, juntos, políticas para a educação que realmente atendam aos anseios da categoria e, é claro, da sociedade”. Dentre os assuntos discutidos durante a reunião, destacam-se:

A revisão das Leis Complementares nº 836/97 e nº 958/04, que provocaram distorções no Plano de Carreira. Ao defender essa proposição, o presidente do CPP ressaltou que são muitas as correções que se fazem necessárias, dentre elas, o enquadramento. Argumentou que “a distorção pode ser facilmente percebida se analisada por outro ângulo.

Ao pagar salários diferenciados para o PEB I e II, levando-se em conta apenas a área de atuação, estaríamos defendendo o pagamento menor pela consulta de um pediatra, porque ele trabalha com crianças, e maior para o geriatra, porque atende pessoas idosas”. Para corrigir a distorção, o professor José Maria propôs ao secretário a “faixa única para o PEB I e PEB II, formação igual, salário igual, e ampliação de níveis, garantindo maior possibilidade de evolução na carreira”.

Um plano de reposição salarial que garanta o poder aquisitivo e devolva a dignidade e o respeito aos profissionais do magistério, ativos e aposentados.

Para tanto, de pronto, segundo os representantes da Diretoria do CPP, presentes à reunião, seria fundamental que o Governo atendesse as seguintes reivindicações:

- O fim de políticas de remuneração por mérito desvinculadas de um plano de reajuste salarial para toda a categoria (reajuste do salário-base).

- A extensão aos aposentados e a incorporação ao salário-base da Gratificação Geral. O fim da política de gratificações.

- O respeito à data-base, levando-se em consideração o índice do DIEESE, que, em março desse ano, era de 34,3%.

Um novo Plano de Carreira que valorize todos os profissionais da educação (os da ativa e os aposentados).

O presidente da entidade propôs o início de um amplo debate (SEE e representantes das entidades do magistério), tendo como tema central o novo Plano de Carreira para o Magistério, “o que significa analisar a profissionalização dos educadores, pensar a identidade profissional dos docentes e dos especialistas como um todo”. Dos pontos abordados nas diferentes instâncias do CPP com o intuito de contribuirmos para a construção de um novo Plano, foram debatidos:

- A formação continuada em serviço, para toda a categoria, que garanta: a docência como base da formação profissional; o trabalho pedagógico como foco formativo; a sólida formação teórica em todas as atividades curriculares, nos conteúdos específicos a serem ensinados na Educação Básica, em todos os níveis e modalidades, e nos conteúdos especificamente pedagógicos.

- A ampliação dos níveis. Atualmente, a carreira do magistério é curta, tendo em vista as formas de evolução acadêmica e não-acadêmica. A exigência do respeito ao interstício constitui barreira que dificulta a evolução, tornando-a estagnada e sem atrativo. O Plano de Carreira deve ter um número maior de níveis, e o tempo exigido de interstício entre as promoções deve ser menor. “Esse seria um dos atrativos da carreira, que garantiria não só a permanência do educador por mais tempo em exercício, como, também, a adesão ao magistério de profissionais cada vez mais capacitados”, insistiu o professor José Maria ao secretário.

- A reformulação da LC nº 1097/09 de forma a considerar as condições de trabalho, a jornada, a organização e funcionamento da escola, a formação e os salários de todos os profissionais e, ainda, articulada com a evolução funcional.

Retirada das faltas do prontuário relativas à greve:

Ficou estabelecido, após as negociações entre o Governo e os representantes da categoria, que haveria a reposição dos dias parados e o pagamento dos dias descontados logo em seguida. O presidente do CPP solicitou reiteradamente que o governo reveja sua posição até o momento e retire as faltas dos prontuários à medida que os dias parados forem repostos: “uma questão de justiça e consideração à categoria”.

O professor Paulo Renato Souza, secretário da Educação, prometeu estudar o documento entregue e discutido durante a reunião, e rever, de pronto, as Leis Complementares nº 836/97 e nº 958/04, bem como a decisão da Secretaria de não retirar as faltas da greve do prontuário. Enfatizou que irá trabalhar para que, na Proposta Orçamentária do próximo ano, seja destinada uma verba maior para a educação.

Fundação Bradesco oferece curso gratuito de EJA para ensino fundamental e médio

A escola da Fundação Bradesco de Osasco está com inscrições abertas para o curso gratuito de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade Educação a Distância. Para o Ensino Fundamental a idade mínima é de 15 anos completos e para o Ensino Médio, de 18 anos completos.As inscrições podem ser feitas até 9 de agosto de 2010. Já o período para matrícula vai de 21 de julho a 12 de agosto.

Os documentos necessários (original e cópia) para a matrícula são: Histórico Escolar, RG, Certidão de Nascimento ou Casamento, comprovante de endereço e duas fotos 3x4. A inscrição e a matrícula podem ser feitas de segunda a sexta-feira no período das 9h às 20h, no endereço: Cidade de Deus - Posto Bradesco - na rua André Thomáz, s/nº, Vila Campesina, Osasco (SP).

Mais informações podem ser obtidas diretamente na escola ou pelo telefone (11) 3684-2085, das 9h às 20h.

ECA faz 20 anos sem contemplar novas tecnologias

Além da comemoração, acredito que a data mereça tbém reflexão. Todos sabemos do avanço que o ECA trouxe ao Brasil, mas ainda com mta coisa só no papel e depois de 20 anos com algumas coisas faltando no papel.

Fonte: 11/07/2010 - 08h46 ALEXANDRE ORRICO Folha de São Paulo

Entre conquistas e desafios, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 20 anos na próxima terça-feira, dia 13.

O conjunto de leis cujo objetivo é a proteção integral da criança e do adolescente tem como obstáculo principal a ser enfrentado a inclusão da internet e das novas tecnologias na rede de segurança dos menores.

"O ECA não contemplou um sistema de proteção que alcance o tráfico de imagens, a pedofilia, a pornografia e outros abusos que existem na internet" diz Mário Volpi, o gerente de projetos da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

Por outro lado, Volpi acha que o estatuto promoveu novas metodologias com o uso da tecnologia, para fortalecer processos educativos.

Pais devem ficar atentos: a atual geração de jovens utiliza maciçamente comunicadores instantâneos, salas de bate-papo e, principalmente, redes sociais.

Existem várias maneiras de monitorar, de forma sadia, as atividades dos filhos no computador. Nos sites fss.live.com e k9webprotection.com há dicas e ferramentas para acompanhar os sites visitados por crianças e adolescentes, as imagens vistas na web e até tudo que é digitado no micro.

Escolha de cargo - Concurso SEE SP 2010

DOE 09/07/2010 - Seção I

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Inciso XIII, item 15 das Instruções Especiais SE 01/2009, disciplinadoras do concurso em questão, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados até o momento no concurso em epígrafe, para as sessões de escolha de vagas, a serem realizadas em dias, hora e locais, adiante mencionados e baixa instruções aos candidatos.

A escolha de vaga faz parte do processo seletivo e somente os que assim procederem continuarão no certame e já ficam convocados para a 3ª etapa do concurso – Curso de Formação, nos termos do Regulamento específico.

I. INSTRUÇÕES GERAIS

1. A chamada para escolha de vagas obedecerá, rigorosamente, a ordem de Classificação Final , Lista Geral e Lista Especial, por disciplina, em nível de Regional – 1ª Região - COGSP e 2ª Região - CEI, publicada no DOE de 26/062010 – Suplemento.

2. O candidato convocado deverá comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIDADE - RG e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído, portanto xerocópia dos documentos mencionados.

3. Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato ou seu procurador, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto.

4. O candidato deverá fornecer, obrigatoriamente, e-mail pessoal a ser utilizado para recebimento de informações.

5. Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia, hora e local determinados, sendo eliminado definitivamente do concurso.

6. Critérios para escolha de vagas aos candidatos portadores de deficiência, classificados na Lista Especial:

6.1 serão reservados 5% dos cargos vagos existentes para os candidatos classificados na Lista Especial, considerando-se para cada fração igual ou superior a cinco décimos, o inteiro subseqüente;

6.2 quando o número de candidatos classificados na Lista Especial não for suficiente para prover os cargos reservados, os cargos restantes serão revertidos para os candidatos classificados na Lista Geral;

6.3 o candidato portador de deficiência concorrerá na Lista Geral e na Lista Especial de acordo com a classificação nelas obtida, na seguinte conformidade:

6.3.1 o candidato que for atendido na Lista Geral, fica excluído da Lista Especial e vice-versa;

6.3.2 o candidato que não comparecer ou desistir da escolha de vaga na Lista Especial, terá seus direitos exauridos na Lista Especial, concorrendo, apenas, na Lista Geral.

7. De acordo com o artigo 5º do Decreto 55.078/09, no momento de escolha de vaga, o candidato poderá optar por qualquer jornada de trabalho docente: 10/ 20/ 25 ou 33 horas/aula, conforme a disponibilidade de vagas e correspondentes cargas horárias e turnos de funcionamento disponíveis na unidade escolar do ingresso, exceto os candidatos de Educação Especial que escolherá 1 (uma) classe, em Jornada Básica de Trabalho Docente.

8. Na presente etapa de sessão de escolha de vagas estão sendo oferecidos 10.083 cargos, observada a reserva determinada em lei para os candidatos classificados na Lista Especial.

9. A relação de aulas disponíveis para o ingresso será publicada no Diário Oficial do Estado e também estará disponível no site da Educação:” www.educacao.sp.gov.br “ .

10. Conforme determina o § 4º do artigo 7º da Lei Complementar 1.094/09, “serão considerados aprovados no concurso, para fins de nomeação, conforme as vagas escolhidas, os candidatos que concluírem com êxito a terceira etapa, de acordo com o resultado de prova a ser realizada ao término do curso de formação”.

11. A partir de 02/08/2010 o candidato que escolher vaga deverá acessar o sistema GDAE, no site da Educação: “www.educacao.sp.gov.br”, para efetuar o cadastro da conta corrente pessoal – Banco do Brasil, para validação da Secretaria da Fazenda, para fins do crédito de bolsa de estudo, de acordo com a LC 1094/2009.

12. O Certificado de Aprovação em Concurso será concedido aos candidatos aprovados e que efetuarem, com êxito, o Curso de Formação.

II. LOCAIS DE ESCOLHA

1 - LOCAL 1: AUDITÓRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – CASA CAETANO DE CAMPOS – Praça da República nº 53 – Centro – São Paulo (entrada pela Av São Luiz – Portão 4)

REGIÃO / DISCIPLINAS:

Região 1 e 2 – Biologia

Região 1 e 2 – Ciências Físicas e Biológicas

Região 1 e 2 - História

Região 1 e 2 - Educação Física

2 – LOCAL 2.: AUDITÓRIO DA EE SÃO PAULO - Rua da Figueira, 500 - Bairro Brás - São Paulo (metrô Pedro II)

REGIÃO / DISCIPLINAS:

Região 1 e 2 – Matemática

Região 1 e 2 – Língua Portuguesa

Região 1 e 2 – Inglês

Região 1 e 2 - Geografia

3 – LOCAL 3 : AUDITÓRIO DO CPP - Centro do Professorado Paulista - Av. Liberdade, 928 – Liberdade - São Paulo (metrô São Joaquim)

REGIÃO / DISCIPLINAS:

Região 1 e 2 – Arte

Região 1 e 2 – Sociologia

Região1 e 2 - Filosofia

Região 1 e 2 - Química

Região 1 e 2 – Deficiências Auditiva, Física, Mental e Visual

III. ESCOLHA DE VAGAS 1 – LOCAL 1 : AUDITÓRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – CASA CAETANO DE CAMPOS – Praça da República nº 53 – Centro – São Paulo (entrada pela Avenida São Luiz – Portão 4)

1.1 QUADRO DE CHAMADA

Disciplina – Região - Dia – Horário – N.º dos candidatos convocados

BIOLOGIA

1ª Região – COGSP (Capital e Grande São Paulo)

15/ 07/ 10 – 8:30h – Lista Geral – 01 ao 405

15/07 / 10 – 8:30 – Lista Especial – 01 ao 02

2ª Região – CEI (Interior)

16/ 07/ 10 – 8:30h – Lista Geral – 01 ao 283

Lista Especial – não há

CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS

2ª Região – CEI (Interior)

16/07/10 – 14:00h – Lista Geral – 01 ao 101

16/07/10 – 14:00h - Lista Especial – 01 ao 02

1ª Região – COGSP (Capital e Grande São Paulo)

19/07/10 – 8:30h – Lista Geral – 01 ao 579

19/07/10 – 8:30h - Lista Especial – 01 ao 04

HISTÓRIA

1ª Região – COGSP (Capital e Grande São Paulo)

20/ 07/ 10 – 8:30h – Lista Geral – 01 ao 518

20/ 07/ 10 – 8:30h – Lista Especial – 01 ao 02

2ª Região – CEI (Interior)

21/ 07/ 10 – 8:30h – Lista Geral – 01 ao 126

21/07/2010 – 8:30h - Lista Especial – 01 ao 05

EDUCAÇÃO FÍSICA

2ª Região – CEI (Interior)

21/07/10 – 14:00h – Lista Geral – 01 ao 244

21/07/10 – 14:00h - Lista Especial – 01

1ª Região – COGSP (Capital e Grande São Paulo)

22/07/10 – 8:30h – Lista Geral – 01 ao 696

22/07/10 – 8:30H - Lista especial – 01

2 – LOCAL 2 : AUDITÓRIO DA EE SÃO PAULO - Rua da Figueira, 500 - Bairro Brás - São Paulo (metrô Pedro II)

REGIÃO / DISCIPLINAS:

2.1 QUADRO DE CHAMADA

Disciplina – Região - Dia – Horário – N.º dos candidatos convocados

MATEMÁTICA

1ª Região – COGSP (Capital e Grande São Paulo)

15/07/10 – 8:30h – Lista Geral – 01 ao 700

15/07/10 – 8:30h – Lista Especial – 01 ao 02

16/07/10 – 8:30h – Lista Geral – 701 ao 928

2ª Região – CEI (Interior)

16/07/10 – 14:00h – Lista Geral – 01 ao 400

16/07/10 – 14:00h – Lista Especial 01 ao 02

19/07/10 – 8:30h – Lista Geral – 401 ao 1193

LINGUA PORTUGUESA

1ª Região – COGSP (Capital e Grande São Paulo)

20/07/10 – 8:30h – Lista Geral – 01 ao 700

20/07/10 – 8:30 – Lista Especial – 01 ao 08

21/07/10 – 8:30h – Lista Geral – 701 ao 1017

2ª Região – CEI (Interior)

21/07/10 – 14:00h – Lista Geral – 01 ao 378

21/07/10 – 14:00h – Lista Especial – 01 ao 02

INGLÊS

1ª Região – COGSP (Capital e Grande São Paulo)

22/07/10 – 8:30h – Lista Geral – 01 ao 588

22/07/10 – 8:30H - Lista especial – 01 ao 06

2ª Região – CEI (Interior)

22/07/10 – 14:00h – Lista Geral – 01 ao 292

22/07/10 - Lista Especial – 01 ao 02

GEOGRAFIA

1ª Região – COGSP (Capital e Grande São Paulo)

23/07/10 – 8:30h – Lista Geral – 01 ao 725

23/07/10 – 8:30H - Lista Especial – 01 ao 02

2ª Região – CEI (Interior)

23/07/10 – 14:00h – Lista Geral – 01 ao 149

22/07/10 - Lista Especial – 01

3 – LOCAL 3 : AUDITÓRIO DO CPP - Centro do Professorado Paulista - Av. Liberdade, 928 – Liberdade - São Paulo (metrô São Joaquim)

REGIÃO / DISCIPLINAS:

ARTE

1ª Região – COGSP (Capital e Grande São Paulo)

15/07/10 – 8:30h – Lista Geral – 01 ao 500

15/07/10 – 8:30H - Lista Especial – 01 ao 02

16/07/10 – 8:30h – Lista Geral – 501 ao 724

2ª Região – CEI (INTERIOR)

16/07/10 – 14:00h – Lista Geral – 01 ao 249

16/07/10 – 14:00h – Lista Especial – 01 ao 02

SOCIOLOGIA

1ª Região – COGSP (Capital e Grande São Paulo)

19/ 07/ 10 – 8:30h – Lista Geral – 01 ao 351

Lista Especial – não há

2ª Região – CEI (Interior)

19/07/10 – 14:00h – Lista Geral – 01 ao 298

Lista Especial – não há

FILOSOFIA

1ª Região – COGSP (Capital e Grande São Paulo)

20/07/10 – 8:30h – Lista Geral – 01 ao 369

20/07/10 – 8:30H - Lista Especial – 01 ao 05

2ª Região – CEI (Interior)

20/07/10 – 14:00h – Lista Geral – 01 ao 291

Lista Especial – não há

QUÍMICA

1ª Região – COGSP (Capital e Grande São Paulo)

21/07/10 – 8:30h – Lista Geral – 01 ao 400

Lista Especial – não há

2ª Região – CEI (Interior)

21/07/10 – 14:00h – Lista Geral – 01 ao 364

Lista Especial – não há

FÍSICA

1ª Região – COGSP (Capital e Grande São Paulo)

22/07/10 – 8:30h – Lista Geral – 01 ao 103

Lista Especial – não há

2ª Região – CEI (Interior)

22/07/10 – 8:30h – Lista Geral – 01 ao 201

EDUCAÇÃO ESPECIAL – DEFICIÊNCIA AUDITIVA

1ª Região – COGSP (Capital e Grande São Paulo)

22/07/10 – 14:00h – Lista Geral – 01 ao 27

Lista Especial – não há

2ª Região – CEI (Interior)

22/07/10 – 14:00h – Lista Geral – 01 ao 48

Lista Especial – não há

EDUCAÇÃO ESPECIAL – DEFICIÊNCIA VISUAL

1ª Região – COGSP (Capital e Grande São Paulo)

22/07/10 – 14:00h – Lista Geral - 01 ao 17

Lista Especial – não há

2ª Região – CEI (Interior)

22/07/10 – 14:00h – Lista Geral – 01 ao 24

Lista Especial – não há

EDUCAÇÃO ESPECIAL – DEFICIÊNCIA FÍSICA

1ª Região – COGSP (Capital e Grande São Paulo)

22/07/10 – 14:00h – Lista Geral – 01 ao 6

Lista Especial – não há

2ª Região – CEI (Interior)

22/07/10 – 14:00h – Lista Geral – 01 ao 02

Lista Especial – não há

EDUCAÇÃ0 ESPECIAL – DEFICIÊNCIA MENTAL

1ª Região – COGSP (Capital e Grande São Paulo)

23/07/10 – 8:30H – Lista Geral – 01 ao 138 (último candidato classificado)

Lista Especial – não há

2ª Região – CEI (Interior)

23/07/10 – 8:30h – Lista Geral – 01 ao 164

Lista especial – não há

RS: trans poderão usar nome social nas escolas

Rio Grande do Sul autoriza uso de nome social de trans em documentos escolares

O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul publicou nesta semana o Parecer nº 739/2009, que aconselha as escolas do sistema estadual de ensino a adotarem o nome social de alunos e alunas transexuais e travestis em seus documentos escolares como boletins e lista de chamada.

Na decisão, o Conselho argumenta que o “nome social de travestis e transexuais nos registros contribuirá para a inclusão dos mesmos no processo educativo”. Menores de 18 anos precisam da autorização de um responsável para pedir a troca do nome.

Com o parecer, o Rio Grande do Sul se torna o 12º Estado brasileiro a aceitar o nome social da população trans nas escolas. Já aceitam: Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Piauí, Paraíba, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Alagoas.

Educação em primeiro lugar

Fonte: Diário de São Paulo, de 07/07/10

Gostaria de aproveitar este espaço para falar sobre um tema muito importante para o desenvolvimento de São Paulo: a educação de qualidade. Para profissionalizar os jovens e garantir que as crianças aprendam de verdade, educação deve ser prioridade absoluta.

Se quisermos fazer planos para melhorar a educação, precisamos valorizar os professores, este é o único caminho para alcançar um ensino de qualidade.

O governo do estado tem que pagar salários dignos, abrir concurso para mais de 90 mil professores que estão em situação precária, oferecer plano de carreira e programas de formação permanente, em parceria com USP, Unesp e Unicamp.

Além de professores qualificados e motivados, educação de verdade também exige acompanhamento por parte dos pais. Por isso a avaliação sistemática e o boletim têm que ser levados a sério. Só assim, professores e pais poderão acompanhar o desempenho das crianças, não para reprová-las, mas para ajudá-las. O sistema de ensino precisa de profundas mudanças. Instituir progressivamente o ensino integral, por exemplo, é uma meta estratégica.

Tudo isso para garantir que nenhuma criança chegue à primeira série e continue passando de ano sem saber ler e escrever, como , infelizmente, ainda acontece. A aprovação automática desmotiva os alunos, desvaloriza a escola e retira a autoridade do professor. Isto vai acabar no meu governo.

Uma área que merece atenção especial é o ensino médio. Os adolescentes devem conciliar o estudo das matérias básicas e o ensino profissionalizante. Os jovens conseguirão o primeiro emprego com mais facilidade, o que também é fundamental para São Paulo.

O governo de São Paulo precisa fazer mais creches, escolas técnicas e universidades públicas no interior. E, finalmente, pretendo colocar banda larga , dar aos alunos acesso, aos computadores e produzir material pedagógico digital para colocar os estudantes na internet e a escola no futuro.

No meu governo esses projetos serão colocados em prática e a sociedade sairá ganhando. É mais barato educar para a cidadania e profissionalizar a juventude do que tentar tirar os jovens das drogas, da violência e do álcool.

Aloizio Mercadante é economista, senador pelo PT-SP e candidato a governador do Estado.

Escolha de Vaga SEESP 2010

“ATENÇÃO

A Sessão de Escolha de Vaga PEB II/10 deverá ocorrer entre os dias 15 e 23 de julho.

O candidato aprovado deverá acompanhar a publicação – prevista para os próximos dias, da relação de vagas disponíveis e do edital de convocação constando o local por disciplina/região, data e horário.

No caso de impossibilidade de comparecimento, o candidato poderá fazer-se representar por procurador – que deverá comparecer portando cópia do RG, CPF e e-mail do candidato, legalmente constituído para escolha de vaga.”

Servidor deve fazer recadastramento anual no mês de aniversário

05/07/2010 – Os servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da administração direta devem fazer o recadastramento de 2010 no mês de seu aniversário.

O recadastramento é presencial. O servidor deve apresentar documento de identificação com fotografia e demonstrativo de pagamento nas Unidades de Recursos Humanos da Prefeitura.

Não serão aceitos documentos de identificação em fotocópias simples ou sem fotografia. O recadastramento é presencial.

Os servidores com dois vínculos deverão se recadastrar apenas em um vínculo, sendo que o recadastramento do segundo vínculo será automático.

Servidor pode ter seus vencimentos suspensos

Os servidores que não efetuarem o recadastramento no prazo estabelecido terão seus vencimentos e pensões suspensos, conforme prevê o artigo 230 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.

Mais informações sobre o Recadastramento 2010 podem ser obtidas no site www.prefeitura.sp.gov.br/recadastramento

Locais para recadastramento

a) servidores ativos: na Unidade de Recursos Humanos (URH) da Secretaria ou na Supervisão de Gestão de Pessoas (Sugesp) da subprefeitura em que estiver lotado;

b) servidores aposentados: preferencialmente na Unidade de Recursos Humanos (URH) da Secretaria ou na Supervisão de Gestão de Pessoas (Sugesp) da subprefeitura na qual se aposentou;

c) pensionistas: no Departamento de Recursos Humanos (DRH), da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) da Secretaria Municipal de Gestão (SMG) - rua Líbero Badaró, 425, térreo, Centro, das 9h às 16h - ou por meio do recadastramento presencial em cartório.

Por isso que professor de verdade sofre.

TEMOS MUITO MESMO QUE MELHORAR NO IDEB, IDESP DE MATEMÁTICA.

ESSE PROFESSOR DEVERIA VIR COM O BÔNUS ZERADO.

MAS COMO EDUCAÇÃO NÃO É PRIORIDADE NESSE GOVERNO, FICAMOS COM ESSAS PATAQUADAS.

Rede pública está 3 anos atrás da privada

Fonte: 05/07/2010 - Folha de S.Paulo

Apesar de a distância que separa a rede pública e a particular ter caído de 2005 a 2009, um aluno que completa o ensino fundamental num colégio privado sabe, em média, mais do que um jovem que se forma no ensino médio público. Essas são constatações que podem ser feitas a partir dos resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), principal indicador do governo federal para avaliar a qualidade da educação brasileira.

Veja o Ideb das escolas de ensino fundamental (até a 4ª série) do Estado de São Paulo

Veja o Ideb das escolas de ensino fundamental (de 5ª a 8ª série) do Estado de São Paulo

O Ministério da Educação divulga hoje dados por Estados, municípios e redes. O Ideb agrega, num único índice, numa escala de zero a dez, taxas de aprovação de alunos e médias em testes de português e matemática.

De 2005 a 2009, a diferença entre a rede pública e a particular caiu. A desigualdade entre as duas redes, no entanto, é gritante quando se compara o quanto um aluno de escola pública aprendeu ao final do ensino médio (antigo colegial), em comparação com um da rede privada que finalizou apenas o fundamental (antigo 1º grau).

Como as provas do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), um dos componentes do Ideb, têm a mesma escala e grau de dificuldade para todas as séries, é possível comparar alunos de diferentes anos. Em matemática, por exemplo, a média dos estudantes ao final do ensino fundamental na rede privada foi de 294 pontos numa escala de zero a 500. Na pública ao fim do ensino médio, a média é de 266.

Em português, a média foi de 279 pontos em particulares no último ano do ensino fundamental e 262 em públicas ao fim do médio.

Sem surpresasSimon Schwartzman, sociólogo, não se surpreende com a distância. "As escolas privadas têm uma série de vantagens. Podem escolher o aluno, tirar o indisciplinado e têm uma direção com mais autonomia para buscar resultados. Nas escolas públicas, isso é mais rígido. Ou seja, se uma escola privada tiver interesse em melhores resultados, dá para trabalhar para isso. Em uma pública, é mais difícil."

Melhor escola tem ajuda dos pais

O colorido das paredes da escola estadual Professora Rita Pinto de Araújo, no extremo leste da capital paulista, destoa do cinza que cobre as casas pobres do entorno. Melhor colocada entre as escolas públicas de 4ª série (atual 5º ano) na capital, com nota 7,6, o colégio chama atenção pelo capricho. Mas o segredo do sucesso, segundo o diretor Flávio José Dionysio, está na participação dos pais.

São feitas reuniões mensais com eles, com uma média de 85% de frequência. "Dizemos para eles que é importante acompanhar porque isso incentiva o aluno", afirma Dionysio. Professores dedicados também ajudam a elevar a nota dos alunos. "Fazemos desafios em grupo de matemática e leitura de livro com eles constantemente para incentivar o gosto pela leitura", conta a professora Eliane do Carmo de Oliveira.

Em breve, haverá ainda internet em todas as salas, para auxiliar os professores nas pesquisas com os alunos, conta o diretor, à frente da escola desde 2005. Ele é considerado, pelos colegas, o grande responsável pela qualidade do ensino. "Tudo mudou quando esse diretor veio para cá. Ele vestiu a camisa da escola", conta a secretária e caseira do colégio há 25 anos, Aparecida Lopes da Silva.

A fachada caprichada da escola não revela todos os cuidados. Próximo a um jardim com estátuas da Branca de Neve e de seus anões, ainda existe uma horta, um pomar e salas de leitura e de artes, com o mobiliário todo novo.

Outra tática usada pela escola para tirar boas notas no exame é treinar os alunos a responder o gabarito do teste. "Fazemos simulados. Eles ainda são muito pequenos e se atrapalham para passar as respostas", diz Dionysio.

Plano de Alckmin diverge do governo Serra

Fonte: FÁBIO ZAMBELI / JOSÉ ERNESTO CREDENDIO DE BRASÍLIA

O candidato tucano ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, expõe divergências com a gestão do presidenciável José Serra (PSDB) na elaboração de seu plano de governo que resgatará marcas de seu mandato (2001-06) desidratadas pelo sucessor.

É um movimento inverso ao que Serra promoveu ao assumir o governo pós-Alckmin, quando mudou a estrutura da segurança, extinguiu projetos na educação e reavaliou prioridades nos investimentos em infraestrutura.A equipe do programa de governo de Alckmin estuda mudanças, principalmente, nas áreas de educação, segurança e infraestrutura.

No até agora maior sinal de descompasso entre os dois tucanos, Alckmin escalou o deputado estadual Paulo Barbosa (PSDB), ex-secretário-adjunto da Educação, para consultar a "comunidade escolar" e subsidiar seu programa de metas.A escolha de Paulo Barbosa para o estafe alckmista causou mal-estar no grupo de Serra, que o vincula ao ex-secretário Gabriel Chalita, hoje no PSB, considerado "traidor" por ter migrado para a campanha de Dilma Rousseff (PT) ao Planalto.

A Folha apurou que a equipe de Alckmin discorda do modelo de promoção por mérito introduzido por Serra para os 220 mil professores da rede estadual.

O principal ponto de dissonância é o fato de o atual sistema ser fundamentado em uma avaliação anual. Pelo método, só os docentes com melhor desempenho na prova ganham aumento salarial de até 25%. O reajuste é restrito a 20% da categoria.Alckmistas defendem a revisão no formato, ampliando os critérios de bonificação. Embora nenhum auxiliar admita as diferenças, as diretrizes do plano do tucano são enfáticas. "O professor precisa ser tratado com respeito. Na qualificação, capacitação e questão salarial. Não dá para tratar as coisas isoladamente", diz Paulo Barbosa.Outro ponto que opõe Alckmin e Serra é a integração escola-comunidade. O candidato ao governo quer expandir o Escola da Família, encolhido por Serra, que reduziu de 5.200 para 2.300 as escolas contempladas.A movimentação de Alckmin para rediscutir a meritocracia ficou evidenciada em reunião dele com os dirigentes da Secretaria da Educação no mês passado."É absurdo aumentar o salário com base em uma provinha. O Alckmin não tem essa cabeça de colocar a culpa no professor", diz Chalita.

Outro nome que volta com força ao grupo de Alckmin é o promotor Saulo de Castro Abreu Filho, ex-secretário da Segurança defenestrado por Serra. Como Alckmin obteve índices melhores na segurança, ele volta prestigiado.Alckmin também recolocou como prioridades dois projetos que Serra herdou dele e não levou à frente, a duplicação da rodovia dos Tamoios (SP-99) e a ampliação do porto de São Sebastião, para viabilizar o corredor de exportação entre Campinas e o Vale do Paraíba.

Também há no governo discordâncias sobre os novos modelos para concessão de rodovias -o Estado pretende conceder os trechos sul e leste do Rodoanel agora, mas um grupo ligado a Alckmin quer mudanças no edital.

Quem Foi José Serra na Constituinte?

a) Votou contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas; b) Votou contra garantias ao trabalhador de estabilidade no emprego; c) Votou contra a implantação de Comissão de Fábrica nas indústrias; d) Votou contra o monopólio nacional da distribuição do petróleo; e) Negou seu voto pelo direito de greve; f) Negou seu voto pelo abono de férias de 1/3 do salário; g) Negou seu voto pelo aviso prévio proporcional; h) Negou seu voto pela estabilidade do dirigente sindical; i) Negou seu voto para garantir 30 dias de aviso prévio; j) Negou seu voto pela garantia do salário mínimo real; Fonte: DIAP — “Quem foi quem na Constituinte”;pag. 621

Prefeitura dará aumento para professor

Fonte: Folha de São Paulo, de 25/06/10 JOSÉ BENEDITO DA SILVA

O reajuste salarial de 33,7% aprovado anteontem pela Câmara Municipal de São Paulo vai beneficiar 92 mil profissionais da rede municipal de ensino -74 mil da ativa e 18 mil aposentados. Terá impacto extra de R$ 1,5 bilhão dentro de quatro anos na folha da prefeitura.O aumento será concedido em três parcelas de 10,19%, pagas em maio de 2011, maio de 2012 e maio de 2013.

Outros profissionais da Educação também receberão o reajuste, como agentes escolares e auxiliares técnicos.

O projeto original apresentado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) previa três parcelas de 8,69%.

Mas uma emenda apresentada por vários partidos -PT, PMDB, PR, PCdoB, PTB e PSC- elevou em 1,5 ponto percentual cada etapa.

Segundo projeções da Câmara, já em 2011 haverá um impacto extra na folha de pagamento de R$ 430,2 milhões. Em 2014, com o reajuste completo, esse impacto chegará a R$ 1,571 bilhão.

DISPUTA"A prefeitura tem elevado a arrecadação, tem sobra de caixa", afirmou José Américo (PT), que tentou o tempo todo evitar que a bancada governista ficasse com o mérito exclusivo do projeto.

"Nós negociamos mais de 28% e a oposição, 4,5%", ironizou Claudio Fonseca (PPS), governista e presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal), que negociou com Kassab.

A emenda da oposição foi assinada por todos os vereadores, inclusive o líder do prefeito na Câmara, José Police Neto (PSDB), e aprovada pelos 47 parlamentares presentes -há 55 vereadores. Cerca de 1/3 deles deverão disputar eleições neste ano.

SANÇÃO

Segundo Police Neto, Kassab vai sancionar o projeto, mesmo com a emenda aprovada na Câmara, pois havia um acordo com cinco sindicatos da categoria e um estudo mostrando que o impacto pode ser suportado pela prefeitura.

Em nota, a Secretaria da Educação afirma que a emenda que elevou o reajuste foi feita "em concordância com o governo municipal".

A nota diz que, "desde 2005, a prefeitura vem trabalhando pela valorização dos profissionais da educação" e que a gestão Kassab já havia concedido reajustes que somavam 40,9%, que recuperaram "as perdas salariais sofridas nos anos anteriores".

O piso salarial atual para um professor com formação universitária e jornada de trabalho de 20 horas semanais é de R$ 1.709.

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Comentário da UDEMO:

A Prefeitura concedeu esse novo reajuste, parcelado. Antes, ela já havia concedido outro. A mesma proposta de parcelamento havia sido levada pela UDEMO ao Secretário da Educação e ao Governador do Estado. Resposta: nenhuma! A União vai conceder até 56% de reajuste para o funcionalismo, em especial, o magistério. Já o Estado de São Paulo, através do seu governador e do seu Secretário da Educação, afirmam que "já concederam todos os reajustes possíveis e, em nenhum outro governo, a educação foi tão valorizada".

Dá pra acreditar? Dá pra levar esse governo a sério?

Resolução SE 53, de 24-6-2010 - Dispõe sobre a função gratificada de Professor

Essa resolução surge para mostrar que o governo não banca o que estabelece, o principal da legislação foi cancelado, que era a exigência de 10 aulas atríbuidas, o que veio na lei de diferente, de resto voltamos as mesmas condições de antes, ou seja, não precisava perder tempo com tantas legislações para regular a vida do Professor Coordenador. Mais uma vez o governo rasga sua política pública, e está faltando apenas a ampla divulgação na imprensa, como faz, quando lança um engodo educacional. Qualidade, um dia teremos, mas não com esse governo.

sexta-feira, 25 de junho de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (119) – 55

Resolução SE 53, de 24-6-2010

Altera dispositivos da Resolução SE 88, de 19-12-2007, e da Resolução SE 21, de 17.2.2010, que dispõem sobre a função gratificada de Professor Coordenador

O Secretário da Educação, considerando a necessidade de assegurar, em todas as unidades escolares, o efetivo e adequado preenchimento do posto de trabalho de Professor Coordenador, respeitada a regionalidade, no âmbito de cada Diretoria de Ensino, resolve:

Artigo 1º - Os dispositivos da Resolução SE 88, de 19-12-2007, ficam alterados na seguinte conformidade:

I – o artigo 4º:

“Artigo 4º - São requisitos de habilitação para o docente exercer as atribuições de Professor Coordenador:

I – ser portador de diploma de licenciatura plena;

II – contar, no mínimo, com 3 anos de experiência docente na rede pública de ensino do Estado de São Paulo;

III – ser efetivo ou ocupante de função-atividade abrangido pelo § 2º, do artigo 2º, da Lei Complementar 1.010, de 1º.6.2007, na unidade escolar em que pretende ser Professor Coordenador;

§ 1º - A experiência docente, de que trata o inciso II deste artigo, deverá incluir, preferencialmente, docência nas séries/anos do segmento/nível de ensino da Educação Básica referente ao posto de trabalho pretendido.

§ 2º - Na inexistência de candidato que atenda a qualquer um dos requisitos previstos no inciso III deste artigo, poderá ser designado, para o posto de trabalho de Professor Coordenador, docente efetivo ou docente ocupante de função-atividade abrangido pelo § 2º, do artigo 2º, da Lei Complementar 1.010/2007, de outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino.

§ 3º - Poderá ser designado Professor Coordenador o docente efetivo que se encontre na condição de adido ou o docente ocupante de função-atividade abrangido pelo § 2º, do artigo 2º, da Lei Complementar 1.010/2007, mesmo que se encontre sem aulas atribuídas, cumprindo apenas horas de permanência na unidade escolar, desde que tenha sido aprovado no processo seletivo simplificado, previsto pela Lei Complementar 1.093, de 16.7.2009.

§ 4º - O docente efetivo ou docente ocupante de funçãoatividade abrangido pelo § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010, de 1º.6.2007, que pretende ser Professor Coordenador da Oficina Pedagógica deverá estar classificado ou ter sede de controle de frequência em unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino em que irá atuar.

§ 5º - Na inexistência de docente que atenda ao requisito previsto no parágrafo anterior, poderá ser designado, para o posto de trabalho de Professor Coordenador da Oficina Pedagógica, docente efetivo ou docente ocupante de função-atividade abrangido pelo § 2º do artigo 2º da L.C. 1.010/2007 que seja classificado, ou tenha sede de controle de frequência em unidade escolar de qualquer das Diretorias de Ensino pertencentes a mesma Coordenadoria de Ensino.” (NR)

II – o § 2º do artigo 6º:

“§ 2º - Cada credenciamento terá validade de 3 anos, contados da data de publicação dos resultados do respectivo processo, e só poderão participar os docentes da respectiva Diretoria de Ensino.” (NR)

III – o artigo 8º:

“Artigo 8º - O Professor Coordenador não poderá ser substituído e terá a designação cessada, em qualquer das seguintes situações:

I – A seu pedido, mediante solicitação por escrito;

II – Remoção para unidade escolar subordinada a outra Diretoria de Ensino;

III – A critério da administração, em decorrência de:

a) não corresponder às atribuições do posto de trabalho;

b) entrar em afastamento, a qualquer título, por período superior a 45 dias;

c) a unidade escolar deixar de comportar o posto de trabalho.

§ 1º - Na hipótese de o Professor Coordenador não corresponder às atribuições do posto de trabalho, a cessação da designação dar-se-á por decisão conjunta da direção da unidade escolar e do supervisor de ensino da escola ou por deliberação do Dirigente Regional de Ensino, no caso de designação junto à Oficina Pedagógica, devidamente justificada e registrada em ata.

§ 2º - O docente que tiver sua designação cessada somente poderá ser novamente designado Professor Coordenador após submeter-se a novo processo de credenciamento, com vigência posterior à data da referida cessação e para atuação a partir do ano letivo subsequente.

§ 3º - Exclui-se da obrigatoriedade de novo credenciamento o docente cuja designação tenha sido cessada na forma prevista na alínea “c” do inciso III deste artigo ou o docente com designação cessada em virtude da concessão de licença gestante, mantendo-se, em ambos os casos, os demais procedimentos necessários à nova designação, na conformidade do disposto nos incisos II, III e IV do artigo 5º desta resolução.” (NR)

Artigo 2º - O caput do artigo 3º da Resolução SE 21, de 17.2.2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º - Os docentes que se encontram designados nas Oficinas Pedagógicas das Diretorias de Ensino ou no posto de trabalho de Professor Coordenador e que não alcançaram os índices de pontuação fixados no artigo 2º da Resolução SE 91, de 8.12.2009, poderão permanecer designados até a divulgação dos resultados do processo de avaliação anual subsequente de que trata o inciso I do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009.” (NR)

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE 10, de 31.1.2008.

CONCURSO DE PROMOÇÃO - INFORMATIVO - Para todas as diretorias SEE/SP

A UCRH, com o objetivo de deixar os envolvidos neste concurso (Promoção LC 1.080/2008) cientes de todas as atualizações, informa o que segue:

Política de Atrasos

Em consequência do alto índice de atrasos, a coordenação do concurso de promoção resolveu dar um tratamento diferenciado para estes casos.

1.1. Candidatos que se atrasaram e não puderam fazer a prova foram novamente habilitados a fazê-la. Estes deverão acessar o sistema AcessaSP e efetuar novo agendamento para a prova perdida.

1.2. Os candidatos com atrasos na cidade de São Paulo, por exemplo, já tiveram suas provas marcadas para o dia 23.06.2010. Eles estão sendo agendados e informados, tanto por e-mail quanto por telefone.

1.3. O candidato com atraso deste momento em diante poderá entrar no Centro de Teste, porém assinará um termo fazendo constar a ciência de que o atraso poderá prejudicá-lo no tempo disponibilizado para realizar a prova. Ou seja, caso tenha 30 minutos de atraso, poderá ter a prova concluída com 3 horas e 30 minutos e não com as 4 horas previstas.

A UCRH está avisando aos candidatos sobre estas alterações, através dos e-mails e telefones de cadastro, porém é importante que as Diretorias divulguem e incentivem seus servidores-candidatos a acessar o link "faleconosco" do site, para esclarecimento de quaisquer dúvidas e mesmo obter quaisquer informações."

Construção de proposta para plano municipal de educação envolveu 21 mil em SP

Iniciativa importante da SME SP. Vamos esperar que as metas saiam do papel.

Fonte: Portal Aprendiz

O processo participativo para a construção do Plano de Educação da Cidade de São Paulo terminou no último final de semana. Propostas para a melhoria do setor foram votadas na Conferência Municipal de Educação, ocorrida entre 18 e 20 de junho. O evento representou o fim das etapas de elaboração do plano, que envolveram mais de 21 mil pessoas.

O documento final com as aprovações deverá ser disponibilizado no site da Secretaria Municipal de Educação (SME) em até 20 dias.Desde março deste ano, ocorreram debates nas escolas e comunidades, plenárias nas subprefeituras e encontros temáticos para a formulação de objetivos na área da educação para os próximos dez anos, resultando em 5,9 mil propostas.

“Como aspecto central, destacaria a importância da discussão democrática, com a construção de propostas em um processo que envolveu diversos setores da sociedade civil e do poder público”, ressalta a integrante do Grupo de Trabalho Educação do Movimento Nossa São Paulo, Samantha Neves.

Agrupadas em um documento com 866 pontos, as propostas foram votadas na conferência. As que tiveram mais de 50% de aprovação vão compor o documento final do plano, que será enviado pela Comissão Executiva à Câmara Municipal para análise. Ainda não há data definida para que isso ocorra em razão do período eleitoral, que poderia influenciar o processo de tomada de decisões.

Participaram da conferência aproximadamente 1,5 mil delegados, em sua maioria profissionais das creches e escolas do município, assim como participantes de fóruns de educação e movimentos sociais.Foram aprovadas propostas como: o fim progressivo das creches conveniadas; a redução do número de alunos por sala de aula na rede pública; a não expansão do ensino médio municipal; e a revisão de aposentadorias de profissionais da educação infantil.

O presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), Claudio Fonseca, lembrou que há uma década a elaboração do plano é uma reivindicação da sociedade civil paulistana. “O processo e o conteúdo são positivos. As conversas não ficaram restritas aos profissionais de educação”, afirma.

No entanto, Fonseca acredita que a última etapa deveria ser mais longa. “Não houve tempo na conferência para discutir tudo o que precisaríamos. O financiamento, a valorização do salário dos professores e as competências dos poderes nas modalidades da educação não foram debatidas”.

A elaboração das metas, segundo ele, também ficaram aquém do esperado. “Dar prazo para a realização das melhorias é importante. Por quanto tempo se admite o atendimento da educação infantil por meio dos convênios? Para atender toda a clientela conveniada, quantas creches seriam necessárias na rede direta? Em quanto tempo será feita?”, aponta o presidente.

Atualmente, São Paulo conta com 338 creches da administração direta e mais de 1.000 unidades conveniadas. O déficit hoje está em 75 mil vagas.

Escola fica sem aula de matemática

Novidade? não. Rotina...

Fonte: Agora SP, de 24/06/10 - William Cardoso

Oito turmas, de 5ª e 6ª séries, da Escola Estadual Lasar Segall, na Vila Mariana (zona sul de SP), estão sem professor de matemática de forma permanente desde o início do ano. As aulas eventuais, a falta de avaliação e a descontinuidade no ensino provocaram a revolta dos pais no fim do primeiro semestre. Nem os pais nem a Secretaria de Estado da Educação souberam informar quantos alunos são prejudicados pelo problema

Mãe de aluna da 5ª série, a auxiliar de limpeza Maria Aparecida Batista da Silva, 33 anos, diz que recebeu o boletim da filha sem nota alguma na disciplina, mas, quando consulta a internet, aparece a nota 5 --mesmo a garota não tendo realizado avaliações anteriores. "Minha filha é bastante interessada, mas fica desestimulada com isso. Pensei até em trocá-la de escola, mas também não há vaga em outro lugar", diz.

O recepcionista Claudio Siqueira, 44 anos, também tem filho na 5ª série e duz que a falta de professor de matemática é só parte do problema. "De forma geral, a educação como um todo está uma bagunça. Isso é só a ponta do iceberg", afirma.

Formação

Coordenadora do curso de psicopedagogia da PUC, Neide de Aquino Noffs afirma que a matemática é fundamental na formação e que os alunos acabam prejudicados quando não há aula. A disciplina ajuda o indivíduo a pensar o mundo de forma lógica. "Não é só tabuada e cálculo", diz.

Neide afirma também que a perda de continuidade é prejudicial. "A sequência didática é relevante para a aprendizagem. Ninguém aprende por salto. É pela perseverança, pela naturalidade das circusntâncias."