terça-feira, 11 de agosto de 2009

Reposição de aulas 2009

Precisamos tomar cuidado, é apenas uma indicação, a SEE/SP deve se manifestar quanto aos procedimentos para a compensação ou não.
Despacho do Presidente, de 7-8-2009 Processo CEE Nº: 532/2009 Interessado: Conselho Estadual de Educação Assunto: Orientação às escolas quanto a reorganização dos calendários escolares Relator: Conselheiro Francisco José Carbonari Resolvo, por motivo de urgência, aprovar “ad referendum”do Conselho Pleno, a Indicação CEE 91/2009. “1 - As atividades escolares de todas as instituições integrantes do sistema estadual de ensino, como é de notório conhecimento público, foram impactadas pelas orientações das autoridades sanitárias para minimizarmos os riscos de disseminação da Gripe a (H1N1). 2 - Não cabe a este Conselho, fazer qualquer comentário a respeito dos assuntos relativos à área da Saúde. No entanto, entendemos ser de nossa responsabilidade a orientação ao conjunto de escolas, quanto a reorganização dos calendários escolares afetados em decorrência desta situação que, desde já, consideramos emergencial. 3 - a manifestação deste Colegiado é particularmente importante por conta do quadro normativo relacionado ao cumprimento obrigatório dos mínimos de atividades escolares. O Artigo 24 da Lei 9394/96, garantiu velha aspiração dos educadores, fixando que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, teriam “carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar”. A respeito desses mínimos e dos conceitos neles contidos tanto este Conselho como o Conselho Nacional de Educação, tem pareceres esclarecedores e que podem ser utilizados como referência para as situações ordinárias. Basicamente o que cabe reiterar é que os dois parâmetros não podem ser desprezados, salvo em situações emergenciais (quando o problema atinge o sistema como um todo) ou excepcionalmente (em casos isolados), sempre mediante expressa manifestação do órgão normativo do sistema. 4 - no caso desta situação emergencial em que a interrupção das atividades escolares se deu no reinício do 2º semestre, sem que se pudesse contar com os dias das férias (ou recesso) do mês de julho, as instituições de ensino, sejam elas da rede estadual, das redes municipais e da rede privada, devem reprogramar as atividades escolares, de forma a assegurar que os objetivos educacionais propostos possam ser alcançados, sem que contabilmente as atividades sejam distribuídas pelo mesmo número de dias previsto no Calendário original. 5 - Sabidamente os calendários escolares, relativos ao 2º semestre, já previam atividades até o final do ano civil e, assim, não sobram muitas alternativas para prorrogá-las de forma a avançar no terço final do mês de dezembro, apenas para satisfazer formalmente um número mínimo de dias. Assim, reiteramos tratar-se de situação emergencial, portanto, os calendários refeitos poderão prever o reescalonamento das atividades ainda que a distribuição das atividades ocorra em número de dias menor que o anteriormente definido. Para as escolas da rede privada, os calendários refeitos deverão ser remetidos atéo dia 31 de agosto à Diretoria de Ensino, para serem aditados “ex-oficio” aos Planos Escolares. As escolas da rede estadual devem aguardar instruções da Secretaria de Estado da Educação”

9 comentários:

  1. Pra mim nem deveria haver essa reposição, sendo uma situação alarmante que foge ao controle de todos e sendo um período relativamente curto. Porém, se for para cumprir o mínimo de dias obrigatórios e sendo no mês de dezembro, acho que está resolvida a questão.
    Espero que não venham com histórias de repor as aulas aos sábados...

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  2. Na minha opinião, as aulas que deixaram de ser ministradas por causa da PANDEMIA da "gripe suina", não devem ser repostas uma vez que não foi culpa do professor, portanto, ninguém tem obrigação de ficar se sobre carregando agora trabalhando até aos sábados por uma coisa que não foi por nossa culpa... aaah! Tenha dor néh?

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  3. Sem dúvidas... peloamordeDeus, este período afastada da escola e do aglomerado de alunos e parentes ao nosso redor, pegar ônibus, estou desesperada e vou trabalhar de máscara. Queria tirar uma licença, estava a salvo em casa, na paz de Deus e agora não dá para me concentrar naturalmente tendo de conviver com muitas pessoas do meu lado e esta doença nos envolvendo, os pais querem mesmo que os filhos fiquem nas escolas e nós... é uma calamidade mesmo, não temos obrigação alguma não inventamos doença somos seres humanos passíveis de contrair várias moléstias sobretudo esta e querem cogitar que trabalhemos aos finais de semana, TEREMOS DE LUTAR PARA EVITAR ISTO...

    Professora (infelizmente)

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  4. Pois é, colegas, mas parece que todos estão mesmo decididos a repor exatamente cada um dos dias perdidos nos sábados, ou ainda ápós o natal. Estes dias serão obviamente improdutivos para todos nós e um verdadeiro tormento para aqueles que já trabalham em 3 turnos diariamente...
    Será que ninguém vai analisar esta situação com um mínimo de coerência??? Será que 2 semanas de aula vão transformar a realidade da educação?????

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  5. Varias colegas estao sendo afastadas devido problemas respiratorios e complicaçoes.Por que ESTA pessoa que decidiu que temos que trabalhar aos sabados nao ve isso ???? daqui a pouco estarao todos s/ professor nas salas. As cças ficarao c/ QUEM ????? trabalho numa CEI

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  6. Apesar das aulas a serem repostas não serem tão produtivas não devemos nos esquecer que o conteúdo foi perdido e que a culpa não foi dos professores,mais também não foi culpa de quem paga. Os professores receberam este dia para trabalhar, mais ficaram em casa, agora é hora de repor.

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  7. Parece simples dizer que ficamos em casa e mesmo assim recebemos nosso salário e temos que repor. Em nenhum momento se levou em consideração a opinião do professor. Agora somos obrigados a trabalhar aos sábados. E quem pagou um curso de pós graduação caríssimo e tem aulas as sábados? E quem dá aula em duas, três escolas, como faz? Por que não estão respeitando a lei de acumulo no município onde trabalho! E o infeliz que já trabalha em 3 períodos de segunda a sexta p sustentar sua família com o mínimo de dignidade? Descansa, ou melhor corrige pilhas e mais pilhas de provas quando? De madrugada?

    A conclusão que chegamos e que esta é uma profissão maldita, sujeita a todo tipo de humilhações e constrangimentos. Tomara que daqui 50 anos não existam mais profissionais dispostos a se sujeitar aos baixos salários, aos diretores tiranos, aos políticos que querem esconder a realidade a qualquer preço. Lamentável!

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  8. Infelizmente hoje nossa profissão esta em descredito não por culpa de nós professores, mas sim da forma como o governo trabalha com os meios de comunicação para colocar a sociedade contra a gente. Concordo com o desabafo e indignação. Quanto ao argumento ficamos em casa e ganhamos agora e a hora de repor. Importante: o Estado tem uma lei a 444/85 (estatuto do magistério) para ser mais especifico o artigo 91 diz que quando as aulas são suspensas pelo governados as mesmas não devem ser repostas pelos professores. Isso não significa que o aluno não tenha direito aos 200 dias letivos, pelo contrário ele tem, quem não tem a obrigação de repor e o professor, e se ele repor deve ganhar como hora extra. Inclusive algumas prefeituras estão pagando hora extra na reposição. Isso é justo e correto. Mas independentemente de qualquer coisa. Não desistam da profissão, pois sabemos o quanto ela nos gratifica, mesmo sem o reconhecimento do governo. Mas precisamos lutar, debater e discutir para mudarmos este quadro.

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  9. Como pode-se falar em, debater e discutir, e o Sr.Serra contradiz o que determina a LDB e desacata as orientações da CEE,Druh e demais?

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