A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou, em 14 de junho, um seminário para discutir alternativas de combate à violência nas escolas de todo o País. A deputada Luizianne Lins (PT-CE), que propôs a realização do evento, destacou um estudo que aponta o crescimento exponencial dos ataques às escolas, especialmente nos últimos dois anos. Conforme o levantamento entregue ao Grupo Temático de Educação do governo de transição, desde o início dos anos 2000 ocorreram 17 ataques a escolas no Brasil, quatro deles somente no segundo semestre do ano passado. Ao todo, 36 pessoas foram mortas e 73 foram feridas durante o período. 

"Neste início do ano de 2023, a incidência de ataques parece manter a tendência de intensificação, com quatro ataques registrados nos últimos 60 dias: Monte Mor (SP), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Blumenau (SC)”. Segundo pesquisadores, o total de ataques ocorridos em 2022 e 2023 já supera o número total do registrado nos 20 anos anteriores", afirma a deputada, segundo a qual o relatório aponta algumas alternativas para a prevenção de mais tragédias, entre elas a promoção de uma educação voltada para a tolerância e para a cultura de paz. Em 19 de junho, foi registrado mais um ataque, na cidade de Cambé (PR).  

O coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, Erasto Fortes, que participou do seminário, enfatizou que a Pasta está empenhada em fazer com que educação em direitos humanos seja uma política pública. “Nós temos feito consulta pública no sentido de fazer com que direitos humanos sejam efetivamente uma política pública”, destacou.   

Também participaram do evento a pesquisadora da Universidade de Lyon, Mirian Abramovay; a diretora-executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), Fernanda Lapa e o coordenador-geral da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, João Moura. 

Escolas protegidas – O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de combate à violência nas escolas, lançado no 5 abril, tem 90 dias para apresentar um relatório final sobre o tema e uma proposta de ações para a construção de uma política nacional de enfrentamento à violência. Algumas ações de prevenção já estão em andamento, por exemplo, a liberação de R$ 150 milhões para estados e municípios, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para a ampliação da ronda escolar.    

O MEC também está fortalecendo e estimulando um programa de cultura de paz nas escolas por meio do Programa Dinheiro Direto para Escola (PDDE). O objetivo é o repasse de recursos para que estudantes e professores construam uma política de mediação de conflitos.   

Além disso, o GTI também está estabelecendo ações de inteligência nas redes sociais, focadas principalmente naquelas que estimulam a violência e o armamento. Nesse sentido, o GTI discute sobre um pacto da imprensa brasileira de cultura da paz, assim como um trabalho para a área da saúde, por meio do Programa Saúde na Escola, que é voltado para a construção de uma política psicossocial em relação aos problemas mentais existentes nas escolas brasileiras.   

Outra ação promovida foram os encontros Diálogos Formativos com o tema “Proteção e segurança na escola: questões de segurança e de convivência escolar”. Ao todo, foram cinco encontros. A série de debates faz parte do Programa de Formação para Implementação das Recomendações de Proteção e Segurança no Ambiente Escolar, que será disponibilizado na plataforma Avamec.  

Também começaram a ser realizadas as Caravanas Juventude pela Paz nas Escolas, para difundir uma cultura de paz, tolerância e direitos, bem como prevenir a violência em ambientes educacionais. Estão sendo desenvolvidas atividades culturais, esportivas, além de oficinas com especialistas em diversos temas, palestras e apresentações sobre direitos para crianças, adolescentes e jovens.   

O MEC também lançou duas cartilhas: Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar, que visa orientar toda a comunidade escolar, incluindo estudantes; familiares e/ou responsáveis; profissionais da educação, gestores e conselheiros; profissionais de saúde mental, proteção e assistência social; policiais da ronda escolar, pessoal de resposta a emergências, profissionais de segurança; entre outros.  Já a cartilha Escola Segura: como lidar com conteúdos de violência online e conversar com crianças e jovens sobre o tema, visa auxiliar os diálogos para a construção de um ambiente digital mais saudável e seguro, com orientações simples e práticas. Também foi realizada uma campanha publicitária para tratar do tema.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC do informações da Agência Câmara 

Governo gaúcho vai contratar seguranças armados para atuarem dentro das escolas públicas

Fonte: 17/06/2010 - 10h14 Especial para UOL Educação - Em Porto Alegre

Depois do assalto a uma professora em plena sala de aula, ocorrido na terça-feira (15) em Porto Alegre, o governo gaúcho promete anunciar na sexta-feira (18) a contratação de uma empresa de segurança privada para vigiar alunos e educadores de escolas em áreas de risco.

Os seguranças, que vão trabalhar armados, atuarão dentro das escolas. O objetivo, segundo a BM, é reforçar o trabalho dos vigias contratados pelo Estado para prevenir ocorrências de roubo e violência. Em 2010, a BM já registrou três ocorrências de alunos portando armas dentro de escolas estaduais.

A contratação da empresa faz parte do programa Escola Segura e vai custar R$ 1,2 milhão por um ano. Serão beneficiadas, segundo a secretaria de Educação, 12 escolas da capital localizadas em bairros considerados perigosos, entre as zonas norte e leste de Porto Alegre.

Além da contratação da empresa de segurança, o governo do Estado também reservou R$ 2,1 milhões para a construção e reforma de muros e para a instalação de grades e portões eletrônicos nas unidades de ensino de áreas de risco.

A secretaria não informou quais unidades de ensino serão atendidas pela segurança privada, mas reconheceu que a escola onde ocorreu o assalto não está na lista.

Segundo a área técnica da secretaria, o colégio não integra o chamado grupo de risco. As áreas que receberão os agentes foram mapeadas pelo comando da BM (Brigada Militar) em conjunto com o secretário da Educação Ervino Deon.

Mais policiamento

A BM também anunciou que pretende reforçar o efetivo de policiais militares que atuam nas escolas por meio do CVDI (Corpo Voluntário de Inativos). Os policiais, além da aposentadoria, ganham um soldo de R$ 519 para guarnecer escolas e outros prédios públicos.

O comandante-geral da BM, coronel João Carlos Trindade, lamentou o assalto à professora, praticado por um adolescente armado de uma pistola calibre 32 descarregada. “O que aconteceu com essa professora é uma barbaridade. As escolas não podem ficar atiradas dessa forma”, disse. O menor, de 15 anos, era ex-aluno da escola e roubou R$ 10 para comprar crack.

Trindade, entretanto, reconheceu que o sistema de vigilância é deficitário. O Rio Grande do Sul tem 2,6 mil escolas estaduais e um efetivo de apenas 850 agentes que atuam no CVDI, com foco prioritário em instituições de ensino. O coronel disse que pretende incorporar pelo menos mais 500 policiais reformados ao sistema de vigilância até o final do ano.

Senado aprova projeto que obriga a execução do Hino Nacional nas escolas

Importante decisão. As escolas estão perdendo valores, normas e regras. Mesmo com pedagogias diferenciadas, o que é importante para atender a diversidade cognitiva dentro do espaço escolar, não desobriga a escola de trabalhar com regras. Pois, se um dos objetivos da escola é a preparação para a vida, mercado de trabalho, como pode a instituição, que tem como meta essa formação ser omissa e permitir por várias razões a indisciplina e a violência escolar. Claro que as ações não dependem somente das escolas e também dos sistemas de ensino, que fingem não enxergarem esta realidade nas unidades escolares.

Fonte: 11/08/2009 - 19h18 - Da Redação - * - UOL educação - Em São Paulo

O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que determina a execução do Hino Nacional nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental. Segundo o projeto de lei da Câmara 29/09, ele deverá ser tocado uma vez por semana. A proposta foi aprovada em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e deve voltar para análise da Câmara.O relator do projeto na comissão foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que lembrou - durante reunião anterior da CE, quando apresentou seu voto, que sempre cantava o hino quando ia à escola, em sua infância. O projeto acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Lei 5700/71, que trata dos símbolos nacionais. Segundo a lei em vigor, já são obrigatórios o canto e a interpretação da letra do Hino Nacional em todas as escolas. Não há, porém, menção à frequência de execução do hino, lacuna que o atual projeto procura preencher.

Segurança nas escolas

A comissão aprovou ainda parecer favorável a um projeto de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que cria a Agência Federal para a Coordenação da Segurança Escolar, com o objetivo de reduzir a violência nas salas de aula. A proposta ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

* Com informações da Agência Senado