Projeto quer incluir estudantes e pais na elaboração e avaliação do plano pedagógico da escola

Não vejo nenhuma novidade nessa lei, haja vista que todas as instituições públicas de ensino, quando elaboraram o projeto pedagógico assim o faz com a participação de todos os atores envolvidos no processo de construção do conhecimento. O problema não é criar lei, o grande problema e fazer com que as os sistemas de ensino e as escolas permitam que todos participem desse projeto, pois ainda infelizmente o PP acaba sendo feito por meia dúzia de pessoas. Ainda não se tem o devido valor e importânica a necessidade do trabalho colaborativo e o quanto e importante contruir o PP de forma coletiva.

O Projeto de Lei 7157/10, do Senado, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96) com o objetivo de "reforçar a cultura de paz nas escolas", conforme define o autor, senador Paulo Paim (PT-RS). Pela proposta, estudantes, assim como seus pais ou responsáveis, devem participar da elaboração e da avaliação do projeto pedagógico da escola.

Segundo Paim, essa alteração visa reforçar a gestão democrática das unidades escolares, ao inserir a comunidade na condução do sistema de ensino. "Devem participar ativamente inclusive representantes da área de segurança", afirma.

De acordo com o texto, as escolas públicas deverão prever em seus calendários reuniões ordinárias de seus conselhos. Deve-se incentivar a presença de representantes da comunidade, especialmente das áreas de saúde, segurança, cultura, esportes e ação social.

A proposta determina também que, no porcentual de um terço da carga horária dos professores reservado a estudos, deve-se incluir também a atividade de buscar integração com a comunidade escolar local.Por fim, estabelece-se que as escolas devem voltar a contar com a figura do "inspetor de alunos". Trata-se do profissional responsável pela manutenção da segurança e das relações pacíficas nos espaços educativos, define o texto.

Em caráter, o projeto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara)