A volta às aulas no dia 1º de agosto também marcará o início das novas regras para a gratuidade no Bilhete Único da cidade de São Paulo oferecida a estudantes da rede pública de ensino. A partir dessa data, os alunos que têm direito a viagens gratuitas em ônibus da rede municipal poderão fazer quatro embarques em período de duas horas, duas vezes ao dia, para ir à escola ou universidade e voltar para casa.
As mudanças foram publicadas no sábado (8) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Antes, quem dispunha do benefício tinha o direito a oito embarques em um período de 24 horas, contados a partir do registro da primeira utilização da cota. Em um mês, um estudante que vai os cinco dias úteis da semana à escola/universidade tinha 24 cotas. Agora esse número passou para 48 cotas. As cotas continuam não sendo cumulativas.
A mudança também atinge quem vai apenas um dia na semana à instituição de ensino. Em vez das cinco cotas mensais, agora o estudante tem dez, que seguem a mesma regra já descrita - quatro embarques em duas horas para a ida, e outros quatro para a volta.
Segundo o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Sérgio Avelleda, as novas regras se deram devido ao "desvirtuamento no uso o benefício". "Passe livre é para garantir acesso à educação e havia muita gente usando para outras finalidades, prejudicando o sistema como um todo", disse em vídeo publicado no perfil do prefeito João Doria, no Facebook.
Ele explicou que os estudantes continuarão tendo duas viagens, para ir e para voltar, com quatro integrações, durante o dia. "Portanto, eles poderão fazer oito integrações para poder chegar à sua escola e voltar para casa", disse.
Salientou ainda que a integração por duas horas se refere ao último embarque. "Chega de manhã no terminal de ônibus, embarca e pode trocar três vezes de ônibus em até duas horas. Com isso todo mundo consegue chegar na escola e voltar para casa", garantiu.
Como posso conseguir o passe livre?
Se você é estudante do ensino fundamental ou médio de uma escola da rede pública, seja ela municipal, estadual ou federal, têm direito a receber o benefício. Para isso precisa ter um Bilhete Único e o nome no cadastro da SPTrans. Não se preocupe que é obrigação da sua escola enviar à SPTrans o nome de todos os alunos matriculados no ano letivo corrente.
Se você é universitário e estuda em uma instituição de ensino superior pública, só vai ter direito à gratuidade nos ônibus municipais se a sua família tiver uma renda per capita inferior a um salário mínimo e meio (R$1.405,50, considerando o valor do mínimo desde janeiro de 2017).
Se estuda em uma universidade privada, mas é beneficiário do Prouni (Programa Universidade para Todos) ou Fies (Programa de Financiamento Estudantil), tem direito a receber o benefício. Para outros programas, como Bolsa Universidade e cotas sociais, também vale a regra da renda per capita inferior a um salário mínimo e meio. Em todos esses casos, é responsabilidade do estudante declarar sua situação à SPTrans e comprová-la mediante documentação.
Estudantes do Pronatec e dos demais cursos técnicos, seja em instituição pública e privada, não possuem direito ao passe livre.
O benefício só é concedido se o estudante morar a uma distância de mais de um quilômetro entre a sua casa e a instituição de ensino. É preciso que haja ligação de transporte coletivo entre a casa e a escola. Ele não pode ter outros benefícios de gratuidade (pessoa com deficiência, Idoso, Vai e volta, entre outros).
Nenhum comentário:
Postar um comentário