A Secretaria Municipal de Educação lançou ontem (27/07) o Índice de Qualidade da Educação (Indique).
O debate não é novo, mas, para a decisão agora anunciada, não houve discussão com o sindicato.
Em 2007, preocupados com a profusão de avaliações por diferentes esferas de governos, visando mais à punição dos educadores do que reverter os indicadores negativos de aprendizagem e qualidade de ensino, conseguimos introduzir na lei a obrigatoriedade de definição do instrumento a ser utilizado na avaliação institucional e que o contexto e o peso de fatores externos que influenciam nos resultados não podem ser, de forma alguma, subestimados ou ignorados.
Conseguimos também estabelecer que os resultados obtidos pela avaliação fossem vinculados à:
execução de programas de capacitação e requalificação profissional;
execução de programas de desenvolvimento organizacional;
ampliação da autonomia de gestão e pedagógica das unidades escolares; e
ao estabelecimento de planos de gestão das políticas públicas e alocação dos recursos.
Na ocasião, a SME determinou, sem a nossa concordância, que os resultados também seriam utilizados para a concessão da Gratificação por Desenvolvimento Educacional (GDE), atual Prêmio de Desempenho Educacional (PDE).
Agora, a SME afirma que o novo indicador permitirá o desenvolvimento de estratégias pedagógicas mais adequadas às necessidades das escolas e o pagamento do PDE para todos os profissionais da educação pelos resultados alcançados.
Ainda segundo a SME, o Indique será calculado a partir das notas dos alunos de uma determinada escola na Prova São Paulo. Será levado em conta o patamar de aprendizagem em que os estudantes se encontram e a melhoria dos resultados desses alunos ao longo dos últimos anos. Considerará também o nível socioeconômico de cada escola.
Para chegar ao indicador de cada escola, os cálculos vão considerar todos os alunos matriculados e os estudantes que não participam da Prova São Paulo receberão nota zero.
O índice somará quanto o aluno melhorou de um ano para o outro e o esforço feito para esse aprendizado, levando em consideração as condições socioeconômicas das escolas.
As notas das escolas serão usadas para o pagamento do PDE, por resultados aos profissionais da educação.
PDE TERÁ REGRA DE TRANSIÇÃO EM 2011
Nos últimos anos, o pagamento do PDE, considera a Taxa de Ocupação Escolar, para a definição do valor da Unidade e a frequência para o cálculo do valor a ser pago individualmente.
O pagamento do PDE, para este ano, considerando a implementação do Indique, terá uma regra de transição, a ser regulamentada por Decreto.
A primeira parcela do prêmio foi paga em junho e a segunda será paga em janeiro de 2012. A SME afirma que o dinheiro que voltaria aos cofres municipais, decorrentes dos descontos das faltas, será dividido entre os profissionais da educação, a partir do cálculo do indicador de cada escola.
Em 2012, o PDE deixará de existir e será substituído por um cálculo que levará em conta o Indique de cada escola e as faltas dos profissionais da educação. O peso que esses itens terão também serão definidos e publicados por meio de Decreto.
SINPEEM DEFENDE AVALIAÇÕES QUE NÃO CULPEM NEM PUNAM
Avaliações permanentes são próprias e da natureza do processo educativo. Não podemos, por principio e coerência, negá-las.
No entanto, não podem desconsiderar a interdependência entre o trabalho do profissional de educação e o funcionamento geral do sistema de ensino. Devem ser compreendidas como um processo global e permanente de análise de atividades, a fim de proporcionar ao profissional de educação avaliação de sua prática para a superação de suas dificuldades, possibilitando seu crescimento profissional, e, ao sistema de ensino, indicadores que permitam o aprimoramento do processo educativo.
O SINPEEM defende que todo e qualquer processo de avaliação deve considerar:
· as dimensões intra e extraescolares de maneira articulada, na efetivação de uma política direcionada à garantia de educação de qualidade para todos;
· que a construção de educação de qualidade deve levar em conta a dimensão socioeconômica e cultural, uma vez que o ato educativo se dá em um contexto de posições e disposições no espaço social, de heterogeneidade e pluralidade sociocultural, que repercutem e também se fazem presentes nas instituições educativas;
· a necessidade de condições para os seus profissionais e para a oferta de um ensino de qualidade;
· que a qualidade da educação para todos, entendida como qualidade social, implica em garantir a promoção e a atualização histórico-cultural em termos de formação sólida, critica, ética e solidária, em sintonia com as políticas públicas de inclusão, de resgate social e do mundo do trabalho;
· os processos educativos e os resultados dos estudantes para uma aprendizagem mais significativa resultam de ações concretas, com o objetivo de democratizar os processos de organização e gestão, das práticas curriculares, dos processos formativos, do planejamento pedagógico, dos processos de participação, da dinâmica da avaliação e, portanto, do sucesso escolar dos estudantes.
· as relações entre número de estudantes por turma, estudantes por docentes e estudantes por funcionários como aspectos importantes e condições para a oferta de educação de qualidade;
· que o financiamento público é fundamental para estabelecer condições objetivas de oferta de educação de qualidade e para implementar educação básica que respeite a diversidade;
· a estrutura e as características da instituição que traduzem positiva ou negativamente a qualidade da aprendizagem – em especial quanto aos projetos desenvolvidos, o ambiente educativo e/ou o clima organizacional, o tipo e as condições de gestão, o projeto político-pedagógico, a participação e integração da comunidade escolar, a formação e condições de trabalho dos profissionais de educação, a dimensão do acesso, permanência e sucesso escolar;
· a satisfação e o engajamento ativo dos diferentes segmentos e, sobretudo, do estudante e do professor, no processo ensino/aprendizagem como fator de fundamental importância para a melhoria do desempenho escolar e para o sucesso na escola;
· apoio técnico e financeiro, por parte da Prefeitura, destinado a melhorar as condições de trabalho e a erradicar e prevenir a incidência de doenças profissionais.
A escola, palco privilegiado para o desenvolvimento do processo de ensino/aprendizagem, cumprirá seu papel tanto quanto mais intenso for o processo democrático de tomada de decisões, no exercício pleno de sua autonomia. A decisão tomada pela SME ao instituir o Indique, caminha na direção contrária desta afirmação.
Ao não realizar o debate e vincular o desempenho das unidades à bonificação, por mais que afirme que busca a qualidade do ensino, subestima a importância dos profissionais de educação na definição das políticas públicas e torna mais distante ou difícil o alcance deste objetivo.
Para que tenhamos, de fato, educação com qualidade social, é preciso enfatizar a necessidade de democratização da gestão da educação e das instituições educativas, garantindo a participação de estudantes, pais, professores, gestores, funcionários e comunidade local na definição e realização das políticas educacionais, de modo a estabelecer o pleno funcionamento dos conselhos e órgãos colegiados, deliberação coletiva da área educacional para todas as instituições educativas e sistemas de ensino.
Veja o Indique, lançado pela SME: http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/INDIQUE/
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