quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Dia do funcionário público

Prefeitura de São Paulo
O prefeito Gilberto Kassab decretou 30 de outubro, Dia do Funcionário Público, como ponto facultativo nas repartições públicas municipais. O Decreto nº 50.911 foi publicado na página 01 do DOC de 08 de outubro.
Deverão funcionar as unidades das secretarias, subprefeituras e autarquias municipais cujas atividades não possam sofrer descontinuidade. Nas demais unidades, poderão ser instituídos plantões, a critério dos respectivos titulares.
Governo do Estado de São Paulo.
Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”; e
Considerando que a transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público” para o dia 26 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Estadual, Decreta:
Artigo 1º - O expediente do dia 28 de outubro de 2009 (quarta-feira) nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o expediente no dia 26 de outubro de 2009 (segunda-feira).
Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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