PLC 20/2009

Para ler na integra, clique no site abaixo e será dirigido para o documento completo da PLC 20/2009 de autoria do Governador do Estado de São Paulo. O documento está e aguarda aprovação da ALESP.

http://webspl1.al.sp.gov.br/internet/download?poFileIfs=15132490&/plc20.doc"

PLC 19/2009 Governo do Estado de São Paulo

Para maiores informações sobre as mudaças sugeridas pelo Governador do Estado de São Paulo, no que tange a organização das atribuições de aula e processo seletivo da SEE clique na página e será direcionado para página com a íntegra da PLC 19/2009. Que está e aguarda votação no ALESP.

http://webspl1.al.sp.gov.br/internet/download?poFileIfs=15132419&/plc19.doc"

Secretaria de Educação do RJ abre mil vagas para professores temporários

Concurso, processo seletivo sempre é bem vindo, mas o Estado paga muito mal, deve como sempre exigir muito, cobrar muito mas reconhece e paga muito pouco. O píor que com a crise e o desemprego haverá muitos professores interessados que precisam se sujeitar as condições indignas que o Estado oferece. Por isso que a educação brasileria anda de mau a píor.

Fonte: Da Redação - Uol educação - Em São Paulo - 13/05/2009 - 16h45 Professores interessados em ocupar uma das mil vagas temporárias nos ensinos fundamental e médio nas escolas estaduais do Rio de Janeiro podem se cadastrar a partir até este domingo (17), no site www.educacao.rj.gov.br.A resolução que trata sobre as vagas e procedimentos foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (11).Os profissionais serão chamados para atender às eventuais necessidades que forem identificadas na rede, em disciplinas e coordenadorias onde não houver candidatos aprovados dos concursos públicos de 2007 e 2008, ainda em vigência.Serão até 600 oportunidades para docentes I (que atuam do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio) e até 400 para docentes II (que lecionam para turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental).Os classificados vão aguardar o comunicado da secretaria, por meio de correspondência pessoal via correio ou pelo e-mail fornecido pelo candidato, para formalização do contrato temporário.Quem for selecionado deverá comparecer às coordenadorias regionais, no dia e hora determinados na correspondência de convocação, levando os seguintes documentos (original e cópia):

carteiras de identidade, de trabalho e previdência social; CPF, título de eleitor (comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral) e PIS/Pasep

certificado de serviço militar e comprovante de naturalização, quando for o caso comprovantes de residência, de títulos que possui e da habilitação para exercer o cargo.

Os professores somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.A remuneração para o professor docente I será de R$ 607,26 para uma jornada de 16h semanais, sendo 12h de efetiva regência e quatro de atividades complementares. Já o docente II receberá R$ 484,10 para cumprir 22h semanais, sendo 20h de regência e duas complementares.

Campanha mostra importância da educação física nas escolas

Fonte: 13/05/2009 - 15h52 - Da Agência Brasil

O Confef (Conselho Federal de Educação Física) lançou hoje (13), em Brasília, a campanha nacional Educação Física Escolar - Plantando Cultura, Cidadania e Saúde. Segundo o coordenador do conselho, Walfrido Amaral, um dos principais objetivos é alertar os pais sobre a importância de exigir professores qualificados para a atividade, que, de acordo com a Lei de LDB (Diretrizes e Bases da Educação), é obrigatória nas escolas.A campanha foi lançada durante o seminário A Educação Física e Esporte Escolar: da Formação à Competição, promovido pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. O encontro reúne, até as 18h, representantes de entidades, parlamentares, alunos e professores."Hoje todos falam sobre a importância da educação física escolar, mas ainda é preciso, efetivamente, que seja dada importância a ela", disse Amaral. Ele lembrou que muitas escolas brasileiras, principalmente públicas, não dispõem de equipamentos e espaço adequados à prática da educação física.O coordenador destacou que as aulas também devem abrir espaço para a discussão de temas como boa alimentação e importância de atividade física regular.Segundo o presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), a educação física ajuda a formar cidadãos conscientes de direitos e deveres. "Ela é fundamental no currículo dos alunos, quanto mais cedo, melhor. Ela é muito importante para a formação do caráter e da cidadania de uma pessoa."De acordo com a LDB, a atividade deve estar integrada à proposta pedagógica da escola, ajustando-se às faixas etárias e às condições dos estudantes. "Não me preocupo se vão sair atletas ou não, mas sim se esse aluno vai virar um cidadão pleno. O esporte é um instrumento para o desenvolvimento, que cria oportunidades para que os estudantes aprendam a respeitar as diferenças e construir soluções coletivas", disse o vice-presidente da Confef, João Batista Tojal.

São autorizadas 467 vagas para professores Educação Infantil - SME/SP

Fonte: Terça-feira, 12 de maio de 2009 - JCI concursos São autorizadas 467 vagas para professores A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo está autorizada a realizar concurso para o preenchimento de 467 vagas de professor de educação infantil. Segundo a autorização, o concurso será para suprir a necessidade desses profissionais e para o regular o funcionamento dos Centros de Educação Infantil (CEI). Outras oportunidades – A Secretaria também está autorizada a realizar concurso para preencher 1.530 vagas de professor de ensino fundamental II e ensino médio. De acordo com a autorização, o concurso visa a reposição dos quadros da Secretaria e também o preenchimento de novas vagas que surgirão com a criação de unidades escolares. Professor de educação infantil - A Educação Infantil destina-se a crianças de zero a seis anos, que convivem e aprendem em ambientes adequados às suas necessidades e interesses, com projetos pedagógicos, de acordo com a sua faixa etária. Os Centros de Educação Infantil (CEI) funcionam em período integral. Samantha Cerquetani/SP

MEC vai publicar simulado do novo Enem na internet

Fonte: 12/05/2009 - 11h20 - da Folha de S.Paulo

Os estudantes poderão conferir um simulado do novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) na internet dentro de "15 dias ou um mês", estimou Reynaldo Fernandes, presidente do Inep (órgão ligado ao Ministério da Educação responsável pela prova). O simulado terá cerca de 50 questões "no novo Enem, serão 200 perguntas. Criado para substituir o vestibular nas universidades federais, o novo Enem acontecerá em 3 e 4 de outubro e deve ser feito por até 5 milhões de alunos. O MEC estendeu para o dia 20 de maio o prazo para as federais responderem se vão aderir ao uso do Enem como teste de seleção.

MEC não consegue atrair professores formados para trabalhar em turmas de alfabetização

Professor não pode ser instituição filantrópica, com o salário que o governo quer, de fato não terá profissionais com o mínimo de formação exigida. Tenho clareza que estas professoras trabalham com dedicação, boa vontade, mas somente isto não basta para uma educação de qualidade. Se o governo pagar bem, como paga para os políticos incluindo as várias mordomias, quem sabe não teríamos professores com melhores formação, pois estes profissionais acabam indo para a rede privada, ganhando bons salários e os que não conseguem nada se sujeitam a estas condições precárias que o governo oferece. De boa intenção o inferno tá cheio...

Fonte: 12/05/2009 - 10h53 - Amanda Cieglinski - Da Agência Brasil

MEC não consegue atrair professores formados para trabalhar em turmas de alfabetização A professora Ana Cristina Araújo fala com orgulho sobre seus alunos da turma de alfabetização. São donas de casa e trabalhadores que se reúnem todas as noites para o desafio de voltar à sala de aula. As dificuldades para motivar turmas de educação de jovens e adultos são muitas, mas ela não pensa em abandonar o trabalho que realiza há cinco anos. "A gente não está aqui pelo dinheiro, isso é o de menos. A conquista dos alunos é o gratificante", conta.Se sobra boa vontade à professora, falta formação. Ana Cláudia tem o ensino médio completo e já participou de alguns cursos de capacitação, mas espera um dia chegar ao ensino superior. Como ela, boa parte dos professores que trabalham em turmas de alfabetização não tem formação específica.Para a especialista da USP (Universidade de São Paulo) Maria Clara Di Pierro, o fato de muitos alfabetizadores ainda terem uma formação básica compromete o processo de aprendizagem."Ensinar a ler e escrever não é uma tarefa que qualquer pessoa pode executar. Motivação, boa vontade e inserção na comunidade são atributos necessários, mas não são suficientes", avalia.Em 2007, ao anunciar mudanças no programa Brasil Alfabetizado, o MEC (Ministério da Educação) estabeleceu a meta de que pelo menos 75% dos alfabetizadores deveriam ser professores da rede municipal ou estadual.Mas, segundo o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázaro, isso não vem sendo cumprido. Uma das justificativas apontadas por ele é o baixo valor da bolsa paga aos professores, de R$ 250 a R$ 275 mensais por turma."Não estamos conseguindo manter esse percentual. O valor da bolsa ainda é muito baixo, vamos ver se para frente é o caso de aumentar. Mas nós temos um projeto de capacitação de alfabetizadores na formação inicial e continuada. Essa é uma das nossas preocupações com o programa hoje", afirma.Maria Clara Di Pierro ressalta que a educação de jovens e adultos não ocupa o lugar que deveria nem mesmo nas faculdades de pedagogia das melhores instituições de ensino superior do país. "Mesmo nas universidades de ponta, a educação de adultos não está no currículo. E, quando existe, é uma disciplina optativa, como é aqui na USP, ainda marginal na formação. Você não tem um sistema de formação permanente e continuada nesse campo", alerta.Para o professor da Faculdade de Educação da UFF (Universidade Federal Fluminense) Osmar Fávero, as dificuldades comuns em uma turma de alfabetização podem ser potencializadas se não houver um profissional com formação adequada dentro da sala de aula."A maioria dos professores do Brasil Alfabetizado é voluntária. Você tem muito problema de material didático inadequado na mão de um professor que é mal preparado, que ganha pouco, que não tem um lugar adequado para trabalhar com um público cansado que trabalha o dia todo, não se pode esperar uma ação eficaz", analisa.

NOTÍCIAS APEOESP

Fonte: APEOESP Fax nº 23 – 13/05/2009

Reunião centralizada de RE aprova indicativo de greve para 29 de maio

A reunião centralizada de Representantes de Escolas (RE) e de Aposentados (RA) que aconteceu na terça-feira, 12, na Praça da República, em frente à Secretaria da Educação, aprovou o indicativo de greve a partir do próximo dia 29 de maio, data da realização da próxima assembleia (leia calendário de mobilização), se o governo não retirar os PLCs 19/2009 e 20/2009, não atender nossas reivindicações ou se deputados votarem contra os professores. Aprovou-se também a realização de vigílias na Assembleia Legislativa a partir de hoje, quarta-feira, 13. (Leia quadro de plantões na Alesp). Neste momento, a mobilização e pressão permanente junto aos deputados estaduais é fundamental para assegurar direitos, a exemplo do que aconteceu em 2005, durante a votação do PLC 26, e durante a votação, em 2007, do projeto de lei que criou a SPPrev. Em anexo, segue modelo de carta aos deputados que deve ser reproduzida. Durante as vigílias, os professores devem visitar os gabinetes de deputados de suas regiões e entregar-lhe a carta. Concomitantemente à reunião de RE/RA, uma comissão da APEOESP, liderada pela presidenta da entidade, Maria Izabel Azevedo Noronha, foi recebida pelo secretário de Educação, Paulo Renato de Souza.Logo após o encontro com o Secretário, a presidenta da APEOESP fez um relato da reunião:Sobre os PLs 19 e 20No início da reunião o secretário reconheceu a estabilidade para os ACTs que estavam na rede antes do dia 2 de junho de 2007, quando entrou em vigor a lei que criou a SPPrev. A direção do sindicato apresentou todas as discordâncias em relação aos projetos, como a contratação de ACTs por tempo determinado com um prazo de 200 dias para nova contratação. A APEOESP deixou claro que a precariedade para novos temporários é inaceitável, pois vai na contramão de qualquer discurso de melhoria da qualidade da educação, institucionalizando, na prática, a rotatividade dos docentes. A diretoria informou ao secretário não concordar com os projetos enviados à Assembleia Legislativa e que realizará no próximo dia 29 de maio uma assembleia com indicativo de greve.Diante das reclamações da APEOESP sobre a criação de apenas 10 mil cargos para o concurso público, o secretário informou ainda que pretende, ao longo do tempo, criar novos cargos e realizar concursos para efetivar os 80 mil ACTs. A APEOESP, inclusive, protocolou um pedido de alteração do abono de ponto da sexta-feira, 29, para o dia 26 de maio, quando realizará reuniões de Representantes de Escola, que deverão debater e encaminhar propostas para a assembleia estadual. Sobre a criação das duas novas jornadas (de 12 e 40 horas semanais), previstas no PLC 20/2009, a APEOESP sugeriu que se regulamente a duração da hora-aula estabelecida pela Lei 836/89.

Valorização dos professores

A APEOESP apresentou estudos do Dieese que apontam existir R$ 7 bilhões no caixa do governo e a reivindicação de 27,5% para repor as perdas desde 1998, quando entrou em vigor o atual Plano de Carreira. A APEOESP, por meio de sua subseção do Dieese, ficou de enviar estudos à Secretaria, inclusive sobre o impacto de incorporação das gratificações – GAM e da Gratificação Geral. Uma reunião específica deve ser agendada entre a SEE e a APEOESP. Os diretores denunciaram os baixos salários da categoria e a urgente necessidade de reajuste salarial e de um novo Plano de Carreira que realmente valorize os professores.

Superlotação nas salas de aula

A APEOESP denunciou a superlotação nas salas de aula. O secretário limitou-se a dizer que a redução do número de alunos por sala está na perspectiva da Secretaria de Educação, até chegar a um módulo razoável. O sindicato entende ser razoável 25 alunos para as quatro primeiras séries do ensino fundamental; 30 alunos para as quatro últimas séries do ensino fundamental; e 35 alunos para o ensino médio.

Violência nas escolas

A APEOESP denunciou a situação insustentável de casos de violência nas escolas. O secretário informou que a SEE lançará uma série de iniciativas ainda no primeiro semestre, a criação de um portal na Internet para manifestação e diagnóstico e a apresentação de um código de conduta para as escolas. A APEOESP sugeriu o fortalecimento do Conselho de Escola, que envolve professores, pais e alunos, para resolver a questão.

Atendimento no DPME

A APEOESP denunciou o péssimo atendimento no Departamento de Perícias Médicas (DPME) a que tem sido submetidos os professores. O secretário pediu para que encaminhasse os casos que a SEE irá resolver no próprio DPME.

Abono de ponto

O abono de ponto relativo à reunião de RE do dia 4 de abril será publicado em “Diário Oficial” nos próximos dias. A APEOESP recorreu à decisão da SEE de não conceder abono de ponto para a reunião desta terça-feira. O secretário disse que reestudará o caso.

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

A partir de 13 de maio: caravanas das subsedes e vigília permanente na Assembleia Legislativa (veja quadro); Sexta-feira, 15: realização de reuniões regionais de organização de comandos para visita às escolas e preparativas para a assembleia do dia 29 de maio; Entre 13 de maio e 29 de maio: realização de ato conjunto do funcionalismo e assembleia dos professores na Assembleia Legislativa; 29 de maio: assembleia dos professores e ato conjunto do funcionalismo na Praça da República – indicativo de greve contra PLCs 19 e 20/2009; 1º de junho: Audiência Pública sobre proposta de reforma do ensino médio do MEC – Conselho Nacional de Educação – Brasília/DF. São Paulo, maio de 2009.

REF: PLCs 19/2009 e 20/2009

Senhor(a) Deputado(a), Como sabe Vossa Excelência, o Governador José Serra encaminhou a esta Casa os Projetos de Lei Complementar Nºs 19/2009 e 20/2009 que tratam, respectivamente, da contratação de servidores temporários e da criação de novas jornadas de trabalho e concursos para professores da rede estadual de ensino. No nosso entendimento, ambos os projetos contêm graves problemas e estão na contramão das declarações do próprio Governador e do Secretário da Educação quanto à declarada intenção de melhorar a escola pública no Estado de São Paulo. Ao contrário, uma série de medidas contidas nos citados Projetos de Lei Complementar poderão contribuir para comprometer ainda mais a qualidade do ensino ministrado em nossas escolas estaduais, além de causarem gastos de recursos públicos de forma inadequada e, a nosso ver, ineficiente. Em primeiro lugar, queremos chamar a atenção de Vossa Excelência para o fato de que o PLC 19/2009 ao tratar da contratação de temporários por tempo determinado, institucionaliza a rotatividade dos professores na rede estadual de ensino, por definir a contratação destes profissionais pelo prazo máximo de um ano, com carência de 200 dias para nova contratação. Isto significa que este professor não manterá vínculos efetivos com a unidade escolar em que está ministrando aulas no decorrer de sua contratação, não podendo, desta forma, contribuir de forma mais efetiva para a implementação do projeto político-pedagógico daquela escola e, portanto, para a melhoria da qualidade do processo educativo. Também queremos assinalar que o professor contratado por tempo determinado, nos termos do PLC 19/2009, terá seus direitos extremamente rebaixados diante dos demais professores da rede estadual de ensino que, é importante que se diga, já dispõem de direitos profissionais restritos, inclusive em função de recentes medidas adotadas pelo Governo do Estado. Assim, somente fará jus a 2 (dois) dias de licença por motivo de Gala; 2 (dois) dias em razão de falecimento em família; além das licenças decorrentes de serviços obrigatórios por lei. Ainda em relação ao PLC 19/2009, Senhor(a) Deputado(a), vale assinalar que, no caso dos professores admitidos pela Lei 500/74, que tenham ingressado na rede estadual de ensino até o dia 2/06/2007 e que, portanto, adquiriram estabilidade por estarem vinculados à São Paulo Previdência (SPPrev), nos termos da Lei 1010/2007, os mesmos terão que submeter-se anualmente a uma avaliação. Caso não atinjam a nota mínima determinada, ficarão afastados da sala de aula, fazendo jus a uma remuneração correspondente á jornada de 12 horas semanais de trabalho e terão que ser substituídos por outro professor. Ocorre que esta norma poderá gerar um dispêndio de até R$ 277 milhões/ano, suficientes, por exemplo, para um reajuste salarial de 4% para toda a categoria. Questionamos a instituição desta avaliação anual, não apenas por este motivo, mas também por considerarmos que esta não é a forma de avaliar os professores, sobretudo temporários, que devem ter a oportunidade de submeter-se a concurso público de provas e títulos, classificatório, que leve em conta o tempo de serviço, para obterem sua efetivação e terem acesso a todos os direitos da carreira do magistério. Quanto ao PLC 20/2009, constatamos, de imediato, que o número de vagas para concurso é insuficiente. Levantamentos de meios de comunicação indicam a existência de cerca de 100 mil professores temporários na rede estadual de ensino. Há necessidade, portanto, da abertura imediata de 50% deste número em vagas para concurso e, em período posterior, de mais 50% em número de vagas. É importante, ainda, lembrar que esta Casa aprovou recentemente o Projeto de Lei Nº 597/2004, do deputado Roberto Felício, que obriga a realização de concursos públicos sempre que o número de cargos vagos atingir 5% do total. Também as diretrizes nacionais da carreira do magistério, aprovadas em abril no Conselho Nacional de Educação, estabelecem o prazo máximo de seis anos para a realização de concursos para professores, ou quando o número de cargos vagos atingir 10% do total. Ao mesmo tempo, discordamos frontalmente da obrigatoriedade de que o professor concursado se submeta a um curso de formação antes de assumir seu cargo, percebendo apenas 75% do salário inicial da carreira para seu respectivo cargo. Em primeiro lugar, consideramos que a prova do concurso deve ser suficiente para avaliar a capacidade do professor; em segundo lugar, consideramos impraticável que a Escola de Formação que o Governo pretende criar seja capaz de realizar um curso de qualidade para dezenas de milhares de professores concomitantemente. Finalmente, ao afastar estes professores de suas salas de aula, caso já pertençam à rede estadual, o Governo terá que contratar substitutos, gerando novas despesas para o Erário.Uma conta simples indica que, no caso do anunciado concurso para 10 mil vagas de professor PEB II, o gasto extra poderá chegar a R$ 58 milhões pelo período de quatro meses, recursos que poderiam ser investidos na valorização docente. Para nós, cursos de formação dos professores não devem ser vinculados ao concurso público e serem parte de uma programa de formação continuada em serviço, no próprio local de trabalho, associados à ampliação da parte da jornada destinada a atividades extra-classes, como prevê a Lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional. Além disto, os cursos de formação devem propiciar aos professores a progressão na carreira docente. Senhor(a) Deputado(a), a criação de duas novas jornadas (de 12 horas semanais e de 40 horas semanais) responde a reivindicações dos professores. Entretanto, a jornada de 12 horas semanais, embora possa contemplar os professores de disciplinas como Química, Física, Sociologia e outras que têm uma carga horária menor, poderá se tornar apenas um “bico” para muitos professores, devido à baixíssima remuneração prevista. De fato, o salário de R$ 392,75 para esta jornada é inferior ao menor salário do Estado, instituído pelo próprio Governador Serra, que é de R$ 505,00. Para nós, a remuneração mínima para esta jornada deve ser de R$ 950,00, que é o atual valor do piso salarial nacional dos professores. Por fim, Senhor(a) Deputado(a), preocupa-nos sobremaneira a edição de normas tão complexas e que terão impactos incertos na qualidade de ensino das escolas estaduais às vésperas de um ano eleitoral, para vigorar apenas em 2010. É preciso levar em conta que o próprio Governador deverá afastar-se para concorrer à eleição presidencial, bem como os secretários da Educação e de Gestão Pública, que são deputados, deverão concorrer à reeleição, deixando as respostas aos problemas que serão gerados sob a responsabilidade de outras pessoas do governo. Por todas estas razões, vimos à presença de Vossa Excelência para solicitar seus votos contrários aos citados Projetos de Lei Complementar, tendo em vista seus graves prejuízos aos professores e à escola pública. Ao mesmo tempo, solicitamos também a apresentação de emendas e/ou substitutivos aos projetos em tela, visando a preservação dos direitos dos professores e a qualidade de ensino nas escolas estaduais. Atenciosamente. Maria Izabel Azevedo NoronhaPresidenta da Apeoesp

Governo federal quer certificar "saber não formal"

Importante e sabia decisão do governo federal, muitos saberes são natos e desenvolvidos ao longo da vivência e experiência de cada ser humano, e alguns ou milhares não tiveram a chance de acesso, permanência e conclusão de seus estudos (na idade aprorpiada) e foram buscar o conhecimento no cotidiano do trabalho. Valorizar e certificar estas habilidades e competências é uma forma de reconhecimento que a escola tem uma importância fundamental no processo de formação do individuo, mas que não é a única fonte de saber.

Fonte: 11/05/2009 - 09h27 DENISE MENCHEN - da Folha de S.Paulo, no Rio Joel da Cunha Ferreira, 28, mal tinha aprendido a ler e escrever quando trocou os cadernos por tijolos e a mochila por sacos de cimento. Hoje, ganha a vida como pedreiro, ladrilheiro, pintor e encanador. Mas, a partir de junho, poderá ver tudo o que aprendeu longe das salas de aula reconhecido pelo Ministério da Educação. Em gestação na pasta, o programa nacional de formação e certificação pretende transformar os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, antes conhecidos como escolas técnicas, em "centros certificadores de saberes não formais". "O trabalhador poderá procurar uma instituição da rede para fazer exames de avaliação de competências. Se aprovado, vai receber um certificado que valida aqueles conhecimentos construídos fora da escola", diz o superintendente de assuntos institucionais da Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica), Luiz Caldas. Segundo ele, o programa aumentará também a oferta de cursos de formação inicial para os trabalhadores, integrando o ensino fundamental com o aprendizado técnico em áreas como construção civil, metal-mecânica, gastronomia e turismo, entre outros. Quatro institutos federais, de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, já deram início ao projeto piloto, firmando parcerias com as prefeituras das cidades participantes, que ajudaram na seleção dos primeiros alunos e, em alguns casos, até cederam as salas onde os cursos são ministrados. A experiência servirá como base para a definição das diretrizes nacionais do programa. Caldas diz que o objetivo é obter a adesão do maior número possível de unidades da rede de educação técnica nacional. "Vamos começar em junho com algumas unidades e esse número vai crescer com o tempo", explica. "Nossa ideia é ter um programa expressivo e aproveitar da melhor forma o potencial da rede, que está em expansão e terá pelo menos 354 unidades até o fim de 2010." Apesar disso, o superintendente prevê que será necessário estabelecer um critério de seleção para o programa, que será oferecido gratuitamente. "Sabemos que a demanda será maior que a oferta e por isso estamos definindo uma forma transparente de seleção", diz. Ele ressalta ainda que a formatação dos cursos e dos exames de avaliação levará em conta as necessidades e as exigências do mercado. Segundo ele, entidades representativas dos diferentes setores serão chamadas a opinar sobre o projeto. "Queremos dar legitimidade ao processo", afirma. Para Caldas, a medida facilitará a inclusão social de pessoas que hoje são alijadas do mercado formal de trabalho. "Há uma série de setores mais estruturados a que o trabalhador simplesmente não tem acesso." No caso da construção civil, por exemplo, são poucos os pedreiros como Ferreira, que sempre trabalhou em casas de família, que conseguem deixar a informalidade. Sem nada que comprove seus conhecimentos na área, eles precisam contar com a sorte para ter a primeira experiência registrada em carteira --o que, quando não ocorre, acaba praticamente inviabilizando o ingresso nas grandes empresas do setor. "Nas empresas de construção, a contratação da mão-de-obra operacional é toda feita em cima da carteira profissional", diz o vice-presidente de relação capital e trabalho do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Haruo Ishikawa, ele próprio dono de uma empresa de engenharia. "Ninguém costuma fazer teste com o trabalhador." Situação parecida ocorre no setor de panificação, outro que deve ser atendido pelo programa do MEC. Segundo o secretário-geral do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Valter da Silva Rocha, é comum o trabalhador passar por outras funções, como caixa e balconista, antes de chegar aos fornos como ajudante de padeiro. Muitas vezes, porém, a mudança de cargo não é registrada na carteira de trabalho, o que dificulta a comprovação da experiência quando o trabalhador procura outra oportunidade de emprego. "Sem curso e sem registro, a pessoa tem que achar alguém que dê uma chance para ela", diz Rocha. Os dois sindicalistas consideram positiva a iniciativa, mas ressaltam que o número de beneficiados tem que ser significativo para haver impacto.

Estudantes animam-se com possível flexibilização do currículo do ensino médio

Lendo a matéria e as notícias relacionadas, até penso que estamos em um país avançado principalmente no que diz respeito a educação. Tenho clareza que as intenções são boas, mas se não temos qualidade na base da educação básica o que acontecerá com sua terminalidade. Mesmo trabalhando com áreas de conhecimento, como já proposto nas legislações de ensino vigentes no país, os professores continuarão fragmentando os conteúdos, pois na formação acadêmica ninguém sai preparado para professor de área de conhecimento e sim para os componentes curriculares, para isto se faz necessário mudar toda a formação acadêmica, começando pelas universidades federais que ainda formam os professores para as disciplinas.

Fonte:11/05/2009 - 09h03 - Da Agência Brasil

A possibilidade de o aluno do ensino médio escolher parte das disciplinas que quer estudar, flexibilizando o currículo desta etapa, parece animar os estudantes secundaristas. A proposta foi apresentada na semana passada pelo MEC (Ministério da Educação). O projeto chamado de "ensino médio inovador " está em discussão no CNE (Conselho Nacional de Educação), colegiado responsável por elaborar diretrizes curriculares.A opinião da estudante Esther Arraes Drigati, que cursa o 3° ano em um colégio particular de Brasília, resume o que pensam vários alunos do ensino médio. "A gente estuda muita coisa que não vai precisar", diz. Pesquisas mostram que o atual modelo é desinteressante para os jovens, o que aumenta a evasão e diminui o tempo do brasileiro nos bancos escolares.Além da possibilidade de o aluno escolher as disciplinas que complementam as básicas, está previsto que o atual modelo da grade curricular, dividido em 12 disciplinas tradicionais, seja dividido em eixos mais amplos como linguagens e ciências humanas. Outra mudança é o aumento da carga horária de 2,4 mil para 3 mil horas/ano e a inclusão de atividades práticas para complementar o aprendizado.Para Rosa Lúcia Nascimento, professora de História de uma escola pública de Brasília, a possibilidade de um currículo flexível, montado a partir das prioridades do aluno é "fantástica". "O ensino médio hoje ficou inserido como etapa conclusiva do ensino fundamental. Ele se torna desinteressante porque a gente não consegue aproximar os conteúdos da realidade deles", avalia. Mas ela ressalta que é necessário investir na formação continuada dos professores para que o novo modelo dê certo.Rebeca Oliveira Martins, aluna do 1° ano, acha que o novo modelo pode aumentar o interesse do aluno pela escola. "Desanima muito fazer as disciplinas que a gente não gosta", diz. João Guilherme Machado, aluno do 3° ano, aposta que o novo modelo vai permitir uma formação mais voltada ao mercado. "Ao concentrar-se nas disciplinas de interesse, a escola pode gerar até um profissional mais focado", aponta.O projeto do MEC sugere ainda que programas de incentivo à leitura estejam previstos na nova organização pedagógica. Outra orientação é valorizar as atividades artísticas e culturais dentro do currículo. O CNE vai realizar audiências públicas para discutir o novo modelo de ensino médio. O processo deve ser concluído até julho. Depois dessa etapa, o ministério começará as negociações com os estados, já que o ensino médio é responsabilidade das redes estaduais. Amanda Cieglinski

Cota não garante inclusão de aluno deficiente

Cotas para mulheres, cotas para negros, cotas para estudantes de escola pública, cotas para deficientes, cotas, cotas, cotas. Precisamos de políticas públicas que não apenas estabeleçam cotas, mas sim ações que permitam que todas as minorias possam quando ingressarem na universidade aprender, avançar e concluir os estudos, a cota pela cota, como estabelecida na lei, não funciona, pois alguns intitutos de ensino cumprem a obrigatoriedade que esta na lei, mas a lei não garante, condição, permanência, somente acesso. O ruim neste país é que todos acham que na educação tudo se faz com canetada, ninguém pensa de fato nas ações práticas, didáticas, metodológicas e estruturais, o políticos criam a lei e depois salve-se quem puder.

Fonte: 11/05/2009 - 08h13 - ANTÔNIO GOISda Folha de S.Paulo, no Rio

Enquanto o Congresso debate a aprovação de cotas de 10% das vagas em universidades públicas para deficientes, a realidade das que já adotam esse sistema mostra que a inclusão dessa população no ensino superior é mais complexa do que o simples estabelecimento de um percentual em lei. Segundo o Mapa das Ações Afirmativas do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), há 19 instituições públicas de ensino superior --de um total de 249 no país-- com algum tipo de ação afirmativa beneficiando deficientes. Na maioria dos casos, são estabelecimentos de pequeno porte. A Folha selecionou quatro instituições de maior porte que já adotam o sistema há, pelo menos, três anos: as universidades estaduais do Rio de Janeiro, de Goiás, do Rio Grande do Sul e a federal do Maranhão. Em todas, o relato foi o mesmo: o percentual de deficientes beneficiados foi sempre inferior a 1% do total das vagas ou matrículas. Mesmo na universidade que há mais tempo reserva vagas para deficientes --e que tem percentual igual ao que está sendo discutido no Congresso, de 10%--, são poucos os que, na prática, se beneficiaram do sistema. Eles somam apenas 12 na Uergs (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul), ou 0,5% do total de 2.410 estudantes. O que a experiência dessas universidades mostra é que o principal filtro não está no vestibular. Na Uergs, por exemplo, apenas 20 deficientes se candidataram a uma das 64 vagas destinadas a eles no último exame, ou seja, havia mais vagas reservadas do que candidatos aptos a elas. A constatação de que a inclusão de deficientes no ensino superior passa antes por um esforço na educação básica é evidenciada também pelo Censo Escolar do MEC (Ministério da Educação). Em 2007, o levantamento identificou apenas 16 mil deficientes no ensino médio, de um total de 8 milhões de estudantes, nesse nível de ensino. A diretora do Departamento de Projetos Especiais e Inovação da Uerj, Hilda Souza, diz que, uma vez que os alunos com alguma deficiência conseguem ingressar na universidade, há um outro desafio a ser vencido: dar condições para que eles concluam o curso. "A experiência destes anos de adoção da política de cotas em nossa universidade tem nos mostrado que somos capazes de realizar a inclusão social dos alunos pela inclusão acadêmica. Mas é imprescindível que tenhamos uma política de permanência para estes alunos." Para isso, ela conta que a universidade está desenvolvendo um projeto de acompanhamento de cada aluno deficiente, trabalhando diretamente com as unidades acadêmicas a que eles estão vinculados. Evasão Apesar de a evasão desse grupo na Uerj ser menor do que a média nacional, ela diz que o percentual de concluintes nesse grupo ainda é muito baixo. "Eles evadem menos que a média, mas parece que ficam retidos mais tempo, ou seja, não conseguem integralizar o curso no tempo mínimo permitido", relata a diretora. Ainda que eles sejam poucos, a inclusão de deficientes na universidade exige também adaptações físicas ou de procedimentos.

Das 55 federais, 26 já decidiram que vão usar o novo Enem no vestibular 2010

09/05/2009 - 06h00 - UOL educação -Ana Okada Simone Harnik - Em São Paulo

O número de universidades federais que decidiram adotar o novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no vestibular 2010 já chega a 26. Dentre as 55 federais do país, sete afirmaram que não vão utilizar a nova prova do MEC (Ministério da Educação). Ao todo, 22 instituições ainda precisam decidir se vão usar o Enem no processo seletivo de ingresso. O prazo para que as federais informassem se iriam ou não usar o novo Enem terminaria nesta sexta-feira (8). No entanto, ele foi prorrogado pelo ministério.As instituições que pretendem utilizar a prova do MEC como única avaliação para ingresso de candidatos no vestibular 2010 precisam declarar o interesse até a data limite de 20 de maio. As demais, que podem empregar apenas a nota do Enem na composição da nota final, devem confirmar sua intenção até o fim de maio.Os Institutos Federais também deverão utilizar o novo Enem no vestibular 2010, segundo nota divulgada pelo MEC. Essa decisão já era defendida pelo ministro desde o final de abril. Ao todo, 215 mil estudantes estão na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A intenção do governo é que, até o final de 2010, o total de alunos seja de 500 mil. Formas de adesão Das 26 universidades que já confirmaram o uso do novo Enem, 14 decidiram abolir a prova do vestibular e trocá-la pelo novo Enem. Essas instituições de ensino farão parte de um sistema informatizado do ministério. Nesse sistema, o candidato que fizer o Enem 2009 e buscar uma vaga no ensino superior poderá escolher até cinco federais e concorrer às vagas a partir de seu desempenho na avaliação.Outras seis instituições de ensino optaram por eliminar apenas a primeira fase do vestibular. Nesses casos, o vestibulando será classificado para a segunda fase do processo seletivo de cada universidade a partir de seu desempenho na prova do MEC.Há ainda três federais que decidiram usar o Enem como um percentual da nota de sua seleção. Outras três confirmaram o uso do Enem, mas ainda debatem a maneira de aplicá-lo. O levantamento O UOL Educação contatou as instituições de ensino superior federais para checar se seus conselhos já haviam votado a adoção ou não da prova do MEC. Só foram consideradas as decisões formais - especulações e tendências sobre o uso da nota do Enem foram descartadas.Confira no mapa a situação da federal de seu interesseO mapa será atualizado conforme novas decisões forem tomadas. Como é o novo Enem? De acordo com a proposta do MEC, a prova do novo Enem será realizada em dois dias. Com 200 testes de múltipla escolha, serão avaliadas as áreas de linguagens; códigos e suas tecnologias (incluindo redação); ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.Ao se inscrever para a prova, o estudante terá o direito de optar por cinco cursos e instituições e, de acordo com a nota, simular a posição no curso pretendido, em comparação com as notas dos demais concorrentes. No sistema unificado, os pesos das provas podem ser diferentes, caso a instituição queira.A proposta prevê a aplicação do novo Enem em 3 e 4 outubro e a divulgação das provas em 4 de dezembro. A divulgação do resultado final, com a correção das redações, foi sugerida para 8 de janeiro do próximo ano.

Seminários regionais reunirão gestores para orientar escolha de livro didático

É fundamental que os professores façam boas escolhas, e que utilizem os recursos como meio e não como fim para a aprendizagem. Que os livros também possam estar nas mãos dos estudantes e não amontoados nas prateleiras pegando pó e escondido dos alunos e professores, pois infelizmente alguns diretores pensam que são donos das escolas e que decidem o que quer independentemente de ouvir os órgãos colegiados da unidade escolar.

Fonte: Nota10.com.br Professores dos anos iniciais do ensino fundamental terão de escolher, este ano, os livros didáticos a serem usados nas escolas públicas em 2010, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Para orientar a escolha, técnicos do Ministério da Educação (MEC) realizarão seminários regionais, reunindo secretarias estaduais e municipais de educação, até o início de junho.A primeira reunião será em Recife, para gestores da região Nordeste, a partir de hoje (11) até quarta (13). Na semana seguinte, de 18 a 20, o seminário ocorrerá em Porto Alegre, para os gestores do Sul. De 25 a 27, é a vez do Sudeste receber a visita dos técnicos, em Belo Horizonte. O último encontro será de 1.º a 3 de junho, em Brasília, para as regiões Norte e Centro-Oeste.A Secretaria de Educação Básica (SEB) espera um público de cerca de mil gestores, no total. Entre os assuntos abordados nas reuniões estarão o livro didático no contexto do ensino fundamental de nove anos, os acervos complementares do PNLD e os aspectos operacionais para a escolha do livro didático. Os participantes também se reunirão em oficinas e grupos de trabalho.De acordo com Marcelo Soares, diretor de políticas de formação, materiais didáticos e tecnologia para educação básica da SEB, o tema do ensino fundamental de 9 anos, obrigatório a partir de 2010, será muito abordado durante os encontros. “A entrada de crianças mais novas no ensino fundamental implica mudanças nas características do conteúdo para os anos iniciais”, explica. Segundo Soares, os livros para o primeiro e segundo anos dessa etapa passam a focar no processo de alfabetização e letramento, enquanto os dos terceiro, quarto e quinto anos trabalham a consolidação desse processo e introduzem novos campos conceituais.Os técnicos das secretarias de educação que comparecerem aos seminários repassarão as orientações dadas durante os encontros aos professores da educação básica. Os educadores têm os meses de maio e junho para fazer a escolha dos livros didáticos, que chegarão às escolas no início do ano que vem.

Para entender as novas mudanças na SEE/SP

Fonte: APEOESP - Fax nº 22 – 08/05/2009

Estabilidade para o ACT vinculado à SPPrev está garantida Projeto prevê, contudo, maior precarização para os futuros temporários O governo encaminhou à Assembléia Legislativa no dia 6 de maio os Projetos de Lei Complementar nºs 19/2009 e 20/2009, que prevêem, entre outras medidas: -concurso público para 10 mil professores (e a criação de mais 50 mil cargos); -novas jornadas, de 12 horas-aula semanais e de 40 horas-aula semanais; -obrigatoriedade para os novos concursados de frequência e aprovação em cursinho de quatro meses para tomar posse; -processo seletivo para contratação de temporários por tempo determinado -avaliação anual os ACTs estáveis pela SPPrev como condição para participação no processo de atribuição de aulas. Mais precariedade funcional para os temporários O Projeto de Lei nº 19/2009 é de âmbito geral, ou seja, vale para todo o funcionalismo, e dispõe sobre a contratação temporária de servidores estaduais. O PLC estabelece que a contratação será efetuada por tempo estritamente necessário e no prazo máximo de 12 meses, improrrogáveis, com um intervalo obrigatório de 200 dias para se estabelecer um novo contrato. O projeto traz enormes prejuízos aos docentes temporários, pois precariza ainda mais sua situação funcional. Esta forma de contratação de temporários é inaceitável, pois traz enormes prejuízos pedagógicos, uma vez que aumentará a rotatividade dos professores, sem permitir aos professores a criação de vínculos com as escolas em que ministrarem aulas. Ou seja, não melhorará a qualidade do ensino público. A APEOESP defende a contratação por concurso público classificatório, que leve em conta o tempo de serviço. Os servidores temporários somente serão contratados após aprovação em um processo seletivo simplificado (mais uma provinha), não serão incluídos na SPPrev (contribuirão para o INSS); terão direito a períodos menores de licenças para casamento ou em caso de morte em família; e somente receberão remuneração por férias a partir de 12 meses de exercício da função para a qual forem contratados. Estabilidade dos ACTs, conquistada na lei do SPPrev, é reconhecida no PLC 19/2009 A estabilidade, conquistada pela luta dos professores durante a votação do projeto do SPPrev, agora estará garantida por este novo Projeto de Lei. Entretanto, os docentes ACTs – abrangidos pela Lei do SPPrev – terão obrigatoriamente que prestar uma avaliação anual. Os temporários considerados estáveis, que estavam na rede antes do dia 2 de junho de 2007, quando entrou em vigor a Lei do SPPrev, e que atingirem a nota estabelecida como meta pela S.E.E., não mais terão que se submeter à avaliação. Os demais terão de fazer o exame todos os anos, até que atinjam a meta. Pela proposta do governo, a cada ano, aos professores que não forem aprovados na avaliação e que tiverem a garantia da estabilidade prevista na Lei do SPPrev, será assegurada uma jornada mínima de 12 horas semanais, que será exercida em funções auxiliares do processo de ensino. Eles obrigatoriamente terão de prestar o exame nos anos seguintes. A APEOESP entende que haverá, neste caso, desperdício de dinheiro público, pois o Estado deslocará professores da sala de aula (devendo contratar outros para a sua função), sem disponibilizar os meios para que estes possam se qualificar melhor para serem aprovados na avaliação seguinte. PLC 20 prevê curso de difícil operacionalização para aprovados em concurso O Projeto de Lei Complementar 20/2009, por sua vez, institui novas jornadas de trabalho, prevê a realização de concurso para 10 mil professores e a criação de 50 mil novas vagas. O projeto de lei prevê que o ingresso de professores, diretores e supervisores na rede pública exigirá, além do concurso público, a aprovação no curso de formação, que terá duração de quatro meses – com 360 horas de aulas. Neste período, o professor receberá uma bolsa equivalente a 75% do salário inicial da categoria. A APEOESP entende que há problemas enormes nesta questão. Primeiro que o curso será ministrado em parceria com universidades públicas e ONGs e pela Rede do Saber, de ensino a distância. Ou seja, nem todos os professores terão acesso à mesma qualidade do curso presencial. Além de envolver investimentos vultuosos, é previsível que o curso de formação será impraticável. Por outro lado, entendemos que se o professor foi aprovado em concurso, ele não precisa passar por um novo curso e uma nova prova. O problema, portanto, não é a existência do curso de formação, mas o momento em que ele se dará. Por que não realizá-lo, então, antes do concurso público, ou mesmo como formação continuada em seu local de trabalho, ampliando a parcela da jornada destinada a atividades extraclasses, como prevê a lei do piso? O governo, durante quatro meses, irá tirar os professores que já pertencem à rede estadual de ensino da sala de aula. Faltará professor para lecionar, com certeza! Dedicação exclusiva, somente com salários adequados O projeto prevê ainda a criação de duas novas jornadas: de 12 horas e de 40 horas semanais. A nova jornada de 12 horas facilita o acesso de atribuição de aulas nas disciplinas com menor carga horária. O governo anunciou que a jornada de 40 horas funcionará como “dedicação exclusiva”. Ora, não há dedicação exclusiva com baixos salários! Irresponsabilidade Medidas desta magnitude, apresentadas às vésperas de um ano eleitoral, além de não dar resposta à necessária melhoria da qualidade do ensino se constitui em verdadeira irresponsabilidade. É público e notório que o governador se afastará em 2010 para concorrer na eleição presidencial; parte de sua equipe, inclusive o secretário de Educação, que é deputado federal, também se afastará. Quem se responsabilizará pelos problemas gerados pelas mudanças propostas?A diretoria da APEOESP estará reunida nesta segunda-feira, 11, para prosseguir nas análises dos dois projetos. Lembramos que no dia 12 realizaremos a reunião do Representante de Escola centralizada, na Praça da República, a partir das 14 horas. A seguir apresentamos uma comparação entre a Lei 500/74 e o Projeto de Lei Complementar 20 realizada pela Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados: PARA QUEM SE APLICA Lei 500/74- Para contratação de servidores públicos não efetivos que serão vinculados a todas as Secretarias de Estado e aos demais órgãos dos Três Poderes;

PLC 19/2009- Para contratação de servidores públicos não efetivos que serão vinculados a todas as Secretarias de Estado e aos demais órgãos dos Três Poderes REGIME PREVIDENCIÁRIO Lei 500/74- Para os Categoria “F” e Estáveis pela Constituição Federal de 1988, SPPREV;

PLC 19/2009- INSS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMO CONDIÇÃO DE CONTRATAÇÃO Lei 500/74- Não é utilizado;

PLC 19/2009- Previsto e obrigatório; POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO Lei 500/74- Prevista, assemelhada ao licenciamento previsto no artigo 202 da Lei 10.261/68; além da maioria dos demais afastamentos permitidos aos servidores efetivos, excetuando-se aqueles que, pela natureza do afastamento, destinam-se exclusivamente aos efetivos.

PLC 19/2009- Não permitido. AUSÊNCIAS QUE SÃO CONSIDERADAS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO Lei 500/74- As mesmas que são consideradas com tal para os servidores efetivos,

PLC 19/2009- Apenas as ausências: Gala (2 dias), Nojo (2 dias), serviços obrigatórios por lei; FALTAS ABONADAS Lei 500/74- Em igual número às permitidas para os efetivos;

PLC 19/2009- Será regulamentado por decreto, o mesmo com relação ao número de faltas justificadas e injustificadas possíveis; SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO Lei 500/74- Expressamente previsto em lei;

PLC 19/2009- Não previsto em lei. LICENCIAMENTOS Lei 500/74- Os mesmos previstos para os efetivos;

PLC 19/2009- Não há possibilidade de licenciamentos. Os possíveis afastamentos relacionados com problemas de saúde, e afins, serão objeto de benefício previdenciário, arcado pelo INSS, que será o regime previdenciário deste servidor, REGRAS PARA A APOSENTADORIA Lei 500/74- As mesmas utilizadas para os efetivos;

PLC 19/2009- As regras do INSS, inclusive as que dizem respeito ao cálculo dos proventos de aposentadoria. PROVENTOS DA APOSENTADORIA Lei 500/74- Como regra geral, integrais e com paridade;

PLC 19/2009- Calculados de acordo com as regras do INSS. DISPENSA Lei 500/74- A pedido, no caso de criação do cargo correspondente, com o provimento daquele, por motivos disciplinares e, para os categoria “L”, ainda há, a critério da administração e desnecessidade do serviço. PLC 19/2009- A contratação é efetuada por prazo determinado, de no máximo 12 meses, podendo haver nova contração daquele que finda o contrato apenas após terem se passados 200 dias do término de seu contrato. Pode se encerrar antes do que os 12 meses citados, mas, nesse caso, será por iniciativa do contratado, com o retorno do titular substituído (podendo, para os professores, haver mera suspensão do contrato), com o provimento do cargo correspondente, por motivos disciplinares, quando o contratado for chamado para assumir o cargo para o qual foi aprovado em concurso, para assumir mandato eletivo, por interesse da Administração ou quando for prestar serviço militar obrigatório. Quando o contrato for extinto antes de seu término, por interesse da Administração, o servidor será indenizado com 1 mês de salário. OCORRÊNCIA DO ABANDONO DE FUNÇÃO Lei 500/74- Com mais do que 15 faltas consecutivas injustificadas ou com mais do que 30 faltas injustificadas interpoladas;

PLC 19/2009- Depende de regulamento. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO Lei 500/74- Utilizam-se os instrumentos e prazos previstos para os efetivos;

PLC 19/2009-Processo rápido, com 3 dias para defesa. IAMSPE Lei 500/74- São contribuintes obrigatórios, portanto, podem ser atendidos no Hospital do Servidor, juntamente com seus agregados inscritos;

PLC 19/2009- Atendimento junto ao SUS SER VICE, PCP, SER DESIGNADO DIRETOR, SUPERVISOR Lei 500/74- Não se aplica a proibição;

PLC 19/2009- Não há possibilidade. Vitória: professores em estágio probatório podem usar artigo 22 O juiz de direito Afonso de Barros Faro Júnior, da 7ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pela APEOESP para garantir que os professores que encontram-se em estágio probatório possam concorrer a vagas em substituição em unidade escolar diversa a que trabalham utilizando-se do artigo 22 da Lei Complementar 444. Em sua decisão, escreveu o juiz: “Ao que se percebe de forma clara, não existia na lei, como ainda não existe, a possibilidade de o decreto [decreto 53.161, de 24 de junho de 2008] disciplinar quem poderia e quem não poderia participar dos processos de atribuição de aula. A lei complementar apenas possibilita a regulamentação para disciplinar os critérios para a participação, mas não impediu aos professores em estágio probatório a participação.”

SEE/SP Define critérios para professores temporários

Fonte: educacao.sp.gov.br - Segunda - feira, 11 de Maio de 2009 10h50

Será considerada a soma de pontos da avaliação (80), tempo de serviço(80) e titulação (20) A Secretaria de Estado da Educação definiu regras para o exame obrigatório dos professores temporários da rede, dentro do Programa + Qualidade na Escola. A nova metodologia de seleção dos educadores irá considerar os pontos no desempenho na prova (80), o tempo de serviço (80) e a titulação do docente (20). A soma desses valores vai garantir a participação dos educadores no processo de atribuição de aulas. Em caso de reprovação, o professor amparado pela Lei 1.010 (Lei da SP Prev) permanece com garantia de estabilidade, mas passará a atuar em atividades auxiliares, nas salas de leitura, infocentros ou em programas de parceria com a comunidade, em jornada mínima de 12 horas semanais. Como o exame é anual, o professor terá direito de participar das edições seguintes e se recuperar a média, voltará à sala de aula.Atuam hoje na rede pública estadual 210 mil professores, sendo 130 mil efetivos e 80 mil temporários. São 5.300 escolas onde estudam cinco milhões de estudantes.

O Programa + Qualidade na Escola faz parte do pacote de medidas implementado pelo Governo do Estado para melhoria da qualidade do ensino, onde também se destaca a política de bonificação e avaliação do desempenho, o programa Ler e Escrever, a definição de currículos, entre outras formas de recuperação do aprendizado. “É um trabalho consistente e corajoso que vai melhorar a qualidade da nossa educação”, diz o secretário Paulo Renato Souza.

Escola de Formação

O Programa + Qualidade na Escola prevê ainda a criação da Escola Paulista de Formação de Professores que será obrigatória para os novos professores da rede pública. Serão 360 horas de formação durante quatro meses com atividades em classe e práticas escolares. A iniciativa do Governo de São Paulo é pioneira no Brasil. Um projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa vai estabelecer que o ingresso de professores, diretores e supervisores na rede pública estadual vai exigir, além do concurso público, a aprovação no curso de formação. Durante o curso, os candidatos a professor receberão 75% do salário inicial da categoria. A Escola de Formação de Professores do Estado de São Paulo ocupará o Edifício André Franco Montoro, na rua João Ramalho, e vai utilizar também a estrutura da Rede do Saber de ensino à distância, combinada com atividades presenciais e práticas de sala de aula. Serão feitas parcerias com universidades públicas e aproveitadas as experiências de várias ONGs que atuam no apoio à educação pública.

Concurso e abertura de vagas

O governo do Estado também vai contratar 10.000 novos professores e enviar à Assembleia Legislativa projeto para criar 50.000 novas vagas na educação pública. Os novos contratados terão que passar pela Escola de Formação de Professores do Estado de São Paulo para exercerem suas atividades junto aos alunos. Com as medidas, o governo reforça a estabilidade do corpo docente com professores efetivos e abre espaço para acelerar a redução do número de professores temporários.Novas jornadas Serão criadas duas novas cargas horárias para todos os profissionais da rede: 40 horas e 12 horas semanais, além das já existentes, de 24 e 30 horas semanais.A jornada de 40 horas semanais é uma antiga reivindicação do magistério de São Paulo e assegura a estabilidade na escola dos professores das primeiras séries e das disciplinas com ampla carga horária, como Matemática e Língua Portuguesa. Já a jornada de 12 horas é importante para facilitar o processo de atribuição de aulas nas disciplinas com menor carga horária. A dificuldade de compor jornada nessas disciplinas é uma das principais causas do número elevado de professores temporários.

Indicadores da Qualidade da Educação Infantil

O material esta muito bem escrito e oferece muitos encaminhamentos para as ações na educação infantil. É preciso entender e valorizar o papel da educação infantil como processo inicial da aquisição e desenvolvimento dos elementos de alfabetização e letramento. Para saber mais clique no título e será direcionada para os indicadores. Boa leitura

O Ministério da Educação acaba de lançar o documento Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Em 64 páginas, especialistas de 31 instituições, entre elas a Fundação Victor Civita, que edita NOVA ESCOLA, prepararam um roteiro para que cada escola, em conjunto com a comunidade, faça a autoavaliação de suas atividades e proponha um plano de ação para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem. Os indicadores permitem ao professor e ao gestor escolar observar se as recomendações apresentadas nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, publicados em 2006, estão sendo seguidos no cotidiano escolar. O material foi produzido ao longo de um ano, período em que foi revisado após oito seminários regionais e pré-testado em escolas públicas e privadas de nove estados brasileiros.

SEE/SP, diz que ouviu professores para elaborar novo plano de carreira.

A SEE/SP deveria divulgar quem foram os escolhidos, ou os sindicatos poderiam pedir nos sites para que os ouvidos mandassem depoimentos dizendo quem participou e como se deu essa participação. É muito fácil falar que o governo é aberto, sabemos todos o quanto é impositivo e autoritarista. E que não pensam em nada que não seja dados para 2010, mesmo que tenha que colocar toda uma categoria contra a população, pois o governo com isso apenas deixa a classe ainda mais desconfiada e a sociedade tem a falsa impressão de que ocorrerá o milagre na eduçação paulista. Cadê os nomes dos 3 mil professores que a pasta disse que tiraram zero na prova, até hj não foi divulgada. Porque? Será que existe esse número todo mesmo? Enfim, o governo faz e continuará fazendo o que bem entender, sem ouvir ninguém, com excessão dos políticos que articulam a eleição presidencial.

Fonte: 07/05/2009 - 19h58 - Uol educação - Da RedaçãoEm São Paulo

A secretaria estadual de Educação informou, nesta quinta (7), por meio de nota oficial que 4.000 professores das 91 diretorias de ensino do Estado participaram do debate para a elaboração do pacote de mudanças da carreira do magistério. Segundo o órgão, a consulta ocorreu durante o segundo semestre de 2008 e foi feita por dirigentes e técnicos da secretaria. O texto afirma que "muitas das sugestões apresentadas foram acolhidas e incorporadas ao programa", como a jornada de trabalho de 40 horas.Segundo reportagem da Agência Estado, "Professores apontam falta de diálogo com governo de SP", o pacote para a carreira do magistério anunciado anteontem pelo governador José Serra (PSDB) pegou de surpresa professores temporários, efetivos, especialistas e sindicatos da categoria. Concurso e provaO governo de São Paulo anunciou a criação de 10 mil vagas para professores, que devem ser preenchidas por concurso público até setembro. E prometeu enviar projeto para a Assembleia Legislativa criando outros 50 mil cargos.Entre as ações do programa estão a lei que dispõe sobre o ingresso dos professores, em que são previstos um curso de formação para os aprovados em concurso, a criação de duas novas jornadas de trabalho e a criação de uma prova para os temporários.

Escola de formação de Professores SEE/SP

O decreto 54297/2009 do Governo do Estado de São Paulo, cria a Escola de Formação de Professores, é a escola que o governo acredita que fará milagre na formação pós prova (concurso de público) dos novosd professores ingressos como efetivos na rede, depois do curso o que tiverem alcançado mais de 75% de aprovação serão de fato efetivados e durante o curso os professores, diretores e supervisores receberão uma ajuda de custo. O governo é contraditório fala tanto em formação continua, durante o processo e cria um curso pontual, como se isso fosse resolver a qualidade da educação paulista. Medidas populescas e com único objetivo: eleições 2010. Números, gráficos, estatísticas, políticos gostam disso...

Formação de professores será entrave para implantação do novo modelo de ensino médio

Como sempre o professor é culpado, claro que para os membros do Consed é muito mais fácil colocar a culpa nos professores, eles não irão assumir as dificuldades das redes que gerenciam. Quero saber como serão as aulas contextualizadas e intertextualizadas de química, física e biologia, se não tem se quer laboratório nas escolas, não tem material, nem espaço físico. Ou será que vão inventar um novo ensino médio, demolindo as escolas e construíndo espaços de aprendizagens que de fato levem a construção do conhecimento de forma articulada com as vivências sociais. Mudar as regras, criar modismos, capacitar professor, tudo isso pode acontecer, lembrando sempre que os secretários, governadores, prefeitos, todos foram capacitados por professores, o que mostra a capacidade desta grande e injustiçada categoria, a de professores é claro e não a de políticos de aprender. Professor é um ser por natureza que tem jogo de cintura, que sabe articular, improvisar, fazer mágica com o pouco que tem e olha que fazem muitas coisas. Para a implantação da nova proposta do ensino médio, que é muito bacana, correta, inovadora (nem tanto - pois as legislações em vigor já dão espaço e abertura para os sistemas de ensino) não se faz necessário apenas oferecer um curso, manuais e mais manuais, livros e mais livros para os professores estudarem, como se fossem profissionais que fogem dos estudos e precisam de cartilhas (tão condenada pelos governos) para ministrar aula. A problemática educacional é muito maior, passa por estrutura, auto estima, condições de trabalho, mobilização para o verdadeiro ofício do ensinante e do aprendente, reconhecimento. Tenho certeza que se também pensarem nestes "detalhes" a educação de fato será de qualidade.

Fonte: 05/05/2009 - 20h33 - Da Agência Brasil

A principal dificuldade que os Estados vão enfrentar na reforma curricular do ensino médio, proposta pelo MEC (Ministério da Educação), será a falta de professores preparados para atender o novo modelo, avalia a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra."A proposta é interessante em algumas medidas. O ensino médio passa por uma crise de identidade, hoje, com um amontoado de disciplinas", afirma.A presidente do Consed diz que, muitas vezes, o professor não está ainda preparado nem para atender ao atual modelo. Ela acredita que será necessário um grande esforço das universidades para atender a formação dos profissionais de ensino em grandes áreas do conhecimento."O professor formado em biologia às vezes não domina nem todo aquele conteúdo, como poderá dar aulas de outras áreas? Precisamos de um esforço conjunto porque as universidades ainda resistem muito a esse modelo mais amplo de formação", disse.O Consed vai montar um grupo de trabalho para debater o projeto apresentado pelo MEC. Um dos pontos que precisa de maior discussão, segundo Auxiliadora, é o repasse de verbas do ministérios para apoiar os projetos em cada estado. A princípio, o ministério garantiu verba extra para as cem escolas que tiveram as piores notas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). "Essa questão precisa ser dimensionada. Para a gente avaliar a eficácia desse novo modelo, ele teria que funcionar tanto em boas escolas, como em escolas com problemas", afirmou.O CNE (Conselho Nacional de Educação) vai realizar audiências públicas para discutir o novo modelo de ensino médio. O processo deve ser concluído até julho. Depois dessa etapa, o ministério começará as negociações com os estados.

Amanda Cieglinski

SP anuncia 10 mil vagas para professores até setembro e promete outras 50 mil

Espero que de fato o concurso seja efetivado, pois desde o ano passado foram prometidas 75 mil vagas e até agora nada. Com relação a provinha, a idéia é interessante, só precisamos esperar para ver no que vai dar. Se for organizada, terá bons frutos. Agora esse cursinho para professor concursado é furada, será dado pelos mesmos profissionais que fazem o que o governo chama de pedagogia ultrapassada, usarão recursos que não tem nas escolas, depois do curso enfrentarão a realidade e ainda tem o tal do estágio probatório, mas três anos de avaliação. E com isso todos os problemas da educação se voltam para o professor. O governo acredita que dando este cursinho de 360 horas capacitará os profissionais para uma rede imensa, sem infraestrutura e condições dignas e humana de trabalho. E conversa para boi dormir, chegue logo 2010, isso tudo é para números, a SEE pensa que inova fazendo isso, eles então assumem que jogaram no lixo os altos valores gastos com capacitações que em muitos casos passaram de 360 horas e não mudou em nada a rede. Vamos esperar, quero acreditar que pode ser melhor.

Fonte: 05/05/2009 - 14h37 - Ana Okada*Em São Paulo - UOL educação - *Atualizada às 15h50.

O governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (5) a criação de 10 mil vagas para professores, que devem ser preenchidas por concurso público até setembro. A Secretaria de Educação do Estado ainda promete enviar projeto para a Assembléia Legislativa criando outros 50 mil cargos para docentes - ainda sem data prevista para realização de processo seletivo.As novas vagas foram prometidas no evento de lançamento do programa Mais Qualidade na Escola - um conjunto de medidas para a educação paulista. Hoje, a rede estadual tem 130 mil professores efetivos e 80 mil temporários.Entre as ações do programa estão a lei que dispõe sobre o ingresso dos professores, em que são previstos um curso de formação para os aprovados em concurso, a criação de duas novas jornadas de trabalho e a criação de uma prova para os temporários.

Avaliação de temporáriosNa prova para docentes temporários, aqueles com melhores desempenhos terão prioridade para a escolha de turmas. "Resolvemos a questão judicial preservando nossos alunos de ter aulas com pessoas que não foram qualificadas por um exame", afirmou o secretário da Educação, Paulo Renato Souza.No início do ano, uma prova para professores temporários na rede estadual virou alvo de ações na Justiça. Segundo o governo, o sindicato dos professores não foi ouvido. Mas a secretaria afirma que tem reuniões agendadas. "Creio que a maioria das reivindicações foi atendida, como a manutenção dos direitos dos temporários e a criação de novas vagas", disse o secretário. Prova para professores ingressantesO programa lançado prevê a criação de uma escola responsável por oferecer a formação de professores do Estado. Os profissionais que ingressarem na rede terão de passar por um curso, que será feito presencialmente e a distância.A formação será feita por meio de sistema de cooperação e parcerias com universidades públicas e privadas do Estado. O FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) apoiará a instalação da escola, sediada na rua João Ramalho, com recursos humanos e materiais.Os custos do programa serão absorvidos pela Secretaria de Educação.De acordo o secretário da Educação, o novo modelo é "uma mudança profunda, que aproxima a carreira do magistério à carreira pública, que também oferece cursos de formação". Além disso, foi anunciada a criação de duas jornadas de trabalho distintas para os docentes: uma de 40 horas e outra de 12 horas de trabalho semanais. Segundo a pasta, a de 40 horas visa a que o professor crie vínculos com a instituição de ensino. Já a de 12 horas serve, segundo o governo, para os professores de disciplinas com pequena carga horária semanal, como química. Fim do corporativismoDurante a divulgação do programa, o governador do Estado José Serra disse que muito foi feito em relação à estrutura das escolas, mas pouco se avançou no aprendizado.Segundo Serra, isso se deve ao "corporativismo exacerbado devido a leis enrijecidas e a inadequação das faculdades de pedagogia". Para ele, o que será feito é "trazer do futuro para o presente os cursos de aperfeiçoamento, com um exame".

MEC vai comprar 2 milhões de cadeiras e mesas para a educação básica

Fonte: 05/05/2009 - 20h52 - Da Redação - UOL educação - Em São Paulo

O MEC (Ministério da Educação) vai comprar mais de 2 milhões de cadeiras e mesas para a educação básica. Serão conjuntos para alunos, professores e pessoas em cadeiras de roda. O edital de compra foi lançado nesta terça-feira (5), pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O custo estimado é R$ 389 milhões para aquisição e envio do mobiliário a todo o país."Essa medida representa o início da padronização do mobiliário nas escolas públicas brasileiras, o que trará benefícios tanto na qualidade do material como em termos econômicos, com a redução de custos por meio do ganho em escala", afirma o diretor de administração e tecnologia do FNDE, José Carlos Wanderley de Freitas. Para ele, o acordo de cooperação técnica assinado entre o FNDE e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE/SP), autora do projeto de concepção do mobiliário, foi preponderante para viabilizar o processo. "O trabalho de articulação com a FDE tem sido bastante positivo e resultou na cessão de uso do projeto para o FNDE", diz Freitas. Para onde vão as mesas e cadeiras?As localidades com maiores carências em investimento em educação serão priorizadas para receber os móveis. Os estados da Bahia e de São Paulo lideram o recebimento, ambos com 11,09% do total previsto.Segundo o pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do FNDE, Garibaldi José de Albuquerque, ações como o pregão eletrônico do mobiliário escolar movimentam o mercado produtor. "Quando sistematizamos a compra em determinado setor, o interesse de participação aumenta, o que é muito bom para qualquer processo licitatório", diz.A entrega das propostas já está em vigor na página eletrônica www.comprasnet.gov.br, onde se encontra o edital. A abertura da sessão pública para a formulação dos lances tem previsão de início para o dia 20 de maio, no mesmo sítio eletrônico.

* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do FNDE

MEC quer começar novo currículo nas piores escolas

Prioridade será para colégio com nota baixa no Enem; sistema proposto acaba com a divisão entre as atuais 12 disciplinasSegundo presidente do conselho que representa os secretários estaduais de Educação, maior dificuldade será a adaptação do professor

Fonte: Folha de São Paulo - FÁBIO TAKAHASHIDA - REPORTAGEM LOCAL

O Ministério da Educação informou ontem que as escolas de ensino médio com as piores médias no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) serão prioritárias para receberem as mudanças no currículo.A pasta pretende acabar, ao menos em parte do sistema, com a divisão por disciplinas, presente no antigo colegial.A intenção é que o projeto-piloto conte, em 2010, com cem colégios, dos governos estaduais que aderirem à proposta.Para a escolha dessas escolas, haverá uma distribuição proporcional entre os Estados participantes do programa (considerando o tamanho das redes). Dentro de cada unidade da Federação participante, deverão ser escolhidas aquelas com piores médias no Enem.Reportagem publicada ontem pela Folha mostrou que o MEC encaminhou ao Conselho Nacional de Educação proposta que prevê ajuda técnica e financeira às redes que aceitarem mudar seus currículos.As 12 disciplinas seriam distribuídas em quatro grupos amplos (línguas, matemática, humanas e exatas/biológicas).Na visão do governo, hoje o currículo é muito fragmentado e o aluno não vê função prática no programa ministrado, o que reduz o interesse do jovem pela escola e a qualidade do ensino.O ministério afirma que a intenção é dar condições para que os modelos de ensino médio sejam diversificados.O governo Lula pretende que no ano que vem algumas redes adotem o programa, de forma experimental. No médio prazo, espera que esteja no país todo.Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo conselho, que deve referendá-la em junho. Além disso, precisa ser aceita pelos Estados (responsáveis pelo ensino médio). A adesão, porém, é facultativa.Segundo o projeto, as escolas terão liberdade para organizar seus currículos, desde que sigam as diretrizes federais e uma base comum. Poderão decidir a forma de distribuição das disciplinas nos grupos e o foco do programa (trabalho, ciência, tecnologia ou cultura).ApoioA presidente do Consed (conselho que representa os secretários estaduais de Educação), Maria Auxiliadora Seabra Rezende, afirmou que apoia a proposta. Aponta, porém, dificuldades para a implantação do projeto, principalmente na formação de professores."Hoje, o ensino médio é uma coleção de disciplinas, com pouca integração. Essa já era uma preocupação dos secretários", afirmou Rezende."Mas a proposta precisa ser amplamente debatida. A maior dificuldade será a adaptação dos professores, eles foram formados para disciplinas específicas", disse a presidente."Como projeto-piloto é válido", disse o presidente do Conselho Estadual da Educação de SP, Arthur Fonseca Filho."Mas não haverá mudanças nas redes enquanto o vestibular cobrar disciplinas. Grupos mais amplos já são previstos nas diretrizes curriculares de 1998, mas até hoje não emplacaram por estarem em desacordo com o vestibular."

SARESP 2009

O SARESP SERÁ APLICADO A TODOS OS ALUNOS DA REDE REGULARMENTE MATRICULADOS NA 2ª, 4ª, 6ª e 8ª DO ENSINO FUNDAMENTAL E PARA OS ALUNOS DOS 3ª ANOS DO ENSINO MÉDIO NOS DIAS 11, 12 E 13 DE NOVEMBRO SENDO O DIA 13 APENAS PARA OS ALUNOS DA 6ª e 8ª DO EF E DO 3ª EM, POIS NESTE DIA SERÁ APLICADA A AVALIAÇÃO DE CIÊNCIAS HUMANOS (HISTÓRIA E GEOGRAFIA). A DURAÇÃO MÍNIMA DA PROVA SERÁ DE 3 HORAS.

IMPORTANTE: COMO PODEM ESTABELECER COMPARAÇÃO SE CADA ANO PEDEM UMA COISA, O ANO PASSADO TEVE PROVA DE CIÊNCIAS, ESTE ANO É DE OUTRA ÁREA, AO INVÊS DE AUMENTAREM OS CONTEÚDOS COBRADOS NAS AVALIAÇÕES, ELES TIRAM E TROCAM E DEPOIS QUEREM FAZER COMPARATIVOS, SÓ SE COMPARA QUANDO AS CONDIÇÕES SÃO SEMELHANTES, NÃO EXISTE COMPARAÇÃO DE RESULTADOS QUANDO O ASSUNTO COBRADO É DIFERENTE A CADA ANO.

OUTRA INFORMAÇÃO: A PALHAÇADA DE PESSOAS DE FORA CONTINUA E PROFESSORES DAS SÉRIES INICIAIS DEVEM TROCAR DE TURMA.

ESPERO APENAS QUE ESTE ANO EM FUNÇÃO DO BÔNUS, AS ESCOLAS NÃO AJUDEM OS ALUNOS NOS RESULTADOS, POIS SE FOREM MAL, NINGUÉM RECEBE E SE FOREM BEM, PODEM RECEBER ATÉ 2,9 VEZES O SALÁRIO.

PARA LER MAIS CLIQUE NO TÍTULO E TERÁ ACESSO A RESOLUÇÃO 30 NA ÍNTEGRA.

Entrevista com o diretor da melhor Escola Estadual no Enem (VALE A PENA LER)

A este diretor meus parabéns, a rede de modo geral funciona com ações isoladas respeitando sua realidade e necessidade. Uma boa escola, precisa de uma boa gestão, que articule as ações administrativas e pedagógicas, sendo este um verdadeiro líder e vencedor, pois trabalhar com as mazelas que a estrutura escolar apresenta e ainda obter bons resultados e para se valorizar e até copiar, pq se da certo lá, pode acontecer o mesmo em outros lugares, pq, a gestão será feita por pessoas que conhecem a rede e não apenas que fiquem no gabinete dando ordem, ou inventando burocracia, fazendo gráficos e tabelas para impressionar. As vezes me pergunto impressionar quem?...Os dados, os números mostram a realidade que as escolas públicas passam. Com mágica ninguém resolve, o bom e que passa governo, entra e sai secretários, os gestores escolares continuarão e estes sim precisam de um plano a médio e a longo prazo e quando isso acontece temos o resultado da escola estadual como esta que o Sr Camilo da Silva Oliveira responde.

ENTREVISTA DA 2ª - CAMILO DA SILVA OLIVEIRA

Camilo Oliveira, diretor da melhor escola estadual de SP no Enem, afirma que o colégio se destacou por méritos próprios

Fonte: Folha de São Paulo – 04/05/2009 - FÁBIO TAKAHASHI - DA REPORTAGEM LOCAL

O DIRETOR DA MELHOR escola da rede estadual de São Paulo no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) afirma que seu colégio se destacou no sistema "apesar" dos governos. "O Estado só me atrapalha", afirma Camilo da Silva Oliveira, 57, que dirige a escola Lúcia de Castro Bueno, em Taboão da Serra (Grande São Paulo).Formado em história pela USP, Oliveira dirige a unidade há 22 anos. Ele conta que criou um currículo próprio, uma vez que a rede estadual não tinha algo semelhante, e não utiliza programas do governo como formação de professores, salas de informática ou atividades como feira de ciências.Prestes a se aposentar, o diretor diz não ver "caminho" para a escola pública, que dependerá "de talentos isolados".Abaixo, a entrevista feita com Oliveira na última quinta-feira, em que ele abordou como funciona seu colégio, primeiro da rede estadual paulista, mas apenas o 2.596º melhor do país (média 58,5, em 100 pontos). A Secretaria da Educação do governo José Serra (PSDB) não quis comentar as críticas. FOLHA - Por que a escola teve a melhor nota da rede no Enem? CAMILO DA SILVA OLIVEIRA - É um trabalho de 22 anos, que resistiu a sucessivas trocas de governo e de secretários.

FOLHA - No dia-a-dia, o que a sua escola tem de diferente? OLIVEIRA - Um eixo pedagógico, o rol de conteúdos [currículo], uma sequência de conteúdos. Fui pesquisar, porque o Estado não tinha subsídio para isso. Pesquisei escolas particulares e vestibulares de ponta. O Estado nem desconfiava desse rol. E hoje, 20 anos depois, ainda nem desconfia [o currículo começou a ser implementado na rede estadual em 2008]. Cada governo tem um modismo. Por exemplo, se fala em escola de tempo integral quando a escola não consegue funcionar quatro horas diárias [excesso de aulas vagas]. Tem também o projeto de informática, uma bobagem. Se tenho 17 máquinas e 40 alunos, o que os outros 23 ficarão fazendo? Posso bolar um esquema para fora do período, mas sem achar que irá melhorar a qualidade de ensino.

FOLHA - O sr. então tem uma escola que não segue a rede. OLIVEIRA - Aqui é uma escola maldita, que vai contra os modismos de cada secretário. Depois da Rose Neubauer [gestão Mario Covas], em que as escolas perdiam aulas para treinamento de professores em horário de serviço, veio um que nem sabe o que é rol de conteúdos [Gabriel Chalita, gestão Geraldo Alckmin]. A escola, que já não funcionava, ficava uma semana em feira de ciências ou excursões para zoológico. Melhora o ensino? Vi que era fria e tirei a escola disso. No governo Serra, temos o terceiro secretário em dois anos e meio. Se o meu projeto dependesse do governo, estaria esfacelado. A menina do Mackenzie [Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos, primeira secretária da gestão José Serra] era bem intencionada, mas não conseguiu nada. A segunda [Maria Helena Guimarães de Castro] eu respeito porque sabe que escola é avaliação. E sabe que para avaliar precisa de um rol de conteúdos. Mas teve problemas de gestão. Por exemplo, a prova de temporários era uma boa ideia. Mas a implementação foi péssima, sem preparo jurídico, o que melou o sistema. Ou seja, o governo não tem a menor ideia do que fazer com as escolas. Deveríamos nos preocupar com o que realmente interessa, que é a aprendizagem dos alunos. Depois se acerta a burocracia. Hoje, os diretores ficam mais preocupados com as atinhas, e o aluno não tem aula. É uma inversão. É triste, porque se é esse caos em São Paulo, imagina nos outros Estados. Nem as universidades conhecem a rede. Ganhei da Escola de Aplicação da USP [que ficou em 3.293º lugar no ranking nacional], por exemplo. E a esquerda até hoje acha que a democracia é o principal debate para a escola. Você pega o PT, eles estão discutindo eleição para diretor de escola. Uma bobagem. Deveria pegar os melhores quadros para dirigir a escola. Isso aqui não é sindicato. Estou me aposentando e não vejo caminho. A escola pública vai continuar dependendo de talentos isolados. O Estado só atrapalha. Aquelas que seguiram a linha, se esfacelaram.

FOLHA - O sr. sofre retaliações? OLIVEIRA - Nenhuma. Conheço o ofício. Os pais sabem que essa escola funciona, daí vem o apoio. No começo, senti pressão. O supervisor vinha e falava: "Como não vai mandar os professores para formação?". Eu dizia: "Vou chamar a imprensa e explicar que os alunos vão ficar sem aulas." Eles desistiam de me pressionar. Mas era um sobressalto constante.

FOLHA - Como o sr. avalia o corpo docente da sua escola e da rede? OLIVEIRA - Aqui o pessoal é qualificado. Gente da USP, PUC, do Mackenzie. É uma nata que gostou do trabalho. Aqui se consegue dar aula, raridade na rede. Foi uma seleção natural ao longo dos anos.

FOLHA - Quanto ganham seus professores? OLIVEIRA - Os mais novatos, com cinco anos de experiência, uns R$ 1.700, a média do Estado. Eu sou um diretor de 30 anos, que vai se aposentar na casa dos R$ 3.000.

FOLHA - Há pesquisas que mostram que o salário da rede estadual paulista não é ruim. O sr. concorda? OLIVEIRA - Em cidades do interior, o salário de professor é o maior da cidade. Mas o Estado deve atrair melhores quadros. O salário não é compatível.

FOLHA - Como o sr. avalia a estrutura física da sua escola? OLIVEIRA - Não consigo uma reforma porque não participo das reuniõezinhas, não vou lá ficar bajulando. Eu percorria gabinete de deputado para pedir reforma. Desisti. É indigno para um diretor.

FOLHA - Qual a principal ação para melhorar o ensino público? OLIVEIRA - Gerência. Precisa ser técnica, trabalhar currículo, diagnóstico. Até trazer gente da iniciativa privada. Ou colocar os diretores das melhores escolas na gestão do sistema.

FOLHA - O que o sr. acha do novo secretário, Paulo Renato Souza? OLIVEIRA - Tenho simpatia pela trajetória dele. Mas ele se tornou político. O problema é saber se o objetivo dele é eleger o Serra presidente ou melhorar o ensino. Se ele chegou apenas com visão política, as escolas vão seguir esfaceladas, sem conteúdos. Ele vai ser mais um.

MEC quer trocar matérias por áreas temáticas

Fonte: Folha de São Paulo – 04/05/2009 - FÁBIO TAKAHASHI - DA REPORTAGEM LOCAL

A intenção é eliminar a atual divisão do conteúdo em 12 disciplinas no ensino médio e criar quatro grupos mais amplos Proposta será discutida hoje pelo Conselho Nacional de Educação. União planeja incentivos financeiros para obter adesão dos Estados. O Ministério da Educação pretende acabar com a divisão por disciplinas presente no atual currículo do ensino médio, o antigo colegial. A proposta do governo é distribuir o conteúdo das atuais 12 matérias em quatro grupos mais amplos (línguas; matemática; humanas; e exatas e biológicas).Na visão do MEC, hoje o currículo é muito fragmentado e o aluno não vê aplicabilidade no programa ministrado, o que reduz o interesse do jovem pela escola e a qualidade do ensino.A mudança ocorrerá por meio de incentivo financeiro e técnico do MEC aos Estados (responsáveis pela etapa), pois a União não pode impor o sistema. O Conselho Nacional de Educação aprecia a proposta hoje e amanhã e deve aprová-la em junho (rito obrigatório).O novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que deverá substituir o vestibular das universidades federais, será outro indutor, pois também não terá divisão por disciplinas.LiberdadeSegundo a proposta, as escolas terão liberdade para organizar seus currículos, desde que sigam as diretrizes federais e uma base comum. Poderão decidir a forma de distribuição dos conteúdos das disciplinas nos grupos e também o foco do programa (trabalho, ciência, tecnologia ou cultura).Assim, espera-se que o ensino seja mais ajustado às necessidades dos estudantes.O antigo colegial é considerado pelo governo como a etapa mais problemática do sistema educacional. Resultados do Enem mostram que 60% dos alunos do país estudam em escolas abaixo da média nacional.O governo Lula pretende que já no ano que vem, último ano da gestão, algumas redes adotem o programa, de forma experimental. No médio prazo, espera que esteja no país todo."A ideia é não oferecer mais um currículo enciclopédico, com 12 disciplinas, em que os meninos dominam pouco a leitura, o entorno, a vida prática", disse a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar.Está previsto também o aumento da carga horária (de 2.400 horas para 3.000 horas, acréscimo de 25%)."A mudança é positiva. Hoje, as disciplinas não conversam entre si", afirmou Mozart Neves, membro do Conselho Nacional de Educação e presidente-executivo do movimento Todos pela Educação."A análise de uma folha de árvore, por exemplo, pode envolver conhecimentos de biologia, química e física. O aluno pode ver sentido no que está aprendendo", disse Neves.A implementação, no entanto, será complexa, diz o educador. "Precisa reorganizar espaços das escolas e, o que é mais difícil, mudar a cabeça do professor. Eles foram preparados para ensinar em disciplinas. Vai exigir muito treinamento."O MEC afirma que neste momento trabalha apenas o desenho conceitual. Não há definição de detalhes da implementação ou dos custos.O relator do processo no conselho, Francisco Cordão, disse que dará parecer favorável. "Talvez seja preciso alguns ajustes. Mas é uma boa ideia. Hoje o aluno não vê motivo para fazer o ensino médio." Modelo de blocos já é adotado em cursos da Unifesp

Fonte: Folha de São Paulo – 04/05/2009 - DA REPORTAGEM LOCAL

A organização do ensino sem a divisão rígida de disciplinas tem sido adotada no ensino superior e em projetos especiais da educação básica no país.No campus da Baixada Santista (litoral sul de SP) da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), em vez de disciplinas, foram criados quatro blocos de ensino. Um curso tradicional na instituição tem cerca de 40 matérias. A unidade foi inaugurada em 2006.A intenção foi integrar melhor os conteúdos apresentados. No ensino superior geralmente há concentração de matérias teóricas no início do curso e práticas no final.Nas escolas do Procentro (Programa de Desenvolvimento dos Centros de Ensino Experimental), em PE, parte do currículo une diversas matérias. Cerca de 19 mil alunos participam do programa, que une o Estado e a iniciativa privada.A média no Enem 2007 de uma das escolas do projeto foi superior à do Rio Grande do Sul, a maior do país (62 e 58).(FT)

Inscrições para o vestibulinho das Etecs de SP começam nesta segunda

Fonte: 04/05/2009 - 09h47 – da redação – UOL educação – Em São Paulo As Etecs (Escolas Técnicas Estaduais) de São Paulo começam a receber nesta segunda-feira (4) as inscrições para o vestibulinho de inverno de 2009, somente pela internet. Os pedidos podem ser feitos até as 15h do dia 29 de maio.O candidato deve preencher a ficha de inscrição eletrônica e imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 20, em dinheiro, em qualquer agência bancária. São oferecidas para o segundo semestre 41.999 vagas para 66 cursos técnicos.O prazo de inscrição para cursos na área de agropecuária vai de 4 a 28 de maio; os interessados em cursos técnicos de agricultura, agroecologia, agroindústria, agronegócios, agropecuária, cafeicultura, florestas ou produção de cana-de-açúcar devem se inscrever nas respectivas unidades.A Etec de Artes, localizada no Parque da Juventude (Capital), vai implantar dois novos cursos técnicos: Canto e Regência. Outras informações podem ser obtidas nos manuais do processo seletivo: · Manual do vestibulinho das Etecs; · Manual do vestibulinho das Etecs (Agrícolas). Os locais de prova devem ser divulgados em 17 de junho e prova será no dia 21 do mesmo mês.O desempenho geral dos candidatos será divulgado em 8 de julho; a primeira chamada sairá nos dias 13 e 14/7. Bônus O processo seletivo tem o Sistema de Pontuação Acrescida, que concede bônus de 3% a estudantes afrodescendentes e de 10% a oriundos da rede pública. Se o aluno se enquadrar nas duas situações, recebe 13% de bônus.Para ter direito ao benefício, os candidatos afrodescentendes ou oriundos da rede pública devem fazer a autodeclaração no ato da inscrição.A comprovação deverá ser feita no ato da matrícula, por meio do histórico escolar do ensino fundamental ou a declaração escolar, discriminada série a série.Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 0/xx/11/3471-4071 (Capital e Grande São Paulo) e 0800-772 2829 (demais localidades).

Estudantes ganham mais prazo para aderir ao Fies

Fonte: nota10.com.br

Os estudantes interessados em aderir ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ganham mais tempo para fazer a inscrição. O prazo, que se encerraria no último dia 30, foi prorrogado até o próximo dia 15. Podem pedir o benefício os estudantes matriculados em instituições de educação superior particulares que tenham aderido ao Fies em 2009.Os interessados podem financiar de 50% a 75% da mensalidade, independentemente do semestre que estiverem cursando. A taxa de juros é de 3,5% (fixa) por ano para os matriculados em cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e cursos tecnológicos constantes do catálogo da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Há também a de 6,5% (fixa), anual, para os demais cursos. Durante o curso, o estudante paga uma parcela de até R$ 50, a cada três meses, para amortizar parte dos juros do financiamento.Para contratar o Fies, o estudante precisa apresentar um ou mais fiadores ou utilizar a fiança solidária — grupos de três a cinco estudantes, matriculados na mesma instituição, tornam-se fiadores entre si e ficam responsáveis pelo pagamento das parcelas de todos os integrantes. Na fiança solidária não há necessidade de comprovar renda.As inscrições devem ser feitas na página eletrônica do Fies. Mais informações sobre o financiamento estão disponíveis no portal do Ministério da Educação (MEC).

Ministro defende Enem para acesso aos institutos federais

Fonte: nota10.com.br

Em reunião com os 38 reitores dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, o ministro Fernando Haddad defendeu a extinção do vestibular tradicional para os cursos superiores dessas instituições. Os reitores estiveram em Brasília no último dia 29, para analisar e discutir a proposta. A intenção é utilizar o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Podemos utilizar o Enem como fase única para os cursos de menor procura e como primeira fase para os cursos de maior demanda”, propôs Haddad. Os dirigentes devem apresentar suas respostas até o final de maio. Ao todo, 215 mil estudantes estão na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A intenção é que até o final de 2010 o total de alunos seja de 500 mil. Nos próximos dias 6, 7 e 8, a extinção do vestibular para os cursos superiores dos institutos federais volta a ser discutida em Palmas, durante a reunião ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Conif). Dirigentes de todos os 38 institutos federais, dos centros federais de educação profissional e tecnológica e do colégio Dom Pedro II participam do encontro. Os reitores dos institutos sugeriram ao MEC a extinção do processo seletivo também para os cursos de ensino médio da Rede Federal. Os colégios de aplicação das universidades, colégios militares e os próprios institutos federais fazem processos seletivos semelhantes a vestibulares. “Devemos democratizar o acesso em todas as etapas da educação”, defendeu Paulo César Ferreira, reitor do Instituto Federal de Goiás. Um dos caminhos sugeridos para solucionar a questão é a utilização das notas da Prova Brasil, feita com concluintes do nono ano do ensino fundamental. Haddad disse que a proposta é interessante, mas deve ser analisada posteriormente.

Recursos para ônibus escolar sobem R$ 300 milhões

Fonte: nota10.com.br

Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa Caminho da Escola recebe este ano um forte reforço financeiro. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai oferecer mais R$ 300 milhões para estados e municípios interessados em financiar a compra de ônibus escolares padronizados para o transporte de alunos da educação básica pública. Com isso, a soma de recursos do BNDES disponíveis para o programa sobe para cerca de R$ 750 milhões.As novas normas para requerer o financiamento constam da Carta-Circular do BNDES n.º 40/2009, publicada no último dia 27. O documento também amplia o prazo de vigência da linha de crédito para 31 de dezembro de 2010 – antes estava previsto para terminar no fim deste ano. As modificações foram feitas com base na Resolução do FNDE n.º 2/2009 – publicada em março –, que estabelece uma sistemática diferenciada para a adesão ao Caminho da Escola a partir deste ano.

Educação Infantil

A entrevista é longa, mas vale a pena ler, a educação infantil precisa estar na pauta de discussão, pois caso contrário a casa cai. A educação se controi no início da educação básica e não durante o ensino médio, que é a etapa de terminalidade da educação básica.

Fonte: REVISTA EDUCAÇÃO - EDIÇÃO 144 - Rubem Barros

Entrevista - Maria Malta Campos - Uma das mais respeitadas especialistas em educação infantil fala sobre o tema, em entrevista publicada na edição número 2 do especial Educação Infantil.

Recém-empossada como mem­­bro do Conselho Técnico-Científico da Educação Básica, órgão da nova estrutura da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do MEC, Maria Malta Campos é uma das principais referências nacionais quando o assunto é educação infantil. Professora da PUC/SP, presidente da ONG Ação Educativa e pesquisadora sênior da Fundação Carlos Chagas, começou nos anos 70 a investigar temas ligados à educação no espectro dos 0 aos 6 anos, tais como currículo, habilidades pré-escolares, creches, necessidades para o atendimento à criança, formação de educadores, qualidade e políticas públicas de modo geral. No seu entender, para melhorar as práticas da educação infantil, é preciso olhar para uma gama ampla de indicadores, além de atuar para convencer os professores a melhorarem suas práticas. Pesquisa realizada pela Fundação Carlos Chagas em 2008 mostra que a educação infantil praticamente inexiste enquanto disciplina específica nos cursos de pedagogia. A que se deve essa lacuna?Há dois aspectos distintos para discutir os conteúdos dos cursos de pedagogia. Havia uma formação para a pré-escola (4 a 6 anos), que era o Curso Normal, com elementos que permitiam às professoras trabalhar com as crianças dessa faixa etária. Ele tinha conteúdos voltados àquela pré-escola mais tradicional, de meio período, com algumas atividades no pátio e outras em sala de aula. Existiam no currículo de pré-escola aspectos sobre saúde da criança, coisas não exclusivamente de aprendizagem de conteúdos. Já o curso de pedagogia sempre teve, historicamente, um caráter mais voltado a quem se dirigia à administração escolar ou à orientação pedagógica e educacional, e mais voltado ao ensino fundamental. Ou seja, a LDB acabou com os conteúdos para a pré-escola do antigo Normal...Isso foi gradual, não se deveu só à LDB. Como os professores ganham um pouco mais se têm nível superior, já buscavam essa formação. O curso de pedagogia continuou com uma filosofia mais de conhecimentos gerais, mais teóricos e menos especializados para a faixa etária com a qual o professor ia trabalhar. Com menos presença da idéia de práticas de sala de aula?Não diria isso, pois sempre houve estágio, supervisão. Mas uma sala de aula menos preocupada com as características de desenvolvimento daquela faixa etária. O próprio estágio raramente é feito em escolas de educação infantil, quase sempre é nas escolas de ensino fundamental. No caso da primeira etapa da educação infantil, de 0 a 3 anos, a exclusão é maior. Primeiro porque não estava na área de educação até a LDB. A Constituição já apontava que deveria ser integrada, mas quem forçou a integração foi a LDB. Esse atendimento estava nas áreas de bem-estar ou assistência social, que não tinham nenhuma exigência de formação profissional. Poderia haver uma educadora ou uma professora leiga sem o fundamental completo, sendo que as creches atendiam até os 6 anos em período integral. Ou não tinha o ensino médio completo, e muito menos o curso de magistério em nível Normal, menos ainda o de pedagogia. O campo das creches estava totalmente excluído das preocupações das faculdades de pedagogia. Era como se essa criança não existisse. E o que houve a partir da incorporação legal das creches à educação?A primeira coisa que passou de fato a acontecer foi a formação mínima no magistério em nível Normal. Muitas professoras não tinham nem isso. Várias prefeituras foram obrigadas a criar cursos para que esses educadores em serviço tivessem ao menos o curso médio e algum módulo específico de educação infantil, pois trabalhavam com crianças. E a graduação em pedagogia?Existe uma resistência à especialização dos conteúdos do curso. Alguns anos atrás, houve um parecer do Conselho Nacional de Educação - ótimo sob vários pontos de vista, mas não nesse - a respeito das diretrizes para formação de professores. O documento para a formação de professores das primeiras séries do ensino fundamental, da educação infantil - englobando a creche -, do ensino de jovens e adultos e da educação especial é o mesmo. É impossível uma pessoa dominar tudo isso. Defendíamos que houvesse no curso de pedagogia um módulo geral - com conhecimentos de filosofia da educação, de história da educação, de história política do Brasil, da evolução da questão da legislação educacional, importantes para qualquer professor. Mas há conhecimentos específicos fundamentais, ignorados pela maioria dos cursos de pedagogia existentes. Por exemplo?Conhecimentos sobre as etapas de desenvolvimento na faixa de 0 a 6 anos, em que a criança se modifica muito. Quanto menor a criança, mais rápida a mudança; quanto maior, mais lenta. E os conteúdos fazem tábula rasa disso. As Referências Curriculares Nacionais para a Educação Infantil são suficientes para orientar os educadores e instituições que trabalham com crianças de 0 a 6 anos? É um documento orientador, não obrigatório. Pela Constituição, o MEC não tem autoridade para impô-lo a estados e municípios, pois são eles que formam os sistemas de Educação Básica. A LDB deu uma grande autonomia às escolas para deliberar sobre o seu currículo, o que considero um erro, mas é o que está na lei. O que é obrigatório é o documento do Conselho Nacional de Educação, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, que é bastante geral. É um documento lindo que ninguém conhece, pois não é impresso, nem distribuído ou divulgado, mas traz grandes princípios - de igualdade, de equidade etc. - que os currículos devem respeitar. Não se pode infringi-los, assim como não se pode infringir a Constituição. Mas se você for à maioria das escolas brasileiras, ninguém ouviu falar dele e ouviu vagamente falar dos referenciais. Por que isso acontece?Participei da Comissão da Unesco/OCDE, que fez uma visita patrocinada pelo MEC em 2005. Eram vários especialistas e eu estava na condição de especialista brasileira que compunha a equipe. Visitamos vários estados, escolas de todos os tipos, creches comunitárias, particulares, públicas e encontramos o documento dos referenciais curriculares apenas em uma escola particular de Sobral (CE), a única entre mais de 40 visitadas. E numa escola municipal de Blumenau, a diretora tinha lido, pois havia uma citação no Plano Pedagógico da escola, mas não sabia onde estava. E por que esse documento é ignorado?Isso acontece com todos os documentos produzidos na área de educação e enviados às escolas. Qualquer coisa que se fizer e distribuir, se não houver um trabalho subseqüente de integração do uso desse documento na prática escolar, fica na prateleira. Ou nem isso. Esse vácuo existe por inação das secretarias?Não basta haver um documento. Ele, por si mesmo, não modifica nenhuma realidade. Além dele, deve haver um trabalho - que até foi feito no governo anterior, era o trabalho dos parâmetros em ação, que atingiu uma porcentagem pequena. Era um treinamento que se fazia com os professores para que aprendessem a conhecer e usar o documento. Mas se isso não é alimentado constantemente por uma supervisão, por uma ação pedagógica que tem de ser fomentada pelas secretarias de educação, isso não vira prática. E por que isso não acontece?Primeiro: em função das mudanças políticas, eleitorais, que fazem tudo sempre recomeçar do zero. Outro fator que atrapalha é uma histórica dissociação entre a base - as escolas e professores - e as secretarias de educação e as autoridades educacionais. Existe uma desconfiança de base do professor com tudo que vem de cima, seja bom ou ruim. A primeira reação é sempre contrária. Como se quebra isso?Conto um caso: Zilma de Morais, então secretária de Educação de Ribeirão Preto, queria mudar a prática pedagógica nas EMEIs, introduzindo um novo arranjo do mobiliário nas salas de aula, para as crianças não ficarem mais em filas de carteiras, para terem cantinhos, mais autonomia, recomendações atuais, enfim. Uma diretora e sua equipe chegaram para ela e disseram: "não acreditamos nessa orientação e achamos que vai dar tudo errado. Vamos fazer na nossa escola só para provar que vai dar errado". No final, adotaram e acabou dando certo. Mas a primeira reação é sempre contra. Para conseguir mudanças na área de educação, é preciso um trabalho bom não só do ponto de vista conceitual, teórico, mas também bom do ponto de vista político, de envolver as equipes, ganhar corações e mentes. Se for só na base da ameaça, não acontece nada. Voltando aos referenciais...É um documento que precisa ser atualizado sob vários aspectos, como por exemplo o fato de as crianças entrarem aos 6 anos na 1ª série. Um dos pontos fracos dos referenciais era o fato de não ter uma parte prevendo a transição da educação infantil para o ensino fundamental, extremamente importante. Agora, com o aumento de um ano do fundamental, ela se torna mais necessária. E em outros aspectos em que o debate avançou, como a questão da diversidade cultural, coisas fáceis de complementar. O próprio Ministério está acenando com uma revisão. Mas, como é outro partido, querem fazer um documento novo... Entre 1996 e 2003, a senhora participou de um grande levantamento sobre a questão da qualidade na educação infantil brasileira. Quais as principais conclusões a que chegou?O debate sobre a qualidade da educação infantil seguiu um caminho diferente daquele do ensino fundamental ou do médio, em que ocorreu muito a partir dos resultados dos sistemas de avaliação (Saeb, Prova Brasil, Saresp, Enem, Pisa etc.). Nessas etapas, a questão da qualidade foi vista por meio de um indicador, que é o resultado do aluno no teste. É um indicador, mas há outros. Na educação infantil, não havia e não há até o momento um sistema de avaliação que meça resultado desse tipo (há em outros países, aqui não). Por isso, o debate foi mais aberto. E teve uma influência grande do debate internacional, em função de documentos que já haviam sido escritos no âmbito da Comunidade Européia (vários especialistas que colaboraram com esses documentos vieram a congressos no Brasil). Esses especialistas ajudaram a trazer uma visão mais holística da educação infantil, voltada ao desenvolvimento integral da criança, e não só aos aspectos cognitivos e de aprendizagem. Os italianos têm uma expressão muito bonita, "as cem linguagens da criança" - as linguagens da criatividade, da expressão corporal, das brincadeiras, da arte, enfim, da cultura da infância. É óbvio que, no caso europeu, eles partem de patamares de qualidade muito diferentes - sociais, de formação dos professores etc. E os norte-americanos?Também houve uma influência, menor, da tradição norte-americana. Eles têm uma associação nacional, da sociedade civil, com participação intensa de grandes especialistas da área, chamada Nayce (National Association for the Young Children Education), que tem um sistema de credenciamento das instituições de educação infantil e dos profissionais. É como se fosse um selo de qualidade. Sejam particulares, municipais, comunitárias, as instituições têm o interesse em obter esse aval. É muito respeitado. É uma certificação geral. Implica uma visita aos centros onde se observa uma série de coisas, existem escalas que se preenchem, observam-se as crianças e se avalia a formação dos professores. Os docentes também podem ser credenciados, independente da instituição em que são formados. Podem obter um título que certifica que têm uma formação adequada para trabalhar com crianças daquela faixa etária. Isso impôs um padrão daquilo que é considerado desejável nas melhores instituições. Esse modelo também é conhecido aqui, tem alguns grupos de universidades que fazem pesquisas. Também há influência, mas menor que a européia. Então, o debate de qualidade foi voltado para uma concepção de educação infantil bastante aberta, que valoriza a brincadeira, uma variedade de experiências da criança, as atividades de cuidado que devem ser integradas às educativas. Há uma concepção pedagógica bastante inovadora para as crianças de 0 a 3 anos. Mas isso foi muito mais divulgado no meio acadêmico e entre alguns especialistas e ONGs que dão assessoria a instituições do que para as redes, de forma ampla. Nelas, chegam apenas ecos, e às vezes mal entendidos. E quais seriam os elementos norteadores para termos instituições de qualidade no Brasil, dentro da nossa realidade?Há indicadores usados internacionalmente, como a quantidade de crianças por professor. Neste caso, há alguns detalhes: num primeiro momento, é preciso saber quantos adultos trabalham por creche, quantas crianças tem por faixa etária, seguindo a lógica de que, quanto menor a criança, menos crianças por adulto. Jamais 30 ou 35, como vemos por aí. Também não é a mesma coisa ter 40 crianças de 4 anos numa sala com dois adultos ou ter 20 crianças em cada sala com um adulto. As pesquisas mostram que os adultos tendem a se relacionar entre si e esquecer as crianças. É comum entrar numa sala e haver várias crianças largadas e duas professoras conversando. Ou seja, não significa a mesma coisa de ter grupos pequenos com um adulto interessado, interagindo com as crianças. Mas ter um número grande de crianças e poucos adultos é péssimo. Outro indicador é a formação do pessoal. Internacionalmente, hoje só se aceita formação em nível superior. Mas isso tem de ser relativizado no Brasil, como mostrou a pesquisa da Fundação Carlos Chagas, pois a formação em nível superior pode ser bastante vazia.Outra questão importante é a comunicação com as famílias, muito ruim na maioria das instituições brasileiras. Isso é fundamental para a criança pequena, que depende muito do adulto, tanto do familiar como do professor. O que aconteceu com aquela criança à noite que no dia seguinte ela só chora na creche? O que ela comeu na creche que a fez passar mal quando chegou em casa? Essa comunicação é mal resolvida e é um indicador de qualidade, comprovado por pesquisas quantitativas. E o currículo?Ele tem de existir. As pessoas precisam saber o que estão fazendo, seus objetivos. Há rotinas, até medievais, que se reproduzem indefinidamente. E são empobrecedoras. Você chega a uma creche e as crianças estão encostadas, sentadas no chão, sem falar ou se mexer, e você pergunta para a educadora o que estão fazendo. A resposta é que estão esperando a hora do lanche, ou do banho, ou de ir embora, ou de ir para o pátio. Estão sempre esperando. Por quê? Porque é uma rotina que se limita a higiene, alimentação e sono, não existe um objetivo que transcenda isso - de aprendizagem, de ampliação do conhecimento, de socialização, de contato com a natureza. Pesquisas americanas mostram que só o fato de existir um currículo já faz diferença, porque significa que a equipe teve a preocupação de ter alguma referência - um plano, um documento - que diga a que veio. Aí, num segundo momento, pode-se julgar se esse documento é bom ou ruim, se contempla o que tem de contemplar, qual é a filosofia, se não discrimina - as meninas, as religiões, a origem etc. E as instalações?São outro indicador importante: o prédio, os equipamentos, os brinquedos disponíveis no parquinho infantil e em sala. É preciso avaliar se há livrinhos infantis para os não leitores irem se habituando a eles, se ficam à disposição nas prateleiras; como é o espaço externo, se é acolhedor, se tem gramado, se bate sol, se tem árvores, areia, água; como é o espaço interno, se as salas são iluminadas, arejadas, se há espaço para as crianças engatinharem, aprenderem a andar, brincar; se o mobiliário é adequado ao tamanho das crianças; se existe material de estímulo, cores, formas; se os trabalhos das crianças estão expostos. Tudo isso são indicadores relativos, digamos, ao meio ambiente em que a criança passa longos anos de sua vida. E normalmente isso tudo é levado em conta?No Brasil, a concepção espacial, da creche e da pré-escola, mesmo as particulares e voltadas ao público de alta renda, é pobre. Normalmente, existe uma concepção de escola fundamental tradicional que se transpõe para a educação infantil. Nas experiências mais interessantes em nível internacional, até a concepção arquitetônica da escola infantil, sua planta, é completamente diferente, pois a visão é mais rica e pede um outro espaço. Nas creches do norte da Itália, o exemplo mais conhecido, a arquitetura já se desvencilhou dessa forma de salinha, salinha e corredor. Em recente exposição sobre as escolas infantis de Reggio Emilia, havia plantas e uma maquete que mostravam que eles pegaram uma tradição italiana que vem do Renascimento, que é a praça como local de encontro, de cada um se perceber como membro de uma comunidade, de criar aquele espírito cívico, e transpuseram isso para a escola. Então, a escola tem um espaço central coberto, com todos os ambientes dando para esse espaço, que tem visibilidade e é o local de encontro para vários momentos. Pode-se dizer que isso é o ideal, que aqui é difícil. Realmente. Mas existem etapas intermediárias até chegarmos perto de algo desse tipo. É importante começar a percorrer esse caminho, a quebrar essa forma tão empobrecedora que encontramos principalmente nas instituições voltadas à população de baixa renda, a que mais precisa, pois também não tem isso em casa. Há muita divergência entre o que a família e os educadores crêem que seja uma educação infantil de qualidade?A família tende a ser mais concreta e se ater aos aspectos que ela pode enxergar. Vimos isso na pesquisa da Fundação SM sobre a qualidade da educação infantil. Para as famílias, o critério mais importante para julgar se a creche ou pré-escola é boa é "cuidar bem da criança". Esse cuidar bem, para a família, significa que a criança não está largada, maltratada, descuidada. Há mães que chegam às 7h da manhã com um bebê de colo e só voltam às 18h para buscá-lo. Imagine a agonia que é isso numa instituição em que as pessoas não dão a mínima, não deixam a mãe entrar, só a atendem na porta ou num guichê... É uma faixa de idade muito vulnerável. É preciso deixar os pais irem à sala onde a criança vai ficar, deixá-los passar o dia na creche para ver como funciona, ter atitudes de acolhimento, mesmo que seja difícil, pois as famílias brasileiras são de baixa renda, baixa escolaridade. É preciso lidar com essa realidade, deve haver um diálogo para o qual nos qualificamos muito mal. Os professores têm uma enorme desconfiança em relação à família, muito preconceito, qualquer problema que a criança apresente na escola é entendido como culpa da família ('não cuida, 'não se importa', 'é desestruturada' etc.), e raramente olham para si próprios, para suas práticas. Um dos modelos mais usados para ampliar a oferta de creches é o de instituições conveniadas. É satisfatório? É preciso ter requisitos mínimos para os convênios?Esse é o ponto. Há convênios e convênios. Há aqueles baseados em motivos políticos, em que um vereador tem uma entidade e consegue um convênio com o prefeito. E existem aqueles em que não é qualquer um que firma um contrato, em que há supervisão, compromissos mútuos etc. Existem sistemas de convênios bem administrados, bem supervisionados, exigentes. Mas existe uma pressão muito grande em função da demanda não atendida. Aqui em São Paulo é dramático, há listas de espera com milhares de crianças que precisam de vaga e não têm. Essa pressão faz com que os administradores apelem para as soluções mais esdrúxulas, creches domiciliares e outras que atendem sabe-se lá onde. Até recentemente, não tínhamos nenhum recurso de financiamento educacional previsto, ficava-se com as sobras. O Fundeb tentou resolver isso, só que ainda é insuficiente, pois o valor é muito baixo para as necessidades da educação infantil. Mas já é uma melhora. O atendimento direto (do Estado) é melhor ou pior que o conveniado?De modo geral, é melhor, principalmente pelo fator pessoal. Porque, no direto, as pessoas precisam ter concurso, um determinado nível de formação para trabalhar, há uma fiscalização social maior. Mas esse não poderia ser um dos requisitos do convênio?Mas não é o que acontece. Por que o convênio é mais barato? Há menos burocracia, menos perdas de outra natureza, mas também pelo fator pessoal, que é o que mais pesa. As pessoas são contratadas e descontratadas mais facilmente, não se exige muita coisa delas. No convênio, as exigências às vezes são 'flexibilizadas' pela entidade contratada. Na pesquisa sobre qualidade, apesar de nossa mostra não ser representativa do ponto de vista estatístico (52 escolas de 4 estados), o perfil dos professores de entidades conveniadas apontava para pessoas de renda e escolaridade mais baixas, quando comparado ao perfil daqueles das redes públicas. E isso pesa. Há alguma experiência internacional em que pudéssemos nos mirar em relação à expansão de vagas para a educação infantil, que tenha ocorrido sem que houvesse queda na qualidade?Há o exemplo da França. Eles têm a chamada escola maternal, uma instituição francesa. Ela é totalmente integrada à rede de ensino, e funciona daquele jeito francês, todas muito parecidas, de muito boa qualidade, todas as professoras com formação superior. As crianças entram de manhã e saem no meio da tarde. São de um estilo mais tradicional, cada professor atende sua turma, tem horários, currículos, atividades que todas as crianças devem fazer. O que eles fizeram? Foram universalizando, indo gradativamente para as cidades menores. Eles tinham universalizado até os 4 anos já havia vários anos, aí universalizaram para os 3 anos, e recentemente começaram a aceitar crianças de 2 anos, o que é bastante polêmico. Fizeram isso com uma qualidade padronizada nacionalmente. Qual o motivo da polêmica?As crianças de 2 anos exigem uma atenção mais individualizada, talvez exijam que se diminua o número de crianças por turma. O sindicato dos professores começou a ficar preocupado se havia crianças com fraldas etc. Existem as creches lá também, mas não são vinculadas à área da educação, e sim à da saúde. Qual sua opinião acerca da integração no mesmo espaço escolar de crianças dos 0 aos 6 anos de idade?É boa, inclusive também é melhor para famílias que têm, por exemplo, um filho de 3 anos e outro de 5. A maioria das escolas particulares tradicionais tem outro sistema de divisão. Recebem crianças de 2 a 5 anos num prédio, e de 6 num outro prédio. Não há nada contra isso, pode ser uma ótima instituição. O que interfere mesmo nessa faixa é se a criança fica período integral ou meio período, porque aí muda completamente o que você tem de proporcionar. Mesmo uma criança de 4 anos, se ela fica o dia inteiro, significa que é preciso ter um outro arranjo, uma outra maneira de trabalhar, diferente daquela existente nas escolas que ficam apenas meio período com as crianças. Cognitivistas sustentam que muito do desenvolvimento cerebral ocorre até os 2, 3 anos de idade e muitos defendem que as crianças estejam expostas a um grande número de estímulos na educação infantil. O que pensa disso?Outro dia, numa reunião no Conselho Superior da Capes, em que há gente de todas as áreas - química, biologia, biofísica -, havia um professor que começou a falar sobre isso, numa linha de pensamento que vem sendo muito difundida. Porque não sei quantos por cento das sinapses se processam até tal idade etc. E pensei comigo: se for acreditar no que ele diz, vou ter de mudar de profissão. As concepções mais avançadas de educação hoje, européias, são de educação ao longo da vida, que significa ser educado desde o nascimento, sim, porém prosseguindo até que a pessoa morra. Quer dizer, o ser humano é altamente flexível e tem uma plasticidade enorme, tem possibilidades ainda não totalmente exploradas. E não é porque uma criança chegou à escola aos 6 anos que não pode aprender um monte de coisas e se tornar doutora em física. Há muitos exemplos disso. A ex-ministra Marina da Silva só foi aprender a ler com 18 anos. E o que aconteceu com as sinapses dela? Estavam muito bem, obrigado. Qual é o ponto, então?Essa faixa de idade tem uma enorme capacidade de aprendizagem, de incorporar uma série de elementos, que estão abertos para o mundo justamente porque precisam ganhar autonomia para sobreviver. É verdade também que é muito importante o que acontece com ela nos primeiros anos de vida. É preciso enfatizar isso, até mesmo para que se faça um lobby para melhorar o financiamento e a qualidade da educação infantil. Mas isso não pode ser tomado de uma maneira restritiva, do tipo "se não teve, agora não dá mais". Você já pensou como as escolas ficariam se seguissem isso? A professora da 1ª série diria àqueles que vieram de escolas ruins que não valeria a pena perder tempo com eles, pois sabe-se lá o que aconteceu com as sinapses dessas crianças... Corremos o risco de supervalorizar essa visão e de reduzir a educação infantil a uma questão de alta estimulação cerebral, enquanto outras dimensões educativas são negligenciadas...Isso é péssimo até para a própria aprendizagem cognitiva, pois há uma questão que o pessoal dessa corrente esquece: o ser humano, e mais ainda as crianças pequenas, são seres integrados. Conforme vamos ficando mais velhos, conseguimos especializar os campos de atuação, distinguir diferentes papéis que exercemos. A criança pequena tem essas experiências todas muito mais integradas. Por exemplo, a questão afetiva é absolutamente colada na questão da aprendizagem. Se ela não está bem afetivamente, não vai aprender. Se ela não está se sentindo bem com os colegas e com a professora, com um bom ambiente em casa, ela não estará pronta para se desenvolver em outros campos. Isso tudo acontece de forma integrada. A ênfase só no aspecto cognitivo é complicada.Como se quer que uma criança aprenda se, como acontece aqui em São Paulo nas redes estadual e municipal, há até cinco remoções de professores enquanto ela cursa a 1ª série do fundamental? Uma criança que pisa pela primeira vez na escola, vem de um meio social desfavorecido, e a sua primeira professora é trocada cinco vezes num ano. É óbvio que essa criança não vai aprender. A primeira professora da criança carrega uma grande carga afetiva para ela , é o seu modelo. Até as músicas dizem isso. E quanto mais isso acontecer, melhor, pois ela vai se alfabetizar melhor, vai ficar mais entusiasmada com as tarefas. Então, essa linha de pensamento é importante se integrada a um pensamento mais complexo e multidimensional. E é perigosa quando se torna unidimensional. Por que os economistas gostam dela? Porque estão sempre obcecados em encontrar aquele determinado fator em que você coloca o seu dinheiro e, passados determinados anos, você tem uma taxa x de retorno. Eles calculam essa taxa de retorno para o indivíduo, de forma econométrica. Se a pessoa fez pré-escola, foi bem na escola, sem repetir, conseguiu chegar ao nível superior e aí tem um salário x, quanto custou sua educação, incluindo o que a família deixou de ganhar pelo fato de ela ter estudado e não trabalhado, o que gastou de condução etc. Soma-se tudo isso, compara-se com o ganho da pessoa e extrai-se essa taxa de retorno. Então, estão interessados em saber onde vão colocar o dinheiro para dar aquela taxa de retorno. O fato é que, com esse raciocínio, eles querem encontrar aquele determinado fator no qual vale a pena gastar dinheiro. É óbvio que estou caricaturando, pois há pessoas inteligentes que fazem estudos importantes, mas existe essa tendência. Então eles ficam maravilhados quando aparece esse pessoal falando essas coisas. E não gostam dos educadores, porque costumamos dizer que as coisas são mais complexas do que isso. Mas têm razão numa crítica que fazem à área educacional: nós geralmente somos pouco objetivos, temos dificuldade de tomar decisões do tipo "vamos melhorar 100% das escolas ou só 10%". Os educadores têm dificuldade de ver as coisas de forma mais objetiva. Os economistas, ao contrário: têm dificuldade de ver as coisas na sua complexidade, querem transformar tudo em número. E não é tudo que dá para transformar em número. Qual o papel central da educação infantil? Depende. Se pensarmos na creche, ela tem objetivos não só educacionais, mas também sociais e de igualdade de gênero, para que a mulher possa participar totalmente da sociedade, não só do trabalho, mas de atividades políticas, cívicas, lazer, cultura etc. São papéis importantes que extrapolam o ponto de vista educacional. Sob o ponto de vista da educação, é muito importante e todas as pesquisas indicam que o fato de a criança ter tido ou não uma boa educação infantil faz uma grande diferença para a sua carreira educacional. Há pesquisas interessantes nos EUA e na Inglaterra que mostram consistentemente a importância do acesso à educação infantil de boa qualidade, ou razoável. São efeitos diretos na aprendizagem nas séries posteriores - em matemática, linguagens etc. - e também em outras coisas, como as habilidades sociais, de relacionar-se, de se colocar frente ao coletivo. Isso tudo é consensual. E o que não é consensual?O que ainda é objeto de polêmica é com relação à faixa dos pequenos. Aí há diferenças entre as pesquisas, que não permitem conclusões definitivas. Faz diferença o tipo de família de onde a criança provém. Para aquelas que vêm de famílias de baixa renda, com alguma situação de risco, com certeza é melhor ter um bom atendimento do que ficar em casa. Mas para as crianças em geral existem resultados divergentes, pois às vezes a criança pode ter um atendimento muito bom em casa ou na sua comunidade, que não é um atendimento formalizado de creche. No caso da pré-escola, os resultados são todos consistentes. É bom, faz diferença, mas faz mais diferença para as crianças mais pobres. E de diversas maneiras. Tanto na aprendizagem stricto sensu como nas habilidades importantes para a formação de qualquer cidadão. Mas se tivesse de resumir a importância da educação infantil, qual seria?Preparar a criança para um melhor aproveitamento na escola primária. E é ótimo que prepare, sob todos os aspectos, pois nossos indicadores de aproveitamento na escola primária são obscenos. Então, se preparar, ótimo. Mas não é só isso. A infância da criança está sendo vivida neste momento, e é bom que ela seja bem vivida. Se a criança passa 8 horas por dia numa instituição de educação infantil, praticamente está passando a infância ali. Então precisa brincar, desenvolver-se, socializar-se, criar habilidades motoras etc. O Brasil deu um passo importante na definição de sua legislação. Somos vistos com muita curiosidade pelos analistas de políticas educacionais internacionais, porque foi um país que fez isso de forma ousada. Pegou a faixa de 0 a 6 anos e colocou inteira na educação. Outros países, como a Suécia, estão fazendo isso só agora, e depois de um grande debate.