SME convoca professores de educação infantil e professores de educação infantil e ensino fundamental I

Fonte: 17/01/2011 - Sinpeem

A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou no DOC de 15 de janeiro de 2011 a convocação de candidatos aprovados em concursos públicos para o provimento dos cargos de professor de educação infantil e professor de educação infantil e ensino fundamental I.

A relação dos convocados pode ser consultada nas páginas 39 e 40 do DOC de 15 de janeiro (www.imprensaoficial.com.br).

A escolha das vagas será realizada no dia 03 de fevereiro, para os cargos de professor de educação infantil, e 08 de fevereiro, para professor de educação infantil e ensino fundamental I. Os candidatos convocados deverão comparecer ao auditório da Conae 2 - avenida Angélica, nº 2.606, Consolação -, de acordo com o seguinte cronograma:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

DIA 03/02/2011

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 788 a 820

9h 821 a 855

10h 856 a 890

11h 891 a 925

13h 926 a 960

14h 961 a 995

15h 996 a 1038

15h55 retardatários da escolha até às 16h

PROFESSOR DE EDUCÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

DIA 08/02/2011

HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

8h 3539 a 3575

9h 3576 a 3610

10h 3611 a 3645

11h 3646 a 3680

13h 3681 a 3715

14h 3716 a 3755

14h55 retardatários da escolha até às 15h

APEOESP ingressou com ação judicial para nova sessão de escolha de vagas no concurso de PEB II

Fonte: APEOESP

A APEOESP ingressou com ação civil pública na qual exige que o Estado promova uma nova sessão de escolha de vagas antes da nomeação dos candidatos aprovados no curso de formação específica promovido pela Escola de Formação como a terceira etapa do concurso de PEB II.

A tese é a de que estão previstos dois momentos de escolha de vagas, levando-se em conta as disposições do edital do concurso e da LC 1094/2009.

A LC 1094/2009 trata do assunto em dois momentos. Primeiro, no § 1º do artigo 7º, que determina que a Escola de Formação funcionará, para cada concurso, de acordo com o edital daquele concurso e, no § 3º, quando afirma que antes do curso de formação específica, os aprovados na prova do concurso participarão de uma sessão de escolha, para confirmar o interesse nas vagas existentes.

O Edital do Concurso (Instruções Especiais SE nº 01/2009, de 24/12/2009), no seu capítulo XI, item 6.1, determina que os aprovados no curso de formação específica participarão de nova sessão de escolha, depois da qual serão nomeados para os cargos escolhidos.

Essa segunda escolha prevista no edital se justifica plenamente, especialmente quando se considera todos os desistentes e desligados no decorrer do curso de formação específica. Foram matriculados nesse curso pouco mais de 10.000 candidatos, tendo-o concluído aproximadamente 9.000 candidatos. Há, portanto, 1.000 vagas que foram escolhidas por pessoas que não vão tomar posse e podem interessar aos demais 9.000 candidatos.

Não tem sentido que professores que vão tomar posse de seus cargos não possam pleitear vagas que lhes interessam, mas que foram escolhidas na primeira sessão de escolha de vagas por candidatos que foram desligados ou não aprovados na terceira fase do concurso. Há, por exemplo, professores que tomarão posse de cargo em outro município quando, neste momento, passou a haver vaga em sua própria cidade.

O assunto foi levado ao conhecimento da Secretaria da Educação, que decidiu manter a nomeação publicada em 08/01. Eventual decisão liminar da Justiça determinará o cancelamento dessa nomeação e a realização de nova sessão de escolha de vagas, para posterior nomeação dos candidatos.