O que é triste é saber que o governo somente cumpri com ordem judicial. Em se tratando de educação todos esperam que isso seja algo espontâneo do governo afim de garanti acesso, permanência e qualidade no ensino. Quando o governo é inoperante a justiça precisa ntervir. Espero que tenham bom senso e não recorram da decisão.
Fonte: 03/05/2011 - 15h10 JOSÉ PETROLA - Folha de São Paulo
Decisão da 2ª Vara Criminal da Infância e da Juventude de Lins (431 km de SP) determinou que o governo do Estado disponibilize cuidadores para atender três crianças com deficiência que estão matriculadas na rede estadual de ensino na cidade. Um dos alunos é cego e outros dois têm deficiências físicas, o que causa dificuldades para frequentar a escola.
A ação foi julgada em 6 de abril, e a decisão foi divulgada ontem (2) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com o tribunal, o juiz Luís César Bertoncini justificou a ação defendendo que as crianças com deficiência sejam incluídas nas escolas regulares, obrigadas a disponibilizar os recursos técnicos necessários para que elas acompanhem o curso em pé de igualdade com os outros.
Os cuidadores devem ser disponibilizados em 90 dias. Caso a decisão não seja cumprida, a rede pública estadual em Lins corre o risco de ser punida com multa diária de R$ 500 para cada aluno não atendido.
O processo corre em segredo de Justiça, por envolver menores de idade.
A Secretaria estadual da Educação informou que ainda não foi notificada sobre a decisão e, por isso, não se manifestaria.
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