terça-feira, 22 de agosto de 2023

Secretários e conselhos pedem que mudanças no Novo Ensino Médio sejam implementadas só em 2025

Apenas uma reflexão, a proposta desses grupos desconsidera as audiências públicas e a oitiva dos profissionais da educação, que estão diariamente dentro das escolas sabendo o engodo que tem sido esse novo velho ensino médio. O que esses grupos e as empresas que estão por trás (pq isso ninguém fala), não pensam em uma educação em crise, eles tem um projeto para destruir a educação. Qualquer pessoa com o mínimo de discernimento e que conhece escola de fato e não apenas pelos meios de comunicação sabem o absurdo que tem sido esse período com o NEM. 


Os secretários estaduais de Educação devem enviar ao Ministério da Educação (MEC), nesta terça-feira (22), um documento pedindo que as mudanças decorrentes do Novo Ensino Médio possam acontecer a partir de 2025.

O texto conta com o apoio do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação.

Período de transição

Os órgãos argumentam que as eventuais mudanças no ensino médio devem ser acompanhadas de revisões:

  • dos materiais didáticos,
  • das normas estaduais,
  • dos currículos,
  • das formações dos professores,
  • dos regimes de avaliação.

Isso impossibilitaria as mudanças no ano de 2024, como quer o governo.

O documento afirma que qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível e que qualquer alteração é “inviável para o ano letivo de 2024, cujo planejamento já teve início à luz da legislação vigente”, complementando o documento.

Mudanças

Dentre as principais propostas feitas pelo MEC, estão:

  • o aumento para 2.400 horas de formação obrigatória
  • e a redução de cinco para três itinerários formativos.

Os itinerários propostos foram:

  1. Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza;
  2. Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais;
  3. e um terceiro de Formação Técnica e Profissional.

Isso significaria que a carga horária básica do Ensino Médio cresceria 33%.

Redução da carga

O documento também critica esse aumento da carga horária obrigatória e pede uma redução para 2.100 horas, 300 a menos do que a proposta do MEC.

Os secretários argumentam que a proposta do governo pode dificultar a oferta do ensino técnico.

Especialistas ouvidos pela CNN avaliam que o aumento da carga horária pode proporcionar uma educação mais completa, mas também pode sobrecarregar estudantes.

Emerson Maia, professor e diretor de uma escola do Rio de Janeiro, diz que a proposta deve ter uma transição gradual para garantir que todas as mudanças necessárias possam ser feitas de forma eficiente.

Flexibilidade

Os secretários também defendem a manutenção da possibilidade de oferta flexível do Ensino Médio em modelo híbrido, ou seja, com atividades presenciais e remotas.

O documento argumenta que a falta de professores, razões logísticas de transporte escolar, infraestrutura das escolas e jornada dos professores são fatores adicionais a favor da manutenção da oferta em EAD.

O documento argumenta que “a eventual falta de professores e situações em que é preciso compatibilizar os horários do Ensino Médio em razão da logística de transporte escolar, infraestrutura das escolas e jornada dos professores são fatores adicionais a favor da manutenção da oferta em EAD”.

Maia acredita que o Novo Ensino Médio visa flexibilidade, permitindo escolhas de itinerários conforme interesses dos alunos. Na visão do professor, a proposta pode aumentar o engajamento e a preparação para o futuro, além de prepará-los melhor para a vida profissional. “É crucial a adequada implementação, com infraestrutura e recursos, assegurando educação de qualidade para todos”, complementou.

O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 por meio da Lei nº 13.415, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As alterações em relação à carga horária e implementação nas escolas são avanços propostos pelo MEC em relação ao modelo de 2017.

Fonte: CNN


Termina greve das escolas técnicas no estado de São Paulo

Terminou, nesta segunda-feira (21), a greve dos professores técnicos no estado de São Paulo. O Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps) realizou uma assembleia na parte da noite, e a categoria decidiu pelo fim da mobilização.

O Centro Paula Souza (CPS) é um órgão vinculado ao governo estadual, responsável pelas Etecs e Fatecs.

A paralisação, que durou quase duas semanas, teve início em 8 de agosto. Segundo o Centro Paula Souza, todas as aulas perdidas por conta da greve serão repostas.

Além disso, a revisão sobre as diretrizes do Plano de Carreiras e Salários, uma das demandas da categoria, foi acatada e será debatida nas unidades da instituição.


Fonte: CNN

MEC empossa Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos

Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), empossou os membros dComissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS)O colegiado foi apresentado, nesta terça-feira, 22 de agosto, durante a abertura do evento “Resgatar a ‘Educação que nós surdos queremos’: construir e legitimar a Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdos como modalidade de ensino”. O encontro ocorre até esta quarta-feira, 23 de agosto, no auditório do Anexo do MEC.   

Durante a abertura do evento, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, lembrou a importância da participação social na elaboração e implementação de políticas públicas, bem como o compromisso da Secretaria em trabalhar de forma democrática, junto à comunidade bilíngue de surdos. Se esse espaço de participação entende que temos que resgatar, construir, legitimar, fortalecer, seja qual for o verbo que usamos, quero que vocês saibam que a Secadi está pronta para fazer isso junto com vocês, porque essa é a nossa compreensão do que é política pública”, esclareceu  

O diretor de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secadi, Falk Soares, considerou a posse da comissão um marco histórico e uma conquista, fruto do movimento da comunidade bilíngue de surdos, assim como os normativos em prol desse público. “Nesse momento, a nossa diretoria recebe com muita satisfação essa comissão, que visa, junto com a Secadipor meio da participação da sociedade civil, construir e legitimar a educação bilíngue de surdosa fim de aprimorar e garantir o acesso à educação de surdos, surdocegos, deficientes auditivos sinalizantessurdos com deficiências associadas e altas habilidades ou superdotação, afirmou.  

Participantes – Entre os convidados para a reunião estavam representantes das seguintes secretarias do MEC: de Educação Básica (SEB); de Educação Superior (Sesu); e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).   

Também participaram do evento representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE), do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU).   

Programação – Além da apresentação dos membros da comissão, a programação dprimeiro dia do evento também foi composta por painéis e diálogos entre representantes das secretarias do MEC e as entidades representativas.  

CNEBS – Instituída pela Portaria nº 993/2023, a Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdo é formada por representantes do governo e da sociedade civil. O colegiado tem o objetivo de assessorar o Ministério da Educação na formulação e implementação da Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdos, bem como na execução das ações de educação voltadas para as comunidades bilíngue de surdos, surdocegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.  

 Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

segunda-feira, 14 de agosto de 2023

Estados e municípios devem aderir ao Pacto de Obras até 10/9

 Estados e municípios têm até o dia 10 de setembro para aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, iniciativa do Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para retomar mais de 3.500 obras escolares paralisadas ou inacabadas em todas as unidades da Federação. Todas as regras estão detalhadas na Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU Nº 82, de 10 de julho de 2023que dispõe sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto 

A retomada é uma das prioridades do governo federal. A conclusão de todas as obras listadas poderá criar cerca de 450 mil novas vagas nas redes públicas de ensino no país, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026. Esse é o maior projeto de retomada de obras da educação da história e o foco é assegurar que todos os estados e municípios tenham as condições necessárias para a conclusão das obras paralisadas e inacabadas. 

Manifestação de interesse – É necessário que os entes federativos manifestem, obra a obra, o interesse na repactuação, segundo aMedida Provisória Nº 1.174, de 12 de maio de 2023Quatro semanas após sua publicação e faltando menos de um mês para o encerramento do prazo, que finaliza no dia 10 de setembro, às 23h59, 33% das obras já foram registradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). 

De acordo com dados do Simec, todos os entes da federação constam com obras passíveis de retomada, estando com maior número obras de os seguintes estados: Maranhão (609 obras); Pará (492 obras); Bahia (381 obras); Ceará (248 obras); e Minas Gerais (204 obras). As tabelas completas de obras por estado estão disponíveis para consulta no portal do FNDE, no campo lista de obras por UF.  

Reajuste de valores– Pela primeira vez na história, o saldo das obras será atualizado seguindo o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.  

Manual de instruções – Para que conclusão das obras seja realizada, no entanto, o ente precisa manifestar interesse e realizar os procedimentos descritos da portaria conjunta, que detalha os critérios de priorização e todas as etapas para retomada e conclusão das obras e projetos de engenharia da educação básica. O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomá-las com o aporte financeiro e técnico do governo federal, por meio do FNDE. Em caso de dúvidas, é possível agendar atendimento individualizado pelo Balcão Virtual do FNDE.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

sexta-feira, 11 de agosto de 2023

Inscrições abertas para concurso do Ministério da Educação

 Já estão abertas as inscrições para o concurso público do Ministério da Educação (MEC), que vai preencher 220 vagas de nível superior para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais. Edital 1/2023 foi publicado no último dia 8 de agosto, no Diário Oficial da União. O último concurso do MEC para cargos de nível superior ocorreu em 2004. 

O candidato aprovado terá jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração no valor de R$ 6.255,90, sendo R$ 2.419,90 como vencimento básico e R$ 3.836,00 referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (CDPGPE).    

Para concorrer ao cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, o candidato deve ter diploma de conclusão de curso de graduação em nível superior, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 

As 220 vagas estão distribuídas entre ampla concorrência (165), candidatos com deficiência (11) e candidatos negros (44). A indicação no tipo de vaga deve ser realizada no momento da inscrição, com envio de documentação especificada no edital.   

Inscrições – O período de inscrição vai de 9 a 28 de agosto e o candidato deve fazê-la por meio do site do Cebraspebanca aplicadora do certame. A inscrição será confirmada somente após o pagamento da taxano valor de R$ 80, exceto para aqueles que solicitarem a isenção.   

No momento da inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar uma fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação do edital. Na imagem deve, necessariamente, aparecer a cabeça (sem estar coberta) e os ombros do candidato.    

Isenção  No mesmo período da inscrição (de 9 a 28 de agosto), os candidatos também podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O procedimento é direcionado para pessoas com Cadastro Único (CadÚnico), amparados pelos Decretos nº 6.593/ 2008 e nº 11.016/2022; ou para quem é doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.  

A solicitação deve ser realizada mediante envio de documentação comprobatória e aquele que tiver a solicitação indeferida deve pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) até o dia 11 de setembro, conforme previsto no edital.   

Provas  O concurso terá duas provas objetivas, com 50 questões sobre conhecimentos básicos e 70 específicos, além de uma avaliação discursiva de redação. As provas serão aplicadas em Brasília (DF), no dia 8 de outubro, e terão duração de 4h30. 

De acordo com o edital, cada questão das provas objetivas será composta por um item que deverá ser julgado certo ou errado pelo candidato. Serão cobrados os conteúdos de língua portuguesa, direito constitucional, políticas públicas, entre outros. Já a redação é um texto dissertativo de até 30 linhas a respeito de um tema da atualidade, de administração pública e/ou de educação pública.  

O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva deve ser publicado no dia 25 de outubro. 

Cronograma 

  • Publicação do edital: 8/8 

  • Inscrições: de 9/8 a 28/8 

  • Data final para pagamento da taxa de inscrição: 11/9 

  • Divulgação do edital de consulta aos locais de provas: 27/9 

  • Aplicação das provas: 8/10 

  • Resultado final das provas objetivas e resultado provisório da prova discursiva: 25/10 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC