Espelho de redação do Enem está disponível

Os participantes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2014 já podem acessar o espelho da correção da redação. Para isso, basta entrar na página do Enem e inserir senha e o número do CPF.

O acesso ao espelho de correção é exclusivamente para vista pedagógica da redação. Com isso, os participantes podem saber qual foi o resultado em cada uma das cinco competências avaliadas e comparar seu desempenho com o dos demais participantes.

O tema da prova foi publicidade infantil em questão no Brasil. Ao todo, foram corrigidos 6.193.565 textos. Desses, 250 tiveram nota mil. Foram entregues em branco 280.903 provas. Outros 248.471 textos foram anulados - a maioria (217.339) apresentou fuga ao tema proposto. As redações foram avaliadas por dois corretores independentes, que atribuíram uma nota de zero a 200 pontos para cada competência. Uma terceira correção foi feita em caso de discrepância maior do que cem pontos na soma total das competências ou maior do que 80 pontos em uma ou mais competências.

Persistindo a discrepância, o texto foi encaminhado para uma banca especial, formada por três membros, que atribuiu a nota final. No Enem 2014, foram encaminhadas 2.695.949 redações para um terceiro corretor. A banca especialistas avaliou 283.746 textos.

Portugal. Os participantes do Enem que pretendem estudar fora do Brasil podem concorrer a 260 vagas na Ualg (Universidade do Algarve), em Portugal. As inscrições estão abertas até o dia 29. A Ualg criou um incentivo aos estudantes internacionais, ao reduzir o valor da anuidade.

Os aprovados com melhor classificação pagarão mil euros (R$ 3.431,70) por ano. Em março, 60 candidatos inscreveram-se e 48 foram admitidos. Os diplomas são reconhecidos em todos os países da União Europeia, o que habilita o aluno a fazer pós-graduação em outras universidades da Europa.

Educadores paulistanos podem debater educação infantil

Em comemoração aos 80 anos da educação infantil paulistana, a Secretaria Municipal de Educação (SME), em parceria com as Diretorias de Orientações Técnicas das Diretorias Regionais de Educação (DRE), promoverá o congresso "80 anos da Educação Infantil Paulistana: participação, escuta e diálogos sobre as infâncias". Podem participar professores da educação infantil e ensino fundamental I, coordenadores pedagógicos, diretores de escola, assistentes de direção e auxiliares técnicos de educação que atuem em Centro de Educação Infantil (CEI), Escola Municipal de Educação Infantil(EMEI), Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), Centro de Educação Infantil Indígena (CEII) e Escola Municipal de Educação Municipal de educação Bilíngue para surdos (EMEBSs). 

As inscrições podem ser realizadas até 3 de junho, por meio das DREs. Os educadores poderão apresentar relatos de práticas educativas desenvolvidas no período de trabalho de atuação. As apresentações devem estar vinculadas aos seguintes temas: culturas infantis e suas linguagens, identidades, formação e perfil das educadoras e dos educadores da infância, bebês e crianças nos ambientes educativos: tempos, espaços e materiais e o currículo integrador da Infância. O objetivo do evento, que será realizado dias 5 e 6 de outubro, é promover um debate reflexivo sobre as atividades empregadas pelos educadores na educação infantil.

Histórico

A educação infantil teve início em 1935, com a criação dos Parques Infantis por Mario de Andrade, na época diretor do Departamento de Cultura da Cidade. Já na década de 70, os Parques Infantis passam a ser denominados Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI), e nos anos 80, vivemos a concepção de Educação Infantil compensatória e preparatória para o Ensino Fundamental. 

Na segunda metade da década de 90 com a promulgação da Lei nº 9394/96 - LDBEN, que instituiu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e incluiu a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, várias mudanças e investimentos se fizeram necessários, entre elas, o redimensionamento do caráter de amparo e assistência dado à Educação Infantil, o que culminou, no ano de 2002, com a integração das Creches à Rede Municipal de Ensino de São Paulo, que eram antes vinculadas à Secretaria da Assistência Social.

Estudantes poderão pagar parte da mensalidade fora do Fies

Fonte: Agência Brasil - 11/05/15

Embora o Ministério da Educação (MEC) tenha se comprometido a realizar todos as renovações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as instituições de ensino privadas dizem que a situação ainda não está resolvida: os estudantes correm o risco de ter de pagar parte da mensalidade fora do financiamento. O MEC nega que isso vá ocorrer.

O MEC comprometeu-se a financiar integralmente as mensalidades que tiveram um reajuste de até 6,41% em relação ao valor cobrado no ano passado. Os alunos que estão renovando os contratos com reajustes acima desse teto estão recebendo aviso de que a instituição ainda terá de explicar o reajuste ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia o Fies.

"Os alunos estão pensando que [o problema] está resolvido, mas recebem um aviso de que [renovação] é preliminar", diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas. Segundo ele, o MEC colocou uma trava no financiamento, paga o reajuste até o limite de 6,41%, mas isso não significa que a instituição seja obrigada a reajustar a mensalidade neste valor. "A instituição teve um reajuste de 10%, o MEC paga 6,4%, quem paga o resto? Falta o MEC esclarecer isso para o aluno", exemplifica.

O limite colocado pelo MEC equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014. Segundo Caldas, os reajustes das instituições não seguem necessariamente o índice. A média de reajustes foi 9% no período.

Ao estipular o limite, o MEC argumentou que a trava serve para evitar cobranças abusivas e garantir que os estudantes consigam quitar a dívida quando sairem da faculdade. A pasta, junto com o Ministério da Justiça, formou um grupo de trabalho para analisar a evolução dos valores cobrados nas mensalidades e financiados pelo fundo.

Em uma das reuniões desse grupo, de acordo com documento assinado por 38 entidades nacionais e estaduais do setor privado, e disponibilizado na internet, o MEC propôs que as instituições reajustassem a mensalidade em 6,41% para ter o valor todo coberto pelo Fies no semestre, ou que não cobrassem a diferença.

Para as entidades, isso não é uma possibilidade: os estudantes que não têm o financiamento estão pagando o valor cheio do reajuste desde o começo do ano. "Não podemos ter preços diferentes para alunos no mesmo curso com e sem Fies. Fere o princípio da isonomia. A instituição não pode baixar o preço para atender à vontade do MEC e cobrar preço menor do que quem paga com recurso próprio", diz Caldas. A ABMES é uma das signatárias.

O documento cita também que foram apresentados pelo FNDE casos pontuais de reajustes de até 220%, o que justificaria a imposição de um limite. Para as entidades tratam-se de casos pontuais, que "certamente" são objeto de investigação pelas "autoridades competentes".

O FNDE diz que "este processo não deve ter impacto para o estudante com financiamento no Fies, que não deve ser discriminado ou impedido de frequentar aulas ou fazer exames. Os contratos com os estudantes devem ser cumpridos".

Informa ainda que Amaury de Oliva, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e Antonio Correa Neto, do FNDE, a quem a carta foi endereçada, "responderão nos próximos dias diretamente às entidades". O grupo formado pelo MEC e o Ministério da Justiça ainda não concluiu os trabalhos. Por enquanto, o grupo analisa a evolução dos valores financiados pelo Fies. "A partir dessa análise, o MEC e o FNDE notificarão, individualmente, as instituições de ensino superior (IES) para [convocar] reuniões com o objetivo de tratar dos reajustes acima do patamar originalmente estabelecido no SisFies – Sistema Informatizado do Fies".O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

O prazo para as renovações vai até o dia 29 de maio. De acordo com o último balanço do MEC, faltam ser renovados 148.757 contratos.

Pisa é aplicado pela primeira vez para estudantes brasileiros

Fonte: Agência Brasil - 08/05/15

Estudantes brasileiros fazem pela primeira vez um teste internacional de educação financeira. A avaliação é aplicada como parte do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) e vai medir o domínio dos estudantes sobre o controle das finanças diárias, além de saber como eles resolvem as situações cotidianas.

O Pisa é feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e aplicado a jovens de 15 anos. As provas começaram a ser aplicadas esta semana. Em 2014, a OCDE divulgou os primeiros resultados de educação financeira, mas o Brasil não estava entre os 18 países que participaram da avaliação. Os resultados nos países participantes mostraram que um em cada sete alunos não consegue tomar decisões simples de gastos diários, mas apenas um em cada dez resolve problemas financeiros complexos. 

O teste de educação financeira será aplicado a um grupo de alunos a ser sorteado entre os 33 mil que fazem o Pisa. O número foi divulgado ontem (7) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os estudantes devem ter nascido em 1999 e estar matriculados a partir do 7.º ano do ensino fundamental. 

O Pisa mede o desempenho dos estudantes em três áreas do conhecimento – leitura, matemática e ciências. Neste ano, os alunos são avaliados em ciências. Outra novidade é que o exame é todo feito no computador. O programa tem como propostas produzir indicadores que contribuam para a discussão da qualidade da educação nos países participantes e permitir a comparação da atuação do estudante e do ambiente de aprendizagem em diferentes países.

Auxiliar técnico de educação: SME prorroga validade de concurso

O prazo de validade do concurso público de ingresso para provimento de cargos de auxiliar técnico de educação, conforme publicação no DOC de 08 de maio, foi prorrogado por um ano, a partir de 10 de maio de 2015.

     Com a prorrogação continuarão ocorrendo convocações de aprovados para o provimento de vagas precárias ou definitivas, obedecendo à ordem de classificação. 

     O referido concurso teve oito mil aprovados, mas, até o momento, foram convocados 1.571 para a escolha de vagas, nomeação, posse e exercício.

Abertura de inscrição para Prova Mérito 2015

Comunicado
Processo de Promoção/2015
Quadro do Magistério – QM
Edital de Abertura de Pré Inscrição para Prova
A Secretaria Adjunta respondendo pelo expediente da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado da Educação, nos termos da Lei Complementar estadual 1.097, de 27-10-2009, alterada pela Lei Complementar estadual 1.143, de 11-07-2011, regulamentada pelo Decreto estadual 55.217, de 21-12-2009, alterado pelo Decreto 60.650, de 15-07- 2014, torna público a abertura de pré-inscrição para prova – Processo de Promoção, dos integrantes do Quadro do Magistério.

I - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA PROVA E CONCORRER À PROMOÇÃO DA FAIXA 1 PARA FAIXA 2, DA FAIXA 2 PARA A FAIXA 3 E DA FAIXA 3 PARA A FAIXA 4.1. A participação da prova, considerando como data base o dia 30-06-2015, está condicionada ao atendimento dos requisitos a seguir relacionados:
1.1 Encontrar-se em efetivo exercício na DATA BASE;
1.2 Ser titular de Cargo Efetivo ou Ocupante de Função Atividade em uma das seguintes situações:
a) Professor Educação Básica I;
b) Professor Educação Básica II;
c) Professor II (em extinção);
d) Diretor de Escola;
e) Supervisor de Ensino;
f) Assistente de Diretor de Escola (em extinção);
g) Coordenador Pedagógico (em extinção).

1.3. CANDIDATO DA FAIXA 1 PARA A FAIXA 2 - Ter cumprido o INTERSTÍCIO MÍNIMO de 4 (quatro) anos, ou 1.460 (um mil, quatrocentos e sessenta) dias, por período contínuo ou não no exercício do cargo/ função;
1.3.1. CANDIDATO DA FAIXA 2 PARA A FAIXA 3 - Ter cumprido o INTERSTÍCIO MÍNIMO de 3 (três) anos, ou 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias, por período contínuo no exercício do cargo/ função a contar da vigência da promoção da faixa 1 para faixa 2;
1.3.2. CANDIDATO DA FAIXA 3 PARA A FAIXA 4 - Ter cumprido o INTERSTÍCIO MÍNIMO de 3 (três) anos, ou 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias, por período contínuo no exercício do cargo/ função a contar da vigência da promoção da faixa 2 para faixa 3;

1.4. CANDIDATO DA FAIXA 1 PARA A FAIXA 2 - Estar CLASSIFICADO NUMA MESMA UNIDADE DE ENSINO OU ADMINISTRATIVA há pelo menos 1.168 (um mil, cento e sessenta e oito) dias, nos termos do artigo 6º, do Decreto 55.217/2009;
1.4.1. CANDIDATO DA FAIXA 2 PARA A FAIXA 3 – Estar CLASSIFICADO NUMA MESMA UNIDADE DE ENSINO OU ADMINISTRATIVA há pelo menos 876 (oitocentos e setenta e seis) dias, nos termos do artigo 6º, do Decreto 55.217/2009;
1.4.2. CANDIDATO DA FAIXA 3 PARA A FAIXA 4 – CLASSIFICADO NUMA MESMA UNIDADE DE ENSINO OU ADMINISTRATIVA há pelo menos 876 (oitocentos e setenta e seis) dias, nos termos do artigo 6º, do Decreto 55.217/2009;

1.5. CANDIDATO DA FAIXA 1 PARA A FAIXA 2 – Computar, observado o artigo 8º, do Decreto 55.217/2009, alterado pelo Decreto 60.650/2014, o mínimo de 2.496 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis) pontos de ASSIDUIDADE.
1.5.1. CANDIDATO DA FAIXA 2 PARA A FAIXA 3 – Computar, observado o artigo 8º, do Decreto 55.217/2009 alterado pelo Decreto 60.650/2014, pelo menos, 1.872 (um mil, oitocentos e setenta e dois) pontos de ASSIDUIDADE.
1.5.2. CANDIDATO DA FAIXA 3 PARA A FAIXA 4 – Computar, observado o artigo 8º, do Decreto 55.217/2009 alterado pelo Decreto 60.650/2014, pelo menos, 1.872 (um mil, oitocentos e setenta e dois) pontos de ASSIDUIDADE.

II - DA PRÉ-INSCRIÇÃO
1. A pré-inscrição ocorrerá no período de 14-05-2015 a 30-05-2015, iniciando-se às 12h do dia 14-05-2015 e encerrando- se às 23h do dia 30-05-2015, horário de Brasília.
2. Serão utilizados para pré-inscrição os dados constantes no Sistema de Cadastro Funcional da Secretaria da Educação.
2.1 - A apuração dos requisitos necessários à pré-inscrição será obtida no Cadastro Funcional e de Frequência, estando o candidato isento de apresentação de qualquer documento.
3. O candidato deverá inscrever-se através do endereço eletrônico http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/, acessar o item “Promoção”, confirmar os dados constantes da Ficha de Pré-Inscrição on-line, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
3.1. O candidato que já possui acesso ao sistema GDAE, Promoção QM, digitará o login e senha, acessará o item do respectivo evento e obterá o Formulário Personalizado contendo dados pessoais, devendo preencher os dados relativos à opção pelo campo de atuação/disciplina em que deseja realizar a prova.
3.1.1. O candidato que ainda não possui acesso ao sistema GDAE, Promoção QM, deverá, previamente, acessar o ícone “Obter Acesso ao Sistema”, após os procedimentos constante do sistema, digitará o login e senha, acessará o item do respectivo evento e obterá o Formulário Personalizado contendo dados pessoais, devendo preencher os dados relativos à opção pelo campo de atuação/disciplina em que deseja realizar a prova.
4. O candidato poderá se inscrever para participação na prova, conforme segue:
4.1. Para o campo de atuação Classe;
4.1.1. O docente titular de cargo da disciplina Educação fará a prova do campo de atuação Classe.
4.2. Para o campo de atuação Aulas, nas disciplinas de:
Língua Portuguesa, Inglês, Arte, Educação Física, Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, Biologia, Física, Química, História, Geografia, Filosofia, Psicologia, Sociologia, Alemão, Espanhol,Francês, Italiano e Japonês.
4.3. Para o campo de atuação Educação Especial, na respectiva área de deficiência - Auditiva, Física, Intelectual ou Visual.
4.4. Para o campo de atuação Suporte Pedagógico: Diretor de Escola e Supervisor de Ensino.
4.4.1. O Assistente Diretor de Escola e o Coordenador Pedagógico farão a prova de Diretor de Escola.
5. O candidato que acumula cargo, em campo de atuação diverso, desde que atenda todas as exigências da legislação para cada cargo ou função atividade, poderá concorrer ao Processo de Promoção, separadamente, em cada situação funcional.
6. O candidato que acumula cargo, no mesmo campo de atuação, no caso de Professor Educação Básica II, desde que atenda todas as exigências da legislação para cada cargo, poderá concorrer ao Processo de Promoção conforme segue:
6.1. Titular de 2 (dois) cargos de mesma disciplina, realizará uma única prova;
6.2. Titular de 2 (dois) cargos de disciplina diversa, realizará uma única prova, devendo optar por uma das disciplinas.
7. O candidato que acumula cargo, no mesmo campo de atuação, poderá concorrer ao Processo de Promoção realizando a prova somente na disciplina do cargo que atenda todos os requisitos previstos.
8. A Secretaria de Estado da Educação não se responsabiliza por solicitação de pré-inscrição não recebida por motivos de inconsistência de dados, de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
9. O descumprimento das instruções para pré-inscrição implicará a não efetivação da mesma.
10. O candidato que deixar de realizar a prova, não será classificado e, consequentemente, não será promovido.

III- PRÉ-INSCRIÇÃO DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
1. Ao candidato com deficiência, que pretenda fazer uso das prerrogativas facultadas na Lei Complementar estadual 932/2002 e do disposto no Decreto federal 3.298/99, é assegurado o direito de participar no presente Processo de Promoção no período previsto no item 1, do inciso II, do presente Edital, desde que conste no protocolo de pré-inscrição - via Internet, que o candidato tenha declarado que se encontre nessa condição, especificando o tipo e o grau da deficiência.
1.1. As informações relativas serão obtidas do cadastro Funcional, desde que devidamente atualizado pela unidade de classificação.
1.1.2. O candidato deverá complementar as informações necessárias no formulário de pré-inscrição no sistema GDAE.
2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
3. O candidato com deficiência que não realizar a pré-inscrição conforme instruções contidas neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.
IV - DA PROVA
1. As provas serão realizadas no mês de julho/agosto do ano  de 2015, sendo que as datas, locais e horários serão confirmados em Edital de Convocação.
2. O Processo de Promoção constará de prova que versará sobre as competências e habilidades requeridas para os integrantes do Quadro do Magistério da rede estadual, de acordo com a bibliografia estabelecida na Resolução SE 30 de 30, publicada em 31-05-2014.
3. A prova será constituída de duas partes, sendo:
3.1. Primeira Parte Objetiva, composta por 60 questões de múltipla escolha (5 alternativas), sobre formação específica para as classes de Suporte Pedagógico e por campo de atuação no caso das classes de docentes, avaliada de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, e
3.2. Segunda Parte Dissertativa, que versará sobre formação pedagógica para as classes de Suporte Pedagógico e por campo de atuação no caso das classes de docentes, avaliada de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
3.2.1. A Segunda parte da prova (dissertativa) será corrigida para todos os candidatos.
4. A prova por campo de atuação versará sobre:
4.1. Docentes: Parte comum a todos profissionais, conteúdos curriculares das respectivas disciplinas, práticas didáticas e conhecimentos pedagógicos:
4.1.1. Professor Educação Básica I: campo de atuação classe, séries iniciais do Ensino Fundamental;
4.1.2. Professor Educação Básica II: campo de atuação aulas das Séries Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, nas disciplinas: Língua Portuguesa, Inglês, Alemão, Espanhol, Francês, Italiano, Japonês, Arte, Educação Física, Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, Biologia, Física, Química, História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Psicologia e Educação Especial (deficiências Auditiva, Física, Intelectual ou Visual).
4.1.3. Professor II - campo de atuação aulas das disciplinas das séries finais de Ensino Fundamental: Língua Portuguesa, Inglês, Arte, Educação Física, Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, História e Geografia;
4.2. Diretor de Escola, Assistente Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico: Parte comum a todos profissionais, as práticas didáticas e conhecimentos pedagógicos dos conteúdos curriculares, e os temas da moderna gestão escolar e práticas da administração.
4.3. Supervisor de Ensino: Parte comum a todos profissionais, as práticas didáticas e conhecimentos pedagógicos dos conteúdos curriculares, e os temas da moderna gestão escolar e práticas da administração e supervisão educacionais.
4.4. Em todos os casos deverá ser valorizada a preparação para o uso das novas tecnologias na prática profissional.
5. As notas das provas objetiva e dissertativa serão somadas, obtendo-se a média aritmética do desempenho mínimo exigido, que será considerada como nota do candidato no processo;
6. Será considerado como aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 (seis) pontos, para a promoção da Faixa 1 para a Faixa 2;
6.1. Será considerado como aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7 (sete) pontos, para a promoção da Faixa 2 para a Faixa 3;
6.2. Será considerado como aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7 (sete) pontos, para a promoção da Faixa 3 para a Faixa 4;
7. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e em caso de dúvidas serão resolvidas por esta Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.

APEOESP ingressa com pedido de dissídio no TJSP

Audiência de conciliação ocorrerá no dia 7/05 às 15 horas

A APEOESP ingressou com pedido de dissídio coletivo junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), tendo em vista que o Governo Estadual não apresenta qualquer proposta para a pauta de reivindicações dos professores em greve.

Atendendo a solicitação do Sindicato, o Tribunal agendou audiência de conciliação para o dia 7 de maio, quinta-feira, às 15 horas.

Nesta ocasião a SEE deverá apresentar suas posições em juízo, assim como a APEOESP reafirmará as reivindicações da categoria.

SEE convocará docentes aprovados em concurso de alfabetização

A  partir de 11 de maio, a SEE convocará os primeiros aprovados no concurso de professores de alfabetização. Serão chamados 6.350 docentes que atuarão em classes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede estadual. Os aprovados deverão comparecer, até o dia 14, às diretorias de ensino participantes do certame para a atribuição de aulas.

O edital de convocação foi publicado em 1º de maio no Diário Oficial do Estado. A edição traz o cronograma das 13 diretorias de ensino que receberão os novos professores, além do texto que informa os horários para as escolhas de vagas.

- Confira a lista das diretorias de ensino que receberão os novos professores.

Mais de 77 mil foram inscritos na prova realizada no fim de 2014. Hoje, os professores que atuam nos anos iniciais do Ensino Fundamental na rede estadual paulista têm uma jornada de 30 horas semanais. Os ingressantes receberão um salário-base de R$ 1.565,19.

Prazos para a apresentação das propostas para o Bônus

A Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-8, de 29 de abril de 2015, que dispõe sobre os prazos para a apresentação das propostas de indicadores, linhas de base e metas visando ao pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores a que se referem as LC 1.078-2008, 1.079-2008, 1.086-2009, 1.104-2010, 1.121-2010 e 1.245-2014, assim como sobre a Participação nos Resultados de que trata a LC 1.059-2008 - foi publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de maio de 2015.

Acompanhe a íntegra desta publicação:

O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários de Governo, da Fazenda e de Planejamento e Gestão, observadas suas responsabilidades derivadas das LC 1.078-2008, 1.079-2008, 1.086-2009, 1.104-2010, 1.121-2010 e 1.245-2014, assim como sobre a Participação nos Resultados de que trata a LC 1.059- 2008, resolvem:

Artigo 1º - Para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a que se referem as LC 1.078-2008, 1.079- 2008, 1.086-2009, 1.104-2010, 1.121-2010 e 1.245-2014, assim como sobre a Participação nos Resultados de que trata a LC 1.059-2008, deverão ser observados pelos órgãos e entidades os seguintes prazos:
I – até 29 de maio de 2015, para a apresentação das propostas de indicadores, linhas de base e metas da Bonificação por Resultados - BR referente ao período de janeiro a dezembro de 2015;
II – até 31 de outubro de 2015, para a apresentação da proposta de indicadores da Bonificação por Resultados -BR referente ao período de janeiro a dezembro de 2016;
III - até 1º de dezembro de 2015, para a apresentação da proposta anual de metas e linhas de base da Bonificação por Resultados - BR referente ao período de janeiro a dezembro de 2016.
Parágrafo único – Fica proibido o pagamento da Bonificação por Resultado - BR para propostas que sejam apresentadas fora dos prazos previstos por esta resolução conjunta.

Artigo 2º - As propostas de indicadores, linhas de bases e metas serão submetidas à Comissão Intersecretarial por intermédio do Serviço de Apoio à Bonificação por Resultados, instituído pelo Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010, vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão.
§ 1º – As propostas deverão ser apresentadas em consonância com os conteúdos, padrões e formatos disponibilizados pelo Serviço de Apoio à Bonificação por Resultados (SABR).
§ 2º - As autarquias deverão elaborar propostas de indicadores e metas próprias, as quais serão submetidas à apreciação da comissão intersecretarial por intermédio do dirigente da Pasta a que estiverem vinculadas.

Artigo 3º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

DENÚNCIA: Secretaria da Educação manda equipes gestores atribuírem notas aos estudantes no lugar dos professores em greve

A Secretaria Estadual da Educação está cometendo inaceitável arbitrariedade na tentativa de descaracterizar a situação de greve na rede estadual de ensino.

A SEE determinou às equipes gestoras das escolas estaduais que atribuam notas bimestrais aos estudantes no lugar dos professores em greve.

Trata-se de um abuso intolerável, que desrespeita os direitos dos próprios estudantes e também as prerrogativas dos professores. Avaliar o estudante em relação à apreensão dos conteúdos ministrados e atribuir notas é tarefa do professor de cada disciplina. Não cabe a professores eventuais ou aos gestores da escola cumprir esse papel, pois não realizam o acompanhamento de todo o processo de aprendizagem dos alunos em sala de aula.

Com esta medida a SEE está praticando a famigerada “aprovação automática” da pior forma possível, retirando da avaliação seu caráter pedagógico e tornando-a um ato burocrático. Pior ainda, neste caso, a atribuição das notas aos estudantes assume uma função político-partidária, no sentido de preservar o Governo dos efeitos de uma greve que perdura por mais de 45 dias graças à intransigência do Governador e do Secretário da Educação, que insistem em apresentar qualquer proposta para que os professores possam analisar e deliberar.

Em defesa dos direitos dos professores, do direito dos estudantes à aprendizagem e da qualidade de ensino nas escolas estaduais, a APEOESP tomará as medidas jurídicas cabíveis para coibir este abuso.

Secretário Municipal de Educação fala sobre a proposta de reajuste salarial e outros temas

Leia, abaixo, a íntegra da fala do Secretário Municipal de Educação, Gabriel Chalita, sobre a proposta de reajuste salarial e outros temas:

Eu quero aproveitar o dia de hoje, dia 28 de abril, Dia da Educação, para conversar um pouco com vocês, meus queridos educadores e educadoras dessa rede imensa, dessa rede forte, que é a Rede da cidade de São Paulo. Eu estou aqui como Secretário há pouco mais de três meses, e as minhas primeiras palavras são de agradecimento. Eu tive a honra de percorrer todas as Diretorias Regionais de Ensino e fui recebido de uma forma muito carinhosa e muito respeitosa por todos esses educadores da Rede de São Paulo. E, nesses encontros, nós ouvimos muito os professores, os pais, os funcionários, os supervisores, diretores, professores, coordenadores, alunos, e foi uma experiência muito interessante de aprender com essa rede. 

Além disso, eu atendi todos os sindicatos, e além de mim, toda essa equipe da Secretaria de Educação conversou com todos os sindicatos em mesas de negociação, para que a gente pudesse dar alguns passos importantes para melhorar cada vez mais a qualidade da Educação e para melhorar a autoestima do nosso educador. Nós queremos que você, educador dessa rede, saiba o quanto nós respeitamos o seu trabalho, o seu esforço, o quanto nós admiramos aquilo que você faz, e o quanto nós queremos ser parceiros, porque todos nós aqui somos educadores, para que essa educação melhore cada vez mais. 

Eu quero pontuar algumas coisas, alguns pedidos que foram feitos, alguns termos que foram negociados, para que vocês saibam quais são as providências que nós estamos tomando depois de ouvi-los. 

A primeira questão, que é a questão financeira: eu acho que vocês estão acompanhando a crise econômica, o Brasil passa por momentos de dificuldade, eu tenho certeza que vamos superar isso, mas é um momento difícil. Nós tivemos uma diminuição na arrecadação dos tributos municipais - o principal deles é o ISS, nós tivemos uma queda só no primeiro trimestre de 3%, que é o nosso pior cenário em cinco anos e uma evolução negativa do FUNDEB, que é o principal fundo de financiamento da educação, que pega toda a educação básica. E tudo isso nos prejudica muito em fazermos tudo o que gostaríamos de fazer para, cada vez mais, valorizar os profissionais da educação. 

Mas há uma boa vontade muito grande do Prefeito Fernando Haddad e, só para relembrar, os reajustes que nós tivemos na gestão do Prefeito Fernando Haddad: em 2013 foram 10,19%, em 2014, 13,43%; em 2015, será já assegurado agora no mês de maio 5,74% de reajuste; em 2016, em maio, 3,74% e, em novembro, 5,39%. Nesse período, os reajustes foram de 38,29%, isso já assegurado, que é um reajuste bem superior à inflação desse período. É claro que o professor merece muito mais e a gente tem que fazer todo o esforço para que o professor sinta isso. Eu sempre tenho dito que o professor tem que ser valorizado em três lugares: na cabeça, no coração e no bolso. A cabeça é formação continuada, que todos nós precisamos, o tempo todo, e a gente quer investir nisso, cada vez mais, na formação de nossos professores; coração é respeito, todo mundo gosta de ser respeitado; e bolso, é salário – as pessoas perceberem que vale a pena ser professor, podem pagar suas contas, pode melhorar – a gente diz que não tem uma varinha mágica para resolver problemas mas tem o esforço cotidiano para tentar valorizar cada vez mais você, que está em uma de nossas escolas.

O que nós vamos conseguir fazer além disso daqui, depois de conversas com a rede, conversas com os sindicatos: como eu disse, agora no mês de maio, haverá esse reajuste de 5,54% para todos os servidores, ativos e inativos, da nossa rede. Então, a primeira coisa que nós conseguimos fazer é um aumento do PDE, do Prêmio por Desempenho Educacional. Vocês sabem que a sete anos não há reajuste no PDE e gente conseguiu fazer um grande esforço aqui para que nós pudéssemos dar um reajuste de 10%. A primeira parcela é em junho deste ano, em que se receberá 50% do PDE, e a outra parcela em janeiro de 2016, os outros 50%. Hoje o PDE é de R$ 2.400,00 e com esse aumento, ele vai para R$ 2.640,00.

Além disso, o que nós vamos conseguir fazer também: nós vamos dar um aumento em forma de abono, de 10% para todos os pisos salariais dos profissionais da educação. Então, 10% de aumento, além daquilo que eu falei dos reajustes, 10% de aumento – esse aumento só será recebido a partir de outubro deste ano, foi o que nós conseguimos fazer. Então, a partir de outubro, por exemplo, o piso do professor que era de R$ 3.000,00, passa a R$ 3.300,00. E assim, os outros cargos da Educação também. Então, esse abono de 10%. A incorporação desse abono só se dará a partir de 2017, porque no ano de 2016, no ano que vem, nós temos dois momentos de incorporação de abonos que já foram dados. E aqui há um enorme esforço para valorizar cada vez mais a carreira do professor, mas há uma responsabilidade dos gestores públicos, de nós não darmos aquilo que nós não conseguiremos pagar depois. Então houve todo um esforço da equipe do governo para analisar o orçamento da cidade, um esforço assim por determinação do Prefeito Fernando Haddad para que a gente pudesse garantir alguma coisa a mais para essas pessoas que todos os dias educam as nossas crianças na sala de aula.

Um outro aspecto importante é a questão da progressão na carreira e a racionalização e revisão da Portaria de evolução. Nós acabamos de publicar uma Portaria sobre isso, que é Portaria 2451, que simplifica, que corrige algumas pequenas distorções na evolução funcional. Além disso, nós estamos garantindo o cumprimento de uma hora de atividade semanal em local de livre escolha para todos os professores que trabalham nos CEIs.

A simplificação do SGP – eu ouvi essa reclamação em todas as Diretorias de Ensino e a gente pediu uma equipe técnica para fazer uma análise e reajustes disso, de como a gente pode facilitar a vida do educador. Eu não ouvi críticas ao sistema, mas à forma com que ele foi implementado, e à complexidade mesmo, o tempo que o professor perde pra isso, e a gente quer que o professor foque o seu tema naquilo que é essencial para a sua vida e para a atividade de educar. 

Uma outra questão que é importante para a rede: nós teremos até junho de 2015 o edital para o concurso de Diretor de escola, de Supervisor de escola e de professor de Educação Infantil. Então, até junho agora de 2015, para o concurso de Diretor, Supervisor, e professor de Educação Infantil. E já foi autorizado também um concurso para 1884 professores do Ensino Fundamental II e de Ensino Médio, nas nossas escolas em que a gente tem Ensino Médio. 

Nós vamos apresentar em pouco tempo para vocês um Programa de Segurança Escolar, baseado em uma série de estudos que a gente vem fazendo no que pode ser feito dentro da escola para melhorar a segurança escolar e no que pode ser feito em parcerias fora da escola, com a Guarda Civil Metropolitana, com a Polícia Militar, com a Polícia Civil, com a estrutura, com a iluminação das escolas, com calçadas... A violência, ela prospera no caos, quanto mais nós conseguimos cuidar do entorno das escolas, mais a gente vai dar essa segurança aos professores que estão nas escolas.

No tema da Saúde, a Secretaria de Gestão, ela vai apresentar um novo modelo de perícias e laudos médicos. A gente viu que isso dá uma dor de cabeça muito grande para os professores e, de coração, o que a gente quer fazer, de fato, é dizer que nós respeitamos o seu trabalho e facilitar tudo o que a gente puder para que o professor possa dar uma aula com muita qualidade, para que o diretor trabalhe sabendo que ele precisa liderar um processo, para que o supervisor sinta que ele é fundamental, para cada funcionário da Educação, cada profissional da Educação se sinta importante dentro desse processo. Em tenho dito isso com muita frequência, que a gente não tem cidadão de primeira ou segunda categoria. O diretor não é melhor que um agente escolar, que não é melhor que alguém que faz uma merenda, que prepara uma refeição escolar, as pessoas exercem cargos e ocupações diferentes na escola, mas todas elas são de fundamental importância.

Com relação à educação especial: eu vi também e fiquei muito feliz, por um lado, de ver o quanto essa rede é inclusiva e a gente vai tentar atuar nos problemas que a gente ainda tem para que essa educação especial, para que as pessoas que têm alguma deficiência possam ser acolhidas, respeitadas e possam aprender em nossa Rede Municipal. 

Então, nós vamos ter um processo de formação permanente para educação inclusiva, vamos ampliar os quadros de AVEs, vamos ampliar os estagiários e vamos acelerar as obras de acessibilidade. Tudo isso para dar mais respeito para estes nossos alunos que precisam do nosso acolhimento e que não precisam de pena, mas precisam de dignidade e de muito respeito. 

Há uma série de outras questões que nós vamos fazer e que vocês vão perceber isso. A nossa conversa aqui com nossos os diretores regionais é que eles façam as mesmas coisas nas suas regiões, que nós possamos dar o exemplo de que nós somos educadores, portanto nós somos educados, nós precisamos ouvir as demandas, ter esta serenidade, esta sensibilidade para ouvir as pessoas e para desenvolver um projeto de qualidade.

Eu espero que nós possamos continuar crescendo juntos construindo a educação que nós acreditamos. Eu disse esta semana quando nós recebemos os novos professores no Theatro Municipal, e fizemos questão de fazer isto no Theatro Municipal, que é uma das casas de (espetáculo) mais bonitas de São Paulo, para mostrar aos professores o quanto nós os respeitamos, mas eu disse que é com muito orgulho que nós somos professores e eu fico muito feliz quando eu ouço de um professor, que eu sou professor não por falta de opção, que eu sou professor não porque..., mas que eu sou professor porque eu acredito neste ofício, de professar o respeito nas pessoas, de saber o que eu posso fazer, a diferença que posso fazer na história de um aluno meu quando eu sou comprometido com aquilo que eu faço e quando eu encontro os meios necessários para realizar uma boa educação. 

Mais uma vez eu agradeço o carinho, eu agradeço a amizade, agradeço a parceria de vocês e espero que a gente continue assim. A nossa Rede merece muito trabalho e as nossas crianças de São Paulo merecem todo o nosso esforço para que os seus talentos possam desabrochar cada vez mais.

Bom Dia da Educação para todos nós!

Proposta - Clique aqui e veja a íntegra da proposta apresentada pelo do Poder Executivo relativamente à negociação coletiva de 2015.

Concurso dará R$10 mil ao melhor projeto de escola estadual

A 15º edição do Prêmio “Construindo a Nação” está com inscrições abertas aos alunos da rede estadual. Os alunos interessados devem inscrever seus trabalhos por meio do site do Instituto da Cidadania Brasil. Será considerado um único projeto por escola, com ações ou práticas de cidadanias voltadas à saúde, cultura, tecnologia, inclusão digital, educação, trabalho e meio ambiente.

O prazo final para as inscrições é dia 20 de junho.

Na edição 2015, o prêmio tem como tema “A Vez dos Grêmios – A Vez dos Estudantes”. O público alvo será alunos que participam de grêmios estudantis eleitos em 2014 ou este ano. Estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio que ainda não participam de agremiações estudantis, além de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também podem participar.

O prêmio para a escola premiada  será no valor de R$ 10.000,00 em equipamentos eletroeletrônicos para uso dos estudantes dentro da unidade de ensino.

O concurso, que tem abrangência nacional, é uma iniciativa do Instituto da Cidadania Brasil. Atualmente, e contempla as escolas públicas e privadas de 26 Estados, com exceção apenas do Distrito Federal. O objetivo da premiação é valorizar e contemplar projetos escolares nos quais os alunos se tornaram agentes de mudança e melhorias no ambiente escolar e comunidade.

Confira as informações complementares no site do Instituto da Cidadania Brasil. 

Programa “Meu Primeiro Trabalho” para alunos da rede estadual

O programa Jovem Cidadão – Meu Primeiro Trabalho, para alunos que estão em busca da primeira experiência profissional, segue com oportunidades para os estudantes do Ensino Médio.

As inscrições estarão abertas até o dia 1º de maio para os alunos matriculados na 3ª série do Ensino Médio. Já os estudantes da 2ª série do Ensino Médio podem realizar a inscrição até dezembro.

Para participar, o interessado deve ter idade entre 16 e 21 anos e estar regularmente matriculado no Ensino Médio de qualquer escola estadual dos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo. A meta é facilitar a entrada de alunos das escolas estaduais no mercado de trabalho, por meio de estágio remunerado, que tem duração de seis meses.


Interessados em participar do programa devem acessar o site para realizar a sua inscrição ou fazer o cadastro na secretaria da escola onde estudam. Para informações complementares, clique aqui.

Aumenta número de professores fora da sala de aula em SP

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) identificou que nos últimos quatro anos, ou seja, de 2011 a 2014, o número de docentes readaptados nas escolas públicas estaduais de São Paulo aumentou 24%, passando de 11.872 para 14.772 professores. De acordo com os dados, no ano passado, 6% dos 250 mil docentes da rede estavam readaptados.

Para especialistas, as condições desfavoráveis de trabalho são as principais causas de afastamento, como salas superlotadas. Segundo Sandra Noveletto Antunes, pesquisadora da Universidade Metodista, a taxa de crescimento de professores readaptados é de 0,89% ao mês, o que representa, em média, que 3,3 professores adoecem por dia. As informações são do Portal R7.

Justiça reconhece legalidade da greve e concede liminar em ação da APEOESP

a Juíza Luíza Barros Rozas, da 11ª Vara da Fazenda Pública, reconhecendo a legalidade da nossa greve, deferiu parcialmente liminar em ação da APEOESP. Os professores podem entrar pacificamente nas escolas nos intervalos, conversar com os colegas e afixar cartazes para divulgar a greve.

Decisão Proferida

Vistos. 1. O pedido de liminar comporta parcial acolhimento. Com efeito, a doutrina e a jurisprudência, desde a promulgação da Carta Política de 1988, entendiam que o direito de greve dos servidores públicos, muito embora previsto constitucionalmente (art. 37, inciso VII, da CF/88), dependia de uma regulamentação infraconstitucional para ser exercido, isto é, cuidava-se, segundo a classificação de José Afonso da Silva, de uma norma constitucional de eficácia limitada. Entretanto, recentemente o tema foi enfrentado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, dando-se interpretação diversa àquela até então pacífica sobre o tema. Entendeu a Suprema Corte que a mora legislativa na produção de uma lei, que viabilizasse o direito constitucional de greve, não pode perdurar para sempre. Assim, deve o Supremo agir como “legislador positivo” na busca de uma maior efetividade aos direitos individuais e sociais previstos na Carta Política. Dessa forma, pacificou o plenário pela aplicação da lei que regulamenta o direito de greve do setor privado ao público, até que lei específica regule o tema para o setor público. Neste contexto, de rigor aplicar aos associados do impetrante o disposto na Lei nº 7.783/89, que estabelece em seu art. 6º o seguinte: “Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: I – o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve; II – a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.” Presente, pois, a “fumaça do bom direito”, uma vez que o direito de greve é assegurado constitucionalmente e encontra previsão legal, abrangendo o direito de divulgação do movimento e de suas reivindicações. Assim, mostra-se legítimo o direito dos docentes que aderiram à greve divulgarem o movimento, desde que de forma pacífica, adentrando nas unidades escolares para conversarem com seus pares e prestarem os eventuais esclarecimentos necessários por meio de cartazes. O “perigo da demora”, por sua vez, decorre da urgência do provimento jurisdicional, pois há risco de comprometimento da eficácia do movimento grevista na hipótese do pedido ser analisado apenas na sentença. Contudo, necessário lembrar que não existem direitos absolutos. Por esta razão, o direito de greve não pode ser exercido de forma abusiva, ficando vedados o aliciamento e a coação incompatíveis com a liberdade individual, uma vez que a opção em aderir ou não ao movimento grevista deve ser preservada. Neste sentido, estabelece o já citado art. 6° da Lei nº 7.783/89, em seus parágrafos 1º e 3º, in verbis: § 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem. § 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa. Relevante observar que, apesar de ser legítima a busca por melhores salários, em todas as atividades, tal não autoriza os professores, membros ou não de sindicatos, a tumultuar a vida dos demais pares, alunos ou cidadãos, nem a causar danos ao patrimônio público e/ou particular. Destarte, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar para permitir que os integrantes do sindicato e demais membros da categoria que aderiram à greve divulguem o movimento grevista, de forma pacífica, adentrando nas unidades escolares tão somente para: a) conversarem com seus pares, desde que nos horários de intervalo das aulas, para que não haja prejuízo à prestação de serviço público essencial; b) fixarem cartazes com o único propósito de prestar os esclarecimentos necessários sobre o movimento grevista. 2. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, ingresse no presente feito. 4. Após, ao Ministério Público. 5. Valendo esta como mandado e/ou ofício. Intime-se. São Paulo, 24 de abril de 2015

Informe SINPEEM - SME SP

SME DIZ QUE APRESENTARÁ RESPOSTAS ÀS
REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA ATÉ 27 DE ABRIL

        Para a data-base em maio, oportunidade em que a valorização dos profissionais de educação e condições de trabalho devem ter tratamento negocial entre sindicato e governo, apresentamos as reivindicações aprovadas pelos nossos associados já no mês de março.

        Desde então, foram realizadas reuniões da Mesa Setorial de Educação, da qual participam outras entidades sindicais, e reuniões bilaterais, entre o SINPEEM e a SME.

        As reuniões realizadas, até o momento, resultaram no tratamento de algumas questões pontuais como: reconhecimento pela SME dos problemas do Sistema de Gestão Pedagógica (SGP) e alterações necessárias; a publicação da Portaria nº 2.451/2015 no DOC, consolidando anexos de publicadas anteriores, que dispunham sobre títulos e as respectivas pontuações; a confirmação da realização de concursos para diretores, supervisores e professores ainda neste semestre; critérios para o cálculo do valor do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), a ser pago individualmente; e recesso em julho para os CEIs.

QUESTÕES TRATADAS ATÉ O MOMENTO NÃO DÃO
CONTA DE TODAS AS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS

         A pauta entregue pelo SINPEEM tem como questões centrais os itens  relacionados às condições de trabalho, valorização profissional, proteção à saúde do profissional de educação e segurança para a escola e todos que a frequentam, que nela estudam e trabalham.

        Quando destacamos as condições de trabalho como item a ser tratado na data-base, nos referimos às questões como quantidade de alunos por sala/turma/agrupamento, módulo de profissionais de educação por unidade, condições plenas para a inclusão de alunos com deficiência, cumprimento da lei que determina no mínimo de 30% das jornadas para hora/atividade, material em quantidade suficiente e de qualidade, entre outros.

        Ao destacar a valorização profissional, além da fixação de valores maiores para os pisos dos docentes, gestores e Quadro de Apoio, também reivindicamos: aumento real, novos reenquadramentos em referências de maiores valores pecuniários, direitos quanto ao desenvolvimento nas carreiras, direito à paridade e isonomia entre ativos e aposentado,; aumento do valor do PDE, redução de jornada sem redução de salários para o Quadro de Apoio, inclusão na Jeif para todos que por ela optarem, mesma composição de jornada para docentes de CEIs, entre outras amplamente divulgadas para a categoria e entregues ao governo.

        Questões relacionadas à segurança e saúde dos profissionais de educação não são negligenciadas ao tratarmos na Mesa de Negociação do cumprimento de cláusulas contidas em protocolos de negociação de campanhas anteriores que, se levadas a efeito, mudariam os indicadores cada vez maiores de adoecimento profissional, readaptações e afastamento do trabalho.

        As respostas dadas pela administração municipal, até o momento, são insuficientes e, para as questões que têm impacto financeiro e orçamentário, o governo disse que apresentará resposta oficial até o dia 27 de abril.

        Na última reunião, ocorrida em 23 de abril, a SME apresentou um cronograma com datas para discussões de portarias dispondo sobre matrículas, organização das escolas, remoção, matrizes curriculares, calendário de 2016, opção de jornada, pontuação para escolha/atribuição, EJA, entre outros itens.

RESPOSTA DO GOVERNO SERÁ AVALIADA
 NA ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 28 DE ABRIL

        A resposta do governo, prometida para acontecer até 27 de abril, quanto às reivindicações apresentadas pelo SINPEEM, será avaliada pelos associados ao sindicato, em assembleia geral, após a paralisação e manifestação convocadas para o dia 28 de abril, Dia Internacional da Educação.

        Com o conhecimento das propostas do governo decidiremos os rumos do nosso movimento. Portanto, a participação de todas as escolas é de extrema importância. Milhares de profissionais de educação presentes à manifestação e assembleia não só dará maior legitimidade às nossas decisões como tem forte efeito nas decisões do governo.

        Participem!

SME AFIRMA QUE CONVOCAÇÕES PARA DIRETOR, SUPERVISOR,
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E CONCURSOS 
SERÃO REALIZADOS AINDA NESTE SEMESTRE

        A obrigação legal de realização periódica de concursos para os cargos das carreiras que integram o Quadro dos Profissionais de Educação (QPE) é conquista obtida pelo SINPEEM, com a aprovação da lei que dispôs sobre o Estatuto do Magistério e da Lei nº 11.434/1993, que dispôs sobre o QPE.

        Sendo assim, com base na lei, temos requerido sistematicamente acesso à informação sobre a quantidade de cargos vagos e exigido a realização de concurso sempre que comprovada a existência de 5% de cargos vagos. 

        Pois bem, já faz tempo que existe a quantidade mínima de cargos vagos de diretores, supervisores e professores de ensino fundamental II de várias disciplinas, que justifica e obriga o governo a realizar concursos. 

        Depois de muita cobrança do sindicato e até mesmo de publicação no DOC para a realização, agora a SME afirma que a convocação e realização de concursos ocorrerão ainda neste semestre.

        O SINPEEM, além de exigir que a lei seja cumprida, reivindica que haja pelo menos 90 dias entre a publicação do edital e a realização das provas.

  

RECESSO EM JULHO TAMBÉM NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

        Em 2012, foi encaminhado para a Câmara Municipal o projeto para que fossem fixadas em lei as diretrizes para a elaboração do calendário escolar anual.

      Entre as diretrizes, a obrigatoriedade de, no mínimo, 200 dias e 800 horas de trabalho escolar, períodos fixados para férias e recessos, entre outras.

        No entanto, o projeto encaminhado pelo governo não incluía o direito de recesso e férias coletivas em janeiro também para os CEIs.

       Na ocasião, o SINPEEM, estando com a categoria mobilizada e em greve, discordou do projeto, defendeu o direito de recesso e férias também para CEIs. Direito que conquistou com a apresentação de emenda ao PL do governo.

        Emenda que dispõe sobre o atendimento à demanda nos CEIs por meio das unidades polos sem, no entanto, abrir mão do direito de recesso e férias coletivas para os profissionais de educação e para as crianças.

        Desde a aprovação da lei, sancionada com a emenda conquistada pelo SINPEEM, o direito de recesso e férias coletivas nos CEIs vem se consolidando e sendo considerado como uma necessidade para educadores e educandos.

       Nas férias de janeiro de 2015, mesmo com todas as unidades consideradas como polos – o que se revelou como um erro e desperdício de recursos –, mais de 95% dos professores tiveram o direito de férias em janeiro. Os professores restantes ou se inscreveram voluntariamente ou foram convocados para trabalhar neste período.

        Queremos recesso e férias coletivas para todos. E entendemos que, com a conquista obtida pelo SINPEEM em 2012, estamos cada vez mais próximos deste objetivo.

          Para o recesso deste ano, ainda teremos polos, mas não serão todas as unidades. 

        Os CEIs indiretos e conveniados atenderão a própria demanda. Já o atendimento à demanda dos CEIs diretos – resultante da consulta dos pais que necessitam do atendimento das crianças durante o recesso – ocorrerá em polos determinados.

         O SINPEEM reivindica que os polos que forem determinados funcionem com equipes próprias e de outras Secretárias. No entanto, a SME abrirá prazo para o professor se inscrever voluntariamente para trabalhar no recesso. E, havendo insuficiência, poderá ocorrer convocação, respeitada a classificação e obedecendo à seguinte ordem:

        a) professores de educação infantil contratados;
  
        b) professores de educação infantil admitidos não estáveis;
 
        c) professores de educação infantil admitidos estáveis;

        d) professores de educação infantil efetivos da unidade polo.

        Os gestores e professores que trabalharem voluntariamente ou forem convocados durante o recesso terão, pelo trabalho realizado, pontuação para fins de evolução funcional.

        O SINPEEM continua na luta até a obtenção do direito de todos terem recesso e férias coletivas e direitos iguais para os profissionais de educação que atuam nos CEIs.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTÁ EM DEBATE NA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

        Depois de um longo debate e de disputas foi aprovado o Plano Nacional de Educação, com a fixação de diretrizes e metas a serem alcançadas pelo sistema nacional de educação. Com a sua aprovação, afastou-se o argumento de que era necessário e indispensável para a elaboração e aprovação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação.

       Não só foi afastado este argumento como o próprio PNE estabelece prazo para que sejam aprovados os Planos Municipais e Estaduais de Educação.

       Desde 2012 tramita na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei encaminhado pelo prefeito, que provocou debates, plenárias e audiências públicas, resultando em um projeto substitutivo.

         Nele estão contidas diretrizes relativas à superação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, valorização profissional; promoção da educação em direitos humanos, com respeito à diversidade e à sustentabilidade socioambiental, entre outras que devem ser cumpridas pelo sistema municipal, como as metas referentes à:

• ampliação de 31% para 35% das receitas correntes líquidas da Prefeitura para a educação;
  
• redução progressiva da relação criança por professor na rede municipal de ensino até o quinto ano da vigência do plano:

a) Berçário I (zero a 11 meses): até cinco crianças / 1 professor;

b) Berçário II (um ano a um ano e 11 meses): até seis crianças / 1 professor;

c) Minigrupo I (dois anos a dois anos e 11 meses): até oito crianças / 1 professor;

d) Minigrupo II (três anos a três anos e 11 meses): até 15 crianças / 1 professor;

e) Infantil I (quatro anos a quatro anos e 11 meses): até 20 crianças / 1 professor;

f) Infantil II (cinco anos a cinco anos e 11 meses): até 20 crianças / 1 professor;

g) do 1º ao 5º ano do ensino fundamental: até 20 estudantes;

h) do 6º ao 9º ano do ensino fundamental: até 25 estudantes;

i) no ensino médio: até 25 estudantes;

j) na educação de jovens e adultos (EJA): até 20 estudantes nas etapas de alfabetização e básica e até 25 estudantes nas etapas complementar e final.

          Também merecem destaque as seguintes metas:

        META 3 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.

          META 4 - Valorizar as profissionais de educação da rede municipal de ensino.

        META 5 - Universalizar, até 2016, a educação infantil para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil na rede municipal direta de forma a atender toda a demanda efetiva da população de zero até três anos e 11 meses no prazo de cinco anos.

          META 6 - Universalizar o ensino fundamental de nove anos, público e gratuito, com qualidade socialmente referenciada, para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste plano.

         META 7 - Estimular a universalização, até 2016, do atendimento escolar público e gratuito para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste plano, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

      META 8 - Universalizar, para a população com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados públicos.

         META 9 - Oferecer na rede municipal de ensino educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica até o final da vigência desse Plano.

         META 10 - Superar, no prazo de cinco anos, o analfabetismo absoluto na população com 15 anos ou mais e ampliar a escolaridade média da população.

        META 11 - Estimular, em regime de colaboração com o Estado de São Paulo e a União, a expansão das instituições de educação superior públicas em todas as regiões da cidade de São Paulo e em consonância com as necessidades econômicas, sociais e culturais.

        META 12 - Assegurar condições, no prazo de um ano, para a efetivação da gestão democrática da educação, prevendo recursos financeiros e apoio técnico e aprimorar mecanismos efetivos de controle social e acompanhamento das políticas educacionais na cidade de São Paulo.

        META 13 - Elaborar Planos Regionais de Educação, no prazo de um ano, que deverão observar as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, além de adequar as suas metas e estratégias específicas às particularidades de cada região, visando reduzir as desigualdades e promover a melhoria na qualidade de atendimento à população em especial nas áreas mais desfavorecidas.

        Para o alcance das metas são estabelecidas estratégias e tempos. O SINPEEM tem posicionamento favorável ao PL Substitutivo da Comissão de Educação da Câmara, resultado das discussões realizadas em vários fóruns. Queremos um PME que resulte efetivamente em melhorias para a educação, direitos para a população e para os seus profissionais.