Professores aprovam manutenção da mobilização e nova assembleia no dia 20 de abril

Fonte: APEOESP

No terceiro dia da greve nacional em defesa da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, na sexta-feira, 16, a paralisação dos professores chegou a 80% no estado de São Paulo. Neste dia, cerca de 10 mil docentes participaram da assembleia estadual nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes.

Na assembleia, informei aos professores que a Secretaria da Educação comunicou a disposição de negociar a implementação da jornada do piso, de acordo com sua correta concepção (Lei 11.738/08) e não a partir da Resolução SE 8. A negociação sobre esta questão se dará em abril no âmbito da Comissão Paritária de Gestão da Carreira do Magistério, que vem se reunindo desde 2011 e atualmente discute a evolução funcional pela via não acadêmica. A SEE chegou a informar que a disposição do governo é a da implementação da jornada da lei do piso de forma paulatina até 2014.

A SEE também comunicou à Presidência da APEOESP que a Resolução 44 (férias repartidas) será revogada, retomando a partir de 2013 o calendário anterior, com 30 dias de férias em janeiro. Também informou que uma comissão do governo está analisando a possibilidade de recompor o reajuste salarial previsto para 2012, uma vez que no índice que consta na lei complementar 1143/11 para este ano (10,2%) está embutida a incorporação da GAM, objeto de lei anterior.

Frente a essas informações, os profes¬sores aprovaram a continuidade da mobilização em torno da implementação da lei do piso e as negociações, exigindo-se do governo que apresente todas as propostas por escrito. Aprovaram também nova assembleia, que será realizada no dia 20/04, às 14 horas, na Avenida Paulista. A ação judicial que a APEOESP move contra a SEE pela aplicação da lei do piso será mantida e as negociações devem ocorrer a partir da seguinte pauta, extensiva aos aposentados:

 Implementação da jornada do piso;

 Reposição salarial imediata de 36,74%;

 Integralização do reajuste salarial previsto para 2012 (lei 11.43/11);

 Incorporar os recursos destinados ao pagamento de bônus aos salários, por meio de reajustes;

 Realizar campanha contra a precarização da contratação dos professores da categoria “O”, inclusive com denúncia à Organização Internacional do Trabalho;

 Garantia de acesso do professor categoria “O” ao atendimento médico (Iamspe);

 Fim da prova dos OFAs – realização de concursos públicos para possibilitar a efetivação dos professores;

 Regularização imediata do pagamento dos professores;

 Pagamento dos dias parados e retirada das faltas dos professores que partici­param da greve;  Concretização da revogação da Re­solução 44 (fim das férias repartidas):

 Debate sobre a LC 836/97 – cons­trução de um plano de carreira que atenda as necessidades da categoria e do processo de ensino-aprendizagem dos alunos;

 Exigir do governo a apresentação de um plano de reformas, estruturação e construção de unidades escolares para garantia de condições de trabalho;

 Readmissão dos professores demiti­dos na greve de 2000.

Devemos manter os professores informados e mobilizados em todas as escolas, em todas as regiões. Por isso, as subsedes devem realizar nesta terça-feira, 20/03, as reuniões de Representantes, com dispensa de ponto, para que possam retornar às escolas plenamente esclare­cidos e transmitir todas as informações aos professores.

Nossa mobilização não acabou. Ao contrário, somente nossa pressão pode assegurar que o governo não volte atrás e possamos avançar ainda mais. Além disso, o período até 20/04, data da assembleia, deve ser utilizado para preparar a catego­ria para um nova greve, ainda mais forte, que será deflagrada se o governo não cumprir seus compromissos conosco.

A luta não terminou, secretário

As declarações do secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, de que o Governo de SP teria vencido a disputa judicial que trava com a APEOESP para não aplicar a jornada prevista na lei do piso salarial profissional nacional (lei federal 11738/08), demonstram que ele não está bem informado sobre o processo e não conhece os ritos judiciais.

A APEOESP conquistou em 31 de janeiro sentença favorável no mandado de segurança coletivo que impetrou contra o secretário pela não aplicação da lei e está sentença é válida. Ao dar uma decisão provisória, o Tribunal de Justiça do Estado, apenas concedeu à Secretaria da Educação que não tenha que aplicar a sentença imediatamente, enquanto sua apelação é julgada. Em seu mérito, a causa continua favorável à APEOESP e aos professores. A SEE, portanto, não venceu nada.

Seria interessante que a Procuradoria Geral do Estado pudesse explicar os fatos jurídicos ao secretário da Educação, para que ele pudesse dar declarações mais sensatas. Poderia dizer-lhe, por exemplo, que a APEOESP ainda pode levar esta causa aos tribunais federais (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) e é, sem dúvida, o que faremos caso venhamos a ter um percalço no âmbito da justiça estadual.

O secretário fala de uma suposta campanha de desinformação na rede estadual, mas não somos nós, da APEOESP, que divulgamos apressadas conclusões, sem citar as fontes dessas afirmações. Nossos textos, publicados em nosso portal, boletins e demais informativos contêm a reprodução das decisões judiciais e outros itens do processo, assim os distribuímos á imprensa sempre que solicitados.

A lei 11.738/08 é uma conquista dos professores brasileiros como resultado de uma luta de dois séculos. Nós, professores paulistas, dela participamos. Agora, como podemos abrir mão deste direito? Além de tudo, somos conscientes de que a composição da jornada docente prevista na lei do piso (no Estado de São Paulo a jornada integral – 40 horas – deve ter 26 aulas e 14 horas dedicadas ao Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo e ao Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha) é fundamental para a qualidade do ensino nas escolas estaduais.

A Resolução SE 8, editada pela Secretaria, é ilegal. Se criam uma nova jornada de 48 horas na qual trabalhamos todos os minutos que não eram antes contabilizados, que nos paguem a diferença, inclusive os atrasados. Mas não é esta a discussão que queremos fazer.

Ocorre que o secretário da Educação não conhece as questões específicas da educação básica e desconhece as necessidades da rede estadual de ensino. Por esta razão, se apega a manobras aritméticas, como muito bem qualificou o juiz Luiz Fernando Vidal, autor da sentença judicial, para fugir se sua responsabilidade de aplicar a lei corretamente.

Na verdade, ele não conhece devidamente a Resolução 18, de 2008. Ele utiliza artifício criado pela própria administração, em 2008, quando necessitou ampliar a matriz curricular sem fazer o necessário debate sobre os tempos e espaços escolares, contra os professores. Quando é que o secretário irá enfrentar a reflexão e o debate verdadeiros sobre a questão pedagógica e sobre a valorização dos profissionais da educação?

O secretário da Educação tem a formação de engenheiro mecânico e deve ser muito competente e capaz nesta área. Contudo, não consegue transferir sua capacidade e seu conhecimento para o campo da política e do relacionamento institucional. São poucos os que têm esta habilidade.

Diante deste quadro, nós, professores, estamos voltando às ruas. A luta pela nossa dignidade profissional é agora. A luta pela qualidade do ensino nas escolas estaduais continua.

Maria Izabel Azevedo Noronha

Professora da rede estadual de ensino

Presidenta da APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Membro do Conselho Nacional de Educação

Membro do Fórum Nacional de Educação

Estado recorre na Justiça para manter jornada extraclasse

Fonte: 02/02/2012 Thâmara Kaoru e Cristiane Gercina do Agora

O Estado de SP recorreu ontem da decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de SP) que mandava a Secretaria de Estado da Educação mudar a jornada extraclasse dos professores, respeitando a lei nacional do piso.

Anteontem, a 3ª Vara mandou o Estado cumprir o pedido feito pela Apeoesp (sindicato dos professores) para destinar 33% da jornada dos professores para atividades fora da sala de aula.

Segundo Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp, a Justiça já negou a parte do recurso do Estado em que ele pedia para não ter que mudar a jornada.

"A decisão deve ser cumprida imediatamente. Se o Estado não respeitar, vamos comunicar a Justiça."

Em nova decisão, SP é obrigado a mudar jornada dos professores

O Governo vai enrolar, e assim com o começo do ano letivo, a tendência é aceitarem a proposta do governo para não prejudicar o aluno. Nesse ponto, temos que dar o braço a torcer, que o governo acaba sendo mais inteligente e usando seu poder de fogo que é a indicação dos "grandões" no TJ SP.

Fonte: 31/01/2012 - 18h51 Fábio Takahashi - Folha de São Paulo

Em nova decisão, tomada nesta terça-feira, a Justiça ordenou que o governo de São Paulo deve seguir o pedido da Apeoesp (sindicato dos professores) e ampliar a jornada extraclasse dos docentes da educação básica.

A decisão de hoje, da 3ª Vara da Fazenda Pública, foi referente ao mérito da ação, à qual cabe recurso. Até ontem (30), a Justiça vinha analisando os pedidos liminares (provisórios).

Assim, o governo vai ter de transferir o equivalente a sete aulas semanais para o período extraclasse dos professores (com jornada semanal de 40 horas) --tempo em que ele pode, por exemplo, preparar atividades e corrigir provas.

Como tinha a decisão provisória favorável, o governo definiu a jornada dos professores transferindo apenas uma aula semanal. O ano letivo começa nesta quarta-feira (1º).

No processo, o governo afirmava ser inviável seguir o pedido do Apeoesp, pois seria necessário contratar mais de 50 mil professores, numa rede que possui hoje cerca de 210 mil.

A discordância nas contas do governo e do sindicato ocorre devido à diferença entre a quantidade de horas pagas e a de horas em sala.

Na rede estadual, a aula dura 50 minutos (período diurno), mas o docente recebe por 60 minutos.

Para o governo, a diferença de dez minutos em cada aula deve ser contada como jornada extraclasse, o que é refutado pelos sindicatos.

O Estado foi obrigado a alterar a jornada docente devido à lei federal que obriga que 33% do tempo seja destinado a atividades extraclasse.

A Secretaria da Educação informou que "não foi notificada sobre nenhuma decisão" e confirmou que o ano letivo terá início amanhã, "conforme previsto".