07/06/2010 – A Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização (SMG) publicou no DOC de 03 de junho o Protocolo de Negociação de 2010, assinado pelo SINPEEM e as demais entidades representativas dos servidores municipais da Educação.
Além da aplicação da terceira e última parcela, de 8,75%, aplicada sobre o padrão de maio de 2008, para ativos, aposentados, readaptados, comissionados, admitidos e contratados, resultado da luta vitoriosa pela incorporação das gratificações criadas em 2006, o Protocolo de Negociação de 2010 prevê o reajuste de 28,41%, em três parcelas de 8,69% (2011, 2012 e 2013); a manutenção do Abono Complementar; aumento dos valores dos pisos da JB (de R$ 967,50 para R$ 1.100,00), da JBD (de 1.450,00 para R$ 1.650,00) e da Jeif (De 1.950 para R$ 2.200,00); manutenção da Gratificação de Apoio e criação de Centros de Formação nas 13 Diretorias Regionais de Educação.
SINPEEM mostra a sua força
O atendimento a estas e às demais reivindicações que constam no Protocolo só foi possível em função da pressão do SINPEEM, com a realização de três manifestações.
Mesmo com o baixo comparecimento da categoria a estas manifestações, prejudicadas pelo impacto da greve dos professores estaduais, que não tiveram conquistas e ainda foram descontados nos 33 dias de greve, o SINPEEM mostrou a sua força e pressionou o governo a apresentar contraproposta à pauta de reivindicações entregue em março, provando, mais uma vez, que é o único sindicato que, de fato, luta em defesa dos direitos e reivindicações da categoria.
Apesar de não ter obtido tudo que o SINPEEM reivindicou, a categoria é a que obteve mais conquistas entre os servidores municipais, desde 2007. Enquanto os profissionais de educação obtiveram 37,5% sobre o padrão, tudo que os demais servidores conseguiram foi um reajuste de 0,021%, no mesmo período.
SINPEEM solicitou urgência
Desde o início da negociação com o governo, o SINPEEM sempre apontou a necessidade de urgência no atendimento às reivindicações da categoria, principalmente porque os servidores que recebiam Abono Complementar de piso, previsto no anexo III da Lei nº 14.244/06, deixariam de receber o benefício a partir de 01 de maio de 2010, conforme prevê o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 14.709/08.
Projeto de Lei está na Câmara
O Projeto de Lei nº 248/10, que dispõe sobre o reajustamento das escalas de padrões do Quadro dos Profissionais de Educação em 28,41% a partir de 2011, mantém a concessão do Abono Complementar e aumenta os valores dos pisos, já está na Câmara Municipal e deve ser votado em junho, com efeito retroativo ao mês de maio.
Desta forma, os servidores da Educação que recebem vencimento inferior ao valor do piso fixado para a categoria a que pertence (categoria 1 - curso de magistério; categoria 2 - licenciatura curta; categoria 3 - licenciatura plena) e conforme a jornada a que está submetido, receberão a diferença assim que a lei for aprovada, retroativa a maio.
Veja a íntegra do Protocolo de Negociação
(http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=4318) e do Projeto de Lei nº 248/10 (http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=4319)
