UNIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E NORMATIVOS RELATIVOS AO

GESTORES ESCOLARES, PROFESSORES, PAIS, CLICANDO NO TÍTULO TERÁ ACESSO A UNIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO. É UM DOCUMENTO BEM ORGANIZADO E FÁCIL DE ENTENDER. SEGUE ABAIXO A INTRODUÇÃO DO DOCUMENTO, PARA SABER MAIS CLIQUE NO TÍTULO. INTRODUÇÃO Esta obra reúne e integra disposições normativas de leis, decretos, resoluções SE e deliberações CEE, relativas ao ensino fundamental e médio e aos profissionais de educação que atuam nesses níveis da educação básica. A Secretária da Educação, sensível à necessidade de se ordenar sistematicamente os dispersos e numerosos dispositivos que disciplinam e regulamentam o ensino fundamental e médio, com a preocupação de propiciar aos educadores maior facilidade na busca do fundamento legal aplicável aos casos concretos com os quais lidam no dia-adia, determinou que se reunisse num corpo orgânico e homogêneo a legislação esparsa e desordenada desses níveis de ensino. Essa preocupação vem somar-se à de outros secretários de estado e à do governo de imprimir maior eficiência à gestão pública pela redução do repertório de leis, decretos e demais atos normativos do Estado de São Paulo. O grupo de trabalho, sob nossa coordenação, integrado por representantes dos órgãos da estrutura básica da Pasta da Educação, lançou-se com afinco e determinação à árdua tarefa de identificar, selecionar e ordenar os diplomas legais e normativos, compreendendo aí leis, decretos, resoluções SE e deliberações CEE, cujos dispositivos relacionam-se e aplicam-se ao ensino fundamental e médio do nosso estado. Foi preocupação constante do grupo de trabalho a obediência aos princípios e à metodologia previstos na Lei Complementar nº 863, de 29.12.99, que “dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o item 16 do parágrafo único do artigo 23 da Consolidação do Estado e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona”. No intuito de sistematizar e unificar dispositivos legais e normativos que disciplinam e regulamentam a gestão curricular, pedagógica, de informação, de vida escolar, de pessoas, de patrimônio, de resultados, de recursos financeiros, de projetos e programas e outros, buscaram-se, na esparsa e complexa legislação de ensino, aqueles dispositivos conexos ou afins, que têm aplicação no campo educacional, objeto deste trabalho. Preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos unificados, fizeram-se alterações, sempre com observância do disposto no § 2º do art. 10 da lei complementar citada: 1. introdução de novas divisões do texto base; 2. adaptação de redação por junção de dispositivos; 3. alteração de redação de um dispositivo, para incluir a disposição de outro, visando ao melhor posicionamento da matéria no texto; 4. supressão de palavras ou expressões para evitar repetições desnecessárias, conferindo maior concisão ao texto; 5. exclusão de dispositivos vetados e os que tratam de cláusulas de regulamentação, de dotação orçamentária e de vigência; 6. substituição de expressões como “esta lei”, “esta resolução”, “este decreto”, “esta deliberação”, por “este capítulo”, “esta seção”, ou esta “subseção”, etc. para melhor posicionamento da matéria, uma vez que houve transformação em Capítulo, Seção ou Subseção, por exemplo, no texto unificado; 7. alteração de denominações de algumas Secretarias de Estado ou Fundações, com a finalidade de atualizá-las, conforme legislação vigente; 8. não aproveitamento de dispositivos legais temporários, transitórios e outros objeto de consolidações; 9. substituição de expressões, com a finalidade de uniformizar termos no texto unificado, adotando-se as usadas na Constituição Estadual e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; 10. alteração de verbos ou expressões verbais, para adequação à temporalidade do texto, etc.. Fizeram-se as alterações determinadas pela organicidade que a obra implica, preservando-se, contudo, o teor normativo dos dispositivos selecionados. Mantiveram-se, tanto quanto possível, os títulos, capítulos, seções e subseções originais. Procederam-se às atualizações impostas pela legislação vigente, sobretudo pelos preceitos constitucionais e pelas diretrizes e bases da educação nacional. A diversidade de assuntos tratados e a dificuldade de ordená-los em poucos blocos, levaram-nos a distribuí-los em cinco títulos: da gestão organizacional, da gestão pedagógica, da gestão de vida escolar, da gestão de pessoal e da gestão do prédio escolar. A par da legislação do ensino propriamente dito, o grupo entendeu oportuno inserir nesta obra, sob a denominação “Da Gestão de Pessoal”, dispositivos regulamentadores das leis complementares que tratam do estatuto e do plano de carreira do magistério paulista. O grupo de trabalho, com a finalidade de emprestar à obra maior transparência e facilidade na consulta entendeu, ainda, conveniente, oportuno e útil indicar abaixo de cada dispositivo, ou conjunto de dispositivos, sua origem, sua fonte. Estamos conscientes das limitações e das imperfeições de que o trabalho por certo se ressente, mas confiantes na sua utilidade e na sua acolhida pelos educadores que atuam na educação básica estadual. Nossos agradecimentos a todos que, direta ou indiretamente, nos apoiaram. Leslie Maria José da Silva Rama – coordenadora do grupo