SP quer instalar câmeras em toda escola estadual

O Governo sempre apresenta várias propostas quando acontece alguma coisa nas escolas. O grande problema é que estas situações de rebeldia e vandalismo acontecem a quase todo tempo nas escolas estaduais, mas todos ignoram os fatos, só ocorre a manifestação, quando os meios de comunicação divulgam, neste caso as providências são quase que imediatas, os estudos mostram que a violência na escola existe, os sindicatos já mostraram os dados para a secretaria de educação, mas ignoram e como precisam de uma imagem forte com a população só se manifestam quando a desgraça ocorre, quando professores apanham ou são mortos, inclusive a preocupação com a segurança do professor não existe, neste momento vivemos um período de total insegurança frente as questões burocráticas e pedagógicas. Fórmulas mágicas, instantânea, pensando em 2010 não surtirão efeito, pois, ações de curto prazo na educação, não proporcionam efeitos duradouros.

Fonte: 16/05/2009 - Folha de São Paulo

O governo estadual prepara plano antiviolência para as escolas da rede, que prevê instalação de câmeras em todas unidades do Estado e canal on-line de denúncias. O programa será lançado após dois casos de revolta de alunos em colégios da capital no período de seis meses. A Secretaria de Estado da Educação do governo Serra (PSDB) afirmou ontem que as ações serão divulgadas oficialmente neste mês. A pasta promete um plano desde dezembro, logo após o primeiro caso de violência --30 estudantes se revoltaram e destruíram parte da escola Amadeu Amaral (zona leste de SP). De acordo com a secretaria, alguns pontos já vêm sendo implementados, como o processo de compra das câmeras. Segundo o plano a ser lançado até o final deste mês, haverá instalação de câmeras primeiramente em 2.200 escolas da Grande SP e depois em toda a rede. Também um sistema via internet para que diretores e façam denúncias de violência diretamente para a pasta.

Pataquada do Uniforme na Prefeitura de São Paulo

Se a PMSP já demorou para entregar os uniformes, imagina para recolher e fazer a troca, pode esperar, quem sabe quando a criança crescer poderá usar o uniforme que a prefeitura distribuiu esta semana. Talvez a logística seja a de antecipação, estude este ano pelado e receba o uniforme que você usará daqui a três, quatro anos. Sempre sobra para a escola aparar as inconveniências provocadas pelo sistema. É isso pessoal, não acreditem em tudo que se fala na campanha política...

Fonte: 16/05/2009 - Bruno Ribeiro e Lívia Sampaio - do Agora

Kassab entrega uniforme de adulto para crianças

Três meses após o início do ano letivo, a Prefeitura de São Paulo começou a distribuir os uniformes de inverno para as crianças do ensino infantil e fundamental. As crianças, no entanto, ainda correm risco de passar frio na hora de ir à escola. Algumas das jaquetas que foram entregues são tão grandes que não servem nem para as mães das crianças. O erro está na numeração. As famílias haviam pedido jaquetas tamanho M para seus filhos, dizendo acreditar que a numeração era tamanho médio infantil -- porque são para alunos a partir dos três anos, que estudam nos ensinos infantil e fundamental. Mas jaquetas entregues pela gestão Gilberto Kassab (DEM) na sexta retrasada são M de adulto. Carolina, 6 anos, filha da dona de casa Maria Souza, 25, veste jaqueta de entregue pela prefeitura para o inverno "Fica como um vestido nela [filha]. Não dá para usar. Eu pedi para trocar, mas a secretaria [da escola] disse que eu é que havia feito o pedido errado", disse a dona de casa Maria Soares, 25 anos, mãe de Carolina, uma menina de seis anos que estuda na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Visconde de Cairu, na Vila Matilde (zona leste de SP). No caso da menina, o uniforme de verão foi entregue com o de inverno --e também veio com numeração de adulto. "Pedi número 8", afirmou a mãe. O kit de uniformes de inverno teria de ter um conjunto de tactel, cinco pares de meia e um tênis. A promessa é que eles seriam entregues a partir do dia 18. A distribuição começou mais cedo, na semana passada, mas foi só da jaqueta. Os tênis, as calças e as meias serão distribuídos apenas na semana que vem, segundo o que as mães dizem ter ouvido na escola. Para receber o uniforme, as mães têm de preencher uma ficha com o número desejado. O material vem em uma caixa com o nome da criança anotado e só pode ser retirado na presença dos pais. O problema atinge outras escolas. Na Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Alfredo Volpi, em São Mateus (zona leste de SP), a dona de casa Daniela Martins da Silva, 26 anos, também ficou surpresa com o tamanho da jaqueta que chegou para o filho de quatro anos. A numeração também é M para adulto. "Eu reclamei na escola e eles me disseram que teria de devolver o uniforme e esperar de 15 a 20 dias para saber se haveria troca. Nesse tempo, meu filho teria de continuar sem uniforme", reclama a mãe. Outro filho dela, que estuda na 6ª série do ensino fundamental, recebeu o uniforme corretamente. VerãoA prefeitura atrasou por quatro vezes a entrega dos uniforme de verão, desde o início das aulas, no dia 11 de fevereiro. As últimas 44 escolas receberam as roupas na semana passada. A prefeitura gastou quase R$ 97 milhões com esses cerca de 860 mil kits.

Há um erro para cada 500 kits A Secretaria Municipal da Educação disse, em nota, que o índice de trocas é de 0,2%. "Independentemente de o erro ter sido do pai, na hora do pedido, ou da empresa, na hora da entrega, as trocas serão realizadas. A prefeitura disse que "ocorreram erros nas fichas devido aos tamanhos dos uniformes, que são os seguintes: 4, 6, 8, 10, 12, 14, P, M, G e GG". A nota diz que, "para que as trocas ocorram, a família deve devolver o uniforme de tamanho inadequado à direção, que faz um ofício solicitando as trocas para a empresa responsável". O prazo para receber o material no tamanho correto de volta é 72 horas, mas "desde que todos os kits sejam reunidos pela unidade escolar, para que a empresa realize a ação de uma única vez".

MEC divulga as habilidades que serão avaliadas no novo Enem

Clique no título e será direcionada para a página do MEC onde consta a matriz de habilidade do novo Enem 2009.

Fonte: 14/05/2009 - 15h41 - Da Redação - UOL educação - Em São Paulo O MEC (Ministério da Educação) divulgou nesta quinta-feira (14) a matriz de habilidades do novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O documento, que é um guia para orientar a elaboração dos itens da prova, foi aprovado durante esta manhã pelo Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e na nesta quarta (13), pelos reitores das universidades federais. A matriz está organizada nas quatro áreas que comporão o exame: linguagem, ciências da natureza, ciências humanas e matemática. Assim, a nova prova do Enem, que será aplicada em outubro, cobrará os mesmos conteúdos pedidos pelos atuais vestibulares, mas o formato da prova será diferente. Agora, os estudantes terão de usar mais a capacidade de raciocínio e compreensão do que de memorização. A expectativa é de que a nova concepção do Enem ajude a reestruturar o currículo do ensino médio.

"Novo Enem é ótima oportunidade para discutir ensino médio", diz presidente do Consed

Percebo que o Ensino Médio tá na boca do povo, ou melhor dos especialistas em educação. Faz muito tempo que se discute este nível de ensino. A SEE/SP desde a época do Sr Gabriel Chalita já discutia e tentava-se aplicar algumas mudanças na matriz curricular, trabalhando com as disciplinas dentro das áreas de conhecimento. Mas as mudanças acabam sendo limitada, porque cada secretário que passa, inventa um "modismo" como os próprios professores e diretores da rede argumentam. Vejo com bons olhos o novo Enem, mas se for pautado na base conteúdista dos vestibulares, perde sua função e acabará sendo um vestibular generalista para as universidades, trocando seis por meia dúzia. O Enem tem seu valor justamente pela forma como aborda o conteúdo permitindo a aplicação e desenvolvimento de raciocínio e não de "decoreba", estabelecendo relação entre os conteúdos e permitindo que as competências e habilidades desenvolvidas ao longo do ensino médio possam ser postas em questionamento nesta avaliação. Caso isto não ocorra o Enem manterá o mesmo nome mas terá outro cerne como elemento norteador.

Fonte: 15/05/2009 - 08h41 -Ana Okada - UOL educação - Em São Paulo

Para a presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Maria Auxiliadora Seabra Rezende, o mais importante da reunião sobre o novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), realizada na quinta (14) entre secretários de Educação e o MEC (MInistério da Educação), foi a possibilidade de discutir o ensino médio. O foco das discussões até agora tem sido a possibilidade de usar o novo formato do exame como vestibular. O MEC divulgou um balanço oficial em que 30 instituições já demonstraram interesse em adotar o novo Enem. "Aprovamos a universalização, mas desde que haja discussão mais aprofundada sobre os detalhes do exame, principalmente da logística", diz Maria Auxiliadora. Para ela, que também é secretária de educação de Tocantins, a obrigatoriedade do exame é interessante, pois permitirá a universalização do acesso ao ensino superior e o mapeamento de cada escola do país. Nesta quinta (14), o MEC divulgou o desejo de tornar o Enem obrigatório a todos os alunos da rede pública no ano que vem. A intenção é que o novo Enem sirva como certificação dos cursos, ou seja, que ele defina se o aluno completou ou não o ensino médio. Também foram divulgados o conteúdo do exame e a matriz de habilidades.A presidente afirma que a maior preocupação do Consed era que não houvesse mudanças radicais no Enem 2009 para não prejudicar os alunos que vão prestá-lo neste ano. A obrigatoriedade do novo Enem no ensino público deve começar no início de 2010. Para isso, segundo ela, é preciso que sejam garantidas condições para o acesso de todos os alunos: "o exame só pode ser obrigatório se houver estrutura para isso, não podemos pedir que o aluno tire dinheiro do bolso". Como será a universalização

O tema deverá ser discutido no comitê de governança, que definirá, dentre outros detalhes, a forma com que será implantada a participação dos Estados no Enem. Maria Auxiliadora diz que a entrada deles depende de como as regras do Enem 2010 forem construídas. As mudanças devem ser definidas até o final deste ano."Para que a universalização se concretize será necessário que os Estados tenham condições para que todos os estudantes, [tanto os de escola pública quanto os de escola privada], participem". Os pólos que aplicam o Enem atualmente deverão ser revistos pelo MEC.Para o exame de 2010 está prevista também a revisão da duração da prova, que poderá ser realizada em um dia ou um dia e meio. No Enem do final do ano, a prova terá duração de dois dias, o que pode signficar até 11 horas e meia de prova.A presidente do Consed afirmou que a proposta da obrigatoriedade do Enem foi sugerida pelo MEC e aceita pelo Consed, diferentemente do que havia sido divulgado pelo ministério.

Pisa será aplicado a 50 mil alunos nos dias 25 e 29 de maio

Fonte:15/05/2009 - 16h40 - Da Redação - UOL Educação -*Em São Paulo

O Pisa 2009 (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) será aplicado nos dias 25 e 29 de maio. No país, participarão cerca de 50 mil estudantes de 990 escolas públicas e particulares das áreas rural e urbana, em 587 municípios.O exame, que é feito a cada três anos, serve para poder mostrar aos países participantes indicadores de qualidade da educação de cada país. Esses resultados servem para subsidiar políticas de melhoria da educação. A prova desse ano terá ênfase em leitura e irá avaliar também as áreas de ciências e matemática. A cada edição, é dada ênfase a uma área distinta, até que um novo ciclo do programa se complete.Participam da prova alunos de 15 anos de idade, matriculados a partir da sétima série do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio. A prova será aplicada em 65 países. O Pisa é elaborado pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), para oferecer aos países participantes indicadores de comparação internacional, que servem de parâmetro para a melhoria da educação. O Brasil é a única nação da América do Sul que participa do Pisa desde a primeira edição, em 2000. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pela coordenação do programa no país, investirá R$ 1,9 milhão na aplicação do exame, que terá ênfase na leitura e avaliará as áreas de ciências e matemática. Os resultados da avaliação serão divulgados pela OCDE em dezembro de 2010.Os resultados finais da avaliação serão divulgados pela OCDE em dezembro de 2010. A partir de junho, será feita pelo Inep a codificação (correção) da prova. No Brasil, serão divulgados também os resultados para cada unidade da Federação. Até o final de 2009, a OCDE irá divulgar itens (questões) que foram utilizados na avaliação.

Veja quais países participarão do Pisa 2009

Albânia, Austrália, Argentina, Áustria, Brasil, Chile, República Tcheca, Emirados Árabes Unidos, França, China, Indonésia, Itália, Cazaquistão, Liechtenstein, Letônia, República da Moldávia, Nova Zelândia, Peru, Catar, República da Sérvia, Eslováquia, Suécia, Tailândia, Turquia, Reino Unido, Azerbaijão, Bulgária, Colômbia, Dinamarca, Estônia, Alemanha, Hungria, Irlanda, Japão, Coréia, Lituânia, República de Montenegro, Noruega, Polônia, Romênia, Eslovênia, Suíça, Trinidad Tobago, Estados Unidos, Bélgica, Canadá, Croácia, República Dominicana, Finlândia, Grécia, Islândia, Israel, Jordânia, Quirguistão, Luxemburgo, México, Holanda, Panamá, Portugal, Rússia, Singapura, Espanha, Taiwan, Tunísia e Uruguai. Os interessados nas questões das edições anteriores podem ter acesso a elas no site do Inep.

*Com informações do MEC (Ministério da Educação) e do Inep.

Governo quer livro didático com temática homossexual

Até que enfim o governo acordou para a necessidade de informação para uma nova sociedade, livre de preconceitos. Será difícil, mas como acredito que professores, educadores, docentes, seja o nome que preferirem, devem ser profissionais que não podem e não devem em hipótese alguma ser sujeito do preconceito, porque como formadores de opinião não podem massificar conceitos contra os valores e direitos de todos, independentemente de orientação sexual. É uma pena que os políticos do congresso que se dizem tão preocupados com a família e os bons costumes, e que mostram seus preconceitos e até hoje não votaram leis que amparam os homossexuais. O que mais me incomoda e que para eles roubar, furtar, tirar dinheiro do erário público, prejudicando milhares de pessoas, todos ficam sabendo e nada acontece. Neste caso, bons modos não valem absolutamente nada.Tornam-se hipócritas e falsos moralistas, pq muitos usam a religião para justificar o seu preconceito e na verdade por vezes para fugirem de seus desejos. Para legislar sobre este assunto , os políticos deveriam pensar na pessoa humana e não em religião, até porque conheço vários padres e pastores que são HIV positivo e foram contaminados por outros homens e não pelo divino Espírito Santo. Quem sabe através dos livros didáticos e da educação poderemos mudar essa sociedade. Queira Deus que sim. Tenho maior respeito por todas as religiões, mas condeno algumas atrocidades cometidas em nome de Deus. Até porque ninguém tem procuração para justificar seus atos em nome do Mestre.

Fonte: 15/05/2009 - 08h58 - Agência Estado O governo quer que sejam incluídos nos livros didáticos a temática de famílias compostas por lésbicas, gays, travestis e transexuais. Ainda na área da educação, recomenda cursos de capacitação para evitar a homofobia nas escolas e pesquisas sobre comportamento de professores e alunos em relação ao tema. Essas são algumas das medidas que integram o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), documento firmado entre representantes de 18 ministérios.

O texto traz 50 propostas, que deverão se transformar em política de governo até 2011. São medidas em diversas áreas. Na saúde, o grupo prevê acesso universal a técnicas de reprodução assistida a LGBTs em idade fértil, recomenda o fim da restrição imposta a essa população para doação de sangue e garante que companheiros do mesmo sexo sejam incluídos como dependentes em planos de saúde. Na área da Justiça, pede que travestis e transexuais condenados à prisão sejam encaminhados para presídios femininos, em vez dos masculinos, como ocorre."É um marco na busca da garantia dos direitos e cidadania", afirmou ontem o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, durante o lançamento do plano. O documento foi desenvolvido a partir da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho. Desde então, integrantes da sociedade civil e representantes do governo passaram a discutir as medidas mais importantes para a garantia dos direitos desse grupo. Das propostas apresentadas, algumas estão em andamento. É o caso do reconhecimento da união civil de casais do mesmo sexo e da criminalização da homofobia. Projetos com essas propostas tramitam no Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MEC divulga balanço oficial da adesão das federais ao novo Enem

Fonte: 14/05/2009 - 21h40 - Da Redação - UOL educação - Em São Paulo

O MEC (Ministério da Educação) divulgou na noite desta quinta-feira (14) seu balanço sobre a adesão das universidades federais ao novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). De acordo com os dados do MEC, 30 instituições já decidiram que vão adotar a prova em seus processos seletivos.

Lista de adesão das federias ao NOVO ENEM Região Centro-Oeste 1 - Universidade de Brasília (UnB) – Adotará o Enem no segundo vestibular de 2010. A modalidade a ser empregada será decidida este ano. 2 - Universidade Federal de Goiás (UFG) – Já utiliza 20% da nota do Enem na primeira fase do seu processo seletivo. Outras propostas de uso do Enem estão em discussão. 3 - Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) - Já utiliza 20% da nota do Enem combinada à nota do vestibular. Outras propostas de uso do Enem estão em discussão. 4 - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) – Em 2009, adotará o Enem como 1ª fase e para o preenchimento de vagas remanescentes. Em 2010, adotará como fase única. 5- Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD) - Em 2009, adotará o Enem para o preenchimento de vagas remanescentes do vestibular. A instituição analisa a possibilidade de usar o exame para preencher parte das vagas ou todas em 2010. Região Sudeste 1 – Universidade Federal do ABC (UFABC) – Adotará Enem como fase única e para o preenchimento de vagas remanescentes 2 – Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) – Em fase de decisão 3 – Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – Todos os cursos adotarão Enem pelo menos como 1ª fase e para o preenchimento de vagas remanescentes. 4 – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) – O Enem será utilizado como fase única, já em 2009, para preencher 50% das vagas do processo seletivo e para as vagas remanescentes. A outra metade será preenchida por meio do vestibular seriado (nesta modalidade, a 3ª etapa do vestibular seriado é a nota do Enem). 5 – Universidade Federal de Uberlândia (UFU) – Adotará Enem como 1ª fase em 2010. 6 – Universidade Federal de Viçosa (UFV) – A partir de 2009, o Enem comporá 50% da nota final do vestibular e será adotado como critério para preencher as vagas remanescentes. 7 – Universidade Federal Fluminense (UFF) – O Enem será utilizado para compor parte da nota da 1ª fase. A nota do Enem também servirá como bônus de 10% a 15% para compor a nota da segunda fase de alunos das redes públicas. 8 – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) – Adotará o Enem como fase única já em 2009 e para o preenchimento das vagas remanescentes. 9- Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) – Em fase de decisão 10- Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) – Adotará o Enem como fase única e para preencher vagas remanescentes 11 – Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) – Em fase de decisão 12 – Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) – Adotará o Enem como 1ª fase já em 2009. 13 - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) – O aluno poderá optar entre usar a nota do Enem na primeira fase ou fazer o vestibular tradicional. Utilizará o Enem para as vagas remanescentes. 14 – Universidade Federal de Lavras (UFLA) – O Enem será utilizado como fase única. A instituição também manterá o processo seriado de ingresso, em que a nota do Enem compõe a 3ª fase, além de utilizar o exame para as vagas remanescentes. 15 – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Em fase de decisão para o processo seletivo de 2011. 16 – Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) – Já adota o Enem como 50% da nota da prova de Conhecimentos Gerais da 1ª fase. Em fase de decisão para o processo seletivo de 2010. 17- Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) - 10% a 25 % das vagas (percentual em discussão) serão preenchidas pelo Enem, como fase única. Os alunos que quiserem poderão usar a nota para a primeira fase do processo seletivo. O exame será usado também para preencher as vagas remanescentes. 18 – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) - Adotará o Enem como fase única e para preencher vagas remanescente já em 2009. 19 – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Adotará o Enem como primeira fase. Região Sul 1. Universidade Federal do Rio Grande do Sul – (UFRGS): Em fase de decisão 2. Universidade Federal do Rio Grande – (FURG): Adotará o Enem como parte da nota (50%) e para vagas remanescentes; 3. Universidade Federal de Pelotas – (UFPEL): Adotará o Enem em fase única e para as vagas remanescentes a partir de 2009; 4. Universidade Federal de Santa Catarina – (UFSC): Em fase de decisão 5. Universidade Federal do Paraná (UFPR): Em fase de decisão 6. Universidade Federal de Santa Maria (UFSM): Em fase de decisão 7. Universidade Tecnológica Federal do Paraná – (UTFPR): Adotará o Enem em fase única e discute adotar para vagas remanescentes; 8. Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – (UFCSPA): Adotará o Enem em fase única e para o preenchimento de vagas remanescentes a partir de 2009. 9. Universidade Federal do Pampa – (UNIPAMPA): Adotará o Enem em fase única a partir de 2010 e discute adotar para vagas remanescentes; Região Nordeste 1- Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF: Adotará o Enem em fase única e para vagas remanescentes a partir de 2009. 50% das vagas serão reservadas para estudantes de escola pública. 2 - Universidade Federal da Bahia – (UFBA): Adotará fase única para os quatro cursos de Bacharelado Interdisciplinar e o curso superior de tecnologia. Está em discussão o preenchimento de vagas remanescentes. 3- Universidade Federal do Maranhão – (UFMA): Adotará o Enem em fase única e para vagas remanescentes a partir de 2009. 4. Universidade Federal de Sergipe – (UFS): Em fase de decisão. 5. Universidade Federal do Piauí – (UFPI): Adotará fase única para 50 % das vagas de todos os cursos e para preencher vagas remanescentes a partir do processo de 2009. 6. Universidade Federal de Pernambuco – (UFPE): Adotará o Enem para 1ª fase. Está em discussão o preenchimento de vagas remanescentes; 7. Universidade Federal Rural de Pernambuco – (UFRPE): Adotará o Enem em fase única e vagas remanescentes a partir de 2009. 8. Universidade Federal do Ceará – (UFC): Em fase de decisão 9. Universidade Federal da Paraíba – (UFPB): Em fase de decisão 10. Universidade Federal Rural do Semi-Árido – (UFERSA): Adotará o Enem em fase única e para o preenchimento de vagas remanescentes a partir de 2009; 11. Universidade Federal do Rio Grande do Norte – (UFRN): Em fase de decisão 12. Universidade Federal de Alagoas – (UFAL): Em fase de decisão. 13. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – (UFRB): Em fase de decisão. 14. Universidade Federal de Campina Grande – (UFCG): Em fase de decisão. Região Norte 1 – Universidade Federal da Amazônia (UFAM) – A nota do Enem será usada como fase única para preencher 50% das vagas do processo seletivo. As outras 50% serão preenchidas por meio de avaliação seriada. O Enem também será usado para preencher vagas remanescentes. 2- Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) – Não utilizará o Enem nos processos seletivos de 2009 e 2010. 3 – Universidade Federal do Acre (UFAC) – Em fase de decisão 4 – Universidade Federal de Roraima (UFRR) – Em fase de decisão 5 – Universidade Federal de Rondônia (UNIR) – Em fase de decisão 6 – Universidade Federal do Tocantins (UFT) – Em 2009, 25% das vagas serão preenchidas pelo uso do Enem como fase única 25% das vagas remanescentes também serão preenchidas pelo Exame. 7 – Universidade Federal do Pará (UFPA) – Em fase de decisão 8 – Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) – Em fase de decisão Universidades Novas (PLs em tramitação no Congresso Nacional) 1.Universidade Federal da Integração Latino-Americana-UNILA: Adotará o Enem em fase única. A operacionalização do processo está em discussão; 2. Universidade Federal da Integração Amazônica – UNIAM: Adotará o Enem em fase única; 3. Universidade Luso Afro-Brasileira- Universidade-UNILAB: Adotará o Enem em fase única. A operacionalização do processo está em discussão; 4. Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS: Adotará o Enem em fase única. Aluno de escola pública terá bônus.

Outras quatro instituições federais, cuja implantação definitiva depende de aprovação de projeto de lei no Congresso, também estão apontadas como participantes do novo Enem.De acordo com o levantamento do MEC, apenas três universidades federais descartaram adotar o novo Enem no primeiro vestibular 2010. Ao todo, segundo o levantamento do ministério, 17 universidades ainda estão em fase de decisão.Os números de faculdades que decidiram aderir à prova são semelhantes ao levantamento elaborado pelo UOL Educação. Ao todo, 30 instituições federais são contabilizadas como participantes na nova avaliação do ministério. Mais uma instituição, a UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul) aparece no mapa. As divergências se dão na quantidade de instituições que decidiram não utilizar a prova. No levantamento do UOL são oito, ao todo, e 17 que ainda estão em fase de discussão. InscriçõesAs inscrições para o novo Enem devem começar no dia 15 de junho, segundo informou o Inep. De acordo com o cronograma previsto, o prazo máximo para se inscrever no novo formato da prova do MEC (Ministério da Educação) é dia 17 de julho. A forma para se inscrever ainda não foi divulgada.A proposta prevê a aplicação do novo Enem em 3 e 4 outubro e a divulgação das provas em 4 de dezembro. A divulgação do resultado final, com a correção das redações, foi sugerida para 8 de janeiro do próximo ano.Ao se inscrever para a prova, o estudante terá o direito de optar por cinco cursos e instituições e, de acordo com a nota, simular a posição no curso pretendido, em comparação com as notas dos demais concorrentes. No sistema unificado, os pesos das provas podem ser diferentes, caso a instituição queira.

Fonte: 14/05/2009 - 13h01- Da Redação - UOL educação - *Em São Paulo

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) passará a ser aplicado a todos os alunos do ensino médio público a partir de 2010. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (14), em reunião do MEC (Ministério da Educação), em reunião com o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação). De acordo com o MEC, a prova poderá servir para certificar os cursos. A proposta de estender o exame a todos os estudantes foi levada pela presidente do Consed, Maria Auxiliadora Seabra. Assim, os Estados que integram o órgão tendem a adotar a medida. Ao acatar a proposta, o ministro da Educação, Fernando Haddad pediu um estudo de logística para garantir o acesso dos alunos aos locais de prova em todo o território nacional. Segundo o ministro, ao contrário da Prova Brasil - que também será realizada este ano -, o novo Enem não pode ser aplicado em sala de aula. "Mais do que a aferição do conhecimento do aluno, a prova pode representar o acesso dele à universidade, o que exige cuidados maiores com a segurança", explicou.O Consed entende que o novo formato da prova vai permitir a reestruturação do ensino médio e que, com isso, o currículo dessa etapa do ensino passará a orientar os processos seletivos de acesso à educação superior, não o contrário, como ocorre hoje.Para Maria Auxiliadora, o novo formato do exame provoca debates nos Estados e a aproximação entre os secretários de educação e reitores.

Matriz curricular

A matriz de referência para as questões que farão parte do novo Enem foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (13). O princípio fundamental é que não serão cobrados detalhes muito específicos ou fórmulas. "É inadmissível cobrar uma data na prova. O que interessa saber é se o aluno consegue compreender o que se passa na história", disse o ministro da Educação Fernando Haddad."Se o aluno sabe do que se trata, mas esqueceu a fórmula, vai conseguir, por outros meios, chegar às respostas certas, porque compreende o fenômeno em questão", disse.As habilidades da prova serão divulgadas na tarde desta quinta-feira (14). O conteúdo da prova é o mesmo do ensinado no ensino médio. No entanto, no exame deste ano, não será cobrada língua estrangeira. A partir de 2010, o Enem terá questões de inglês ou espanhol. Segundo Haddad, é preciso ter cuidado para que as provas de idiomas tenham o mesmo nível, evitando, assim, "injustiças" no processo.

Enem duas vezes ao ano

De acordo com o ministro, o comitê de governança estuda a aplicação do novo Enem duas vezes ao ano, medida que já era prevista quando foi lançado o formato para 2009."Pelo calendário das universidades, nós não teremos como fazer antes de março nem depois de abril, então a de ser provavelmente num desses dois meses", disse Haddad.

"Simulado"

O ministro confirmou a elaboração de um modelo de prova do novo Enem, que será divulgado antes da data do exame (dias 3 e 4 de outubro). Segundo Haddad, serão questões que exemplificam as habilidades e competências exigidas. O número de perguntas disponibilizadas não está definido. Mas não serão "necessariamente 200 como na prova", disse Haddad.Todas as questões do Enem devem atender a dois pressupostos. Em primeiro lugar, devem respeitar a matriz de habilidades, definida pelo comitê de governança e, depois, têm de passar no pré-teste, demonstrando que sua dificuldade consegue ser reproduzida nos anos seguintes.Para compor uma prova de 200 questões, como será o novo Enem, Haddad estima que serão necessários centenas - ou mesmo milhares - de itens pré-testados.Esses itens vão permitir ao Inep elaborar nos anos seguintes questões que possibilitem acompanhar a evolução do nível do ensino médio, como se faz atualmente com a Prova Brasil.

* Com informações da Assessoria de Imprensa do MEC

Enem terá ao menos duas edições por ano

Fonte: 14/05/2009 - 08h42 - da Folha de S.Paulo

O novo Enem, criado para substituir o vestibular nas universidades federais, terá pelo menos duas edições por ano, disse ontem o ministro Fernando Haddad (Educação). A ideia é se adaptar ao calendário das universidades --algumas fazem mais de um vestibular por ano. A prova deste ano ocorrerá em outubro; a primeira de 2010, em março ou abril. Há a possibilidade de o MEC promover mais de duas edições por ano, mas isso depende de orçamento, afirmou o ministro. Até agora, 21 das 55 universidades federais anunciaram que vão aderir ao exame como única forma de seleção; sete não vão usar a prova neste ano. Razões da mudança O antigo Enem foi criado para o aluno se autoavaliar. Depois, passou a fazer parte do vestibular de faculdades e foi utilizado para comparar os desempenhos das escolas. O ministério tem dois objetivos com a mudança: unificar a seleção de calouros para as federais e reestruturar o currículo do ensino médio. O governo federal também entende que o modelo atual, em que cada universidade tem o seu vestibular, prejudica os estudantes com menor renda, que precisam se deslocar para diversas cidades. Na nova modalidade, o número de questões passa de 63 para 200, mais a redação. Serão dois dias de prova. As notas do Enem não terão validade limitada, já que o nível de dificuldade será sempre o mesmo. Um aluno pode, por exemplo, usar a nota de 2009 em uma seleção de 2011. O novo exame é inspirado no modelo americano de seleção (SAT), que acontece sete vezes por ano. Ontem, o ministro apresentou a reitores das universidades a lista de conteúdos e habilidades exigidos na prova. A ideia é que o novo Enem mantenha a maneira como as perguntas hoje são formuladas, privilegiando a capacidade de raciocínio em detrimento da memorização. A prova deverá ainda exigir um pouco mais de conteúdo informativo, mas sem decoreba. A lista desses conteúdos será divulgada hoje no site do MEC. Segundo o ministro, ela corresponderá àquilo que já é ensinado hoje no ensino médio, até para que os estudantes não sejam prejudicados. "O aluno que se saía bem no vestibular tradicional vai se sair igualmente bem no novo Enem", afirmou. Amaro Lins, presidente da Andifes (associação dos reitores das universidades federais), diz que na prova de matemática, por exemplo, será avaliada a capacidade de interpretação de gráficos e a ligação de disciplina com fenômenos do dia a dia. Um simulado será divulgado pelo MEC nas próximas semanas. No exame, as 200 questões terão diferentes níveis de dificuldade. As mais complexas são fundamentais para permitir uma melhor seleção de alunos em carreiras mais concorridas, como medicina.

PLC 20/2009

Para ler na integra, clique no site abaixo e será dirigido para o documento completo da PLC 20/2009 de autoria do Governador do Estado de São Paulo. O documento está e aguarda aprovação da ALESP.

http://webspl1.al.sp.gov.br/internet/download?poFileIfs=15132490&/plc20.doc"

PLC 19/2009 Governo do Estado de São Paulo

Para maiores informações sobre as mudaças sugeridas pelo Governador do Estado de São Paulo, no que tange a organização das atribuições de aula e processo seletivo da SEE clique na página e será direcionado para página com a íntegra da PLC 19/2009. Que está e aguarda votação no ALESP.

http://webspl1.al.sp.gov.br/internet/download?poFileIfs=15132419&/plc19.doc"

Secretaria de Educação do RJ abre mil vagas para professores temporários

Concurso, processo seletivo sempre é bem vindo, mas o Estado paga muito mal, deve como sempre exigir muito, cobrar muito mas reconhece e paga muito pouco. O píor que com a crise e o desemprego haverá muitos professores interessados que precisam se sujeitar as condições indignas que o Estado oferece. Por isso que a educação brasileria anda de mau a píor.

Fonte: Da Redação - Uol educação - Em São Paulo - 13/05/2009 - 16h45 Professores interessados em ocupar uma das mil vagas temporárias nos ensinos fundamental e médio nas escolas estaduais do Rio de Janeiro podem se cadastrar a partir até este domingo (17), no site www.educacao.rj.gov.br.A resolução que trata sobre as vagas e procedimentos foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (11).Os profissionais serão chamados para atender às eventuais necessidades que forem identificadas na rede, em disciplinas e coordenadorias onde não houver candidatos aprovados dos concursos públicos de 2007 e 2008, ainda em vigência.Serão até 600 oportunidades para docentes I (que atuam do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio) e até 400 para docentes II (que lecionam para turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental).Os classificados vão aguardar o comunicado da secretaria, por meio de correspondência pessoal via correio ou pelo e-mail fornecido pelo candidato, para formalização do contrato temporário.Quem for selecionado deverá comparecer às coordenadorias regionais, no dia e hora determinados na correspondência de convocação, levando os seguintes documentos (original e cópia):

carteiras de identidade, de trabalho e previdência social; CPF, título de eleitor (comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral) e PIS/Pasep

certificado de serviço militar e comprovante de naturalização, quando for o caso comprovantes de residência, de títulos que possui e da habilitação para exercer o cargo.

Os professores somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.A remuneração para o professor docente I será de R$ 607,26 para uma jornada de 16h semanais, sendo 12h de efetiva regência e quatro de atividades complementares. Já o docente II receberá R$ 484,10 para cumprir 22h semanais, sendo 20h de regência e duas complementares.

Campanha mostra importância da educação física nas escolas

Fonte: 13/05/2009 - 15h52 - Da Agência Brasil

O Confef (Conselho Federal de Educação Física) lançou hoje (13), em Brasília, a campanha nacional Educação Física Escolar - Plantando Cultura, Cidadania e Saúde. Segundo o coordenador do conselho, Walfrido Amaral, um dos principais objetivos é alertar os pais sobre a importância de exigir professores qualificados para a atividade, que, de acordo com a Lei de LDB (Diretrizes e Bases da Educação), é obrigatória nas escolas.A campanha foi lançada durante o seminário A Educação Física e Esporte Escolar: da Formação à Competição, promovido pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. O encontro reúne, até as 18h, representantes de entidades, parlamentares, alunos e professores."Hoje todos falam sobre a importância da educação física escolar, mas ainda é preciso, efetivamente, que seja dada importância a ela", disse Amaral. Ele lembrou que muitas escolas brasileiras, principalmente públicas, não dispõem de equipamentos e espaço adequados à prática da educação física.O coordenador destacou que as aulas também devem abrir espaço para a discussão de temas como boa alimentação e importância de atividade física regular.Segundo o presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), a educação física ajuda a formar cidadãos conscientes de direitos e deveres. "Ela é fundamental no currículo dos alunos, quanto mais cedo, melhor. Ela é muito importante para a formação do caráter e da cidadania de uma pessoa."De acordo com a LDB, a atividade deve estar integrada à proposta pedagógica da escola, ajustando-se às faixas etárias e às condições dos estudantes. "Não me preocupo se vão sair atletas ou não, mas sim se esse aluno vai virar um cidadão pleno. O esporte é um instrumento para o desenvolvimento, que cria oportunidades para que os estudantes aprendam a respeitar as diferenças e construir soluções coletivas", disse o vice-presidente da Confef, João Batista Tojal.

São autorizadas 467 vagas para professores Educação Infantil - SME/SP

Fonte: Terça-feira, 12 de maio de 2009 - JCI concursos São autorizadas 467 vagas para professores A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo está autorizada a realizar concurso para o preenchimento de 467 vagas de professor de educação infantil. Segundo a autorização, o concurso será para suprir a necessidade desses profissionais e para o regular o funcionamento dos Centros de Educação Infantil (CEI). Outras oportunidades – A Secretaria também está autorizada a realizar concurso para preencher 1.530 vagas de professor de ensino fundamental II e ensino médio. De acordo com a autorização, o concurso visa a reposição dos quadros da Secretaria e também o preenchimento de novas vagas que surgirão com a criação de unidades escolares. Professor de educação infantil - A Educação Infantil destina-se a crianças de zero a seis anos, que convivem e aprendem em ambientes adequados às suas necessidades e interesses, com projetos pedagógicos, de acordo com a sua faixa etária. Os Centros de Educação Infantil (CEI) funcionam em período integral. Samantha Cerquetani/SP

MEC vai publicar simulado do novo Enem na internet

Fonte: 12/05/2009 - 11h20 - da Folha de S.Paulo

Os estudantes poderão conferir um simulado do novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) na internet dentro de "15 dias ou um mês", estimou Reynaldo Fernandes, presidente do Inep (órgão ligado ao Ministério da Educação responsável pela prova). O simulado terá cerca de 50 questões "no novo Enem, serão 200 perguntas. Criado para substituir o vestibular nas universidades federais, o novo Enem acontecerá em 3 e 4 de outubro e deve ser feito por até 5 milhões de alunos. O MEC estendeu para o dia 20 de maio o prazo para as federais responderem se vão aderir ao uso do Enem como teste de seleção.

MEC não consegue atrair professores formados para trabalhar em turmas de alfabetização

Professor não pode ser instituição filantrópica, com o salário que o governo quer, de fato não terá profissionais com o mínimo de formação exigida. Tenho clareza que estas professoras trabalham com dedicação, boa vontade, mas somente isto não basta para uma educação de qualidade. Se o governo pagar bem, como paga para os políticos incluindo as várias mordomias, quem sabe não teríamos professores com melhores formação, pois estes profissionais acabam indo para a rede privada, ganhando bons salários e os que não conseguem nada se sujeitam a estas condições precárias que o governo oferece. De boa intenção o inferno tá cheio...

Fonte: 12/05/2009 - 10h53 - Amanda Cieglinski - Da Agência Brasil

MEC não consegue atrair professores formados para trabalhar em turmas de alfabetização A professora Ana Cristina Araújo fala com orgulho sobre seus alunos da turma de alfabetização. São donas de casa e trabalhadores que se reúnem todas as noites para o desafio de voltar à sala de aula. As dificuldades para motivar turmas de educação de jovens e adultos são muitas, mas ela não pensa em abandonar o trabalho que realiza há cinco anos. "A gente não está aqui pelo dinheiro, isso é o de menos. A conquista dos alunos é o gratificante", conta.Se sobra boa vontade à professora, falta formação. Ana Cláudia tem o ensino médio completo e já participou de alguns cursos de capacitação, mas espera um dia chegar ao ensino superior. Como ela, boa parte dos professores que trabalham em turmas de alfabetização não tem formação específica.Para a especialista da USP (Universidade de São Paulo) Maria Clara Di Pierro, o fato de muitos alfabetizadores ainda terem uma formação básica compromete o processo de aprendizagem."Ensinar a ler e escrever não é uma tarefa que qualquer pessoa pode executar. Motivação, boa vontade e inserção na comunidade são atributos necessários, mas não são suficientes", avalia.Em 2007, ao anunciar mudanças no programa Brasil Alfabetizado, o MEC (Ministério da Educação) estabeleceu a meta de que pelo menos 75% dos alfabetizadores deveriam ser professores da rede municipal ou estadual.Mas, segundo o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázaro, isso não vem sendo cumprido. Uma das justificativas apontadas por ele é o baixo valor da bolsa paga aos professores, de R$ 250 a R$ 275 mensais por turma."Não estamos conseguindo manter esse percentual. O valor da bolsa ainda é muito baixo, vamos ver se para frente é o caso de aumentar. Mas nós temos um projeto de capacitação de alfabetizadores na formação inicial e continuada. Essa é uma das nossas preocupações com o programa hoje", afirma.Maria Clara Di Pierro ressalta que a educação de jovens e adultos não ocupa o lugar que deveria nem mesmo nas faculdades de pedagogia das melhores instituições de ensino superior do país. "Mesmo nas universidades de ponta, a educação de adultos não está no currículo. E, quando existe, é uma disciplina optativa, como é aqui na USP, ainda marginal na formação. Você não tem um sistema de formação permanente e continuada nesse campo", alerta.Para o professor da Faculdade de Educação da UFF (Universidade Federal Fluminense) Osmar Fávero, as dificuldades comuns em uma turma de alfabetização podem ser potencializadas se não houver um profissional com formação adequada dentro da sala de aula."A maioria dos professores do Brasil Alfabetizado é voluntária. Você tem muito problema de material didático inadequado na mão de um professor que é mal preparado, que ganha pouco, que não tem um lugar adequado para trabalhar com um público cansado que trabalha o dia todo, não se pode esperar uma ação eficaz", analisa.

NOTÍCIAS APEOESP

Fonte: APEOESP Fax nº 23 – 13/05/2009

Reunião centralizada de RE aprova indicativo de greve para 29 de maio

A reunião centralizada de Representantes de Escolas (RE) e de Aposentados (RA) que aconteceu na terça-feira, 12, na Praça da República, em frente à Secretaria da Educação, aprovou o indicativo de greve a partir do próximo dia 29 de maio, data da realização da próxima assembleia (leia calendário de mobilização), se o governo não retirar os PLCs 19/2009 e 20/2009, não atender nossas reivindicações ou se deputados votarem contra os professores. Aprovou-se também a realização de vigílias na Assembleia Legislativa a partir de hoje, quarta-feira, 13. (Leia quadro de plantões na Alesp). Neste momento, a mobilização e pressão permanente junto aos deputados estaduais é fundamental para assegurar direitos, a exemplo do que aconteceu em 2005, durante a votação do PLC 26, e durante a votação, em 2007, do projeto de lei que criou a SPPrev. Em anexo, segue modelo de carta aos deputados que deve ser reproduzida. Durante as vigílias, os professores devem visitar os gabinetes de deputados de suas regiões e entregar-lhe a carta. Concomitantemente à reunião de RE/RA, uma comissão da APEOESP, liderada pela presidenta da entidade, Maria Izabel Azevedo Noronha, foi recebida pelo secretário de Educação, Paulo Renato de Souza.Logo após o encontro com o Secretário, a presidenta da APEOESP fez um relato da reunião:Sobre os PLs 19 e 20No início da reunião o secretário reconheceu a estabilidade para os ACTs que estavam na rede antes do dia 2 de junho de 2007, quando entrou em vigor a lei que criou a SPPrev. A direção do sindicato apresentou todas as discordâncias em relação aos projetos, como a contratação de ACTs por tempo determinado com um prazo de 200 dias para nova contratação. A APEOESP deixou claro que a precariedade para novos temporários é inaceitável, pois vai na contramão de qualquer discurso de melhoria da qualidade da educação, institucionalizando, na prática, a rotatividade dos docentes. A diretoria informou ao secretário não concordar com os projetos enviados à Assembleia Legislativa e que realizará no próximo dia 29 de maio uma assembleia com indicativo de greve.Diante das reclamações da APEOESP sobre a criação de apenas 10 mil cargos para o concurso público, o secretário informou ainda que pretende, ao longo do tempo, criar novos cargos e realizar concursos para efetivar os 80 mil ACTs. A APEOESP, inclusive, protocolou um pedido de alteração do abono de ponto da sexta-feira, 29, para o dia 26 de maio, quando realizará reuniões de Representantes de Escola, que deverão debater e encaminhar propostas para a assembleia estadual. Sobre a criação das duas novas jornadas (de 12 e 40 horas semanais), previstas no PLC 20/2009, a APEOESP sugeriu que se regulamente a duração da hora-aula estabelecida pela Lei 836/89.

Valorização dos professores

A APEOESP apresentou estudos do Dieese que apontam existir R$ 7 bilhões no caixa do governo e a reivindicação de 27,5% para repor as perdas desde 1998, quando entrou em vigor o atual Plano de Carreira. A APEOESP, por meio de sua subseção do Dieese, ficou de enviar estudos à Secretaria, inclusive sobre o impacto de incorporação das gratificações – GAM e da Gratificação Geral. Uma reunião específica deve ser agendada entre a SEE e a APEOESP. Os diretores denunciaram os baixos salários da categoria e a urgente necessidade de reajuste salarial e de um novo Plano de Carreira que realmente valorize os professores.

Superlotação nas salas de aula

A APEOESP denunciou a superlotação nas salas de aula. O secretário limitou-se a dizer que a redução do número de alunos por sala está na perspectiva da Secretaria de Educação, até chegar a um módulo razoável. O sindicato entende ser razoável 25 alunos para as quatro primeiras séries do ensino fundamental; 30 alunos para as quatro últimas séries do ensino fundamental; e 35 alunos para o ensino médio.

Violência nas escolas

A APEOESP denunciou a situação insustentável de casos de violência nas escolas. O secretário informou que a SEE lançará uma série de iniciativas ainda no primeiro semestre, a criação de um portal na Internet para manifestação e diagnóstico e a apresentação de um código de conduta para as escolas. A APEOESP sugeriu o fortalecimento do Conselho de Escola, que envolve professores, pais e alunos, para resolver a questão.

Atendimento no DPME

A APEOESP denunciou o péssimo atendimento no Departamento de Perícias Médicas (DPME) a que tem sido submetidos os professores. O secretário pediu para que encaminhasse os casos que a SEE irá resolver no próprio DPME.

Abono de ponto

O abono de ponto relativo à reunião de RE do dia 4 de abril será publicado em “Diário Oficial” nos próximos dias. A APEOESP recorreu à decisão da SEE de não conceder abono de ponto para a reunião desta terça-feira. O secretário disse que reestudará o caso.

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

A partir de 13 de maio: caravanas das subsedes e vigília permanente na Assembleia Legislativa (veja quadro); Sexta-feira, 15: realização de reuniões regionais de organização de comandos para visita às escolas e preparativas para a assembleia do dia 29 de maio; Entre 13 de maio e 29 de maio: realização de ato conjunto do funcionalismo e assembleia dos professores na Assembleia Legislativa; 29 de maio: assembleia dos professores e ato conjunto do funcionalismo na Praça da República – indicativo de greve contra PLCs 19 e 20/2009; 1º de junho: Audiência Pública sobre proposta de reforma do ensino médio do MEC – Conselho Nacional de Educação – Brasília/DF. São Paulo, maio de 2009.

REF: PLCs 19/2009 e 20/2009

Senhor(a) Deputado(a), Como sabe Vossa Excelência, o Governador José Serra encaminhou a esta Casa os Projetos de Lei Complementar Nºs 19/2009 e 20/2009 que tratam, respectivamente, da contratação de servidores temporários e da criação de novas jornadas de trabalho e concursos para professores da rede estadual de ensino. No nosso entendimento, ambos os projetos contêm graves problemas e estão na contramão das declarações do próprio Governador e do Secretário da Educação quanto à declarada intenção de melhorar a escola pública no Estado de São Paulo. Ao contrário, uma série de medidas contidas nos citados Projetos de Lei Complementar poderão contribuir para comprometer ainda mais a qualidade do ensino ministrado em nossas escolas estaduais, além de causarem gastos de recursos públicos de forma inadequada e, a nosso ver, ineficiente. Em primeiro lugar, queremos chamar a atenção de Vossa Excelência para o fato de que o PLC 19/2009 ao tratar da contratação de temporários por tempo determinado, institucionaliza a rotatividade dos professores na rede estadual de ensino, por definir a contratação destes profissionais pelo prazo máximo de um ano, com carência de 200 dias para nova contratação. Isto significa que este professor não manterá vínculos efetivos com a unidade escolar em que está ministrando aulas no decorrer de sua contratação, não podendo, desta forma, contribuir de forma mais efetiva para a implementação do projeto político-pedagógico daquela escola e, portanto, para a melhoria da qualidade do processo educativo. Também queremos assinalar que o professor contratado por tempo determinado, nos termos do PLC 19/2009, terá seus direitos extremamente rebaixados diante dos demais professores da rede estadual de ensino que, é importante que se diga, já dispõem de direitos profissionais restritos, inclusive em função de recentes medidas adotadas pelo Governo do Estado. Assim, somente fará jus a 2 (dois) dias de licença por motivo de Gala; 2 (dois) dias em razão de falecimento em família; além das licenças decorrentes de serviços obrigatórios por lei. Ainda em relação ao PLC 19/2009, Senhor(a) Deputado(a), vale assinalar que, no caso dos professores admitidos pela Lei 500/74, que tenham ingressado na rede estadual de ensino até o dia 2/06/2007 e que, portanto, adquiriram estabilidade por estarem vinculados à São Paulo Previdência (SPPrev), nos termos da Lei 1010/2007, os mesmos terão que submeter-se anualmente a uma avaliação. Caso não atinjam a nota mínima determinada, ficarão afastados da sala de aula, fazendo jus a uma remuneração correspondente á jornada de 12 horas semanais de trabalho e terão que ser substituídos por outro professor. Ocorre que esta norma poderá gerar um dispêndio de até R$ 277 milhões/ano, suficientes, por exemplo, para um reajuste salarial de 4% para toda a categoria. Questionamos a instituição desta avaliação anual, não apenas por este motivo, mas também por considerarmos que esta não é a forma de avaliar os professores, sobretudo temporários, que devem ter a oportunidade de submeter-se a concurso público de provas e títulos, classificatório, que leve em conta o tempo de serviço, para obterem sua efetivação e terem acesso a todos os direitos da carreira do magistério. Quanto ao PLC 20/2009, constatamos, de imediato, que o número de vagas para concurso é insuficiente. Levantamentos de meios de comunicação indicam a existência de cerca de 100 mil professores temporários na rede estadual de ensino. Há necessidade, portanto, da abertura imediata de 50% deste número em vagas para concurso e, em período posterior, de mais 50% em número de vagas. É importante, ainda, lembrar que esta Casa aprovou recentemente o Projeto de Lei Nº 597/2004, do deputado Roberto Felício, que obriga a realização de concursos públicos sempre que o número de cargos vagos atingir 5% do total. Também as diretrizes nacionais da carreira do magistério, aprovadas em abril no Conselho Nacional de Educação, estabelecem o prazo máximo de seis anos para a realização de concursos para professores, ou quando o número de cargos vagos atingir 10% do total. Ao mesmo tempo, discordamos frontalmente da obrigatoriedade de que o professor concursado se submeta a um curso de formação antes de assumir seu cargo, percebendo apenas 75% do salário inicial da carreira para seu respectivo cargo. Em primeiro lugar, consideramos que a prova do concurso deve ser suficiente para avaliar a capacidade do professor; em segundo lugar, consideramos impraticável que a Escola de Formação que o Governo pretende criar seja capaz de realizar um curso de qualidade para dezenas de milhares de professores concomitantemente. Finalmente, ao afastar estes professores de suas salas de aula, caso já pertençam à rede estadual, o Governo terá que contratar substitutos, gerando novas despesas para o Erário.Uma conta simples indica que, no caso do anunciado concurso para 10 mil vagas de professor PEB II, o gasto extra poderá chegar a R$ 58 milhões pelo período de quatro meses, recursos que poderiam ser investidos na valorização docente. Para nós, cursos de formação dos professores não devem ser vinculados ao concurso público e serem parte de uma programa de formação continuada em serviço, no próprio local de trabalho, associados à ampliação da parte da jornada destinada a atividades extra-classes, como prevê a Lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional. Além disto, os cursos de formação devem propiciar aos professores a progressão na carreira docente. Senhor(a) Deputado(a), a criação de duas novas jornadas (de 12 horas semanais e de 40 horas semanais) responde a reivindicações dos professores. Entretanto, a jornada de 12 horas semanais, embora possa contemplar os professores de disciplinas como Química, Física, Sociologia e outras que têm uma carga horária menor, poderá se tornar apenas um “bico” para muitos professores, devido à baixíssima remuneração prevista. De fato, o salário de R$ 392,75 para esta jornada é inferior ao menor salário do Estado, instituído pelo próprio Governador Serra, que é de R$ 505,00. Para nós, a remuneração mínima para esta jornada deve ser de R$ 950,00, que é o atual valor do piso salarial nacional dos professores. Por fim, Senhor(a) Deputado(a), preocupa-nos sobremaneira a edição de normas tão complexas e que terão impactos incertos na qualidade de ensino das escolas estaduais às vésperas de um ano eleitoral, para vigorar apenas em 2010. É preciso levar em conta que o próprio Governador deverá afastar-se para concorrer à eleição presidencial, bem como os secretários da Educação e de Gestão Pública, que são deputados, deverão concorrer à reeleição, deixando as respostas aos problemas que serão gerados sob a responsabilidade de outras pessoas do governo. Por todas estas razões, vimos à presença de Vossa Excelência para solicitar seus votos contrários aos citados Projetos de Lei Complementar, tendo em vista seus graves prejuízos aos professores e à escola pública. Ao mesmo tempo, solicitamos também a apresentação de emendas e/ou substitutivos aos projetos em tela, visando a preservação dos direitos dos professores e a qualidade de ensino nas escolas estaduais. Atenciosamente. Maria Izabel Azevedo NoronhaPresidenta da Apeoesp

Governo federal quer certificar "saber não formal"

Importante e sabia decisão do governo federal, muitos saberes são natos e desenvolvidos ao longo da vivência e experiência de cada ser humano, e alguns ou milhares não tiveram a chance de acesso, permanência e conclusão de seus estudos (na idade aprorpiada) e foram buscar o conhecimento no cotidiano do trabalho. Valorizar e certificar estas habilidades e competências é uma forma de reconhecimento que a escola tem uma importância fundamental no processo de formação do individuo, mas que não é a única fonte de saber.

Fonte: 11/05/2009 - 09h27 DENISE MENCHEN - da Folha de S.Paulo, no Rio Joel da Cunha Ferreira, 28, mal tinha aprendido a ler e escrever quando trocou os cadernos por tijolos e a mochila por sacos de cimento. Hoje, ganha a vida como pedreiro, ladrilheiro, pintor e encanador. Mas, a partir de junho, poderá ver tudo o que aprendeu longe das salas de aula reconhecido pelo Ministério da Educação. Em gestação na pasta, o programa nacional de formação e certificação pretende transformar os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, antes conhecidos como escolas técnicas, em "centros certificadores de saberes não formais". "O trabalhador poderá procurar uma instituição da rede para fazer exames de avaliação de competências. Se aprovado, vai receber um certificado que valida aqueles conhecimentos construídos fora da escola", diz o superintendente de assuntos institucionais da Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica), Luiz Caldas. Segundo ele, o programa aumentará também a oferta de cursos de formação inicial para os trabalhadores, integrando o ensino fundamental com o aprendizado técnico em áreas como construção civil, metal-mecânica, gastronomia e turismo, entre outros. Quatro institutos federais, de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, já deram início ao projeto piloto, firmando parcerias com as prefeituras das cidades participantes, que ajudaram na seleção dos primeiros alunos e, em alguns casos, até cederam as salas onde os cursos são ministrados. A experiência servirá como base para a definição das diretrizes nacionais do programa. Caldas diz que o objetivo é obter a adesão do maior número possível de unidades da rede de educação técnica nacional. "Vamos começar em junho com algumas unidades e esse número vai crescer com o tempo", explica. "Nossa ideia é ter um programa expressivo e aproveitar da melhor forma o potencial da rede, que está em expansão e terá pelo menos 354 unidades até o fim de 2010." Apesar disso, o superintendente prevê que será necessário estabelecer um critério de seleção para o programa, que será oferecido gratuitamente. "Sabemos que a demanda será maior que a oferta e por isso estamos definindo uma forma transparente de seleção", diz. Ele ressalta ainda que a formatação dos cursos e dos exames de avaliação levará em conta as necessidades e as exigências do mercado. Segundo ele, entidades representativas dos diferentes setores serão chamadas a opinar sobre o projeto. "Queremos dar legitimidade ao processo", afirma. Para Caldas, a medida facilitará a inclusão social de pessoas que hoje são alijadas do mercado formal de trabalho. "Há uma série de setores mais estruturados a que o trabalhador simplesmente não tem acesso." No caso da construção civil, por exemplo, são poucos os pedreiros como Ferreira, que sempre trabalhou em casas de família, que conseguem deixar a informalidade. Sem nada que comprove seus conhecimentos na área, eles precisam contar com a sorte para ter a primeira experiência registrada em carteira --o que, quando não ocorre, acaba praticamente inviabilizando o ingresso nas grandes empresas do setor. "Nas empresas de construção, a contratação da mão-de-obra operacional é toda feita em cima da carteira profissional", diz o vice-presidente de relação capital e trabalho do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Haruo Ishikawa, ele próprio dono de uma empresa de engenharia. "Ninguém costuma fazer teste com o trabalhador." Situação parecida ocorre no setor de panificação, outro que deve ser atendido pelo programa do MEC. Segundo o secretário-geral do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Valter da Silva Rocha, é comum o trabalhador passar por outras funções, como caixa e balconista, antes de chegar aos fornos como ajudante de padeiro. Muitas vezes, porém, a mudança de cargo não é registrada na carteira de trabalho, o que dificulta a comprovação da experiência quando o trabalhador procura outra oportunidade de emprego. "Sem curso e sem registro, a pessoa tem que achar alguém que dê uma chance para ela", diz Rocha. Os dois sindicalistas consideram positiva a iniciativa, mas ressaltam que o número de beneficiados tem que ser significativo para haver impacto.

Estudantes animam-se com possível flexibilização do currículo do ensino médio

Lendo a matéria e as notícias relacionadas, até penso que estamos em um país avançado principalmente no que diz respeito a educação. Tenho clareza que as intenções são boas, mas se não temos qualidade na base da educação básica o que acontecerá com sua terminalidade. Mesmo trabalhando com áreas de conhecimento, como já proposto nas legislações de ensino vigentes no país, os professores continuarão fragmentando os conteúdos, pois na formação acadêmica ninguém sai preparado para professor de área de conhecimento e sim para os componentes curriculares, para isto se faz necessário mudar toda a formação acadêmica, começando pelas universidades federais que ainda formam os professores para as disciplinas.

Fonte:11/05/2009 - 09h03 - Da Agência Brasil

A possibilidade de o aluno do ensino médio escolher parte das disciplinas que quer estudar, flexibilizando o currículo desta etapa, parece animar os estudantes secundaristas. A proposta foi apresentada na semana passada pelo MEC (Ministério da Educação). O projeto chamado de "ensino médio inovador " está em discussão no CNE (Conselho Nacional de Educação), colegiado responsável por elaborar diretrizes curriculares.A opinião da estudante Esther Arraes Drigati, que cursa o 3° ano em um colégio particular de Brasília, resume o que pensam vários alunos do ensino médio. "A gente estuda muita coisa que não vai precisar", diz. Pesquisas mostram que o atual modelo é desinteressante para os jovens, o que aumenta a evasão e diminui o tempo do brasileiro nos bancos escolares.Além da possibilidade de o aluno escolher as disciplinas que complementam as básicas, está previsto que o atual modelo da grade curricular, dividido em 12 disciplinas tradicionais, seja dividido em eixos mais amplos como linguagens e ciências humanas. Outra mudança é o aumento da carga horária de 2,4 mil para 3 mil horas/ano e a inclusão de atividades práticas para complementar o aprendizado.Para Rosa Lúcia Nascimento, professora de História de uma escola pública de Brasília, a possibilidade de um currículo flexível, montado a partir das prioridades do aluno é "fantástica". "O ensino médio hoje ficou inserido como etapa conclusiva do ensino fundamental. Ele se torna desinteressante porque a gente não consegue aproximar os conteúdos da realidade deles", avalia. Mas ela ressalta que é necessário investir na formação continuada dos professores para que o novo modelo dê certo.Rebeca Oliveira Martins, aluna do 1° ano, acha que o novo modelo pode aumentar o interesse do aluno pela escola. "Desanima muito fazer as disciplinas que a gente não gosta", diz. João Guilherme Machado, aluno do 3° ano, aposta que o novo modelo vai permitir uma formação mais voltada ao mercado. "Ao concentrar-se nas disciplinas de interesse, a escola pode gerar até um profissional mais focado", aponta.O projeto do MEC sugere ainda que programas de incentivo à leitura estejam previstos na nova organização pedagógica. Outra orientação é valorizar as atividades artísticas e culturais dentro do currículo. O CNE vai realizar audiências públicas para discutir o novo modelo de ensino médio. O processo deve ser concluído até julho. Depois dessa etapa, o ministério começará as negociações com os estados, já que o ensino médio é responsabilidade das redes estaduais. Amanda Cieglinski

Cota não garante inclusão de aluno deficiente

Cotas para mulheres, cotas para negros, cotas para estudantes de escola pública, cotas para deficientes, cotas, cotas, cotas. Precisamos de políticas públicas que não apenas estabeleçam cotas, mas sim ações que permitam que todas as minorias possam quando ingressarem na universidade aprender, avançar e concluir os estudos, a cota pela cota, como estabelecida na lei, não funciona, pois alguns intitutos de ensino cumprem a obrigatoriedade que esta na lei, mas a lei não garante, condição, permanência, somente acesso. O ruim neste país é que todos acham que na educação tudo se faz com canetada, ninguém pensa de fato nas ações práticas, didáticas, metodológicas e estruturais, o políticos criam a lei e depois salve-se quem puder.

Fonte: 11/05/2009 - 08h13 - ANTÔNIO GOISda Folha de S.Paulo, no Rio

Enquanto o Congresso debate a aprovação de cotas de 10% das vagas em universidades públicas para deficientes, a realidade das que já adotam esse sistema mostra que a inclusão dessa população no ensino superior é mais complexa do que o simples estabelecimento de um percentual em lei. Segundo o Mapa das Ações Afirmativas do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), há 19 instituições públicas de ensino superior --de um total de 249 no país-- com algum tipo de ação afirmativa beneficiando deficientes. Na maioria dos casos, são estabelecimentos de pequeno porte. A Folha selecionou quatro instituições de maior porte que já adotam o sistema há, pelo menos, três anos: as universidades estaduais do Rio de Janeiro, de Goiás, do Rio Grande do Sul e a federal do Maranhão. Em todas, o relato foi o mesmo: o percentual de deficientes beneficiados foi sempre inferior a 1% do total das vagas ou matrículas. Mesmo na universidade que há mais tempo reserva vagas para deficientes --e que tem percentual igual ao que está sendo discutido no Congresso, de 10%--, são poucos os que, na prática, se beneficiaram do sistema. Eles somam apenas 12 na Uergs (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul), ou 0,5% do total de 2.410 estudantes. O que a experiência dessas universidades mostra é que o principal filtro não está no vestibular. Na Uergs, por exemplo, apenas 20 deficientes se candidataram a uma das 64 vagas destinadas a eles no último exame, ou seja, havia mais vagas reservadas do que candidatos aptos a elas. A constatação de que a inclusão de deficientes no ensino superior passa antes por um esforço na educação básica é evidenciada também pelo Censo Escolar do MEC (Ministério da Educação). Em 2007, o levantamento identificou apenas 16 mil deficientes no ensino médio, de um total de 8 milhões de estudantes, nesse nível de ensino. A diretora do Departamento de Projetos Especiais e Inovação da Uerj, Hilda Souza, diz que, uma vez que os alunos com alguma deficiência conseguem ingressar na universidade, há um outro desafio a ser vencido: dar condições para que eles concluam o curso. "A experiência destes anos de adoção da política de cotas em nossa universidade tem nos mostrado que somos capazes de realizar a inclusão social dos alunos pela inclusão acadêmica. Mas é imprescindível que tenhamos uma política de permanência para estes alunos." Para isso, ela conta que a universidade está desenvolvendo um projeto de acompanhamento de cada aluno deficiente, trabalhando diretamente com as unidades acadêmicas a que eles estão vinculados. Evasão Apesar de a evasão desse grupo na Uerj ser menor do que a média nacional, ela diz que o percentual de concluintes nesse grupo ainda é muito baixo. "Eles evadem menos que a média, mas parece que ficam retidos mais tempo, ou seja, não conseguem integralizar o curso no tempo mínimo permitido", relata a diretora. Ainda que eles sejam poucos, a inclusão de deficientes na universidade exige também adaptações físicas ou de procedimentos.

Das 55 federais, 26 já decidiram que vão usar o novo Enem no vestibular 2010

09/05/2009 - 06h00 - UOL educação -Ana Okada Simone Harnik - Em São Paulo

O número de universidades federais que decidiram adotar o novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no vestibular 2010 já chega a 26. Dentre as 55 federais do país, sete afirmaram que não vão utilizar a nova prova do MEC (Ministério da Educação). Ao todo, 22 instituições ainda precisam decidir se vão usar o Enem no processo seletivo de ingresso. O prazo para que as federais informassem se iriam ou não usar o novo Enem terminaria nesta sexta-feira (8). No entanto, ele foi prorrogado pelo ministério.As instituições que pretendem utilizar a prova do MEC como única avaliação para ingresso de candidatos no vestibular 2010 precisam declarar o interesse até a data limite de 20 de maio. As demais, que podem empregar apenas a nota do Enem na composição da nota final, devem confirmar sua intenção até o fim de maio.Os Institutos Federais também deverão utilizar o novo Enem no vestibular 2010, segundo nota divulgada pelo MEC. Essa decisão já era defendida pelo ministro desde o final de abril. Ao todo, 215 mil estudantes estão na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A intenção do governo é que, até o final de 2010, o total de alunos seja de 500 mil. Formas de adesão Das 26 universidades que já confirmaram o uso do novo Enem, 14 decidiram abolir a prova do vestibular e trocá-la pelo novo Enem. Essas instituições de ensino farão parte de um sistema informatizado do ministério. Nesse sistema, o candidato que fizer o Enem 2009 e buscar uma vaga no ensino superior poderá escolher até cinco federais e concorrer às vagas a partir de seu desempenho na avaliação.Outras seis instituições de ensino optaram por eliminar apenas a primeira fase do vestibular. Nesses casos, o vestibulando será classificado para a segunda fase do processo seletivo de cada universidade a partir de seu desempenho na prova do MEC.Há ainda três federais que decidiram usar o Enem como um percentual da nota de sua seleção. Outras três confirmaram o uso do Enem, mas ainda debatem a maneira de aplicá-lo. O levantamento O UOL Educação contatou as instituições de ensino superior federais para checar se seus conselhos já haviam votado a adoção ou não da prova do MEC. Só foram consideradas as decisões formais - especulações e tendências sobre o uso da nota do Enem foram descartadas.Confira no mapa a situação da federal de seu interesseO mapa será atualizado conforme novas decisões forem tomadas. Como é o novo Enem? De acordo com a proposta do MEC, a prova do novo Enem será realizada em dois dias. Com 200 testes de múltipla escolha, serão avaliadas as áreas de linguagens; códigos e suas tecnologias (incluindo redação); ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.Ao se inscrever para a prova, o estudante terá o direito de optar por cinco cursos e instituições e, de acordo com a nota, simular a posição no curso pretendido, em comparação com as notas dos demais concorrentes. No sistema unificado, os pesos das provas podem ser diferentes, caso a instituição queira.A proposta prevê a aplicação do novo Enem em 3 e 4 outubro e a divulgação das provas em 4 de dezembro. A divulgação do resultado final, com a correção das redações, foi sugerida para 8 de janeiro do próximo ano.

Seminários regionais reunirão gestores para orientar escolha de livro didático

É fundamental que os professores façam boas escolhas, e que utilizem os recursos como meio e não como fim para a aprendizagem. Que os livros também possam estar nas mãos dos estudantes e não amontoados nas prateleiras pegando pó e escondido dos alunos e professores, pois infelizmente alguns diretores pensam que são donos das escolas e que decidem o que quer independentemente de ouvir os órgãos colegiados da unidade escolar.

Fonte: Nota10.com.br Professores dos anos iniciais do ensino fundamental terão de escolher, este ano, os livros didáticos a serem usados nas escolas públicas em 2010, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Para orientar a escolha, técnicos do Ministério da Educação (MEC) realizarão seminários regionais, reunindo secretarias estaduais e municipais de educação, até o início de junho.A primeira reunião será em Recife, para gestores da região Nordeste, a partir de hoje (11) até quarta (13). Na semana seguinte, de 18 a 20, o seminário ocorrerá em Porto Alegre, para os gestores do Sul. De 25 a 27, é a vez do Sudeste receber a visita dos técnicos, em Belo Horizonte. O último encontro será de 1.º a 3 de junho, em Brasília, para as regiões Norte e Centro-Oeste.A Secretaria de Educação Básica (SEB) espera um público de cerca de mil gestores, no total. Entre os assuntos abordados nas reuniões estarão o livro didático no contexto do ensino fundamental de nove anos, os acervos complementares do PNLD e os aspectos operacionais para a escolha do livro didático. Os participantes também se reunirão em oficinas e grupos de trabalho.De acordo com Marcelo Soares, diretor de políticas de formação, materiais didáticos e tecnologia para educação básica da SEB, o tema do ensino fundamental de 9 anos, obrigatório a partir de 2010, será muito abordado durante os encontros. “A entrada de crianças mais novas no ensino fundamental implica mudanças nas características do conteúdo para os anos iniciais”, explica. Segundo Soares, os livros para o primeiro e segundo anos dessa etapa passam a focar no processo de alfabetização e letramento, enquanto os dos terceiro, quarto e quinto anos trabalham a consolidação desse processo e introduzem novos campos conceituais.Os técnicos das secretarias de educação que comparecerem aos seminários repassarão as orientações dadas durante os encontros aos professores da educação básica. Os educadores têm os meses de maio e junho para fazer a escolha dos livros didáticos, que chegarão às escolas no início do ano que vem.

Para entender as novas mudanças na SEE/SP

Fonte: APEOESP - Fax nº 22 – 08/05/2009

Estabilidade para o ACT vinculado à SPPrev está garantida Projeto prevê, contudo, maior precarização para os futuros temporários O governo encaminhou à Assembléia Legislativa no dia 6 de maio os Projetos de Lei Complementar nºs 19/2009 e 20/2009, que prevêem, entre outras medidas: -concurso público para 10 mil professores (e a criação de mais 50 mil cargos); -novas jornadas, de 12 horas-aula semanais e de 40 horas-aula semanais; -obrigatoriedade para os novos concursados de frequência e aprovação em cursinho de quatro meses para tomar posse; -processo seletivo para contratação de temporários por tempo determinado -avaliação anual os ACTs estáveis pela SPPrev como condição para participação no processo de atribuição de aulas. Mais precariedade funcional para os temporários O Projeto de Lei nº 19/2009 é de âmbito geral, ou seja, vale para todo o funcionalismo, e dispõe sobre a contratação temporária de servidores estaduais. O PLC estabelece que a contratação será efetuada por tempo estritamente necessário e no prazo máximo de 12 meses, improrrogáveis, com um intervalo obrigatório de 200 dias para se estabelecer um novo contrato. O projeto traz enormes prejuízos aos docentes temporários, pois precariza ainda mais sua situação funcional. Esta forma de contratação de temporários é inaceitável, pois traz enormes prejuízos pedagógicos, uma vez que aumentará a rotatividade dos professores, sem permitir aos professores a criação de vínculos com as escolas em que ministrarem aulas. Ou seja, não melhorará a qualidade do ensino público. A APEOESP defende a contratação por concurso público classificatório, que leve em conta o tempo de serviço. Os servidores temporários somente serão contratados após aprovação em um processo seletivo simplificado (mais uma provinha), não serão incluídos na SPPrev (contribuirão para o INSS); terão direito a períodos menores de licenças para casamento ou em caso de morte em família; e somente receberão remuneração por férias a partir de 12 meses de exercício da função para a qual forem contratados. Estabilidade dos ACTs, conquistada na lei do SPPrev, é reconhecida no PLC 19/2009 A estabilidade, conquistada pela luta dos professores durante a votação do projeto do SPPrev, agora estará garantida por este novo Projeto de Lei. Entretanto, os docentes ACTs – abrangidos pela Lei do SPPrev – terão obrigatoriamente que prestar uma avaliação anual. Os temporários considerados estáveis, que estavam na rede antes do dia 2 de junho de 2007, quando entrou em vigor a Lei do SPPrev, e que atingirem a nota estabelecida como meta pela S.E.E., não mais terão que se submeter à avaliação. Os demais terão de fazer o exame todos os anos, até que atinjam a meta. Pela proposta do governo, a cada ano, aos professores que não forem aprovados na avaliação e que tiverem a garantia da estabilidade prevista na Lei do SPPrev, será assegurada uma jornada mínima de 12 horas semanais, que será exercida em funções auxiliares do processo de ensino. Eles obrigatoriamente terão de prestar o exame nos anos seguintes. A APEOESP entende que haverá, neste caso, desperdício de dinheiro público, pois o Estado deslocará professores da sala de aula (devendo contratar outros para a sua função), sem disponibilizar os meios para que estes possam se qualificar melhor para serem aprovados na avaliação seguinte. PLC 20 prevê curso de difícil operacionalização para aprovados em concurso O Projeto de Lei Complementar 20/2009, por sua vez, institui novas jornadas de trabalho, prevê a realização de concurso para 10 mil professores e a criação de 50 mil novas vagas. O projeto de lei prevê que o ingresso de professores, diretores e supervisores na rede pública exigirá, além do concurso público, a aprovação no curso de formação, que terá duração de quatro meses – com 360 horas de aulas. Neste período, o professor receberá uma bolsa equivalente a 75% do salário inicial da categoria. A APEOESP entende que há problemas enormes nesta questão. Primeiro que o curso será ministrado em parceria com universidades públicas e ONGs e pela Rede do Saber, de ensino a distância. Ou seja, nem todos os professores terão acesso à mesma qualidade do curso presencial. Além de envolver investimentos vultuosos, é previsível que o curso de formação será impraticável. Por outro lado, entendemos que se o professor foi aprovado em concurso, ele não precisa passar por um novo curso e uma nova prova. O problema, portanto, não é a existência do curso de formação, mas o momento em que ele se dará. Por que não realizá-lo, então, antes do concurso público, ou mesmo como formação continuada em seu local de trabalho, ampliando a parcela da jornada destinada a atividades extraclasses, como prevê a lei do piso? O governo, durante quatro meses, irá tirar os professores que já pertencem à rede estadual de ensino da sala de aula. Faltará professor para lecionar, com certeza! Dedicação exclusiva, somente com salários adequados O projeto prevê ainda a criação de duas novas jornadas: de 12 horas e de 40 horas semanais. A nova jornada de 12 horas facilita o acesso de atribuição de aulas nas disciplinas com menor carga horária. O governo anunciou que a jornada de 40 horas funcionará como “dedicação exclusiva”. Ora, não há dedicação exclusiva com baixos salários! Irresponsabilidade Medidas desta magnitude, apresentadas às vésperas de um ano eleitoral, além de não dar resposta à necessária melhoria da qualidade do ensino se constitui em verdadeira irresponsabilidade. É público e notório que o governador se afastará em 2010 para concorrer na eleição presidencial; parte de sua equipe, inclusive o secretário de Educação, que é deputado federal, também se afastará. Quem se responsabilizará pelos problemas gerados pelas mudanças propostas?A diretoria da APEOESP estará reunida nesta segunda-feira, 11, para prosseguir nas análises dos dois projetos. Lembramos que no dia 12 realizaremos a reunião do Representante de Escola centralizada, na Praça da República, a partir das 14 horas. A seguir apresentamos uma comparação entre a Lei 500/74 e o Projeto de Lei Complementar 20 realizada pela Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados: PARA QUEM SE APLICA Lei 500/74- Para contratação de servidores públicos não efetivos que serão vinculados a todas as Secretarias de Estado e aos demais órgãos dos Três Poderes;

PLC 19/2009- Para contratação de servidores públicos não efetivos que serão vinculados a todas as Secretarias de Estado e aos demais órgãos dos Três Poderes REGIME PREVIDENCIÁRIO Lei 500/74- Para os Categoria “F” e Estáveis pela Constituição Federal de 1988, SPPREV;

PLC 19/2009- INSS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMO CONDIÇÃO DE CONTRATAÇÃO Lei 500/74- Não é utilizado;

PLC 19/2009- Previsto e obrigatório; POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO Lei 500/74- Prevista, assemelhada ao licenciamento previsto no artigo 202 da Lei 10.261/68; além da maioria dos demais afastamentos permitidos aos servidores efetivos, excetuando-se aqueles que, pela natureza do afastamento, destinam-se exclusivamente aos efetivos.

PLC 19/2009- Não permitido. AUSÊNCIAS QUE SÃO CONSIDERADAS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO Lei 500/74- As mesmas que são consideradas com tal para os servidores efetivos,

PLC 19/2009- Apenas as ausências: Gala (2 dias), Nojo (2 dias), serviços obrigatórios por lei; FALTAS ABONADAS Lei 500/74- Em igual número às permitidas para os efetivos;

PLC 19/2009- Será regulamentado por decreto, o mesmo com relação ao número de faltas justificadas e injustificadas possíveis; SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO Lei 500/74- Expressamente previsto em lei;

PLC 19/2009- Não previsto em lei. LICENCIAMENTOS Lei 500/74- Os mesmos previstos para os efetivos;

PLC 19/2009- Não há possibilidade de licenciamentos. Os possíveis afastamentos relacionados com problemas de saúde, e afins, serão objeto de benefício previdenciário, arcado pelo INSS, que será o regime previdenciário deste servidor, REGRAS PARA A APOSENTADORIA Lei 500/74- As mesmas utilizadas para os efetivos;

PLC 19/2009- As regras do INSS, inclusive as que dizem respeito ao cálculo dos proventos de aposentadoria. PROVENTOS DA APOSENTADORIA Lei 500/74- Como regra geral, integrais e com paridade;

PLC 19/2009- Calculados de acordo com as regras do INSS. DISPENSA Lei 500/74- A pedido, no caso de criação do cargo correspondente, com o provimento daquele, por motivos disciplinares e, para os categoria “L”, ainda há, a critério da administração e desnecessidade do serviço. PLC 19/2009- A contratação é efetuada por prazo determinado, de no máximo 12 meses, podendo haver nova contração daquele que finda o contrato apenas após terem se passados 200 dias do término de seu contrato. Pode se encerrar antes do que os 12 meses citados, mas, nesse caso, será por iniciativa do contratado, com o retorno do titular substituído (podendo, para os professores, haver mera suspensão do contrato), com o provimento do cargo correspondente, por motivos disciplinares, quando o contratado for chamado para assumir o cargo para o qual foi aprovado em concurso, para assumir mandato eletivo, por interesse da Administração ou quando for prestar serviço militar obrigatório. Quando o contrato for extinto antes de seu término, por interesse da Administração, o servidor será indenizado com 1 mês de salário. OCORRÊNCIA DO ABANDONO DE FUNÇÃO Lei 500/74- Com mais do que 15 faltas consecutivas injustificadas ou com mais do que 30 faltas injustificadas interpoladas;

PLC 19/2009- Depende de regulamento. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO Lei 500/74- Utilizam-se os instrumentos e prazos previstos para os efetivos;

PLC 19/2009-Processo rápido, com 3 dias para defesa. IAMSPE Lei 500/74- São contribuintes obrigatórios, portanto, podem ser atendidos no Hospital do Servidor, juntamente com seus agregados inscritos;

PLC 19/2009- Atendimento junto ao SUS SER VICE, PCP, SER DESIGNADO DIRETOR, SUPERVISOR Lei 500/74- Não se aplica a proibição;

PLC 19/2009- Não há possibilidade. Vitória: professores em estágio probatório podem usar artigo 22 O juiz de direito Afonso de Barros Faro Júnior, da 7ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pela APEOESP para garantir que os professores que encontram-se em estágio probatório possam concorrer a vagas em substituição em unidade escolar diversa a que trabalham utilizando-se do artigo 22 da Lei Complementar 444. Em sua decisão, escreveu o juiz: “Ao que se percebe de forma clara, não existia na lei, como ainda não existe, a possibilidade de o decreto [decreto 53.161, de 24 de junho de 2008] disciplinar quem poderia e quem não poderia participar dos processos de atribuição de aula. A lei complementar apenas possibilita a regulamentação para disciplinar os critérios para a participação, mas não impediu aos professores em estágio probatório a participação.”

SEE/SP Define critérios para professores temporários

Fonte: educacao.sp.gov.br - Segunda - feira, 11 de Maio de 2009 10h50

Será considerada a soma de pontos da avaliação (80), tempo de serviço(80) e titulação (20) A Secretaria de Estado da Educação definiu regras para o exame obrigatório dos professores temporários da rede, dentro do Programa + Qualidade na Escola. A nova metodologia de seleção dos educadores irá considerar os pontos no desempenho na prova (80), o tempo de serviço (80) e a titulação do docente (20). A soma desses valores vai garantir a participação dos educadores no processo de atribuição de aulas. Em caso de reprovação, o professor amparado pela Lei 1.010 (Lei da SP Prev) permanece com garantia de estabilidade, mas passará a atuar em atividades auxiliares, nas salas de leitura, infocentros ou em programas de parceria com a comunidade, em jornada mínima de 12 horas semanais. Como o exame é anual, o professor terá direito de participar das edições seguintes e se recuperar a média, voltará à sala de aula.Atuam hoje na rede pública estadual 210 mil professores, sendo 130 mil efetivos e 80 mil temporários. São 5.300 escolas onde estudam cinco milhões de estudantes.

O Programa + Qualidade na Escola faz parte do pacote de medidas implementado pelo Governo do Estado para melhoria da qualidade do ensino, onde também se destaca a política de bonificação e avaliação do desempenho, o programa Ler e Escrever, a definição de currículos, entre outras formas de recuperação do aprendizado. “É um trabalho consistente e corajoso que vai melhorar a qualidade da nossa educação”, diz o secretário Paulo Renato Souza.

Escola de Formação

O Programa + Qualidade na Escola prevê ainda a criação da Escola Paulista de Formação de Professores que será obrigatória para os novos professores da rede pública. Serão 360 horas de formação durante quatro meses com atividades em classe e práticas escolares. A iniciativa do Governo de São Paulo é pioneira no Brasil. Um projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa vai estabelecer que o ingresso de professores, diretores e supervisores na rede pública estadual vai exigir, além do concurso público, a aprovação no curso de formação. Durante o curso, os candidatos a professor receberão 75% do salário inicial da categoria. A Escola de Formação de Professores do Estado de São Paulo ocupará o Edifício André Franco Montoro, na rua João Ramalho, e vai utilizar também a estrutura da Rede do Saber de ensino à distância, combinada com atividades presenciais e práticas de sala de aula. Serão feitas parcerias com universidades públicas e aproveitadas as experiências de várias ONGs que atuam no apoio à educação pública.

Concurso e abertura de vagas

O governo do Estado também vai contratar 10.000 novos professores e enviar à Assembleia Legislativa projeto para criar 50.000 novas vagas na educação pública. Os novos contratados terão que passar pela Escola de Formação de Professores do Estado de São Paulo para exercerem suas atividades junto aos alunos. Com as medidas, o governo reforça a estabilidade do corpo docente com professores efetivos e abre espaço para acelerar a redução do número de professores temporários.Novas jornadas Serão criadas duas novas cargas horárias para todos os profissionais da rede: 40 horas e 12 horas semanais, além das já existentes, de 24 e 30 horas semanais.A jornada de 40 horas semanais é uma antiga reivindicação do magistério de São Paulo e assegura a estabilidade na escola dos professores das primeiras séries e das disciplinas com ampla carga horária, como Matemática e Língua Portuguesa. Já a jornada de 12 horas é importante para facilitar o processo de atribuição de aulas nas disciplinas com menor carga horária. A dificuldade de compor jornada nessas disciplinas é uma das principais causas do número elevado de professores temporários.

Indicadores da Qualidade da Educação Infantil

O material esta muito bem escrito e oferece muitos encaminhamentos para as ações na educação infantil. É preciso entender e valorizar o papel da educação infantil como processo inicial da aquisição e desenvolvimento dos elementos de alfabetização e letramento. Para saber mais clique no título e será direcionada para os indicadores. Boa leitura

O Ministério da Educação acaba de lançar o documento Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Em 64 páginas, especialistas de 31 instituições, entre elas a Fundação Victor Civita, que edita NOVA ESCOLA, prepararam um roteiro para que cada escola, em conjunto com a comunidade, faça a autoavaliação de suas atividades e proponha um plano de ação para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem. Os indicadores permitem ao professor e ao gestor escolar observar se as recomendações apresentadas nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, publicados em 2006, estão sendo seguidos no cotidiano escolar. O material foi produzido ao longo de um ano, período em que foi revisado após oito seminários regionais e pré-testado em escolas públicas e privadas de nove estados brasileiros.

SEE/SP, diz que ouviu professores para elaborar novo plano de carreira.

A SEE/SP deveria divulgar quem foram os escolhidos, ou os sindicatos poderiam pedir nos sites para que os ouvidos mandassem depoimentos dizendo quem participou e como se deu essa participação. É muito fácil falar que o governo é aberto, sabemos todos o quanto é impositivo e autoritarista. E que não pensam em nada que não seja dados para 2010, mesmo que tenha que colocar toda uma categoria contra a população, pois o governo com isso apenas deixa a classe ainda mais desconfiada e a sociedade tem a falsa impressão de que ocorrerá o milagre na eduçação paulista. Cadê os nomes dos 3 mil professores que a pasta disse que tiraram zero na prova, até hj não foi divulgada. Porque? Será que existe esse número todo mesmo? Enfim, o governo faz e continuará fazendo o que bem entender, sem ouvir ninguém, com excessão dos políticos que articulam a eleição presidencial.

Fonte: 07/05/2009 - 19h58 - Uol educação - Da RedaçãoEm São Paulo

A secretaria estadual de Educação informou, nesta quinta (7), por meio de nota oficial que 4.000 professores das 91 diretorias de ensino do Estado participaram do debate para a elaboração do pacote de mudanças da carreira do magistério. Segundo o órgão, a consulta ocorreu durante o segundo semestre de 2008 e foi feita por dirigentes e técnicos da secretaria. O texto afirma que "muitas das sugestões apresentadas foram acolhidas e incorporadas ao programa", como a jornada de trabalho de 40 horas.Segundo reportagem da Agência Estado, "Professores apontam falta de diálogo com governo de SP", o pacote para a carreira do magistério anunciado anteontem pelo governador José Serra (PSDB) pegou de surpresa professores temporários, efetivos, especialistas e sindicatos da categoria. Concurso e provaO governo de São Paulo anunciou a criação de 10 mil vagas para professores, que devem ser preenchidas por concurso público até setembro. E prometeu enviar projeto para a Assembleia Legislativa criando outros 50 mil cargos.Entre as ações do programa estão a lei que dispõe sobre o ingresso dos professores, em que são previstos um curso de formação para os aprovados em concurso, a criação de duas novas jornadas de trabalho e a criação de uma prova para os temporários.

Escola de formação de Professores SEE/SP

O decreto 54297/2009 do Governo do Estado de São Paulo, cria a Escola de Formação de Professores, é a escola que o governo acredita que fará milagre na formação pós prova (concurso de público) dos novosd professores ingressos como efetivos na rede, depois do curso o que tiverem alcançado mais de 75% de aprovação serão de fato efetivados e durante o curso os professores, diretores e supervisores receberão uma ajuda de custo. O governo é contraditório fala tanto em formação continua, durante o processo e cria um curso pontual, como se isso fosse resolver a qualidade da educação paulista. Medidas populescas e com único objetivo: eleições 2010. Números, gráficos, estatísticas, políticos gostam disso...