Fonte: SINPEEM
O SINPEEM realizou neste sábado, 12 de março, reunião com profissionais de educação de mais de 200 CEIs e Emeis da rede municipal de ensino para debater a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de suspender as férias coletivas em janeiro na educação infantil. Um direito conquistado pelo SINPEEM depois de muitos anos de luta.
Durante o debate, foram feitos encaminhamentos importantes, que visam defender o direito das crianças de socialização, partindo do princípio de que esta responsabilidade envolve a participação da escola e da família para garantir a formação integral e o desenvolvimento da criança, conforme preveem a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, explicou que a decisão do Tribunal de Justiça cabe recurso do governo municipal. O SINPEEM, que figurará como parte interessada no processo, cobrará, fiscalizará e reivindicará do governo municipal atuação incisiva para derrubar a decisão da Justiça de suspender as férias coletivas.
Entre as propostas apresentadas está o envolvimento direto dos profissionais de educação na realização de reuniões periódicas nas unidades para debater com a comunidade o papel da família, da escola e do Estado na educação infantil, tendo como foco a importância do convívio familiar para a criança, portanto, de maior tempo com os pais e demais familiares no período de férias.
Também foi proposto que o SINPEEM deve promover campanha nos meios de comunicação sobre a importância das férias coletivas em janeiro para o desenvolvimento e formação integral das crianças.
Os encaminhamentos serão apresentados para deliberação da categoria na assembleia geral ordinária, marcada para a próxima quarta-feira, dia 16 de março, quando será debatida e aprovada a pauta de reivindicações da campanha salarial de 2011.
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