Garantir que 100% dos municípios e estados do país implementem as Políticas de Formação de Gestores(as) Escolares e de Formação de Professores(as) Alfabetizadores(as), essa é a meta do Eixo Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – uma nova política de alfabetização do Governo Federal, lançada pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 12 de junho.
O MEC considera que o processo de formação continuada dos profissionais da educação é um pilar estruturante da garantia do sucesso de cada criança. Por essa razão, estão sendo planejadas diferentes ações de formação.
Para fortalecer o regime de colaboração e o princípio da corresponsabilização da União, dos estados e dos municípios na garantia da alfabetização de todas as crianças brasileiras, o Ministério atuará fornecendo assistência técnica e financeira para que todas as redes públicas do país construam e implementem sua política de formação.
As políticas de formação devem respeitar as singularidades e especificidades de cada território e as trajetórias já existentes de formação em cada sistema de ensino. Serão disponibilizados pelo MEC recursos financeiros e um conjunto de diretrizes técnicas para o desenho e a atualização dessas políticas, à luz das principais evidências acumuladas no campo científico.
As diretrizes técnicas pretendem assegurar que os investimentos realizados estejam sintonizados com uma visão de alfabetização emancipadora, aos processos de aprendizagem das crianças, às estratégias de ensino dos docentes e às práticas de coordenação pedagógica e de gestão escolar.
Além dessa forma de assistência técnica e financeira, o MEC também disponibilizará programas de formação complementares nos quais os municípios e estados poderão incluir seus professores, coordenadores pedagógicos, diretores de escola e técnicos das secretarias de educação, gratuitamente.
Comissão Científica – o processo de formulação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada contou com um diálogo muito importante dos pesquisadores e pesquisadoras das universidades públicas brasileiras. A Associação Nacional de Pós-graduação em Educação (ANPEd) e a Associação Brasileira de Alfabetização (Abalf), entidades reconhecidas no campo, foram escutadas com atenção e puderam sinalizar elementos importantes para a Política.
Essa colaboração será permanente na implementação da nova política de alfabetização. O MEC contará com uma Comissão Científica para apoiar, monitorar e fortalecer as estratégias de gestão, formação e avaliação permanente do Compromisso. Dessa maneira, os pesquisadores e as pesquisadoras poderão colaborar ativamente para a melhoria contínua da Política.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada mobilizará esse novo ambiente virtual para ampliar a potência das políticas de formação dos estados e dos municípios e para conectar 7.200 profissionais que formarão a Rede Nacional de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Eixos – as estratégias de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão operacionalizadas por meio de políticas, programas e ações integradas em cinco eixos estruturantes: governança e gestão da política de alfabetização; formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar; melhoria e qualificação da infraestrutura física e insumos pedagógicos; sistemas de avaliação; e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.
Compromisso – a nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. A expectativa é beneficiar 4 milhões de estudantes de 4 e 5 anos de idade, em 80 mil escolas públicas que ofertam pré-escola; 4,5 milhões de 6 e 7 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais; e 7,3 milhões de 8 a 10 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica
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