Deputado Carlos Giannazi cobra Alckmin sobre o reajuste

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) cobrou do governador Geraldo Alckmin o reajuste para os servidores da educação. Em pronunciamento realizado ontem, 7, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o professor criticou o fato de o governo não ter cumprido a palavra de anunciar o índice salarial de acordo com a data-base, além de comentar o discurso adotado pelo tucano nos últimos meses. 

Em tom áspero, o deputado afirmou que, no primeiro semestre, o governador distorceu dados e informações sobre a política salarial dos professores, com apoio da chamada grande mídia, inclusive. "Os professores não tiveram aumento de 45% nos últimos quatro anos, como disse o governo. Jornais que blindaram o discurso de Alckmin tiveram que voltar atrás e divulgar que o reajuste de 2011 incorporava gratificações que os professores já recebiam", disse.

Giannazi reforçou que o pronunciamento teve como objetivo apresentar para os deputados a situação dos profissionais da educação do estado de São Paulo. Segundo ele, o governo do estado se comprometeu a encaminhar pelo menos três projetos de lei para a Alesp, o que não aconteceu. Um, abrangendo mudança na Lei nº 1.093, sobre a contratação dos professores da categoria "O"; outro, que os professores categoria "O" teriam direito ao Iamspe; e também que haveria proposta de reajuste salarial. 

"Até agora a Alesp não recebeu nada sobre os três assuntos. O governo de Geraldo Alckmin não tem palavra", alfinetou Giannazi.

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM SECRETÁRIO DEBATE PROJETOS PARA O MAGISTÉRIO

Fonte: ALESP

Magistério estadual é tema de audiência púlbica na Alesp

Foi realizada audiência pública nesta segunda-feira, 27/6, no plenário Juscelino Kubitschek, com a presença do secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald, para discutir dois projetos de lei complementar do Executivo que tratam do magistério estadual.

O PLC 37/2011 dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e o PLC 38/2011 institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.

Todos os deputados do PT que se manifestaram declararam que os projetos não atendem algumas das principais reivindicações da carreira, mas, caso recebam emendas, e estas sejam aprovadas, poderão contemplar demandas dos funcionários da Educação. "O melhor gesto do secretário seria conceder o reajuste de 42% retroativo à data-base de 1º de março, pois os servidores do magistério acumulam perdas, havendo ainda uma lei que determina a reposição salarial", afirmou Simão Pedro (PT). O líder da bancada do PT, Enio Tatto, disse que, após ouvir entidades, seu partido apresentou 62 emendas aos PLCs. "Sempre o governo diz que não há dinheiro para atender aos professores. Mas está gastando com a categoria 38,7%, e o limite prudencial é de 49%. Nem precisa utilizar tudo que dispõe, basta o Executivo estadual avançar na melhoria das condições salariais dos servidores, demonstrar vontade política". Marcos Martins (PT) solidarizou-se com a luta dos servidores da Educação, cujos representantes encheram as galerias do plenário.

Mesa permanente de discussão

"Apelo ao secretário que avance nas negociações com a categoria. Ou travamos um pacto com a educação ou não teremos dias melhores", disse João Paulo Rillo (PT). Para ele, é necessária a instalação de uma mesa permanente de discussão do Plano Estadual de Educação. "De outra forma duvidarei das intenções de diálogo do governo".

Telma de Souza (PT) ressaltou que quando o Legislativo se abre para o diálogo está exercendo a democracia.

Olimpio Gomes, do PDT, reclamou que a data-base da categoria, votada em Plenário, nunca foi cumprida. Propôs que, se a data-base não for respeitada, a Casa não vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

"Os projetos apresentados pelo governo não atendem nem de longe as reivindicações do magistério estadual. Mas podemos apresentar emendas para ajustar os projetos, e apelo que sejam aprovadas", afirmou Carlos Giannazi (PSOL).

Capacidade legislativa

Pedro Bigardi (PCdoB) defendeu a criação de um Plano Estadual de Educação com metas claras, a equiparação salarial entre ativos e inativos e a reposição das perdas salariais em parcela única. Vinícius Camarinha (PSB) também destacou o papel fundamental das audiências públicas para melhorar os projetos que chegam à Casa. "Devemos reconhecer a vontade do governo do Estado em mudar as coisas, em discutir o projeto da Educação. Tenho certeza que esta Casa não vai politizar o debate e que os líderes vão melhorar as propostas enviadas pelo Executivo", declarou.

O deputado Barros Munhoz, presidente da Assembleia, comentou que pouca gente entende o papel do Legislativo. "Não temos autonomia para propor projetos mais importantes, projetos sobre o funcionalismo público, e isto é um resquício do regime militar, que estrangulou nossa capacidade de legislar. Apesar disso, o Parlamento pode legislar aprimorando propostas do Executivo, como recentemente fizemos no caso da reorganização da Região Metropolitana de São Paulo (que teve 17 alterações em relação ao projeto inicial). A finalidade deste debate é melhorar os projetos, e acredito na capacidade legislativa desta Casa", afirmou.

Disposição para o diálogo

O secretário estadual de Educação declarou que entende o papel das entidades e dos deputados. Disse que os problemas da Educação não são exclusividade do Estado de São Paulo: valorização da carreira, problema de segurança e educação de qualidade. "Quando assumi a pasta da Educação afirmei que valorizaria o salário, a carreira e o diálogo entre o governo e os servidores. Entendo as entidades mas não concordo com algumas de suas colocações. Os projetos são construtivos, um passo para trazer mais evoluções. Exemplo disso é que não haverá a restrição de 20% nas promoções. Várias reivindicações foram contempladas, mas 42% de aumento para a categoria, que representa 50% dos servidores públicos do Estado, não é possível agora. A valorização deve ser gradativa, levando em conta o mérito e o envolvimento dos profissionais". Voorwald finalizou se dispondo a dialogar sempre que solicitado.

Projeto de aumento de salário - SEE SP

Se alguém tiver interesse clique no título e será direcionado para a página da ALESP onde encontra-se o texto encaminhado pelo governador. O texto trata apenas do aumento de salário, mas não fala sobre os concursos públicos e sobre a nova função de gerente escolar.

Assembleia vai buscar diálogo entre governo e professores

Na reunião com os líderes partidários realizada nesta terça-feira, 23/3, os representantes das entidades do magistério apresentaram reclamações e pediram ajuda dos deputados para a abertura de diálogo com o governo. O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, comprometendo-se a fazer o possível para abrir um canal de negociação com o governo, lembrou que a negociação é a essência da democracia. “Iremos ao limite de nossas possibilidades para tentar o entendimento.”

“A greve é a última alternativa”, explicou Luiz Gonzaga, do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial (Udemo), acrescentando que, pelo plano proposto pelo governo, “para um professor atingir o topo da carreira, levaria 196 anos”.

Para Carlos Ramiro, do Conselho Permanente de Negociação, o governo do Estado desconsidera a data base do funcionalismo, que é 1º de março, “além de faltar com a verdade ao afirmar que há dois professores em sala de aula”. Segundo Ramiro, “os salários não atingem o valor anunciado, e o baixo nível do ensino paulista se destacou pela baixa pontuação no Saresp (Sistema de Avaliação deRendimento Escolar do Estado de São Paulo)”.

“O bônus anunciado nesta semana não é suficiente”, reclamou Maria Isabel Noronha, presidente da Apeoesp, que afirmou que “a política de bônus não corresponde à melhoria do ensino”. Para ela, a avaliação por mérito exclui 80% da categoria e os aposentados, e não considera o tempo de serviço como tempo de aperfeiçoamento”.

Perdas dos aposentados

A situação dos aposentados foi levantada por Wally Lühmann, primeira vice-presidente da Apampesp. Segundo ela, a categoria é a mais prejudicada, pois ao longo dos anos perdeu, em sucessivos planos salariais, as vantagens que possuía. “Aposentado é considerado o mal do Estado”, disse. Somando-se às reclamações dos aposentados, Maria Célia Mello Sarno, presidente do Sindicato de Supervisores do Magistério do Estado de São Paulo (Apase), endossou as colocações de Wally e acrescentou que, em sua opinião, o aposentado é considerado persona non grata para o governo do Estado.

O pedido de intermediação da Assembleia na luta dos professores, e o apoio às suas reivindicações por negociações e melhorias salariais, maior qualidade de ensino e de condições de trabalho foram apoiadas por representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O presidente da Federação das Entidades dos Servidores do Setor Público do Estado de São Paulo, José Gozze, disse que a política do governo de São Paulo para com os funcionários públicos “colhe paralisações na saúde, nas escolas, na polícia e no Judiciário,caminhando para uma greve geral”.

A União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), presente na reunião, anunciou que, junto com a UEE, aprovou resolução de apoio do movimento dos professores.

A palavra dos deputados

Para Maria Lúcia Prandi (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia, o objetivo da reunião foi “buscar que o presidente da Casa, Barros Munhoz, e todos os deputados façam um dos papéis do Legislativo: a mediação na abertura de um canal de negociação com o governo”.

Roberto Felício (PT) estimou a adesão à greve em 50% do professorado. Ele comentou a negociação para aprovação de emendas durante o processo de aprovação do PLC 8/2010. “Fui testemunha do empenho de Barros Munhoz”, disse, referindo-se a outros movimentos do funcionalismo. Para Carlos Giannazi (PSOL), “a escola pública fracassa porque não tem política educacional. O professor não pode ser o bode expiatório”. Ele lamentou que o governo seja intransigente e não negocie.

José Mentor, líder do PT, elogiou o acordo firmado entre os líderes para a realização da reunião e reconheceu o empenho do presidente Barros Munhoz para esse desfecho.

Mentor lembrou que os jornais subestimaram o número de professores na avenida Paulista, na última sexta-feira, 19/3, e alertou que a posição do governo provocará paralisações também entre os funcionários da Saúde e da Polícia Civil.

Raul Marcelo, líder do PSOL, lembrou que José Serra foi membro do movimento estudantil, exilou-se no Chile, lá terminou seus estudos e voltou ao Brasil PhD, além de ter sido assessor econômico da Apeoesp quando Paulo Maluf foi governador. “Infelizmente, não causa espanto as pessoas mudarem de lado”.

Adriano Diogo (PT) criticou artigo do secretário Paulo Renato, na Folha de S.Paulo, pelo tom de “ameaça desesperada”, ao afirmar que haverá redução do bônus anual aos que aderirem à greve. Vanderlei Siraque (PT), líder da Minoria, afirmou que a abertura de negociações com o governo está nas mãos da base de apoio do governo, que é maioria na Casa. “Não existe política pública em educação sem recursos humanos”.

Olimpio Gomes ( PDT ) solidarizou-se com o movimento, que, para ele, deve continuar: “Há umapavoramento do tucanato nacional”, disse, alertando para possíveis arranhões na imagem do governador Serra em todo o país.

Segundo Simão Pedro (PT), “a greve é culpa da incompetência e da intransigência do governo”. Elepediu a intermediação de Barros Munhoz junto ao Palácio dos Bandeirantes.

Enio Tatto (PT) agradeceu a posição de Barros Munhoz, que sustentou a realização da reunião mesmo sem a presença dos secretários de Estado.

Assembleia Legislativa de SP aprova projeto que responsabiliza clubes por educação de atletas

A Alesp também deveria criar leis, punindo os sistemas de ensino que não cumprem com várias de suas obrigações, mas infelizmente isso não acontece, pq não é interessante nem para os sistemas e tão pouco para a Alesp. Sabe, um depende do outro...

Fonte: 03/09/2009 - 11h54 - Da Redação - UOL educação - * - Em São Paulo

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na última terça-feira (1º) projeto de lei que obriga os clubes oficiais de futebol paulistas a garantir a matrícula e o acompanhamento escolar dos atletas menores de 18 anos. O PL 238/09 foi proposto pelo deputado Raul Marcelo (PSOL) e segue para sanção do governador José Serra (PSDB), que tem 15 dias úteis para se manifestar.Caso o projeto seja sancionado, todos os clubes que participam de competições organizadas pela FPF (Federação Paulista de Futebol) devem integrar o esforço pela valorização da educação. Aqueles que descumprirem a lei serão multados em 250 Ufesps (R$ 3.962,50) por atleta e serão impedidos de participar de competições oficiais. O projeto prevê que os valores arrecadados serão destinados ao aprimoramento do ensino no Estado.A Federação Paulista seria a responsável por cobrar dos clubes os comprovantes de matrícula e frequência escolar e repassá-los à Secretaria da Educação e à Comissão de Educação da Alesp.O deputado Raul Marcelo considera a aprovação do projeto é uma conquista, pois beneficiará muitos jovens "que muitas vezes abandonam os estudos para se dedicar aos clubes na expectativa de serem agraciados com contratos milionários, que são uma exceção". Segundo Marcelo, "a maioria acaba sem formação e sem emprego, expondo-se à situação de vulnerabilidade social".

*Com informações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.