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sexta-feira, 25 de março de 2016

Discriminação contra homossexuais está presente em escolas, indica pesquisa

Fonte: Agência Brasil
Pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no interior de São Paulo, mostrou que 32% dos homossexuais entrevistados afirmaram sofrer preconceito dentro das salas de aula e também que os educadores ainda não sabem reagir apropriadamente diante das agressões, que podem ser físicas ou verbais, no ambiente escolar.
Os dados, segundo os pesquisadores, convergem com aqueles apresentados em pesquisa do Ministério da Educação que ouviu 8.283 estudantes na faixa etária de 15 a 29 anos, no ano letivo de 2013, em todo o país, e constatou que 20% dos alunos não quer colega de classe homossexual ou transexual.
A professora do Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE) da Ufscar, que é uma das autoras do estudo, Viviane Melo de Mendonça, afirma que o entendimento desse cenário e a busca por estratégias capazes de revertê-lo não são questões do movimento LGBT, mas sim uma questão da educação que deve ser defendida e compreendida por todos os educadores.
"A educação para a diversidade não é uma doutrinação capaz de converter as pessoas à homossexualidade, como se isso fosse possível. O objetivo é criarmos condições dentro das escolas para que professores e alunos possam aprender e ensinar o convívio com as diferenças que naturalmente existem entre todos", disse a pesquisadora.
Segundo ela, este e outros estudos de gênero e sexualidade "contribuem para levantar questões e pensar em ações na escola em uma perspectiva da educação para diversidade e, desse modo, para uma educação que combata a discriminação e preconceitos, as violências de gênero, violência contra mulher e a violência homo, lesbo e transfóbica". Para a pesquisadora, a escola tem que ser um espaço aberto à reflexão e de acolhimento aos alunos em sua individualidade e liberdade de expressão.
Para a promoção da diversidade e dos direitos humanos nas escolas, de acordo com a pesquisadora, é necessária a formação de educadores para a questão. "É necessário que a formação de professoras e professores tenham um debate mais aprofundado sobre as questões de gênero e sexualidade, com disciplinas obrigatórias que tratem do tema. É fundamental também que se desconstruam as resistências para se falar da diversidade sexual e das diferenças, bem como das desigualdades persistentes e estruturais em nossa sociedade que são, sim, produtoras das violências", disse.

Plano Municipal de Educação

O tema da educação para a diversidade foi bastante debatido no ano passado durante a formulação dos Planos Municipais de Educação (PME), projeto que tem o objetivo de nortear o planejamento da educação para a cidade nos próximos 10 anos. Na capital paulista, após muitas discussões e protestos favoráveis e contrários, o projeto de lei que trata do PME foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, em agosto de 2015, mas o texto não incluiu questões de gênero e sexualidade.
Na época, o vereador Ricardo Nunes se referiu ao assunto como "ideologia de gênero" e justificou a retirada do tema do PME com referências a Deus e à religiosidade. Ele acredita que a educação relacionada à sexualidade cabe à família.
Já a vereadora Juliana Cardoso ressaltou os diferentes modelos de família que existem hoje. Algumas têm mulheres como chefes de família, pais homossexuais ou heterossexuais, somente pai ou somente a mãe, avós como referência materna e paterna, entre outros casos. "Essas famílias precisam ser visibilizadas na escola, porque refletem a realidade brasileira", disse na ocasião.
Ela elencou ainda algumas mentiras, que estariam sendo disseminadas sobre a inclusão de gênero no PME, e disse que a exclusão de banheiros separados, os professores ensinando os alunos a serem transexuais e a destruição da família não correspondem à realidade: "queremos discutir gênero nas escolas para garantir respeito à diversidade."
A pesquisa da Ufscar apontou ainda que os ambientes familiar e religioso também são locais predominantemente de discriminação devido à orientação sexual. Com isso, os pesquisadores acreditam que a análise das questões familiares e religiosas como causadoras da violência homofóbica deve estar na agenda de proposições e ações para que haja superação desses problemas no cotidiano escolar.
"Apenas aceitando o desafio de um debate mais aprofundado sobre as questões de gênero e diversidade sexual é que se torna possível superar as dificuldades de se implantar uma perspectiva de gênero nas escolas e, assim, trazer para a cena a família e a comunidade de seu entorno", disse Mendonça.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

SERVIDORES TRANSEXUAIS E TRAVESTIS VÃO PODER ADOTAR NOME SOCIAL NO MEC

E assim nosso país vai amadurecendo. Quem sabe agora os outros ministérios não adotam a mesma prática, bem como toda a sociedade. Respeito as diferenças e aos diferentes eu apoio.
Fonte: Diário Oficial da União
Uma portaria do Ministério da Educação publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21) permite que os servidores públicos transexuais e travestis do ministério não sejam mais obrigados a usar seu nome civil. A partir de agora, eles poderão escolher que nome usar nos procedimentos oficiais da pasta.
A decisão vale para a identificação no crachá, o endereço de correio eletrônico, a lista de ramais telefônicos, cadastros de dados pessoais e de usuário dos sistemas de informática e para as comunicações internas de uso social.
No caso do crachá, o nome social será impresso na frente e o civil no verso.
Estão incluídos na portaria os servidores públicos diretamente ligados ao MEC e aos que trabalham nas autarquias atreladas ao ministério, como o Instituo Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), além de universidades, institutos e escolas federais.
A regulamentação do uso do nome social em todas as situações previstas deverá ser feita em até 90 dias nestas instituições, e obrigatoriamente deverão incluir servidores e professores. De acordo com o MEC, no caso das universidades, institutos e escolas, a inclusão dos estudantes na portaria é facultativa.
De acordo com o texto, a decisão se baseia em diretriz do Ministério do Planejamento, em propostas de ação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, de 2010, e em resoluções de encontros nacionais e internacionais relacionados à educação e à discriminação.
A portaria afirma que “a pessoa interessada indicará, no momento do preenchimento do cadastro ou ao se apresentar para o atendimento, o prenome que corresponda à forma pela qual se reconheça, é identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade e em sua inserção social”.
Caberá aos agentes públicos “tratar a pessoa pelo prenome indicado, que constará dos atos escritos”.