Governo nomeia relatores especiais e não discute PLCs 19 e 20 na Alesp

Essa é a realidade da educação paulista, as emendas são coerentes e apenas torna a lei justa e aplicável. Haja vista que alguns dispositivos existem na lei, mas na prática não são aplicados, por exemplo o tempo de duração de aula, a lei diz 60 minutos, mas hoje nos períodos manhã e tarde são de 50 minutos e a noite com duração de 45 minutos. A emenda apenas cumpre com uma realidade que foi estabelecida pelo próprio governo, por isso o contraditório. Nesta queda de braço quem perde somos nós professores.

Fonte: APEOESP - Fax nº 29 – 28/05/2009

Todos à assembleia da categoria em 29 de maio

Governo José Serra, confirmando perfil antidemocrático, vem se recusando a debater nas comissões permanentes da Assembléia Legislativa os Projetos de Lei Complementares 19 e 20, que tramitam em regime de urgência naquela Casa. O PLC 19 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tem apenas 48 horas para elaborar e votar parecer sobre o conteúdo do projeto. No caso do PLC 20, vencido o prazo regimental de 48 horas na CCJ sem que fosse votado qualquer parecer, o presidente da Casa, por solicitação da liderança do governo, indicou relator especial que elaborou parecer favorável ao projeto, sem emendas. Com isto, não houve votação e o projeto imediatamente foi encaminhado para próxima comissão, a de Educação. A deputada Maria Lúcia Prandi (PT), presidente da Comissão de Educação enviou o projeto ao deputado Roberto Felício, que elaborou substitutivo com inclusão de emendas de interesse da categoria, entre elas, a garantia de 1/3 da jornada para atividades extraclasses; curso de formação continuada durante o estágio probatório sem prejuízo das atribuições normais (e não como etapa do concurso); hora-aula não superior a 50 minutos; gratificação por dedicação exclusiva, entre outras. Entretanto, a base governista não se apresentou, impedindo a instalação da reunião da Comissão de Educação que deveria acontecer nesta quarta-feira para discussão do projeto e do substitutivo. Com isto, o governador poderá solicitar relator especial, impedindo o debate democrático e a votação do projeto. Este quadro reforça a necessidade de intensa mobilização de toda a categoria, visando pressionar os parlamentares e o próprio governo estadual a garantir a inclusão de emendas que assegurem os direitos dos professores. A mobilização de toda a categoria, aliada à intervenção de parlamentares de oposição no Legislativo, já garantiu conquistas, como a estabilidade dos ACTs que estavam na rede até a data da promulgação da SPRREV. Portanto, é de suma importância que todos compareçam à assembleia estadual nesta sexta-feira, 29, às 14 horas, na Praça da República para deliberação dos próximos passos do movimento. E no dia 03 de junho, às 14h30, vamos lotar o Plenário Juscelino Kubitschek na audiência pública sobre os projetos de lei, pressionando os parlamentares da base a aprovarem modificações que atendam às necessidades da categoria..

Calendário de luta

Dia 29 de maio: assembleia com paralisação, 14 horas, Praça da República, seguida de ato público do funcionalismo

Dia 03 de junho: audiência pública, 14h30, Plenário Juscelino Kubitschek, Assembleia Legislativa