Cai liminar que impedia nomeação de professores em SP

Fonte: 28/01/2011 - 10h56 - Agência Estado

A Secretaria de Educação de São Paulo conseguiu derrubar ontem a liminar que impedia a nomeação dos 9 mil professores aprovados no último concurso público. Dessa forma, os docentes estarão aptos a assumir seus cargos no início do ano letivo. As aulas na rede estadual começam no dia 10 de fevereiro. A suspensão havia sido pedida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), sob a alegação de que o governo não cumpriu todas as etapas do edital.

A secretaria também informou que as diretorias regionais de ensino estão entrando em contato com os 16 mil professores temporários que foram excluídos neste ano da chamada lei da quarentena e, portanto, poderão atuar. Anteriormente, os professores haviam sido informados de que só poderiam voltar às salas de aula em 2012, em cumprimento a uma lei que rege o funcionalismo do Estado.

Carreira

O secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, afirmou ontem que está pronto um cronograma para revisão do plano de carreira dos professores. Após participar de um evento, o secretário disse que distribuirá o cronograma até o dia 4 de fevereiro para as entidades que representam a categoria, com o intuito de recolher sugestões. "Há um grupo formado e, até o final do mês de março, esse grupo entrega para o secretário a proposta de carreira", explicou. Em seguida, de acordo com Voorwald, serão abertas as negociações entre o governo estadual e a categoria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

S.E.E. vem cumprindo liminar e nomeação está suspensa

Fonte: APEOESP

Conforme informamos em posts anteriores, o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar em ação judicial movida pela APEOESP contra o descumprimento do edital do concurso de PEB II, que determina a realização de uma sessão de escolha de vagas após o resultado da avaliação dos candidatos no curso de formação específica, terceira etapa do concurso criada pela lei complementar 1094/2009. A APEOESP havia informado ao secretário da Educação sobre o erro flagrante cometido no concurso ao descumprindo o edital (Instruções Especiais nº 1, de 24/12/2009), o qual em seu item 6.1 determina que após o curso de formação específica deve haver outra sessão de escolha de vagas, precedendo a nomeação, o que não ocorreu.

A nova sessão de escolha se justifica, pois pode ter havido muitos casos em que o candidato não pode escolher a vaga que lhe interessava, por ter sido escolhida por outro candidato mais bem classificado naquele momento e que não está entre os nomeados. O candidato agora nomeado poderia desejar ocupar, então, aquela vaga.

A liminar concedida pela Justiça suspende a nomeação, ao menos até que a Secretaria da Educação se manifestasse sobre a ilegalidade cometida. A SEE tem três dias após a intimação para apresentar sua defesa, o que ainda não fez. Até o momento a S.E.E. vem cumprindo a liminar e, portanto, a nomeação está suspensa. Se o governo não conseguir cassar a liminar, haverá nova sessão de escolha de vaga – em local e data a ser definidos pela S.E.E.. Quaquer outra decisão tomada pela Justiça informaremos a categoria imediatamente.

S.E.E. descumpre edital do concurso de PEB II

Fonte: APEOESP

APEOESP COBRA PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de sábado, 08/01/2011 (Poder Executivo, Seção II), Decreto nomeando os candidatos aprovados no curso de formação específica, terceira etapa do concurso de PEB II, e que já haviam participado de sessão de escolha de vagas.

Ocorre que as Instruções Especiais SE 1, de 24/12,2009, estabelecem em seu item XI, nº 6.1, que após o curso de formação específica deve haver outra sessão de escolha de vagas, precedendo a nomeação, o que não ocorreu.

A nova sessão de escolha se explica pelo fato de que muitos dos primeiros classificados desistiram do curso de formação específica ou não foram aprovados na prova final ou foram desligados na última fase. Assim, a nova sessão de escolha de vagas é necessária para que as vagas escolhidas pelos mais bem classificados na sessão de escolha pré-curso de formação específica e que tenham sido liberadas por que os que escolheram desistiram, não passaram ou foram desligados, possam ser redisponibilizadas aos que permaneceram e foram aprovados.

Pode ter havido muitos casos em que o candidato não pode escolher a vaga que lhe interessava, por ter sido escolhida por outro candidato mais bem classificado naquele momento e que não está entre os nomeados. O candidato agora nomeado poderia desejar ocupar, então, aquela vaga.

O descumprimento do edital pode ensejar ação judicial, mas este procedimento poderia atrasar o concurso. Assim, a APEOESP já fez contato com a Secretaria da Educação, alertando para o ocorrido, ficando o órgão comprometido a verificar os fatos e tomar as providências necessárias para que seja cumprida a legislação e salvaguardados os direitos dos professores.

Estamos atentos, acompanhando o desenrolar dos acontecimentos e nesta segunda-feira, 10, buscaremos as soluções junto à S.E.E..

Nomeação dos aprovados no Concurso PEB II - SEE SP

DOE 08/01/2011 – EXECUTIVO II – PÁGINA 1 E SEGUINTES Decreto de 7-1-2011

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da LC 180-78, e art. 11, II, da LC 444-85, os abaixo indicados, habilitados em concurso público, para exercerem, em caráter de estágio probatório, o cargo e disciplina a seguir mencionados, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, na Faixa e Nível da Escala de Vencimentos a que se referem as LC 836-97 e LC 1097-2009, ficando classificados nas unidades abaixo relacionadas, respeitada a opção da Jornada de Trabalho Docente dos próprios interessados:

Professor Educação Básica II, SQC-II-QM - Faixa 1/ Estrutura II - Nível I - EV.CD

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20110108&p=1