Professores aprovam manutenção da mobilização e nova assembleia no dia 20 de abril

Fonte: APEOESP

No terceiro dia da greve nacional em defesa da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, na sexta-feira, 16, a paralisação dos professores chegou a 80% no estado de São Paulo. Neste dia, cerca de 10 mil docentes participaram da assembleia estadual nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes.

Na assembleia, informei aos professores que a Secretaria da Educação comunicou a disposição de negociar a implementação da jornada do piso, de acordo com sua correta concepção (Lei 11.738/08) e não a partir da Resolução SE 8. A negociação sobre esta questão se dará em abril no âmbito da Comissão Paritária de Gestão da Carreira do Magistério, que vem se reunindo desde 2011 e atualmente discute a evolução funcional pela via não acadêmica. A SEE chegou a informar que a disposição do governo é a da implementação da jornada da lei do piso de forma paulatina até 2014.

A SEE também comunicou à Presidência da APEOESP que a Resolução 44 (férias repartidas) será revogada, retomando a partir de 2013 o calendário anterior, com 30 dias de férias em janeiro. Também informou que uma comissão do governo está analisando a possibilidade de recompor o reajuste salarial previsto para 2012, uma vez que no índice que consta na lei complementar 1143/11 para este ano (10,2%) está embutida a incorporação da GAM, objeto de lei anterior.

Frente a essas informações, os profes¬sores aprovaram a continuidade da mobilização em torno da implementação da lei do piso e as negociações, exigindo-se do governo que apresente todas as propostas por escrito. Aprovaram também nova assembleia, que será realizada no dia 20/04, às 14 horas, na Avenida Paulista. A ação judicial que a APEOESP move contra a SEE pela aplicação da lei do piso será mantida e as negociações devem ocorrer a partir da seguinte pauta, extensiva aos aposentados:

 Implementação da jornada do piso;

 Reposição salarial imediata de 36,74%;

 Integralização do reajuste salarial previsto para 2012 (lei 11.43/11);

 Incorporar os recursos destinados ao pagamento de bônus aos salários, por meio de reajustes;

 Realizar campanha contra a precarização da contratação dos professores da categoria “O”, inclusive com denúncia à Organização Internacional do Trabalho;

 Garantia de acesso do professor categoria “O” ao atendimento médico (Iamspe);

 Fim da prova dos OFAs – realização de concursos públicos para possibilitar a efetivação dos professores;

 Regularização imediata do pagamento dos professores;

 Pagamento dos dias parados e retirada das faltas dos professores que partici­param da greve;  Concretização da revogação da Re­solução 44 (fim das férias repartidas):

 Debate sobre a LC 836/97 – cons­trução de um plano de carreira que atenda as necessidades da categoria e do processo de ensino-aprendizagem dos alunos;

 Exigir do governo a apresentação de um plano de reformas, estruturação e construção de unidades escolares para garantia de condições de trabalho;

 Readmissão dos professores demiti­dos na greve de 2000.

Devemos manter os professores informados e mobilizados em todas as escolas, em todas as regiões. Por isso, as subsedes devem realizar nesta terça-feira, 20/03, as reuniões de Representantes, com dispensa de ponto, para que possam retornar às escolas plenamente esclare­cidos e transmitir todas as informações aos professores.

Nossa mobilização não acabou. Ao contrário, somente nossa pressão pode assegurar que o governo não volte atrás e possamos avançar ainda mais. Além disso, o período até 20/04, data da assembleia, deve ser utilizado para preparar a catego­ria para um nova greve, ainda mais forte, que será deflagrada se o governo não cumprir seus compromissos conosco.