terça-feira, 11 de julho de 2017

Justiça determina reajuste do salário de parte dos professores do Estado de SP

Fonte: O Estado de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o governo do Estado de São Paulo reajuste o salário-base dos professores da rede pública estadual para que o piso nacional da categoria seja efetivamente cumprido. A decisão afeta cerca de 18.360 profissionais. 
Em janeiro, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que cumpriria a lei nacional - que determina que nenhum professor receba menos do que R$ 2.298,80 -, no entanto, a medida se deu por meio de abono e não por reajuste em cima do salário-base. 
O governo estadual descumpre a lei desde 2015 por não pagar o valor mínimo a cerca de 10% dos seus professores - que recebiam R$ 2.086,93. A Secretaria Estadual de Educação anunciou que o abono começaria a ser pago na folha de pagamento de março e custaria cerca de R$ 68 milhões. 
"Nenhum profissional poderá ganhar remuneração inferior a estabelecida no âmbito nacional e, portanto, referido montante deve ser o piso para o cálculo das respectivas vantagens pecuniárias. Ao restabelecer que o valor do abono complementar não será considerado para efeito do cálculo de qualquer vantagem pecuniária, exceto no cômputo do décimo terceiro salário e no cálculo do terço de férias, o Executivo Estadual, por via indireta, promove minoração indevida do valor do piso salarial mínimo", disse em sua sentença o juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública. 
A sentença, em primeira instância, determina que o governo estadual promova o reajuste do salário base inicial dos professores, incorporando ao salário base o abono concedido em janeiro, "com repercussão na carreira e nas demais vantagens incorporáveis". 

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