Ingressantes podem inscrever agregados no IAMSPE

Fonte: APEOESP

A Lei 11.125, de 11 de abril de 2002, possibilitou que fossem inscritos facultativamente como agregados junto ao IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), os pais, o padrasto e a madrasta, mediante contribuição adicional e individual de 2% sobre a remuneração do contribuinte.

À época, a inscrição esteve aberta por 180 dias, a partir da data da publicação da referida lei. Este prazo, no entanto, é reaberto para os servidores públicos que tomarem posse em cargo público, também por 180 dias, a partir da data da posse.

Assim, os que tomaram posse no cargo de Professor Educação Básica II e que tiverem interesse em inscrever como agregados os citados acima devem protocolar documento conforme modelo anexo junto à respectiva Diretoria Regional de Ensino. As Diretorias de Ensino deverão fazer o encaminhamento das primeiras vias dos formulários para o IAMSPE ou ao Centro de Assistência Médico Hospitalar (CEAMA) dentro do prazo de quinze dias, a contar do protocolamento da inscrição.

Em caso de acumulação de cargos, ainda que em unidades diversas da Administração Direta, a inscrição do agregado deverá ocorrer em um dos vínculos, gerando automaticamente desconto em ambos.

Modelo de inscrição de agregados

(preencher em três vias, ficando de posse de uma via, devidamente protocolada)

TERMO DE INSCRIÇÃO

Solicito a inscrição como agregados para fins de assistência médico-hospitalar, junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, de acordo com os §§ 4º a 7º do artigo 7º do Decreto-Lei 257, de 29 de maio de 1970, alterado pela Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002, dos abaixo indicados:

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

RG.:

RS:

NOME:

CARGO:

COD. UA: DENOMINAÇÃO:

NOME, data de nascimento, documento de Identificação, grau de parentesco e objetivo da inscrição

Obs.: A identificação do agregado deverá ser feita mediante qualquer documento oficial.

Responsabilizo-me pelas informações prestadas no presente documento.

Local

Data

Assinatura do contribuinte